RTP aposta no streaming e desiste da TDT!

A entrada de mais dois canais para a TDT era aguardada desde 2016. Os canais seriam privados e teriam que se abrir concursos. Perante a falta de interesse, já em 2020, o Governo anunciou que os dois canais seriam da RTP, a RTP África e o novo Canal do Conhecimento. No entanto, tal estava dependente do financiamento da RTP através do aumento progressivo da Contribuição do Audiovisual (CAV) a partir de 2023 (15 cêntimos em 2023, 10 em 2024 e 10 em 2025). A proposta do Governo não passou na Assembleia da República e portanto caiu por terra.

"O que estamos a fazer agora, Conselho de Administração, é olhar precisamente para o que estava dependente desse financiamento, estamos a partir do princípio que não há esse aumento do financiamento e algumas coisas que estavam ali não vão ser feitas, nomeadamente novos canais, dois novos canais na televisão digital terrestre, isso obviamente que não vai acontecer", referiu Nicolau Santos, o novo presidente da RTP.

Relativamente ao streaming o presidente da RTP afirmou que “os canais lineares estão a perder claramente audiência”, sendo que há alguns que “se calhar não faz sentido que eles continuem, enquanto o ‘streaming’ tem vindo a ganhar preponderância”. Analisando as “grandes tendências” que se verificam quer na BBC como nas televisões nórdicas, o ‘streaming’ “é o caminho que está a ser feito”.

Tudo muito bonito. Mas os serviços de streaming necessitam de boas ligações à Internet e em Portugal boa parte do país nem sequer tem 4G decente! Relativamente à BBC, recordo que passaram um canal (BBC 3) exclusivamente para streaming e já este ano voltaram a disponibiliza-lo nas plataformas Freeview (TDT) e Freesat.

Como venho recordando desde 2008, a TDT portuguesa tem uma das menores ofertas de canais a nível mundial e utiliza um único multiplex de programas que nem sequer está totalmente ocupado.  

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A TDT deverá ter mais dois canais e não serão privados! Como noticiado pelo blogue TDT em Portugal, a abertura do concurso para dois novos canais privados, anunciado em 2016 e sucessivamente adiado havia sido suspenso. Agora o Governo anunciou que os dois novos canais serão da RTP, a RTP África e o novo Canal do Conhecimento. Atualmente a oferta da TDT é composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e AR TV (canal Parlamento).

Recordo que o aumento da oferta de canais da RTP fazia parte dos planos da RTP desde 2008 com a chegada da TDT, mas nunca saíram do papel. Aliás, os leitores de longa data do blogue TDT em Portugal recordarão a longa luta para conseguir a disponibilização da RTP Memória e da RTP 3 para todos os portugueses através da TDT.

Os sucessivos adiamentos (a abertura de concursos foi anunciada em 2016) terão muito provavelmente levado à falta de interesse por parte dos privados. Recordo que o canal Pan-Europeu EuroNews (que transmite em língua portuguesa) chegou a manifestar interesse em ser difundido na TDT portuguesa. No entanto a sua inclusão na TDT nunca foi viabilizada. Pelo contrário, a RTP reduziu a sua participação no canal de notícias.

Os novos canais deverão fazer aumentar para nove o total de canais disponíveis na Televisão Digital Terrestre, esgotando finalmente a capacidade do único multiplex utilizado. Isso significa que para a entrada de novos canais seria necessário disponibilizar novas frequências ou alteração das normas de codificação e difusão.

Recordo que desde o seu arranque a TDT portuguesa tem vindo a desperdiçar capacidade no multiplex ao não utilizar toda a capacidade disponível. Convém também ter presente que mesmo com nove canais a TDT portuguesa continuará a ter uma das menores ofertas de canais a nível europeu e mundial.

De referir que ainda não há data para a disponibilização dos dois novos canais e, apesar da RTP ter considerado "extremamente positiva" a introdução de novos conteúdos na TDT, também defendeu que a disponibilização de mais dois canais da RTP na TDT "só deve ocorrer com garantia do não desequilíbrio financeiro da empresa pública", questionando "de onde irão surgir os proveitos para desenvolver estes projectos". 

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Mais um ano passou e, infelizmente sem surpresa, a TDT portuguesa continua parada no tempo. A alteração da rede de emissores tem estado suspensa devido à pandemia do COVID-19, o que é compreensível. As alterações deverão ser retomadas no dia 12 de Agosto. Poderá saber mais sobre as alterações na rede de TDT aqui. 

O que não é compreensível é o atraso na abertura do concurso para os dois novos canais privados na TDT. É promessa por cumprir. O concurso para os dois novos canais, um canal de desporto e outro de informação, tem sido sucessivamente prometido e adiado, situação que se arrasta há quatro anos. Na realidade, nem sequer o modelo para o concurso está definido. Actualmente o processo está suspenso sem justificação plausível.

Ainda não há muito tempo ouvi um responsável ponderar sobre a necessidade de um novo estudo, dado o tempo que já tinha passado! Seria mais um estudo desnecessário a somar aos vários "estudos" já feitos e que para nada serviram. Ou melhor, serviram para fazer perder tempo. Todos sabemos que quando os Governos não querem tomar decisões (por exemplo quando há lobbies de interesses privados), uma das estratégias passa por encomendar estudos. E estudos sobre o aumento da oferta de canais na TDT já há vários. Há, por exemplo, aquele encomendado pela ANACOM à empresa que audita as contas dos grupos donos da SIC e da TVI (ignorando um evidente conflito de interesses) e que sempre se opuseram ao aumento da oferta de canais na TDT! 

Recordo que a nível Europeu e Mundial, a TDT portuguesa é das que têm a mais reduzida oferta de canais. E vários inquéritos revelaram que os portugueses desejam maior oferta de canais na TDT.

A Altice, que é o operador da rede de TDT, também já em várias ocasiões tem dito que deseja mais canais na TDT. Mais, diz que não há limitação técnica, ou seja, há é falta de decisão política. O que já sabemos!

Como é sabido, a Altice tem vindo a vender a sua infraestrutura de telecomunicações. Já vendeu parte da rede de torres de telecomunicações e de fibra óptica. E como tenho lembrado, a Altice tem contrato para operar a TDT até 2023, mas já "avisou" que não está interessada em renovar esse contrato. Pretenda ou não vender as torres que fazem parte da rede de TDT em 2023, não surpreende que a Altice pretenda mais canais na TDT, pois uma TDT com mais canais gera mais receitas e aumenta o valor desse activo!

De referir que a redução do preço cobrado pela Altice aos operadores de TV imposta pela ANACOM implicou a redução dessas receitas. Esta decisão foi contestada pela operadora que afirmou que a mesma iria comprometer seriamente a sustentabilidade da TDT.

Uma coisa é certa, como sempre afirmei, esta TDT a meio gás foi propositadamente arquitectada para fomentar a migração para pacotes de TV por subscrição, objectivo há muito conseguido. Já muito antes da disponibilização da RTP Memória e da RTP3 na TDT eu argumentava que a disponibilização desses canais não iria fazer a mínima mossa nas finanças dos operadores de TV por subscrição e dos operadores privados. O tempo deu-me razão. E o mesmo acontecerá com a disponibilização de mais dois canais. A Altice sabe isso e também por esse motivo diz publicamente ser a favor do aumento do número de canais.

O que acontecerá em 2023 ainda é uma incógnita. O aumento da oferta de canais na TDT poderá não impedir a desistência da Altice em operar a TDT. Mas, sem o aumento da oferta de canais, a probabilidade da Altice abandonar a exploração da TDT parece-me bem real.

A batata quente está nas mãos do Governo!

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Completam-se hoje seis anos desde que encerraram as emissões de TV analógica em Portugal. Mas a TDT portuguesa continua na cauda da Europa em termos de oferta de canais. Como em inúmeras ocasiões venho referindo, nos outros países a mudança das emissões de sistemas analógicos para digitais foi aproveitada pelos operadores públicos e privados para lançar inúmeros novos canais (sobretudo temáticos) em sinal aberto, melhor servindo os seus públicos. Nesses países, plataformas de TV gratuita, com uma dezena ou mais de canais, coexistem com plataformas de TV por subscrição. Isto acontece um pouco por todo o Mundo, excepto em Portugal, onde disponibilizar mais de 4 canais de TV em sinal aberto parece ser um bichinho de sete cabeças!

Os grupos privados que já estão presentes na TDT (Impresa e Media Capital) não querem concorrentes e portanto opõem-se à entrada de novos canais. Entretanto foram realizados estudos sobre a viabilidade do aumento de canais na TDT. Seria expectável que quem realiza-se esses estudos não tivesse qualquer ligação às partes interessadas, nomeadamente à Impresa ou Media Capital. Ou seja, não deveria existir qualquer conflito de interesses. E, caso existisse, essa ligação deveria ser divulgada (full disclosure) nos estudos. Mas ao ler o estudo da ERC constato que a empresa autora do documento é a mesma empresa responsável pela auditoria aos grupos Impresa e Media Capital! Em parte alguma do "estudo" é feita qualquer referência à relação com a Impresa e a Media Capital. Que credibilidade pode ter um estudo destes?!

Como já escrevi, o facto de Portugal ser a excepção em matéria de TDT diz muito sobre a nossa democracia, que se tem submetido aos interesses de alguns grupos em detrimento do interesse público. Em vez de Governos, reguladores e supervisores que defendam o interesse público, em momentos cruciais temos precisamente o contrário!

Veja-se o caso da RTP 3 e a RTP Memória que só chegaram à TDT em Dezembro de 2016, após uma longa luta por parte dos cidadãos, iniciada pelo blogue TDT em Portugal em 2009. Recordo que a disponibilização destes canais de interesse público foi fortemente contestada pela SIC, que sempre se opôs ao aumento da oferta de canais na TDT.

Para além da disponibilização da RTP 3 e da RTP Memória, o actual Governo anunciou ainda em 2016 a intenção de abrir concursos para dois novos canais (desta vez privados) para a TDT. No entanto, como é necessário parecer da ERC e não existe acordo entre PS e PSD (que quer escolher dois dos quatro vogais e o presidente) para a composição do novo Conselho Regulador da mesma, o processo está parado há mais de um ano!

Recordo que PSD e CDS/PP alinharam com os interesses (nomeadamente os da SIC) que se opunham à disponibilização da RTP Informação e da RTP Memória na TDT, votando contra propostas nesse sentido. Tudo aponta para o facto do “problema ERC” de se tratar de uma crise artificial, deliberada e destinada a impedir o aumento da oferta de canais na TDT.

No entanto, o atraso na abertura dos concursos para os dois novos canais na TDT não é o único problema que a plataforma de televisão livre terrestre enfrenta. O Governo terá ainda de decidir como implementar a alteração na rede TDT imposta pelo segundo dividendo digital, que obriga a libertar as frequências acima de 700Mhz. Em particular, se continuarão a ser utilizadas as mesmas normas na emissão do sinal TDT, o que permitiria a recepção dos actuais e dois novos canais sem necessidade de compra de novos receptores ou, pelo contrário, alterar as normas de emissão o que obrigaria à compra de novos equipamentos. 

Mas, em vez de se proceder à necessária alteração de frequências, o Governo poderá simplesmente decidir pelo abandono da rede de emissão terrestre (no meu entender um erro), passando a difusão a ser feita por satélite e cabo. Recordo que desde 2013 venho alertando para a crescente probabilidade do fim das emissões da TDT por via terrestre. Esse primeiro alerta cedo mostrou razão de ser, pois logo em 2014 a MEO deu a entender que no longo prazo não pretendia continuar a assegurar a difusão do sinal TDT (terrestre). Esse receio fundado saiu reforçado ainda recentemente com a notícia da intenção de venda de 2900 torres de telecomunicações em Portugal por parte da Altice/MEO. As infra-estruturas afectas à TDT não estão incluídas na venda. No entanto, nada garante que uma vez cessadas as obrigações contratuais com o Estado, as mesmas não sejam total ou parcialmente alienadas.

Há portanto muito por decidir e por fazer. Espero que a velha tradição de, à boa maneira portuguesa, adiar e depois ter de se fazer tudo à pressa não se repita. O desastre que foi o processo de transição para a Televisão Digital Terrestre não pode ser repetido!

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Governo não vai alterar a oferta de canais na TDT

O ministro Miguel Relvas declarou em entrevista à Antena 1 que o Governo não iria alterar a oferta de canais em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre. Falando sobre o processo de migração, disse ainda que, “tirando casos pontuais o processo está a correr bem”. Questionado se não seria possível alterar nada, o ministro desculpa-se com a decisão do governo anterior e o concurso público. Ou seja, o modelo que foi decidido está errado, falhou, é alvo de críticas generalizadas, mas mesmo assim o Governo mantém tudo na mesma. Esta declaração do ministro não constitui no entanto surpresa, pois desde que foi conhecido que a RTP iria abandonar a sua participação no canal Euronews que se tornou evidente que a TDT ficaria tal como está, uma das mais pobres do mundo.

O ministro aparenta estar mais preocupado com os lucros da PT, pois segundo o mesmo a PT terá “investido em 6 canais e só terá 4 que vão pagar o respectivo serviço”. Não se preocupe Sr. Ministro, a PT ganha mais dinheiro com a TDT com quatro canais do que ganharia com uma TDT com seis canais! Já todos perceberam isso! A PT (e a ZON) agradecem a sua inacção, estou certo disso!

O processo do Quinto Canal está em tribunal, é certo, mas um dos fundadores (Carlos Pinto Coelho) entretanto faleceu e a empresa (TeleCinco) há anos que já nem sequer tem Web site activo! Se, eventualmente, o tribunal vier a dar razão à TeleCinco e ela pretender avançar com o seu canal, o Governo poderia sempre, como último recurso, substituir um dos novos canais.

Então e para o Canal HD houve algum concurso? O canal não foi atribuído directamente à RTP, SIC e TVI? Então a RTP a SIC e a TVI há três anos que “não chegam a acordo” e o Governo não intervém? As televisões mantêm há três anos um autêntico bloqueio à TDT, não avançando com o canal (que ocupa cerca de 30% do espectro) e o Governo assobia para o lado? É claro que RTP, SIC e TVI não estão interessados no Canal HD e muito menos interessados estão que o espectro reservado para o canal seja utilizado para disponibilizar novos canais!

O Governo avançou para a privatização de um canal da RTP sem pedir primeiro uma inspecção às contas do grupo. A razão é fácil de encontrar, tanto o PSD como o PS têm responsabilidades nos défices acumulados, não há interesse em tirar “esqueletos” do armário. Mas avançar para a privatização de um canal sem primeiro proceder a uma avaliação rigorosa e independente às contas e à gestão do grupo será pouco mais que uma operação de cosmética, que poderá poupar alguns Euros aos cofres do Estado, mas que poderá ser errada e irá empobrecer ainda mais a televisão portuguesa.

Tornámo-nos  “Os Miseráveis” da Europa!

13/02/2012:
O presidente da ANACOM José Manuel Amado da Silva voltará ao Parlamento na próxima quarta-feira, 15/02/2012 pelas 9H30, na sequência de requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda. O presidente na ANACOM já se tinha deslocado ao Parlamento em 20/09/2011 para dar explicações sobre a TDT, como foi noticiado neste blogue.

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Como se provas faltassem que a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal é uma das maiores trapalhadas de que há memória, RTP, SIC e TVI comprovaram ontem, mais uma vez, que o Estado não pode e não deve continuar a assumir uma atitude passiva em matéria de TDT.

Durante o 21.º congresso promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, as televisões criticaram o modelo da Televisão Digital Terrestre portuguesa. Creio que se a hipocrisia dos responsáveis das televisões pagasse imposto, boa parte do défice público ficava saldado! Senão veja-se:

Relativamente ao Canal HD, Francisco Pinto Balsemão (dono da SIC), que foi quem propôs o canal(!), considera que “tal canal é difícil de concretizar”. E o representante da televisão pública disse que o canal não tem modelo de negócio! O dono da SIC afirmou ainda que a entrada da TDT, actualmente, "faz menos sentido", quando se assiste à expansão da televisão paga!

Ou seja, oferece-se aos portugueses uma televisão digital terrestre das mais pobres do mundo, sem praticamente qualquer atractivo e depois critica-se a introduçao da TDT por a televisão paga estar em expansão, "roubando" telespectadores à televisão em canal aberto!

Já Miguel Pais do Amaral, presidente da Media Capital (dona da TVI), afirmou que a introdução da TDT em Portugal foi “uma oportunidade perdida” para as televisões generalistas, que podiam ter aumentado a oferta com o lançamento de outros canais em aberto ou com estações pagas!

Ora estes senhores através de posição conjunta da CPMCS ainda há poucos meses atrás afirmaram duvidar da viabilidade de mais canais em sinal aberto na TDT!

Como todos podem comprovar, os “donos” das televisões portuguesas mudam de opinião com muita facilidade. Consoante sopra o vento!

O presidente da Media Capital disse ainda que “existe um total conflito de interesses em entregar a Televisão Digital Terrestre a uma empresa que é a última interessada em garantir conteúdos interessantes no serviço, porque tem uma plataforma concorrente, que é o Meo”.

É evidente há muito tempo que é do interesse da PT que a TDT não tenha sucesso. Mas a origem do problema remonta à fase dos concursos TDT, quando a PT "eliminou" possíveis concorrentes (entre os quais esteve a Media Capital) sem qualquer intervenção das autoridades reguladoras. Mesmo assim, a introdução da TDT em Portugal poderia ter corrido satisfatoriamente, caso tivéssemos uma entidade verdadeiramente reguladora que tivesse acautelado devidamente os interesses do país. O que todos podem comprovar é que a entidade supostamente reguladora basicamente não tem feito outra coisa senão defender os interesses da PT, tendo inclusivamente recuado relativamente a deliberações suas. Veja-se, por exemplo, a questão da TDT paga, do cumprimento do plano de cobertura ou a ausência de divulgação e informação sobre TDT nas lojas da PT. E veja-se também a prestação do presidente da ANACOM na audição Parlamentar de 20/09/2011. A PT ter ficado com a exploração da TDT não foi propriamente um erro em si mesmo. O grande problema deve-se ao facto das entidades oficiais terem abdicado da sua função reguladora, mais parecendo que recebem ordens da PT.

Continua-se a falar em Alta Definição e nas grandes superfícies metade dos receptores TDT à venda não a suporta, como tenho vindo a alertar. O regulador reuniu com os responsáveis das grandes superfícies mas, aparentemente, apenas para os convencer a terem as prateleiras cheias de equipamentos! Será que vamos assistir à repetição do que se passou relativamente ao MPEG-4, em que o regulador demorou longos meses a “avisar” o público (através de uma mensagem no seu site) para a questão da incompatibilidade?

Continua portanto a gincana verbal. Fala-se, fala-se e não se diz nada de substancial, de construtivo. Não se regula, nem se tomam medidas para dar ao país uma Televisão Digital Terrestre (que já foi designada Televisão Digital para Todos), digna de um país europeu, moderno e civilizado. As televisões têm estado a jogar um jogo arriscado, e daqui a poucos meses a parada pode subir. O problema dos jogos é que para uns ganharem outros têm que perder.

Nota: peço desculpa pelo uso excessivo de pontos de exclamação, mas não há como evitar.

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TDT não vai ser promovida durante a fase mais critica da transição

A opinião generalizada é de que o spot televisivo que arrancou a 10 de Março (de responsabilidade da Anacom), não informa a população sobre a TDT. E mais uma vez, a aparente falta de planeamento e de acordo entre Anacom, PTC e operadores televisivos, atrasa a introdução da televisão digital terrestre em Portugal. De acordo com os únicos dados disponíveis, em Novembro de 2010 a TDT tinha uma taxa de adesão de apenas 1,1%. E estamos agora a apenas nove meses da data prevista para o encerramento de alguns dos principais emissores de televisão do país.

Apesar de todos os dados apontarem para uma baixíssima adesão à TDT, só no segundo semestre de 2010 a Anacom entendeu adequado e justificado desenvolver um conjunto de diligências junto das entidades citadas afim de ser lançada uma campanha de informação! Mas, segundo a Anacom, após vários meses de reuniões, não foi possível chegar a um entendimento.

Entretanto, a Anacom recebeu o plano de promoção da TDT da parte da PTC, a empresa encarregue da distribuição do sinal da TDT e obrigada a fazer a sua promoção. Mas também aqui são notórias as "dificuldades" de entendimento entre a PTC e o regulador das telecomunicações. Vários pontos do plano de promoção da TDT motivaram o desacordo:

• As datas das campanhas;
• A informação sobre a comparticipação de populações desfavorecidas;
• A presença de informação sobre a recepção via satélite;
• A referência a produtos ou serviços do Grupo PT.

Em relação à recepção via satélite a PTC considera "desajustada" a divulgação da informação nas campanhas, pretendendo apenas disponibilizar informação no site oficial da TDT e tratar todas as questões relacionadas com o tema através de call-center. Segundo a PTC, a proposta inicial foi de que a informação relevante fosse disponibilizada no site oficial da TDT. Não é difícil de entender a posição da PTC. Como serão muitos os locais onde a recepção via satélite será a única opção e a empresa terá que suportar qualquer custo extra em relação à recepção terrestre, dar a mínima visibilidade possível à solução satélite parece ser  a solução que melhor serve os seus interesses. Como é sabido a empresa é detentora do serviço de televisão via satélite MEO.

Relativamente à comparticipação às populações desfavorecidas, a PTC justifica que a proposta que submeteu a concurso nunca contemplou que a campanha divulgasse informação sobre a comparticipação de populações desfavorecidas! Ou seja a PTC suporta o subsídio mas não tem obrigação de o dar a conhecer!

Não obstante a oposição da PTC, a Anacom determinou que em algumas peças das campanhas TDT disponibilize informação sobre a subsidiação a cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, bem como a comparticipação de instalações e equipamentos em zonas com cobertura complementar (via satélite).

A PTC compromete-se ainda a ter em consideração as regras associadas às boas práticas em sede de publicidade e informação e os princípios de sã concorrência.

Parece cada vez mais claro que o principal responsável pelo atraso na divulgação e promoção da TDT è a própria Anacom. Como é possível que quase dois anos após o arranque oficial da TDT não tenha ainda havido nenhuma acção de promoção de grande visibilidade por parte da PTC? Como poderia ocorrer a apregoada rápida massificação da TDT sem uma forte promoção? Tudo parece agora indicar que a Anacom não definiu uma calendarização (ou regras para a calendarização) para as campanhas de promoção aquando do concurso da TDT, tendo-se limitado a apreciar as propostas dos candidatos (acabou por haver um único candidato). Ora, se a PTC tem no mercado serviços de televisão concorrentes da TDT, era de esperar o quê? E, como sempre afirmei, e já foi reconhecido também pela própria PTC, o preço alto dos equipamentos compatíveis (MPEG-4) é um problema. Com a obrigação de subsidiar equipamentos, é lógico que a tendência seria adiar o mais possível a promoção da TDT. Alias, é essa a mensagem que se começa a passar para o público: esperar porque os preços vão baixar. Ou seja, precisamente o que não deveria suceder e que está em total contradição com o principal requisito do concurso da TDT; a rápida massificação da TDT. A promoção da TDT deveria ter começado logo em 2009!

Enfim, a promoção finalmente vem aí, com dois anos de atraso. Como se costuma dizer, mais vale tarde que nunca. Segundo informação da Anacom, as campanhas da responsabilidade da PTC não irão decorrer durante a época natalícia de 2011 nem no primeiro quadrimestre de 2012, ou seja, precisamente o período que antecede e o período em que ocorrerá o switch-off nacional. Nessa altura certamente a PTC estará fortemente empenhada em promover outros serviços ;)

Como já disse, em Portugal vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Tal como é proposta, ou melhor, tal como é imposta, a TDT é um assalto ao bolso dos portugueses. E ainda por cima os bolsos da maioria dos portugueses já estão vazios. 

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A polémica gerada com o pedido de revogação das licenças relativas à TDT paga pela PTC poderá ainda fazer correr muita tinta. Na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, a revogação das licenças para os canais pagos e o destino a dar ao espaço assim deixado livre (5 Muxs) irão ser discutidos pelas comissões de Ética e de Comunicações do Parlamento. A informação foi prestada à agência Lusa pelo presidente da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, José de Matos Correia.

Serão convocadas cinco audições onde serão ouvidos o Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os conselhos de administração da Anacom e da PT e o conselho regulador da ERC.

A Sonaecom, recorde-se, foi uma das interessadas nos concursos da TDT mas acabou por "bater com a porta" afirmando que as regras dos concursos teriam sido "feitas à medida" da PT. Agora, acusa a Portugal Telecom de ter "violado as obrigações assumidas" no concurso de TDT e quer que a empresa seja responsabilizada por não ter cumprido os compromissos assumidos.

Recorde-se que a ERC rejeitou por unanimidade o pedido da PTC mas a Anacom (ao que tudo indica) irá confirmar a sua decisão anterior (em sentido oposto) e aprovar o pedido da PTC. A confirmar-se o sentido de decisão da Anacom, as consequências (jurídicas e outras) que tal decisão acarretará não são ainda claras. Uma coisa parece certa, a TDT paga, tal como foi proposta, não vai sair do papel.

Historicamente, as comissões parlamentares não têm tido muita eficácia. Esperemos que esta não seja "mais uma" em que nada se apura e nada se decide. O país não se pode dar ao luxo de perder mais tempo! Espere-mos que, as noticias que vierem (?) a público sirvam para "por a nu" a grande trapalhada em que foi envolvida a televisão digital terrestre portuguesa e forcem os políticos a tomar as medidas correctivas eficazes que se impõem, na defesa do interesse público.

Desde acerca de dois anos venho alertando o público e as autoridades para n situações que são contrárias ao interesse público. Contra a demagogia e a mentira espalhadas por uma máquina bem oleada que, com a ajuda de um exército de lacaios bem colocados, o silêncio e a indiferença de muitos, e a conivência de alguns interesses, tem conseguido enganar, desinformar e iludir muitos portugueses. O resultado está à vista!

Felizmente que pelo caminho alguém me tem escutado. Ainda bem…

Agora, que o modo de funcionamento da "máquina" foi exposto, verifico (sem surpresa) que alguns cúmplices tentam "salvar a cara". Em bom português "os ratos abandonam o barco"!

A decisão da ERC é corajosa e de aplaudir. Pelo que me foi possível aperceber, traduz o que a esmagadora maioria dos portugueses informados pensa sobre este assunto concreto. Mas, será que os nossos "responsáveis" políticos vão ter a ousadia de ignorar esta decisão?

Veremos…

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A ERC tornou hoje pública a sua deliberação definitiva a propósito do pedido de revogação dos direitos de utilização das licenças da componente paga da plataforma de televisão digital terrestre (Multiplexers B a F). Como era esperado, a ERC declarou improcedente o pedido da PTC.

A ERC sublinha que, "o dito requerimento de revogação tem por objecto e significado o abandono de uma componente essencial da introdução da televisão digital terrestre em Portugal, enquanto projecto definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional", e que, à data, "se mantém válida e inalterada pelas instâncias competentes a definição do interesse público relativo a esta matéria".

E sublinha também a unanimidade no sentido da rejeição das pretenções da PTC, quanto aos contributos recebidos em consulta pública ao Projecto de Decisão do Conselho Regulador da ERC.

Entre as entidades que se manifestaram em consulta pública estão: Sonaecom, Impresa, Media Capital, Zon, APIT e a própria PTC.

Como ao que tudo indica, o ICP-Anacom irá (em sentido contrário ao da ERC) confirmar o sentido da sua deliberação anterior e aprovar (a pedido da PTC) a revogação da atribuição dos direitos de utilização de frequências associados à TDT paga. Poderá pois avizinhar-se mais uma embrulhada jurídica a envolver a TDT portuguesa o que, lamentávelmente, poderá vir a atrasar ainda mais o processo de transição, isto quando faltam apenas dois anos para a data limite prevista para o encerramento das emissões analógicas de televisão.

A deliberação da ERC, que contém os contributos da consulta pública, pode ser consultado aqui.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou um projecto de decisão, aprovado por unanimidade, em que considera improcedente o pedido de revogação da licença para canais pagos da Televisão Digital Terrestre (TDT) apresentado pela PT Comunicações. A Anacom, recorde-se, tinha decidido em sentido contrário, aprovando o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F» e sem perda da caução de 2.5 milhões de euros.

Neste projecto de deliberação a ERC "arrasa" as justificações apresentadas pela PTC e, pode até inferir-se que a entidade reguladora suspeita de má fé na actuação da PTC, como aliás é legítimo, tendo em conta a cronologia e as circunstâncias que culminaram no pedido da PT.

Este projeto de decisão, será agora submetido a audiência prévia da PT Comunicações, pelo prazo de 10 dias úteis. Espera-se portanto, que, no inicio de Março esta questão esteja resolvida e não se torne em mais uma das muitas embrulhadas jurídicas em que se tem envolvido a Televisão Digital Terrestre Portuguesa.

O projecto de decisão da ERC está disponível aqui.

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No passado dia 22 de Janeiro, sensivelmente a meio da tarde, começou a circular a notícia de que a Portugal Telecom tinha pedido a revogação das suas licenças para os canais pagos da TDT. Na prática isto significa que a mesma desistiu de lançar o seu projecto de TDT paga.

Importa recordar que este projecto envolvia largas dezenas de milhões de euros e, acreditando no que foi anunciado, teria grande impacto na sociedade e em vários sectores da economia portuguesa.

Desde então tenho aguardado por mais informações nos canais de televisão (que são parceiros da PT na TDT). Em vão! Zero!

Entretanto a Anacom informou ontem que aceitou o pedido da PT e que iria devolver a caução de 2.5 milhões de euros entregue aquando da candidatura ao concurso da TDT paga.

Como é possível que o cancelamento de um projecto de investimento desta dimensão e com este impacto na sociedade e na economia não seja notícia em nenhum telejornal? Não terá relevância noticiosa?

A radical alteração do modelo de oferta da TDT portuguesa não é notícia? Como é possível que tenha passado ao lado das televisões? Será uma matéria demasiado sensível? Incómoda?

O facto de as televisões (RTP, SIC e TVI) terem com a PT uma relação de dependência, estará na origem deste silêncio? Existirá algum acordo para “abafar” esta notícia?

Terá sido mera coincidência que a notícia tenha saído a público ao final da tarde de uma Sexta-feira?

A ocultação selectiva de informação não será um caso de manipulação da opinião pública?

O silêncio das televisões é mais uma evidência (como se de mais houve-se necessidade), da falta de isenção dos principais media portugueses! É o resultado da completa submissão aos poderes político e económico. Os órgãos de informação são, também eles, por omissão (pelo menos), co-responsáveis pelo estado a que chegou o processo de introdução da televisão digital terrestre em Portugal. Não questionam, não investigam, não informam, não criticam.

Agora seria o momento oportuno para os principais actores desta péssima novela responderem a algumas questões. Mas, ou ninguém quer fazer as perguntas ou, não há ninguém disponível para responder. Típico… então faço-as eu!

Ninguém se interroga porque motivo se, desde Abril de 2009, a PT vem dizendo que o projecto iria ser reformulado, a ERC, a Anacom ou o Governo não se manifestaram imediatamente, pedindo esclarecimentos? Publicamente não são conhecidas quaisquer tomadas de posição. Alguém tem conhecimento?

E porquê aguardar praticamente até ao final do prazo legal para pedir a revogação das licenças? Não terá sido um expediente para tentar inviabilizar ao máximo a abertura de novo concurso?

Cada vez mais, na política e nos negócios, as tácticas manhosas são praticadas na mais completa impunidade.

Em projectos desta importância nada acontece por acaso, não pode. Por tudo o que tem sucedido neste processo de introdução da televisão digital terrestre, e que tem sido relatado e debatido neste Blog, estou hoje convicto que a TDT segue um guião “paralelo”. Esta terá sido apenas uma das “cenas” principais. Infelizmente, nesta triste novela, como em tantas outras, a maioria dos portugueses limita-se a assistir e, consequentemente, não tem influência na evolução da história.

É minha opinião que, para afastar polémicas, muita da informação relacionada com a TDT tem sido e continua a ser deliberadamente deturpada e ocultada. Com grande eficácia pois, infelizmente, apenas uma pequena minoria está a par do que se tem passado com a televisão digital terrestre portuguesa e das consequências para o futuro.

Em muitos países a TDT (gratuita e paga) é um grande sucesso: Espanha, França, Itália, Reino Unido, etc. Isto, porque foram tomadas as decisões acertadas, houve um planeamento cuidado, divulgação e, sobretudo, houve respeito pelo consumidor. Em Portugal, é o desastre que está à vista de todos. Nem os erros cometidos no passado recente por alguns países demoveram os “responsáveis” portugueses de trilhar um caminho que à partida se sabia terminar num beco sem saída. Mas, quem sabe se o estado de coisas actual afinal não interessa a alguém?

Por cá, debate-se o mesmo tema na rádio ou na TV, n vezes, até á exaustão! De TDT nunca ouvi falar! Por cá, tal como nas sociedades com alto défice democrático, a Internet tem sido o único espaço onde os cidadãos podem aceder a alguma informação, conhecer a verdade e, fazer ouvir livremente a sua voz a respeito desta matéria. Pena é que, apenas uma pequena minoria faça alguma coisa para tentar inverter este estado de coisas. Uma coisa é certa, no final os portugueses vão ter apenas aquilo por que lutaram ou, o que é o mesmo, aquilo que merecem.

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A Anacom aprovou o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, S. A. (PTC), sem perda de caução». A PTC, recorde-se, entregou uma caução de 2.5 milhões de euros aquando da sua candidatura ao concurso da TDT paga.

Tudo aponta portanto, para que a PT não vá sofrer qualquer penalização por desistir da utilização das licenças que lhe foram atribuidas, e isto apesar de apenas ter comunicado a sua "desistência" poucas semanas antes de terminar o prazo limite (a PTC comunicou o seu pedido ao ICP-Anacom em 16/12) para iniciar as emissões da TDT paga.

Entre os motivos invocados pela PT para o pedido de revogação das licenças estão:

• O atrazo na emissão das licenças da TDT paga;
• O atrazo no arranque do 5º Canal;
• Os preços competitivos das ofertas de Tv paga já no mercado;
• O forte investimento nas redes de nova geração (fibra óptica);
• A crise económica.

A PT defende ainda a utilização do Mux A para alta definição e a rápida reafectação dos Mux's B-F para serviços fixos e móveis de banda larga (porque é que eu não estou surpreendido?). Parece portanto que a PT sempre vai ter o seu "dividendo" digital em Janeiro de 2011, como queria. É pois previsível que em breve (antes do previsto) as frequências da TDT sejam alteradas. Importa ainda ter presente que o Mux A, com os actuais parâmetros de emissão, não tem capacidade para transmitir 4 canais de Tv (muito menos 5) em HD.

A PT refere ainda a ausência de sinergias que resultariam da implementação simultânea da TDT gratuita e da TDT paga, nomeadamente ao nível da rede. Esta justificação, na minha opinião não convence, porque a rede é a mesma (mesmos emissores, mesma rede de distribuição de sinal, mesmo headend). Para implementar a TDT paga a PT apenas teria que ativar os respectivos multiplexers em Monsanto e adicionar algum equipamento extra nos emissores.

Da leitura do projecto de decisão podemos ainda constatar que a Anacom aceitou todas as justificações da PTC!

Os interessados têm até 1 de Março para se pronunciar através do endereço consulta.revogacao.muxes.bf@anacom.pt sobre o projecto de decisão da Anacom agora divulgado.

O projecto de decisão da Anacom está disponível aqui.

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(act. em 2/02/2010)

Incrível! Confirmaram-se os desenvolvimentos que temia no post de 2/01/2010. Depois de ter lutado para afastar o seu único concorrente (AirPlus) e ter repetidamente garantido que o avanço do seu projecto de TDT paga não estaria em causa, a PT solicitou à Anacom a revogação das licenças relativas aos Mux's da TDT paga!

Penso que fica agora claro quais foram as alegadas alterações de mercado. É que a PT avançou para a massificação do serviço Meo através do Meo Satélite (com sucesso), na mesma altura em que concorria às licenças da TDT. Á luz dos mais recentes desenvolvimentos, é legítimo considerar que a candidatura às licenças da TDT paga, não passou de uma estratégia para eliminar a concorrência.

Julgo também, ter ficado claro que, desde muito cedo a PT terá desistido da TDT. Recordo que já em Abril de 2009 (curiosamente apenas alguns dias após a AirPlus ter anunciado a sua desistência de continuar a "lutar" nos tribunais e da extinção da sua filial em Portugal), o presidente executivo da PT tinha falado em «alteração de circunstâncias de mercado» e que em Maio do mesmo ano alertei que a TDT paga tinha sido aparentemente "esquecida" pela PT nos testes de compatibilidade dos equipamentos. Mas, já na fase de consultas dos concursos, a PT considerava a TDT como «uma plataforma de televisão digital alternativa às existentes, designadamente cabo e satélite».

Esta decisão da PT representa um rude golpe na TDT portuguesa, mas também na credibilidade e imagem da Portugal Telecom e da autoridade reguladora! Se o processo de transição para a TDT já se antevia difícil, agora será ainda mais complicado. Como irá o cidadão interpretar a desistência da PT na TDT paga?

Alguns jornais noticiam que a PT pretende disponibilizar o espaço que ficará livre nos Mux's para a RTP, SIC, TVI e 5º Canal, lançarem canais em alta definição. Esta deverá ser a opção mais favorável para os interesses da PT, pois poderá permitir "matar dois coelhos com uma cajadada":

• Ao negociar uma utilização alternativa para os Mux's não utilizados, evitará(?) pagar as taxas devidas e eventualmente uma pesada multa.
• Se conseguir convencer os canais generalistas a utilizarem o espectro para lançarem os seus canais em versão HD, estará a garantir que a TDT não fará concorrência ao serviço Meo. Está provado que os telespectadores valorizam mais o conteúdo dos programas do que a qualidade técnica das emissões.

Esta alegada solução, na minha opinião, não passa de mais uma ilusão. Os canais estão em situação económica frágil, para não falar do clima económico actual. O valor cobrado pela difusão das emissões digitais depende do espectro utilizado pelos canais. Como as emissões HD ocupam aproximadamente 3x mais espectro que as emissões em SD (definição standard), os custos serão inevitávelmente mais altos. A melhor opção, na minha opinião, continua a ser, para já, a disponibilização da RTP Memória e RTPN em sinal aberto, pelos motivos que já mencionei em posts anteriores. Afinal, agora já não há falta de espectro, não é assim? ;)

Será pois interessante saber o que irá acontecer às licenças atribuidas à PT. Será aberto novo concurso? Poderá a PT transmitir os direitos de utilização a terceiros?

A Televisão Digital Terrestre portuguesa mais parece uma trágicomédia!

Esperemos pelos próximos capítulos...

Actual. - CONSEQUÊNCIAS DA DESISTÊNCIA DA PT NA TDT PAGA

Alguns leitores do Blog (e não só) consideram a desistência da PT da TDT paga uma boa notícia. Compreendo os seus pontos de vista, no entanto, como já disse, acredito que se trata de um rude golpe na TDT portuguesa, que irá afectar negativamente a TDT de acesso livre (gratuita). Claro que, sem TDT paga, poderá ser disponibilizado espectro adicional para a TDT gratuita. Mas, a verdade é que actualmente só não existe mais espectro para a TDT gratuíta por motivos políticos, não técnicos, e os "actores" são os mesmos de 2008.

Irá ser esta decisão da PT, utilizada pelos governantes para corrigir a estratégia portuguesa para a transição digital? Tenho alguma esperança, mas vou aguardar sentado...

Recordo que apenas a PT se apresentou ao concurso da TDT de acesso livre (Mux A), apesar das conhecidas circunstâncias que rodearam o concurso (acordo da PT com a Media Capital/TVI e acusações da Sonaecom), e que terão motivado a desistência de outros concorrentes. A AirPlus, recorde-se, apenas concorreu à TDT paga (uma decisão que lhe foi fatal na minha opinião). Isto demonstra claramente que o negócio da distribuição do sinal da TDT gratuita, nos moldes em que foi proposto a concurso, não é económicamente atraente. Sem o negócio da TDT paga "por trás", a TDT de acesso livre poderá ser afectada de várias formas:

Velocidade de implantação da rede de emissores

Apesar de existirem obrigações legais assumidas pelo operador de rede, sem o negócio da TDT paga, a velocidade de implantação da rede poderá ser afectada, uma vez que TDT gratuita e TDT paga partilham a mesma rede.

Acesso a caixas adaptadoras

O acesso da população a caixas receptoras de TDT a preços mais baixos poderá ser afectado. Dado o preço relativamente elevado das caixas, a subscrição de um pacote de canais de TDT paga poderia permitir a sua aquisição/aluguer a um preço mais acessível. É uma técnica de captação de clientes vulgarizada e já utilizada noutros países, também com a TDT.

Concorrência / opções do consumidor

A TDT paga poderia oferecer uma oferta de TV por subscrição a preço mais acessível. Além disso muitissimos consumidores ainda não têm velocidades de acesso de internet que permita IPTV ou acesso a rede de TV cabo. A opção satélite também não é solução para todos, porque nem sempre a sua instalação é possível.

Divulgação

Até à data a divulgação da TDT tem sido quase nula. Sem o negócio da TDT paga, a divulgação junto da população será menor.

Impacto na opinião pública

Quando a maior empresa portuguesa de telecomuniçãoes desiste de uma tecnologia (televisão digital terrestre), é natural que isso afecte a percepção pública dessa tecnologia. O consumidor naturalmente ficará ainda mais confuso, indeciso e naturalmente "de pé atrás", a "vêr o que a coisa vai dar". Isto só vai atrasar ainda mais a transição para a TDT, quando Portugal é um dos paises mais atrasados na adopção desta tecnologia.

CONFERÊNCIA DE IMPRESSA DE ZEINAL BAVA (PT) SOBRE TDT (12/01/2009)

Para melhor avaliarmos o estado da TDT portuguesa, nada melhor do que recordar o que foi dito pelo presidente executivo da Portugal Telecom à apenas um ano atrás. Afinal, é sempre bom ouvir-mos dizer que «em 1 de Janeiro de 2011 Portugal estará na linha da frente de tudo o que de melhor vai acontecer na europa» e que «o nosso pais vai ser exemplar no switch-off e uma referência a nível europeu».

Conferência de imprensa de Zeinal Bava (12/01/2009 - Jornal de Negócios Online)

Obs: o audio demora alguns segundos a arrancar.

2/02/2010:
A Anacom aprovou a decisão de revogação das licenças da TDT paga (Mux's B-F) sem perda de caução por parte da PTC.

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Um novo ano começa e com ele renasce a esperança de que a televisão digital terrestre se torne finalmente acessível a todos os portugueses. Muitos aguardavam que 2009 fosse o ano da TDT em Portugal. Contudo, mais de um ano após o inicio das primeiras emissões, a introdução da televisão digital terrestre tem passado ao lado da maioria dos portugueses.

O que tem corrido mal? Na minha opinião, quase tudo!

Divulgação
É caso para dizer - Qual divulgação? Apesar do sinal oficialmente já estar disponível para mais de 65% da população (deverá nos próximos dias ser anunciada a cobertura de +80% da população), com excepção da internet e algumas notícias nos jornais, a divulgação da nova televisão ainda não começou verdadeiramente.

Oferta de canais gratuitos
A oferta de canais de acesso livre prometia pouco, mas ainda assim conseguiu desapontar! O canal em Alta Definição com programação dos canais públicos e privados (RTP, SIC e TVI) continua no papel. O avanço do Quinto Canal de televisão generalista continua bloqueado por disputas legais.

Oferta de canais a pagar
Depois de um concurso polémico, que a PT venceu, está contratualmente previsto que as emissões arranquem até 31 de Janeiro próximo. No entanto, ainda praticamente nada se sabe sobre a oferta paga (Meo DT) e os moldes em que irá funcionar. Prevê-se pois que, a disponibilização dos canais codificados na TDT, esteja ainda distante.

É que a PT, vem desde Abril de 2009, falando numa suposta alteração de circunstâncias de mercado, tendo recentemente informado que está em conversações com o regulador. Teme-se que se avizinhem novos e polémicos desenvolvimentos!

Equipamentos
Anunciado e apresentado ao público pela PT, há praticamente um ano, continua hoje a ser impossível adquirir o necessário receptor de TDT ao preço anunciado de 50€. A PT, recorde-se, colocou em algumas das suas lojas uma quantidade reduzidíssima de equipamentos, à venda por um preço mínimo de 99€! Devido ao preço elevado dos adaptadores, e à reduzida oferta de canais, antevê-se que em 2010 a maioria dos consumidores terá acesso à TDT através da troca do televisor.

Conclusão
Se considerarmos que nos concursos públicos, o regulador atribuiu à rápida massificação da TDT a maior importância, a conclusão é inevitável – a introdução da TDT em Portugal está, até à data, a ser um fracasso! Aliás, seria muito interessante que a Anacom divulgasse quantos lares já recebem a TDT e quantos receptores de TDT (compatíveis) foram vendidos. Ainda vamos a tempo! Mas, a manter-se esta situação, e se não se contrariar a tradição portuguesa de adiar tudo para o último dia, é de prevêr que a adesão à TDT seja(?) feita, à pressa, quando o sinal analógico estiver na iminência de ser desligado.

Estado, operador da rede e canais de televisão, são responsáveis. Está claro que as opções tomadas não foram as melhores para o consumidor:

• Cedo disse que utilizar MPEG-4 na TDT gratuita era incompatível com a rápida massificação da TDT. O mercado tem comprovado isso mesmo. Quase dois anos após a data de apresentação das candidaturas aos concursos da TDT, o preço dos adaptadores TDT MPEG-4 continua demasiado alto para permitir uma adopção em larga escala.


• O Canal HD revelou-se uma utopia. Os canais não se entendem e ninguém parece importar-se com isso. Faltou coragem e determinação para enfrentar lobbies e, finalmente, disponibilizar RTP Memória e RTPN em sinal aberto.

• A divulgação e promoção da TDT não deveriam estar exclusivamente entregues a uma entidade privada (Fórum TDT, i.e. operador de rede e canais), como até aqui, correndo-se o risco da TDT ficar refém de uma agenda de interesses conflituantes.

Esperemos que em 2010 as entidades competentes assumam as suas responsabilidades e tomem as medidas necessárias para que, desde já, a televisão digital terrestre possa ser adoptada por todos os lares portugueses.

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TDT paga adiada e "reformulada"!

Tudo indica que a oferta paga da televisão digital terrestre, designada Meo DT, irá ser reformulada e o seu arranque adiado. A PT, através do seu presidente executivo, informou que está em "discussões" com o regulador (Anacom) a propósito de uma suposta alteração de circunstâncias do mercado!

A TDT paga, recorde-se, esteve durante vários meses envolta em controvérsias e problemas jurídicos que rodearam o concurso desde o inicio do processo em 2008:

• A PT acordou à última hora a compra da rede de emissão da TVI, garantindo a impossibilidade de algum outro concorrente se apresentar a concurso com rede própria;
• A Airplus contestou “vigorosamente” a avaliação e o resultado do concurso;
• A Sonaecom desistiu de concorrer, alegando que os concursos teriam sido “feitos à medida” da PT.

Em Junho de 2009, foram finalmente emitidas as licenças de emissão da TDT de acesso pago. De acordo com o previsto, a PT está obrigada a iniciar as emissões da TDT paga, o mais tardar, até 31/01/2010. Este prazo contempla já uma prorrogação de seis meses a fim de compensar o atraso devido aos citados problemas jurídicos. A licença para a emissão da oferta gratuita, recorde-se, foi emitida em Dezembro de 2009, ou seja, apenas 6 meses antes!

Mas agora, o presidente executivo da PT declarou à margem da recente conferência da APDC:

"O mercado evoluiu bastante, houve alteração de circunstâncias que estamos a discutir com o regulador"

"passou mais de um ano e tal, com todos os atrasos que houve no processo"

Mas, já em Abril deste ano, o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, na sequência do atraso na concessão das licenças para a TDT paga, e do fracasso do concurso ao quinto canal de televisão generalista tinha comentado:

«após nove meses deste processo, passou muito tempo, há uma alteração de circunstâncias que temos de analisar».

Na altura, terá também confirmado que a presença do 5º canal na TDT seria um importante incentivo à compra das caixas receptoras. Mas, no entanto, o processo de certificação, que é da responsabilidade da PT, não prevê sequer a compatibilidade das caixas receptoras com a TDT paga! Ou seja, na minha opinião, a “desculpa” da falta do 5º Canal (relativamente à TDT paga) não colhe, até porque, mesmo se não tivessem ocorrido os incidentes conhecidos, o 5º Canal provavelmente nunca arrancaria antes de meados de 2010!

O presidente executivo da PT, terá contudo garantido que o avanço do projecto não estaria em causa.

Estranho como um atraso de apenas alguns meses pode, aparentemente, “obrigar” à reformulação de um projecto…

Coincidência, ou não, também o ritmo de implantação da rede de emissores abrandou significativamente. Contudo, a PT justifica este “atraso” com situações meteorológicas adversas e outros constrangimentos.

Certo é que os desenvolvimentos mais recentes podem suscitar várias questões:

• Continuará a PT com o mesmo interesse e empenho no desenvolvimento da TDT?
• Estará a implantação da TDT a ser deliberadamente atrasada, de forma a não afectar o crescimento das outras plataformas do Meo?
• Ou, estarão as declarações do presidente executivo da PT, de alguma forma relacionadas com a aparente recusa em antecipar a data do desligamento analógico para Janeiro de 2011, como pretende a PT?

Dá que pensar...

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A "novela" 5º Canal continua. De acordo com informação avançada pelo "Sol", o tribunal aceitou a providência cautelar interposta pela Telecinco que, recorde-se, visa impedir o Estado de abrir novo concurso antes de ser conhecida a decisão do recurso apresentado sobre a decisão de chumbo da sua candidatura ao concurso do quinto canal de televisão.

O Governo, recorde-se, tinha anunciado em Abril a intenção de abrir novo concurso (intenção nunca concretizada), antes mesmo de se saber a decisão do recurso apresentado pela Telecinco. De acordo com o mesmo jornal, o Estado poderá recorrer desta decisão através da ERC. Com todos estes "incidentes", não é de prever que o 5º Canal arranque antes de 2011.

Actualização:

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), informou que irá recorrer da decisão.

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De acordo com a ANACOM, foram emitidos os títulos que conferem os direitos de utilização de frequências, para a oferta de serviços de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT), relativos aos Multiplexers B a F (MUX B a F). Os Multiplexers B,C, D, E e F serão utilizados na emissão da oferta paga da TDT (Meo DT).

Segundo o caderno de encargos, dos 5 Multiplexers, apenas o B e o C terão cobertura de âmbito nacional. Os Multiplexers D, E e F apenas poderão ser recebidos (pelo menos numa 1ª fase) em parte do litoral.

Recorde-se que em Abril, na sequência do atraso na concessão das licenças para a TDT paga, e do fracasso do concurso ao quinto canal de televisão generalista a PT afirmou que iria repensar o projecto. Então, o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, comentou que, «após nove meses deste processo, passou muito tempo, há uma alteração de circunstâncias que temos de analisar». Aguardemos então para saber se haverá alterações em relação ao projecto inicial.

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TDT - Lançamento Oficial é Hoje!

Iniciam-se hoje em Portugal as emissões oficiais da TDT (Televisão Digital Terrestre). Estas emissões chamadas de “pilotos” pelo presidente da Portugal Telecom, abrangem por enquanto apenas algumas zonas do país, cerca de 30% da população, segundo a PT. A PT foi a vencedora e única concorrente do concurso que atribuiu a licença de emissão do Mux A, que hoje arranca oficialmente. A apresentação pública do seu projecto para o concurso de Televisão Digital Terrestre, teve lugar a 24 de Abril de 2008.

No final de 2009 a empresa está legalmente obrigada a fazer chegar as emissões a 78% da população devendo atingir os 100% de cobertura, o mais tardar no final de 2010. No entanto só existe a obrigação de chegar a 87,26% da população utilizando emissores terrestres. Até 12,74% da população poderá vir a receber as emissões digitais via satélite, devido à dificuldade de cobertura de alguns locais.

Em 26 de Abril de 2012 prevê-se o fim das emissões analógicas de televisão que chegam a nossas casas desde 1957.

Canais que se recebem:
A TDT que começa hoje é a chamada TDT gratuita. São transmitidos os canais nacionais RTP1, RTP2, SIC e TVI. Nos açores é também transmitida a RTP Açores e na Madeira a RTP Madeira. É também transmitido um canal de alta definição (HD), com emissão em simultâneo de programação dos outros canais. Actualmente a PT está a emitir neste espaço o canal AXN HD, em emissão experimental. No futuro deverá também ser emitido um 5º Canal, mas no recente concurso de concessão os dois únicos concorrentes acabaram excluídos.

Relativamente à TDT paga (designada Meo DT), o atraso na concessão das licenças e o fracasso do concurso de atribuição do 5º Canal de televisão generalista, que de acordo com a PT seria um importante incentivo à compra das caixas receptoras, terão levado a mesma a “repensar” o projecto. Estão prometidos para hoje desenvolvimentos a esse respeito.

Na cerimónia oficial do arranque da TDT em Portugal estará presente o presidente executivo da Portugal Telecom, Zeinal Bava e o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Mário Lino.

Como receber a TDT:
Para receber as emissões da TDT é necessário possuir um televisor com sintonizador DVB-T e que suporte a norma MPEG-4/H.264. No caso de o seu televisor não suportar a norma MPEG-4/H.264 (a maioria não suporta), tem duas alternativas:

• Adquirir um televisor novo que suporte a norma MPEG-4/H.264.
• Adquirir um receptor de TDT DVB-T que suporte a norma MPEG-4/H.264. Este receptor é ligado entre a antena receptora e o televisor. A ligação ao televisor pode fazer-se através de cabo HDMI, Scart ou tomada de antena.

Pode também receber as novas emissões de televisão no computador (PC ou portátil). Para isso existem à venda diversos modelos de placas sintonizadoras DVB-T, internas e externas, que permitem a recepção e gravação das emissões de TDT.

É ainda necessário possuir ou ter acesso a uma antena de UHF, de preferência exterior, e de banda larga (C21-C69), orientada para o emissor de TDT que serve a sua zona. Nalgumas zonas, de sinal forte, uma pequena antena interior poderá bastar.

Actualização:

Zeinal Bava, presidente executivo da Portugal Telecom, anunciou hoje que a Televisão Digital Terrestre (TDT) arranca em 29 localidades do país, representando uma cobertura de 40% da população. - Fonte: Lusa

LOCALIDADES COM TDT

• Alcochete
• Almada
• Alpiarça
• Amadora
• Barreiro
• Benavente
• Chaves
• Coimbra
• Entroncamento
• Évora
• Faro
• Funchal
• Gaia
• Golegã
• Lisboa
• Mangualde
• Matosinhos
• Moita
• Montijo
• Oeiras
• Olhão
• Palmela
• Ponta Delgada
• Porto
• Salvaterra de Magos
• Seixal
• Sintra
• Torres Novas
• Viana do Castelo

Fonte: Fórum TDT

Nota: Para além destas localidades é já possivel receber a TDT em mais locais. Para tal é necessária uma boa antena, correctamente orientada para o emissor, sem obstáculos na linha de vista (prédios altos, montes e montanhas). Um bom amplificador de antena pode ser uma ajuda preciosa. É impossível dizer qual a distância máxima de alcance, porque cada caso é diferente.

Enviem as vossas experiências de recepção indicando o local, tipo de antena, se com/sem amplificador e qual o emissor de tdt.

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Esclarecimento da Anacom sobre a TDT

PT vai "repensar" a TDT paga

O atraso na concessão das licenças para a TDT paga, e o fracasso do concurso ao quinto canal de televisão generalistas “obrigam” a PTelecom a repensar o projecto.

Durante um jantar promovido pela APDC, o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, confirmou que a existência do 5º canal na TDT seria um importante incentivo à compra das caixas receptoras. Segundo o mesmo, «após nove meses deste processo, passou muito tempo, há uma alteração de circunstâncias que temos de analisar». Garantiu no entanto que o avanço do projecto não está em causa.

Na mesma ocasião o presidente executivo da PT afirmou que o arranque da TDT gratuita, a 29 de Abril, contemplará mais de 10 localidades.

Recorde-se que o resultado dos concursos da TDT paga esteve suspenso até ao passado dia 1 de Abril, devido ao recurso aos tribunais da concorrente derrotada Airplus. A entrega à PT das licenças da TDT paga ainda não se concretizou. Também o concurso ao 5º canal generalista de televisão terminou com o chumbo pela ERC dos dois concorrentes, tendo um deles (Telecinco), recorrido aos tribunais.

A oferta de TDT paga, denominada Meo DT prevê até 49 canais de televisão.

Fontes: Agência Financeira / DN

TDT Paga: tribunal indeferiu providência da Airplus (act.)

De acordo com notícias publicadas hoje em alguns jornais on-line, o Tribunal Administrativo de Lisboa indeferiu a providência cautelar interposta pela Airplus em Dezembro de 2008.

A providência cautelar, que agora foi indeferida, recorde-se, teve como efeito a suspenção da atribuição das licenças da TDT paga à Portugal Telecom. Com este indeferimento, termina a suspenção do concurso e parece confirmar-ser a vitória da PT também no concurso da TDT paga. No entanto, segundo informação anterior, a Airplus poderá ainda apresentar recurso da decisão.

Veremos se a novela termina aqui, ou se ainda falta algum episódio!

Obs.: Hoje é 1º de Abril, no entanto a notícia parece autêntica.

Actualização 02/04/2009 20:40

A Airplus informou hoje que não irá recorrer da decisão do tribunal. A vitória da PTelecom é assim total e definitiva.

Links:
TDT paga sofre novo atraso