RTP África e novo Canal do Conhecimento substituem privados na TDT

A TDT deverá ter mais dois canais e não serão privados! Como noticiado pelo blogue TDT em Portugal, a abertura do concurso para dois novos canais privados, anunciado em 2016 e sucessivamente adiado havia sido suspenso. Agora o Governo anunciou que os dois novos canais serão da RTP, a RTP África e o novo Canal do Conhecimento. Atualmente a oferta da TDT é composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e AR TV (canal Parlamento).

Recordo que o aumento da oferta de canais da RTP fazia parte dos planos da RTP desde 2008 com a chegada da TDT, mas nunca saíram do papel. Aliás, os leitores de longa data do blogue TDT em Portugal recordarão a longa luta para conseguir a disponibilização da RTP Memória e da RTP 3 para todos os portugueses através da TDT.

Os sucessivos adiamentos (a abertura de concursos foi anunciada em 2016) terão muito provavelmente levado à falta de interesse por parte dos privados. Recordo que o canal Pan-Europeu EuroNews (que transmite em língua portuguesa) chegou a manifestar interesse em ser difundido na TDT portuguesa. No entanto a sua inclusão na TDT nunca foi viabilizada. Pelo contrário, a RTP reduziu a sua participação no canal de notícias.

Os novos canais deverão fazer aumentar para nove o total de canais disponíveis na Televisão Digital Terrestre, esgotando finalmente a capacidade do único multiplex utilizado. Isso significa que para a entrada de novos canais seria necessário disponibilizar novas frequências ou alteração das normas de codificação e difusão.

Recordo que desde o seu arranque a TDT portuguesa tem vindo a desperdiçar capacidade no multiplex ao não utilizar toda a capacidade disponível. Convém também ter presente que mesmo com nove canais a TDT portuguesa continuará a ter uma das menores ofertas de canais a nível europeu e mundial.

De referir que ainda não há data para a disponibilização dos dois novos canais e, apesar da RTP ter considerado "extremamente positiva" a introdução de novos conteúdos na TDT, também defendeu que a disponibilização de mais dois canais da RTP na TDT "só deve ocorrer com garantia do não desequilíbrio financeiro da empresa pública", questionando "de onde irão surgir os proveitos para desenvolver estes projectos". 

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Mais um ano passou e, infelizmente sem surpresa, a TDT portuguesa continua parada no tempo. A alteração da rede de emissores tem estado suspensa devido à pandemia do COVID-19, o que é compreensível. As alterações deverão ser retomadas no dia 12 de Agosto. Poderá saber mais sobre as alterações na rede de TDT aqui. 

O que não é compreensível é o atraso na abertura do concurso para os dois novos canais privados na TDT. É promessa por cumprir. O concurso para os dois novos canais, um canal de desporto e outro de informação, tem sido sucessivamente prometido e adiado, situação que se arrasta há quatro anos. Na realidade, nem sequer o modelo para o concurso está definido. Actualmente o processo está suspenso sem justificação plausível.

Ainda não há muito tempo ouvi um responsável ponderar sobre a necessidade de um novo estudo, dado o tempo que já tinha passado! Seria mais um estudo desnecessário a somar aos vários "estudos" já feitos e que para nada serviram. Ou melhor, serviram para fazer perder tempo. Todos sabemos que quando os Governos não querem tomar decisões (por exemplo quando há lobbies de interesses privados), uma das estratégias passa por encomendar estudos. E estudos sobre o aumento da oferta de canais na TDT já há vários. Há, por exemplo, aquele encomendado pela ANACOM à empresa que audita as contas dos grupos donos da SIC e da TVI (ignorando um evidente conflito de interesses) e que sempre se opuseram ao aumento da oferta de canais na TDT! 

Recordo que a nível Europeu e Mundial, a TDT portuguesa é das que têm a mais reduzida oferta de canais. E vários inquéritos revelaram que os portugueses desejam maior oferta de canais na TDT.

A Altice, que é o operador da rede de TDT, também já em várias ocasiões tem dito que deseja mais canais na TDT. Mais, diz que não há limitação técnica, ou seja, há é falta de decisão política. O que já sabemos!

Como é sabido, a Altice tem vindo a vender a sua infraestrutura de telecomunicações. Já vendeu parte da rede de torres de telecomunicações e de fibra óptica. E como tenho lembrado, a Altice tem contrato para operar a TDT até 2023, mas já "avisou" que não está interessada em renovar esse contrato. Pretenda ou não vender as torres que fazem parte da rede de TDT em 2023, não surpreende que a Altice pretenda mais canais na TDT, pois uma TDT com mais canais gera mais receitas e aumenta o valor desse activo!

De referir que a redução do preço cobrado pela Altice aos operadores de TV imposta pela ANACOM implicou a redução dessas receitas. Esta decisão foi contestada pela operadora que afirmou que a mesma iria comprometer seriamente a sustentabilidade da TDT.

Uma coisa é certa, como sempre afirmei, esta TDT a meio gás foi propositadamente arquitectada para fomentar a migração para pacotes de TV por subscrição, objectivo há muito conseguido. Já muito antes da disponibilização da RTP Memória e da RTP3 na TDT eu argumentava que a disponibilização desses canais não iria fazer a mínima mossa nas finanças dos operadores de TV por subscrição e dos operadores privados. O tempo deu-me razão. E o mesmo acontecerá com a disponibilização de mais dois canais. A Altice sabe isso e também por esse motivo diz publicamente ser a favor do aumento do número de canais.

O que acontecerá em 2023 ainda é uma incógnita. O aumento da oferta de canais na TDT poderá não impedir a desistência da Altice em operar a TDT. Mas, sem o aumento da oferta de canais, a probabilidade da Altice abandonar a exploração da TDT parece-me bem real.

A batata quente está nas mãos do Governo!

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