Alterações à rede de TDT: resposta do blogue TDT em Portugal

Como informado no penúltimo post, a ANACOM abriu consulta pública sobre os cenários de evolução da actual rede de televisão digital terrestre que terminou no dia 1 de Fevereiro. Esta consulta decorreu da necessidade de se decidir qual a solução definitiva para solucionar as deficiências detectadas (tardiamente) na rede TDT, uma vez que a licença da rede temporária activada em Maio de 2012 já foi renovada uma vez e não poderá ser renovada novamente. Como comentei anteriormente, o regulador concedeu um prazo de apenas 10 dias úteis, o que é manifestamente curto. Além disso não foi fornecida informação essencial para a correcta avaliação dos cenários propostos.

Apesar disso, o blogue TDT em Portugal respondeu ao pedido enviando um documento onde comenta os cenários propostos, faz recomendações e criticas. São recordados alguns dos muitos alertas que fiz a respeito do processo de migração e switch-off que poderiam ter evitado a situação actual. Recordo que no próprio dia em que foi divulgado onde seriam realizados os desligamentos piloto (6/08/2010) alertei que não iriam permitir efectuar verdadeiros testes à preparação para o switch-off de 2012, que só após um nível de migração significativo seria possível detectar algumas insuficiências da rede e, voltei a alterar para a necessidades de se aprender e corrigir caminho após a experiência desastrosa de Alenquer. Em Dezembro de 2010 afirmei que já não seria possível uma transição tranquila para a TDT no espaço de tempo disponível. Apesar disso, para o regulador os desligamentos piloto foram um sucesso e, apesar de até as comparticipações à migração terem sido disponibilizadas só em Abril de 2011, o regulador afirma agora que esperava que a migração fosse gradual(!), acabando implicitamente por confessar que (tal como afirmei) o período de simulcast (que já era um dos mais curtos da Europa) foi quase totalmente desperdiçado. Tudo porque os nossos políticos colocaram alguns interesses privados acima do interesse público, recusando aumentar a oferta de canais reclamada pelo blogue TDT em Portugal desde Junho de 2009!

Como disse, a licença da rede temporária termina em Maio e não pode ser renovada novamente. Com base em informação da PTC a "optimização" da rede SFN já deverá ter ficado concluída (bem ou mal). Os tais fenómenos "imprevisíveis", prevê-se :) que regressem na Primavera/Verão (na verdade já se manifestaram no dia 26/01).

O regulador parece ter-se colocado entre a espada e a parede pois, ou faz o que a PTC quer e converte a licença temporária em definitiva ou a rede é desactivada e corre-se o risco de voltarem a verificar-se problemas de recepção em algumas zonas, porque parece não haver medições que comprovem a eficácia das "correcções". Como referi em Novembro, o que muito provavelmente vai acontecer é (mais uma vez) o que a PTC pretende: vão manter-se as três frequências alternativas e sem custos adicionais para a empresa. Claro que esta situação era evitável pois, como refiro no contributo enviado não faltaram alertas em tempo útil da parte do blogue TDT em Portugal para esta e outras situações.

O contributo do blogue TDT em Portugal pode ser consultado aqui (pdf).

6/02/2013: OLHA QUEM FALA!
Não deixa de ser surpreendente ver uma entidade que em matéria de TDT andou "de mãos dadas" com o regulador até à véspera do primeiro "apagão" analógico e que durante quase todo o processo de migração praticamente nada fez em defesa dos interesses dos consumidores, prometer agora a resolução rápida dos problemas de recepção da TDT se forem ao seu site inserir os seus dados pessoais e registar uma queixa que... será encaminhada para a PT. Esta é a mesma entidade que "informava" que os adaptadores TDT tinham qualidade quando apenas 3 em 25 equipamentos por si testados eram classificados como "Bom". Muita "porcaria" foi vendida e está na origem de muitos dos problemas de recepção. Cá estão novamente os media portugueses a fazer de papagaio. Cá estão as televisões a ir novamente a casa do reformado que vê TV aos quadradinhos sem quererem saber o porquê das dificuldades de recepção. Ou à casa do Sr. que tem problemas de recepção mas que mesmo assim utiliza uma antena não adequada. Pelo meio diz-se que a TDT não presta e que o problema se resolve aderindo à televisão por assinatura. Como comentei no contributo que enviei à ANACOM, há mais interesse em divulgar o problema do que a solução...  Nem oito nem oitenta!  

14/02/2013: ANACOM VAI INSTALAR SONDAS

Uma das criticas que fiz à ANACOM na consulta pública prende-se com o facto de terem passado mais de dois anos desde a data em que um administrador do regulador afirmou que a cobertura estava terminada, sem que haja dados que permitam uma avaliação correcta da rede TDT. Pois bem, o Correio da Manhã na edição de hoje informa que a ANACOM vai investir cerca de 480000 Euros (valor base do concurso público para o fornecimento da solução) numa rede nacional de sondas para a monitorização do sinal de TDT. Como também referi na consulta pública sobre a evolução da rede TDT, o operador da rede deveria fazer a monitorização do sinal e fornecer os dados ao regulador. Os 480000 Euros dariam para instalar (pelo menos) 16 emissores TDT!

 
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Fim da televisão analógica originou sofrimento e exclusão

A forma como a Televisão Digital Terrestre foi introduzida em Portugal não permitia esperar outro resultado. Os cidadãos em geral e as populações mais desfavorecidas em particular foram altamente lesados com a migração para a TDT. O processo de migração português foi concebido e implementado com quase total desrespeito pelos cidadãos, ignorando por completo as experiências de outros países, as recomendações de especialistas e as graves dificuldades económicas da maioria da população. 

Em Dezembro de 2010 alertei que já não seria possível implementar um processo de switch-off que decorre-se de forma tranquila. Os factos deram-me razão, em Portugal não tivemos uma verdadeira migração, mas sim uma expropriação. Tratou-se de uma verdadeira agressão à população, perpetrada por políticos sem escrúpulos ao serviço do lobby da televisão paga. A mudança foi imposta a todo o custo, sem estarem reunidas as condições, com grandes benefícios para alguns poucos, mas com uma factura pesada e sem contrapartidas relevantes para a população. 

ANACOM e responsáveis políticos decidiram que um ano bastaria para vários milhões de portugueses se prepararem e fazerem a mudança para a TDT. Apesar dos avisos e das inúmeras evidências em contrário, para eles foi um sucesso, pois avaliação diferente poria em causa os seus juízos e a sua competência. 

Aos olhos dos políticos o processo correu tão bem que o administrador da ANACOM com a responsabilidade da TDT (o mesmo que em Fevereiro de 2011 afirmou que a instalação de emissores tinha ficado concluída no final de 2010), foi “premiado” com novos pelouros. Entre outras atribuições, será responsabilidade deste Sr. coordenar e decidir a gestão e fiscalização do espectro radio-eléctrico. Já todos podem imaginar o que poderá vir a acontecer e qual será o futuro que espera a TDT portuguesa… 

Segundo a ANACOM, após as três fases de desligamento, terão sido recebidos no total 4.065 telefonemas para a linha de apoio da TDT por parte de pessoas que ficaram sem TV. A mesma considera estes números “pouco expressivos” e eu concordo. Os números são de facto pouco expressivos porque não expressam a realidade! A maioria das pessoas que liga para a linha de apoio sabe porque ficou sem televisão, simplesmente não tem disponibilidade financeira para fazer a mudança porque, ao contrário do que é afirmado na publicidade que passou na TV, na maioria dos casos não basta comprar um “descodificador” e ligar ao televisor.  

Como já referi neste blogue, o programa de subsidiação dos equipamentos TDT foi um fracasso, a verba utilizada ficou substancialmente abaixo dos valores apresentados pela PTC na fase de concursos. Ou seja, tudo indica que a PT acabou por poupar muito dinheiro com o programa de subsidiação! Terá sido porque os portugueses são ricos, ou devido à falta de divulgação e todas as burocracias necessárias para obter a comparticipação? Não há responsáveis?  

A contrapor ao sucesso apregoado pelos políticos e pelos responsáveis da ANACOM, há verdadeiros dramas de famílias e pessoas isoladas que ficaram sem televisão, a sua única fonte de distracção ou companhia. Eis o extracto de uma mensagem recebida pelo Blogue TDT em Portugal de uma funcionária da linha de apoio TDT que chega a atender várias dezenas de pessoas por dia:

Sou trabalhadora da linha de atendimento da TDT (a serviço da PT) há 7 meses. Lido diariamente com casos de telespectadores indignados que me deixam igualmente indignada e perplexa. Enquanto trabalhadora esforço-me ao máximo por ser imparcial, pessoalmente não consigo ficar indiferente aos problemas que este novo sistema está causar não a dezenas, nem a centenas, mas a milhares de cidadãos portugueses. Todos os dias regresso a casa com o sentimento de que estou a compactuar com o demónio. Raramente temos soluções gratuitas a baixo custo para oferecer aos telespectadores. Oiço pessoas a chorar, a gritar, a conformarem-se devido a esta situação. Estamos a falar da televisão, um bem adquirido pelos portugueses há 55 anos, o meio de informação das massas, o único meio de entretenimento ou a única companhia de alguns. «…» Existem direitos civis básicos que estão a ser violentados pelas entidades responsáveis da TDT. 

Segundo a ANACOM, terão sido 4.065 telefonemas, mas quantos mais milhares ficaram sem televisão e não telefonaram pelas mais variadas razões? Afinal, a experiência diz que quando um reclama muitos mais ficam em silêncio. 

O processo de migração para a Televisão Digital Terrestre, pela forma como decorreu, ficará registado como um marco negro, não só na história da televisão portuguesa, mas também na história da nossa democracia. Infelizmente, a maioria da população achará que se tratou apenas de mais um “assalto” ao bolso dos cidadãos, mas quem seguiu o processo com atenção e tem alguma experiência de vida, sabe que se tratou de algo bem mais grave. Ficou bem evidente que a nossa democracia está doente e certos políticos não passam de serviçais do poder económico, neste caso a PT, que é quem de facto "governa" as telecomunicações e a televisão em Portugal. 

Os dias que correm fazem recordar tempos anteriores ao 25 de Abril de 1974, quando uma ditadura mentia e oprimia a população em benefício de meia dúzia de capitalistas. Parece que em vez de avançar recuamos no tempo! 

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Televisão analógica termina hoje

Cessam hoje em Portugal todas as emissões de televisão analógica com a concretização da terceira e última fase de desligamentos de emissores e retransmissores. Serão hoje desligados todos os emissores e retransmissores não afectados pela primeira e segunda fases dos desligamentos, inclindo o Monte da Virgem, Lousã, Montejunto, Marão e Muro. O marco será assinalado em cerimónia a realizar cerca das 11:45 no Porto onde estarão presentes membros do Governo, ANACOM e da Portugal Telecom. Conclui-se desta forma o processo de migração para a Televisão Digital Terrestre em Portugal iniciado em Abril de 2009. Um processo que segundo os políticos e responsáveis tem corrido bem, mas que mereceu e continua merecer fortes críticas da população.

A introdução da TDT em Portugal tem estado rodeada de polémicas e situações mal explicadas, desde a fase de concursos, em 2008. Nunca é demais recordar que a TDT portuguesa é das mais pobres a nível mundial, não só em número de canais, mas também em funcionalidades e nível de cobertura da população. Milhões de famílias foram obrigadas a suportar grandes despesas com a migração, em muitos casos, na ordem das centenas de euros. E isto apenas para não perderem o acesso aos quatro canais de televisão. Ao longo deste processo a informação foi escassa, de má qualidade e em regra tardia. O programa de subsidiação dos equipamentos não foi eficaz. A promoção da TDT praticamente não existiu. Desta forma, foram as empresas operadoras de serviços de televisão por assinatura e os canais generalistas que mais lucraram com a introdução da TDT. Algumas empresas de TV por subscrição recorreram a tácticas comerciais agressivas e desonestas que lesaram a população. Até á data nenhuma multa foi aplicada pelas entidades reguladoras.

Em todo o processo de introdução e migração para a Televisão Digital Terrestre, as televisões demonstraram comportamentos cínicos e, de forma consciente ou não, foram, regra geral, agentes da desinformação, só muito tarde fazendo algum eco da realidade e do descontentamento das populações. Foi graças ao protesto das populações que a cobertura foi melhorada em alguns locais, mas apenas nas vésperas dos "apagões".

Nota muito negativa para a RTP que, apesar de ser a empresa titular do serviço público de rádio e televisão, sempre esteve de costas voltadas para a TDT, recusando apostar naquela que foi designada da Televisão Digital de Todos, indo contra as suas intenções declaradas em 2008 relativamente à Televisão Digital Terrestre e já transcritas no blogue TDT em Portugal em diversas ocasiões. Ao contrário das congéneres europeias (e não só), o serviço dito público de rádio e televisão continua a favorecer de forma escandalosa (com a cobertura do Governo) as plataformas de televisão por subscrição, fornecendo canais exclusivos como a RTP Memória, a RTP Informação e a RTP HD. A manutenção do exclusivo destes canais pelos serviços de televisão por assinatura favoreceu naturalmente a adesão às plataformas pagas em detrimento da TDT.

Apesar de existir espectro não utilizado no único multiplex utilizado em Portugal, que permitiria emitir mais alguns canais, o actual e o anterior Governo nunca tomaram medidas para relançar a TDT após o fracasso do lançamento do Quinto Canal generalista e do Canal HD. Pelo contrário, temos assistido a sucessivas manobras demagógicas destinadas a enganar os cidadãos e defender os interesses do lobby da televisão por subscrição.

Para cúmulo, depois de não terem sido capazes de acautelar e defender os interesses da população no processo de migração para a TDT, os políticos premiaram-se a si mesmos com a decisão de emitir a ARTV na TDT, que poderá acontecer a qualquer momento.

Após quase três anos de luta em defesa de uma TDT digna, com o apelo de inúmeros cidadãos, o Governo optou por fazer ouvidos de mercador e agradar ao lobby da televisão paga ignorando a opinião da esmagadora maioria da população.

Infelizmente, ao contrário dos outros países, com a migração para a TDT nada mudou na televisão portuguesa. A opinião e as aspirações da população não contaram. Que tipo de regime nos faz lembrar estas práticas? Será o povo sereno demais?

Gravação do momento do encerramento da emissão da SIC captada do emissor da Lousã

  

Actualização - a migração para a TDT continuará para além de 26 de Abril

O apagão do dia 26 de Abril, segundo a ANACOM, afectou um universo de mais de 1,9 milhões de pessoas - cerca de 730 mil famílias, mas não encerra o processo de migração. Apesar do sinal analógico já ter sido desligado em todo o país, prossegue a instalação de emissores TDT destinados a reforçar a cobertura, que é deficiente ou inexistente em vários pontos do país. Lamentavelmente, a instalação de emissores ou retransmissores continua a ser feita em completo silêncio, sem qualquer informação à população, quer por parte da ANACOM quer por parte da PT. Ainda na passada sexta-feira 4/05 o blogue TDT em Portugal recebeu de um leitor informação da entrada em funcionamento de um retransmissor em Cedrim - Sever do Vouga.

Segundo a ANACOM, após o desligamento de 26 de Abril ter-se-ão registado 2.264 chamadas telefónicas para a linha de apoio.

O blogue TDT em Portugal continuará a informar os seus leitores sobre todos os desenvolvimentos relacionados com a Televisão Digital Terrestre.

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TDT - Terrestre ou Satélite?

A poucos dias do último “apagão” do sinal analógico de televisão, boa parte da população desconhece ainda como irá continuar a receber a RTP, SIC e TVI após o dia 26 de Abril. Existem ainda numerosas zonas do país onde o sinal da Televisão Digital Terrestre, ou não chega, ou chega em condições deficientes durante boa parte do tempo. De acordo com os dados de cobertura mais recentes e já publicados no blogue TDT em Portugal, em 60 Concelhos do país a cobertura terrestre é inferior a 70% da população e em 25 a cobertura é mesmo inferior a 50%. Como é sabido, parte da população terá que recorrer à recepção via satélite adquirindo o kit "TDT Complementar", destinado a colmatar a falta de cobertura terrestre. No entanto, apesar do recente aumento da comparticipação, receber a TDT portuguesa via satélite apresenta várias desvantagens, já abordadas no blogue TDT em Portugal.

Resultado da pressão das populações, a PT comprometeu-se recentemente a reforçar a cobertura terrestre nas sedes de Concelho com menor cobertura, sempre que haja viabilidade técnica e a complexidade do sistema o permita. Ainda segundo a mesma, este reforço será progressivo e deverá ocorrer até à data do Switch-off, ou seja, presume-se que até ao dia 26 de Abril. No entanto, apesar deste reforço, que irá aumentar a cobertura, no máximo, até 93% ou 94% da população, a TDT portuguesa apresenta ainda um nível de cobertura terrestre bem abaixo da de outros países (em Espanha é de 98,5% para os muxes públicos).

Como venho criticando desde há muito, o facto de a PT não divulgar os locais onde irá colocar emissores ou reforçar a cobertura, tem dificultado a tomada de decisão por parte dos consumidores e a gastos que nalguns casos mais tarde se vêm a revelar desnecessários. Desta forma, e uma vez que a TDT portuguesa apenas emite os mesmos canais da televisão analógica, muitos adiam a migração até aos últimos dias também na esperança que o sinal melhore. A motivação para a migração praticamente não existe e, como têm demonstrado os inquéritos (e era previsível), adiar tem sido a decisão da maioria dos consumidores, mesmo correndo o risco de se ficar sem televisão durante alguns dias. 

A situação é lamentável e caricata, pois a ANACOM gasta dinheiro em campanhas (últimatos) "apelando" à população para fazer a migração e no entanto, ANACOM e PT deixam a população "às escuras" relativamente à questão do reforço de sinal. Esta falta de informação beneficia a migração para a TDT ou a adesão às plataformas de televisão por subscrição? A televisão por subscrição, pois claro!

A título de exemplo, os casos dos Concelhos de Mira e Vagos, em pleno Litoral, mas zonas onde a cobertura terrestre é ainda deficiente. Segundo dados da PTC, o Concelho de Mira tem apenas 51% da população coberta pelo sinal terrestre. No Concelho de Vagos a situação é um pouco melhor mas, ainda assim, a cobertura é de apenas 64%. Não há qualquer impedimento técnico para que não se faça o reforço de sinal nestas zonas, reforço que pode ser implementado de diversas formas, podendo beneficiar inclusivamente muitas outras localidades da região consoante a opção adoptada. Neste momento, a uma semana do "apagão", desconhece-se se estas zonas serão ou não contempladas com um "prémio" da lotaria do reforço do sinal terrestre!

21/05/2012:

De acordo com os dados de cobertura mais recentes fornecidos pela PTC, o Concelho de Mira tem uma previsão de cobertura terrestre de apenas 23,1%! Os valores ficam bastante abaixo dos 51% divulgados em Fevereiro. Isto significa que muitos locais anteriormente dados como cobertos afinal não o são. Como tem sido divulgado no blogue TDT em Portugal, muitos habitantes perante a informação de estarem em zona coberta, gastaram dinheiro em receptores e antenas mas não conseguem receber o sinal com regularidade. E agora? Quem paga a despesa?

2/06/2012:
Como foi noticiado pelo blogue TDT em Portugal, a PT está a utilizar frequências alternativas na emissão da TDT. Em zonas com ausência ou deficiente cobertura pelo canal 56 poderá eventualmente ser possível receber através das novas frequências: C42 (Monte da Virgem), C46 (Lousã) ou C49 (Montejunto). Mas atenção, segundo a ANACOM estas emissões em frequências alternativas durarão apenas 6 meses. Mais informação aqui.

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O Futuro da TDT em Portugal

O fim da televisão analógica em Portugal aproxima-se a passos largos. No próximo dia 26 será executada a 3ª e última fase dos “apagões”, com o desligamento dos restantes emissores e retransmissores do Continente, sendo alguns dos mais importantes da rede analógica, como é o caso da Lousã, Monte da Virgem e Montejunto. Como é sabido, o encerramento dos emissores e retransmissores analógicos vai libertar uma grande quantidade de espectro radioeléctrico (frequências). Essa libertação de espectro, devido à transição para o sistema de televisão digital (na Europa DVB-T), é chamada de dividendo digital. Em praticamente todos os países, esse dividendo é partilhado com os cidadãos através da oferta alargada de canais de televisão gratuitos, quase sempre liderada pelo serviço público de televisão. Isso nos outros países, porque em Portugal parece existir um pacto entre a PT, o Governo (actual e anterior) e as televisões para que tudo fique como antes da chegada da TDT. Em Portugal, as famílias foram obrigadas a incorrer em gastos, que nalguns casos ascendem a várias centenas de euros, simplesmente para não ficarem sem o acesso aos quatro canais de sempre!

Com venho afirmando, em Portugal, a introdução da Televisão Digital Terrestre foi sabotada em benefício da televisão por subscrição e o resultado está á vista. Antes do inicio da migração mais de 50% das famílias só recebia a televisão dita gratuita (RTP, SIC e TVI), agora esse valor baixou para apenas 30%. E os políticos que nada fizeram em benefício da TDT, referem agora de forma cínica (*) a baixa quota da TDT como justificação para não se apostar na TDT! Enquanto a Televisão Digital Terrestre é um sucesso em praticamente todos os países, inclusivamente onde há também importantes operadores de televisão paga, em Portugal é um fracasso porque tudo foi feito para que fosse um fracasso!

A PT desistiu de lançar a sua oferta de TDT paga e os cinco Muxes associados foram pura e simplesmente abandonados. Ficou a ideia de que “se não são para a PT, não são para mais ninguém”. Como tenho afirmado repetidamente, e já foi reconhecido, o Mux A (o único utilizado) tem espaço para mais canais, pois desde o lançamento da TDT cerca de 30% do espectro não é utilizado e nem o 5º Canal nem o Canal HD algum dia verão a luz do dia. No entanto, tanto o governo actual como o governo anterior recusaram-se a fazer a RTP aplicar os planos que tinha para a TDT, com a introdução de novos canais temáticos. E com a desculpa da contenção de custos continua a descarada protecção ao lobby PayTV, por parte de alguns políticos que não hesitam em usar a mais barata demagogia para iludir os portugueses e passar por cima do interesse público.

Com estes actores e com este Status Quo, que futuro podemos esperar para a Televisão Digital Terrestre em Portugal?

Lamento desapontar os mais optimistas mas, baseado no que já apontei, a TDT não tem futuro em Portugal. Não com estes políticos. Não com esta administração da RTP. Não com este regulador. Como já disse, as promessas da ANACOM relativamente à possibilidade de novos canais após o Switch-off não passarão disso: promessas. O lobby da PayTV tudo fará para que nada seja concretizado. O futuro da Televisão Digital Terrestre ficou selado quando a PT desistiu de lançar o MEO DT (para a alegria de alguns) e não foi dada utilização alternativa aos Muxes B-F. Como já afirmei, dada a cronologia dos acontecimentos, faz todo o sentido concluir que a PT concorreu à TDT apenas para impedir a entrada de um 3º player de peso no mercado da PayTV. Política de terra queimada, portanto…

A PT continua a ser a única entidade autorizada a emitir televisão em Portugal, situação que se prevê irá continuar e que constitui um travão ao surgimento de novos canais de âmbito nacional, regional ou local na TDT. Porque continuam a não ser permitidas televisões regionais e locais? Porque não se concedem licenças às universidades para emissões locais de DVB-T como aconteceu com a rádio? De que têm medo os políticos?

Mas, com uma quota de mercado de apenas 30%, resultado da referida sabotagem, o investimento na TDT dificilmente será economicamente viável. E relativamente á televisão regional, a questão é ainda mais complicada pois, uma vez que no Continente se optou por utilizar exclusivamente uma rede de frequência única, um canal regional para garantir a cobertura razoável do seu público-alvo teria que utilizar também rede de frequência única e os mesmos sites do Mux A na região em causa, pois caso contrário obrigaria muitas famílias à utilização de uma 2ª antena receptora, o que seria um obstáculo importante à cobertura.

Embora relativamente ao DVB-T estejam planeadas, para após o Switch-off, três redes MFN de cobertura nacional em UHF, uma rede MFN de cobertura Distrital em UHF e uma rede SFN de cobertura nacional em VHF, o mas provável é que nada seja posto em prática. Idem para os três muxes MFN de cobertura nacional para o DVB-H.

Teremos pois dentro de dias o lançamento do Canal Parlamento (ARTV) na TDT. Um canal que é serviço público, mas de pouco ou nenhum interesse para a maioria dos portugueses, como ficou evidente na votação dos leitores do blogue TDT em Portugal. A emissão do canal terá um “preço de amigo” por parte da PT. Não surpreende, julgo que a PT deverá mesmo estar grata a alguns políticos “amigos” que tão bem têm “olhado” pelos seus interesses. Enquanto isso, canais "interessantes" e classificados de interesse público como a RTP Memória e a RTP Informação, cuja presença na TDT já foi reclamada pelos portugueses, inclusivamente através de Petição, continuam um exclusivo das plataformas de televisão por assinatura e assim continuarão, pois “outros interesses” se sobrepõem.

Após 26 de Abril termina também o período de simulcast e consequentemente termina também a obrigação de reserva de capacidade de espectro para a emissão do Canal HD por parte da PTC. O espectro ficará então "livre" para a PT, se assim decidir e após autorização, o utilizar, por exemplo, para lançar um canal destinado a promover o MEO! Já nada me surpreende…

Vem-me á memória uma frase batida, aqui no blogue TDT em Portugal: com a TDT muda alguma coisa para que tudo fique na mesma!

* Assista-se por exemplo à audição do ministro Miguel Relvas em 3/04/2012.

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30% da população não está preparada para a TDT a um mês do "apagão" final

A apenas um mês da data agendada para o “apagão” analógico final (26/04), a ANACOM acaba por reconhecer (tarde), não só o atraso do processo de migração, mas também a ineficácia do programa de comparticipação à aquisição de receptores TDT por parte das populações mais carenciadas. Segundo dados de Março da Marktest, cerca de 30% da população afectada pela migração ainda não tomou as medidas adequadas e necessárias para a adaptação à TDT.

A ANACOM reconhece também que o número de Kits DTH (satélite) entregues até ao momento é muito reduzido e afirma que existem receios fundados de que a população que vive em zonas servidas por cobertura via satélite não faça a migração de forma atempada.

Este estado de coisas não deverá surpreender ninguém atento ao processo. Recordo que o programa de comparticipação só arrancou em Abril de 2011, ou seja, há menos de um ano! Além de ter arrancado tarde, o processo necessário para a obtenção da comparticipação foi pouco divulgado e é demasiado complicado e burocrático para a maior parte do público-alvo, o que fica comprovado pelo reduzido número de pedidos.

Seria também interessante comparar, no final do processo de migração, se não haverá uma estreita ligação entre a fraca adesão ao programa de subsidiação e aquisição do kit DTH e a subida assinalável no número de adesões aos serviços de televisão por subscrição. Os dados agora (re)conhecidos pela ANACOM comprovam uma vez mais o falhanço da massificação da TDT, justamente o critério a que foi atribuida mais importância no concurso da Televisão Digital Terrestre.  

Assim, a ANACOM acaba por reconhecer alguns erros há muito apontados e decidiu tomar algumas medidas adicionais de última hora para tentar acelerar a migração:

Novo subsídio, no valor de 61 euros - atribuído para custear a contratualizar da adaptação da instalação para recepção via TDT ou DTH (satélite). Este subsídio adicional é atribuído aos beneficiários do programa de subsidiação, em concreto famílias cujo requerente tenha 65 ou mais anos de idade, que se encontrem em situação de isolamento social, por razões conjunturais ou estruturais.

Redução do preço do kit DTH - o valor baixa para 30 euros, após comparticipação.

Extensão do subsídio ao 1º receptor DTH adicional - o subsídio passa a abranger dois receptores satélite.

Nova modalidade de aquisição do kit DTH - é agora possível encomendar o kit e pagar o respectivo preço final (30 Euros) no acto de levantamento, após verificação/confirmação pela PTC.

Como comentei em diversas ocasiões, o adiamento da migração por parte de muitos, era inevitável. A desigualdade nas condições de acesso ao sinal TDT (custos), motivaram que muitos adiassem a migração na expectativa de novos desenvolvimentos, o que acabou por se verificar. Para além da redução (tardia) do preço dos kits TDT satélite, recordo que está em curso a ampliação da rede de emissores de TDT, o que evitará que muitos residentes em chamadas zonas “sombra” tenham que recorrer à recepção da TDT via satélite.

As decisões da ANACOM podem ser consultadas na íntegra nos textos seguintes:

Ajustamento do programa para atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos de receção das emissões TDT

Alteração do valor do Kit DTH, de extensão da comparticipação à primeira set-top-box adicional e ajustamentos do programa de comparticipação

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Apagão analógico em Aveiro, Braga, Guarda, Porto, Vila Real e Viseu

Teve lugar ás 11 horas de hoje o desligamento do emissor analógico de televisão em São Macário, marcando o fim da primeira fase da migração para a TDT da faixa litoral de Portugal Continental. Este switch off afecta os distritos de Aveiro, Braga, Guarda, Porto, Vila Real e Viseu, num total de 3,1 milhões de pessoas e 1,1 milhões de famílias, segundo a Anacom. O "apagão" não será total nestes distritos, pois alguns dos principais emissores (Lousã, Monte da Virgem e Marão) continuam activos até ao dia 26 de Abril.

Para além do emissor de São Macário, serão desligados a partir de hoje, vários retransmissores: Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião. Para a maioria das localidades servidas por este emissor e retransmissores, continuarem a receber televisão terrestre, agora só através da Televisão Digital Terrestre (TDT). No entanto, várias localidades terão que recorrer à recepção via satélite (TDT Complementar), pois há várias zonas de sombra onde o sinal da TDT não chega.

Os próximos desligamentos terão lugar a 22 de Março nos Açores e na Madeira.

O "apagão" final no Continente começará a 26 de Abril, quando está previsto o desligamento dos restantes emissores e retransmissores. Nessa data serão desligados os emissores da Lousã, Monte da Virgem, Montejunto, Marão, São Miguel, Mendro, São Mamede, Gardunha, Mosteiro, Marofa, Bornes, Bragança – Nogueira, Leiranco, Muro, Valença. Nos dias seguintes serão progressivamente desligados os restantes retransmissores.

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Anacom "estuda" possibilidade de mais canais na TDT

Á margem de uma audição na Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação que decorreu hoje no Parlamento, Eduardo Cardadeiro (administrador da ANACOM para a TDT) informou que a mesma (ANACOM) estaria a estudar a possibilidade de introduzir mais dois ou três canais na TDT, «a PT tem apenas que reservar espaço para aquilo», «tudo o que for a mais, a ANACOM resolve», afirmou. Um total de «7 a 9 canais podem entrar sem alterações legais», terá afirmado.

Como dos 9 canais, 4 estão a ser emitidos (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e a PT está a reservar espaço para o Quinto Canal e o Canal HD que não emitem, sobram então mais um a três canais. Mas importa referir que para transmitir 7 ou 9 canais (no mesmo Mux) mantendo o espaço para o Quinto Canal e o Canal HD, a qualidade de imagem dos canais irá baixar! Este desenvolvimento poderá pois trazer "água no bico" como se costuma dizer. A melhor qualidade de imagem em comparação com alguns serviços de televisão por subscrição é referida por várias pessoas como um atractivo da TDT, especialmente durante a transmissão de partidas de futebol. Mas é sabido que os canais de televisão ainda recentemente se queixaram da factura apresentada pela PT pelos custos de transmissão do sinal. Ora, se aumentar o número de canais no Mux A, mantendo-se a reserva de espectro para o Quinto Canal e o Canal HD, baixa o bitrate utilizado por cada canal e logo baixa a factura a pagar por cada um dos operadores (RTP, SIC e TVI) pois o custo depende do bitrate utilizado por cada canal, mas baixa também a qualidade de imagem dos canais.

Se os canais eventualmente a introduzir forem de facto interessantes para os telespectadores, a ligeira perda de qualidade (a perda dependerá em certa medida do tipo de canais a introduzir) valerá a pena, se não, poderá até traduzir-se numa pioria do serviço. O Canal Parlamento é sem dúvida de interesse público e poderia ser emitido com um bitrate baixo mas, dado que actualmente só é utilizado um Mux ou seja, o espectro utilizado pela TDT é muito reduzido, deverá (pelo menos nesta fase) ser dada prioridade a canais mais apelativos para os cidadãos. Dois dos canais mais indicados e já apontados por muitos cidadãos são os já classificados de interesse público: RTP Memória e RTP Informação, tal como vem sendo reclamado pelo blogue TDT em Portugal desde 2009.

Importa recordar que para se emitir mais canais na TDT falta sobretudo uma decisão política. Como venho escrevendo desde há muito, técnicamente não há qualquer impossibilidade de se emitirem mais canais na TDT. Esperemos que, de facto, a oferta de canais da TDT portuguesa aumente e nos afaste (ainda que ligeiramente) da cauda da Europa.

Na audição foi revelado também que correm dois processos contra a PT, ao que tudo indica pelo facto do equipamento satélite fornecido pela mesma estar limitado ao serviço MEO e não permitir receber canais livres. O presidente da Anacom afirmou que não seria possível o receptor satélite receber canais gratuitos, o que é absolutamente FALSO. Actualmente, só através do satélite Hispasat (onde é emitido o serviço TDT DTH), são emitidos 37 canais de televisão e 54 canais de rádio em canal aberto, com possibilidade de recepção em Portugal! É lógico que a PT fornece um equipamento que não permite receber canais FTA para que a solução TDT DTH não faça concorrência (mesmo que reduzida) ao serviço MEO. E o regulador, mais uma vez, defendeu a sua posição relativamente ao custo do serviço DTH (TDT por satélite), chegando ao ponto de dizer que a PT perde dinheiro com a venda dos kits, algo que pode ser facilmente desmentido, pois (como já escrevi em post anterior) o dinheiro que a PT "alegadamente" "perde" no primeiro receptor ganha no segundo e no terceiro, pois o segundo já custa 96 Euros, e a maioria das habitações tem mais do que um televisor! Desde há vários meses é possível encontrar equipamentos semelhantes com valores de PVP inferiores.

Foi também reconhecido que o switch-off poderia ter sido adiado por alguns meses. O lançamento do serviço 4G/LTE não constitui portanto impedimento, tal como escrevi em diversas ocasiões neste blogue. Ficou claro que só o não foi para a ANACOM não perder mais credibilidade junto dos portugueses! Mas entretanto o número de reclamações apresentadas cresce exponencialmente. E, sendo assim, os "apagões" analógicos de facto prosseguem, mas o processo é tudo menos tranquilo!

Video da audição à ANACOM


Actualização 20/02/2012:

Ao que tudo indica o Canal Parlamento (ARTV) vai mesmo chegar à TDT em breve. A informação foi divulgada este fim-de-semana por vários jornais. O ministro Miguel Relvas, revelou que a Anacom já deu o seu aval à inclusão do canal na TDT, e que a PT não irá cobrar pela difusão. No entanto, questionado se mais canais públicos poderiam reforçar a TDT, o ministro adiantou que "neste momento, só o Canal Parlamento", já que não há questões comerciais nem de direitos (todos os conteúdos são propriedade do canal) e a estação não tem publicidade. As diligências do Governo para a inclusão da ARTV na TDT surgem após Assunção Esteves (Presidente da Assembleia da República), ter recentemente "sugerido" a inclusão do canal na TDT, pois crê que desta forma poderá existir uma maior proximidade dos políticos com os seus concidadãos.

Como já disse, considero o Canal Parlamento de interesse público e faz sentido ser emitido na TDT. No entanto, a prioridade deve ser dada a canais que despertem maior interesse na população, o que manifestamente não se verifica com o ARTV. A inclusão na TDT dos canais RTP Memória e RTP Informação (classificados de interesse público!) há muito foi pedida por muitos cidadãos, como tem sido amplamento divulgado no blogue TDT em Portugal. Só através da petição lançada em 2009 pelo blogue TDT em Portugal foram 1500 cidadãos que o reclamaram. O actual Governo, que há muito foi alertado para os problemas da TDT portuguesa, teve tempo de dar todos os passos necessários para disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação na TDT.

É lamentável que o desejo de uma cidadã, por muito respeitável que seja, aparentemente mereça maior consideração e diligência por parte do Governo que as apirações da generalidade dos portugueses, que desejam a RTP Memória e a RTP Informação na TDT. Mas, como o interesse público colide com o interesse dos operadores de televisão por subscrição e da administação da RTP (que decide em função dos interesses privados), o interesse público é sacrificado. Assim vai a nossa democracia... 

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APAGÃO ANALÓGICO EM COIMBRA, LEIRIA E SANTARÉM

Teve lugar hoje, com o desligamento do emissor de Reguengo do Fetal (Batalha), o inicio da quarta etapa do novo calendário para a cessação das emissões analógicas de televisão na zona litoral do continente. Para além deste emissor, serão desligados a partir de hoje, vários retransmissores: Vale de Santarém, Sobral da Lagoa, Mira de Aire, Candeeiros, Alcaria, Tomar, Ourém, Caranguejeira, Leiria, Alvaiázere, Avelar, Pombal, Castanheira de Pera, Espinhal, Senhora do Circo, Padrão, Ceira dos Vales, Vale de Açôr, Vila Nova de Ceira, Ceira, Coimbra, Caneiro, Cidreira, Lorvão, Penacova, Mortágua, Avô e Benfeita. Para as localidades servidas por este emissor e retransmissores, receber televisão terrestre, agora só através da televisão digital terrestre (TDT).

O emissor do Reguengo do Fetal e os retransmissores em questão, servem parte do litoral centro do país. No entanto, com venho informando desde há longa data, muitas localidades dos distritos de Coimbra, Leiria e Santarém, hoje afectados, continuarão a receber o sinal analógico, uma vez que os emissores da Serra da Lousã e da Serra de Montejunto (com grande alcance) continuarão activos até ao dia 26 de Abril.

A próxima etapa terá lugar a 23 de Fevereiro com o desligamento do emissor de São Macário e os retransmissores de: Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião.

Para mais informação sobre a recepção da TDT (localização dos emissores TDT, antenas, dicas de instalação, etc.), pode consultar os vários destaques aqui no blogue TDT em Portugal.

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Governo não vai alterar a oferta de canais na TDT

O ministro Miguel Relvas declarou em entrevista à Antena 1 que o Governo não iria alterar a oferta de canais em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre. Falando sobre o processo de migração, disse ainda que, “tirando casos pontuais o processo está a correr bem”. Questionado se não seria possível alterar nada, o ministro desculpa-se com a decisão do governo anterior e o concurso público. Ou seja, o modelo que foi decidido está errado, falhou, é alvo de críticas generalizadas, mas mesmo assim o Governo mantém tudo na mesma. Esta declaração do ministro não constitui no entanto surpresa, pois desde que foi conhecido que a RTP iria abandonar a sua participação no canal Euronews que se tornou evidente que a TDT ficaria tal como está, uma das mais pobres do mundo.

O ministro aparenta estar mais preocupado com os lucros da PT, pois segundo o mesmo a PT terá “investido em 6 canais e só terá 4 que vão pagar o respectivo serviço”. Não se preocupe Sr. Ministro, a PT ganha mais dinheiro com a TDT com quatro canais do que ganharia com uma TDT com seis canais! Já todos perceberam isso! A PT (e a ZON) agradecem a sua inacção, estou certo disso!

O processo do Quinto Canal está em tribunal, é certo, mas um dos fundadores (Carlos Pinto Coelho) entretanto faleceu e a empresa (TeleCinco) há anos que já nem sequer tem Web site activo! Se, eventualmente, o tribunal vier a dar razão à TeleCinco e ela pretender avançar com o seu canal, o Governo poderia sempre, como último recurso, substituir um dos novos canais.

Então e para o Canal HD houve algum concurso? O canal não foi atribuído directamente à RTP, SIC e TVI? Então a RTP a SIC e a TVI há três anos que “não chegam a acordo” e o Governo não intervém? As televisões mantêm há três anos um autêntico bloqueio à TDT, não avançando com o canal (que ocupa cerca de 30% do espectro) e o Governo assobia para o lado? É claro que RTP, SIC e TVI não estão interessados no Canal HD e muito menos interessados estão que o espectro reservado para o canal seja utilizado para disponibilizar novos canais!

O Governo avançou para a privatização de um canal da RTP sem pedir primeiro uma inspecção às contas do grupo. A razão é fácil de encontrar, tanto o PSD como o PS têm responsabilidades nos défices acumulados, não há interesse em tirar “esqueletos” do armário. Mas avançar para a privatização de um canal sem primeiro proceder a uma avaliação rigorosa e independente às contas e à gestão do grupo será pouco mais que uma operação de cosmética, que poderá poupar alguns Euros aos cofres do Estado, mas que poderá ser errada e irá empobrecer ainda mais a televisão portuguesa.

Tornámo-nos  “Os Miseráveis” da Europa!

13/02/2012:
O presidente da ANACOM José Manuel Amado da Silva voltará ao Parlamento na próxima quarta-feira, 15/02/2012 pelas 9H30, na sequência de requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda. O presidente na ANACOM já se tinha deslocado ao Parlamento em 20/09/2011 para dar explicações sobre a TDT, como foi noticiado neste blogue.

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Apagão analógico em Lisboa afecta 2 milhões de pessoas

O “apagão” do sinal analógico de televisão chega hoje a Lisboa, com o desligamento do emissor de Monsanto. Este emissor é um dos mais potentes e importantes do país e serve, não só a cidade de Lisboa, mas também muitas outras localidades. É também a partir do Centro Emissor de Monsanto, que o sinal de todas as estações de televisão nacionais é distribuído para o resto do país. Para além do emissor de Monsanto serão desligados vários retransmissores: Areeiro, Barcarena, Caparica, Carvalhal, Cheleiros, Estoril, Graça, Montemor-o-Novo, Odivelas, Sintra, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção. Com este “apagão”, marcado para as 11 horas da manhã, serão afectados os distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém e Évora.

Nalguns casos será necessário reorientar as antenas de recepção porque alguns dos emissores da Televisão Digital Terrestre estão localizados em locais diferentes dos emissores e retransmissores analógicos.

Em termos de população afectada será o maior apagão da migração para a TDT, cerca de dois milhões de pessoas segundo a ANACOM. Segundo dados divulgados pela mesma, no início de Janeiro 30% dos telespectadores (600 mil) ainda não tinha feito a migração e 10% (200 mil) não contava fazê-la a tempo do switch-off. No entanto, um estudo independente realizado a nível nacional apenas 3 meses antes (em Setembro de 2011), indicava uma taxa de migração de apenas 3% das famílias sem televisão por subscrição! É assim previsível que um número significativo de população, sobretudo a mais carenciada, perca hoje o acesso aos quatro canais de televisão. Uma situação que aparentemente não preocupa demasiado os nossos responsáveis políticos.

A próxima fase do plano de switch-off ocorrerá a 13 de Fevereiro com o desligamento do emissor de Reguengo do Fetal e os retransmissores de: Vale de Santarém, Sobral da Lagoa, Mira de Aire, Candeeiros, Alcaria, Tomar, Ourém, Caranguejeira, Leiria, Alvaiázere, Avelar, Pombal, Castanheira de Pera, Espinhal, Senhora do Circo, Padrão, Ceira dos Vales, Vale de Açôr, Vila Nova de Ceira, Ceira, Coimbra, Caneiro, Cidreira, Lorvão, Penacova, Mortágua, Avô e Benfeita.

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Introdução da TDT foi criticada no Parlmento

Teve ontem lugar um colóquio parlamentar sobre a Televisão Digital Terrestre promovido pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República. A convite participaram: António Pedro Vasconcelos (cineasta), Sérgio Denicoli (jornalista e investigador da U.M.) e Eduardo Cardadeiro (administrador da ANACOM). O público presente pôde também dirigir questões aos convidados.

Os convidados teceram fortes críticas ao modelo da TDT portuguesa e à actuação da ANACOM. A presença da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, que começou por ser reclamada pelo blogue TDT em Portugal em 2009 em nome dos portugueses, foi mais uma vez defendida por António Pedro Vasconcelos que referiu ainda os dois canais previstos no serviço público mas ainda não implementados, um canal para público infanto-juvenil e um canal do conhecimento. Sérgio Denicoli pediu a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação da ANACOM.

Mas infelizmente é penoso verificar que estas discussões sobre a TDT no Parlamento parecem não passar de uma encenação. Como é possível serem apontados tantos erros tão graves, haver tantas críticas de todos os partidos políticos e o processo continuar sem nenhuma correcção? Como é possível o grupo Parlamentar do PSD ter tantas dúvidas sobre o processo e o Governo (que é do mesmo partido) nada fazer? Será que temos um Governo Bipolar?

Como já é hábito ouvimos o representante da ANACOM dizer que tudo corre bem e que no processo tudo foi feito de forma transparente. Enquanto isso, ouvimos testemunhos da falta de actuação da ANACOM e da ausência de resposta da mesma às reclamações dos cidadãos. Todos os erros do processo de introdução da TDT em Portugal já foram apontados HÁ ANOS! Estamos agora a colher os frutos da má semente que foi plantada!

Organizar debates e colóquios para se dizer que se está preocupado, atento aos problemas e às dificuldades, que se dá voz às críticas e para mais tarde dizer que o processo decorreu com a maior das transparências não será a maior das hipocrisias?!

No final do colóquio o PCP anunciou que iria apresentar um projecto-lei que proporá que a cobertura da TDT (terrestre) não seja inferior à cobertura da RTP1 e o acesso em sinal aberto de todo o serviço público de televisão para toda a população portuguesa. Será que a maioria PSD/CDS irá aprovar? Qual a desculpa que irão dar?

Para que não restem dúvidas:

• Não há imposição do fim das emissões analógicas de televisão em 2012. Com referi em várias ocasiões, há apenas uma recomendação da CE. Tanto que a Polónia terá emissões analógicas até meados de 2013. O que está decidido é que em 2015 termina a protecção às emissões de televisão analógica ou seja, termos simples as emissões DVB-T terão prioridade.
• Existe espectro livre no Mux A para emitir com qualidade mais três ou quatro canais utilizando o espaço reservado (e não utilizado) pelo Canal HD e o Quinto Canal.
• O fim da exclusividade dos canais RTP Memória e RTP-I nas plataformas pagas não implica o fim das receitas obtidas pela presença nessas plataformas, apenas uma redução dessa receita. São canais apetecíveis e os operadores de televisão paga não iriam abdicar da sua presença.
• Relativamente aos recentes leilões 4G/LTE, como também já referi, na faixa de frequências de televisão leiloadas (790-862Mhz) apenas alguns pequenos retransmissores utilizam parte dessa faixa de frequências, em algumas zonas do país. Seria relativamente fácil e não dispendioso alterar a frequência de emissão desses retransmissores de forma a não causar qualquer problema ao avanço do LTE.

Existem pois condições para se alterar o modelo da TDT portuguesa e relançar a TDT em Portugal, haja vontade política.

Entretanto os “apagões” continuam…

Video do colóquio

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PT vai reforçar cobertura TDT em sedes de concelho

A Portugal Telecom informou que vai reforçar a cobertura do sinal de TDT nas sedes de concelho com menor cobertura, sempre que haja viabilidade técnica e que a complexidade do sistema o permita. Segundo a mesma, este reforço será gradual e de acordo com o calendário do switch-off, passando a cobertura dos cerca de 90% actuais (segundo a mesma) para 93/94%. Tal como o blogue TDT em Portugal informou, ainda no final da semana passada entrou em funcionamento um emissor TDT na cidade de Ourique.

Como habitual, a operadora deixa os consumidores em “suspense” pois não divulga os locais onde esse reforço irá ocorrer. Isto é mau (como já critiquei em diversas ocasiões) porque os cidadãos arriscam-se a gastar mais dinheiro do que o necessário. Nalguns casos, com o reforço da cobertura poderá já não ser necessário trocar a antena ou nos casos mais complicados pode já não ser necessário recorrer à recepção via satélite (compra do kit TDT Complementar). Os portugueses que tantas vezes são criticados por deixarem tudo para a última hora, infelizmente, no caso da TDT, têm muitas razões para adiarem a migração. Muitas famílias poderão já ter gasto dinheiro desnecessariamente. E não se divulgando as localidades onde o reforço de sinal irá ter lugar, poderá muito bem acontecer que com este anúncio muitas pessoas adiem ainda mais a migração para a TDT.

Está pois a verificar-se a situação para a qual alertei em Junho de 2010:

«Tal como a Anacom reconhece, Portugal vai ter um dos menores períodos de simulcast. Este período, em que as emissões digitais e analógicas coexistem, é fundamental para dar tempo, não só para os telespectadores prepararem as suas instalações para o sinal TDT, mas também para o operador de rede proceder a correcções na cobertura! Por muitas medições no terreno que sejam realizadas, só após uma adesão significativa da população serão detectados muitos problemas na recepção da televisão digital terrestre! E acreditem, em muitos locais do país vão existir problemas de cobertura que será necessário solucionar. Se não há ninguém a captar o sinal, os problemas, naturalmente, passam despercebidos.»

Só agora, a poucas semanas ou meses dos desligamentos e com uma adesão minimamente significativa da população, muitas das dificuldades de recepção do sinal estão a ser detectadas. Dificuldades essas que levam tempo a solucionar. Esta situação era previsível, pois em Portugal e ao contrário de praticamente todos os países, a TDT está a ser imposta à população que, naturalmente, adiou o mais possível a migração o que vai tornar os desligamentos tudo menos “tranquilos”.

Recordo mais uma vez que a PT garantiu em diversas ocasiões que estaria em condições de antecipar o switch-off em 12 meses (para Janeiro de 2011) e que Portugal seria exemplar no switch-off. As palavras são do CEO da PT:

«em 1 de Janeiro de 2011 Portugal estará na linha da frente de tudo o que de melhor vai acontecer na Europa»

«o nosso país vai ser exemplar no switch-off e uma referência a nível europeu»

A realidade, como sabemos, é bem diferente! A novela da TDT à portuguesa continua…

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Coberturas micro – Facturas macro: autarquias suportam o custo da TDT!

Como tem sido divulgado no blogue TDT em Portugal, muitas povoações correm o risco de ficar de fora da Televisão Digital Terrestre. Isto porque o plano técnico apresentado pela PT e aprovado pela ANACOM apresenta uma meta de cobertura terrestre relativamente baixa: 90% da população no final da implementação da rede. Este valor é inferior á cobertura dos canais analógicos e compara mal com a cobertura da rede de TDT espanhola que atinge os 98,5% e chega mesmo a cobrir vastas zonas do território português.

Para os restantes 10% da população resta a opção satélite (TDT Complementar) que apresenta limitações técnicas e que na maioria dos casos fica bastante mais cara para as populações, contrariando o que havia ficado estabelecido no título que autoriza a PT e emitir a TDT (Artigo 9 nº2 do direito de utilização de frequências ICP-ANACOM Nº 6/2008). Diga-se de passagem que recebendo os canais por satélite, já não estamos a falar de televisão digital terrestre, pois o sinal para além de não ser recebido por via terrestre, é diferente do sinal da TDT.

Por isso, desde há largos meses alguns autarcas vêm reclamando da PT e da ANACOM a instalação de mais emissores ou retransmissores (Gap-Fillers) a fim de serem eliminadas zonas sombra do sinal TDT. As reuniões têm-se repetido, mas na maioria dos casos não têm dado os resultados pretendidos pois a PT não está disposta a suportar o acréscimo de custos relativamente ao que ficou estabelecido no concurso da TDT. Recentemente chegou ao conhecimento público* que a PT estaria a reclamar 30000 Euros para cada Gap-Filler a instalar. Será alegadamente o caso de uma proposta apresentada à Câmara Municipal de Vouzela, em que para a instalação de três micro-coberturas em povoações do concelho, seriam cobrados 90 mil euros.

No final da semana passada, a poucos dias do “apagão” analógico do emissor da Fóia (que ocorreu hoje), chegou a informação que a PT havia instalado um emissor TDT na encosta da Picota, onde já existem retransmissores de televisão analógica, o qual terá permitido retirar cerca de 3000 habitantes de Monchique da zona de sombra. Mas de acordo com reportagens, outros habitantes ficaram mesmo sem televisão, como foi o caso de Alferce, também em Monchique. Outras localidades têm optado por soluções tecnicamente menos sofisticadas e mais baratas como foi o caso de São Martinho de Angueira em Miranda do Douro, que instalou um micro-repetidor por apenas 3800 Euros. É importante referir que a instalação deste tipo de equipamentos requer autorização prévia da ANACOM. No entanto a mesma (aparentemente) tem fechado os olhos pois há vários anos que existem retransmissores analógicos instalados em vários pontos do país que não constam da lista oficial. A instalação de emissores ou retransmissores sem a apresentação prévia de um plano técnico e validação técnica pode vir a criar problemas de recepção noutras zonas.

A razão para a inferior cobertura do sinal da TDT não é pois técnica, é económica. Vários sites onde actualmente é emitida televisão analógica poderiam perfeitamente passar a emitir a TDT. Não o fazendo está a transferir-se para as populações o custo da mudança tecnológica. Mas outra questão se poderá colocar. Se não é do conhecimento público o plano técnico apresentado pela PTC, como saber se algumas zonas de sombra não são causadas por deficiente planeamento ou execução? Teremos que confiar na ANACOM?   

Sendo a PT uma empresa em que o Estado está representado e tem direitos especiais, não deveria ser o próprio Estado a pressionar a PT a fim de aumentar o nível de cobertura terrestre da TDT? Porque não é destinada parte da verba arrecadada com os leilões de frequências para custear o melhoramento da rede? Onde está a sensibilidade social do Governo?

*Intervenção na AR do deputado Bruno Dias, do PCP em 5/01/2012.


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PRIMEIRO APAGÃO ANALÓGICO É HOJE - para que tudo fique na mesma…

Inicia-se hoje a primeira fase de desligamentos dos emissores e retransmissores que têm feito chegar a televisão a nossas casas desde 1957. É o começo do fim para o “velho” sinal analógico terrestre. Daqui em diante o único sinal disponível será o da Televisão Digital Terrestre (TDT).

Mas aquele que deveria ser motivo para celebração é antes um dia negro na história na televisão e da sociedade portuguesa. Ao contrário de praticamente de todos os países do planeta que já introduziram ou estão em curso de introduzir a televisão digital terrestre, Portugal irá desperdiçar a maioria das oportunidades que a nova tecnologia proporciona, não dando desta forma o salto quantitativo e qualitativo que há muito se esperava na televisão portuguesa. Contrariando todos os estudos, aprendizagens, a opinião, os alertas e os pedidos dos seus próprios cidadãos, os políticos que nos têm “governado” nos últimos anos decidiram que Portugal e os portugueses não mereciam ter uma televisão de acesso livre digna de um país moderno e civilizado.

Venceram os lobbies da televisão por subscrição e os barões dos Media já acomodados ao Status Quo que uma classe política subserviente lhes tem proporcionado. Em matéria de televisão Free-To-Air Portugal cimentou hoje a sua posição como um dos países mais atrasados do mundo. Mudamos para continuar a ter a mesma televisão de sempre. Com a mudança beneficiam sobretudo as televisões que passarão a suportar menores custos com a emissão do sinal, os operadores de televisão por subscrição que ganharam imensos clientes e as operadoras móveis que ficarão com parte das frequências até aqui utilizadas para emissões de televisão. Para o cidadão sobra a factura a pagar.

Alertei que não estávamos simplesmente perante uma questão de ter mais ou menos canais gratuitos. A questão é bastante mais sensível. Sem uma TDT minimamente atraente, quem pode (e quer) tem aderido às plataformas pagas, tornando o investimento futuro na rede TDT inviável. A TDT muito provavelmente ficará parada no tempo. E os canais ficarão totalmente dependentes das plataformas pagas que poderão condicionar a seu bel-prazer, por exemplo, a informação. Liquida-se também desta forma a viabilidade de existirem, entre outros, canais de televisão regional e local, que aliás sempre foram temidos pelos políticos mais próximos do poder central. Democracia, democracia, mas com moderação…

Na ausência de qualquer verdadeiro incentivo que motive os portugueses a migrar para a TDT, os responsáveis pela implementação da TDT em Portugal recorrem a truques para converter os resistentes. Convém recordar que os apoios à aquisição de equipamentos de recepção só entraram em vigor há 9 meses atrás. E o estudo independente mais recente (Set. 2011) indicava uma taxa de migração de apenas 3% das famílias sem televisão por subscrição. No entanto o regulador pretende convencer-nos de que em apenas 9 meses cerca de 1,17 milhões de familias se prepararam para o "apagão" analógico, das quais 1,1 milhões desde Setembro. Terminado este processo, quer se consiga, quer se falhe em impor o switch-off à população oferecendo quase nada em troca, Portugal já garantiu o seu lugar nos case studies da TDT. Pelos piores motivos!

A introdução da TDT em Portugal serviu pois apenas para mudar alguma coisa para que tudo ficasse na mesma, tal como escrevi neste blogue em Junho de 2009. Foram mais alguns largos milhões de euros que foram enviados para a Alemanha. Desta vez não foram submarinos, mas metemos água na mesma!

Os nossos políticos permitiram que da Televisão Digital para Todos rapidamente passássemos para a Televisão Digital dos Tesos, agravando a desigualdade entre os portugueses em vez de a encurtar. Geograficamente, até o país conseguiram dividir ainda mais, com zonas cobertas e vastas zonas de “sombra digital”. Com uma enorme faixa do território onde as populações cada vez mais vêm os programas da televisão espanhola e a publicidade das empresas espanholas aos produtos espanhóis. Tudo isto implementado por uma empresa onde o Estado é accionista e está representado por dois administradores executivos. Calha bem, pois assim cada vez mais vamos a Espanha comprar produtos espanhóis e pagar impostos ao Rei. Nada que preocupe os nossos visionários e capazes “queridos líderes”. Bravo, o país agradece-vos! Eu tenciono recompensar a vossa inquestionável competência e patriotismo nos próximos actos eleitorais!

Durante a operação de desligamento de hoje será desligado o emissor de Palmela e os retransmissores de Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra. Em Palmela será realizada uma cerimónia com a presença da ANACOM, PT e do ministro Miguel Relvas. O acto do desligamento está marcado para as 11 horas da manhã. Tendo em conta experiências anteriores, para os "responsáveis" o sucesso da operação já estará garantido. Os próximos desligamentos estão agendados para o dia 23/01 quando será desligado o emissor da Foia e os retransmissores de Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves.

A convite do site PPLWARE.com escrevi um artigo onde se faz o resumo da introdução da TDT em Portugal. Pode consultar aqui.

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APAGÃO ADIADO EM VÁRIOS PONTOS DO PAÍS!

A ANACOM acabou mesmo por adiar o "apagão" analógico marcado para a próxima semana, como informei ontem. De um "apagão" que seria levado a cabo em vários emissores e retransmissores de Norte a Sul do litoral do país, passamos agora a um "apagão" faseado no tempo com término previsto para 23 de Fevereiro. Ainda no dia anterior (consultar post anterior) o responsável da ANACOM para a TDT havia afirmado que não havia qualquer razão que justifica-se fazer qualquer adiamento.

O calendário para a 1.ª fase do Plano para o Switch-Off fica agora assim:

12 de janeiro de 2012:
Emissor: Palmela;
Retransmissores: Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra.

23 de janeiro de 2012:
Emissor: Foia - Monchique;
Retransmissores: Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves.

1 de fevereiro de 2012:
Emissor: Lisboa-Monsanto;
Retransmissores: Areeiro, Barcarena, Caparica, Carvalhal, Cheleiros, Estoril, Graça, Montemor-o-Novo, Odivelas, Sintra, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção.

13 de fevereiro de 2012:
Emissor: Reguengo do Fetal;
Retransmissores: Vale de Santarém, Sobral da Lagoa, Mira de Aire, Candeeiros, Alcaria, Tomar, Ourém, Caranguejeira, Leiria, Alvaiázere, Avelar, Pombal, Castanheira de Pera, Espinhal, Senhora do Circo, Padrão, Ceira dos Vales, Vale de Açôr, Vila Nova de Ceira, Ceira, Coimbra, Caneiro, Cidreira, Lorvão, Penacova, Mortágua, Avô e Benfeita.

23 de fevereiro de 2012:
Emissor: São Macário;
Retransmissores: Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião.

A decisão da Anacom pode ser consultada aqui.

Destaco a seguinte passagem:

«Esta conclusão está em linha com os resultados dos inquéritos levados a cabo em dezembro último, que revelam existir ainda uma percentagem não negligenciável de lares que, estando abrangidos pela 1.º fase do PSO e necessitando de se preparar para a receção da televisão digital terrestre, declaram que ainda não efetuaram essa preparação, nem o tencionam fazer.»

Na prática A ANACOM ADIOU O SWITCH -OFF em várias zonas do país, nalguns casos em mais de um mês. Informo que estes desligamentos são levados a cabo por pessoal técnico da PT afecto a várias áreas de intervenção (zonas do país).

Na minha opinião, pretende-se desta forma (fragmentando o "apagão" por vários "apagões" de menor dimensão) diminuir o impacto de uma eventual reacção negativa das populações e as repercursões nos meios de comunicação social. Dividir para conquistar...

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ANACOM vs. ANACOM - Regulador contradiz-se (actual.)

A RTP Informação realizou ontem um debate sobre a introdução da TDT em Portugal. Como referi em comentário no post anterior, para além do contra-senso do debate se realizar num canal acessível apenas a subscritores de televisão paga ou seja, os menos afectados pelo desligamento das emissões analógicas, não esperava resultados positivos. Infelizmente o meu pessimismo era justificado. Assistimos a um debate em que a ANACOM, representada por Eduardo Cardadeiro, se recusou a assumir qualquer erro no processo apesar das criticas agora generalizadas. Infelizmente o representante da ANACOM conseguiu desmentir alguns factos sem ser devidamente contraditado. Eis algumas das contradições que facilmente poderão ser identificadas na posição da ANACOM:

Segundo Eduardo Cardadeiro as populações estão devidamente informadas e não há motivo para adiar o "apagão", pois o mesmo afirma que "no início de Dezembro 50% da famílias que tinham que fazer a migração já o tinham feito". Este valor é muito diferente do apurado pelo estudo realizado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias no âmbito do projecto "ADOPT-DTV", que no final de Setembro tinha apurado uma taxa de migração de apenas 3% das famílias sem televisão paga! Ou seja os dados da ANACOM, supõem um salto de 47% no espaço de dois meses!

Mas confrontemos esta declaração do representante da ANACOM com outra proferida pelo mesmo há pouco mais de um mês, em 27/11/2011 na apresentação da nova campanha publicitária da TDT: 

«De um total de 1,3 milhões de lares que se estima precisarem de fazer a mudança para o digital, (...) a Anacom admite que apenas menos de 200 mil já o fez. "Em termos absolutos, a venda de descodificadores estará muito aquém do necessário para fazer a migração", declarou Eduardo Cardadeiro, administrador da Anacom, na conferência de apresentação da nova campanha publicitária. (...) Dos 1,3 milhões de famílias que têm de se adaptar, um milhão está na zona que terá de o fazer até 12 de Janeiro.» Negócios Online, 28/11/2011.

Fazendo as contas, e considerando apenas as famílias afectadas pelo 1º "apagão", temos:
200.000 / 1.000.000 = 20% das famílias

Ou seja, em poucos dias, de 27 de Novembro até a o inicio de Dezembro, os valores de famílias que terão feito a migração teria passado de 20% para 50%!

Aceitando os valores da ANACOM, teríamos no inicio de Dezembro de 2011 ainda 500.000 famílias não preparadas para a migração. Ora do inicio de Dezembro a 12 de Janeiro são cerca de 40 dias. Dividindo 500.000 por 40 chegamos a 12.500 famílias/dia. Ou seja, para chegarmos a dia 12 de Janeiro com todas as famílias preparadas para o "apagão", seria necessário adaptar em média 12.500 famílias por dia, e isto incluindo domingos e feriados.

Outra questão que foi (mal) desmentida no debate prende-se com a questão do simulcast da emissão analógica e digital. Para dar tempo às populações de adaptarem as suas instalações para o digital e se corrigirem eventuais problemas na recepção do sinal, a própria ANACOM decidiu que os retransmissores a seleccionar para os desligamentos piloto teriam que obedecer a várias condições:

«(...)(iv) que na data de desligamento do retransmissor analógico, a população abrangida seja servida há mais de um ano por emissões de televisão digital terrestre (simulcast).»

ANACOM – Plano detalhado Cessação Emissões Analógicas, 28/06/2010

Mais, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, estipula o seguinte:

«(...) O referido título explicita que, com a implementação da rede no final do 4.º trimestre de 2010, deve ser garantida a cobertura de 100 % da população. (...) sendo que se considera dever ser assegurado um período de difusão simultânea analógica e digital terrestre, vulgarmente designada por simulcast, não inferior a 12 meses, por forma a ser minimizado o impacte junto dos consumidores. (...)». 

Ou seja, a lei diz que deverá ocorrer um simulcast de 12 meses, não estipula que o período de simulcast se aplica apenas às zonas piloto! Outra coisa nem faria sentido. Ora, isto não irá ser cumprido pois muitas zonas do país irão perder o sinal analógico sem cumprir o período de simulcast de um ano. Isto porque, como já referi em posts anteriores, muitos dos emissores TDT entraram em funcionamento só há alguns meses atrás! De Março a Outubro de 2011 a PT comunicou a entrada em funcionamento de 20 emissores:

Avis, Bufão - Ponte de Sôr, Gaia – Castelo, Odivelas – Centro, Padrela, Trevim, Rio Maior, Coimbra Centro, Viana do Castelo, Marvão, Estremoz - Quinta da Esperança, Pombal, Lisboa – Trindade, Castro Verde, Póvoa de Lanhoso, Caramulo, Aldeia de Juso, Lagos Norte, Mirandela e Évora Centro.

A comunicação da entrada em funcionamento do último emissor abrangido pelo desligamento de 12 de Janeiro (Lagos Norte), foi feita apenas a 30/09/2011 e os primeiros a 2/05/2011. Ou seja a população servida por estes emissores terá "direito" a um período de adaptação para a migração muito inferior ao resto país! Não é cumprido o período mínimo de simulcast, nem para o "apagão" de 12/01/2012 nem para o de 26/04/2012.

Relativamente aos níveis de cobertura, que o representante da ANACOM afirma compararem bem com outros países, a questão não foi devidamente explorada. Tomando como exemplo a nossa vizinha Espanha, com muitas zonas de geografia acidentada, aí a taxa de cobertura dos Muxes onde são emitidos os canais do serviço público é de 98,5% da população. É graças ao bom nível de cobertura que muitas zonas de fronteira recebem a TDT espanhola mas encontram grandes dificuldades para receber a portuguesa. E não devemos esquecer-nos que em Portugal a maioria das zonas que serão servidas por satélite, são zonas onde as populações têm em regra rendimentos mais baixos, certamente muito inferiores ao de outros países!

Outra das questões que não foram suficientemente rebatidas prende-se com o custo do kit TDT Complementar, que é muito superior ao custo típico para receber o sinal terrestre. Não foi explicado porque o segundo e terceiro receptores têm um valor substancialmente superior ao primeiro (96 Euros). Como a maioria das famílias irá necessitar de comprar mais do que um receptor, a PT irá certamente recuperar o valor que ficou obrigada a subsidiar com a venda do segundo e terceiro receptores! Da mesma forma, é inequívoco o que está escrito no título habilitante (artº 9, nº 2) relativamente à obrigação de subsidiação dos custos de adaptação, de forma a não serem superiores aos da recepção por via terrestre, como aliás referi em várias ocasiões neste blogue. Mais uma vez a ANACOM desmente-se a si própria!

Como afirmei em ocasiões anteriores, e alertei o Governo, estou plenamente convencido que se o switch-off analógico for avante com esta oferta de canais, a TDT portuguesa ficará parada no tempo, para perda de todos. A isso há que dizer NÃO!

Video do debate:

06/01/2012: 1º "Apagão" adiado em vários pontos do país!

O "GRANDE APAGÃO" FOI AFINAL SUBSTITUIDO POR VÁRIOS "PILOTOS".

A ANACOM acaba de anunciar o "ajustamento" do calendário do switch-off.

«Esta conclusão está em linha com os resultados dos inquéritos levados a cabo em dezembro último, que revelam existir ainda uma percentagem não negligenciável de lares que, estando abrangidos pela 1.º fase do PSO e necessitando de se preparar para a receção da televisão digital terrestre, declaram que ainda não efetuaram essa preparação, nem o tencionam fazer.» extracto da decisão da Anacom

Na prática A ANACOM ADIOU O SWITCH -OFF em várias zonas do país, nalguns casos em mais de um mês. Informo que estes desligamentos são levados a cabo por pessoal técnico da PT afecto a várias áreas de intervenção (zonas do país).

Na minha opinião, na prática pretende-se desta forma (fragmentando o "apagão" por vários "apagões" de menor dimensão e impacto) diminuir o impacto de uma eventual reacção negativa das populações e as repercursões nos meios de comunicação social. Dividir para conquistar...

Consulte aqui a decisão da Anacom com o faseamento do Switch - Off.

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