Mais um ano passou e, infelizmente sem surpresa, a TDT portuguesa continua parada no tempo. A alteração da rede de emissores tem estado suspensa devido à pandemia do COVID-19, o que é compreensível. As alterações deverão ser retomadas no dia 12 de Agosto. Poderá saber mais sobre as alterações na rede de TDT aqui.
O que não é compreensível é o atraso na abertura do concurso para os dois novos canais privados na TDT. É promessa por cumprir. O concurso para os dois novos canais, um canal de desporto e outro de informação, tem sido sucessivamente prometido e adiado, situação que se arrasta há quatro anos. Na realidade, nem sequer o modelo para o concurso está definido. Actualmente o processo está suspenso sem justificação plausível.
Ainda não há muito tempo ouvi um responsável ponderar sobre a necessidade de um novo estudo, dado o tempo que já tinha passado! Seria mais um estudo desnecessário a somar aos vários "estudos" já feitos e que para nada serviram. Ou melhor, serviram para fazer perder tempo. Todos sabemos que quando os Governos não querem tomar decisões (por exemplo quando há lobbies de interesses privados), uma das estratégias passa por encomendar estudos. E estudos sobre o aumento da oferta de canais na TDT já há vários. Há, por exemplo, aquele encomendado pela ANACOM à empresa que audita as contas dos grupos donos da SIC e da TVI (ignorando um evidente conflito de interesses) e que sempre se opuseram ao aumento da oferta de canais na TDT!
O que não é compreensível é o atraso na abertura do concurso para os dois novos canais privados na TDT. É promessa por cumprir. O concurso para os dois novos canais, um canal de desporto e outro de informação, tem sido sucessivamente prometido e adiado, situação que se arrasta há quatro anos. Na realidade, nem sequer o modelo para o concurso está definido. Actualmente o processo está suspenso sem justificação plausível.
Ainda não há muito tempo ouvi um responsável ponderar sobre a necessidade de um novo estudo, dado o tempo que já tinha passado! Seria mais um estudo desnecessário a somar aos vários "estudos" já feitos e que para nada serviram. Ou melhor, serviram para fazer perder tempo. Todos sabemos que quando os Governos não querem tomar decisões (por exemplo quando há lobbies de interesses privados), uma das estratégias passa por encomendar estudos. E estudos sobre o aumento da oferta de canais na TDT já há vários. Há, por exemplo, aquele encomendado pela ANACOM à empresa que audita as contas dos grupos donos da SIC e da TVI (ignorando um evidente conflito de interesses) e que sempre se opuseram ao aumento da oferta de canais na TDT!
Recordo que a nível Europeu e Mundial, a TDT portuguesa é das que têm a mais reduzida oferta de canais. E vários inquéritos revelaram que os portugueses desejam maior oferta de canais na TDT.
A Altice, que é o operador da rede de TDT, também já em várias ocasiões tem dito que deseja mais canais na TDT. Mais, diz que não há limitação técnica, ou seja, há é falta de decisão política. O que já sabemos!
Como é sabido, a Altice tem vindo a vender a sua infraestrutura de telecomunicações. Já vendeu parte da rede de torres de telecomunicações e de fibra óptica. E como tenho lembrado, a Altice tem contrato para operar a TDT até 2023, mas já "avisou" que não está interessada em renovar esse contrato. Pretenda ou não vender as torres que fazem parte da rede de TDT em 2023, não surpreende que a Altice pretenda mais canais na TDT, pois uma TDT com mais canais gera mais receitas e aumenta o valor desse activo!
De referir que a redução do preço cobrado pela Altice aos operadores de TV imposta pela ANACOM implicou a redução dessas receitas. Esta decisão foi contestada pela operadora que afirmou que a mesma iria comprometer seriamente a sustentabilidade da TDT.
Uma coisa é certa, como sempre afirmei, esta TDT a meio gás foi propositadamente arquitectada para fomentar a migração para pacotes de TV por subscrição, objectivo há muito conseguido. Já muito antes da disponibilização da RTP Memória e da RTP3 na TDT eu argumentava que a disponibilização desses canais não iria fazer a mínima mossa nas finanças dos operadores de TV por subscrição e dos operadores privados. O tempo deu-me razão. E o mesmo acontecerá com a disponibilização de mais dois canais. A Altice sabe isso e também por esse motivo diz publicamente ser a favor do aumento do número de canais.
O que acontecerá em 2023 ainda é uma incógnita. O aumento da oferta de canais na TDT poderá não impedir a desistência da Altice em operar a TDT. Mas, sem o aumento da oferta de canais, a probabilidade da Altice abandonar a exploração da TDT parece-me bem real.
A batata quente está nas mãos do Governo!
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