Contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão "empurra" a RTP para a saída da TDT

O contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão esteve em consulta pública. O blogue TDT em Portugal voltou a participar enviando um documento onde abordou o estado da Televisão Digital Terrestre e da rádio e propôs soluções.

Resumidamente, criticámos a falta de transparência da proposta. O orçamento proposto para o serviço público carece de qualquer esclarecimento, desenvolvimento ou justificação dos valores. Criticámos também a ausência de discriminação entre os serviços de televisão, rádio e online e dos gastos por programa/canal.

Apesar da ausência de qualquer fundamentação, a apreciação dos valores fornecidos permite identificar uma realidade confrangedora do estado do nosso serviço público. Assim: 

• Os gastos com pessoal representam cerca de metade da totalidade dos gastos;
• Os gastos com pessoal são consideravelmente superiores aos custos com a programação;
• Os custos com programação representam apenas 31% da totalidade dos custos;

A titulo indicativo, o serviço público da BBC gasta cerca de 70% em programação e os gastos com pessoal representam apenas cerca de 25% do total dos gastos.

Diretamente nada é dito a respeito da Televisão Digital Terrestre. No entanto, na proposta o Governo autoriza a RTP a “proceder ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos” e dita que deverá focar-se nos serviços audiovisuais a pedido. Ou seja, tendo em conta o que se propõe no contrato e declarações anteriores, o Governo poderá estar a utilizar a RTP para (de forma encapotada) levar à sua saída da TDT, o que inevitavelmente ditará ao fim da mesma, algo que já foi pedido pelos operadores privados.

Criticámos também a ausência de propostas relativamente à rádio, nomeadamente o silêncio a propósito do DAB. Recordámos a falta de frequências livres no FM e a evolução muito positiva das condições necessárias para o lançamento do sistema DAB+ com sucesso.

O contributo completo pode ser consultado aqui.

Leitura adicional:

Serviço Minímo: TDT está por um fio, rádio parou no tempo
RTP aposta no streaming e desiste da TDT!
Para que tudo fique na mesma...
Portugal não é um país "normal"
TDT Portuguesa - Que futuro?
Trapalhada Digital Terrestre

RTP aposta no streaming e desiste da TDT!

A entrada de mais dois canais para a TDT era aguardada desde 2016. Os canais seriam privados e teriam que se abrir concursos. Perante a falta de interesse, já em 2020, o Governo anunciou que os dois canais seriam da RTP, a RTP África e o novo Canal do Conhecimento. No entanto, tal estava dependente do financiamento da RTP através do aumento progressivo da Contribuição do Audiovisual (CAV) a partir de 2023 (15 cêntimos em 2023, 10 em 2024 e 10 em 2025). A proposta do Governo não passou na Assembleia da República e portanto caiu por terra.

"O que estamos a fazer agora, Conselho de Administração, é olhar precisamente para o que estava dependente desse financiamento, estamos a partir do princípio que não há esse aumento do financiamento e algumas coisas que estavam ali não vão ser feitas, nomeadamente novos canais, dois novos canais na televisão digital terrestre, isso obviamente que não vai acontecer", referiu Nicolau Santos, o novo presidente da RTP.

Relativamente ao streaming o presidente da RTP afirmou que “os canais lineares estão a perder claramente audiência”, sendo que há alguns que “se calhar não faz sentido que eles continuem, enquanto o ‘streaming’ tem vindo a ganhar preponderância”. Analisando as “grandes tendências” que se verificam quer na BBC como nas televisões nórdicas, o ‘streaming’ “é o caminho que está a ser feito”.

Tudo muito bonito. Mas os serviços de streaming necessitam de boas ligações à Internet e em Portugal boa parte do país nem sequer tem 4G decente! Relativamente à BBC, recordo que passaram um canal (BBC 3) exclusivamente para streaming e já este ano voltaram a disponibiliza-lo nas plataformas Freeview (TDT) e Freesat.

Como venho recordando desde 2008, a TDT portuguesa tem uma das menores ofertas de canais a nível mundial e utiliza um único multiplex de programas que nem sequer está totalmente ocupado.  

Posts relacionados:

RTP África e novo Canal do Conhecimento substituem privados na TDT
Governo suspende aumento de canais da TDT
RTP3 e RTP Memória na TDT

RTP África e novo Canal do Conhecimento substituem privados na TDT

A TDT deverá ter mais dois canais e não serão privados! Como noticiado pelo blogue TDT em Portugal, a abertura do concurso para dois novos canais privados, anunciado em 2016 e sucessivamente adiado havia sido suspenso. Agora o Governo anunciou que os dois novos canais serão da RTP, a RTP África e o novo Canal do Conhecimento. Atualmente a oferta da TDT é composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e AR TV (canal Parlamento).

Recordo que o aumento da oferta de canais da RTP fazia parte dos planos da RTP desde 2008 com a chegada da TDT, mas nunca saíram do papel. Aliás, os leitores de longa data do blogue TDT em Portugal recordarão a longa luta para conseguir a disponibilização da RTP Memória e da RTP 3 para todos os portugueses através da TDT.

Os sucessivos adiamentos (a abertura de concursos foi anunciada em 2016) terão muito provavelmente levado à falta de interesse por parte dos privados. Recordo que o canal Pan-Europeu EuroNews (que transmite em língua portuguesa) chegou a manifestar interesse em ser difundido na TDT portuguesa. No entanto a sua inclusão na TDT nunca foi viabilizada. Pelo contrário, a RTP reduziu a sua participação no canal de notícias.

Os novos canais deverão fazer aumentar para nove o total de canais disponíveis na Televisão Digital Terrestre, esgotando finalmente a capacidade do único multiplex utilizado. Isso significa que para a entrada de novos canais seria necessário disponibilizar novas frequências ou alteração das normas de codificação e difusão.

Recordo que desde o seu arranque a TDT portuguesa tem vindo a desperdiçar capacidade no multiplex ao não utilizar toda a capacidade disponível. Convém também ter presente que mesmo com nove canais a TDT portuguesa continuará a ter uma das menores ofertas de canais a nível europeu e mundial.

De referir que ainda não há data para a disponibilização dos dois novos canais e, apesar da RTP ter considerado "extremamente positiva" a introdução de novos conteúdos na TDT, também defendeu que a disponibilização de mais dois canais da RTP na TDT "só deve ocorrer com garantia do não desequilíbrio financeiro da empresa pública", questionando "de onde irão surgir os proveitos para desenvolver estes projectos". 

Posts relacionados:

Governo suspende aumento de canais da TDT
RTP3 e RTP Memória na TDT

Consulta pública preço do sinal TDT

A Anacom publicou hoje a sua decisão relativamente ao preço cobrado pela PTC às televisões pelo sinal da TDT. Esta decisão foi sujeita a consulta pública e vem no seguimento de pedido de intervenção efectuado pela RTP para mediação do regulador. O blogue TDT em Portugal enviou um contributo totalizando seis páginas abordando pontos essenciais da matéria em apreciação, nomeadamente: a reserva de capacidade de espectro no Mux A e sua utilização face às regras estabelecidas e a situação de monopólio na distribuição e emissão do sinal da TDT.

Em resumo, o blogue afirmou o seguinte:

• Os operadores televisivos têm encarado a TDT, não como uma oportunidade, mas como uma ameaça.

• Os governantes nada têm feito para defender os interesses dos cidadãos. 

• Os três operadores de televisão, apesar de reclamarem do valor pago pela distribuição e emissão do sinal digital, na realidade até pagam menos do que pagavam pelo antigo sinal analógico.

• Em Portugal nem sequer a capacidade completa de um Mux foi reservada para programas em sinal aberto! Dos 19,91 Mbit/s de capacidade máxima do Mux A (no Continente), o regulador apenas exigiu ao operador da rede que reserva-se 15Mbit/s até 26/04/2012, capacidade que a partir dessa data baixaria para apenas 9.64Mbit/s, ficando a capacidade excedente à disposição do operador da rede. Ou seja, logo à partida os governantes colocaram a possibilidade do aumento da oferta de canais no Mux A dependente da boa vontade da PTC, empresa que comercializa um serviço de televisão concorrente!

• A vantagem de se ter adoptado o MPEG-4 tem sido desaproveitada.

•  Os programas (canais) desde há muito tempo têm vindo a ser difundidos com um bitrate superior ao normal.

•  As posições que os três operadores têm tomado em matéria da Televisão Digital Terrestre, nomeadamente a falta de interesse que sempre demonstraram em disponibilizar mais programas (canais) seus, impede que o custo da multiplexagem, transporte e difusão do sinal por programa (canal) seja mais baixo.

• Existe um conflito de interesses entre a actividade de broadcasting e a de operador de serviços televisão por subscrição. O blogue TDT em Portugal já defendeu em consulta pública o fim do monopólio da emissão de televisão por via terrestre e a revisão das opções que impedem o livre funcionamento do mercado.

• A participação dos operadores televisivos na estrutura accionista da empresa responsável pela distribuição e emissão do sinal acautelaria melhor os seus interesses.

• É essencial que seja dada prioridade à abertura de concursos internacionais para a utilização de novos Muxes de âmbito nacional, regional e local, para a ocupação de pelo menos alguns dos vários canais radioeléctricos libertados com o switch-off das emissões de televisão analógica. 

• O aumento da oferta televisiva em sinal aberto, para além de beneficiar os telespectadores, beneficiará também os próprios operadores televisivos, pois tal permitirá baixar os custos com a distribuição e emissão do sinal. 

Contributo (completo) enviado pelo blogue TDT em Portugal (pdf).
Deliberação da Anacom (pdf).

Posts relacionados:
Consulta pública futuro da TDT

TDT portuguesa esquece os invisuais

Várias vezes tenho afirmado que a TDT que é “oferecida” aos portugueses fica muito aquém das possibilidades técnicas do sistema digital. E não me refiro apenas à reduzida oferta de canais de televisão (que deixa mais de 30% do espaço do multiplex desocupado) ou à ausência das rádios. Várias outras situações colocam-nos na cauda do pelotão da Televisão Digital Terrestre. Por exemplo, causa-me profunda indignação que quatro anos depois do arranque da Televisão Digital Terrestre a Portugal a televisão pública continue a desperdiçar a possibilidade de transmitir um canal de áudio-descrição nos seus canais. Ainda mais quando tecnicamente é facílimo de fazer e praticamente sem custos!

Actualmente a RTP emite áudio-descrição através da Onda Média da Antena1, uma solução manifestamente insatisfatória. Devido a insuficiências da rede de emissores, as emissões em Onda média são difíceis de captar e estão sujeitas a inúmeras fontes de interferências, quer de outras emissoras estrangeiras (principalmente à noite), quer por interferências causadas por equipamentos electrónicos em casa dos próprios ouvintes/telespectadores. Isto seria facilmente ultrapassado utilizando um canal áudio extra nos canais da RTP na TDT. Bastaria um canal áudio suplementar com um débito de 64~96Kb/s, portanto com uma utilização de espectro mínima para disponibilizar um serviço de áudio-descrição com boa qualidade técnica. O custo seria irrisório! 

Recordo que durante os jogos do Mundial de Futebol 2010 a RTP e a SIC emitiram um canal áudio suplementar em que o barulho (ensurdecedor) da Vuvuzela era filtrado. Acho incompreensível que a audio-descrição emitida através da Onda Média da Antena1 não seja também emitida através da TDT. Ainda mais porque a disponibilização de funcionalidades que proporcionem o acesso das pessoas com limitações visuais e auditivas às emissões de televisão está expressamente prevista no título que confere o direito de utilização de frequências! Isto inclui a audio-descrição e a legendagem (por teletexto e dvb). Basta os canais requerem à PTC a utilização do espectro adicional. 

Exemplo de audio-descrição na TDT espanhola 

Em Janeiro de 2009 critiquei a ausência de links de backup na rede de distribuição do sinal da RDP, o que ocasionava falhas sistemáticas de recepção em várias zonas do país. Algum (demasiado) tempo depois a RDP acabou por adoptar a solução óbvia e passou a utilizar também ligações via satélite. A TSF acabou por seguir o exemplo mais tarde (embora tecnicamente mal implementada). Em Março de 2012 publiquei um extenso post criticando o atraso na utilização do 16:9. Em Maio do mesmo ano a RTP anunciou (finalmente) que a RTP2 iria passar a difundir a sua emissão na integra em 16:9. 

Em nome de poderosos interesses, a TDT portuguesa tem sido descaradamente sabotada. O que “lá fora” funciona bem e merece nota positiva dos cidadãos, em Portugal é continuamente marginalizado. A Televisão Digital Terrestre permite aumentar a inclusão de todos os cidadãos, incluindo aqueles com necessidades especiais. Infelizmente, o serviço público de televisão que temos (que tem obrigações especiais perante a sociedade) tem demonstrado pouco interesse em cumprir a sua missão, como tenho documentado no blogue TDT em Portugal. Como é evidente, ele parece mais empenhado em incentivar a migração dos portugueses para plataformas de televisão por subscrição do que qualquer outra coisa.

É lamentável que os cidadãos tenham constantemente que recordar e pedir aos políticos e àqueles que assumem cargos de responsabilidade em empresa públicas que cumpram plenamente as suas atribuições e defendam o interesse público. Espero que não demore muito mais até que aos responsáveis pela televisão pública finalmente decidam disponibilizar a áudio-descrição na TDT.

VITÓRIA!
Ontem, 28/07/2013, a RTP transmitiu pela primeira vez através da TDT audiodescrição de um programa televisivo. Foi durante a série "Depois do Adeus" emitida pela RTP1. Após as criticas à ausência de emissão de audiodescrição através da TDT, o blogue TDT em Portugal saúda esta decisão da RTP e faz votos que mais programas sejam emitidos com audiodescrição, tanto pela RTP como pela SIC e pela TVI.

O som de audiodescrição pode ser escutado seleccionando o canal audio apropriado, premindo para tal a tecla audio do telecomando do aparelho TDT ou televisor, quando se visiona um programa com emissão de audiodescrição.

16/12/2013:
Infelizmente, tudo em Portugal é complicado! O canal som da audiodescrição emite apenas o som de audiodescrição, em vez da mistura do audio "normal" com a audiodescrição. A maioria dos equipamentos de recepção não fazem essa mistura. Resultado: ou se ouve o audio normal ou a audiodescrição. Isto acontece há quase 5 meses sem que a RTP ou a PT Comunicações rectifiquem a situação! A solução é simples: ou a RTP fornece à PT Comunicações o audio da audiodescrição já misturado, ou a PT Comunicações faz a mistura antes de enviar para o multiplexer.

Posts relacionados:
RDP emite silêncio!
Falhas na recepção da TDT têm origens múltiplas
Trapalhada Digital Terrestre
Comparativo TDT portuguesa / TDT espanhola
RTP vs. TDT 

O (des)interesse pela TDT

Quatro anos após o seu arranque oficial, a Televisão Digital Terrestre portuguesa permanece parada no tempo. A oferta de canais é uma das mais reduzidas a nível mundial, ficando atrás de muitos países do chamado terceiro mundo. Há igualmente um grande desaproveitamento das funcionalidades do sistema DVB-T como, por exemplo, a ausência da audiodescrição para os cidadãos invisuais. 

Há muito tempo que para mim é claro que a introdução da TDT em Portugal foi fortemente condicionada por lobbies económicos e políticos. Como se explica que exista espectro disponível e canais classificados de interesse público (RTP Memória e RTP Informação), mas quatro anos depois do arranque da TDT continuem negados a todos os portugueses? O único lobby que não funciona em Portugal é o lobby dos cidadãos! Isso revela falta de democracia e de cidadania.

Veja-se o caso do tristemente célebre Canal HD, o canal “fantasma” da TDT. Este canal foi uma das farsas da TDT portuguesa! Destinado a emitir programação em Alta Definição dos três operadores (RTP, SIC e TVI) até Abril de 2012, o canal funcionou apenas algumas semanas em fase de “testes” com emissão rotativa de canais do MEO. Não foi lançado, alegadamente por falta de acordo entre a RTP, SIC e TVI. E refira-se também que RTP, SIC e TVI, através de posição conjunta em consulta pública, afirmaram não acreditar na viabilidade de mais canais na TDT. Ou seja, há muito tempo que está mais que comprovado que os operadores media portugueses não estão interessados na TDT. Houve sim, interesse em afastar qualquer decisão que abrisse a porta a novos canais. Mas se dos operadores nacionais não há que esperar qualquer contributo positivo para a TDT, do regulador também não! A presidente da Anacom afirmou que não há mais canais porque não há interesse por parte dos operadores. Ora, isto é tudo menos transparente! Que operadores? Nacionais? Internacionais? Com a protecção de que beneficiam os operadores nacionais, porque razão haveriam de ter algum interesse em melhorar a sua oferta na TDT? Se o próprio Estado atenta contra a TDT, porque haveriam os privados de apostar nela? Se a política de forçar os portugueses a aderir a operadores de TV por subscrição dá resultados tão bons, para quê investir na TDT? 

O blogue TDT em Portugal já por duas vezes pediu informação a respeito do licenciamento de espectro para novos canais de âmbito nacional, regional e local. Continua á espera de resposta. Parece que há receio de abertura de concursos internacionais, pois poderiam trazer concorrência aos operadores nacionais, os tais que não estão interessados em disponibilizar novos canais. Como o blogue TDT em Portugal informou, em 2012 a VIACOM lançou na TDT espanhola o canal de cinema Paramount Channel e afirmou tencionar alargar a presença do canal a novos mercados. Tal como aconteceu com o concurso da TDT paga, em que o espectro retornou à ANACOM sem abertura de novo concurso, parece continuar uma política de protecção descarada aos operadores nacionais, apesar dos mesmos parecerem apostados no definhamento da TDT. Mas que confiança podem ter eventuais operadores internacionais nas entidades portuguesas após a forma como a Airplus foi tratada em Portugal? 

Mesmo após a imposição da ARTV - Canal Parlamento à população, um canal part-time que na TDT terá uma audiência média diária de duzentas pessoas, mais de 30% do espaço do multiplex A continua desaproveitado. Existe espectro disponível suficiente para emitir também a RTP Memória, a RTP Informação e todas as rádios públicas, com boa qualidade de imagem e som. 

Em muitos países foi o serviço público que liderou a aposta na televisão digital terrestre. O problema é que a RTP não está interessada em tornar os canais acessíveis a todos os portugueses! Infelizmente temos um serviço público que é cada vez menos público e mais privado, pois cada vez mais promove as plataformas de televisão por subscrição em detrimento da TDT. 

Dada a pobreza da nossa TDT, não estranha por isso que o número de lares que recebem apenas TDT esteja em queda acentuada. Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma, forçando a população que ainda depende da TDT a aderir a um serviço prestado por um operador de televisão paga. Isso acontecerá naturalmente com o acordo das operadoras de TV paga, que poderão criar pacotes especiais com um número limitado de canais, a preço reduzido ou mesmo custeados pelos canais e gratuitos para o público. Com estes governantes e a sua política de “deixa andar” é para aí que caminhamos. 

Posts relacionados:
Governo "chumba" RTP Memória e RTP Informação na TDT
RTP vs. TDT
Para que tudo fique na mesma…
ARTV é vista por 200 pessoas na TDT
Comparativo TDT portuguesa / TDT espanhola
Paramount Channel chegou à TDT espanhola
TDT: Blogue TDT em Portugal apelou ao Governo

Liquidação Total! - RTP2 acaba e RTP1 concessionada

(Notícia em actualização)

 

Segundo notícias publicadas em vários jornais, o Governo terá já decidido encerrar a RTP2 e o cenário de concessão do serviço público da RTP1 a privados é uma "hipótese muito atraente", segundo as palavras do economista e antigo vice-presidente do PSD António Borges, o consultor do Governo para as privatizações. Estes agora "quase factos" haviam já sido adiantados em Julho através do blogue TDT em Portugal neste post.

O jornal Público adianta mesmo que concessionar todo o grupo RTP (canais nacionais, internacionais e rádios) a privados por um período de 15 a 20 anos é uma das "soluções" contempladas. Nesse caso o(s) privado(s) receberiam as receitas da taxa de contribuição audiovisual (140milhões/ano). Pergunto: será possível assegurar um serviço público de qualidade com 140 milhões de Euros sabendo que parte dessa verba não será aplicada no mesmo, pois reverterá a titulo de lucro para os accionistas das empresas concessionárias?

Parece pois que o Governo vai criar uma ou mais parcerias publico-privadas para a comunicação social pública. No fundo trata-se de utilizar intermediários. Naturalmente, o objectivo de qualquer empresa privada é ter lucros. Resta saber como poderá ser vantajoso para o Estado, ou seja poupar dinheiro, subcontratando privados e sabendo todos os desastrosos resultados que as parcerias público-privadas provocaram nas contas públicas.

Como comentei em Julho, o Governo quer de facto acabar com o serviço público e entregar tudo aos privados. Em 1995 o governo PSD vendeu a rede de emissão de televisão à Portugal Telecom, agora pretende vender o resto. Em matéria de televisão não temos Governo, temos um gestor de falências e uma comissão liquidatária! Os portugueses, que já têm uma das mais pobres ofertas de canais de televisão em sinal aberto, poderão muito em breve ver ainda mais reduzida a oferta da TDT.

O encerramento da RTP2 e a privatização da RTP1 é talvez o passo final para o estrangulamento da televisão de acesso livre em Portugal e forçar à migração para a televisão por subscrição. Não me surpreendia se nenhuma empresa estrangeira estiver interessada em ficar com a RTP1. Afinal, qual o interesse de investir numa plataforma de distribuição que vem sendo sabotada por todos e com “a benção” dos próprios governos? O que desejava era que se alguma empresa estrangeira estiver de facto interessada em ficar com o que sobrar da RTP, que exija em contrapartida licenças para lançar novos canais na TDT. Queria ver o governo descalçar essa bota! Mas, tal como aconteceu com a TDT, o negócio provavelmente já deverá estar devidamente "combinado"!

27/08/2012:
O "Governo" quer fechar a RTP2 porque considera que é muito cara e tem pouca audiência. No entanto a programação da RTP2 custa menos de um quinto da programação da RTP1, como se pode comprovar pelos dados financeiros publicados:

31/08/2012:

O Conselho de Administração da RTP apresentou hoje a sua demissão. Não deixa saudades! 

Esta administração não defendeu os interesses dos telespectadores e não colaborou com os Provedores do Telespectador e do Ouvinte. Foi uma administração que beneficiou grandemente empresas privadas (televisão por subscrição) sacrificando o interesse público. Esta administração marginalizou completamente a Televisão Digital Terrestre, não cumprindo nem dando qualquer explicação para o não cumprimento dos planos da empresa para a TDT, nomeadamente o lançamento de dois canais temáticos previstos.  Demonstrou também constante desprezo pelos cidadãos que solicitaram esclarecimentos a respeito da posição da RTP perante a TDT, sem nunca terem obtido respostas. Recordo também que foi durante esta administração que, com apoio em estudos com informações erradas, foi encerrado o serviço em Onda Curta da RDP Internacional.

Com a demissão da administração da RTP fica aberto o caminho para a execução dos planos do Governo para a RTP. A administração que se seguir será na prática uma Comissão de Liquidação do serviço público de rádio e televisão!

Entrevista (muito informativa) ao porta-voz da Comissão de Trabalhadores da RTP:



5/09/2012:
As noticias em redor dos planos do Governo para a RTP causaram alarme junto da EBU (União Europeia de Radiodifusão) que enviou uma carta ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho. Entre várias criticas, a EBU "recorda" a importância do serviço público na sociedade.

2/10/2012:

O jornalista Jorge Wemans pediu a demissão do cargo de director da RTP2, que ocupava desde 2006, por discordar da nova linha de produção do canal. “O que está em causa verdadeiramente é o que em termos de televisão e de serviço público, a RTP vai oferecer aos portugueses e essa é a razão do meu pedido de demissão”, disse. Jorge Wemans explicou ainda que, neste momento, “não tem razões nenhumas para crer que o serviço público que a RTP vai oferecer no futuro dê guarida ao que tem sido o essencial das linhas de produção e de emissão e programação da RTP2 nos últimos anos”.

Está portanto em marcha e a bom ritmo o plano do Governo para a destruição do serviço público de rádio e televisão. No final, se nada for feito para travar esta monstruosidade, o serviço "público" de televisão poderá resumir-se a um canal generalista, totalmente partidarizado e cuja linha de programação será essencialmente ditada pelas audiências.

O conselho de administração da RTP decidiu já solicitar parecer à ERC para a nomeação de Hugo de Andrade Rodrigues, actual director da RTP1 e RTP Memória, para o exercício deste cargo em acumulação. 

23/10/2012: GOVERNO ABANDONA INTENÇÃO DE FECHAR A RTP2

O Governo parece finalmente ter desistido da intenção de fechar a RTP2 e assegura que o canal irá permanecer com o perfil que existe hoje, qualquer que venha a ser a solução definida para o futuro da RTP e apesar da redução do orçamento do canal para 2013. Finalmente acabou por imperar o bom senso de não tirar aos portugueses o verdadeiro canal de serviço público da televisão portuguesa! Mas esta foi apenas uma das propostas do Governo que causou perplexidade um pouco por todo o mundo e em especial na Europa, chamando a atenção para o "estado medieval" da televisão portuguesa, uma realidade que o Governo e a administração da RTP tentam ocultar. Hoje mesmo, o canal cultural ARTE está em Portugal para uma reportagem sobre a situação da televisão pública portuguesa, mas a administração da RTP recusou autorizar a captação de imagens dentro das instalações por não considerar "oportuna ou relevante esta visita". A forma como a Televisão Digital Terrestre foi introduzida em Portugal e o ataque ao serviço público de rádio e televisão são motivo de estupefacção e ridículo um pouco por todo o mundo. Os responsáveis por este estado de coisas são conhecidos!   

20/11/2012:
Ontem o novo presidente do conselho de administração da RTP Alberto Pontes (nomeado pelo actual Governo) disse que não concebe o serviço público sem dois canais de televisão e ter ainda “a convicção” de que a estação pública «vai manter os dois canais generalistas e as três rádios – Antena 1, Antena 2 e Antena 3». Hoje, o ministro Miguel Relvas desmentiu-o negando a existência de qualquer decisão. Que palhaçada!

Posts relacionados:
A RTP TRAIU OS PORTUGUESES!
RTP vs. TDT
Televisão Pública: públicas virtudes, vícios privados
O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão

A RTP TRAIU OS PORTUGUESES!

Como é do conhecimento público o Governo pretende avançar com a privatização de um canal do serviço público de televisão até ao final do ano. O mesmo deverá suceder com a rádio, isto depois de, com base em “estudos” sustentados em informações erradas, em 2011 ter encerrado as emissões em Onda Curta da RDP Internacional, a voz de Portugal no Mundo. Como já afirmei no blogue TDT em Portugal, a privatização de um canal de televisão vai poupar muito pouco dinheiro ao Estado e vai comprometer ainda mais a qualidade do serviço público (ainda) prestado.

Este tema tem naturalmente gerado grande polémica, com apoiantes e defensores desta medida do Governo. A grande maioria dos que são a favor da privatização invocam os custos astronómicos que a RTP tem custado a todos os portugueses. E não lhes nego alguma razão! A RTP tem sido um sorvedouro de dinheiro, mas porque tem sido muito mal gerida ao longo de muitos anos. E todos os governos têm responsabilidade na matéria! Não faltam exemplos de despesismo. Ainda recentemente, apesar de ter uma dívida astronómica, a RTP avançou para a construção de vários estúdios ultra modernos. O serviço público melhorou? Não creio! Outro exemplo. Há muitos anos atrás, foram contratados sete (!) jornalistas só para assegurar o serviço de teletexto. Mas, apesar dos grandes investimentos, a verdade é que a RTP pouco evoluiu nos últimos 15 anos. E será que um serviço público de televisão de um país pequeno, pobre e falido, onde se cortam reformas acima de 600€, pode pagar dezenas de milhares de euros por mês a apresentadores? Não. É imoral! 

São gastos muitos milhões anualmente, mas não há dinheiro para melhorar a qualidade lastimável da emissão da RTP Internacional, a cara de Portugal no mundo?

A Televisão Digital Terrestre não pode ser esquecida. A RTP falhou completamente a sua missão de serviço público ao não apostar na TDT, ao contrário de todas as televisões de serviço público europeias. Falhou e em toda a linha: não aumentou a oferta de canais (que estava prevista antes do inicio da TDT), não disponibilizou os canais da RTP já existentes (RTP Memória, RTP Informação, RTP HD) e não utiliza os serviços acessíveis através do DVB-T, como a áudio-descrição. A RTP assumiu inclusivamente uma posição contra a disponibilização de mais canais em sinal aberto na TDT. Falhou também o dever de informar devidamente os telespectadores sobre a mudança para a TDT e ainda, a par com as outras estações, ocultou do público informação relevante sobre o desenrolar do processo. A forma como a TDT foi introduzida em Portugal foi escandalosa. Num país normal teriam sido apuradas responsabilidades, e haveriam consequências para os responsáveis, mas não em Portugal.

Entretanto a RTP1 é cada vez mais um canal de promoção à televisão por assinatura e aos operadores móveis. É vergonhosa a forma como a televisão pública é utilizada para promover operadores privados. A RTP1 é o tal canal “cavalo de Tróia” que a ZON “alegadamente” pretendeu lançar através da TDT para promover os seus canais pagos, mas que (felizmente) foi chumbado. Em breve arrancam os Jogos Olímpicos e a RTP, mais uma vez, será utilizada para vender assinaturas do MEO e da ZON através da promoção do novo canal RTP Olímpicos, em Alta Definição, mas como já vem sendo habitual apenas disponível através dos operadores de televisão por subscrição. Isto apesar de haver espaço suficiente para a sua emissão na TDT para todos os portugueses. A propósito de Alta Definição, recordo que quatro novos estúdios foram preparados para a Alta Definição e pagos com os impostos de todos os portugueses, mas na prática servem para promover a adesão aos operadores de televisão por subscrição, pois só através destes é possível assistir a emissões da RTP em HD. 

A RTP é pois também vítima da deturpação da sua missão de serviço público. Vejamos o caso da RTP1. É uma mixórdia de conteúdos, sem programação e horários estáveis e acaba por alienar muitos telespectadores. E muito pior irá ficar o serviço público após a privatização de um canal, como já vaticinei algum tempo atrás. 

A RTP não deve concorrer com a SIC ou a TVI! O negócio da SIC e da TVI é vender publicidade. A missão da RTP é servir todos portugueses! Mas a RTP concorre com a SIC e a TVI, porque os governos (todos) querem ter um canal de televisão ao seu serviço que, naturalmente tem que ter audiências altas para lhes ser útil. Isso vai naturalmente fazer com que o único canal público que restar irá continuar a apostar em programas popularuchos iguais ou semelhantes aos que os privados oferecem para manter audiências. Adeus serviço público… 

É por estes e outros motivos que muitos pedem a extinção pura e simples da RTP. Mas o que realmente deveriam pedir era a responsabilização e demissão de todos os políticos que permitem ou incentivam estas práticas de gestão que desvirtuam e levarão à destruição do serviço público de rádio e televisão. A sabotagem descarada da TDT em Portugal, que ainda continua, um episódio vergonhoso, na qual a televisão pública alinhou e teve a “bênção” do governo actual e anterior, tem agora como consequência o avivar das chamas da fogueira inquisitória pelo número crescente daqueles que, empurrados para a televisão por assinatura, para a qual verdadeiramente não têm posses, não estão dispostos a continuar a suportar a taxa de contribuição audiovisual e o desgoverno da RTP através dos seus impostos. A RTP traiu os portugueses que a suportaram ao longo dos anos e agora, muitos portugueses viram-lhe as costas. 

Desde há alguns anos que assisto a mais cinema português através da RAI3 do que através da RTP. Oiço musica portuguesa através da RNE3 que não oiço através da RDP. Na prática, a contra-gosto, sigo o conselho dos nossos governantes e “emigro”. E não estou só!

11/07/2012:
De acordo com notícia de hoje, a RTP não está a renovar contratos com as produtoras responsáveis pela grelha de programas da RTP2 para 2013. Isso poderá ser um claro indício do tipo de programação adoptada para o único canal do serviço público que ficará acessível em sinal aberto após a privatização de um canal, presumivelmente a RTP1. Ou seja, ficaremos com um canal generalista cuja grelha de programação será definida essencialmente com base nas audiências. Adeus RTP2...

3/08/2012:
No inicio de Julho foi noticiado na comunicação social a criação de um manifesto contra a privatização da RTP. O referido manifesto terá sido assinado por 30 personalidades e publicado em exclusivo no jornal semanário Expresso (edição em papel). Tal como a maioria dos portugueses, não tive acesso ao texto do manifesto, pois não sou leitor do Expresso. Não deixa de ser irónico que um manifesto que se diz ser contra a privatização do serviço público de rádio e televisão tenha ele próprio sido "privatizado" pelos seus autores pois, aparentemente e até agora, apenas os leitores da edição em papel do Expresso tiveram acesso ao texto do referido manifesto.

É também sem surpresa que constato a relativa falta de criticas da sociedade à privatização da RTP. À boa maneira portuguesa, deixa-se andar para ver no que vai dar e, na Hora H, quando o processo já for irreversível, todos criticam. Muitos só irão dar valor ao serviço público quando um dia ligarem o televisor ou o rádio e já não existir a  RTP2 e a Antena 3. Alguns, como já vem sendo hábito, abraçam determinadas causas apenas em busca de protagonismo, para se promoverem. Aguardam de forma cínica que a comunicação social dei-a maior destaque ao assunto, para depois darem entrevistas onde se dizem defensores do serviço público. Foi o que aconteceu com a TDT e tudo indica é o que irá acontecer com a privatização da RTP. Quem não os conhece que os compre...

9/08/2012:
Como informado anteriormente no blogue TDT em Portugal, o Governo pretende vender um canal de televisão.  Alguma comunicação social afirma que será privatizada a licença de utilização da frequência da RTP1. Esta informação é INCORRECTA. Com o encerramento da televisão analógica não há mais sentido falar em frequências de canais televisivos, pois todos os canais televisivos são emitidos no mesmo canal radioelectrico, neste caso o Multiplex A. Não existem portanto frequencias autónomas para RTP1 e RTP2 (e SIC e TVI), e como tal é incorrecto referir a venda da frequência a RTP1. O que poderá ser vendido será sim, o espaço (espectro) da RTP1 ou da RTP2 no Multiplex A.

24/08/2012:
Segundo notícias publicadas em vários jornais, o Governo terá já decidido encerrar a RTP2 e afigura-se como provável a concessão do serviço público da RTP1 a privados. Este assunto tem continuação no post Liquidação Total! - RTP2 acaba e RTP1 concessionada.

Posts relacionados: RTP vs. TDT
Televisão Pública: públicas virtudes, vícios privados
O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão
Para que tudo fique na mesma…
TDT: Blogue TDT em Portugal apelou ao Governo

Governo não vai alterar a oferta de canais na TDT

O ministro Miguel Relvas declarou em entrevista à Antena 1 que o Governo não iria alterar a oferta de canais em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre. Falando sobre o processo de migração, disse ainda que, “tirando casos pontuais o processo está a correr bem”. Questionado se não seria possível alterar nada, o ministro desculpa-se com a decisão do governo anterior e o concurso público. Ou seja, o modelo que foi decidido está errado, falhou, é alvo de críticas generalizadas, mas mesmo assim o Governo mantém tudo na mesma. Esta declaração do ministro não constitui no entanto surpresa, pois desde que foi conhecido que a RTP iria abandonar a sua participação no canal Euronews que se tornou evidente que a TDT ficaria tal como está, uma das mais pobres do mundo.

O ministro aparenta estar mais preocupado com os lucros da PT, pois segundo o mesmo a PT terá “investido em 6 canais e só terá 4 que vão pagar o respectivo serviço”. Não se preocupe Sr. Ministro, a PT ganha mais dinheiro com a TDT com quatro canais do que ganharia com uma TDT com seis canais! Já todos perceberam isso! A PT (e a ZON) agradecem a sua inacção, estou certo disso!

O processo do Quinto Canal está em tribunal, é certo, mas um dos fundadores (Carlos Pinto Coelho) entretanto faleceu e a empresa (TeleCinco) há anos que já nem sequer tem Web site activo! Se, eventualmente, o tribunal vier a dar razão à TeleCinco e ela pretender avançar com o seu canal, o Governo poderia sempre, como último recurso, substituir um dos novos canais.

Então e para o Canal HD houve algum concurso? O canal não foi atribuído directamente à RTP, SIC e TVI? Então a RTP a SIC e a TVI há três anos que “não chegam a acordo” e o Governo não intervém? As televisões mantêm há três anos um autêntico bloqueio à TDT, não avançando com o canal (que ocupa cerca de 30% do espectro) e o Governo assobia para o lado? É claro que RTP, SIC e TVI não estão interessados no Canal HD e muito menos interessados estão que o espectro reservado para o canal seja utilizado para disponibilizar novos canais!

O Governo avançou para a privatização de um canal da RTP sem pedir primeiro uma inspecção às contas do grupo. A razão é fácil de encontrar, tanto o PSD como o PS têm responsabilidades nos défices acumulados, não há interesse em tirar “esqueletos” do armário. Mas avançar para a privatização de um canal sem primeiro proceder a uma avaliação rigorosa e independente às contas e à gestão do grupo será pouco mais que uma operação de cosmética, que poderá poupar alguns Euros aos cofres do Estado, mas que poderá ser errada e irá empobrecer ainda mais a televisão portuguesa.

Tornámo-nos  “Os Miseráveis” da Europa!

13/02/2012:
O presidente da ANACOM José Manuel Amado da Silva voltará ao Parlamento na próxima quarta-feira, 15/02/2012 pelas 9H30, na sequência de requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda. O presidente na ANACOM já se tinha deslocado ao Parlamento em 20/09/2011 para dar explicações sobre a TDT, como foi noticiado neste blogue.

Posts relacionados:
TDT: Blogue TDT em Portugal apelou ao Governo
O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão
TDT: MAP e ERC decidem novos canais
Impacto da TDT no negócio dos operadores de televisão

ANACOM vs. ANACOM - Regulador contradiz-se (actual.)

A RTP Informação realizou ontem um debate sobre a introdução da TDT em Portugal. Como referi em comentário no post anterior, para além do contra-senso do debate se realizar num canal acessível apenas a subscritores de televisão paga ou seja, os menos afectados pelo desligamento das emissões analógicas, não esperava resultados positivos. Infelizmente o meu pessimismo era justificado. Assistimos a um debate em que a ANACOM, representada por Eduardo Cardadeiro, se recusou a assumir qualquer erro no processo apesar das criticas agora generalizadas. Infelizmente o representante da ANACOM conseguiu desmentir alguns factos sem ser devidamente contraditado. Eis algumas das contradições que facilmente poderão ser identificadas na posição da ANACOM:

Segundo Eduardo Cardadeiro as populações estão devidamente informadas e não há motivo para adiar o "apagão", pois o mesmo afirma que "no início de Dezembro 50% da famílias que tinham que fazer a migração já o tinham feito". Este valor é muito diferente do apurado pelo estudo realizado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias no âmbito do projecto "ADOPT-DTV", que no final de Setembro tinha apurado uma taxa de migração de apenas 3% das famílias sem televisão paga! Ou seja os dados da ANACOM, supõem um salto de 47% no espaço de dois meses!

Mas confrontemos esta declaração do representante da ANACOM com outra proferida pelo mesmo há pouco mais de um mês, em 27/11/2011 na apresentação da nova campanha publicitária da TDT: 

«De um total de 1,3 milhões de lares que se estima precisarem de fazer a mudança para o digital, (...) a Anacom admite que apenas menos de 200 mil já o fez. "Em termos absolutos, a venda de descodificadores estará muito aquém do necessário para fazer a migração", declarou Eduardo Cardadeiro, administrador da Anacom, na conferência de apresentação da nova campanha publicitária. (...) Dos 1,3 milhões de famílias que têm de se adaptar, um milhão está na zona que terá de o fazer até 12 de Janeiro.» Negócios Online, 28/11/2011.

Fazendo as contas, e considerando apenas as famílias afectadas pelo 1º "apagão", temos:
200.000 / 1.000.000 = 20% das famílias

Ou seja, em poucos dias, de 27 de Novembro até a o inicio de Dezembro, os valores de famílias que terão feito a migração teria passado de 20% para 50%!

Aceitando os valores da ANACOM, teríamos no inicio de Dezembro de 2011 ainda 500.000 famílias não preparadas para a migração. Ora do inicio de Dezembro a 12 de Janeiro são cerca de 40 dias. Dividindo 500.000 por 40 chegamos a 12.500 famílias/dia. Ou seja, para chegarmos a dia 12 de Janeiro com todas as famílias preparadas para o "apagão", seria necessário adaptar em média 12.500 famílias por dia, e isto incluindo domingos e feriados.

Outra questão que foi (mal) desmentida no debate prende-se com a questão do simulcast da emissão analógica e digital. Para dar tempo às populações de adaptarem as suas instalações para o digital e se corrigirem eventuais problemas na recepção do sinal, a própria ANACOM decidiu que os retransmissores a seleccionar para os desligamentos piloto teriam que obedecer a várias condições:

«(...)(iv) que na data de desligamento do retransmissor analógico, a população abrangida seja servida há mais de um ano por emissões de televisão digital terrestre (simulcast).»

ANACOM – Plano detalhado Cessação Emissões Analógicas, 28/06/2010

Mais, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, estipula o seguinte:

«(...) O referido título explicita que, com a implementação da rede no final do 4.º trimestre de 2010, deve ser garantida a cobertura de 100 % da população. (...) sendo que se considera dever ser assegurado um período de difusão simultânea analógica e digital terrestre, vulgarmente designada por simulcast, não inferior a 12 meses, por forma a ser minimizado o impacte junto dos consumidores. (...)». 

Ou seja, a lei diz que deverá ocorrer um simulcast de 12 meses, não estipula que o período de simulcast se aplica apenas às zonas piloto! Outra coisa nem faria sentido. Ora, isto não irá ser cumprido pois muitas zonas do país irão perder o sinal analógico sem cumprir o período de simulcast de um ano. Isto porque, como já referi em posts anteriores, muitos dos emissores TDT entraram em funcionamento só há alguns meses atrás! De Março a Outubro de 2011 a PT comunicou a entrada em funcionamento de 20 emissores:

Avis, Bufão - Ponte de Sôr, Gaia – Castelo, Odivelas – Centro, Padrela, Trevim, Rio Maior, Coimbra Centro, Viana do Castelo, Marvão, Estremoz - Quinta da Esperança, Pombal, Lisboa – Trindade, Castro Verde, Póvoa de Lanhoso, Caramulo, Aldeia de Juso, Lagos Norte, Mirandela e Évora Centro.

A comunicação da entrada em funcionamento do último emissor abrangido pelo desligamento de 12 de Janeiro (Lagos Norte), foi feita apenas a 30/09/2011 e os primeiros a 2/05/2011. Ou seja a população servida por estes emissores terá "direito" a um período de adaptação para a migração muito inferior ao resto país! Não é cumprido o período mínimo de simulcast, nem para o "apagão" de 12/01/2012 nem para o de 26/04/2012.

Relativamente aos níveis de cobertura, que o representante da ANACOM afirma compararem bem com outros países, a questão não foi devidamente explorada. Tomando como exemplo a nossa vizinha Espanha, com muitas zonas de geografia acidentada, aí a taxa de cobertura dos Muxes onde são emitidos os canais do serviço público é de 98,5% da população. É graças ao bom nível de cobertura que muitas zonas de fronteira recebem a TDT espanhola mas encontram grandes dificuldades para receber a portuguesa. E não devemos esquecer-nos que em Portugal a maioria das zonas que serão servidas por satélite, são zonas onde as populações têm em regra rendimentos mais baixos, certamente muito inferiores ao de outros países!

Outra das questões que não foram suficientemente rebatidas prende-se com o custo do kit TDT Complementar, que é muito superior ao custo típico para receber o sinal terrestre. Não foi explicado porque o segundo e terceiro receptores têm um valor substancialmente superior ao primeiro (96 Euros). Como a maioria das famílias irá necessitar de comprar mais do que um receptor, a PT irá certamente recuperar o valor que ficou obrigada a subsidiar com a venda do segundo e terceiro receptores! Da mesma forma, é inequívoco o que está escrito no título habilitante (artº 9, nº 2) relativamente à obrigação de subsidiação dos custos de adaptação, de forma a não serem superiores aos da recepção por via terrestre, como aliás referi em várias ocasiões neste blogue. Mais uma vez a ANACOM desmente-se a si própria!

Como afirmei em ocasiões anteriores, e alertei o Governo, estou plenamente convencido que se o switch-off analógico for avante com esta oferta de canais, a TDT portuguesa ficará parada no tempo, para perda de todos. A isso há que dizer NÃO!

Video do debate:

06/01/2012: 1º "Apagão" adiado em vários pontos do país!

O "GRANDE APAGÃO" FOI AFINAL SUBSTITUIDO POR VÁRIOS "PILOTOS".

A ANACOM acaba de anunciar o "ajustamento" do calendário do switch-off.

«Esta conclusão está em linha com os resultados dos inquéritos levados a cabo em dezembro último, que revelam existir ainda uma percentagem não negligenciável de lares que, estando abrangidos pela 1.º fase do PSO e necessitando de se preparar para a receção da televisão digital terrestre, declaram que ainda não efetuaram essa preparação, nem o tencionam fazer.» extracto da decisão da Anacom

Na prática A ANACOM ADIOU O SWITCH -OFF em várias zonas do país, nalguns casos em mais de um mês. Informo que estes desligamentos são levados a cabo por pessoal técnico da PT afecto a várias áreas de intervenção (zonas do país).

Na minha opinião, na prática pretende-se desta forma (fragmentando o "apagão" por vários "apagões" de menor dimensão e impacto) diminuir o impacto de uma eventual reacção negativa das populações e as repercursões nos meios de comunicação social. Dividir para conquistar...

Consulte aqui a decisão da Anacom com o faseamento do Switch - Off.

Posts relacionados:
Blogue TDT em Portugal apelou ao Governo
Comparativo TDT portuguesa / TDT espanhola
TDT via satélite poderá custar mais de 200€
TDT: falta de cobertura mobiliza freguesias do norte
TDT: cobertura não está terminada!
Nível de migração para a TDT é baixo
Falta de cobertura atrasa migração para a TDT
PTC falha meta de cobertura da TDT
TDT: ANACOM nega evidências
Anacom aprova plano de cessação das emissões analógicas terrestres
ANACOM foi ao Parlamento dar explicações sobre a TDT

Televisões criticam TDT portuguesa (act.)

Como se provas faltassem que a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal é uma das maiores trapalhadas de que há memória, RTP, SIC e TVI comprovaram ontem, mais uma vez, que o Estado não pode e não deve continuar a assumir uma atitude passiva em matéria de TDT.

Durante o 21.º congresso promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, as televisões criticaram o modelo da Televisão Digital Terrestre portuguesa. Creio que se a hipocrisia dos responsáveis das televisões pagasse imposto, boa parte do défice público ficava saldado! Senão veja-se:

Relativamente ao Canal HD, Francisco Pinto Balsemão (dono da SIC), que foi quem propôs o canal(!), considera que “tal canal é difícil de concretizar”. E o representante da televisão pública disse que o canal não tem modelo de negócio! O dono da SIC afirmou ainda que a entrada da TDT, actualmente, "faz menos sentido", quando se assiste à expansão da televisão paga!

Ou seja, oferece-se aos portugueses uma televisão digital terrestre das mais pobres do mundo, sem praticamente qualquer atractivo e depois critica-se a introduçao da TDT por a televisão paga estar em expansão, "roubando" telespectadores à televisão em canal aberto!

Já Miguel Pais do Amaral, presidente da Media Capital (dona da TVI), afirmou que a introdução da TDT em Portugal foi “uma oportunidade perdida” para as televisões generalistas, que podiam ter aumentado a oferta com o lançamento de outros canais em aberto ou com estações pagas!

Ora estes senhores através de posição conjunta da CPMCS ainda há poucos meses atrás afirmaram duvidar da viabilidade de mais canais em sinal aberto na TDT!

Como todos podem comprovar, os “donos” das televisões portuguesas mudam de opinião com muita facilidade. Consoante sopra o vento!

O presidente da Media Capital disse ainda que “existe um total conflito de interesses em entregar a Televisão Digital Terrestre a uma empresa que é a última interessada em garantir conteúdos interessantes no serviço, porque tem uma plataforma concorrente, que é o Meo”.

É evidente há muito tempo que é do interesse da PT que a TDT não tenha sucesso. Mas a origem do problema remonta à fase dos concursos TDT, quando a PT "eliminou" possíveis concorrentes (entre os quais esteve a Media Capital) sem qualquer intervenção das autoridades reguladoras. Mesmo assim, a introdução da TDT em Portugal poderia ter corrido satisfatoriamente, caso tivéssemos uma entidade verdadeiramente reguladora que tivesse acautelado devidamente os interesses do país. O que todos podem comprovar é que a entidade supostamente reguladora basicamente não tem feito outra coisa senão defender os interesses da PT, tendo inclusivamente recuado relativamente a deliberações suas. Veja-se, por exemplo, a questão da TDT paga, do cumprimento do plano de cobertura ou a ausência de divulgação e informação sobre TDT nas lojas da PT. E veja-se também a prestação do presidente da ANACOM na audição Parlamentar de 20/09/2011. A PT ter ficado com a exploração da TDT não foi propriamente um erro em si mesmo. O grande problema deve-se ao facto das entidades oficiais terem abdicado da sua função reguladora, mais parecendo que recebem ordens da PT.

Continua-se a falar em Alta Definição e nas grandes superfícies metade dos receptores TDT à venda não a suporta, como tenho vindo a alertar. O regulador reuniu com os responsáveis das grandes superfícies mas, aparentemente, apenas para os convencer a terem as prateleiras cheias de equipamentos! Será que vamos assistir à repetição do que se passou relativamente ao MPEG-4, em que o regulador demorou longos meses a “avisar” o público (através de uma mensagem no seu site) para a questão da incompatibilidade?

Continua portanto a gincana verbal. Fala-se, fala-se e não se diz nada de substancial, de construtivo. Não se regula, nem se tomam medidas para dar ao país uma Televisão Digital Terrestre (que já foi designada Televisão Digital para Todos), digna de um país europeu, moderno e civilizado. As televisões têm estado a jogar um jogo arriscado, e daqui a poucos meses a parada pode subir. O problema dos jogos é que para uns ganharem outros têm que perder.

Nota: peço desculpa pelo uso excessivo de pontos de exclamação, mas não há como evitar.

Posts relacionados:
TDT: Blogue TDT em Portugal apelou ao Governo
Impacto da TDT no negócio dos operadores de televisão
RTP vs. TDT
Televisão Pública: públicas virtudes, vícios privados
TDT HD em Portugal: realidade ou ilusão?
Caos na TDT – Governo pondera adiar “apagão” analógico!
TDT: 1ª Campanha de informação não traz novidades
Quem quer tramar a TDT?

O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão

Como é do conhecimento público, o Governo reafirmou a sua intenção de privatizar parte do serviço público de rádio e televisão. A justificação é a contenção de custos. Prevê-se assim que em 2012 a RTP1 desapareça dos ecrãs e dei-a lugar a mais um canal privado.

Que é necessário reduzir drasticamente os custos da televisão pública, não tenho duvidas. Está à vista de todos que a RTP gasta claramente acima das possibilidades do país. Descontadas as especificidades do serviço público, as televisões privadas fazem o mesmo (e muitas vezes melhor) com menos recursos. Apesar de acumular dívidas milionárias, a RTP tem gasto dinheiro “à grande”, apresentando novos projectos que pouco ou nada têm a ver com a sua missão de verdadeiro serviço público. Mas, ao mesmo tempo que continua a fornecer o acesso exclusivo a programas pagos pelos impostos de todos os portugueses aos operadores de televisão paga, não gasta um centavo com a Televisão Digital Terrestre!

Privatizar um dos canais é a pior solução. A poupança será mínima e o país ficará com um serviço público mais pobre.

O Governo pediu à RTP a apresentação de um plano de reestruturação contemplando já a alienação da RTP1. Na minha opinião saltou um passo essencial. Antes de apresentar o plano de reestruturação, a RTP deveria ter sido alvo de uma inspecção pelo Tribunal de Contas. Estou certo de que seriam encontradas formas de se poupar muitos milhões.

O pior de tudo é que, com um serviço público de televisão de um único canal, a tentação de “desfigurar” a RTP2 vai ser enorme. É na RTP2 que o verdadeiro espírito de serviço público se cumpre. O canal não se orienta pela lógica populista e, necessariamente, tem um share muito baixo, mas normal para este tipo de canais. Sem a RTP1, a tentação de transformar a RTP2 numa espécie de salada russa televisiva vai ser enorme. Imaginam o que seria a RTP2 com: novelas, concursos, talkshows de manhã e à tarde, futebol, missa, etc? A pressão para aumentar o share do canal pode fazer com que os portugueses fiquem sem um espaço único na televisão portuguesa. Mesmo sem a RTP1, os custos não irão baixar consideravelmente e o serviço público acabará por se tornar num alvo ainda mais fácil de pressões, pois acabará por gastar quase o mesmo e (se não houver uma reformulação profunda da RTP2) terá audiências muito inferiores às actuais.

Sem a RTP1, muitos artistas portugueses irão também perder um espaço que, apesar de todas as criticas, lhes permite recuperar das barbaridades cometidas pelos programadores dos canais privados. Ninguém pode ignorar o que as mudanças de horários (com total desrespeito pelos telespectadores), fizeram a alguns programas. Dou o exemplo da SIC com o “Programa da Maria”, da Maria Rueff. Com um serviço público mais fraco teremos inevitavelmente pior televisão!

Não será de estranhar que um dos interessados à privatização da RTP1 seja a “incontornável” PT. Ainda há bem poucos meses a PT tentou entrar no capital da TVI (embora tenha negado) e o negócio só não aconteceu porque rebentou um escândalo. Na rádio, alguns grupos privados têm andado a "comprar" frequências locais, criando redes nacionais virtuais. Agora surge a intenção de privatizar a RTP1 e também um ou mais canais da rádio pública (Antena 1, Antena 2, Antena 3...). Será apenas coincidência, ou será a crise mera desculpa para saciar interesses privados?

Como já disse, acho que a reestruturação do serviço público está a ser mal conduzida. Que sentido faz criar um Grupo de Trabalho para definir o que é serviço público, quando à partida já se decidiu privatizar canais de televisão e rádio. E se o Grupo de Trabalho, que se supõe autónomo e isento, concluir que o serviço público de televisão, para cumprir os seus objectivos, necessita de dois canais? Irá o Governo dar o dito por não dito? Não faz sentido.

Actualização:
O programa "A Voz do Cidadão" da RTP abordou o tema no seu último programa. Pode consultar a emissão aqui.

Posts relacionados:
Televisão Pública: públicas virtudes, vícios privados
RTP vs. TDT
RTP-N e RTP Memória na TDT - BE também apoia
Portugueses querem RTP Memória na TDT
Caos na TDT – Governo pondera adiar “apagão” analógico!

Televisão Pública: públicas virtudes, vícios privados

Como é do conhecimento público o novo Governo pretende privatizar a RTP, mais concretamente a RTP1. Para além da privatização da RTP1, foi noticiado que também as rádios públicas Antena 1, Antena 2 e Antena 3 seriam privatizadas. A privatização só deverá ocorrer pelo menos daqui a um ano, mas o tema é polémico e será certamente discutido até à exaustão. Possivelmente a privatização nem se concretizará, pelo menos neste moldes, mas a polémica está lançada.

Tenho sido crítico da RTP pela posição que tem assumido relativamente à TDT. Como já referi, as suas congéneres públicas europeias (RTVE, RAI, BBC, …) e de outros países receberam de braços abertos as potencialidades da televisão digital terrestre, melhorando o seu serviço público com mais canais temáticos de acesso livre a toda a população. Ao contrário, em Portugal, a televisão pública tem marginalizado completamente a TDT. Os operadores de televisão por assinatura continuam com o exclusivo de canais da RTP como é o caso da RTP Memória, RTP-N, RTP HD e do futuro RTP Música. Até as rádios públicas são emitidas codificadas no cabo e no satélite. Só a RDPi e a Antena 1 estão acessíveis livremente via satélite.

Não vou discutir se a privatização da RTP1 irá poupar dinheiro ao Estado. Desconfio que a poupança será muito pequena para o Estado mas a perda será significativa para os cidadãos. O canal que vier substituir a RTP1 será provavelmente algo semelhante ao que se propunha o projecto TeleCinco, que basicamente era uma cópia do Channel FIVE inglês. O que eu gostaria de assistir era a uma mudança na forma como a televisão pública é gerida! Como tenho referido em várias ocasiões, a televisão pública tem sido gerida em função de interesses privados, relegando para segundo plano o interesse do cidadão. Isso é inaceitável! Esta televisão pública tornou-se essencialmente num fornecedor de conteúdos para os operadores de televisão por assinatura e operadores móveis, oferecendo novos canais e serviços só disponíveis pagando.

Não sou contra a exploração de novas plataformas ou funcionalidades pela televisão pública, pelo contrário. Mas a prioridade da RTP deveria ser o serviço público universal, acessível a todos os portugueses, e não só a quem tem possibilidade financeira. Isso teria que passar pela aposta na TDT. Como já disse, a RTP tem possibilidade de disponibilizar a um custo reduzido para o Estado, em sinal aberto, os seus canais RTP Memória e RTP-N (classificados de interesse público!) na televisão digital terrestre. Em vez disso, opõe-se à sua emissão na TDT, contrariando aquilo que defendeu há bem pouco tempo e que já transcrevi em post anterior:

«A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, o papel do serviço público de televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

Até à data isto não passou de letra morta. Infelizmente, podemos concluir que a RTP tem sido usada por alguns gestores para enriquecerem o seu curriculum à custa do interesse público. Esta gestão lesiva do interesse público em benefício claro de algumas empresas privadas não seria possível sem a cumplicidade dos políticos e a ausência de escrutínio da sociedade em geral.

Como já afirmei em ocasiões anteriores, não acredito que dinheiro público não tenha sido utilizado para financiar RTP Memória, RTP-N e outros projectos só acessíveis a alguns. O que deveria estar sobre a mesa agora, em nome do interesse público, era pois, não a privatização da RTP, mas uma rigorosa inspecção pelo Tribunal de Contas e a avaliação imediata da gestão!

Com a anunciada privatização da RTP, creio que o médico se enganou no mal e passou a receita errada.

Actualização:

O Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir o conceito de serviço público na comunicação social. O grupo é coordenado pelo economista João Duque e conta ainda com: António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, Felisbela Lopes, Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco. O ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas garantiu que o grupo de trabalho não terá custos para o Estado. Os resultados deverão ser apresentados até Outubro.

Posts relacionados:
RTP vs. TDT
TDT: MAP e ERC decidem novos canais
TDT portuguesa - Que futuro?
Portugueses querem RTP Memória na TDT
RTPN e RTP Memória na TDT, já!
A TDT, o servico público e a lenda do cavalo de Tróia

RTP vs. TDT

O comportamento da RTP não para de surpreender. A empresa pública não acredita na viabilidade de serem emitidos mais canais em sinal aberto na TDT! É o que se pode deduzir de uma recente posição da CPMCS* da qual é membro. Ou seja, a RTP não defende a disponibilização de mais nenhum canal seu em sinal aberto na TDT.

Esta posição está em total contradição com afirmações anteriores da própria RTP, publicadas em 2008, e já transcritas no blog TDT em Portugal em 2009. Recordo:

«Face ao impacto na população portuguesa e as obrigações de serviço público que lhe estão cometidas, a RTP, enquanto operador de serviço público, pretende ter um papel activo neste processo de evolução tecnológica e de alargamento da capacidade de oferta de serviços do sector audiovisual de forma a ser possível desenvolver uma verdadeira plataforma multimédia na TDT em Portugal.

A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, o papel do serviço público de televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

É caso para dizer: Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço!

Mais uma vez, volto a reafirmar aquilo que tenho vindo a dizer: a RTP não está interessada em melhorar o serviço público de televisão pois, para este ser universal, e portanto acessível a todos os portugueses, teria de passar forçosamente pela aposta na televisão digital terrestre e em canal aberto. O que não é intenção da RTP como fica agora definitivamente provado.

A posição da RTP só reforça a minha profunda convicção que a mesma favorece cada vez mais interesses privados, concretamente, os operadores de televisão paga. A empresa pública (supostamente de todos nós), parece ter-se tornado um mero fornecedor de conteúdos para os operadores de televisão paga. A conclusão é inevitável: a RTP é contra a disponibilização da RTP Memória e a RTPN (canais classificados de interesse publico), em canal aberto na TDT, ponto final!

No inicio a desculpa era a falta de espectro. Depois, quando já havia espectro, faltavam as licenças. Agora, e depois de finalmente ser equacionada a possibilidade de novos canais de serviço público na TDT, a RTP diz não acreditar que sejam viáveis mais canais em sinal aberto!

Afinal, quem é a RTP para falar de viabilidade?! Uma empresa pública que apresenta um défice médio anual de 200 milhões de euros que, naturalmente, é pago pelos contribuintes portugueses?! Uma empresa pública que, apesar dos altíssimos prejuízos, não pára de anunciar novos projectos (como é o caso do serviço RTP Play e do novo canal de música para a televisão por cabo), e se recusa a divulgar publicamente o custo desses projectos?! Que espécie de serviço público é este? Onde está a transparência?

O que pensar de uma empresa pública de rádio e televisão que não tem a mínima consideração pelos seus telespectadores? Criou o programa “A Voz do Cidadão” para quê? Porque a BBC tem um programa idêntico? Imitaram o programa mas falta o essencial: o respeito pelo telespectador! De pouco serve dar voz ao cidadão se dentro da empresa ninguém está disposto a escutar!

A RTP que siga o exemplo das suas congéneres italiana, espanhola ou inglesa e não se limite a “importar” formatos de programas. Porque será que RTVE, RAI, BBC, e tantas outras estações públicas apostam na televisão digital terrestre e a RTP não? Qual a razão? Afinal quem manda na RTP?

* Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social

Posts relacionados:
TDT: MAP e ERC decidem novos canais
TDT portuguesa - Que futuro?
Portugueses querem RTP Memória na TDT
RTPN e RTP Memória na TDT, já!