CHAMEM A POLICIA!

Portugal é um dos países da União Europeia com o preço das telecomunicações mais alto. Enquanto na União Europeia o preço baixou 8,0%, em Portugal subiu 22,8% desde o final de 2009. Em 2023 o preço era 10,9% acima da média da União Europeia e os dados móveis eram os segundos mais  caros. O impacto desta  disparidade é ainda maior se tivermos em conta os rendimentos das famílias portuguesas que são dos mais baixos  da União Europeia!

Em Portugal o mercado é dominado por três operadores em regime de oligopólio com ofertas e preços praticamente iguais, o  que leva muitos a falarem em cartel. Roubalheira, obsceno, pornográfico, são alguns dos adjetivos que muitos utilizam para classificar o preços das telecomunicações em Portugal.

Os direitos dos consumidores têm sido progressivamente erodidos perante a  passividade dos reguladores e o poder das telecoms. Em caso de litígio o consumidor é com frequência obrigado a  enfrentar um autêntico calvário. Já as empresas seguem uma "via verde" na justiça que provoca o  "entupimento" dos tribunais. Quando são aplicadas multas, são-o por valores muito abaixo dos lucros obtidos com a infração. 

A ANACOM é a entidade supervisora das  telecomunicações e tem a promoção da concorrência como uma das suas principais atribuições. Mas também a Autoridade da Concorrência (AdC) tem responsabilidades no estado do mercado. Perante o exposto é legítimo concluir que os reguladores têm falhado. Isso mesmo afirmei  em duas recentes consultas públicas da ANACOM onde (mais uma vez) também defendi a Televisão Digital Terrestre e a introdução da rádio digital (DAB+). 

Denunciei práticas das telecoms de legalidade (a meu ver) duvidosa. Concretamente denunciei a  limitação dos direitos dos consumidores através da imposição (venda forçada) da contratação do serviço de televisão paga (TVS) em pacote a quem pretenda apenas contratar o serviço de Internet fixa, telefone fixo ou Internet fixa e telefone fixo. Para além de limitar os direitos dos consumidores e encarecer a fatura a quem não pretende o serviço de televisão por subscrição, esta prática constitui certamente concorrência desleal ao  serviço livre da Televisão Digital Terrestre.

Mais, o facto do Governo ter enviado mensagens claras aludindo ao fim da TDT certamente motivou as três telecoms a passarem a obrigar a subscrição do serviço de TV, pois essa prática apesar de ser provavelmente ilícita está em linha com a política do Governo e assim passível de não ser sancionada pelos reguladores. Aliás, o facto da ANACOM estar a permitir que tal aconteça sem aparentemente nada fazer ou dizer é um mau indicio sobre a posição do regulador.

Com a entrada da DIGI no mercado português creio que ficou também evidente que os principais operadores muito provavelmente cobraram um valor exagerado aos clientes que optaram por não subscrever pacotes sem serviço de televisão. E, se foram praticadas diferenças de preço artificialmente baixas entre os pacotes com e sem serviço de TVS (cobrando valores exagerados pelos pacotes sem TVS), muitos clientes poderão ter sido lesados. Muitos clientes poderão ter subscrito pacotes de serviços com TVS que de outra forma não seriam subscrito se a diferença de preço não fosse (alegadamente) artificialmente baixa. Isso poderá também constituir concorrência desleal à TDT. 

Por esse motivo solicitei também a comunicação destes factos à AdC e pedi a investigação do preço das telecomunicações em geral e do preço do serviço de televisão por subscrição em particular.

Em Portugal o serviço de TV por subscrição mais barato é o da DIGI e mesmo assim é 71% mais caro em Portugal do que em Espanha. Quando os operadores de TV, o Governo e a própria ANACOM vêm dando claros sinais de que se  pretende acabar com a TDT forçando todos a subscrever o serviço de TV por subscrição, julgo ser particularmente  importante averiguar o(s) motivo(s) que torna(m) o serviço de televisão por subscrição tão mais caro em  Portugal. 

Será que os canais portugueses são tão bem remunerados que encarecem de forma exagerada o custo do serviço? Será por isso que os canais FTA nacionais querem deixar de ser classificados "must carry" nos operadores? Não admira que queiram deixar a TDT, trocando uma plataforma onde têm de pagar para difundir os canais FTA por outra onde os operadores lhes pagam (aparentemente bem) para fazer o mesmo serviço!

As situações relatadas podem ser facilmente constatadas por todos, mas infelizmente parecem passar ao lado dos reguladores e da comunicação social. Tal não significa que alguma ilegalidade tenha sido ou esteja a ser cometida, mas então as leis devem ser mudadas pois a limitação dos direitos dos consumidores é evidente. O silêncio perante estas (e outras) situações que prejudicam os consumidores fazem aumentar as suspeitas de captura destas entidades pelas grandes empresas de telecomunicações. 

O mercado parece pois preso num ciclo vicioso onde empresas atuam de forma (aparentemente) concertada, cobram preços exagerados que geram grandes lucros, gastam verbas elevadíssimas em marketing e publicidade e ganham assim uma influência dominadora sobre os meios de comunicação social (mas não só) que, pelo seu silêncio, permitem que o ciclo se mantenha. 

A (in)eficácia dos reguladores fala por si. Fecham os olhos a quase tudo e quase sempre adotam posições que favorecem o poder económico, não o interesse público. Basta olhar para o vergonhoso processo da TDT, a farsa com a venda de alvarás de rádios locais e o atraso na introdução da rádio digital DAB+ que já chegou a quase toda a Europa mas não a Portugal. 

Como confiar na imparcialidade dos reguladores quando são liderados por pessoas com ligações a grupos de media por si regulados? Atualmente, uma dessas pessoas trabalhou 19 anos na SIC (grupo Impresa), esteve 5 anos na ERC e em 2025 foi nomeada vice-presidente da ANACOM pelo Governo PSD. A sua biografia aparece no site do PSD. A presidente da ANACOM é colunista do Expresso (Impresa) desde 2015 e apoiou publicamente a posição do CEO da Impresa a respeito do anúncio do fim da publicidade na RTP. Foi nomeada para o cargo pelo ex-Primeiro-Ministro António Costa. O grupo Impresa foi fundado por Francisco Pinto Balsemão, ex-deputado, ex-Primeiro-Ministro e fundador do PSD.

Mas a classe política é a principal responsável por este estado de coisas. Os políticos necessitam da comunicação social (principalmente da televisão privada) para se promoverem e elegerem. Uma vez no poder os favores são certamente pagos, mesmo que tal seja prejudicial ao país. É o chamado "pay to play". Basta pensarmos na quantidade de políticos comentaristas que graças à exposição mediática chegaram a Ministro, Primeiro-Ministro e até à Presidência da República. 

De outra forma, como  explicar os abusos recorrentes e crescentes sobre os direitos dos consumidores, o estado do mercado português de telecomunicações e dos media (televisão e rádio) em contra-ciclo com a Europa?

Apesar disso apraz-me informar que, sobre as situações relatadas pelo blogue TDT em Portugal, a ANACOM respondeu afirmando: 

«Esta Autoridade toma boa nota das preocupações concorrenciais manifestadas pelo Blogue TDT em Portugal. (...) a ANACOM continuará a acompanhar a dinâmica concorrencial nos diferentes mercados das comunicações eletrónicas, incluindo os serviços em pacote que preveem a prestação de serviços de televisão por subscrição».

É pouco. Sobre o provável atropelo dos direitos dos consumidores nada é dito. Esperemos que não sejam palavras ocas e os reguladores passem das palavras aos atos, pois de há longo tempo veem "acompanhando a dinâmica concorrencial" e chegámos a este estado. Senão, é caso para gritar: CHAMEM A POLICIA!

Os textos completos com as denúncias referidas neste post podem ser acedidos aqui e aqui. Mais denúncias aqui.

Todas as denúncias e contributos aqui.

13/12/2025:

Tomei hoje conhecimento que os três maiores operadores retomaram a oferta de pacotes de Internet fixa sem televisão.

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Para que tudo fique na mesma!  

Serviço Minimo: TDT está por um fio, rádio parou no tempo.

Caro leitor, após prolongado silêncio ditado pela ausência de novidades, não resisto a partilhar o meu desgosto sobre o estado da televisão e da rádio no nosso pequeno Portugal. É mais um desabafo de quem vê o país a andar para trás. Sei que não estou sozinho.

Comecemos pela televisão. Na vizinha Espanha em Fevereiro todos os canais nacionais ficaram disponíveis em Alta Definição na TDT. Também na TDT, a televisão pública TVE iniciou a emissão teste de dois canais em UHD 4K HDR! Por cá, a nossa TDT continua em SD e sem os prometidos dois novos canais. Nem privados, nem públicos. Nem mais canais nem HD. Canais em Alta Definição, só nos operadores de TV por subscrição!

Mas as coisas ainda podem piorar! A licença TDT do operador da rede foi renovada no final de 2022 por mais 7 anos, até 2030. No entanto e tal como havia previsto em 2013, os privados há anos veem reclamando do valor que pagam à Altice/MEO e já afirmam que não é viável continuarem na TDT até 2030, pretendendo a possibilidade de sair antes de terminar a licença!

«… Dada a pobreza da nossa TDT, não estranha por isso que o número de lares que recebem apenas TDT esteja em queda acentuada. Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma…» in Blogue TDT em Portugal, 2/05/2013.

É oportuno recordar que estes privados foram contra a disponibilização de mais canais na TDT, o que foi determinante para o fracasso da Televisão Digital Terrestre. Os dois operadores privados e a RTP apostaram no modelo de TV por subscrição em detrimento da TDT. O interesse estrangeiro foi afastado. Os dois privados foram contra o aumento da oferta de canais mas continuam a pretender beneficiar da entrada da RTP3 e RTP Memória na TDT pagando menos na fatura que pagam à Altice/MEO argumentando que a mesma tem mais receitas devido à disponibilização dos mesmos na TDT. É preciso ter muita lata!

Os problemas na receção do sinal regressaram em força na minha zona, com micro-falhas quase constantes por vezes ao longo de várias horas, tanto no canal 44 como no 46. O canal 46 é emitido do Trevim (Serra da Lousã) e também da Serra da Boa Viagem, o que pode causar interferência em determinados locais e circunstâncias. A cereja no topo do bolo vai para a ANACOM que em Maio de 2023 deixou de divulgar a monitorização do sinal TDT sem qualquer explicação!

Na rádio as coisas não estão melhores. A rádio pública deixou "apodrecer" as antenas dos emissores e só com muita ginástica foi possível manter as emissões, tendo nalguns sido necessário reduzir a potência de emissão. Na Lousã as falhas de emissão em todas as rádios da RDP com duração de várias horas repetem-se. Nos privados, os problemas financeiros na TSF são públicos e a cobertura da Radio Observador continua fraquíssima.

Numa democracia Ocidental com 50 anos, como é possível existirem apenas três operadores de rádio FM de âmbito nacional?! Eles são a RDP(3), a Rádio Comercial(1) e o grupo Renascença(2). O grupo Renancença pertence à Igreja Católica e opera a Rádio Renascença e a RFM. O Estado tem o dever de ser neutro e no entanto atribuiu duas redes com cobertura nacional à Igreja Católica. No entanto a TSF nunca obteve uma rede nacional e a rádio Observador apenas chega a quatro cidades! Entretanto, por exemplo, em várias cidades a RFM pode ser recebida em três a cinco frequências diferentes!

Estamos a celebrar os 50 anos do 25 de Abril e continuamos com um sério défice democrático no que diz respeito à rádio. Em Portugal é o Estado e a Igreja Católica que dominam o Éter! Quem controla a informação tem poder e um Estado verdadeiramente democrático deve combater a concentração do poder!

Na TDT portuguesa não houve vontade de disponibilizar emissoras de rádio, nem públicas nem privadas. Na espanhola estão lá 26. Após o falhanço do DAB (rádio digital) em Portugal em 2011, aparentemente também não há qualquer sinal de  interesse no nosso país. No entanto outros países já avançaram com emissões em DAB+ com sucesso. É o caso do Reino Unido, Alemanha, Suíça, França e Espanha para citar apenas alguns.

O desinteresse nacional pelo DAB é lamentável e incompreensível porque ele permite emitir várias rádios a partir do mesmo emissor, o que constitui uma poupança enorme para as rádios e seria também uma excelente oportunidade de melhorar a oferta de rádio no nosso país e corrigir a desigualdade que apontei. É de lamentar que a ANACOM não tome a iniciativa de divulgar e promover a oportunidade que o DAB+ representa.

Infelizmente somos um país que não perde uma oportunidade de ficar parado! O problema é que os outros avançam...

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TDT PODERÁ ACABAR EM 2023

Aquilo para que venho alertando desde 2013, poderá estar prestes a acontecer. A TDT poderá acabar já no próximo ano.

A televisão em sinal aberto existe em Portugal desde 1957 e poderá acabar em Dezembro de 2023, apenas 11 anos após o fim das emissões da televisão analógica em 2012 que forçaram muitas famílias a migrar para a Televisão Digital Terrestre suportando custos elevados.

A decisão oficialmente ainda não está tomada e o operador do sinal de TDT (a MEO), se não quiser continuar a prestar o serviço tem até ao próximo dia 9 de Dezembro para informar a ANACOM. No entanto a MEO tem por diversas ocasiões avisado que não estaria interessada em manter o serviço para além de 2023, data em que termina o contrato que tem com o Estado português. Entretanto a ANACOM diz que tem vindo a estudar alternativas à TDT que passariam pelo cabo e pelo satélite nos locais sem cobertura de cabo ou fibra.

Recordo que todos os avisos e sinais sobre o provável fim da TDT foram oportunamente destacados pelo blogue TDT em Portugal (consultar posts relacionados) mas, tal como aconteceu com os alertas sobre a implantação da rede de emissores e que se revelaram premonitórios do desastre que viria a ser a introdução da TDT (obrigaram a implementar à pressa uma rede alternativa de emissores), este assunto foi "esquecido" pelos principais media portugueses.

À boa maneira portuguesa, ou seja, "tarde e a más horas" o assunto é finalmente abordado na televisão pública. A um ano de distância do provável fim da televisão em sinal aberto a RTP (finalmente) acordou! Na luta pela televisão livre e em matéria de TDT a RTP,  ao contrário das suas congéneres europeias, pode classificar-se como "desertora", tal a sua indiferença e a pobreza dos seus poucos contributos.

Agora, nada como o fim eminente da televisão dos "pobrezinhos" para criar o sensacionalismo necessário para gerar audiências. Investigar e reportar os factos em tempo útil (o primeiro aviso da MEO é de 2014!), aparentemente será pedir demais. Recordo que a televisão pública nunca fez um debate sobre a TDT!

Como inúmeras vezes tenho escrito, a TDT portuguesa foi um falhanço quase total. Foi transformada numa farsa que, em vez de proporcionar a melhoria do serviço "gratuito" (como aconteceu no resto do mundo), foi utilizada para impedir a entrada de novos operadores no mercado português. Repare-se que em 2014, ou seja, apenas dois anos após o switch-off do sinal analógico, a MEO já falava no fim da TDT! Falhou o sinal, falhou a oferta de canais (que só não é ainda menor graças ao clamor e luta de alguns cidadãos), falhou a certificação de equipamentos, falhou a divulgação e informação à população e falhou a subsidiação dos custos de migração. Tudo documentado no e pelo blogue TDT em Portugal!

A um ano do fim do contrato não há tempo para consultas e concursos. A MEO "tem a faca e o queijo nas mãos" e o Governo poderá ficar com uma batata quente nas mãos. Mas não sem aviso!

Atualmente, acreditando nos dados da ANACOM e dos operadores, a televisão por subscrição chega a 95% das famílias. Ou seja, apenas cerca de 5% depende da TDT. No entanto importa referir que em muitas residências há televisão por subscrição mas apenas para um televisor/divisão, estando os outros dependentes do sinal da TDT. Mais importante, são as famílias com menores recursos económicos que mais dependem da TDT.

Obviamente, não sei se em Portugal a Televisão Digital Terrestre continuará para além de 2023. Em diversas ocasiões lembrei os governantes que a TDT tem importância estratégica para o país. Apesar de não ser perfeita, é a rede de comunicações mais resiliente perante os desastres naturais, como já ficou demonstrado. Acredito que abdicar dela seria um erro!

ACTUALIZAÇÃO:

A Altice informou que requereu a renovação do direito de utilização de frequências. Está portanto (por agora) afastada a possibilidade do fim das emissões terrestres da TDT. Dada a posição anterior da Altice, resta saber se a mesma voltou atrás na sua intenção sem alguma compensação ou acordo com o Estado.

 
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Alteracoes à rede de TDT começam em Janeiro de 2020

A alteração da rede de TDT, noticiada pelo blog TDT em Portugal em Junho e cujo inicio estava previsto para o Outono, foi adiada para Janeiro de 2020. O adiamento não constitui surpresa pois em Junho era já evidente o atraso do processo. Relativamente ao plano de migração (o designado roteiro nacional para a faixa dos 700Mhz), pode dizer-se que a ANACOM fez uma inversão de 180 graus!

Assim, a alteração da frequência dos emissores, que estava inicialmente planeada para começar de Norte para Sul irá agora decorrer de Sul para Norte. Segundo a ANACOM, o processo não terá qualquer impacto juntos dos utilizadores que já estão a sintonizar os canais 40, 42, 45, 46, 47 e 48. Os utilizadores que estão a sintonizar o canal 49, 54, 55 ou 56 terão de proceder à ressintonia dos seus equipamentos receptores, mas não será necessária a reorientação das respectivas antenas de recepção.

Mas a alteração mais significativa consiste na manutenção da rede MFN, a designada rede overlay! Recordo que o plano original previa o desaparecimento desta segunda rede. Isto é muito importante, pois como venho alertando desde 2013, a transformação da rede SFN nacional em redes SFN mais pequenas  (desaparecendo a rede MFN) não iria resolver todos os problemas de recepção.

«A solução adoptada para a rede TDT não é isenta de riscos
Alerta-se o regulador para o facto da decisão de transformação da rede SFN nacional em MFN’s de SFN’s não constituir solução para todos os problemas de recepção do sinal TDT. As dificuldades de recepção têm causas múltiplas já abordadas pelo blogue TDT em Portugal e não são apenas consequência de fenómenos de propagação. Devido ao tamanho das áreas MFN definidas e porque no seu interior continuam em operação redes SFN, continuam a impor-se especiais precauções quanto à potência dos emissores, diagramas de radiação e sincronismo (offset temporal). É essencial que as simulações de cobertura utilizem modelos de propagação adequados aos sites e respectivas áreas de serviço, salvaguardando todas as condições de propagação. A não observância destas precauções teria consequências nefastas pois desaparecerá a rede (alternativa) MFN “pura” e continuariam os problemas de recepção associados à utilização de rede SFN. » - Em Resposta ao Projecto de Decisão da Evolução da rede de TDT – Abril/2013

Felizmente a Altice chegou à mesma conclusão que eu e propôs a manutenção da rede overlay, tendo a ANACOM finalmente acabado por reconhecer que esta seria a melhor opção.

Ainda em Junho expliquei que a rede MFN actual utiliza poucos emissores na mesma frequência, limitando o potencial de auto-interferência e instabilidade da rede. E que se a ampliação da rede MFN não for cuidadosamente planeada (por exemplo ditada por critérios economicistas) poderiam voltar a ocorrer problemas de recepção, tal como acontece com a rede SFN. Ora, de acordo com o SPD da Anacom, a migração da rede SFN irá mesmo ser condicionada por critérios economicistas, constituindo a manutenção da rede overlay (MFN) uma importante rede de segurança.

O cronograma actual para a migração dos emissores é o seguinte:

As perguntas mais frequentes relacionadas com o processo de migração foram publicadas no post anterior, pelo recomendo a sua consulta levando em conta as alterações divulgadas neste post.

 

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Alterações à rede TDT começam no Outono

Uma nova alteração à rede de TDT está planeada para começar no quarto trimestre de 2019. A alteração consiste na alteração do canal utilizado para difundir o MUX A da Televisão Digital Terrestre em rede SFN (rede de frequência única).

Porquê alterar o canal de emissão?

Por disposição da União Europeia será necessário libertar as frequências acima de 700Mhz até Junho de 2020 (o chamado dividendo digital II). Tal significa que os emissores de TV que utilizem frequências acima de 700Mhz terão que migrar para um canal de emissão inferior aos 700Mhz.

Dos vários Muxes inicialmente previstos em 2008, o MUX A, o que difunde a RTP1, RTP2, RTP3, SIC, TVI, RTP Memória e ARTV, foi o único que viria a ser utilizado. O MUX A utiliza duas redes, uma (principal) de frequência única (SFN) que utiliza o canal 56 (frequência 754Mhz) em todo o território do Continente e uma rede "complementar" de frequências múltiplas (MFN).  

Como a rede SFN utiliza uma frequência acima dos 700Mhz será necessário alterar o canal de emissão. Já a rede "complementar" que foi activada a partir de 2012 devido às graves deficiências da rede SFN, ao contrário da rede SFN, já utiliza canais com frequências abaixo dos 700Mhz.

Quando ocorrerá a migração?

O início da migração está previsto para o quarto trimestre de 2019 e deverá terminar em Maio de 2020. De notar que não está excluído um possível adiamento até 2022. Essa possibilidade é contemplada pela União Europeia e inclusivamente defendida pelo operador da rede de TDT. O mapa seguinte contém o cronograma da migração.

Espera-se que a ANACOM e/ou o operador da rede de TDT (MEO) divulgue atempadamente informação adequada. Nomeadamente o dia e a hora em que em cada região ou emissor se procederá à alteração do canal de emissão.

Quem será afectado pela migração?

Quem recebe a TDT através do canal 56 (frequência 754Mhz). Apesar de existir a emissão em rede complementar (MFN), esta rede ainda dispõe de poucos emissores e muitos espectadores ainda dependem da rede SFN (canal 56).

Como será feita a migração?

A migração ocorrerá de forma faseada por regiões e de Norte para Sul. Açores de Madeira serão as últimas regiões a migrar. No total a migração de frequência abrangerá cerca de 240 emissores.

A ANACOM optou pela opção com menos custos para o Estado, decidindo não impor um período de simulcast (ao contrário do que propus em consulta pública). Assim sendo, em cada região, a emissão no canal 56 será desligada até as alterações estarem concluídas. Isso implica que quem recebe a TDT através do canal 56 (C54 nos Açores e Madeira) ficará temporariamente sem sinal. Uma vez concluída a alteração do canal de emissão os emissores serão ligados no novo canal de emissão que será o canal da rede MFN atribuído à respectiva região e os telespectadores terão que efectuar uma pesquisa de canais para voltarem a receber os programas.

Na prática, trata-se da ampliação da rede MFN à custa da eliminação da rede SFN. No final passarão a existir várias SFN's de menor dimensão.

Quanto tempo durará a interrupção?

Nada a este respeito foi ainda esclarecido. No entanto é previsível que a interrupção da emissão (no pior cenário) possa durar até um par de horas enquanto os emissores são reconfigurados para a nova frequência. É igualmente previsível que posteriormente à alteração da nova frequência a emissão sofra pequenas interrupções para que se proceda a ajustes.

Será necessário comprar um receptor novo?

Não. Não haverá alteração das normas de emissão, continuando a utilizar-se o DVB-T MPEG-4 (H.264/AVC), pelo que os equipamentos actualmente utilizados estão aptos a receber a emissão na nova frequência devendo apenas ser necessário realizar uma pesquisa de canais.

Como receber a nova frequência?

Quem actualmente recebe a TDT através do canal 56 (frequência 754Mhz) deverá efectuar uma pesquisa de canais no canal atribuído à sua região de residência de acordo com o mapa e na data que vier a ser anunciada. 

Como infelizmente tem sido a norma, a ANACOM é parca em informações não fornecendo dados muito pertinentes quer para o público quer para os profissionais. Por exemplo, se as alterações aos emissores se ficam pela alteração da frequência ou poderão contemplar outras alterações, como a alteração da potência de emissão e/ou o diagrama de radiação de alguns emissores. É que se as alterações não se limitarem à alteração do canal de emissão nalgumas situações poderá ser necessário proceder à reorientação das antenas de recepção.

Espera-se que a ANACOM e/ou o operador da rede de TDT (MEO) divulgue atempadamente informação adequada. Nomeadamente o dia e a hora em que em cada região ou emissor se procederá à alteração do canal de emissão.

O sinal TDT vai melhorar?

Para quem recebe a TDT através do canal 56 (rede SFN) é previsível que o sinal melhore. No entanto, para quem actualmente sintoniza os canais da rede complementar (MFN), tal como alertei em consulta pública em 2013, a qualidade de emissão poderá piorar comparativamente à rede MFN actual: 

«A solução adoptada para a rede TDT não é isenta de riscos
Alerta-se o regulador para o facto da decisão de transformação da rede SFN nacional em MFN’s de SFN’s não constituir solução para todos os problemas de recepção do sinal TDT. As dificuldades de recepção têm causas múltiplas já abordadas pelo blogue TDT em Portugal e não são apenas consequência de fenómenos de propagação. Devido ao tamanho das áreas
MFN definidas e porque no seu interior continuam em operação redes SFN, continuam a impor-se especiais precauções quanto à potência dos emissores, diagramas de radiação e sincronismo (offset temporal). É essencial que as simulações de cobertura utilizem modelos de propagação adequados aos sites e respectivas áreas de serviço, salvaguardando todas as condições de propagação. A não observância destas precauções teria consequências nefastas pois desaparecerá a rede (alternativa) MFN “pura” e continuariam os problemas de recepção associados à utilização de rede SFN. » - Em Resposta ao Projecto de Decisão da Evolução da rede de TDT – Abril/2013

Isto porque a rede MFN actual ainda utiliza poucos emissores na mesma frequência, limitando o potencial de auto-interferência e instabilidade da rede. Se a ampliação da rede MFN não for cuidadosamente planeada (não ditada por critérios economicistas) poderão voltar a ocorrer problemas de recepção, tal como acontece com a rede SFN.

E os novos canais?

Estão há muito prometidos dois novos canais privados na TDT, um canal de desporto e outro de informação. Estes canais estão sujeitos a concursos que têm sido sucessivamente prometidos e adiados, situação que se arrasta desde 2016.

Mais do mesmo?

A migração para a TDT foi um escandaloso desastre. Os alertas (o blogue TDT em Portugal fez vários) foram ignorados e as evidências negadas. Uma vergonha nacional! Mal planeada e mal executada, a migração falhou em quase tudo. Falhou o sinal, falhou a oferta de canais (ainda se recordam do Canal HD às escuras?), falhou a certificação de equipamentos, falhou a divulgação e informação à população e falhou a subsidiação dos custos de migração. Tudo isto contribuiu para que muitos desistissem da TDT e encheu os bolsos dos operadores de TV por subscrição. 

Estamos a poucos meses da data planeada para se iniciar a nova migração e o regulador ainda não informou como a migração irá ser comunicada à população. É um mau presságio! 

Que futuro para a TDT?

Tal como tendo afirmando desde 2009, em Portugal a TDT foi sabotada. A plataforma foi deliberadamente enfraquecida e marginalizada desde o inicio. O operador público cedo esqueceu as suas obrigações e deixou na gaveta os seus planos para a melhoria da oferta de canais temáticos.

Só a pressão pública (liderada pelo blogue TDT em Portugal) conseguiu que a RTP 3 e a RTP Memória chegassem (muito tarde) à TDT. Os operadores privados já instalados não estão interessados no aumento da oferta de canais e apenas em pagar o menos possível pelo sinal (como previ em 2013) e o interesse de novos operadores esmorece perante os obstáculos criados. 

Não menos desencorajador é o facto de a ANACOM ter encomendado um estudo sobre a viabilidade do aumento da oferta de canais na TDT à empresa que audita os grupos donos da SIC e da TVI! 

Como também alertei em 2014, o próprio operador da rede de TDT (MEO) comunicou que não pretende continuar a prestar este serviço para além de 2023, ano em que termina a obrigação contratual. 

O futuro da TDT em Portugal está pois longe de estar assegurado.


DIALOGO DE SURDOS (actualização 27/07/2019)

Quando escrevi este texto (inicio de Junho) era já evidente que Anacom e a Altice (MEO) não estavam "sincronizadas" (para não variar) a respeito deste assunto. Cerca de um mês após ter publicado este post ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho para a migração da TDT. Agora, mais um mês passou e o desentendimento não só persiste como parece ter-se agravado.

A Altice afirma que os trabalhos para a migração de frequência estão atrasados, não acredita que o processo esteja a ser bem conduzido, que o prazo previsto é insuficiente e que deveria ter-se optado por um período de simulcast (como defendi em consulta pública). 

As críticas têm razão de ser pois já só faltam cerca de três meses para a suposto inicio das alterações e a Anacom ainda não deu a conhecer o plano detalhado ao público nem (mais grave) à Altice. Lamentavelmente, o regulador parece alheio ao facto de que o operador da rede necessita planear os trabalhos com antecedência, pois normalmente este tipo de operação envolve a contratação de técnicos e pode eventualmente também requerer a aquisição de equipamentos. Entretanto, afirmou que não será necessário os telespectadores reorientarem as antenas de recepção.

A trapalhada da TDT portuguesa continua. Como sempre, quem paga é o telespectador/consumidor.  

INVERSÃO DE 180º (actualização 27/08/2019)
A alteração da frequência dos emissores, que estava inicialmente planeada para começar de Norte para Sul irá agora decorrer de Sul para Norte e arranca em Janeiro de 2020. Não será necessária a reorientação das respectivas antenas de recepção e será mantida a rede MFN! Mais informação aqui.

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Apesar de todos os problemas que lhe são conhecidos, a TDT veio mais uma vez demonstrar a sua importância estratégica para o país. Os trágicos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra vieram realçar essa importância de uma forma cruel. Em muitas localidades, devido à destruição dos cabos de telecomunicações pelos incêndios, o único acesso à televisão e por conseguinte à cobertura noticiosa, só foi possível através da TDT.

Não é a primeira vez que tal acontece e infelizmente não será a última. A vulnerabilidade das redes de fibra óptica e cabos de cobre a incêndios e tempestades, bem como a actos de vandalismo, está demonstrada.

Em diversas ocasiões tenho alertado para as vulnerabilidades dessas redes e para a importância estratégica da rede de TDT. Recordo que em Agosto de 2011, em alerta que dirigi ao Governo, escrevi:

"… é de interesse estratégico para o país a existência de uma rede de difusão televisiva terrestre abrangente e fiável." - Carta ao MAP, Agosto 2011.

Importa igualmente recordar que o projecto da Televisão Digital Terrestre foi definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional!

Quando a ANACOM submete proposta ao Governo onde se equaciona a passagem da actual rede de TDT para outra plataforma, ou seja, o fim da recepção por antena terrestre, é fundamental recordar que, embora não haja redes 100% fiáveis, são as redes de emissão hertziana (terrestre e satélite) que têm a maior cobertura do país e são as mais robustas perante desastres naturais e actos de vandalismo.

No entanto, a mudança da recepção terrestre para a recepção via satélite implica custos importantes para os telespectadores. Também por isso, mais uma vez reafirmo que é do interesse estratégico de Portugal manter a rede de difusão televisiva terrestre.

O interesse económico das televisões e dos operadores de TV por subscrição não pode novamente sobrepor-se ao interesse maior das populações e por conseguinte do País.

A todos os afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra envio um abraço solidário.

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Sinal TDT - ANACOM soluciona problemas de forma original

Quem tem acompanhado a trapalhada que tem sido a TDT portuguesa sabe que, para além da luta pela disponibilização da RTP3 e da RTP Memória na TDT, tenho também lutado pela melhoria da cobertura do sinal. Ainda em Agosto de 2016 alertei a ANACOM para a existência de várias (sete) sondas de monitorização do sinal que sistematicamente indicavam sinal abaixo do limiar mínimo de qualidade, uma situação que se prolongava há meses. O blogue TDT em Portugal comentou:

“O autor do blogue TDT em Portugal tem constatado que (e como comprovamos nas páginas seguintes), durante várias semanas ou até meses seguidos, várias sondas de monitorização do sinal TDT reportam a situação de sinal TDT abaixo do limiar mínimo de qualidade, sem que a ANACOM corrija a situação”.

“Quer se trate de reais situações de deficiência do sinal TDT, de avaria das sondas em questão  ou problemas com o envio dos dados, consideramos esta situação grave, pois em todos os casos se traduzem na prestação de um mau serviço aos cidadãos, na descredibilização do regulador e da plataforma TDT.

Solicitamos pois que o ICP-ANACOM investigue estas situações e adopte as medidas necessárias à sua resolução.”

A resposta da ANACOM (como habitual) não foi esclarecedora. No entanto, implicitamente acabou por reconhecer problemas com o sinal TDT relativamente às sondas em questão, não tendo no entanto apresentado qualquer solução. Tenho pois aguardado com interesse o desenvolvimento desta situação, tanto mais porque não se trata de uma sonda isolada, mas de sete. Ou seja, sete zonas de recepção afectadas! 

Ora, vários meses depois do alerta, tenho o prazer de informar que a situação foi finalmente solucionada! Adivinham como?  

De uma forma engenhosa e original que certamente se tornará caso de estudo em todo o mundo: mudando as sondas de local. Simples! 

Como se pode comprovar na imagem seguinte que mostra a rede de sondas em 2016 e agora em 2017, das sete sondas "problemáticas" referidas no alerta do blogue TDT em Portugal, seis mudaram de sítio!

Poderão pensar, Yagi a explicação é simples, essas zonas passaram a ser de cobertura DTH, por isso já não faz sentido ter lá as sondas. Não, eu comprovei. São zonas assinaladas como sendo de cobertura terrestre. 

Refira-se a propósito que em Janeiro o regulador noticiou que, após estudo, o sinal de TDT apresentou «disponibilidade próxima de 100% e estabilidade elevada em 2016». Contudo, até à data não publicou o referido "estudo". Reflectirá esse estudo a realidade ou estaremos perante mais um "dourar da pílula" a que o regulador já nos habituou?

Ainda a propósito de estudos, a ANACOM "encomendou" mais alguns, desta vez sobre o alargamento da oferta na TDT e que deverão estar concluídos até 1 de Junho. Vai também submeter ao Governo uma proposta relativamente à plataforma que deverá assegurar o serviço de televisão gratuita após 2020, onde será equacionada a migração da actual rede de TDT para outra plataforma.

Estuda-se tanto e aprende-se tão pouco...

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Ainda o Verão não chegou e já se sentem um pouco por todo o país dificuldades na recepção da TDT!

As perturbações do sinal, que em casos extremos podem ocasionar a perda total de imagem e som, são ocorrência frequente ao longo do ano, mas habitualmente intensificam-se no Verão devido à maior ocorrência de fenómenos de inversão térmica que aumentam o alcance do sinal dos emissores. O aumento do alcance dos emissores poderá parecer algo de positivo para o leigo, mas no caso de redes SFN (frequência única), como a utilizada em Portugal, tal traduz-se em interferências que vão da pixelização momentânea da imagem (quadradinhos) à perda total da mesma.

Está a acontecer o que todos os que dependem da TDT têm comprovado desde há anos e para o qual o blogue TDT em Portugal oportunamente alertou: a qualidade da rede SFN (canal 56) deixa muito a desejar!

No entanto, desde Fevereiro a ANACOM disponibiliza uma ferramenta onde é possível comprovar as falhas do sinal TDT. Esta avaliação do sinal faz-se com base em medições realizadas pelas sondas de monitorização instaladas pelo regulador. A ferramenta tem muitas limitações e disponibiliza informação muito básica, mas permite através de um código de cores averiguar se na nossa zona de residência a qualidade do sinal de TDT foi afectada, isto caso exista uma sonda por perto.

Veja-se o mapa da qualidade do sinal TDT referente ao dia de ontem, 02/06/2016. Como se pode comprovar, inúmeras sondas reportaram fraca ou má qualidade de recepção do sinal TDT no canal 56, sobretudo na faixa litoral:

O mapa completo pode ser consultado aqui. Os pontos vermelhos indicam valores abaixo do limiar mínimo de qualidade (MER < 19,5 dB) e sem recepção da rede complementar MFN. 

De referir que este valor (19,5 dB) foi definido pela ANACOM e foi melhorado dos 17,1 dB propostos originalmente pela mesma ANACOM no seu projecto de decisão relativo às obrigações de cobertura a cumprir pelo operador da rede TDT. O blogue TDT em Portugal foi a única entidade que reclamou do valor proposto (17,1 dB), valor muito inferior ao recomendável, tendo proposto um valor maior (>20,3 dB min.). Esta diferença de +2,4 dB (19,5 - 17,1), representa quase o dobro da exigência na avaliação da qualidade do sinal relativamente à proposta inicial da ANACOM, o que se traduz numa melhor defesa dos interesses dos telespectadores. 

 

A situação ocorrida nos últimos dias, a repetir-se com frequência (como é previsível que venha a ocorrer), deita por terra a afirmação do operador da rede segundo a qual a mesma atingiu a estabilidade.

09/06/2016:
No dia de ontem a situação foi ainda pior, com ainda mais localidades afectadas:

Se dúvidas restassem, estes dados desvanecem-nas por completo e reforçam a urgência de avançar para a instalação da rede de MFN's de SFN's.

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Novidades TDT Espanhola

Enquanto em Portugal se aguarda por resultados práticos da consulta pública sobre o futuro da TDT, decorrido já um ano após o Governo ter prometido novidades. Os últimos meses trouxeram várias desenvolvimentos (positivos e negativos) para a TDT Espanhola. Começando pelas más notícias, em Maio foram encerrados 9 canais de âmbito nacional, por o anterior Governo Espanhol não ter observado todas as formalidades legais e após queixa apresentada por um pequeno operador espanhol. No entanto, os canais encerrados tinham audiências baixas e o espaço libertado nos muxes até permitiu melhorar a qualidade de emissão de outros canais.

Iniciou-se também já em Agosto o processo de migração dos canais que emitem na faixa dos 800Mhz, a utilizar pelos serviços 4G/LTE. Para o efeito, decorre já em várias zonas de Espanha um simulcast da emissão nas frequências antigas e nas novas frequências que permitirá a re-sintonização dos equipamentos praticamente sem incómodos e sem despesas para as populações. Tal como aconteceu com a transição do sinal analógico para a TDT, o Governo Espanhol aprovou ajudas aos condomínios que variam entre 150 e 550 Euros. Recordo que em Portugal os condomínios não receberam qualquer ajuda financeira e isso forçou muitos condóminos a terem de aderir a soluções de televisão por subscrição! O Governo Espanhol promete também para breve a abertura de concurso para a ocupação de um Mux e 1/4 de outro.

A TDT Espanhola está pois de boa saúde e recomenda-se. O mesmo não se pode dizer da Portuguesa. Recordo o comparativo que publiquei aqui no blogue TDT em Portugal em 2011. Como é sabido, desde então pouco se alterou relativamente à TDT Portuguesa. As poucas alterações prendem-se com a disponibilização do canal ARTV (que praticamente ninguém vê), a adopção do formato 16:9 e da audiodescrição para alguns programas por parte da RTP. Recordo que as duas últimas "novidades" só surgiram ambas poucos meses após as criticas do blogue TDT em Portugal em Março de 2012 e em Junho e de 2013, respectivamente.

Relativamente à rede, e como tenho informado, fruto da trapalhada com a rede SFN e a "migração" forçada dos cidadãos (situações que venho denunciando há bastante em tempo) e após terem sido gastos perto de meio milhão de Euros para se comprovar que a rede TDT tem deficiências graves, tem sido antecipada a activação de emissores em rede multi-frequência para a difusão do Mux A.

Recordo, o blogue TDT em Portugal ALERTOU!:

«Tal como a Anacom reconhece, Portugal vai ter um dos menores períodos de simulcast. Este período, em que as emissões digitais e analógicas coexistem, é fundamental para dar tempo, não só para os telespectadores prepararem as suas instalações para o sinal TDT, mas também para o operador de rede proceder a correcções na cobertura! Por muitas medições no terreno que sejam realizadas, só após uma adesão significativa da população serão detectados muitos problemas na recepção da televisão digital terrestre! E acreditem, em muitos locais do país vão existir problemas de cobertura que será necessário solucionar. Se não há ninguém a captar o sinal, os problemas, naturalmente, passam despercebidos.» in TDT em Portugal Junho 2010.

«Os nossos políticos permitiram que da Televisão Digital para Todos rapidamente passássemos para a Televisão Digital dos Tesos, agravando a desigualdade entre os portugueses em vez de a encurtar. Geograficamente, até o país conseguiram dividir ainda mais, com zonas cobertas e vastas zonas de “sombra digital”. Com uma enorme faixa do território onde as populações cada vez mais vêm os programas da televisão espanhola e a publicidade das empresas espanholas aos produtos espanhóis. Tudo isto implementado por uma empresa onde o Estado é accionista e está representado por dois administradores executivos. Calha bem, pois assim cada vez mais vamos a Espanha comprar produtos espanhóis e pagar impostos ao Rei. Nada que preocupe os nossos visionários e capazes “queridos líderes”.» in TDT em Portugal Janeiro 2012.

  

Na altura diziam que estava tudo a correr bem, agora vê-se o resultado! Muitos portugueses quase só vêem a TDT Espanhola! Mais, como os mais atentos sabem, tenho repetidamente alertado a ANACOM para a possibilidade de em várias zonas do país virem a ocorrer interferências provocadas por emissores espanhóis. Inclusivamente já enviei ao regulador informação concreta relativa a emissões que recebo e que com toda a certeza perturbarão a recepção da TDT Portuguesa. Até à data a ANACOM tem menosprezado os alertas. Quando os problemas surgirem, provavelmente dirão que são ocorrências imprevistas. Já agora, também só há dias a ANACOM actualizou e corrigiu a informação relativa à rede de emissores TDT e, mais uma vez, só após o alerta do blogue TDT em Portugal!

A TDT Portuguesa continua pois essencialmente parada no tempo, à espera de uma decisão que há muito tarda. Como já referi, a manter-se a oferta miserável dos 4 1/2 canais, o desperdício de espectro do Mux A será multiplicado por 12 com a passagem para rede MFN! É mais uma razão para aumentar a oferta de canais da nossa TDT.

Espero que a TDT pare de ser utilizada como instrumento de propaganda e o aumento da oferta de canais se materialize finalmente, aumento prometido e que deverá contemplar pelo menos a RTP Memória e a RTP Informação. Espero que o Governo e o ministro Poiares Maduro não tenham o descaramento de estar à espera da véspera das próximas eleições legislativas para fazer mais promessas!

Algumas capturas de alguns dos canais de TDT Espanhola (nacionais, regionais, locais e piratas) por mim recebidos (DX) ao longo de 2014:

 

  

 

  

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Rede TDT MFN tem +4 emissores

No seguimento de deficiências detectadas pela ANACOM na recepção do sinal TDT em várias zonas de Portugal, o regulador atribuiu uma licença temporária (mas que certamente passará a definitiva) para a activação de quatro novos emissores de TDT em rede MFN:

• emissor do Mendro: canal 40;
• emissor de Palmela: canal 45;
• emissor de São Mamede: canal 47;
• emissor da Marofa: canal 48.

A potência (PAR) máxima para cada uma das estações referidas é de 10 kW, à exceção do emissor de São Mamede, no sector 20º - 110º, cuja PAR máxima será de 100 W. Esta "solução" deverá ser implementada no prazo máximo de 5 dias úteis. 

A ANACOM determinou ainda à PTC a apresentação, no prazo de 10 dias úteis, de um plano para a instalação dos emissores principais necessários para a resolução dos problemas constatados nas zonas não abrangidas quer pela atual rede MFN (C42, C46, C49), quer pelos quatro emissores agora temporariamente licenciados. 

Já em 2012 foi necessário activar emissores "alternativos" em rede MFN (temporária) para remediar os graves (mas previsíveis) problemas de recepção que afectaram o litoral e, em 2013, foi decidida a migração da actual rede SFN para uma rede MFN de SFN's em 2017. Referindo inúmeras falhas na recepção do sinal TDT em vários pontos do país, o regulador está a antecipar essa migração, sendo de prever para breve a activação dos restantes emissores principais (C33, C34, C43).

Mas também os graves problemas financeiros que têm afectado a PT são públicos. Como é sabido, a empresa está em processo de fusão com a operadora brasileira Oi e, como o blogue TDT em Portugal destacou, já deu a entender não estar interessada em manter as emissões terrestres da TDT por muitos mais anos. Mesmo havendo protocolos assinados, é pois do interesse do Estado que a migração da rede TDT seja concretizada o mais rapidamente possível!

Recordo que o blogue TDT em Portugal vem desde há anos alertando para as deficiências da rede de TDT, inclusivamente através das várias consultas públicas já realizadas. Ainda recentemente, nas consultas sobre o futuro da TDT e definição das obrigações de cobertura terrestre (relatório ainda não publicado), o blogue TDT em Portugal voltou a criticar (referindo vários exemplos) a forma deficiente como a rede tem sido implementada. Estão documentados os inúmeros alertas e as criticas do blogue à forma como se estava a processar a migração para a TDT em Portugal, enquanto os principais meios de comunicação social (e certas entidades privadas) se limitaram a "vender" a posição do Governo e do regulador de que tudo estava e iria correr bem! 

A deliberação da ANACOM pode ser consultada aqui.

Actualização:
A zona servida pelo emissor em rede MFN da Serra da Lousã (C46) foi a primeira zona do país a iniciar a implementação de rede MFN de SFN's. Em Setembro foi activado o canal 46 também no emissor da Boa Viagem (Figueira da Foz).

8/10/2014:

Em consulta pública alertei a ANACOM em Maio (e novamente em Agosto) para a desactualização e incorrecção da informação relativa aos emissores TDT. Curiosamente, mais ninguém referiu essa situação insólita. Finalmente, ao fim de quatro meses após o meu alerta, a ANACOM lá actualizou e corrigiu a informação que estava desactualizada desde Dezembro de 2012!

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Futuro da TDT: TV Record interessada - PT fala no fim das emissões terrestres

A ANACOM divulgou finalmente o resultado da consulta pública sobre o futuro da TDT em Portugal. Sem surpresa, a esmagadora dos contributos individuais defendeu o aumento da oferta de canais, enquanto os actuais operadores privados são contra a disponibilização de novos serviços.

Como se esperava, a consulta trouxe poucas novidades. No entanto, uma afirmação da PT Portugal em particular merece destaque. É que, tal como o blogue TDT em Portugal havia alertado, já está a ser equacionado o fim da TDT!

Eis a afirmação da PT:

«(...) devem, igualmente, ser ponderadas as condições que garantam a manutenção de um serviço público de televisão, de acordo com o previsto na Lei, num cenário de longo prazo, possível, que preveja o desligamento das operações TDT na faixa de frequências UHF e a sua substituição por plataformas alternativas. (...)»

Um dos alertas que fiz em 2013:

«Teme-se que tenhamos já atingido um ponto de não retorno em que, devido às más opções tomadas, os intermináveis custos da migração e a consequente insatisfação com o serviço, leve a médio prazo à pressão por parte dos operadores de televisão para o abandono puro e simples da plataforma TDT» in consulta proj. decisão "Evolução da rede TDT", Abril 2013.

Outro alerta, também de 2013:

«Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma, forçando a população que ainda depende da TDT a aderir a um serviço prestado por um operador de televisão paga. (...) Com estes governantes e a sua política de “deixa andar” é para aí que caminhamos.»

Venho há anos alertando para factos que considero configurarem actos de sabotagem à plataforma TDT e que não se trata apenas de uma questão de disponibilizar mais ou menos canais, mas do próprio futuro da televisão em sinal aberto que está em risco! Já havia também referido em consulta que a PTC considerava a TDT uma plataforma alternativa. Eis mais uma prova de que (em Portugal) a TDT foi encarada como uma ameaça aos serviços de televisão por subscrição e aos operadores "instalados" e, por acção e omissão, tudo tem sido feito para acabar com ela!

Quanto ao interesse de novos operadores na TDT (um dos propósitos da consulta), apenas uma novidade: o canal Brasileiro TV Record. A TV Record é propriedade da IURD (Igreja Universal Reino de Deus) e está disponível em Portugal há vários anos através dos operadores de TV por subscrição, mas também em canal aberto via satélite para toda a Europa.

O blogue TDT em Portugal participou nesta consulta através de um documento abordando várias questões relacionadas com o passado, o presente e o futuro da Televisão Digital Terrestre. Nesse documento, o blogue TDT em Portugal reiterou muitas das críticas que, desde 2008, tem apontado ao processo de introdução da TDT e apresentado em sede própria e apresentou soluções que permitiriam dotar o país de uma Televisão Digital Terrestre minimamente satisfatória a curto prazo e sem custos para os telespectadores. Em resumo, o blogue TDT em Portugal criticou:

• O enorme atraso da consulta pública.
• A subserviência do Estado a interesses privados.
• A ausência de uma politica audiovisual socialmente responsável.
• O desastroso processo de migração para a TDT.
• A falta de interesse na TDT por parte dos três operadores televisivos.
• As deficiências da rede de transporte e emissão da TDT.
• A ineficácia dos reguladores. 

E defendeu, entre outros:

• A disponibilização imediata no Mux A da TDT dos canais RTP Memória e RTP Informação.
• A disponibilização dos canais de rádio do serviço público e (havendo interesse) de emissoras privadas.
• A activação o mais rápida possível (2014/2015) de dois Muxes em DVB-T para a disponibilização em SD e/ou HD de novos canais de âmbito nacional do operador público e dos privados e eventuais canais de âmbito regional. 
• A adopção do formato 720p para emissões em HD. 

Como argumentei, com o reduzido interesse por parte dos operadores, existe disponibilidade de espectro suficiente, não sendo necessário alterar a rede para DVB-T2 e HEVC. Isso traria mais custos para os cidadãos e afastaria ainda mais as pessoas da TDT.

Com base no interesse conhecido à data, propus o reforço da oferta de canais já em 2014 no Mux A e em 2015 em dois novos Mux B e C (em DVB-T MPEG-4):

Em 2016/2017, após o fim do simulcast SD/HD, o Mux A ficaria com espaço para disponibilizar novos canais:

Dado que as respostas do blogue a várias questões foram bastante resumidas pela ANACOM/ERC ao ponto de nalguns casos poderem suscitar interpretação errada, recomendo a leitura da versão integral do documento enviado pelo blogue TDT em Portugal:

Futuro da TDT - contrib. blogue TDT em Portugal (versão integral)

O relatório da consulta está disponível aqui.  

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ANACOM estabelece novas obrigações de cobertura para a TDT

A ANACOM aprovou o sentido provável de decisão relativo à definição de novas obrigações de cobertura terrestre da TDT. O projecto de decisão a consulta estabelece níveis minimos de cobertura terrestre por freguesia e determina o fornecimento de elementos de informação fundamentais relativamente à cobertura do sinal terrestre e até agora em falta, nomeadamente:

• Identificação detalhada da cobertura TDT/DTH (por satélite) atualmente disponibilizada, devendo ser indicados os pressupostos utilizados, nomeadamente, aqueles que determinam o nível de cobertura apresentado tais como o nível de C/I e as características assumidas na instalação de receção (por exemplo, em relação à altura e características das antenas).
• Informação detalhada por freguesia da população efetivamente coberta por TDT e por DTH.
• A obrigação de atualizar a informação junto da ANACOM sempre que haja alterações na cobertura geográfica da rede, nomeadamente na decorrência da instalação de novas estações.

Recordo que o blogue TDT em Portugal vem desde à muito tempo reclamando por uma maior qualidade e transparência da informação relativa à rede de difusão do sinal TDT. O autor deste blogue desde cedo e em várias ocasiões contactou, quer a ANACOM, quer o operador da rede TDT no sentido de melhorarem a informação prestada aos profissionais e ao público em geral, nomeadamente solicitando correcções e apresentando sugestões. 

Relativamente ao regulador, para além de contactos directos e de artigos publicados no blogue, tenho dirigido através das participações nas consultas públicas diversas críticas sobre a quantidade, a qualidade e a oportunidade da informação disponibilizada. Por exemplo, ainda recentemente, na consulta sobre a evolução da rede TDT, o blogue TDT em Portugal criticou a ausência do estabelecimento de parâmetros mínimos de qualidade para o sinal TDT, na recepção, lacuna implicitamente reconhecida pelo regulador em resposta ao blogue. E na consulta sobre o futuro da TDT (contributos ainda não publicados pelo regulador) precisamente a critica relativamente à desactualização da informação disponibilizada pelo regulador.

Esta deliberação da ANACOM é um passo para a supressão das falhas apontadas pelo blog TDT em Portugal.

Projecto de decisão ANACOM sobre obrigações de cobertura terrestre no âmbito da TDT

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