sábado, 2 de abril de 2011

Aprovado subsidio para a compra de receptores de TDT

A pouco mais de um mês da data prevista para o desligamento do primeiro retransmissor de televisão analógica em Portugal, que terá lugar no próximo dia 12 de Maio em Alenquer, a Anacom divulgou finalmente de forma oficial a decisão sobre a atribuição de um subsídio à aquisição de equipamentos para a recepção da Televisão Digital Terrestre (TDT). Este subsidio destina-se a ajudar a custear a compra de receptores TDT, também designados adaptadores, caixas descodificadoras ou "set-top-box", necessários para a recepção dos programas emitidos na Televisão Digital Terrestre portuguesa: RTP1, RTP2, SIC, TVI em todo o país, mais a RTP Açores e RTP Madeira nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Estes adaptadores são uma alternativa à compra de um novo televisor, pois a esmagadora maioria dos televisores presentes nos lares portugueses não é compatível com a norma utilizada pela TDT portuguesa. 

A atribuição do subsídio é da responsabilidade da PTC e faz parte do caderno de encargos da licença do multiplex A (TDT dita gratuita). Recordo que, no essencial, a informação agora oficializada já havia sido divulgada por responsáveis da Anacom e disponibilizada no blogue TDT em Portugal (em 22/02 e 1/03).
São elegíveis, para atribuição do subsídio, os seguintes grupos:
  • Cidadãos com necessidades especiais elegíveis, isto é, com grau de deficiência igual ou superior a 60%;
  • Beneficiários do rendimento social de inserção;
  • Reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais.
O valor do subsídio é de 50% do valor do equipamento descodificador TDT adquirido, até um máximo de € 22,00 e é atribuído, uma única vez, por habitação, sendo condição, adicional e essencial, que esta não possua serviços de televisão paga (PayTV). A atribuição será feita através de reembolso por transferência bancária, cheque ou vale postal, após o envio da factura de aquisição, de um formulário e dos documentos comprovativos da elegibilidade para:

TDT
Apartado 1501, EC DEVESAS (VILA NOVA DE GAIA)
4401-901 VILA NOVA DE GAIA

Ao subsídio podem também recorrer instituições de carácter social: hospitais públicos, centros de saúde e suas extensões, com ou sem internamento, bibliotecas, instituições com actividades de investigação e desenvolvimento, instituições de solidariedade social e escolas públicas. Para beneficiar deste subsídio as entidades interessadas devem contactar a Portugal Telecom. 

Os equipamentos elegíveis para subsidiação são equipamentos descodificadores para recepção dos serviços disponíveis no Multiplexer A associado à rede TDT e podem ser adquiridos em qualquer local de venda autorizado. A Anacom refere que a presente decisão não abrange a subsidiação de equipamentos de recepção via satélite (serviço DTH), mas tudo indica que os equipamentos para a recepção da TDT via satélite também virão a ser subsidiados.

O blogue TDT em Portugal apurou recentemente que o custo médio dos equipamentos descodificadores compatíveis com norma utilizada na TDT portuguesa (MPEG-4/H.264) é de aproximadamente 79 Euros. Será necessário adquirir um adaptador por cada televisor não preparado para a norma da TDT portuguesa (se pretender receber a TDT nesse aparelho evidentemente).

Mais detalhes no documento seguinte.

Decisão sobre a atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos TDT (pdf)

14/08/2012:
A ANACOM anunciou o prolongamento do prazo para requerer os apoios e comparticipação à aquisição de receptores TDT para a recepção terrestre e DTH (satélite). O prazo limite foi prolongado até 31/12/2012. Já anteriormente o prazo havia sido prolongado até 31/08/2012. A razão para mais este prolongamento deverá estar na reduzida adesão à modalidade DTH (TDT Complementar), já referida no blogue TDT em Portugal, em locais considerados oficialmente sem cobertura terrestre ou com reduzida probabilidade de cobertura.

29/04/2013: Comparticipação na aquisição do kit DTH vai manter-se até 2023!
A Anacom informa que vai manter-se em vigor até 2023 aquilo que designa de programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite (compra do kit TDT DTH). O kit DTH custa actualmente 30 Euros (sem antena parabólica e instalação) e o preço é válido para um máximo de dois descodificadores satélite por casa, desde que na mesma  não existam serviços de televisão por subscrição (televisão paga).


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5 comentários:

O Parafuse disse...

... e a recepção via satélite( DTH) para quem não apanha sinal TDT. Para quando?

Yagi disse...

Ainda deve demorar mais alguns meses. Supostamente a cobertura deveria ser de 100% da população a 31/12/2011. Mas como já foi aqui denunciado, o prometido não foi cumprido. É a rápida massificação da TDT à moda portuguesa...

Andre disse...

Sé gostava de denunciar o seguinte, nas ultimas 2 semanas têm andado vendedores da MEO aqui na minha zona a dizer as pessoas que "vai deixar de haver televisão" normal e que para continuar a ver vai ser preciso comprar um aparelho e pagar 10euros por mês para receber os canais. Estas coisas deixam revoltado porque vai haver muitas pessoas que vão cair nesta cantiga...

Yagi disse...

Andre,
Muitos leitores têm denunciado essas práticas. Existe um post aqui no blogue, dedicado a esse tema: TDT: Falta de informação facilita burlas

Ao fim de vários meses de denúncias o assunto também já foi alvo de "aviso" no Jornal da Noite da SIC.

Anónimo disse...

Um vergonha é o que é o TDT!!! Um verdadeiro negócio!!