TDT PODERÁ ACABAR EM 2023

Aquilo para que venho alertando desde 2013, poderá estar prestes a acontecer. A TDT poderá acabar já no próximo ano.

A televisão em sinal aberto existe em Portugal desde 1957 e poderá acabar em Dezembro de 2023, apenas 11 anos após o fim das emissões da televisão analógica em 2012 que forçaram muitas famílias a migrar para a Televisão Digital Terrestre suportando custos elevados.

A decisão oficialmente ainda não está tomada e o operador do sinal de TDT (a MEO), se não quiser continuar a prestar o serviço tem até ao próximo dia 9 de Dezembro para informar a ANACOM. No entanto a MEO tem por diversas ocasiões avisado que não estaria interessada em manter o serviço para além de 2023, data em que termina o contrato que tem com o Estado português. Entretanto a ANACOM diz que tem vindo a estudar alternativas à TDT que passariam pelo cabo e pelo satélite nos locais sem cobertura de cabo ou fibra.

Recordo que todos os avisos e sinais sobre o provável fim da TDT foram oportunamente destacados pelo blogue TDT em Portugal (consultar posts relacionados) mas, tal como aconteceu com os alertas sobre a implantação da rede de emissores e que se revelaram premonitórios do desastre que viria a ser a introdução da TDT (obrigaram a implementar à pressa uma rede alternativa de emissores), este assunto foi "esquecido" pelos principais media portugueses.

À boa maneira portuguesa, ou seja, "tarde e a más horas" o assunto é finalmente abordado na televisão pública. A um ano de distância do provável fim da televisão em sinal aberto a RTP (finalmente) acordou! Na luta pela televisão livre e em matéria de TDT a RTP,  ao contrário das suas congéneres europeias, pode classificar-se como "desertora", tal a sua indiferença e a pobreza dos seus poucos contributos.

Agora, nada como o fim eminente da televisão dos "pobrezinhos" para criar o sensacionalismo necessário para gerar audiências. Investigar e reportar os factos em tempo útil (o primeiro aviso da MEO é de 2014!), aparentemente será pedir demais. Recordo que a televisão pública nunca fez um debate sobre a TDT!

Como inúmeras vezes tenho escrito, a TDT portuguesa foi um falhanço quase total. Foi transformada numa farsa que, em vez de proporcionar a melhoria do serviço "gratuito" (como aconteceu no resto do mundo), foi utilizada para impedir a entrada de novos operadores no mercado português. Repare-se que em 2014, ou seja, apenas dois anos após o switch-off do sinal analógico, a MEO já falava no fim da TDT! Falhou o sinal, falhou a oferta de canais (que só não é ainda menor graças ao clamor e luta de alguns cidadãos), falhou a certificação de equipamentos, falhou a divulgação e informação à população e falhou a subsidiação dos custos de migração. Tudo documentado no e pelo blogue TDT em Portugal!

A um ano do fim do contrato não há tempo para consultas e concursos. A MEO "tem a faca e o queijo nas mãos" e o Governo poderá ficar com uma batata quente nas mãos. Mas não sem aviso!

Atualmente, acreditando nos dados da ANACOM e dos operadores, a televisão por subscrição chega a 95% das famílias. Ou seja, apenas cerca de 5% depende da TDT. No entanto importa referir que em muitas residências há televisão por subscrição mas apenas para um televisor/divisão, estando os outros dependentes do sinal da TDT. Mais importante, são as famílias com menores recursos económicos que mais dependem da TDT.

Obviamente, não sei se em Portugal a Televisão Digital Terrestre continuará para além de 2023. Em diversas ocasiões lembrei os governantes que a TDT tem importância estratégica para o país. Apesar de não ser perfeita, é a rede de comunicações mais resiliente perante os desastres naturais, como já ficou demonstrado. Acredito que abdicar dela seria um erro!

ACTUALIZAÇÃO:

A Altice informou que requereu a renovação do direito de utilização de frequências. Está portanto (por agora) afastada a possibilidade do fim das emissões terrestres da TDT. Dada a posição anterior da Altice, resta saber se a mesma voltou atrás na sua intenção sem alguma compensação ou acordo com o Estado.

 
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Mais um ano passou e, infelizmente sem surpresa, a TDT portuguesa continua parada no tempo. A alteração da rede de emissores tem estado suspensa devido à pandemia do COVID-19, o que é compreensível. As alterações deverão ser retomadas no dia 12 de Agosto. Poderá saber mais sobre as alterações na rede de TDT aqui. 

O que não é compreensível é o atraso na abertura do concurso para os dois novos canais privados na TDT. É promessa por cumprir. O concurso para os dois novos canais, um canal de desporto e outro de informação, tem sido sucessivamente prometido e adiado, situação que se arrasta há quatro anos. Na realidade, nem sequer o modelo para o concurso está definido. Actualmente o processo está suspenso sem justificação plausível.

Ainda não há muito tempo ouvi um responsável ponderar sobre a necessidade de um novo estudo, dado o tempo que já tinha passado! Seria mais um estudo desnecessário a somar aos vários "estudos" já feitos e que para nada serviram. Ou melhor, serviram para fazer perder tempo. Todos sabemos que quando os Governos não querem tomar decisões (por exemplo quando há lobbies de interesses privados), uma das estratégias passa por encomendar estudos. E estudos sobre o aumento da oferta de canais na TDT já há vários. Há, por exemplo, aquele encomendado pela ANACOM à empresa que audita as contas dos grupos donos da SIC e da TVI (ignorando um evidente conflito de interesses) e que sempre se opuseram ao aumento da oferta de canais na TDT! 

Recordo que a nível Europeu e Mundial, a TDT portuguesa é das que têm a mais reduzida oferta de canais. E vários inquéritos revelaram que os portugueses desejam maior oferta de canais na TDT.

A Altice, que é o operador da rede de TDT, também já em várias ocasiões tem dito que deseja mais canais na TDT. Mais, diz que não há limitação técnica, ou seja, há é falta de decisão política. O que já sabemos!

Como é sabido, a Altice tem vindo a vender a sua infraestrutura de telecomunicações. Já vendeu parte da rede de torres de telecomunicações e de fibra óptica. E como tenho lembrado, a Altice tem contrato para operar a TDT até 2023, mas já "avisou" que não está interessada em renovar esse contrato. Pretenda ou não vender as torres que fazem parte da rede de TDT em 2023, não surpreende que a Altice pretenda mais canais na TDT, pois uma TDT com mais canais gera mais receitas e aumenta o valor desse activo!

De referir que a redução do preço cobrado pela Altice aos operadores de TV imposta pela ANACOM implicou a redução dessas receitas. Esta decisão foi contestada pela operadora que afirmou que a mesma iria comprometer seriamente a sustentabilidade da TDT.

Uma coisa é certa, como sempre afirmei, esta TDT a meio gás foi propositadamente arquitectada para fomentar a migração para pacotes de TV por subscrição, objectivo há muito conseguido. Já muito antes da disponibilização da RTP Memória e da RTP3 na TDT eu argumentava que a disponibilização desses canais não iria fazer a mínima mossa nas finanças dos operadores de TV por subscrição e dos operadores privados. O tempo deu-me razão. E o mesmo acontecerá com a disponibilização de mais dois canais. A Altice sabe isso e também por esse motivo diz publicamente ser a favor do aumento do número de canais.

O que acontecerá em 2023 ainda é uma incógnita. O aumento da oferta de canais na TDT poderá não impedir a desistência da Altice em operar a TDT. Mas, sem o aumento da oferta de canais, a probabilidade da Altice abandonar a exploração da TDT parece-me bem real.

A batata quente está nas mãos do Governo!

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Completam-se hoje seis anos desde que encerraram as emissões de TV analógica em Portugal. Mas a TDT portuguesa continua na cauda da Europa em termos de oferta de canais. Como em inúmeras ocasiões venho referindo, nos outros países a mudança das emissões de sistemas analógicos para digitais foi aproveitada pelos operadores públicos e privados para lançar inúmeros novos canais (sobretudo temáticos) em sinal aberto, melhor servindo os seus públicos. Nesses países, plataformas de TV gratuita, com uma dezena ou mais de canais, coexistem com plataformas de TV por subscrição. Isto acontece um pouco por todo o Mundo, excepto em Portugal, onde disponibilizar mais de 4 canais de TV em sinal aberto parece ser um bichinho de sete cabeças!

Os grupos privados que já estão presentes na TDT (Impresa e Media Capital) não querem concorrentes e portanto opõem-se à entrada de novos canais. Entretanto foram realizados estudos sobre a viabilidade do aumento de canais na TDT. Seria expectável que quem realiza-se esses estudos não tivesse qualquer ligação às partes interessadas, nomeadamente à Impresa ou Media Capital. Ou seja, não deveria existir qualquer conflito de interesses. E, caso existisse, essa ligação deveria ser divulgada (full disclosure) nos estudos. Mas ao ler o estudo da ERC constato que a empresa autora do documento é a mesma empresa responsável pela auditoria aos grupos Impresa e Media Capital! Em parte alguma do "estudo" é feita qualquer referência à relação com a Impresa e a Media Capital. Que credibilidade pode ter um estudo destes?!

Como já escrevi, o facto de Portugal ser a excepção em matéria de TDT diz muito sobre a nossa democracia, que se tem submetido aos interesses de alguns grupos em detrimento do interesse público. Em vez de Governos, reguladores e supervisores que defendam o interesse público, em momentos cruciais temos precisamente o contrário!

Veja-se o caso da RTP 3 e a RTP Memória que só chegaram à TDT em Dezembro de 2016, após uma longa luta por parte dos cidadãos, iniciada pelo blogue TDT em Portugal em 2009. Recordo que a disponibilização destes canais de interesse público foi fortemente contestada pela SIC, que sempre se opôs ao aumento da oferta de canais na TDT.

Para além da disponibilização da RTP 3 e da RTP Memória, o actual Governo anunciou ainda em 2016 a intenção de abrir concursos para dois novos canais (desta vez privados) para a TDT. No entanto, como é necessário parecer da ERC e não existe acordo entre PS e PSD (que quer escolher dois dos quatro vogais e o presidente) para a composição do novo Conselho Regulador da mesma, o processo está parado há mais de um ano!

Recordo que PSD e CDS/PP alinharam com os interesses (nomeadamente os da SIC) que se opunham à disponibilização da RTP Informação e da RTP Memória na TDT, votando contra propostas nesse sentido. Tudo aponta para o facto do “problema ERC” de se tratar de uma crise artificial, deliberada e destinada a impedir o aumento da oferta de canais na TDT.

No entanto, o atraso na abertura dos concursos para os dois novos canais na TDT não é o único problema que a plataforma de televisão livre terrestre enfrenta. O Governo terá ainda de decidir como implementar a alteração na rede TDT imposta pelo segundo dividendo digital, que obriga a libertar as frequências acima de 700Mhz. Em particular, se continuarão a ser utilizadas as mesmas normas na emissão do sinal TDT, o que permitiria a recepção dos actuais e dois novos canais sem necessidade de compra de novos receptores ou, pelo contrário, alterar as normas de emissão o que obrigaria à compra de novos equipamentos. 

Mas, em vez de se proceder à necessária alteração de frequências, o Governo poderá simplesmente decidir pelo abandono da rede de emissão terrestre (no meu entender um erro), passando a difusão a ser feita por satélite e cabo. Recordo que desde 2013 venho alertando para a crescente probabilidade do fim das emissões da TDT por via terrestre. Esse primeiro alerta cedo mostrou razão de ser, pois logo em 2014 a MEO deu a entender que no longo prazo não pretendia continuar a assegurar a difusão do sinal TDT (terrestre). Esse receio fundado saiu reforçado ainda recentemente com a notícia da intenção de venda de 2900 torres de telecomunicações em Portugal por parte da Altice/MEO. As infra-estruturas afectas à TDT não estão incluídas na venda. No entanto, nada garante que uma vez cessadas as obrigações contratuais com o Estado, as mesmas não sejam total ou parcialmente alienadas.

Há portanto muito por decidir e por fazer. Espero que a velha tradição de, à boa maneira portuguesa, adiar e depois ter de se fazer tudo à pressa não se repita. O desastre que foi o processo de transição para a Televisão Digital Terrestre não pode ser repetido!

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Apesar de todos os problemas que lhe são conhecidos, a TDT veio mais uma vez demonstrar a sua importância estratégica para o país. Os trágicos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra vieram realçar essa importância de uma forma cruel. Em muitas localidades, devido à destruição dos cabos de telecomunicações pelos incêndios, o único acesso à televisão e por conseguinte à cobertura noticiosa, só foi possível através da TDT.

Não é a primeira vez que tal acontece e infelizmente não será a última. A vulnerabilidade das redes de fibra óptica e cabos de cobre a incêndios e tempestades, bem como a actos de vandalismo, está demonstrada.

Em diversas ocasiões tenho alertado para as vulnerabilidades dessas redes e para a importância estratégica da rede de TDT. Recordo que em Agosto de 2011, em alerta que dirigi ao Governo, escrevi:

"… é de interesse estratégico para o país a existência de uma rede de difusão televisiva terrestre abrangente e fiável." - Carta ao MAP, Agosto 2011.

Importa igualmente recordar que o projecto da Televisão Digital Terrestre foi definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional!

Quando a ANACOM submete proposta ao Governo onde se equaciona a passagem da actual rede de TDT para outra plataforma, ou seja, o fim da recepção por antena terrestre, é fundamental recordar que, embora não haja redes 100% fiáveis, são as redes de emissão hertziana (terrestre e satélite) que têm a maior cobertura do país e são as mais robustas perante desastres naturais e actos de vandalismo.

No entanto, a mudança da recepção terrestre para a recepção via satélite implica custos importantes para os telespectadores. Também por isso, mais uma vez reafirmo que é do interesse estratégico de Portugal manter a rede de difusão televisiva terrestre.

O interesse económico das televisões e dos operadores de TV por subscrição não pode novamente sobrepor-se ao interesse maior das populações e por conseguinte do País.

A todos os afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra envio um abraço solidário.

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TDT, Politica e Democracia

Como sabem, tenho manifestado a minha crescente decepção com o Governo e a forma como a questão da Televisão Digital Terrestre tem sido conduzida. Vários meses passaram desde o último post e, sem surpresa, o Governo PSD/CDS irá terminar quatro anos de governação sem melhorar a oferta de canais da TDT. Isto, apesar dos problemas já terem sido identificados e soluções apresentadas. A sociedade civil e as entidades com responsabilidade na matéria já declararam posição idêntica aquela pela qual venho lutando desde 2009: a TDT está subaproveitada, a oferta de canais deve aumentar, o serviço público pode e deve disponibilizar na TDT pelo menos a RTP Memória e a RTP Informação, em sinal aberto. Falta decisão política para avançar! 

Como afirmei na consulta pública sobre o futuro da TDT, a subserviência do Governo aos interesses dos operadores privados (que se têm oposto à disponibilização de mais canais na TDT), é indigna! É um insulto a todos os portugueses! 

Chegamos ao fim de mais um ciclo de “governação” onde nos é pedido para reflectir e participar no acto eleitoral que se avizinha. Será pois impossível esquecer a actuação desastrosa da coligação PSD/CDS em matéria de televisão! 

Quem poderá esquecer a tentativa atabalhoada de venda da RTP2, só travada in extremis pela indignação generalizada? O encerramento das emissões em Onda Curta com base em estudo “inquinado”? A mixórdia de temáticas em que foi transformada a RTP Internacional? A continuação, sem corrigir caminho, da pouca-vergonha iniciada no Governo de José Sócrates que foi a forma como foi conduzida a migração para a TDT, que ainda hoje causa transtornos e despesas aos cidadãos e ao Estado? O chumbo pela coligação PSD/CDS das propostas de outros partidos que faziam eco das aspirações dos cidadãos e que pretendiam disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação em sinal aberto na TDT? As demissões de dois administradores da RTP e do provedor do ouvinte? A promessa não cumprida de Poiares Maduro ? É inesquecível… 

Relativamente à RTP, o Governo diz haver autonomia de gestão e refuta ingerências, mas demitiu o novo administrador por si nomeado e que mal tempo teve de aquecer o lugar, tendo o mesmo desabafado que o Governo estava a fazer o jogo dos privados. O anterior demitiu-se afirmando que «um gestor não tem de aceitar todas as trapalhadas».

Infelizmente a estação pública imitou os canais privados e aderiu à “moda” das chamadas de valor acrescentado que de manhã à noite, sem piedade, são impingidas aos telespectadores! 

Nota positiva para os espaços de antena dedicados a programação normalmente exclusiva da RTP Memória, através dos programas “Inesquecível”, “Agora Escolha” e “Memórias da Revolução”. Para tal poderá ter contribuído o facto de, pela primeira vez, ter ficado escrito num relatório (da ANACOM) que a maioria dos particulares pretende ver disponibilizada a RTP Memória na TDT. As dezenas de cidadãos que manifestaram esse desejo na consulta sobre o futuro da TDT, acrescem aos 1505 cidadãos que em 2009/2010 assinaram a petição pública criada pelo blogue TDT em Portugal e recebida pelas entidades competentes. É uma pequena vitória! 

Tal como informei em Outubro de 2013, presume-se que o Governo pretenda transformar a RTP Informação num canal de cariz essencialmente regional. Presumivelmente, deverá assim acabar a concorrência à SIC Notícias e TVI 24 que havia motivado queixas desses operadores. A partir de 5 de Outubro de 2015 o canal irá mudar de nome (novamente), passando a designar-se RTP3. Muda o nome mas mantém-se a exclusividade para as plataformas de TV por subscrição! Veremos quanto tempo dura este novo modelo… 

Como afirmei em consulta pública, as televisões portuguesas em vez de, à semelhança do que aconteceu nos outros países, terem aproveitado as potencialidades da TDT para disponibilizarem uma oferta alargada de canais em sinal aberto, adoptaram uma política de terra queimada e apostaram tudo no cabo. Resultado, as famílias migraram em massa para os operadores de TV por subscrição. Agora começam a sofrer as previsíveis consequências com a crescente diminuição do share dos seus canais no cabo e das receitas pagas pelos operadores. 

Ao fim de quatro anos de estudos, grupos de trabalho, consultas públicas, audições na A.R., comissões parlamentares de inquérito e dois ministros, a TDT portuguesa continua na mesma, a mais pobre da Europa. Sobrou demagogia e faltou acção! 

Pior ainda, ao fim de quatro anos a coligação PSD/CDS ainda não sabe sequer o que fazer para inverter este estado de coisas! Se dúvidas houve-se bastaria consultar o programa eleitoral da coligação. Tal como escrevi em Agosto de 2013, naturalmente será necessário negociar com a PT Portugal a disponibilização do espectro necessário para a difusão de novos canais no Mux A. Nada de inultrapassável pois o Estado é um importante cliente da empresa e como tal tem poder negocial. Igualmente, para os disponibilizar na TDT, será obviamente necessário renegociar junto dos operadores de TV por subscrição os contratos de distribuição da RTP Memória e RTP Informação, como o blogue TDT em Portugal referiu há bastante tempo. O facto de ainda não o ter feito diz bem da verdadeira falta de empenho do Governo. 

A subserviência dos últimos Governos aos interesses das televisões privadas e dos operadores de TV por subscrição é evidente. Se o aumento da capacidade da rede de TDT se vier realmente a concretizar e a vontade das televisões privadas prevalecer (como tem sucedido), os portugueses podem preparar-se para voltar a ter de abrir os cordões à bolsa! É que, com o pretexto da mudança para emissões em HD, se a solução tecnológica mais favorável aos operadores de televisão for adoptada pela ANACOM, isso irá obrigar a novo adiamento no aumento da oferta de canais e à compra de novos equipamentos de recepção. Se tal vier a acontecer sem uma subsidiação eficiente das despesas a incorrer pelo telespectador (como aconteceu com a migração para a TDT), isso irá motivar um novo boom na adesão a serviços de TV por subscrição! 

A promiscuidade entre o Estado e alguns órgãos de comunicação social é evidente. Nos anos 90 causou grande celeuma a afirmação do director de uma das estações privadas quando o mesmo disse que o seu canal vendia sabonetes e Presidentes da República. Hoje, o dono dessa estação (que tem fortes ligações ao principal partido da coligação) “apadrinha” um candidato à Presidência da República. Até um administrador da RTP, afirmou que o Governo estava a fazer o jogo dos privados! 

Isto acontece num país onde o jornalismo se tornou vítima dos interesses económicos. País esse em que a crítica política e social mais contundente passou a ser feita por humoristas, também eles penalizados pelo poder político e económico quando se tornam demasiado incómodos. Acontece num país em que debates entre líderes partidários para eleições legislativas são difundidos em exclusivo nos canais de notícias da TV por subscrição, excluindo desta forma mais de 20% da população! Portugal tornou-se um país cabo-dependente onde o próprio processo democrático se tornou refém dos interesses económicos! 

A televisão que temos é simultaneamente resultado e sintoma de um sistema político doente. Como tenho afirmado, o “problema” da TDT é muito mais importante do que a mera questão de se disponibilizar mais ou menos canais em sinal aberto, ele mexe com os princípios básicos associados a um Estado de direito e democrático. Enquanto a questão da TDT não for resolvida e a RTP não cumprir plenamente o seu desígnio sem discriminar os cidadãos, perdurará sempre a dúvida se o Governo que estiver em funções está a trabalhar em prol do interesse público ou capturado por interesses privados!

Actualização Jan. 2016:
As circunstancias da vida politica ditaram que o novo Governo tenha o apoio de dois partidos que defenderam o aumento do número de canais na TDT. A política do Governo é pois influenciada por três partidos (PS, BE e PCP) que defenderam nos seus programas eleitorais o aumento do número de canais da TDT, nomeadamente a disponibilização dos canais da RTP. A RTP já divulgou que pretende disponibilizar a RTP Memória e a RTP 3 na TDT. Pretende também lançar a RTP 3 Internacional, fazendo "companhia" à RTP Internacional. Defendo a disponibilização de dois canais internacionais até porque foi uma das sugestões que apresentei em 2013 na Consulta Pública ao Projecto do Contrato de Concessão da RTP. 

Sem surpresa, sempre que a RTP refere que pretende disponibilizar a RTP 3 e a RTP Memória na TDT, os dois operadores privados manifestam-se contra. Recordo mais uma vez que, até à data, apenas a RTP solicitou autorização para disponibilizar mais canais de TV na TDT. Tal como referi na consulta pública relativa à investigação aos custos e proveitos da TDT, a ERC entende que os contratos de concessão do serviço público constituem título bastante para o transporte e difusão desses serviços de programas na rede de TDT. Ou seja, a RTP não carece de autorização. Já os operadores privados não deram entrada junto da ERC ou ANACOM de qualquer pedido.

Tudo indica pois que a disponibilização na TDT da RTP Memória e da RTP 3 poderá ser uma realidade ainda em 2016. Esperemos que o Governo cumpra a palavra e não se deixe intimidar por interesses menores. Tal não teria desculpa!

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Governo adia novos canais na TDT para 2016!

Tal como previ (ler post anterior), o Governo adiou novamente o aumento da oferta de canais na TDT. O Ministro Poiares Maduro diz agora, depois de em Setembro de 2013 ter prometido novidades “o mais tardar até ao inicio de 2014”, querer fazer coincidir as “mudanças” com as alterações já decididas pela ANACOM a ter lugar em 2016 a fim de melhorar a cobertura.

A isso eu digo: bullshit! Mas será que alguém ainda acredita nas promessas do Ministro?! Há mais de um ano que perdi a (pouca) confiança no Governo e no Ministro e tornei-o público, quer aqui no blogue TDT em Portugal, quer na consulta pública sobre o futuro da TDT.

Como afirmei em 9/10/2013, o Governo deixou logo cair a disponibilização da RTP Memória na TDT e quanto à RTP Informação, perante as queixas dos privados de que o canal era “desnecessário” (traduzindo: fazia concorrência à SIC Notícias e à TVI 24), o canal seria transformado numa espécie de canal de informação regional. Portanto, o Governo “está-se nas tintas”, quer para a opinião e os pedidos dos cidadãos, quer para a Autoridade da Concorrência! As eleições estão próximas e não convém “irritar” os privados, que são quem efectivamente “manda” na televisão em Portugal. Tal como afirmei no próprio documento, a consulta sobre o Futuro da TDT serviu para continuar a adiar qualquer decisão no sentido do aumento da oferta de canais.

O Ministro diz que as pessoas já sofreram demasiado e o melhor é fazer as mudanças ao mesmo tempo de forma a “poupar as pessoas”. Que hipocrisia! Ao adiar novamente a melhoria da oferta de canais na TDT, desta vez para 2016, na prática o ministro está a recuar e a fugir às suas responsabilidades! Como tenho argumentado, é possível a disponibilização imediata de mais dois canais no actual Mux A. Mas este Governo tem medo dos privados! Dos privados que nunca se interessaram pela TDT e se opuseram à disponibilização de canais de interesse público (RTP Memória e RTP Informação). Muito fraco é um Governo que se deixa intimidar desta forma…

2016 É uma miragem! Desde que a ANACOM estabeleceu a meta 2016, a situação alterou-se. Como o blogue TDT em Portugal oportunamente destacou, a PT Portugal não tem o mínimo interesse em aumentar a capacidade da rede TDT! E mais, a TDT já está a ser afectada! Recordo que ainda não há decisão relativamente à consulta sobre as obrigações de cobertura terrestre da TDT. Recordo também que (como já chamei à atenção), já antes da decisão de fusão com a Oi e a subsequente crise na empresa, a PT Portugal já falava no desligamento da rede terrestre de TDT! E mesmo que a fusão com a Oi se concretize e a PT Portugal (ou Oi Portugal) seja vendida, quem ficar com ela dificilmente quererá “pegar” na TDT para a tornar atractiva, embora haja ainda a remota esperança dos “remédios”. Os “donos disto tudo” da televisão e os políticos fantoche que nos têm “governado” conseguiram tornar a TDT num activo tóxico!

Os portugueses têm tido muito “azar” com os ministros que têm tido a responsabilidade de gerir a TDT. Eles não fazem mais senão defender os interesses mais fortes à custa do interesse público, à custa dos portugueses. Os indicadores sobre a TDT portuguesa, os piores da Europa e piores do que dos de muitos países do chamado terceiro mundo, deveriam envergonhar qualquer Governo e levá-lo a tomar medidas urgentes. Mas não é assim, Poiares Maduro é só mais um a decepcionar!

Infelizmente a TDT é só mais uma área onde se constata a incapacidade do Governo. Ao fim de 6 1/2 anos e mais de 200 posts, cada vez mais me custa escrever sobre TDT, quando tudo é tão previsível e há inúmeros casos tão mais graves que afectam as nossas vidas.

Off-topic (mas não muito): 

Tal como previ na consulta pública sobre o futuro da TDT, depois do pedido à ERC para disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação na TDT e ter criticado o atraso do lançamento da consulta, na primeira oportunidade a Administração da RTP foi demitida:

«É significativo e revelador que o até presidente da RTP, nomeado por este Governo já percebeu que o Governo está a fazer o jogo dos privados. É muito revelador o facto de pessoas nomeadas pelo Governo (de sua confiança) mais cedo ou mais tarde acabarem por compreender que as directrizes são erradas e lesam a RTP e os interesses dos cidadãos em favor de determinados lobbies. O anterior presidente do conselho de administração da RTP acabou por demitiu-se e o actual já demonstrou o seu desconforto, pois também criticou o atraso desta consulta dando a entender que concordava com a opinião (partilhada pelo blogue TDT em Portugal) que o Governo estava a fazer o jogo dos privados.» Consulta Futuro TDT - Blogue TDT em Portugal - Agosto 2014.

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Portugal não é um país "normal"

A TDT espanhola é para muitos portugueses uma alternativa aos serviços de televisão por subscrição “oferecidos” pelos operadores nacionais. A TDT de “nuestros hermanos” oferece vários canais generalistas e temáticos, muitos dos quais transmitem programas que em Portugal só estão acessíveis através de televisão por subscrição. É o caso, por exemplo, dos canais Disney Channel, Discovery Max ou MTV, como o blogue TDT em Portugal já divulgou.

TeleDeporte, Disney Channel e MTV, apenas alguns entre dezenas de canais recebidos por mim nos últimos dias a +200Km de Espanha

Em Espanha, mais de 75% dos telespectadores têm apenas o serviço de televisão “gratuito”, enquanto em Portugal, apesar da forte crise económica, a situação é sensivelmente a inversa. Não é necessário “puxar muito pela cabeça” para entender porque os números são tão díspares! A televisão que temos foi concebida para não beliscar os interesses dos operadores de televisão por subscrição e dos dois operadores privados. Naturalmente, a pobreza deliberada da oferta da nossa TDT, e a forma como foi implementada, tem fomentado a adesão (legal e ilegal) à televisão por subscrição. 

Como tantas vezes tenho escrito neste espaço, no nosso país, e ao contrário do que aconteceu em Espanha (e em praticamente todo o mundo), não houve dividendo digital para a população. Os cidadãos foram tarde e mal informados em tom de ameaça, tiveram que gastar dinheiro para não ficarem sem televisão e, no caso da TDT, pouco ou nada receberam em troca. Isto aconteceu devido à prevalência de determinados lobbies económicos sobre o interesse público. Os portugueses foram roubados! 

O que acontece em Portugal em pleno século XXI, em matéria de política audiovisual, descredibiliza o país, a política e os políticos nacionais. O proteccionismo descarado aos operadores existentes por parte do poder é óbvio! Se eu ou você abrir uma empresa ou um negócio qualquer, naturalmente que está sujeito a que a qualquer momento alguém abra uma empresa ou negócio concorrente do seu, que pode até ser na porta ao lado! Você não pode utilizar o argumento que o concorrente lhe vai prejudicar o negócio para o impedir. É o funcionamento do mercado e não há nada a fazer senão tentar ser melhor que os nossos concorrentes. Na TDT espanhola existe concorrência entre os grupos de media nacionais e estrangeiros. No caso da televisão portuguesa (FTA), o mercado não funciona e a regulação também não. É claramente um negócio protegido. Aparentemente, basta a quem já se instalou argumentar que o seu negócio não vai bem (e nunca vai bem, claro) e o poder cede aos seus interesses, sabe-se lá a troco de que favores. E assim continua-mos, desde 1993! 

Enquanto noutros países se assistiu (nalguns casos há décadas) ao nascimento de vários canais na televisão Free-To-Air, inclusivamente de televisão regional e local, há vinte anos que Portugal continua parado no tempo. Por exemplo, não tenho dúvidas que os governantes portugueses receiam as televisões regionais e locais! E chegamos ao insólito de haver canais classificados de interesse público, mas serem negados a todos os portugueses e serem utilizados para promover os operadores de televisão por subscrição. Logo, contribuindo para a marginalização da plataforma gratuita (TDT). 

Como afirmei na última consulta pública da Anacom, um balanço honesto da introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal deveria originar uma revisão das opções em matéria de televisão e a eliminação dos obstáculos ao livre funcionamento do sector. Perante a indiferença do Governo e do regulador, verifica-se que existe um conflito de interesses insanável entre a actividade de broadcasting e de fornecedor de serviços de televisão por subscrição. Como já alertei, isso poderá originar a não muito longo prazo o fim da televisão OTA (terrestre) e da própria televisão FTA. Provavelmente é já demasiado tarde, mas se nada for feito Portugal continuará a ser uma anormalidade em matéria de televisão e um péssimo exemplo.

24/06/2013: 
RTP compra direitos da Taça das Confederações mas transmite vários jogos só no cabo!
É o mais recente exemplo da gestão contra o interesse público a que a televisão pública nos tem vindo a habituar. Indiferente às críticas, a RTP continua sem qualquer pudor a descriminar os portugueses. Terá comprado os direitos para transmitir todos os jogos em sinal aberto, mas dá um "doce" aos operadores de televisão por subscrição, emitindo alguns só na RTP Informação. Alguém ainda tem dúvidas que o próprio serviço público está a sabotar a TDT?

26/07/2013 - A Inutilidade das Entidades Supervisoras
Como noticiei no inicio de Julho (Breves TDT), a autoridade da concorrência apresentou um estudo que acaba por dar razão a muitas das criticas que durante cinco anos e através do blogue TDT em Portugal tenho apontado à TDT portuguesa, recomendando várias soluções já propostas por este blogue. Tal como tenho afirmado, documentado e alertado, também a AdC reconhece agora que há um problema de concorrência, a TDT portuguesa está muito subaproveitada e recomenda a disponibilização de mais canais públicos e privados, tais como a RTP Memória e RTP Informação (solução proposta ao Governo pelo blogue TDT em Portugal em Junho de 2009!) e a abertura da TDT a canais regionais e locais.

As conclusões não poderiam ser outras, tais são as evidências, mas duvido da utilidade do estudo da AdC, pois chega demasiado tarde. Infelizmente, como é típico das entidades supervisoras/reguladoras portuguesas, os seus estudos, relatórios ou decisões raramente têm alguma utilidade porque, por norma, são sempre apresentados demasiado tarde para terem algum efeito positivo e, quando vão contra interesses fortes, são ignorados pelos governantes. São apenas para "mostrar serviço". Os cidadãos têm todos os motivos para questionar se estes estudos não são apresentados  "fora de horas" propositadamente, para não prejudicar os fortes interesses associados às matérias em apreciação.

Tal como noutros casos, com a TDT aplica-se(?) o ditado: "depois de casa roubada, trancas à porta". Só depois dos operadores de televisão por subscrição terem ganho milhões à custa de um processo de migração para a TDT vergonhoso (perante a passividade do Governo e das autoridades supervisoras) e colocado a televisão de acesso livre em Portugal à beira da extinção é que a Autoridade da Concorrência "fala". Tristemente previsível.

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Captura

Seis meses após o apagão final da televisão analógica, os portugueses estão a colher os frutos da má semente que foi semeada. Infelizmente muitos "acordaram" tarde. Como já disse praticamente tudo o que havia a dizer sobre a TDT "Made in PT", deixou-vos com três pequenas "memórias" do passado, para reflexão.

A propósito da desistência da PT aos Muxes B-F:

«Esta decisão da PT representa um rude golpe na TDT portuguesa, mas também na credibilidade e imagem da Portugal Telecom e da autoridade reguladora! Se o processo de transição para a TDT já se antevia difícil, agora será ainda mais complicado.» Blogue TDT em Portugal, 22/01/2010.

Ou, a propósito do (na minha opinião) não cumprimento da data limite para a conclusão da cobertura do sinal, após um responsável da ANACOM ter afirmado que as obrigações de cobertura da totalidade do território tinham ficado concluídas em Dezembro de 2010:

«A última coisa que a TDT portuguesa necessitava era um regulador desacreditado, mas creio que agora não restam dúvidas que (no mínimo) a verdade tem sido distorcida. Claro que isto levanta questões muito sérias que outras pessoas ou entidades responsáveis poderão desenvolver nas instâncias próprias. Haja interesse e coragem». Blogue TDT em Portugal, 3/05/2011.

Ou, as “incompreensíveis ” explicações do presidente da ANACOM no Parlamento a propósito da aceitação da revogação das licenças da TDT paga:

«Disse o presidente da ANACOM que a PT lançou o MEO devido ao atraso do concurso da TDT (paga) devido às complicações legais (recurso da Airplus). Ora, a PT lançou o MEO (em Cabo, IPTV e satélite) em 2 de Abril de 2008, dois meses antes de serem conhecidos os resultados dos concursos da TDT! Mais, em Janeiro de 2008 (antes do inicio da data de apresentação de candidaturas aos concursos TDT) a PT já havia informado que iria lançar o serviço MEO Satélite em Abril. Parece-me que só a ANACOM aceitou as justificações da PTC, o que é, digamos… “estranho”.» Blogue TDT em Portugal, 24/09/2011.

Em Janeiro de 2010 partilhei o meu entendimento sobre o motivo para a desistência da TDT paga:

«...Depois de ter lutado para afastar o seu único concorrente (AirPlus) e ter repetidamente garantido que o avanço do seu projecto de TDT paga não estaria em causa, a PT solicitou à Anacom a revogação das licenças relativas aos Mux's da TDT paga!

Penso que fica agora claro quais foram as alegadas alterações de mercado. É que a PT avançou para a massificação do serviço Meo através do Meo Satélite (com sucesso), na mesma altura em que concorria às licenças da TDT. Á luz dos mais recentes desenvolvimentos, é legítimo considerar que a candidatura às licenças da TDT paga, não passou de uma estratégia para eliminar a concorrência.

Julgo também, ter ficado claro que, desde muito cedo a PT terá desistido da TDT. Recordo que já em Abril de 2009 (curiosamente apenas alguns dias após a AirPlus ter anunciado a sua desistência de continuar a "lutar" nos tribunais e da extinção da sua filial em Portugal), o presidente executivo da PT tinha falado em «alteração de circunstâncias de mercado» e que em Maio do mesmo ano alertei que a TDT paga tinha sido aparentemente "esquecida" pela PT nos testes de compatibilidade dos equipamentos. Mas, já na fase de consultas dos concursos, a PT considerava a TDT como «uma plataforma de televisão digital alternativa às existentes, designadamente cabo e satélite»....» Blogue TDT em Portugal, 22/01/2010

"Sinais" creio que não faltaram. Pergunto: se o regulador depende do Governo (laranja, rosa, azul ou outro), se existe "captura" do regulador, a captura não será antes do próprio Governo?

19/11/2012:

Segundo notícias recentes, a ANACOM irá realizar dois estudos sobre a TDT. Um sobre que supostamente pretende recolher informação sobre o processo de migração na "óptica do consumidor". O outro, que decorrerá em 2013, visará a qualidade de recepção do sinal TDT e será levado a cabo por "especialistas da área". 

Sendo conhecida a contradição flagrante entre o discurso oficial do regulador (para quem essencialmente tudo correu bem) e a dos consumidores, não seria recomendável que estes estudos fossem efectuados por empresas independentes, não portuguesas e seleccionadas através de concurso público? 

 

Quem ainda não está familiarizado com o frágil "ecosistema" da TDT portuguesa pode encontrar mais "material de estudo" na coluna à direita ;) 

Trapalhada Digital Terrestre (actual.)

Chegamos ao final de mais um ano em que, à semelhança de outros, praticamente nada se alterou na TDT portuguesa. O que estava mal, mal continua, sem que o Estado tenha feito o que quer que seja para inverter a situação. Desde 2008 tenho alertado as entidades competentes e os portugueses para os erros e irregularidades que se têm cometido no processo de introdução da Televisão Digital Terrestre. No blogue TDT em Portugal foram publicados, até ao momento, 159 textos e inúmeros comentários. Criei e enviei para as autoridades competentes a única petição a nível nacional relacionada com a TDT portuguesa. Ainda no verão passado voltei a alertar o Governo para a situação da TDT. Felizmente não estou só, há cada vez mais vozes de protesto contra a TDT que nos é imposta. Com alguma frequência, frases e afirmações publicadas neste blogue aparecem repetidas por outras pessoas noutros locais, embora raramente seja referida a fonte das mesmas.

Infelizmente, apesar de muitos portugueses (mais de 1500) se terem manifestado por uma TDT melhor, através da Petição pela emissão RTP Memória e RTP-N na TDT em canal aberto, que cumpriu todas as formalidades e foi reconhecida pelas entidades públicas, estando todo o processo acessível para consulta, nem os meios de comunicação do serviço público a ela fazem referência nas suas peças e reportagens, uma atitude de desrespeito pelos cidadãos e por um instrumento da nossa democracia. Lamentavelmente, até algumas pessoas que agora dão entrevistas e dizem defender mais canais na TDT não assinaram a dita petição nem ajudaram à sua divulgação, apesar de dela terem tido conhecimento.

Como (mais uma vez) pode ser constatado pelas notícias mais recentes, os avisos, criticas e alertas que tenho lançado tinham toda a pertinência. Estamos a dias da data prevista para o primeiro verdadeiro “apagão” analógico e o que se pode constatar é que não há condições para avançar, como previ há precisamente um ano atrás. As próprias televisões, que durante anos marginalizaram a TDT (informaram pouco e mal sobre a TDT, afirmaram ser contra mais canais gratuitos e utilizaram tácticas para impedir a melhoria da oferta da TDT), estão agora (de uma forma cínica) finalmente a criticar o modelo da TDT portuguesa, pois já se aperceberam da revolta crescente das populações e do facto de que se o apagão avançar irão perder muitos telespectadores. Não há desculpas, há culpados! Todos foram avisados!

Deixo aqui alguns excertos de alguns dos muitos posts que se tornaram premonitórios do que estava para vir:

«…Portugal acabou por ser um dos últimos países a iniciar o processo de transição para a televisão digital terrestre e é também um dos países com um período de simulcast mais curto. …Como escrevi em 2008, ao ser um dos últimos países a avançar para a TDT, Portugal teria a hipotética vantagem de poder evitar os erros cometidos por outros países e de seguir os bons exemplos (a vizinha Espanha é caso de estudo). Mas, como sabemos, não foi nada disso que aconteceu!» in blogue TDT em Portugal 28/12/2010

«…por tudo o que tem acontecido e tenho relatado no blogue TDT em Portugal, cada vez mais me convenço de que o Estado, afinal, entregou o ouro ao bandido! O monopólio consentido na difusão do sinal de televisão digital, tem-se revelado um entrave ao desenvolvimento da televisão em Portugal. Como já disse, o que está a acontecer (por acção e inacção), é uma verdadeira sabotagem da TDT em favor das plataformas de televisão por subscrição!...» in blogue TDT em Portugal 28/12/2010

«…a seis meses da data anunciada para o arranque oficial das emissões (Abril de 2009) não foram ainda tornadas públicas as opções tecnológicas adoptadas. …Na ausência de informação oficial, cresce a especulação, instala-se a dúvida e a descrença. Ou seja, começámos mal e continuamos mal! … Se não são conhecidos os requisitos técnicos dos aparelhos (Tv’s e STB), como é que os fabricantes e comerciantes sabem que modelos devem produzir e comercializar em Portugal? Mais uma vez, não sabemos adoptar as boas práticas de outros países, que têm gerido muito melhor o processo de transição da televisão analógica à digital.» in blogue TDT em Portugal 14/10/2008

« Será já pois impossível concretizar um processo tranquilo de transição para a televisão digital terrestre em tão curto espaço de tempo. Dado o número altíssimo de sistemas de recepção que será necessário adaptar, dificilmente será possível completar estes trabalhos até Abril de 2012. … E como será impensável que tanto aos canais de TV (RTP, SIC e TVI) fiquem sem boa parte dos seus telespectadores, como que os telespectadores fiquem sem acesso aos seus canais de TV, o cenário mais plausível é que a data do desligamento das emissões analógicas acabe adiada!» in blogue TDT em Portugal 28/12/2010

«De acordo com o plano para a cessação das emissões analógicas, um emissor não poderá ser desligado sem que a população abrangida seja servida há mais de um ano por emissões de televisão digital terrestre. Como o Blogue TDT em Portugal tem informado, a rede de emissores, que deveria ter ficado completa até 31/12/2010, ainda não está terminada.» in blogue TDT em Portugal 28/05/2011

«… é legítimo considerar que a candidatura às licenças da TDT paga, não passou de uma estratégia para eliminar a concorrência. Julgo também, ter ficado claro que, desde muito cedo a PT terá desistido da TDT. …Esta decisão da PT representa um rude golpe na TDT portuguesa, mas também na credibilidade e imagem da Portugal Telecom e da autoridade reguladora! Se o processo de transição para a TDT já se antevia difícil, agora será ainda mais complicado. » in blogue TDT em Portugal 22/01/2010

«Creio pois que o desligamento nestes locais não vai permitir um verdadeiro teste ou ensaio para os desligamentos de 2012. Mais parece que a verdadeira intenção desta escolha foi causar o menor impacto possível junto da população e, mais uma vez, não encarar de frente os problemas que a TDT portuguesa enfrenta: preço dos adaptadores e oferta de canais. Assim, espera-se que estes "pilotos" sejam mais um "sucesso" para os responsáveis políticos.» in blogue TDT em Portugal 6/08/2010

«Apesar de afectar uma quantidade mínima de telespectadores, a experiência piloto de Alenquer serviu para desmentir a ilusão criada por alguns de que tudo corre bem com a implantação da televisão digital terrestre em Portugal. Se não forem tomadas medidas rapidamente, quando se iniciar o encerramento dos grandes emissores, que naturalmente afectam muitos milhares de telespectadores, será a confusão generalizada. Quem disser o contrário estará a dourar a pílula.» in blogue TDT em Portugal 16/05/2011

« A RTP que tanto se tem "inspirado" na RTVE e na BBC, porque não "copia" também o exemplo desses serviços públicos que introduziram novos canais temáticos na plataforma (gratuita) da TDT?» in blogue TDT em Portugal 3/06/2009

«A RTP que siga o exemplo das suas congéneres italiana, espanhola ou inglesa … Porque será que RTVE, RAI, BBC, e tantas outras estações públicas apostam na televisão digital terrestre e a RTP não? Qual a razão? Afinal quem manda na RTP? » in blogue TDT em Portugal 26/01/2011

«…A adopção da TDT pelos portugueses terá de ser ganha e não imposta. A história ensina que quem governa contra os interesses da população acaba sempre derrotado.» in blogue TDT em Portugal 22/01/2010

«Mas a culpa não é só do Estado. A verdade é que praticamente ninguém denúncia ou critica estes comportamentos ou situações. Como é habitual, em Portugal todos esperam pela hora H para se fazerem ouvir. Mais tarde, não hão-de faltar “especialistas”, estudiosos e pretensos defensores do interesse público, que pouco ou nada tendo feito ou tentado fazer para inverter o estado das coisas, darão então a sua (já irrelevante) opinião sobre o que correu mal com a televisão digital terrestre portuguesa.» in blogue TDT em Portugal 10/02/2011

Bom 2012!

03/01/2012: As críticas sobem de tom!

Com o aproximar da data prevista para o 1º “apagão” analógico, intensificam-se as criticas à TDT. Hoje foi a vez da comissão de trabalhadores da RTP que lançou fortes críticas à forma como está a ser desenvolvida a implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal. A representante dos trabalhadores do grupo RTP classificou este processo como "um verdadeiro escândalo económico e político com graves consequências sociais a curto, médio e longo prazo". Para a CT, o primeiro erro terá sido a aceitação da PT (que vende o serviço MEO, um produto pago) como concorrente no processo de candidaturas. Vários jornais referem ainda que outro erro foi exigir-se à PTC que fosse assegurada a "cobertura de uma percentagem de território em vez de assegurar a cobertura de uma percentagem de população". Presumo que haja algum equívoco nesta afirmação, pois as metas de cobertura exigidas à PTC referem-se a percentagem de população e não de território. De qualquer forma é irrelevante, conseguir-se-ia uma cobertura mais equilibrada do país simplesmente exigindo uma maior taxa de cobertura da população.

A CT da RTP critica ainda o reduzido número de canais da TDT portuguesa, ao contrário do que acontece resto da Europa. Segundo a mesma, ao atribuir-se o desenvolvimento da plataforma de TDT à PT "está a perder-se uma oportunidade histórica para efectuar um salto gigantesco na qualidade e variedade do serviço televisivo prestado às populações". Exige um outro modelo de TDT que integre os canais que actualmente existem e os que facilmente podem ser criados e com cobertura total do território de forma a garantir um serviço público de televisão e rádio.

A CT lança ainda fortes críticas à ANACOM pois, segundo a mesma, apesar de todas as críticas e problemas apontados publicamente ao processo (não diz por quem), "faz a defesa deste modelo de TDT e dos seus intervenientes, contra tudo e contra todos". E prossegue: "tudo neste processo da TDT foi motivado, não pela defesa do bem público, mas sim pela defesa do bem privado, nomeadamente das operadoras de telecomunicações móveis".

Como os mais atentos saberão, a maioria destas criticas têm sido apontadas desde há anos neste blogue, chamando a atenção de todos para aquilo que se estava a tentar impor aos portugueses. É lamentável que só a poucos dias da data prevista para o primeiro grande “apagão” outros levantem a voz contra o que está mal há já muito tempo!

04/01/2012: PCP agendou debate urgente sobre a TDT. PS também critica e apresenta recomendação ao Governo.

A rádio TSF informa que o PCP agendou para esta quinta-feira um debate de urgência sobre a instalação da Televisão Digital Terrestre, pedindo o adiamento dos desligamentos analógicos. O PS criticou também a oferta reduzida de canais e diz que o Governo deverá avaliar se o aumento dessa oferta implica ou não o adiamento do "apagão".

Televisões criticam TDT portuguesa (act.)

Como se provas faltassem que a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal é uma das maiores trapalhadas de que há memória, RTP, SIC e TVI comprovaram ontem, mais uma vez, que o Estado não pode e não deve continuar a assumir uma atitude passiva em matéria de TDT.

Durante o 21.º congresso promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, as televisões criticaram o modelo da Televisão Digital Terrestre portuguesa. Creio que se a hipocrisia dos responsáveis das televisões pagasse imposto, boa parte do défice público ficava saldado! Senão veja-se:

Relativamente ao Canal HD, Francisco Pinto Balsemão (dono da SIC), que foi quem propôs o canal(!), considera que “tal canal é difícil de concretizar”. E o representante da televisão pública disse que o canal não tem modelo de negócio! O dono da SIC afirmou ainda que a entrada da TDT, actualmente, "faz menos sentido", quando se assiste à expansão da televisão paga!

Ou seja, oferece-se aos portugueses uma televisão digital terrestre das mais pobres do mundo, sem praticamente qualquer atractivo e depois critica-se a introduçao da TDT por a televisão paga estar em expansão, "roubando" telespectadores à televisão em canal aberto!

Já Miguel Pais do Amaral, presidente da Media Capital (dona da TVI), afirmou que a introdução da TDT em Portugal foi “uma oportunidade perdida” para as televisões generalistas, que podiam ter aumentado a oferta com o lançamento de outros canais em aberto ou com estações pagas!

Ora estes senhores através de posição conjunta da CPMCS ainda há poucos meses atrás afirmaram duvidar da viabilidade de mais canais em sinal aberto na TDT!

Como todos podem comprovar, os “donos” das televisões portuguesas mudam de opinião com muita facilidade. Consoante sopra o vento!

O presidente da Media Capital disse ainda que “existe um total conflito de interesses em entregar a Televisão Digital Terrestre a uma empresa que é a última interessada em garantir conteúdos interessantes no serviço, porque tem uma plataforma concorrente, que é o Meo”.

É evidente há muito tempo que é do interesse da PT que a TDT não tenha sucesso. Mas a origem do problema remonta à fase dos concursos TDT, quando a PT "eliminou" possíveis concorrentes (entre os quais esteve a Media Capital) sem qualquer intervenção das autoridades reguladoras. Mesmo assim, a introdução da TDT em Portugal poderia ter corrido satisfatoriamente, caso tivéssemos uma entidade verdadeiramente reguladora que tivesse acautelado devidamente os interesses do país. O que todos podem comprovar é que a entidade supostamente reguladora basicamente não tem feito outra coisa senão defender os interesses da PT, tendo inclusivamente recuado relativamente a deliberações suas. Veja-se, por exemplo, a questão da TDT paga, do cumprimento do plano de cobertura ou a ausência de divulgação e informação sobre TDT nas lojas da PT. E veja-se também a prestação do presidente da ANACOM na audição Parlamentar de 20/09/2011. A PT ter ficado com a exploração da TDT não foi propriamente um erro em si mesmo. O grande problema deve-se ao facto das entidades oficiais terem abdicado da sua função reguladora, mais parecendo que recebem ordens da PT.

Continua-se a falar em Alta Definição e nas grandes superfícies metade dos receptores TDT à venda não a suporta, como tenho vindo a alertar. O regulador reuniu com os responsáveis das grandes superfícies mas, aparentemente, apenas para os convencer a terem as prateleiras cheias de equipamentos! Será que vamos assistir à repetição do que se passou relativamente ao MPEG-4, em que o regulador demorou longos meses a “avisar” o público (através de uma mensagem no seu site) para a questão da incompatibilidade?

Continua portanto a gincana verbal. Fala-se, fala-se e não se diz nada de substancial, de construtivo. Não se regula, nem se tomam medidas para dar ao país uma Televisão Digital Terrestre (que já foi designada Televisão Digital para Todos), digna de um país europeu, moderno e civilizado. As televisões têm estado a jogar um jogo arriscado, e daqui a poucos meses a parada pode subir. O problema dos jogos é que para uns ganharem outros têm que perder.

Nota: peço desculpa pelo uso excessivo de pontos de exclamação, mas não há como evitar.

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Grupo de Trabalho propõe fim da RTP Memória, RTP Informação e alterações na TDT.

O relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Governo para redefinir o conceito de serviço público na comunicação social foi hoje entregue ao ministro Miguel Relvas. O relatório recomenda o fim da RTP Informação, RTP Memória e a fusão da RTP África e RTP Internacional.

O grupo de trabalho não vê "qualquer interesse público num canal como a RTP Memória" e diz que os seus conteúdos deviam passar para a página de Internet da estação! Não há qualquer interesse público na RTP Memória?! Será que estas pessoas têm real noção das implicações da sua proposta? Julgam que a Internet chega a todo lado com velocidades aceitáveis que permita aceder a esses conteúdos com qualidade? Este e muitos outros obstáculos. Que ignorância...

Mais uma vez se ignora que os portugueses já se manifestaram a favor da RTP Memória e em sinal aberto! Insistem em fazer de conta que a Petição pela RTP Memória e RTP-N em canal aberto na TDT não existiu e nem o programa "A Voz do Cidadão" onde o acesso livre ao canal também foi pedido. Recordo que toda a documentação relativa a este assunto foi facultada ao grupo de trabalho!

Apesar disso, o grupo de trabalho afirma que não vê qualquer interesse público num canal como a RTP Memória! Então, se o grupo de trabalho não vê interesse na RTP Memória, podemos concluir que o grupo de trabalho não representa nem defende o interesse dos portugueses!

Os autores do relatório consideram também que a missão da RTP Açores e RTP Madeira está terminada.

Relativamente à Televisão Digital Terrestre a posição do grupo é contraditória. Senão leia-se (os destaques a negrito são de minha autoria):

«..o Estado deve tomar de imediato decisões de correcção do processo de criação da Televisão Digital Terrestre... A TDT, embora permitindo aumentar a oferta de acesso livre, foi limitada aos quatro canais de difusão analógica terrestre já existentes. A TDT, deste modo, em vez de representar uma melhoria para as pessoas com menos recursos, nomeadamente os mais idosos, representa antes um custo, para muitos difícil de suportar, na compra de equipamento e serviços. Em vez de aumentar o contacto da população de menos recursos com o media, a TDT prevista poderá, bem ao contrário, provocar o isolamento dos portugueses incluídos nesses grupos sociais, o que constituiria um retrocesso civilizacional e uma grave ofensa aos direitos dos cidadãos aos media de acesso livre.»

«Uma redefinição de serviço público tem em primeiro lugar de se confrontar com esta transformação primordial nos mecanismos de acesso ao sinal: deixa de fazer sentido defender os princípios do serviço público através da garantia de acesso a um meio que perdeu relevância para uma parte significativa dos públicos, os quais, ou acedem a esses conteúdos por outros meios, ou pura e simplesmente não os consideram. O problema do acesso em Portugal é hoje particularmente relevante, nomeadamente porque a solução de TDT, desenhada para responder ao princípio da universalidade num conceito de transmissão digital de sinal, não possui canal de retorno e irá provavelmente - não só mas também por isso - servir apenas uma parte reduzida da população, recorrendo grande parte desta a plataformas pagas para efeitos de acesso a conteúdos televisivos e também radiofónicos.»

«Consideramos, entretanto, que o Estado deve reflectir sobre a oferta de canais estatais de TV em plataformas pagas, as quais não são acessíveis a toda a população. É certo que cresce a presença de plataformas pagas no país, estando já na maioria dos lares, mas uma parte resiste a essa despesa ou não tem interesse em mais canais. Recomendamos que sejam estudadas a viabilidade e os impactos da facilitação do acesso a plataformas de cabo pelas pessoas com menos meios e/ou mais resistentes à mudança.»

Por um lado diz que o Estado deve tomar decisões de correcção do processo da criação da TDT. Mas afirma que deixa de fazer sentido defender os princípios do serviço público através da garantia de acesso a um meio que perdeu relevância para uma parte significativa dos públicos, ou seja, (subentende-se) a recepção por sinal terrestre. Recomenda que seja facilitado o acesso às plataformas de TV por subscrição pelas pessoas mais carenciadas ou resistentes à mudança.

Afinal o grupo de trabalho defende a aposta na TDT ou a sua extinção?

Em Outubro troquei impressões sobre a TDT com José Manuel Fernandes, um dos membros do grupo de trabalho. A resposta foi reveladora da posição do grupo de trabalho relativamente à TDT:

Na rádio o grupo de trabalho considera que a existência de três canais de rádio nacionais do Estado é “desproporcionada”.

Outras recomendações:

• Serviço público de televisão e rádio deve ter conteúdos noticiosos mínimos;
• Serviço público de comunicação social não deve ter publicidade;
• ERC deve ser extinta e dar lugar à autorregulação.

O grupo de trabalho foi notícia nos últimos dias, pelos piores motivos, pois foi conhecida a demissão de três dos seus membros: Francisco Sarsfield Cabral, João Amaral e Felisbela Lopes.

Após a leitura do relatório chego à conclusão que é um documento confuso e contraditório, onde fica patente a ausência de fundamentação credível para muitas das recomendações que emite. Outra nota negativa vai para a forma como este documento foi elaborado. O grupo de trabalho reconhece que recebeu contributos para o seu trabalho (entre eles esteve o blogue TDT em Portugal) mas, cita apenas as instituições a quem solicitou esse contributo, ignorando cidadãos que voluntáriamente dedicaram parte do seu tempo dando o seu contributo para o trabalho do grupo.

O relatório está disponível para consulta aqui.

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Foi durante o anterior Governo que foi decidido o que seria a TDT portuguesa e como seria implementada. O processo está repleto de “casos” polémicos e indecisão: chumbo do 5 Canal, Canal HD “fantasma”, desistência da TDT paga, falta de decisão sobre o destino a dar ao espectro livre pelo abandono da TDT paga, etc.

A TDT, que arrancou tarde em Portugal, dois anos e meio após o arranque oficial, conseguiu cativar apenas 3% dos portugueses sem televisão por assinatura. E isto quando a rápida massificação foi o critério mais valorado no concurso!

Com a mudança de Governo renasceu a expectativa de inversão da situação da TDT. Entretanto, o Governo decidiu privatizar a RTP1, pediu à RTP a elaboração de um plano de reestruturação e criou um Grupo de Trabalho a fim de ser definido um serviço público de comunicação social. O "dossier TDT" foi parar às mãos do Sr ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas, que manifestou a sua preocupação com a situação da TDT.

Em 2009, através do blogue TDT em Portugal criei uma petição para a disponibilização da RTP Memória e da RTP-N na TDT. Eu e muitos leitores envia-mos mensagens ao anterior Provedor do Telespectador da RTP (Paquete de Oliveira) e conseguiu-se que fossem dedicados dois programas “A Voz do Cidadão”, o primeiro sobre a TDT em geral e o segundo sobre a RTP Memória. A petição foi enviada ao anterior Governo que acusou a recepção e fez chegar à ANACOM e à ERC, mas sem resultados até à data.

Com a mudança de Governo decidi novamente dar o meu contributo e chamar a atenção para a situação lamentável da TDT portuguesa. Como referi em Setembro, escrevi ao Sr ministro Miguel Relvas em Agosto, fazendo uma exposição fundamentada da situação da TDT no nosso país. Procurei também um contacto do Grupo de Trabalho mas sem sucesso. No entanto, como pode ler-se na resposta do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, foi enviada cópia da mensagem e demais documentos ao referido Grupo de Trabalho que deverá apresentar os resultados do seu trabalho até ao dia 17 de Outubro.

Documentos:
Carta dirigida ao MAP - Agosto 2011 (PDF)
Resposta do Ministério dos Assuntos Parlamentares:

Os dados estatísticos mais recentes indicam que apenas 3% dos portugueses sem televisão paga recebem a TDT. Nunca como agora foi tão urgente tomar medidas para acelerar a migração para a Televisão Digital Terrestre. Como venho alertando, o que está em curso é uma verdadeira e descarada sabotagem da TDT. Há poderosos interesses a quem interessa que a Televisão Digital Terrestre não seja minimamente atractiva. Até aqui, todos os interesses têm sido tidos em conta menos os interesses dos telespectadores e consumidores. A promessa de mais canais após o "apagão" de 2012 não passará disso, uma promessa, como tantas outras que não foram cumpridas! Se o switch-off for avante com esta oferta de canais, a TDT ficará definitivamente parada no tempo.

Vamos aguardar pelo Grupo de Trabalho e pelas decisões do Governo.

Actualização:

O actual Provedor do Telespectador da RTP está a contemplar fazer um programa sobre a TDT e está a pedir sugestões de perguntas a serem respondidas no programa. É mais uma oportunidade de fazermos ouvir a nossa voz e reclamarmos uma TDT melhor. Podem enviar sugestões na página do Facebook do Provedor do Telespectador ou no site do Provedor do Telespectador.

Actualização 9/11/2011:

O Grupo de Trabalho criado pelo Governo em Agosto para redefinir o conceito de serviço público na comunicação, social sofreu três baixas: Francisco Sarsfield Cabral, João Amaral e Felisbela Lopes. Segundo a SIC, Francisco Sarsfield Cabral e João Amaral terão saído em Outubro e Felisbela Lopes terá apresentado a demissão hoje, na última reunião do grupo de trabalho. A professora e investigadora da Universidade do Minho terá recusado assinar a 5ª versão do documento (versão final) que, segundo a mesma, defende a redução da informação no serviço público. O documento deverá ser entregue ao Governo até sexta-feira, 11 de Novembro.

O Grupo de Trabalho é coordenado pelo economista João Duque e conta agora com: António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.

Trata-se de um desenvolvimento preocupante e que pode ser revelador do que propõe o grupo de trabalho para o futuro da comunicação social do Estado. Esperemos pelo documento…

12/12/2011:
O programa "A Voz do Cidadão" sobre a TDT foi emitida em nos dia 10 e 11. Podem assistir à emissão em http://youtu.be/41t5zluWTns

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