CHAMEM A POLICIA!

Portugal é um dos países da União Europeia com o preço das telecomunicações mais alto. Enquanto na União Europeia o preço baixou 8,0%, em Portugal subiu 22,8% desde o final de 2009. Em 2023 o preço era 10,9% acima da média da União Europeia e os dados móveis eram os segundos mais  caros. O impacto desta  disparidade é ainda maior se tivermos em conta os rendimentos das famílias portuguesas que são dos mais baixos  da União Europeia!

Em Portugal o mercado é dominado por três operadores em regime de oligopólio com ofertas e preços praticamente iguais, o  que leva muitos a falarem em cartel. Roubalheira, obsceno, pornográfico, são alguns dos adjetivos que muitos utilizam para classificar o preços das telecomunicações em Portugal.

Os direitos dos consumidores têm sido progressivamente erodidos perante a  passividade dos reguladores e o poder das telecoms. Em caso de litígio o consumidor é com frequência obrigado a  enfrentar um autêntico calvário. Já as empresas seguem uma "via verde" na justiça que provoca o  "entupimento" dos tribunais. Quando são aplicadas multas, são-o por valores muito abaixo dos lucros obtidos com a infração. 

A ANACOM é a entidade supervisora das  telecomunicações e tem a promoção da concorrência como uma das suas principais atribuições. Mas também a Autoridade da Concorrência (AdC) tem responsabilidades no estado do mercado. Perante o exposto é legítimo concluir que os reguladores têm falhado. Isso mesmo afirmei  em duas recentes consultas públicas da ANACOM onde (mais uma vez) também defendi a Televisão Digital Terrestre e a introdução da rádio digital (DAB+). 

Denunciei práticas das telecoms de legalidade (a meu ver) duvidosa. Concretamente denunciei a  limitação dos direitos dos consumidores através da imposição (venda forçada) da contratação do serviço de televisão paga (TVS) em pacote a quem pretenda apenas contratar o serviço de Internet fixa, telefone fixo ou Internet fixa e telefone fixo. Para além de limitar os direitos dos consumidores e encarecer a fatura a quem não pretende o serviço de televisão por subscrição, esta prática constitui certamente concorrência desleal ao  serviço livre da Televisão Digital Terrestre.

Mais, o facto do Governo ter enviado mensagens claras aludindo ao fim da TDT certamente motivou as três telecoms a passarem a obrigar a subscrição do serviço de TV, pois essa prática apesar de ser provavelmente ilícita está em linha com a política do Governo e assim passível de não ser sancionada pelos reguladores. Aliás, o facto da ANACOM estar a permitir que tal aconteça sem aparentemente nada fazer ou dizer é um mau indicio sobre a posição do regulador.

Com a entrada da DIGI no mercado português creio que ficou também evidente que os principais operadores muito provavelmente cobraram um valor exagerado aos clientes que optaram por não subscrever pacotes sem serviço de televisão. E, se foram praticadas diferenças de preço artificialmente baixas entre os pacotes com e sem serviço de TVS (cobrando valores exagerados pelos pacotes sem TVS), muitos clientes poderão ter sido lesados. Muitos clientes poderão ter subscrito pacotes de serviços com TVS que de outra forma não seriam subscrito se a diferença de preço não fosse (alegadamente) artificialmente baixa. Isso poderá também constituir concorrência desleal à TDT. 

Por esse motivo solicitei também a comunicação destes factos à AdC e pedi a investigação do preço das telecomunicações em geral e do preço do serviço de televisão por subscrição em particular.

Em Portugal o serviço de TV por subscrição mais barato é o da DIGI e mesmo assim é 71% mais caro em Portugal do que em Espanha. Quando os operadores de TV, o Governo e a própria ANACOM vêm dando claros sinais de que se  pretende acabar com a TDT forçando todos a subscrever o serviço de TV por subscrição, julgo ser particularmente  importante averiguar o(s) motivo(s) que torna(m) o serviço de televisão por subscrição tão mais caro em  Portugal. 

Será que os canais portugueses são tão bem remunerados que encarecem de forma exagerada o custo do serviço? Será por isso que os canais FTA nacionais querem deixar de ser classificados "must carry" nos operadores? Não admira que queiram deixar a TDT, trocando uma plataforma onde têm de pagar para difundir os canais FTA por outra onde os operadores lhes pagam (aparentemente bem) para fazer o mesmo serviço!

As situações relatadas podem ser facilmente constatadas por todos, mas infelizmente parecem passar ao lado dos reguladores e da comunicação social. Tal não significa que alguma ilegalidade tenha sido ou esteja a ser cometida, mas então as leis devem ser mudadas pois a limitação dos direitos dos consumidores é evidente. O silêncio perante estas (e outras) situações que prejudicam os consumidores fazem aumentar as suspeitas de captura destas entidades pelas grandes empresas de telecomunicações. 

O mercado parece pois preso num ciclo vicioso onde empresas atuam de forma (aparentemente) concertada, cobram preços exagerados que geram grandes lucros, gastam verbas elevadíssimas em marketing e publicidade e ganham assim uma influência dominadora sobre os meios de comunicação social (mas não só) que, pelo seu silêncio, permitem que o ciclo se mantenha. 

A (in)eficácia dos reguladores fala por si. Fecham os olhos a quase tudo e quase sempre adotam posições que favorecem o poder económico, não o interesse público. Basta olhar para o vergonhoso processo da TDT, a farsa com a venda de alvarás de rádios locais e o atraso na introdução da rádio digital DAB+ que já chegou a quase toda a Europa mas não a Portugal. 

Como confiar na imparcialidade dos reguladores quando são liderados por pessoas com ligações a grupos de media por si regulados? Atualmente, uma dessas pessoas trabalhou 19 anos na SIC (grupo Impresa), esteve 5 anos na ERC e em 2025 foi nomeada vice-presidente da ANACOM pelo Governo PSD. A sua biografia aparece no site do PSD. A presidente da ANACOM é colunista do Expresso (Impresa) desde 2015 e apoiou publicamente a posição do CEO da Impresa a respeito do anúncio do fim da publicidade na RTP. Foi nomeada para o cargo pelo ex-Primeiro-Ministro António Costa. O grupo Impresa foi fundado por Francisco Pinto Balsemão, ex-deputado, ex-Primeiro-Ministro e fundador do PSD.

Mas a classe política é a principal responsável por este estado de coisas. Os políticos necessitam da comunicação social (principalmente da televisão privada) para se promoverem e elegerem. Uma vez no poder os favores são certamente pagos, mesmo que tal seja prejudicial ao país. É o chamado "pay to play". Basta pensarmos na quantidade de políticos comentaristas que graças à exposição mediática chegaram a Ministro, Primeiro-Ministro e até à Presidência da República. 

De outra forma, como  explicar os abusos recorrentes e crescentes sobre os direitos dos consumidores, o estado do mercado português de telecomunicações e dos media (televisão e rádio) em contra-ciclo com a Europa?

Apesar disso apraz-me informar que, sobre as situações relatadas pelo blogue TDT em Portugal, a ANACOM respondeu afirmando: 

«Esta Autoridade toma boa nota das preocupações concorrenciais manifestadas pelo Blogue TDT em Portugal. (...) a ANACOM continuará a acompanhar a dinâmica concorrencial nos diferentes mercados das comunicações eletrónicas, incluindo os serviços em pacote que preveem a prestação de serviços de televisão por subscrição».

É pouco. Sobre o provável atropelo dos direitos dos consumidores nada é dito. Esperemos que não sejam palavras ocas e os reguladores passem das palavras aos atos, pois de há longo tempo veem "acompanhando a dinâmica concorrencial" e chegámos a este estado. Senão, é caso para gritar: CHAMEM A POLICIA!

Os textos completos com as denúncias referidas neste post podem ser acedidos aqui e aqui. Mais denúncias aqui.

Todas as denúncias e contributos aqui.

13/12/2025:

Tomei hoje conhecimento que os três maiores operadores retomaram a oferta de pacotes de Internet fixa sem televisão.

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Espanha reforça aposta na TDT: novo canal e mais UHD

Enquanto Portugal desistiu da TDT (só falta oficializar), que permanece com uma oferta muito limitada de canais e sem Alta Definição, Espanha continua a reforçar a aposta na TDT com alterações que permitirem a melhoria da qualidade de imagem e o aumento da oferta televisiva em sinal aberto.

De acordo com o novo plano técnico para a TDT, será progressivamente introduzida a norma de emissão DVB-T2 a qual possibilitará disponibilizar espaço para mais três canais em UHD (para a Antena3, TeleCinco e RTVE) e para um novo canal em HD atualmente a concurso. O plano será implementado em duas fases sendo a primeira destinada a fomentar a atualização tecnológica que permitirá assistir a todos os canais de âmbito nacional em UHD. A segunda fase será implementada apenas quando a esmagadora maioria dos lares estiver preparada para receber as emissões DVB-T2 UHD e permitirá a migração de todos os canais regionais e locais para UHD. O UHD ou 4K tem uma definição de imagem quatro vezes maior que o HD.

Lamenta-mos que, ao contrário de Espanha, em Portugal o serviço público (RTP) não cumpra a sua obrigação de liderar a inovação e de não discriminar os cidadãos mas tenha sim contribuído para fomentar a adesão às plataformas de televisão por subscrição ao emitir em HD nessas plataformas mas não na TDT. 

 

Em Espanha o serviço público RTVE lidera a inovação na televisão.

 

Em Espanha a sua congénere RTVE emite o seu primeiro canal (La 1) em Ultra HD desde 2024 e deverá em breve disponibilizar um segundo canal em UHD. Todos os canais de âmbito nacional e regional já são emitidos em HD.

 

Consórcio UHD Spain impulsiona a televisão em Ultra Alta Definição.

Ao contrário de Portugal, em Espanha a TDT é a plataforma preferida para ver televisão e foi decretada de interesse estratégico para o país. Em Portugal a lentidão e praticamente todas as decisões tomadas pelas entidades responsáveis beneficiaram os interesses económicos do negócio da televisão por subscrição, em prejuízo do País e dos cidadãos.

 

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Contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão "empurra" a RTP para a saída da TDT

O contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão esteve em consulta pública. O blogue TDT em Portugal voltou a participar enviando um documento onde abordou o estado da Televisão Digital Terrestre e da rádio e propôs soluções.

Resumidamente, criticámos a falta de transparência da proposta. O orçamento proposto para o serviço público carece de qualquer esclarecimento, desenvolvimento ou justificação dos valores. Criticámos também a ausência de discriminação entre os serviços de televisão, rádio e online e dos gastos por programa/canal.

Apesar da ausência de qualquer fundamentação, a apreciação dos valores fornecidos permite identificar uma realidade confrangedora do estado do nosso serviço público. Assim: 

• Os gastos com pessoal representam cerca de metade da totalidade dos gastos;
• Os gastos com pessoal são consideravelmente superiores aos custos com a programação;
• Os custos com programação representam apenas 31% da totalidade dos custos;

A titulo indicativo, o serviço público da BBC gasta cerca de 70% em programação e os gastos com pessoal representam apenas cerca de 25% do total dos gastos.

Diretamente nada é dito a respeito da Televisão Digital Terrestre. No entanto, na proposta o Governo autoriza a RTP a “proceder ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos” e dita que deverá focar-se nos serviços audiovisuais a pedido. Ou seja, tendo em conta o que se propõe no contrato e declarações anteriores, o Governo poderá estar a utilizar a RTP para (de forma encapotada) levar à sua saída da TDT, o que inevitavelmente ditará ao fim da mesma, algo que já foi pedido pelos operadores privados.

Criticámos também a ausência de propostas relativamente à rádio, nomeadamente o silêncio a propósito do DAB. Recordámos a falta de frequências livres no FM e a evolução muito positiva das condições necessárias para o lançamento do sistema DAB+ com sucesso.

O contributo completo pode ser consultado aqui.

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Serviço Minimo: TDT está por um fio, rádio parou no tempo.

Caro leitor, após prolongado silêncio ditado pela ausência de novidades, não resisto a partilhar o meu desgosto sobre o estado da televisão e da rádio no nosso pequeno Portugal. É mais um desabafo de quem vê o país a andar para trás. Sei que não estou sozinho.

Comecemos pela televisão. Na vizinha Espanha em Fevereiro todos os canais nacionais ficaram disponíveis em Alta Definição na TDT. Também na TDT, a televisão pública TVE iniciou a emissão teste de dois canais em UHD 4K HDR! Por cá, a nossa TDT continua em SD e sem os prometidos dois novos canais. Nem privados, nem públicos. Nem mais canais nem HD. Canais em Alta Definição, só nos operadores de TV por subscrição!

Mas as coisas ainda podem piorar! A licença TDT do operador da rede foi renovada no final de 2022 por mais 7 anos, até 2030. No entanto e tal como havia previsto em 2013, os privados há anos veem reclamando do valor que pagam à Altice/MEO e já afirmam que não é viável continuarem na TDT até 2030, pretendendo a possibilidade de sair antes de terminar a licença!

«… Dada a pobreza da nossa TDT, não estranha por isso que o número de lares que recebem apenas TDT esteja em queda acentuada. Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma…» in Blogue TDT em Portugal, 2/05/2013.

É oportuno recordar que estes privados foram contra a disponibilização de mais canais na TDT, o que foi determinante para o fracasso da Televisão Digital Terrestre. Os dois operadores privados e a RTP apostaram no modelo de TV por subscrição em detrimento da TDT. O interesse estrangeiro foi afastado. Os dois privados foram contra o aumento da oferta de canais mas continuam a pretender beneficiar da entrada da RTP3 e RTP Memória na TDT pagando menos na fatura que pagam à Altice/MEO argumentando que a mesma tem mais receitas devido à disponibilização dos mesmos na TDT. É preciso ter muita lata!

Os problemas na receção do sinal regressaram em força na minha zona, com micro-falhas quase constantes por vezes ao longo de várias horas, tanto no canal 44 como no 46. O canal 46 é emitido do Trevim (Serra da Lousã) e também da Serra da Boa Viagem, o que pode causar interferência em determinados locais e circunstâncias. A cereja no topo do bolo vai para a ANACOM que em Maio de 2023 deixou de divulgar a monitorização do sinal TDT sem qualquer explicação!

Na rádio as coisas não estão melhores. A rádio pública deixou "apodrecer" as antenas dos emissores e só com muita ginástica foi possível manter as emissões, tendo nalguns sido necessário reduzir a potência de emissão. Na Lousã as falhas de emissão em todas as rádios da RDP com duração de várias horas repetem-se. Nos privados, os problemas financeiros na TSF são públicos e a cobertura da Radio Observador continua fraquíssima.

Numa democracia Ocidental com 50 anos, como é possível existirem apenas três operadores de rádio FM de âmbito nacional?! Eles são a RDP(3), a Rádio Comercial(1) e o grupo Renascença(2). O grupo Renancença pertence à Igreja Católica e opera a Rádio Renascença e a RFM. O Estado tem o dever de ser neutro e no entanto atribuiu duas redes com cobertura nacional à Igreja Católica. No entanto a TSF nunca obteve uma rede nacional e a rádio Observador apenas chega a quatro cidades! Entretanto, por exemplo, em várias cidades a RFM pode ser recebida em três a cinco frequências diferentes!

Estamos a celebrar os 50 anos do 25 de Abril e continuamos com um sério défice democrático no que diz respeito à rádio. Em Portugal é o Estado e a Igreja Católica que dominam o Éter! Quem controla a informação tem poder e um Estado verdadeiramente democrático deve combater a concentração do poder!

Na TDT portuguesa não houve vontade de disponibilizar emissoras de rádio, nem públicas nem privadas. Na espanhola estão lá 26. Após o falhanço do DAB (rádio digital) em Portugal em 2011, aparentemente também não há qualquer sinal de  interesse no nosso país. No entanto outros países já avançaram com emissões em DAB+ com sucesso. É o caso do Reino Unido, Alemanha, Suíça, França e Espanha para citar apenas alguns.

O desinteresse nacional pelo DAB é lamentável e incompreensível porque ele permite emitir várias rádios a partir do mesmo emissor, o que constitui uma poupança enorme para as rádios e seria também uma excelente oportunidade de melhorar a oferta de rádio no nosso país e corrigir a desigualdade que apontei. É de lamentar que a ANACOM não tome a iniciativa de divulgar e promover a oportunidade que o DAB+ representa.

Infelizmente somos um país que não perde uma oportunidade de ficar parado! O problema é que os outros avançam...

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RTP aposta no streaming e desiste da TDT!

A entrada de mais dois canais para a TDT era aguardada desde 2016. Os canais seriam privados e teriam que se abrir concursos. Perante a falta de interesse, já em 2020, o Governo anunciou que os dois canais seriam da RTP, a RTP África e o novo Canal do Conhecimento. No entanto, tal estava dependente do financiamento da RTP através do aumento progressivo da Contribuição do Audiovisual (CAV) a partir de 2023 (15 cêntimos em 2023, 10 em 2024 e 10 em 2025). A proposta do Governo não passou na Assembleia da República e portanto caiu por terra.

"O que estamos a fazer agora, Conselho de Administração, é olhar precisamente para o que estava dependente desse financiamento, estamos a partir do princípio que não há esse aumento do financiamento e algumas coisas que estavam ali não vão ser feitas, nomeadamente novos canais, dois novos canais na televisão digital terrestre, isso obviamente que não vai acontecer", referiu Nicolau Santos, o novo presidente da RTP.

Relativamente ao streaming o presidente da RTP afirmou que “os canais lineares estão a perder claramente audiência”, sendo que há alguns que “se calhar não faz sentido que eles continuem, enquanto o ‘streaming’ tem vindo a ganhar preponderância”. Analisando as “grandes tendências” que se verificam quer na BBC como nas televisões nórdicas, o ‘streaming’ “é o caminho que está a ser feito”.

Tudo muito bonito. Mas os serviços de streaming necessitam de boas ligações à Internet e em Portugal boa parte do país nem sequer tem 4G decente! Relativamente à BBC, recordo que passaram um canal (BBC 3) exclusivamente para streaming e já este ano voltaram a disponibiliza-lo nas plataformas Freeview (TDT) e Freesat.

Como venho recordando desde 2008, a TDT portuguesa tem uma das menores ofertas de canais a nível mundial e utiliza um único multiplex de programas que nem sequer está totalmente ocupado.  

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RTP África e novo Canal do Conhecimento substituem privados na TDT

A TDT deverá ter mais dois canais e não serão privados! Como noticiado pelo blogue TDT em Portugal, a abertura do concurso para dois novos canais privados, anunciado em 2016 e sucessivamente adiado havia sido suspenso. Agora o Governo anunciou que os dois novos canais serão da RTP, a RTP África e o novo Canal do Conhecimento. Atualmente a oferta da TDT é composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e AR TV (canal Parlamento).

Recordo que o aumento da oferta de canais da RTP fazia parte dos planos da RTP desde 2008 com a chegada da TDT, mas nunca saíram do papel. Aliás, os leitores de longa data do blogue TDT em Portugal recordarão a longa luta para conseguir a disponibilização da RTP Memória e da RTP 3 para todos os portugueses através da TDT.

Os sucessivos adiamentos (a abertura de concursos foi anunciada em 2016) terão muito provavelmente levado à falta de interesse por parte dos privados. Recordo que o canal Pan-Europeu EuroNews (que transmite em língua portuguesa) chegou a manifestar interesse em ser difundido na TDT portuguesa. No entanto a sua inclusão na TDT nunca foi viabilizada. Pelo contrário, a RTP reduziu a sua participação no canal de notícias.

Os novos canais deverão fazer aumentar para nove o total de canais disponíveis na Televisão Digital Terrestre, esgotando finalmente a capacidade do único multiplex utilizado. Isso significa que para a entrada de novos canais seria necessário disponibilizar novas frequências ou alteração das normas de codificação e difusão.

Recordo que desde o seu arranque a TDT portuguesa tem vindo a desperdiçar capacidade no multiplex ao não utilizar toda a capacidade disponível. Convém também ter presente que mesmo com nove canais a TDT portuguesa continuará a ter uma das menores ofertas de canais a nível europeu e mundial.

De referir que ainda não há data para a disponibilização dos dois novos canais e, apesar da RTP ter considerado "extremamente positiva" a introdução de novos conteúdos na TDT, também defendeu que a disponibilização de mais dois canais da RTP na TDT "só deve ocorrer com garantia do não desequilíbrio financeiro da empresa pública", questionando "de onde irão surgir os proveitos para desenvolver estes projectos". 

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TDT "À prova de fogo"

Apesar de todos os problemas que lhe são conhecidos, a TDT veio mais uma vez demonstrar a sua importância estratégica para o país. Os trágicos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra vieram realçar essa importância de uma forma cruel. Em muitas localidades, devido à destruição dos cabos de telecomunicações pelos incêndios, o único acesso à televisão e por conseguinte à cobertura noticiosa, só foi possível através da TDT.

Não é a primeira vez que tal acontece e infelizmente não será a última. A vulnerabilidade das redes de fibra óptica e cabos de cobre a incêndios e tempestades, bem como a actos de vandalismo, está demonstrada.

Em diversas ocasiões tenho alertado para as vulnerabilidades dessas redes e para a importância estratégica da rede de TDT. Recordo que em Agosto de 2011, em alerta que dirigi ao Governo, escrevi:

"… é de interesse estratégico para o país a existência de uma rede de difusão televisiva terrestre abrangente e fiável." - Carta ao MAP, Agosto 2011.

Importa igualmente recordar que o projecto da Televisão Digital Terrestre foi definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional!

Quando a ANACOM submete proposta ao Governo onde se equaciona a passagem da actual rede de TDT para outra plataforma, ou seja, o fim da recepção por antena terrestre, é fundamental recordar que, embora não haja redes 100% fiáveis, são as redes de emissão hertziana (terrestre e satélite) que têm a maior cobertura do país e são as mais robustas perante desastres naturais e actos de vandalismo.

No entanto, a mudança da recepção terrestre para a recepção via satélite implica custos importantes para os telespectadores. Também por isso, mais uma vez reafirmo que é do interesse estratégico de Portugal manter a rede de difusão televisiva terrestre.

O interesse económico das televisões e dos operadores de TV por subscrição não pode novamente sobrepor-se ao interesse maior das populações e por conseguinte do País.

A todos os afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra envio um abraço solidário.

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Portugal não é um país "normal"

A TDT espanhola é para muitos portugueses uma alternativa aos serviços de televisão por subscrição “oferecidos” pelos operadores nacionais. A TDT de “nuestros hermanos” oferece vários canais generalistas e temáticos, muitos dos quais transmitem programas que em Portugal só estão acessíveis através de televisão por subscrição. É o caso, por exemplo, dos canais Disney Channel, Discovery Max ou MTV, como o blogue TDT em Portugal já divulgou.

TeleDeporte, Disney Channel e MTV, apenas alguns entre dezenas de canais recebidos por mim nos últimos dias a +200Km de Espanha

Em Espanha, mais de 75% dos telespectadores têm apenas o serviço de televisão “gratuito”, enquanto em Portugal, apesar da forte crise económica, a situação é sensivelmente a inversa. Não é necessário “puxar muito pela cabeça” para entender porque os números são tão díspares! A televisão que temos foi concebida para não beliscar os interesses dos operadores de televisão por subscrição e dos dois operadores privados. Naturalmente, a pobreza deliberada da oferta da nossa TDT, e a forma como foi implementada, tem fomentado a adesão (legal e ilegal) à televisão por subscrição. 

Como tantas vezes tenho escrito neste espaço, no nosso país, e ao contrário do que aconteceu em Espanha (e em praticamente todo o mundo), não houve dividendo digital para a população. Os cidadãos foram tarde e mal informados em tom de ameaça, tiveram que gastar dinheiro para não ficarem sem televisão e, no caso da TDT, pouco ou nada receberam em troca. Isto aconteceu devido à prevalência de determinados lobbies económicos sobre o interesse público. Os portugueses foram roubados! 

O que acontece em Portugal em pleno século XXI, em matéria de política audiovisual, descredibiliza o país, a política e os políticos nacionais. O proteccionismo descarado aos operadores existentes por parte do poder é óbvio! Se eu ou você abrir uma empresa ou um negócio qualquer, naturalmente que está sujeito a que a qualquer momento alguém abra uma empresa ou negócio concorrente do seu, que pode até ser na porta ao lado! Você não pode utilizar o argumento que o concorrente lhe vai prejudicar o negócio para o impedir. É o funcionamento do mercado e não há nada a fazer senão tentar ser melhor que os nossos concorrentes. Na TDT espanhola existe concorrência entre os grupos de media nacionais e estrangeiros. No caso da televisão portuguesa (FTA), o mercado não funciona e a regulação também não. É claramente um negócio protegido. Aparentemente, basta a quem já se instalou argumentar que o seu negócio não vai bem (e nunca vai bem, claro) e o poder cede aos seus interesses, sabe-se lá a troco de que favores. E assim continua-mos, desde 1993! 

Enquanto noutros países se assistiu (nalguns casos há décadas) ao nascimento de vários canais na televisão Free-To-Air, inclusivamente de televisão regional e local, há vinte anos que Portugal continua parado no tempo. Por exemplo, não tenho dúvidas que os governantes portugueses receiam as televisões regionais e locais! E chegamos ao insólito de haver canais classificados de interesse público, mas serem negados a todos os portugueses e serem utilizados para promover os operadores de televisão por subscrição. Logo, contribuindo para a marginalização da plataforma gratuita (TDT). 

Como afirmei na última consulta pública da Anacom, um balanço honesto da introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal deveria originar uma revisão das opções em matéria de televisão e a eliminação dos obstáculos ao livre funcionamento do sector. Perante a indiferença do Governo e do regulador, verifica-se que existe um conflito de interesses insanável entre a actividade de broadcasting e de fornecedor de serviços de televisão por subscrição. Como já alertei, isso poderá originar a não muito longo prazo o fim da televisão OTA (terrestre) e da própria televisão FTA. Provavelmente é já demasiado tarde, mas se nada for feito Portugal continuará a ser uma anormalidade em matéria de televisão e um péssimo exemplo.

24/06/2013: 
RTP compra direitos da Taça das Confederações mas transmite vários jogos só no cabo!
É o mais recente exemplo da gestão contra o interesse público a que a televisão pública nos tem vindo a habituar. Indiferente às críticas, a RTP continua sem qualquer pudor a descriminar os portugueses. Terá comprado os direitos para transmitir todos os jogos em sinal aberto, mas dá um "doce" aos operadores de televisão por subscrição, emitindo alguns só na RTP Informação. Alguém ainda tem dúvidas que o próprio serviço público está a sabotar a TDT?

26/07/2013 - A Inutilidade das Entidades Supervisoras
Como noticiei no inicio de Julho (Breves TDT), a autoridade da concorrência apresentou um estudo que acaba por dar razão a muitas das criticas que durante cinco anos e através do blogue TDT em Portugal tenho apontado à TDT portuguesa, recomendando várias soluções já propostas por este blogue. Tal como tenho afirmado, documentado e alertado, também a AdC reconhece agora que há um problema de concorrência, a TDT portuguesa está muito subaproveitada e recomenda a disponibilização de mais canais públicos e privados, tais como a RTP Memória e RTP Informação (solução proposta ao Governo pelo blogue TDT em Portugal em Junho de 2009!) e a abertura da TDT a canais regionais e locais.

As conclusões não poderiam ser outras, tais são as evidências, mas duvido da utilidade do estudo da AdC, pois chega demasiado tarde. Infelizmente, como é típico das entidades supervisoras/reguladoras portuguesas, os seus estudos, relatórios ou decisões raramente têm alguma utilidade porque, por norma, são sempre apresentados demasiado tarde para terem algum efeito positivo e, quando vão contra interesses fortes, são ignorados pelos governantes. São apenas para "mostrar serviço". Os cidadãos têm todos os motivos para questionar se estes estudos não são apresentados  "fora de horas" propositadamente, para não prejudicar os fortes interesses associados às matérias em apreciação.

Tal como noutros casos, com a TDT aplica-se(?) o ditado: "depois de casa roubada, trancas à porta". Só depois dos operadores de televisão por subscrição terem ganho milhões à custa de um processo de migração para a TDT vergonhoso (perante a passividade do Governo e das autoridades supervisoras) e colocado a televisão de acesso livre em Portugal à beira da extinção é que a Autoridade da Concorrência "fala". Tristemente previsível.

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Retransmissor da TVI de Vale de Cambra alimentado com sinal TDT

O retransmissor da TVI de Vale de Cambra que emite no canal 58 banda UHF e que serve boa parte do distrito de Aveiro deixou de ser alimentado a partir da rede de distribuição da RETI e é agora alimentado pelo sinal da rede de TDT. Infelizmente, esta alteração foi mal implementada e a qualidade de imagem baixou bastante pois os níveis de video não estão correctos. Também o som sofre interferências frequentes das redes de telemóvel. É certo que já falta pouco para o encerramento das emissões analógicas, mas isso não é desculpa para brindar os telespectadores com má qualidade de imagem.

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TDT: lançamento já foi há 2 anos mas continua ignorada!

Foi a 29 de Abril de 2009, há precisamente dois anos, que arrancaram em Portugal as emissões oficiais da televisão digital terrestre (TDT). Em Portugal, a TDT rebaptizada Televisão Digital para Todos, prometia o acesso livre aos quatro canais nacionais (RTP1, RTP2, SIC, TVI), ao canal regional nos Açores e Madeira, a um novo canal generalista (Quinto Canal), e a um canal em Alta Definição partilhado entre os operadores. Prometia-se também uma oferta de até 49 canais pagos e a massificação da TDT. A maioria das promessas, como é sabido, ficaram no papel:

• Ainda antes do arranque oficial era já evidente o Canal HD era uma utopia;
• A proposta vencedora do concurso ao Quinto Canal generalista foi chumbada pela ERC;
• A PTC anunciou a desistência da TDT paga a um mês do fim do prazo limite para iniciar o serviço.

Para complicar ainda mais a situação, a norma adoptada para a TDT portuguesa tornou incompatíveis praticamente todos os televisores adquiridos antes de 2009, o que vai obrigar a maioria das pessoas a comprar novos televisores ou caixas adaptadoras (receptores TDT).

Para quem de facto é conhecedor da realidade portuguesa, não constituiu portanto grande surpresa quando um inquérito divulgado em Janeiro revelou que apenas 1,1% da população sem televisão paga tinha aderido à TDT. Isto apesar de estar programado o início do encerramento dos principais emissores de televisão analógica já em Janeiro de 2012!

Mas, apesar da oferta falhada do Quinto Canal e do Canal HD, considerados pela Anacom «pilares fundamentais de incentivo à migração voluntária para a TDT», logo importantes para o sucesso da TDT, o Governo, até à data, não tomou ainda nenhuma medida para corrigir a situação do lado da oferta de programas, mesmo havendo espectro disponível para o efeito. Recordo que cerca de 50% da capacidade do Mux A da TDT (o único existente), continua há dois anos sem utilização. O consumidor terá todo o direito de questionar o sentido de se utilizar uma norma que permite poupar espectro radioeléctrico, mas que torna incompatível um elevado número de televisores com sintonizador TDT integrado e obriga à aquisição de set-top-boxes mais caras, para depois esse mesmo espectro ficar sem utilização.

Logo em Junho de 2009 o Blogue TDT em Portugal apresentou uma proposta no sentido de disponibilizar na TDT os canais de interesse público RTP Memória e RTP-N, à semelhança do que acontece em praticamente todos os outros países. As queixas de muitos leitores estiveram na origem de duas emissões do programa “A Voz do Cidadão” da RTP e foi lançada uma petição que chegou a várias entidades oficiais. Só então o governo passou a referir a possibilidade da disponibilização na TDT de outros canais no âmbito do serviço público.

Entretanto, os operadores televisivos (RTP, SIC e TVI), através da CPMCS, fazem saber que “duvidam” da viabilidade de mais canais de acesso livre na TDT e dizem-se favoráveis à emissão dos actuais canais em alta definição.

Como venho dizendo, em Portugal, com a TDT, vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma! Infelizmente.

E, apesar de ter sido reconhecido que Portugal arrancou tarde com a introdução da TDT, da baixíssima taxa de adesão e dos elevados custos da transição para a maioria dos cidadãos, a autoridade “responsável” decidiu “atacar o problema” promovendo… a televisão paga!

Por este caminho, a TDT portuguesa irá tornar-se num caso semelhante ao de algumas SCUT: acaba-se com o que existia e obriga-se o telespectador a pagar para poder continuar a ver televisão! Mas com a agravante de em muitos casos não haver melhorias significativas na qualidade do serviço prestado. Resta saber se em Janeiro e Abril de 2012 haverá filas para comprar receptores de TDT…

Mas, como se não basta-se, na televisão aconselha-se os telespectadores a esperar e exibem-se reportagens (supostamente de informação) onde se dizem autênticos disparates como: em 2011 ainda não se pode transmitir em digital - Alenquer será a primeira vila em Portugal a receber oficialmente a TDT - o sinal digital só chegará ao litoral do país em Janeiro de 2012, entre outras asneiras. Quem não está informado (e a publicidade que passa não informa) até poderá pensar que a TDT ainda não está disponível e que o lançamento oficial não foi há já dois anos atrás!

Relativamente à cobertura da TDT, permanece a dúvida. A Anacom diz que ficou completa em 2010 e já está disponível a recepção da TDT via satélite. Mas a PTC (linha de apoio TDT) diz que ainda poderá haver reforço do sinal terrestre e quanto à recepção via satélite não sabe informar.

Em termos de divulgação e promoção, foram dois anos perdidos, como se provou no mais recente inquérito e como se provará no próximo, pois muito pouco está a ser feito para inverter a situação. Como já disse, e tudo para aí aponta, sem medidas de incentivo à migração (aumento da oferta de canais), em 2012 a TDT permanecerá uma plataforma residual ignorada pela maioria dos portugueses. Se a medida do sucesso da transição do analógico para o digital for o grau de adesão à TDT, então o fracasso parece certo e servirá de case study de como não conduzir um processo de transição. Mas, como o importante para as televisões é não perderem audiências, enquanto continuar a migração em massa para a Televisão Digital Paga, tudo corre bem e o problema não se coloca. Em 2012, na Hora H, a história poderá ser bem diferente!

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RTP-N e RTP Memória na TDT - BE também apoia

O Bloco de Esquerda, através do projecto de resolução 492/XI, vem recomendar ao Governo a inserção dos canais de interesse público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre portuguesa. No documento, o partido tece duras criticas às entidades reguladoras,  às operadoras de televisão por cabo e à PT, empresa que venceu o concurso para a distribuição da TDT em Portugal. Segundo o BE:

«A decisão de consagrar um único multiplex para a televisão digital terrestre não paga foi apenas um primeiro passo para que as possibilidades de acesso e diversidade que a TDT prometia (e que são uma realidade no resto da Europa) fossem roubadas à população portuguesa, com a conivência das autoridades reguladoras responsáveis. A demissão da ANACOM e da Autoridade da Concorrência em todo este processo é particularmente inaceitável.»

A TDT portuguesa é de facto uma das mais pobres a nível europeu e mundial. E poderosos interesses têm impedido que o sucesso que encontra na maioria dos países se repita também no nosso país, pondo em risco o futuro da plataforma TDT e por arrasto o aparecimento de canais de televisão de âmbito regional e local, como já alertei. Recordo que até o operador público RTP já deu a entender que é contra a disponibilização de mais canais na TDT!

Desde 2008 tenho lançado sucessivos alertas sobre os inúmeros erros e atropelos cometidos. Lamentavelmente, as forças políticas e a sociedade civil têm, até à data, sido pouco activas na defesa do interesse público que, neste caso, passa também pela disponibilização destes canais classificados de interesse público na TDT.

Recordo que o blogue TDT em Portugal foi, já em 2009, o autor de uma petição justamente com o objectivo de disponibilizar os canais RTP-N e RTP Memória de forma gratuita na TDT portuguesa. A petição foi entregue às autoridades competentes em Julho de 2010.

Projecto de Resolução 492/XI (ligação para o site da Assembleia da República)

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TDT: campanha de informação arranca a 10 de Março (act.)

Como se informou no passado dia 23/02 (Breves TDT), a campanha de informação/sensibilização sobre a TDT deverá arrancar este mês. Segundo informações vindas a público, a campanha deverá finalmente arrancar no próximo dia 10 de Março e terá três fases: explicação do que é a TDT, informação sobre as suas limitações e como utilizar os equipamentos. A decisão foi tomada ontem numa reunião entre os ministros dos Assuntos Parlamentares e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ANACOM, Portugal Telecom, RTP, SIC, TVI e a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social.

Recordo que a ANACOM anunciou o arranque de uma campanha de sensibilização sobre a TDT a seguir ao verão de 2010, mas que foi sendo sucessivamente adiada, para o início de 2011, depois para o mês de Fevereiro e agora para Março.

E, apesar do enorme atraso na divulgação da TDT e de faltarem apenas 10 meses para a data prevista para o inicio do desligamento dos principais emissores de televisão analógica, ficou-se a saber que a campanha de informação não está ainda pronta! Alegadamente, só agora, nesta reunião, se decidiu como informar os portugueses. Como o Blogue TDT em Portugal informou recentemente, em Novembro de 2010, apenas 1,1% da população recebia a TDT portuguesa e 92% desconhecia qual o ano do fim das emissões analógicas. Como expliquei em post anterior, dados os sucessivos atrasos, é bem provável que o encerramento das emissões analógicas seja adiado para não antes do final de 2012.

Como estava préviamente definido, está previsto o apoio na aquisição dos "descodificadores" para as camadas da populações mais carenciadas. Quem recebe o rendimento mínimo, terá "um apoio de 50 por cento na aquisição do aparelho". Esta comparticipação será atribuída após o envio da respectiva factura de aquisição e de documentos comprovativos da situação para um endereço postal a divulgar.

Mas, apesar do início da campanha de informação, tudo indica que inúmeras questões importantes, relacionadas com a disponibilidade da cobertura terrestre e via satélite, preços, tipo e disponibilidade de equipamentos para a recepção via satélite, entre outras questões pertinentes, ficarão ainda por responder durante mais algum tempo. Quer ANACOM quer PT continuam sem responder às questões mais importantes. A manter-se este silêncio, a consequência inevitável será o contínuo adiamento da adesão à TDT por parte da maioria dos portugueses e a continuação do aproveitamento da situação pelos operadores de televisão paga.

É profundamente lamentável que ao fim de todo este tempo os "responsáveis" pela implementação da televisão digital terrestre não tenham conseguido (ou querido) delinear e implementar uma estratégia de sucesso para a TDT. Tudo indica portanto que a TDT portuguesa continua a navegar à vista, sem rumo certo.

Sem surpresa, chego à conclusão que os sucessivos adiamentos não foram aproveitados para nada (excepto pelos operadores de televisão paga), pois tudo indica que entretanto muito pouco ou nada foi feito. Não foi por falta de alertas, pois o blogue TDT em Portugal tem desde há muito tempo vindo a alertar os responsáveis, em público e em privado, para os erros cometidos e avançado com possíveis soluções. Não há desculpa possível!

7/03/2011:
Segundo fontes da Anacom citadas pela agência Lusa, apenas será subsidiada a compra de um equipamento por lar e apenas os equipamentos mais básicos (que não permitem a gravação ou pausa da emissão) serão comparticipados. Como a grande maioria dos novos receptores disponibiliza a opção de pausa e gravação por porta USB, preve-se que esta condição vá limitar ainda mais as já poucas opções do consumidor, aliás esta condição parece ter sido adoptada para impôr a escolha de um equipamento particular (e limitar o valor da comparticipação), que actualmente já nem se encontra em comercialização em Portugal. 10/03/2011: esta última condição não consta da informação divulgada no site oficial da TDT.

Ainda segundo a Anacom, cerca de 1/3 das habitações portuguesas, o que não chega a 1.5 milhões de lares, recebem a televisão por antena. Estes dados não coincidem com um recente inquérito da Universidade Lusófona realizado em Novembro de 2010 em que 45% dos inquiridos (ou seja quase metade da população) afirmaram não ter televisão paga em casa.

8/03/2011:
O Governo irá fazer a apresentação pública do projecto na próxima quinta-feira 10, no dia em que a campanha de informação arranca. Esperemos que após 23 meses perdidos, o Governo tenha finalmente aprendido alguma coisa e não se fique por meras palavras e promessas vãs. A RTP N e em particular a RTP Memória, há muito que deveriam estar presentes na TDT portuguesa. Veremos se vamos ter uma TDT versão 2.0, ou se tudo irá continuar como dantes.

10/03/2011:
A apresentação da campanha de "informação" já terminou e sem novidades, apenas propaganda. Nos canais de TV passa uma publicidade que diz: «se não tem televisão paga só vai poder continuar a vêr os seus programas com a TDT».  

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TDT: ANACOM nega evidências

Os leitores mais atentos saberão que tenho criticado as televisões pela ausência quase total de informação relacionada com a televisão digital terrestre, apesar de não ter faltado matéria de interesse, como poderão verificar consultando o histórico de posts do blogue TDT em Portugal. Apesar de serem as principais interessadas que o processo de adesão à TDT decorra da melhor forma, as poucas notícias ou reportagens já emitidas têm sido curtas, pouco esclarecedoras e quase sempre com alguma informação errada pelo meio. Ontem a SIC Notícias destacou a TDT no seu programa Falar Global, onde entrevistou dois responsáveis da ANACOM, entidade intimamente ligada à implantação da televisão digital terrestre no nosso país.

Na referida reportagem os responsáveis da ANACOM afirmaram que apenas cidadãos a receber o rendimento social de inserção, reformados e pensionistas com rendimentos inferiores a 500 Euros ou cidadãos com grau de deficiência superior a 60% terão direito a comparticipação parcial do custo do equipamento (as instituições de comprovada valia social parecem ter sido esquecidas). Esta comparticipação será atribuída após o envio da respectiva factura de aquisição e de documentos comprovativos da sua situação para um endereço postal a divulgar. Segundo a ANACOM, após o recebimento da comparticipação, o custo final do equipamento ficará entre 15 a 20 Euros.

Infelizmente, no essencial, e excluindo o paradoxo do tema principal do programa ser a TDT e do programa ser emitido apenas num canal codificado (logo em principio não acessível aos potenciais interesssados na TDT), o que poderia ter sido uma oportunidade para obter respostas às questões mais pertinentes, foi na minha opinião, pouco mais do que tempo de antena concedido à ANACOM para mais uma vez negar as evidências e distorcer a realidade.

Na entrevista um responsável da ANACOM afirmou que a cobertura terrestre da TDT ficou completa no final de 2010! Ora, como todos podem comprovar e já foi oportunamente noticiado pelo blog TDT em Portugal, no site oficial da TDT, a indicação da meta de cobertura de muitas localidades, que apontava para 31/12/2010 (data fixada como limite para a cobertura total da população), foi no final do ano substituída pela informação: cobertura em actualização! Ainda hoje 22/02/2011, também no site oficial, a lista de emissores com data de 31/12/2010 não está ainda completa, do total de 180 emissores adiantados pela PTC no inicio da implantação da rede, apenas 153 se encontram listados. Situação idêntica se verifica no site da ANACOM. Aí, apenas 152 emissores estão listados e com data de actualização já de 16-02-2011! Mas, apesar disso, o responsável da ANACOM afirmou que: «instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado»!

Também relativamente aos receptores TDT (vulgo caixas adaptadoras), necessárias para tornar a esmagadora maioria dos televisores compatível com a TDT portuguesa, a informação da ANACOM é enganadora. A ANACOM refere um equipamento de baixo custo (30-35 Euros) e que esteve disponível no mercado durante um curto período de tempo. Segundo a avaliação da própria DECO (parceira da ANACOM através de protocolo de colaboração), a compra desse equipamento não é aconselhada, para além de se informar que está em período final de comercialização. Eu próprio investiguei esse receptor quando surgiu no mercado (entretanto já fora de comercialização) e cheguei à conclusão que o mesmo não oferecia garantias de suporte técnico (essencial caso seja necessário actualizar ou corrigir falhas no equipamento), um parâmetro que considero fundamental, mas aparentemente negligenciado quer pela DECO quer pela ANACOM. Actualmente, o equipamento mais acessível à venda (de gama baixa) custa aproximadamente 50 Euros. Utilizando como referência os modelos referidos nos testes da DECO (testes que me suscitam algumas reservas), o preço médio dos modelos recomendáveis (boa qualidade) é de aproximadamente 79 Euros, ou seja mais do dobro do equipamento referido.

É lamentável que os entrevistadores não confrontem os responsáveis com estas e outras contradições, aceitando respostas tão facilmente refutáveis. Por exemplo, porque não se questionou também sobre o que sucedeu ao processo de certificação de televisores e set-top-box’s? Terá sido deficiente preparação dos entrevistadores ou condição prévia para obter a “colaboração” da ANACOM?

Este tipo de “informação” parece-me uma tentativa desesperada da ANACOM de mascarar a realidade. Mas qualquer cidadão interessado e minimamente inteligente pode facilmente comprovar quem fala verdade. Basta pesquisar na Web e procurar nas grandes superfícies e no comércio especializado.

Infelizmente, a prometida campanha de informação à população tarda, mas a máquina de desinformação já faz horas extra!

Chamo a atenção para o facto de existirem no mercado muitos equipamentos que exibem a sigla MPEG-4, mas que são apenas capazes da leitura de ficheiros multimédia nesse formato, não permitindo a recepção da TDT portuguesa. Para que o equipamento seja apto a receber a TDT portuguesa deverá ser capaz de “descodificar” o sinal de antena emitido em MPEG-4 (ou H.264).

O video do programa Falar Global da SIC Notícias está disponível aqui.

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RTP vs. TDT

O comportamento da RTP não para de surpreender. A empresa pública não acredita na viabilidade de serem emitidos mais canais em sinal aberto na TDT! É o que se pode deduzir de uma recente posição da CPMCS* da qual é membro. Ou seja, a RTP não defende a disponibilização de mais nenhum canal seu em sinal aberto na TDT.

Esta posição está em total contradição com afirmações anteriores da própria RTP, publicadas em 2008, e já transcritas no blog TDT em Portugal em 2009. Recordo:

«Face ao impacto na população portuguesa e as obrigações de serviço público que lhe estão cometidas, a RTP, enquanto operador de serviço público, pretende ter um papel activo neste processo de evolução tecnológica e de alargamento da capacidade de oferta de serviços do sector audiovisual de forma a ser possível desenvolver uma verdadeira plataforma multimédia na TDT em Portugal.

A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, o papel do serviço público de televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

É caso para dizer: Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço!

Mais uma vez, volto a reafirmar aquilo que tenho vindo a dizer: a RTP não está interessada em melhorar o serviço público de televisão pois, para este ser universal, e portanto acessível a todos os portugueses, teria de passar forçosamente pela aposta na televisão digital terrestre e em canal aberto. O que não é intenção da RTP como fica agora definitivamente provado.

A posição da RTP só reforça a minha profunda convicção que a mesma favorece cada vez mais interesses privados, concretamente, os operadores de televisão paga. A empresa pública (supostamente de todos nós), parece ter-se tornado um mero fornecedor de conteúdos para os operadores de televisão paga. A conclusão é inevitável: a RTP é contra a disponibilização da RTP Memória e a RTPN (canais classificados de interesse publico), em canal aberto na TDT, ponto final!

No inicio a desculpa era a falta de espectro. Depois, quando já havia espectro, faltavam as licenças. Agora, e depois de finalmente ser equacionada a possibilidade de novos canais de serviço público na TDT, a RTP diz não acreditar que sejam viáveis mais canais em sinal aberto!

Afinal, quem é a RTP para falar de viabilidade?! Uma empresa pública que apresenta um défice médio anual de 200 milhões de euros que, naturalmente, é pago pelos contribuintes portugueses?! Uma empresa pública que, apesar dos altíssimos prejuízos, não pára de anunciar novos projectos (como é o caso do serviço RTP Play e do novo canal de música para a televisão por cabo), e se recusa a divulgar publicamente o custo desses projectos?! Que espécie de serviço público é este? Onde está a transparência?

O que pensar de uma empresa pública de rádio e televisão que não tem a mínima consideração pelos seus telespectadores? Criou o programa “A Voz do Cidadão” para quê? Porque a BBC tem um programa idêntico? Imitaram o programa mas falta o essencial: o respeito pelo telespectador! De pouco serve dar voz ao cidadão se dentro da empresa ninguém está disposto a escutar!

A RTP que siga o exemplo das suas congéneres italiana, espanhola ou inglesa e não se limite a “importar” formatos de programas. Porque será que RTVE, RAI, BBC, e tantas outras estações públicas apostam na televisão digital terrestre e a RTP não? Qual a razão? Afinal quem manda na RTP?

* Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social

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Parlamento vai discutir emissão da RTP na TDT Galega (act.)

A intenção não é nova e o Bloco Nacionalista Galego (BNG) volta de novo à carga instando o Governo galego a adoptar as medidas necessárias para possibilitar a recepção na Galiza do sinal da radiotelevisão portuguesa através da TDT espanhola.

O pedido foi feito esta semana, em conferência de imprensa conjunta do deputado do BNG Bieito Lobeira e da deputada portuguesa Catarina Martins do Bloco de Esquerda. Durante a conferência, realizada na Galiza, foi revelado que uma iniciativa similar irá ser discutida no parlamento português em Fevereiro.

Uma das possibilidades técnicas passará pela “dotação de um múltiplex” que faça chegar o sinal às habitações galegas. Segundo o deputado galego, existe já um acordo do parlamento galego para avançar nesse sentido, mas a Xunta da Galicia dão deu um único passo para efectivar o mandato parlamentar. Ainda segundo o parlamentar galego, se o parlamento português der o seu acordo, ficará o caminho livre para que os Governos tomem as medidas para que isto se possa concretizar.

Recordo que sempre foi possível receber as televisões portuguesa e espanhola de ambos os lados da fronteira. Mas actualmente, como a TDT portuguesa utiliza uma norma diferente da utilizada pela maioria dos canais espanhóis, poucos vêm a televisão portuguesa através da TDT. Recordo que Espanha já fez a transição para a televisão digital terrestre em 2010 e em Portugal está previsto o fim das emissões analógicas já no próximo ano. O que se pretende é fazer chegar o sinal da RTP a qualquer lugar da Galiza e não apenas a localidades próximas da fronteira. Actualmente é possível receber vários canais regionais espanhóis via satélite, mas a disponibilidade da emissão terrestre permitiria um acesso generalizado.

Seria sem dúvida uma excelente iniciativa que permitiria contribuir para o desenvolvimento das relações transfronteiriças ao nível cultural, económico e social. Faria todo o sentido, consoante a zona do país, disponibilizar o sinal da CRTVG, Canal Extremadura ou Canal Sur na TDT portuguesa. Isto será tecnicamente perfeitamente realizável após o desligamento analógico em Portugal.

Pena é que, em 2011, não se vislumbre ainda no horizonte o nascimento de uma única televisão regional portuguesa! Só a título de exemplo, tenho tido oportunidade de assistir a alguma programação do Canal Extremadura e verifico que as regiões portuguesas de fronteira têm talvez mais cobertura por parte deste canal do que pela própria RTP!

Mas, muito sinceramente, não creio que a proposta algum dia venha a materializar-se. É de esperar pouca ou nenhuma vontade política quer de Espanha quer de Portugal. Além disso, as autoridades portuguesas parecem dar a sua bênção a todas as tácticas de sabotagem que visem tornar a TDT portuguesa o menos interessante possível. Mas enfim, há que acreditar.

14/04/2011:
Na última sessão plenária da Assembleia da República antes das eleições, o Parlamento português aprovou a iniciativa do BE (votos favoráveis do CDS-PP, um deputado do PS e a abstenção do PCP, PEV, PS e PSD) e autorizou que se iniciem negociações entre Portugal e Espanha para que seja possível receber a televisão e as rádios públicas portuguesas na Galiza. O Parlamento Galego já havia aprovado uma resolução dando autorização para que seja possível receber a televisão e rádios galegas em Portugal e a televisão e rádios portuguesa na Galiza. Falta agora passar das palavras aos actos…

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RTPN e RTP Memória na TDT: petição entregue!

A apenas alguns meses da data prevista para o "começo do fim" das emissões de televisão analógica, de uma aguardada decisão a respeito da utilização a dar ao espectro deixado livre após a desistência da exploração da TDT paga e do fim da saga Quinto Canal e, após reunido um número significativo de assinaturas, chegou o momento oportuno de fazer chegar a "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto" aos responsáveis políticos. Consequentemente, a petição foi no início do mês enviada para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares. O Blogue TDT em Portugal recebeu entretanto informação de que a mesma foi encaminhada para o gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

A "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto", recordo, é uma iniciativa do Blogue TDT em Portugal, em nome dos seus leitores, tendo surgido em Junho de 2009, após a publicação do post RTPN e RTP Memória na TDT, já! O referido post e as muitas mensagens entretanto enviadas pelos leitores ao Provedor do Telespectador da RTP estiveram também na origem de uma emissão do programa “A Voz do Cidadão”, emitida em 11/07/2009, tendo posteriormente, em 30/01/2010, sido abordada em particular a questão da difusão da RTP Memória em sinal aberto.

Como tive oportunidade de comunicar aos responsáveis em questão, um ano depois, as circunstâncias que motivaram esta petição, infelizmente, mantêm-se. Aliás, reforçam ainda mais a sua oportunidade, pois a incerteza jurídica a respeito da licença a atribuir ao quinto canal generalista de televisão, entretanto, desapareceu.

Recordo que o objectivo da petição em nada colide com a possibilidade de utilizar o espectro deixado livre pela desistência de exploração da TDT paga para emissões em Alta Definição, uma das possibilidades recentemente equacionadas por um membro do Governo. O Mux A, recordo, permanece, desde o arranque da TDT, com 50% da sua capacidade não utilizada! Esta capacidade não utilizada permite emitir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Informo também que, apesar da entrega da petição, continua a ser possível subscreve-la neste endereço. 22/12/2010: Informo que o Blogue TDT em Portugal foi recentemente alertado para a impossibilidade de se continuar a assinar a petição, tendo tentado repetidamente cantactar os responsáveis do site peticao.com.pt a fim de solucionar o problema, sem sucesso.

Actualização 12/11/2010:
O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto. Mais detalhes no post de 12/11/2010.

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Anacom aprova plano de cessação das emissões analógicas terrestres

Actualizado em 6/08/2010

A ANACOM aprovou, por deliberação de 24 de Junho de 2010, a decisão final sobre o plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (plano para o switch-off) associado à introdução da televisão digital terrestre (TDT) em Portugal. O plano, que esteve em consulta pública, foi aprovado com alterações mínimas em relação à proposta inicial. Deixo aqui os pontos que considero essenciais e as minhas considerações sobre o plano e os contributos da consulta pública.

Assim, as fases estão agora agendadas da seguinte forma:

• 1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território continental;
• 2.ª Fase - 22 de Março de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram a cobertura das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
• 3.ª Fase - 26 de Abril de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura do restante território continental.

 A Anacom alerta (e bem) que os utilizadores abrangidos pelas 1.ª e 3.ª fases devem, em caso de dúvida, confirmar, se necessário com a ajuda de um técnico especializado, qual a estação analógica de onde recebem o sinal, em função do direccionamento da sua antena, com vista a certificarem-se da data em que o deixarão de o receber, de acordo com o plano de cessação das emissões analógicas. Eu diria melhor: em função do direccionamento da antena e dos canais (frequências) sintonizados.

Relativamente aos desligamentos em zonas piloto, estes continuam planeados para o 1º e 2º trimestre de 2011 e serão levados a cabo em retransmissores. A Anacom considera que os pilotos são acções exemplificativas e como tal o seu número não deverá exceder cinco. Este processo será objecto de deliberação específica e terá o envolvimento da PT Comunicações, dos operadores televisivos e da própria Anacom.

Quanto aos contributos no âmbito da consulta pública, a sua leitura revela-se particularmente interessante!

A primeira surpresa advém da ausência de qualquer contributo, quer por parte do operador público (RTP), quer por parte da Media Capital (TVI). Este aparente desinteresse talvez ajude a explicar em parte a actual situação da TDT portuguesa e, em particular, do problema chamado Canal HD. A PTC, operador das redes analógica e digital foi (naturalmente) a entidade que deu um maior contributo na consulta pública. SIC, ZON e Vodafone também participaram na consulta pública.

A SIC, destaca que o switch-off implica antes de mais custos, em particular os relacionados com as campanhas de sensibilização do público e os associados à aquisição das set-top-boxes, considerando que o plano submetido a consulta não aborda tais matérias. Acrescenta que quaisquer campanhas de publicidade e sensibilização, nomeadamente a comunicação do fim das emissões analógicas e da data do switch-off, assim como qualquer outra publicidade à TDT, devem ser suportadas pelo ICP-ANACOM. Defende só ser possível uma migração rápida por parte dos consumidores se as emissões forem em HDTV, sendo fundamental a introdução de uma compensação imediata dos operadores free-to-air, em particular a SIC, de modo a ressarcir o esforço de investimento necessário para uma transição atempada para o HDTV. Defende também a repartição das licenças de utilização de frequências entre os diversos operadores, a diminuição de tarifas de uso do espectro e condições preferenciais na atribuição de frequências para o DVB-H.

Do contributo da PTC destaco:

• Diz estar preparada para o switch-off e considera as datas propostas viáveis;
• Advoga ser mais adequado proceder ao switch-off num único momento ou no máximo em dois;
• Advoga também que os pilotos devem ser realizados em momento mais próximo das restantes datas de switch-off, sob pena de caírem no esquecimento. Sugere que estes sejam faseados no 2º trimestre de 2011;
• Manifesta a sua preocupação com a alteração de frequências, no âmbito da harmonização europeia sobre utilização do espectro radioeléctrico na faixa dos 800MHz. Defende que as alterações a realizar nesta faixa devem ser promovidas o mais cedo possível. Argumenta que os custos decorrentes da alteração de frequências serão elevados, quer em termos de valores, quer em termos de tempos e chama a atenção para o efeito de retracção que a informação de uma nova alteração das instalações de recepção provocará nos utilizadores em matéria de adesão à TDT. Refere que do ponto de vista da rede TDT, o impacto desta mudança é significativo, e deverão implicar que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias;

• Refere as expectativas criadas em torno da TDT, designadamente no âmbito da introdução do 5º canal e das emissões em HD, relevando a importância que a concretização destas possibilidades teria no incentivo à migração voluntária para a plataforma digital; 
• Refere ainda o impacto do preço, que considera elevado, das set-top-boxes que permitirão a migração e conclui que, no seu entender, não pode ser planeado e executado um plano de switch-off com as incertezas existentes relativamente ao planeamento da alteração da frequência associada ao Mux A, o preço das set-top-boxes, a indefinição associada ao 5º canal e a disponibilização de emissões com conteúdo em HD;

Entendimento da Anacom:

A respeito do preço das set-top-boxes, a Anacom diz «estar disponível nas lojas da especialidade e grandes superfícies, bem como para aquisição on-line, uma oferta já variada tanto de televisores como de set-top-boxes habilitados para a recepção de TDT em Portugal, a preços competitivos e tendencialmente decrescentes.»

A Anacom concorda ainda que a disponibilidade do 5º canal e de emissões em HD (em virtude da falta de entendimento, até à data, entre os operadores de televisão) seriam importantes para um maior incentivo à adesão, mas afirma que não é concebível protelar mais o planeamento do switch-off, e todas as demais acções necessárias à transição, em face dos prazos preconizados na UE para o efeito.

Conclusão:

Como o caro leitor pode comprovar não há o nível de envolvimento necessário e desejável por parte de todos os envolvidos no processo. As televisões, a quem a TDT trará novas oportunidades de negócio e benefícios, deveriam ser os principais interessados em que o processo de transição analógico-digital decorra com a maior normalidade possível, infelizmente, pouco ou nada contribuem para o sucesso deste processo.

Também julgo ser incompreensível que se aprove um plano para a cessação das emissões analógicas sem um conhecimento detalhado da situação actual. Falo naturalmente da ausência de dados publicados sobre o número de adesões à TDT, número de televisores compatíveis, preço médio das set-top-box, estimativa do número de instalações de antena incompatíveis, etc. Mas, não obstante a ausência de dados estatísticos, a TDT em Portugal foi já considerada um caso de sucesso por um membro do Governo!

Como venho repetidamente alertando desde a primeira hora neste Blog, o preço dos receptores é de facto um problema. Os preços teriam de ser acessíveis já e não só daqui a um ano! Agora, é o próprio operador da rede, que desvalorizou esse factor na apresentação da TDT, que o reconhece! O preço elevado vai inevitavelmente fazer com que muitos portugueses adiem para a última hora a adaptação das suas instalações de recepção, precisamente o contrário do que deveria suceder, ainda mais com um período de simulcast tão reduzido. Acresce ainda a notória ausência de equipamentos certificados para a TDT portuguesa, principalmente em matéria de receptores (set-top-box). A certificação dos equipamentos, recordo, constitui uma garantia do seu correcto funcionamento sob um conjunto alargado de situações e parâmetros de emissão, tanto hoje como no futuro. A utilização de equipamentos não certificados pode implicar custos futuros para o utilizador.

Tal como a Anacom reconhece, Portugal vai ter um dos menores períodos de simulcast. Este período, em que as emissões digitais e analógicas coexistem, é fundamental para dar tempo, não só para os telespectadores prepararem as suas instalações para o sinal TDT, mas também para o operador de rede proceder a correcções na cobertura! Por muitas medições no terreno que sejam realizadas, só após uma adesão significativa da população serão detectados muitos problemas na recepção da televisão digital terrestre! E acreditem, em muitos locais do país vão existir problemas de cobertura que será necessário solucionar. Se não há ninguém a captar o sinal, os problemas, naturalmente, passam despercebidos.

Também, dado que a adesão à TDT ainda é marginal, é desejável (como a PTC defende), que a alteração das frequências seja feita o mais cedo possível, pois evitaria desta forma mais custos e constrangimentos para os telespectadores.

Depressa e bem, não há ninguém! A ver vamos, se também desta vez o ditado popular se irá cumprir!

Documentos:

ANACOM - Plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres

ANACOM - Relatório da consulta pública sobre o projecto de plano detalhado do PSO

Actualização 6/08/2010:
A Anacom divulgou hoje a lista dos retransmissores a desligar já em 2011, respeitantes às designadas zonas piloto. Os retransmissores são:

• Alenquer, a 3 de Fevereiro de 2011;
• Cacém, a 7 de Abril de 2011;
• Nazaré, a 5 de Maio de 2011.

Recordo que um dos requisitos para a escolha dos retransmissores era a ausência de emissor ou retransmissor analógico alternativo de forma a evitar que os telespectadores continuassem a receber o sinal analógico. Parece-me que este requisito não foi observado, pois muitos dos telespectadores abrangidos por estes retransmissores poderão continuar a receber o sinal analógico a partir de outros emissores/retransmissores vizinhos. Enfim, os "afectados" dirão se assim é ou não. Creio pois que o desligamento nestes locais não vai permitir um verdadeiro teste ou ensaio para os desligamentos de 2012. Mais parece que a verdadeira intenção desta escolha foi causar o menor impacto possível junto da população e, mais uma vez, não encarar de frente os problemas que a TDT portuguesa enfrenta: preço dos adaptadores e oferta de canais. Assím, espera-se que estes "pilotos" sejam mais um "sucesso" para os responsáveis políticos.  

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