Contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão "empurra" a RTP para a saída da TDT

O contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão esteve em consulta pública. O blogue TDT em Portugal voltou a participar enviando um documento onde abordou o estado da Televisão Digital Terrestre e da rádio e propôs soluções.

Resumidamente, criticámos a falta de transparência da proposta. O orçamento proposto para o serviço público carece de qualquer esclarecimento, desenvolvimento ou justificação dos valores. Criticámos também a ausência de discriminação entre os serviços de televisão, rádio e online e dos gastos por programa/canal.

Apesar da ausência de qualquer fundamentação, a apreciação dos valores fornecidos permite identificar uma realidade confrangedora do estado do nosso serviço público. Assim: 

• Os gastos com pessoal representam cerca de metade da totalidade dos gastos;
• Os gastos com pessoal são consideravelmente superiores aos custos com a programação;
• Os custos com programação representam apenas 31% da totalidade dos custos;

A titulo indicativo, o serviço público da BBC gasta cerca de 70% em programação e os gastos com pessoal representam apenas cerca de 25% do total dos gastos.

Diretamente nada é dito a respeito da Televisão Digital Terrestre. No entanto, na proposta o Governo autoriza a RTP a “proceder ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos” e dita que deverá focar-se nos serviços audiovisuais a pedido. Ou seja, tendo em conta o que se propõe no contrato e declarações anteriores, o Governo poderá estar a utilizar a RTP para (de forma encapotada) levar à sua saída da TDT, o que inevitavelmente ditará ao fim da mesma, algo que já foi pedido pelos operadores privados.

Criticámos também a ausência de propostas relativamente à rádio, nomeadamente o silêncio a propósito do DAB. Recordámos a falta de frequências livres no FM e a evolução muito positiva das condições necessárias para o lançamento do sistema DAB+ com sucesso.

O contributo completo pode ser consultado aqui.

Leitura adicional:

Serviço Minímo: TDT está por um fio, rádio parou no tempo
RTP aposta no streaming e desiste da TDT!
Para que tudo fique na mesma...
Portugal não é um país "normal"
TDT Portuguesa - Que futuro?
Trapalhada Digital Terrestre

TDT PODERÁ ACABAR EM 2023

Aquilo para que venho alertando desde 2013, poderá estar prestes a acontecer. A TDT poderá acabar já no próximo ano.

A televisão em sinal aberto existe em Portugal desde 1957 e poderá acabar em Dezembro de 2023, apenas 11 anos após o fim das emissões da televisão analógica em 2012 que forçaram muitas famílias a migrar para a Televisão Digital Terrestre suportando custos elevados.

A decisão oficialmente ainda não está tomada e o operador do sinal de TDT (a MEO), se não quiser continuar a prestar o serviço tem até ao próximo dia 9 de Dezembro para informar a ANACOM. No entanto a MEO tem por diversas ocasiões avisado que não estaria interessada em manter o serviço para além de 2023, data em que termina o contrato que tem com o Estado português. Entretanto a ANACOM diz que tem vindo a estudar alternativas à TDT que passariam pelo cabo e pelo satélite nos locais sem cobertura de cabo ou fibra.

Recordo que todos os avisos e sinais sobre o provável fim da TDT foram oportunamente destacados pelo blogue TDT em Portugal (consultar posts relacionados) mas, tal como aconteceu com os alertas sobre a implantação da rede de emissores e que se revelaram premonitórios do desastre que viria a ser a introdução da TDT (obrigaram a implementar à pressa uma rede alternativa de emissores), este assunto foi "esquecido" pelos principais media portugueses.

À boa maneira portuguesa, ou seja, "tarde e a más horas" o assunto é finalmente abordado na televisão pública. A um ano de distância do provável fim da televisão em sinal aberto a RTP (finalmente) acordou! Na luta pela televisão livre e em matéria de TDT a RTP,  ao contrário das suas congéneres europeias, pode classificar-se como "desertora", tal a sua indiferença e a pobreza dos seus poucos contributos.

Agora, nada como o fim eminente da televisão dos "pobrezinhos" para criar o sensacionalismo necessário para gerar audiências. Investigar e reportar os factos em tempo útil (o primeiro aviso da MEO é de 2014!), aparentemente será pedir demais. Recordo que a televisão pública nunca fez um debate sobre a TDT!

Como inúmeras vezes tenho escrito, a TDT portuguesa foi um falhanço quase total. Foi transformada numa farsa que, em vez de proporcionar a melhoria do serviço "gratuito" (como aconteceu no resto do mundo), foi utilizada para impedir a entrada de novos operadores no mercado português. Repare-se que em 2014, ou seja, apenas dois anos após o switch-off do sinal analógico, a MEO já falava no fim da TDT! Falhou o sinal, falhou a oferta de canais (que só não é ainda menor graças ao clamor e luta de alguns cidadãos), falhou a certificação de equipamentos, falhou a divulgação e informação à população e falhou a subsidiação dos custos de migração. Tudo documentado no e pelo blogue TDT em Portugal!

A um ano do fim do contrato não há tempo para consultas e concursos. A MEO "tem a faca e o queijo nas mãos" e o Governo poderá ficar com uma batata quente nas mãos. Mas não sem aviso!

Atualmente, acreditando nos dados da ANACOM e dos operadores, a televisão por subscrição chega a 95% das famílias. Ou seja, apenas cerca de 5% depende da TDT. No entanto importa referir que em muitas residências há televisão por subscrição mas apenas para um televisor/divisão, estando os outros dependentes do sinal da TDT. Mais importante, são as famílias com menores recursos económicos que mais dependem da TDT.

Obviamente, não sei se em Portugal a Televisão Digital Terrestre continuará para além de 2023. Em diversas ocasiões lembrei os governantes que a TDT tem importância estratégica para o país. Apesar de não ser perfeita, é a rede de comunicações mais resiliente perante os desastres naturais, como já ficou demonstrado. Acredito que abdicar dela seria um erro!

ACTUALIZAÇÃO:

A Altice informou que requereu a renovação do direito de utilização de frequências. Está portanto (por agora) afastada a possibilidade do fim das emissões terrestres da TDT. Dada a posição anterior da Altice, resta saber se a mesma voltou atrás na sua intenção sem alguma compensação ou acordo com o Estado.

 
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TDT com futuro incerto - PSD impede novos canais

Completam-se hoje seis anos desde que encerraram as emissões de TV analógica em Portugal. Mas a TDT portuguesa continua na cauda da Europa em termos de oferta de canais. Como em inúmeras ocasiões venho referindo, nos outros países a mudança das emissões de sistemas analógicos para digitais foi aproveitada pelos operadores públicos e privados para lançar inúmeros novos canais (sobretudo temáticos) em sinal aberto, melhor servindo os seus públicos. Nesses países, plataformas de TV gratuita, com uma dezena ou mais de canais, coexistem com plataformas de TV por subscrição. Isto acontece um pouco por todo o Mundo, excepto em Portugal, onde disponibilizar mais de 4 canais de TV em sinal aberto parece ser um bichinho de sete cabeças!

Os grupos privados que já estão presentes na TDT (Impresa e Media Capital) não querem concorrentes e portanto opõem-se à entrada de novos canais. Entretanto foram realizados estudos sobre a viabilidade do aumento de canais na TDT. Seria expectável que quem realiza-se esses estudos não tivesse qualquer ligação às partes interessadas, nomeadamente à Impresa ou Media Capital. Ou seja, não deveria existir qualquer conflito de interesses. E, caso existisse, essa ligação deveria ser divulgada (full disclosure) nos estudos. Mas ao ler o estudo da ERC constato que a empresa autora do documento é a mesma empresa responsável pela auditoria aos grupos Impresa e Media Capital! Em parte alguma do "estudo" é feita qualquer referência à relação com a Impresa e a Media Capital. Que credibilidade pode ter um estudo destes?!

Como já escrevi, o facto de Portugal ser a excepção em matéria de TDT diz muito sobre a nossa democracia, que se tem submetido aos interesses de alguns grupos em detrimento do interesse público. Em vez de Governos, reguladores e supervisores que defendam o interesse público, em momentos cruciais temos precisamente o contrário!

Veja-se o caso da RTP 3 e a RTP Memória que só chegaram à TDT em Dezembro de 2016, após uma longa luta por parte dos cidadãos, iniciada pelo blogue TDT em Portugal em 2009. Recordo que a disponibilização destes canais de interesse público foi fortemente contestada pela SIC, que sempre se opôs ao aumento da oferta de canais na TDT.

Para além da disponibilização da RTP 3 e da RTP Memória, o actual Governo anunciou ainda em 2016 a intenção de abrir concursos para dois novos canais (desta vez privados) para a TDT. No entanto, como é necessário parecer da ERC e não existe acordo entre PS e PSD (que quer escolher dois dos quatro vogais e o presidente) para a composição do novo Conselho Regulador da mesma, o processo está parado há mais de um ano!

Recordo que PSD e CDS/PP alinharam com os interesses (nomeadamente os da SIC) que se opunham à disponibilização da RTP Informação e da RTP Memória na TDT, votando contra propostas nesse sentido. Tudo aponta para o facto do “problema ERC” de se tratar de uma crise artificial, deliberada e destinada a impedir o aumento da oferta de canais na TDT.

No entanto, o atraso na abertura dos concursos para os dois novos canais na TDT não é o único problema que a plataforma de televisão livre terrestre enfrenta. O Governo terá ainda de decidir como implementar a alteração na rede TDT imposta pelo segundo dividendo digital, que obriga a libertar as frequências acima de 700Mhz. Em particular, se continuarão a ser utilizadas as mesmas normas na emissão do sinal TDT, o que permitiria a recepção dos actuais e dois novos canais sem necessidade de compra de novos receptores ou, pelo contrário, alterar as normas de emissão o que obrigaria à compra de novos equipamentos. 

Mas, em vez de se proceder à necessária alteração de frequências, o Governo poderá simplesmente decidir pelo abandono da rede de emissão terrestre (no meu entender um erro), passando a difusão a ser feita por satélite e cabo. Recordo que desde 2013 venho alertando para a crescente probabilidade do fim das emissões da TDT por via terrestre. Esse primeiro alerta cedo mostrou razão de ser, pois logo em 2014 a MEO deu a entender que no longo prazo não pretendia continuar a assegurar a difusão do sinal TDT (terrestre). Esse receio fundado saiu reforçado ainda recentemente com a notícia da intenção de venda de 2900 torres de telecomunicações em Portugal por parte da Altice/MEO. As infra-estruturas afectas à TDT não estão incluídas na venda. No entanto, nada garante que uma vez cessadas as obrigações contratuais com o Estado, as mesmas não sejam total ou parcialmente alienadas.

Há portanto muito por decidir e por fazer. Espero que a velha tradição de, à boa maneira portuguesa, adiar e depois ter de se fazer tudo à pressa não se repita. O desastre que foi o processo de transição para a Televisão Digital Terrestre não pode ser repetido!

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TDT "À prova de fogo"

Apesar de todos os problemas que lhe são conhecidos, a TDT veio mais uma vez demonstrar a sua importância estratégica para o país. Os trágicos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra vieram realçar essa importância de uma forma cruel. Em muitas localidades, devido à destruição dos cabos de telecomunicações pelos incêndios, o único acesso à televisão e por conseguinte à cobertura noticiosa, só foi possível através da TDT.

Não é a primeira vez que tal acontece e infelizmente não será a última. A vulnerabilidade das redes de fibra óptica e cabos de cobre a incêndios e tempestades, bem como a actos de vandalismo, está demonstrada.

Em diversas ocasiões tenho alertado para as vulnerabilidades dessas redes e para a importância estratégica da rede de TDT. Recordo que em Agosto de 2011, em alerta que dirigi ao Governo, escrevi:

"… é de interesse estratégico para o país a existência de uma rede de difusão televisiva terrestre abrangente e fiável." - Carta ao MAP, Agosto 2011.

Importa igualmente recordar que o projecto da Televisão Digital Terrestre foi definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional!

Quando a ANACOM submete proposta ao Governo onde se equaciona a passagem da actual rede de TDT para outra plataforma, ou seja, o fim da recepção por antena terrestre, é fundamental recordar que, embora não haja redes 100% fiáveis, são as redes de emissão hertziana (terrestre e satélite) que têm a maior cobertura do país e são as mais robustas perante desastres naturais e actos de vandalismo.

No entanto, a mudança da recepção terrestre para a recepção via satélite implica custos importantes para os telespectadores. Também por isso, mais uma vez reafirmo que é do interesse estratégico de Portugal manter a rede de difusão televisiva terrestre.

O interesse económico das televisões e dos operadores de TV por subscrição não pode novamente sobrepor-se ao interesse maior das populações e por conseguinte do País.

A todos os afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra envio um abraço solidário.

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Carta ao MAP

Consulta Evolução da rede TDT

Consulta Futuro da TDT

TDT via satélite

 

Como receber RTP 3 e RTP Memória na TDT

A RTP 3 e a RTP Memória ficaram hoje disponíveis na TDT. A disponibilização na Televisão Digital Terrestre acontece após uma longa luta iniciada em 2009 pelo blogue TDT em Portugal que, através de uma petição pública, participação em consultas públicas, contacto com governantes e políticos da oposição, movimento para abordagem do assunto no programa "A Voz do Cidadão" e insistentes criticas e denúncias neste blogue, procurou sensibilizar a classe política, a administração da RTP e a sociedade civil para o erro e a injustiça de não se alargar o acesso da RTP 3 e da RTP Memória a todos os cidadãos. A partir de hoje, colhemos todos o resultado dessa luta!

Como receber a RTP 3 e a RTP Memória na TDT

Como já havia informado (e ao contrário do que a RTP informa nos spots de promoção transmitidos nos novos canais), para receber a RTP 3 e a RTP Memória poderá ser necessário efectuar uma pesquisa de canais nos televisores ou receptores de TDT. Essa pesquisa deverá ser preferencialmente manual no canal (frequência) que se recebe melhor no local de residência. A opção está acessível no menu de instalação, contudo o procedimento exacto varia de equipamento para equipamento. A título de exemplo, exibe-se uma pesquisa no canal 46 realizada num receptor. Em caso de dificuldade deverá consultar o manual de instruções do equipamento ou um técnico.

Como receber a RTP 3 e a RTP Memória via satélite (TDT Complementar)

A RTP 3 e a RTP Memória está também disponível via satélite na designada "TDT Complementar". Os canais são disponibilizados de forma automática pelo que não será necessário efectuar qualquer pesquisa.

Como receber a RTP 3 na Europa, África, Américas e Ásia

A RTP informou que a RTP 3 ficaria disponível em sinal aberto, primeiro nos Estados Unidos e depois na Europa e, após analise do eventual interesse, noutros mercados. Na Europa a RTP 3 está já disponível através satélite Hispasat (satélite utilizado pela ZON e MEO), com os parâmetros de sintonia: 10730H, 27500, 3/4, dvb-s2 8psk. A cobertura do satélite permite a recepção em toda a Europa, norte de África, Madeira, Canárias e Açores. No entanto, à hora em que escrevo este post a emissão ainda está codificada. Nota: este poderá não ser o satélite definitivo para distribuir a RTP 3 na Europa. Faria todo o sentido utilizar o mesmo satélite (posição orbital) actualmente utilizado para difundir a RTP Internacional ou seja, o Hotbird.

Ao contrário do anunciado, tudo indica que a RTP 3 ainda não está disponível para as Américas, pelo menos através do satélite Intelsat 34 (55,5 W). Relativamente aos Estados Unidos, a RTP informou que também iria distribuir a RTP Açores e a RTP Madeira. 

Para África, também ainda não há sinal da RTP 3 através do satélite Intelsat 907 (27,5 W).

Uma luta longa

Enquanto cidadão e autor do blogue TDT em Portugal, remei contra a maré e "desmontei" os argumentos apresentados por aqueles que se opuseram ao acesso de todos os cidadãos a todos os canais do serviço público em sinal aberto. Através do blogue TDT em Portugal procurei fazer o que os meios de comunicação social tradicionais infelizmente não souberam ou não quiseram fazer: disponibilizar informação correcta e completa sobre a TDT, expor os jogos e interesses ocultos e as insuficiências e falhas da regulação. Essa comunicação social falhou também nos seus deveres ao não noticiar o movimento público de apelo à disponibilização da RTP Memória e da RTP Notícias (actual RTP 3 e ex. RTP Informação).  

A RTP reconheceu finalmente que é sua obrigação levar todos os conteúdos da RTP a todas as pessoas (como o blogue TDT em Portugal sempre argumentou). Recordo que ainda não há muito tempo atrás, a RTP era de opinião desfavorável à disponibilização da RTP Informação e da RTP Memória na TDT. Justiça seja feita, finalmente temos um Governo que cumpriu com o prometido.

Tal como o blogue TDT em Portugal há muito havia contestado, provou-se que eram falsos os argumentos segundo os quais a disponibilização dos novos canais na TDT implicariam a duplicação dos custos e a perda das receitas geradas pela presença nos operadores de TV por subscrição. O blogue TDT em Portugal havia afirmado e, ao contrário do que alguns políticos (e pelo menos um responsável da RTP) pretenderam fazer crer, o presidente do C.A. da RTP confirma que não haverá duplicação dos custos de emissão do sinal, não haverá a perda da receita dos operadores de TV por subscrição e todos os canais da RTP continuarão disponíveis em todos os operadores. Era o que se esperava de uma equipa de gestão minimamente competente.

Talvez num último gesto de hipocrisia, aqueles que se opuseram, conspiraram e ameaçaram utilizar os tribunais para manter os seus privilégios e condenar Portugal a ter a TDT mais pobre da Europa, reivindicam agora também para si a redução do preço que a distribuição de um maior número de canais públicos no multiplex agora permite. Veremos como se "comportam" daqui em diante, nomeadamente no concurso para os dois novos canais privados a lançar no próximo ano.

Já temos mais RTP na TDT! Venham outros...

Alguns posts e docs relacionados:

RTP3 e RTP Memória na TDT em Setembro

Petição TDT
Documentação TDT

TDT, Politica e Democracia
TDT: Blogue TDT em Portugal apelou ao Governo 
Futuro da TDT - contribributo Blogue TDT em Portugal (doc PDF) 
TDT: MAP e ERC decidem novos canais

Conferencia "Televisão Digital Terrestre: uma solução urgente"

A Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto vai realizar, no dia 24 de Maio de 2016, a partir das 15h00, no Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República, uma Conferência subordinada ao tema “Televisão Digital Terrestre: uma solução urgente”.

De referir que o Bloco de Esquerda o PEV e o PS apresentaram no dia 6 de Maio projectos de lei e de resolução afim de, nomeadamente, aumentar a oferta de canais da TDT. Propostas semelhantes haviam sido chumbadas pelo anterior Governo (PSD/CDS). A proposta do PS recomenda ao Governo que "desencadeie as diligências técnicas necessárias e prepare as alterações indispensáveis ao quadro normativo em vigor para que os serviços de programas do serviço público RTP3 e RTP - Memória sejam disponibilizados na Televisão Digital Terrestre (TDT) no mais curto prazo possível".

Desde 2008 o blogue TDT em Portugal tem liderado a divulgação e defesa da TDT no nosso país, através do blogue, apelos directos aos governantes, criação de uma petição e da participação em inúmeras consultas públicas. A luta pela disponibilização da RTP 3 e da RTP Memória vem já desde 2009, ano que que o blogue TDT em Portugal criou e enviou às autoridades a petição pela disponibilização da RTP-N (actual RTP3) e RTP Memória na TDT. O blogue tem igualmente criticado o papel da RTP na introdução da televisão digital terrestre em Portugal. De facto, a televisão pública não só não cumpriu o seu papel (fazendo letra morta de todas as recomendações) como tem participado activamente na promoção das plataformas pagas, o que é incompatível com a sua missão de operador público!   

Não é possível invocar mais desculpas e continuar a utilizar o serviço público para promover negócios privados em claro detrimento da plataforma de TDT, ou seja da televisão de todos, em sinal aberto! 

Os estudos estão feitos. São conhecidos os problemas e as soluções. O autor do blogue TDT em Portugal saúda estas iniciativas que fazem eco do desejo manifestado pela maioria da população e faz votos para que o Governo rapidamente passe das palavras aos actos.

A consulta do programa e inscrições na conferência podem ser efectuadas até ao dia 22 de Maio, num formulário electrónico que pode ser acedido através da seguinte ligação: http://app.parlamento.pt/s?i=tvdig

13/05/2016:
Os projectos do PS, BE, PCP e PEV foram hoje aprovados por unanimidade no plenário da Assembleia da República.

25/05/2016:
O video da conferência pode ser consultado aqui.

11/07/2016:

O Governo através de Resolução do Conselho de Ministros de 8/07 determinou:

• A reserva de capacidade no Multiplexer A para difundir dois canais em definição SD, de modo a permitir que a RTP desencadeie de imediato as diligências necessárias para que os serviços de programas RTP3 e RTP Memória sejam disponibilizados no serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre. 
• A reserva de capacidade no Multiplexer A necessária a dois serviços de programas televisivos em definição SD, de modo a possibilitar a abertura de concurso público para a atribuição de licença de mais dois serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre. 
• Substituir os tempos reservados à publicidade na emissão da RTP 3 e RTP Memória na rede de televisão digital terrestre por espaços de promoção e divulgação cultural.

16/07/2016:
O Governo garante que RTP3 e a RTP Memória ficarão disponíveis na TDT antes do final de Setembro.

Posts e docs relacionados:

TDT, Política e Democracia
Futuro da TDT - contribributo Blogue TDT em Portugal (doc PDF)
Documentação TDT
Petição TDT
Videos TDT
Projecto de Lei 98/XIII
Projecto de Lei 185/XIII 
Projecto de Resolução 282/XIII
Projecto de Resolução 298/XIII   

 

TDT, Politica e Democracia

Como sabem, tenho manifestado a minha crescente decepção com o Governo e a forma como a questão da Televisão Digital Terrestre tem sido conduzida. Vários meses passaram desde o último post e, sem surpresa, o Governo PSD/CDS irá terminar quatro anos de governação sem melhorar a oferta de canais da TDT. Isto, apesar dos problemas já terem sido identificados e soluções apresentadas. A sociedade civil e as entidades com responsabilidade na matéria já declararam posição idêntica aquela pela qual venho lutando desde 2009: a TDT está subaproveitada, a oferta de canais deve aumentar, o serviço público pode e deve disponibilizar na TDT pelo menos a RTP Memória e a RTP Informação, em sinal aberto. Falta decisão política para avançar! 

Como afirmei na consulta pública sobre o futuro da TDT, a subserviência do Governo aos interesses dos operadores privados (que se têm oposto à disponibilização de mais canais na TDT), é indigna! É um insulto a todos os portugueses! 

Chegamos ao fim de mais um ciclo de “governação” onde nos é pedido para reflectir e participar no acto eleitoral que se avizinha. Será pois impossível esquecer a actuação desastrosa da coligação PSD/CDS em matéria de televisão! 

Quem poderá esquecer a tentativa atabalhoada de venda da RTP2, só travada in extremis pela indignação generalizada? O encerramento das emissões em Onda Curta com base em estudo “inquinado”? A mixórdia de temáticas em que foi transformada a RTP Internacional? A continuação, sem corrigir caminho, da pouca-vergonha iniciada no Governo de José Sócrates que foi a forma como foi conduzida a migração para a TDT, que ainda hoje causa transtornos e despesas aos cidadãos e ao Estado? O chumbo pela coligação PSD/CDS das propostas de outros partidos que faziam eco das aspirações dos cidadãos e que pretendiam disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação em sinal aberto na TDT? As demissões de dois administradores da RTP e do provedor do ouvinte? A promessa não cumprida de Poiares Maduro ? É inesquecível… 

Relativamente à RTP, o Governo diz haver autonomia de gestão e refuta ingerências, mas demitiu o novo administrador por si nomeado e que mal tempo teve de aquecer o lugar, tendo o mesmo desabafado que o Governo estava a fazer o jogo dos privados. O anterior demitiu-se afirmando que «um gestor não tem de aceitar todas as trapalhadas».

Infelizmente a estação pública imitou os canais privados e aderiu à “moda” das chamadas de valor acrescentado que de manhã à noite, sem piedade, são impingidas aos telespectadores! 

Nota positiva para os espaços de antena dedicados a programação normalmente exclusiva da RTP Memória, através dos programas “Inesquecível”, “Agora Escolha” e “Memórias da Revolução”. Para tal poderá ter contribuído o facto de, pela primeira vez, ter ficado escrito num relatório (da ANACOM) que a maioria dos particulares pretende ver disponibilizada a RTP Memória na TDT. As dezenas de cidadãos que manifestaram esse desejo na consulta sobre o futuro da TDT, acrescem aos 1505 cidadãos que em 2009/2010 assinaram a petição pública criada pelo blogue TDT em Portugal e recebida pelas entidades competentes. É uma pequena vitória! 

Tal como informei em Outubro de 2013, presume-se que o Governo pretenda transformar a RTP Informação num canal de cariz essencialmente regional. Presumivelmente, deverá assim acabar a concorrência à SIC Notícias e TVI 24 que havia motivado queixas desses operadores. A partir de 5 de Outubro de 2015 o canal irá mudar de nome (novamente), passando a designar-se RTP3. Muda o nome mas mantém-se a exclusividade para as plataformas de TV por subscrição! Veremos quanto tempo dura este novo modelo… 

Como afirmei em consulta pública, as televisões portuguesas em vez de, à semelhança do que aconteceu nos outros países, terem aproveitado as potencialidades da TDT para disponibilizarem uma oferta alargada de canais em sinal aberto, adoptaram uma política de terra queimada e apostaram tudo no cabo. Resultado, as famílias migraram em massa para os operadores de TV por subscrição. Agora começam a sofrer as previsíveis consequências com a crescente diminuição do share dos seus canais no cabo e das receitas pagas pelos operadores. 

Ao fim de quatro anos de estudos, grupos de trabalho, consultas públicas, audições na A.R., comissões parlamentares de inquérito e dois ministros, a TDT portuguesa continua na mesma, a mais pobre da Europa. Sobrou demagogia e faltou acção! 

Pior ainda, ao fim de quatro anos a coligação PSD/CDS ainda não sabe sequer o que fazer para inverter este estado de coisas! Se dúvidas houve-se bastaria consultar o programa eleitoral da coligação. Tal como escrevi em Agosto de 2013, naturalmente será necessário negociar com a PT Portugal a disponibilização do espectro necessário para a difusão de novos canais no Mux A. Nada de inultrapassável pois o Estado é um importante cliente da empresa e como tal tem poder negocial. Igualmente, para os disponibilizar na TDT, será obviamente necessário renegociar junto dos operadores de TV por subscrição os contratos de distribuição da RTP Memória e RTP Informação, como o blogue TDT em Portugal referiu há bastante tempo. O facto de ainda não o ter feito diz bem da verdadeira falta de empenho do Governo. 

A subserviência dos últimos Governos aos interesses das televisões privadas e dos operadores de TV por subscrição é evidente. Se o aumento da capacidade da rede de TDT se vier realmente a concretizar e a vontade das televisões privadas prevalecer (como tem sucedido), os portugueses podem preparar-se para voltar a ter de abrir os cordões à bolsa! É que, com o pretexto da mudança para emissões em HD, se a solução tecnológica mais favorável aos operadores de televisão for adoptada pela ANACOM, isso irá obrigar a novo adiamento no aumento da oferta de canais e à compra de novos equipamentos de recepção. Se tal vier a acontecer sem uma subsidiação eficiente das despesas a incorrer pelo telespectador (como aconteceu com a migração para a TDT), isso irá motivar um novo boom na adesão a serviços de TV por subscrição! 

A promiscuidade entre o Estado e alguns órgãos de comunicação social é evidente. Nos anos 90 causou grande celeuma a afirmação do director de uma das estações privadas quando o mesmo disse que o seu canal vendia sabonetes e Presidentes da República. Hoje, o dono dessa estação (que tem fortes ligações ao principal partido da coligação) “apadrinha” um candidato à Presidência da República. Até um administrador da RTP, afirmou que o Governo estava a fazer o jogo dos privados! 

Isto acontece num país onde o jornalismo se tornou vítima dos interesses económicos. País esse em que a crítica política e social mais contundente passou a ser feita por humoristas, também eles penalizados pelo poder político e económico quando se tornam demasiado incómodos. Acontece num país em que debates entre líderes partidários para eleições legislativas são difundidos em exclusivo nos canais de notícias da TV por subscrição, excluindo desta forma mais de 20% da população! Portugal tornou-se um país cabo-dependente onde o próprio processo democrático se tornou refém dos interesses económicos! 

A televisão que temos é simultaneamente resultado e sintoma de um sistema político doente. Como tenho afirmado, o “problema” da TDT é muito mais importante do que a mera questão de se disponibilizar mais ou menos canais em sinal aberto, ele mexe com os princípios básicos associados a um Estado de direito e democrático. Enquanto a questão da TDT não for resolvida e a RTP não cumprir plenamente o seu desígnio sem discriminar os cidadãos, perdurará sempre a dúvida se o Governo que estiver em funções está a trabalhar em prol do interesse público ou capturado por interesses privados!

Actualização Jan. 2016:
As circunstancias da vida politica ditaram que o novo Governo tenha o apoio de dois partidos que defenderam o aumento do número de canais na TDT. A política do Governo é pois influenciada por três partidos (PS, BE e PCP) que defenderam nos seus programas eleitorais o aumento do número de canais da TDT, nomeadamente a disponibilização dos canais da RTP. A RTP já divulgou que pretende disponibilizar a RTP Memória e a RTP 3 na TDT. Pretende também lançar a RTP 3 Internacional, fazendo "companhia" à RTP Internacional. Defendo a disponibilização de dois canais internacionais até porque foi uma das sugestões que apresentei em 2013 na Consulta Pública ao Projecto do Contrato de Concessão da RTP. 

Sem surpresa, sempre que a RTP refere que pretende disponibilizar a RTP 3 e a RTP Memória na TDT, os dois operadores privados manifestam-se contra. Recordo mais uma vez que, até à data, apenas a RTP solicitou autorização para disponibilizar mais canais de TV na TDT. Tal como referi na consulta pública relativa à investigação aos custos e proveitos da TDT, a ERC entende que os contratos de concessão do serviço público constituem título bastante para o transporte e difusão desses serviços de programas na rede de TDT. Ou seja, a RTP não carece de autorização. Já os operadores privados não deram entrada junto da ERC ou ANACOM de qualquer pedido.

Tudo indica pois que a disponibilização na TDT da RTP Memória e da RTP 3 poderá ser uma realidade ainda em 2016. Esperemos que o Governo cumpra a palavra e não se deixe intimidar por interesses menores. Tal não teria desculpa!

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Anacom "estuda" possibilidade de mais canais na TDT
Governo "chumba" RTP Memória e RTP Informação na TDT

e muitos mais...

Governo adia novos canais na TDT para 2016!

Tal como previ (ler post anterior), o Governo adiou novamente o aumento da oferta de canais na TDT. O Ministro Poiares Maduro diz agora, depois de em Setembro de 2013 ter prometido novidades “o mais tardar até ao inicio de 2014”, querer fazer coincidir as “mudanças” com as alterações já decididas pela ANACOM a ter lugar em 2016 a fim de melhorar a cobertura.

A isso eu digo: bullshit! Mas será que alguém ainda acredita nas promessas do Ministro?! Há mais de um ano que perdi a (pouca) confiança no Governo e no Ministro e tornei-o público, quer aqui no blogue TDT em Portugal, quer na consulta pública sobre o futuro da TDT.

Como afirmei em 9/10/2013, o Governo deixou logo cair a disponibilização da RTP Memória na TDT e quanto à RTP Informação, perante as queixas dos privados de que o canal era “desnecessário” (traduzindo: fazia concorrência à SIC Notícias e à TVI 24), o canal seria transformado numa espécie de canal de informação regional. Portanto, o Governo “está-se nas tintas”, quer para a opinião e os pedidos dos cidadãos, quer para a Autoridade da Concorrência! As eleições estão próximas e não convém “irritar” os privados, que são quem efectivamente “manda” na televisão em Portugal. Tal como afirmei no próprio documento, a consulta sobre o Futuro da TDT serviu para continuar a adiar qualquer decisão no sentido do aumento da oferta de canais.

O Ministro diz que as pessoas já sofreram demasiado e o melhor é fazer as mudanças ao mesmo tempo de forma a “poupar as pessoas”. Que hipocrisia! Ao adiar novamente a melhoria da oferta de canais na TDT, desta vez para 2016, na prática o ministro está a recuar e a fugir às suas responsabilidades! Como tenho argumentado, é possível a disponibilização imediata de mais dois canais no actual Mux A. Mas este Governo tem medo dos privados! Dos privados que nunca se interessaram pela TDT e se opuseram à disponibilização de canais de interesse público (RTP Memória e RTP Informação). Muito fraco é um Governo que se deixa intimidar desta forma…

2016 É uma miragem! Desde que a ANACOM estabeleceu a meta 2016, a situação alterou-se. Como o blogue TDT em Portugal oportunamente destacou, a PT Portugal não tem o mínimo interesse em aumentar a capacidade da rede TDT! E mais, a TDT já está a ser afectada! Recordo que ainda não há decisão relativamente à consulta sobre as obrigações de cobertura terrestre da TDT. Recordo também que (como já chamei à atenção), já antes da decisão de fusão com a Oi e a subsequente crise na empresa, a PT Portugal já falava no desligamento da rede terrestre de TDT! E mesmo que a fusão com a Oi se concretize e a PT Portugal (ou Oi Portugal) seja vendida, quem ficar com ela dificilmente quererá “pegar” na TDT para a tornar atractiva, embora haja ainda a remota esperança dos “remédios”. Os “donos disto tudo” da televisão e os políticos fantoche que nos têm “governado” conseguiram tornar a TDT num activo tóxico!

Os portugueses têm tido muito “azar” com os ministros que têm tido a responsabilidade de gerir a TDT. Eles não fazem mais senão defender os interesses mais fortes à custa do interesse público, à custa dos portugueses. Os indicadores sobre a TDT portuguesa, os piores da Europa e piores do que dos de muitos países do chamado terceiro mundo, deveriam envergonhar qualquer Governo e levá-lo a tomar medidas urgentes. Mas não é assim, Poiares Maduro é só mais um a decepcionar!

Infelizmente a TDT é só mais uma área onde se constata a incapacidade do Governo. Ao fim de 6 1/2 anos e mais de 200 posts, cada vez mais me custa escrever sobre TDT, quando tudo é tão previsível e há inúmeros casos tão mais graves que afectam as nossas vidas.

Off-topic (mas não muito): 

Tal como previ na consulta pública sobre o futuro da TDT, depois do pedido à ERC para disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação na TDT e ter criticado o atraso do lançamento da consulta, na primeira oportunidade a Administração da RTP foi demitida:

«É significativo e revelador que o até presidente da RTP, nomeado por este Governo já percebeu que o Governo está a fazer o jogo dos privados. É muito revelador o facto de pessoas nomeadas pelo Governo (de sua confiança) mais cedo ou mais tarde acabarem por compreender que as directrizes são erradas e lesam a RTP e os interesses dos cidadãos em favor de determinados lobbies. O anterior presidente do conselho de administração da RTP acabou por demitiu-se e o actual já demonstrou o seu desconforto, pois também criticou o atraso desta consulta dando a entender que concordava com a opinião (partilhada pelo blogue TDT em Portugal) que o Governo estava a fazer o jogo dos privados.» Consulta Futuro TDT - Blogue TDT em Portugal - Agosto 2014.

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Anacom "estuda" possibilidade de mais canais na TDT
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e muitos mais...

Canal da sociedade civil a caminho da TDT?

Em Setembro de 2012, a propósito da noticia da disponibilização da ARTV - Canal Parlamento na TDT, sugeri ocupar as muitas horas "mortas" do canal com programação com origem na sociedade civil e transforma-lo no Canal da Sociedade Civil. Essa sugestão parece ter encontrado acolhimento pelo Governo. Um ano depois, o projecto de contrato de concessão da RTP contempla a criação de um canal destinado à divulgação das instituições, temas e produções da sociedade civil. Escrevi na altura:

Senhores deputados:

Já que não chegaram a acordo para, em nome do interesse público, serem disponibilizados na TDT a RTP Memória, a RTP Informação e/ou até mesmo a RTP Internacional, e insistem em impor a ARTV aos portugueses, deixo-vos algumas sugestões:

Mudem o nome ao canal (por ex. para: Sociedade Civil ou Cidadania TV) e abram o canal à participação da sociedade civil! Se a RTP2 for encerrada, porque não continuar a emitir alguns conteúdos actualmente produzidos para a RTP2? Porque não abrir o canal à participação das universidades? Porque não emitir alguma da programação da RTP Internacional? Porque não emitir alguma da programação da RTP Memória com interesse histórico ou sociológico? Creio que o único risco que se corre é o do canal se tornar minimamente interessante para o público, ou seja, para quem o paga! Mas provavelmente isso é pedir muito… 

Alguns meses após a minha critica acerca do lançamento do Canal Parlamento no limitado espectro da TDT, antes da RTP Informação e da RTP Memória, o share baixíssimo do canal deu-me razão. O canal da sociedade civil terá muito melhor aceitação pelos cidadãos. 

Por enquanto apenas existe a proposta da RTP desenvolver estudos necessários ao lançamento do canal e nem sequer é claro se o canal será disponibilizado em sinal aberto na TDT. Esperemos que não seja mais um canal para ficar no papel, como tem acontecido com o canal do conhecimento e o canal para o público infanto-juvenil!

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Portugal não é um país "normal"

A TDT espanhola é para muitos portugueses uma alternativa aos serviços de televisão por subscrição “oferecidos” pelos operadores nacionais. A TDT de “nuestros hermanos” oferece vários canais generalistas e temáticos, muitos dos quais transmitem programas que em Portugal só estão acessíveis através de televisão por subscrição. É o caso, por exemplo, dos canais Disney Channel, Discovery Max ou MTV, como o blogue TDT em Portugal já divulgou.

TeleDeporte, Disney Channel e MTV, apenas alguns entre dezenas de canais recebidos por mim nos últimos dias a +200Km de Espanha

Em Espanha, mais de 75% dos telespectadores têm apenas o serviço de televisão “gratuito”, enquanto em Portugal, apesar da forte crise económica, a situação é sensivelmente a inversa. Não é necessário “puxar muito pela cabeça” para entender porque os números são tão díspares! A televisão que temos foi concebida para não beliscar os interesses dos operadores de televisão por subscrição e dos dois operadores privados. Naturalmente, a pobreza deliberada da oferta da nossa TDT, e a forma como foi implementada, tem fomentado a adesão (legal e ilegal) à televisão por subscrição. 

Como tantas vezes tenho escrito neste espaço, no nosso país, e ao contrário do que aconteceu em Espanha (e em praticamente todo o mundo), não houve dividendo digital para a população. Os cidadãos foram tarde e mal informados em tom de ameaça, tiveram que gastar dinheiro para não ficarem sem televisão e, no caso da TDT, pouco ou nada receberam em troca. Isto aconteceu devido à prevalência de determinados lobbies económicos sobre o interesse público. Os portugueses foram roubados! 

O que acontece em Portugal em pleno século XXI, em matéria de política audiovisual, descredibiliza o país, a política e os políticos nacionais. O proteccionismo descarado aos operadores existentes por parte do poder é óbvio! Se eu ou você abrir uma empresa ou um negócio qualquer, naturalmente que está sujeito a que a qualquer momento alguém abra uma empresa ou negócio concorrente do seu, que pode até ser na porta ao lado! Você não pode utilizar o argumento que o concorrente lhe vai prejudicar o negócio para o impedir. É o funcionamento do mercado e não há nada a fazer senão tentar ser melhor que os nossos concorrentes. Na TDT espanhola existe concorrência entre os grupos de media nacionais e estrangeiros. No caso da televisão portuguesa (FTA), o mercado não funciona e a regulação também não. É claramente um negócio protegido. Aparentemente, basta a quem já se instalou argumentar que o seu negócio não vai bem (e nunca vai bem, claro) e o poder cede aos seus interesses, sabe-se lá a troco de que favores. E assim continua-mos, desde 1993! 

Enquanto noutros países se assistiu (nalguns casos há décadas) ao nascimento de vários canais na televisão Free-To-Air, inclusivamente de televisão regional e local, há vinte anos que Portugal continua parado no tempo. Por exemplo, não tenho dúvidas que os governantes portugueses receiam as televisões regionais e locais! E chegamos ao insólito de haver canais classificados de interesse público, mas serem negados a todos os portugueses e serem utilizados para promover os operadores de televisão por subscrição. Logo, contribuindo para a marginalização da plataforma gratuita (TDT). 

Como afirmei na última consulta pública da Anacom, um balanço honesto da introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal deveria originar uma revisão das opções em matéria de televisão e a eliminação dos obstáculos ao livre funcionamento do sector. Perante a indiferença do Governo e do regulador, verifica-se que existe um conflito de interesses insanável entre a actividade de broadcasting e de fornecedor de serviços de televisão por subscrição. Como já alertei, isso poderá originar a não muito longo prazo o fim da televisão OTA (terrestre) e da própria televisão FTA. Provavelmente é já demasiado tarde, mas se nada for feito Portugal continuará a ser uma anormalidade em matéria de televisão e um péssimo exemplo.

24/06/2013: 
RTP compra direitos da Taça das Confederações mas transmite vários jogos só no cabo!
É o mais recente exemplo da gestão contra o interesse público a que a televisão pública nos tem vindo a habituar. Indiferente às críticas, a RTP continua sem qualquer pudor a descriminar os portugueses. Terá comprado os direitos para transmitir todos os jogos em sinal aberto, mas dá um "doce" aos operadores de televisão por subscrição, emitindo alguns só na RTP Informação. Alguém ainda tem dúvidas que o próprio serviço público está a sabotar a TDT?

26/07/2013 - A Inutilidade das Entidades Supervisoras
Como noticiei no inicio de Julho (Breves TDT), a autoridade da concorrência apresentou um estudo que acaba por dar razão a muitas das criticas que durante cinco anos e através do blogue TDT em Portugal tenho apontado à TDT portuguesa, recomendando várias soluções já propostas por este blogue. Tal como tenho afirmado, documentado e alertado, também a AdC reconhece agora que há um problema de concorrência, a TDT portuguesa está muito subaproveitada e recomenda a disponibilização de mais canais públicos e privados, tais como a RTP Memória e RTP Informação (solução proposta ao Governo pelo blogue TDT em Portugal em Junho de 2009!) e a abertura da TDT a canais regionais e locais.

As conclusões não poderiam ser outras, tais são as evidências, mas duvido da utilidade do estudo da AdC, pois chega demasiado tarde. Infelizmente, como é típico das entidades supervisoras/reguladoras portuguesas, os seus estudos, relatórios ou decisões raramente têm alguma utilidade porque, por norma, são sempre apresentados demasiado tarde para terem algum efeito positivo e, quando vão contra interesses fortes, são ignorados pelos governantes. São apenas para "mostrar serviço". Os cidadãos têm todos os motivos para questionar se estes estudos não são apresentados  "fora de horas" propositadamente, para não prejudicar os fortes interesses associados às matérias em apreciação.

Tal como noutros casos, com a TDT aplica-se(?) o ditado: "depois de casa roubada, trancas à porta". Só depois dos operadores de televisão por subscrição terem ganho milhões à custa de um processo de migração para a TDT vergonhoso (perante a passividade do Governo e das autoridades supervisoras) e colocado a televisão de acesso livre em Portugal à beira da extinção é que a Autoridade da Concorrência "fala". Tristemente previsível.

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TDT portuguesa esquece os invisuais

Várias vezes tenho afirmado que a TDT que é “oferecida” aos portugueses fica muito aquém das possibilidades técnicas do sistema digital. E não me refiro apenas à reduzida oferta de canais de televisão (que deixa mais de 30% do espaço do multiplex desocupado) ou à ausência das rádios. Várias outras situações colocam-nos na cauda do pelotão da Televisão Digital Terrestre. Por exemplo, causa-me profunda indignação que quatro anos depois do arranque da Televisão Digital Terrestre a Portugal a televisão pública continue a desperdiçar a possibilidade de transmitir um canal de áudio-descrição nos seus canais. Ainda mais quando tecnicamente é facílimo de fazer e praticamente sem custos!

Actualmente a RTP emite áudio-descrição através da Onda Média da Antena1, uma solução manifestamente insatisfatória. Devido a insuficiências da rede de emissores, as emissões em Onda média são difíceis de captar e estão sujeitas a inúmeras fontes de interferências, quer de outras emissoras estrangeiras (principalmente à noite), quer por interferências causadas por equipamentos electrónicos em casa dos próprios ouvintes/telespectadores. Isto seria facilmente ultrapassado utilizando um canal áudio extra nos canais da RTP na TDT. Bastaria um canal áudio suplementar com um débito de 64~96Kb/s, portanto com uma utilização de espectro mínima para disponibilizar um serviço de áudio-descrição com boa qualidade técnica. O custo seria irrisório! 

Recordo que durante os jogos do Mundial de Futebol 2010 a RTP e a SIC emitiram um canal áudio suplementar em que o barulho (ensurdecedor) da Vuvuzela era filtrado. Acho incompreensível que a audio-descrição emitida através da Onda Média da Antena1 não seja também emitida através da TDT. Ainda mais porque a disponibilização de funcionalidades que proporcionem o acesso das pessoas com limitações visuais e auditivas às emissões de televisão está expressamente prevista no título que confere o direito de utilização de frequências! Isto inclui a audio-descrição e a legendagem (por teletexto e dvb). Basta os canais requerem à PTC a utilização do espectro adicional. 

Exemplo de audio-descrição na TDT espanhola 

Em Janeiro de 2009 critiquei a ausência de links de backup na rede de distribuição do sinal da RDP, o que ocasionava falhas sistemáticas de recepção em várias zonas do país. Algum (demasiado) tempo depois a RDP acabou por adoptar a solução óbvia e passou a utilizar também ligações via satélite. A TSF acabou por seguir o exemplo mais tarde (embora tecnicamente mal implementada). Em Março de 2012 publiquei um extenso post criticando o atraso na utilização do 16:9. Em Maio do mesmo ano a RTP anunciou (finalmente) que a RTP2 iria passar a difundir a sua emissão na integra em 16:9. 

Em nome de poderosos interesses, a TDT portuguesa tem sido descaradamente sabotada. O que “lá fora” funciona bem e merece nota positiva dos cidadãos, em Portugal é continuamente marginalizado. A Televisão Digital Terrestre permite aumentar a inclusão de todos os cidadãos, incluindo aqueles com necessidades especiais. Infelizmente, o serviço público de televisão que temos (que tem obrigações especiais perante a sociedade) tem demonstrado pouco interesse em cumprir a sua missão, como tenho documentado no blogue TDT em Portugal. Como é evidente, ele parece mais empenhado em incentivar a migração dos portugueses para plataformas de televisão por subscrição do que qualquer outra coisa.

É lamentável que os cidadãos tenham constantemente que recordar e pedir aos políticos e àqueles que assumem cargos de responsabilidade em empresa públicas que cumpram plenamente as suas atribuições e defendam o interesse público. Espero que não demore muito mais até que aos responsáveis pela televisão pública finalmente decidam disponibilizar a áudio-descrição na TDT.

VITÓRIA!
Ontem, 28/07/2013, a RTP transmitiu pela primeira vez através da TDT audiodescrição de um programa televisivo. Foi durante a série "Depois do Adeus" emitida pela RTP1. Após as criticas à ausência de emissão de audiodescrição através da TDT, o blogue TDT em Portugal saúda esta decisão da RTP e faz votos que mais programas sejam emitidos com audiodescrição, tanto pela RTP como pela SIC e pela TVI.

O som de audiodescrição pode ser escutado seleccionando o canal audio apropriado, premindo para tal a tecla audio do telecomando do aparelho TDT ou televisor, quando se visiona um programa com emissão de audiodescrição.

16/12/2013:
Infelizmente, tudo em Portugal é complicado! O canal som da audiodescrição emite apenas o som de audiodescrição, em vez da mistura do audio "normal" com a audiodescrição. A maioria dos equipamentos de recepção não fazem essa mistura. Resultado: ou se ouve o audio normal ou a audiodescrição. Isto acontece há quase 5 meses sem que a RTP ou a PT Comunicações rectifiquem a situação! A solução é simples: ou a RTP fornece à PT Comunicações o audio da audiodescrição já misturado, ou a PT Comunicações faz a mistura antes de enviar para o multiplexer.

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O (des)interesse pela TDT

Quatro anos após o seu arranque oficial, a Televisão Digital Terrestre portuguesa permanece parada no tempo. A oferta de canais é uma das mais reduzidas a nível mundial, ficando atrás de muitos países do chamado terceiro mundo. Há igualmente um grande desaproveitamento das funcionalidades do sistema DVB-T como, por exemplo, a ausência da audiodescrição para os cidadãos invisuais. 

Há muito tempo que para mim é claro que a introdução da TDT em Portugal foi fortemente condicionada por lobbies económicos e políticos. Como se explica que exista espectro disponível e canais classificados de interesse público (RTP Memória e RTP Informação), mas quatro anos depois do arranque da TDT continuem negados a todos os portugueses? O único lobby que não funciona em Portugal é o lobby dos cidadãos! Isso revela falta de democracia e de cidadania.

Veja-se o caso do tristemente célebre Canal HD, o canal “fantasma” da TDT. Este canal foi uma das farsas da TDT portuguesa! Destinado a emitir programação em Alta Definição dos três operadores (RTP, SIC e TVI) até Abril de 2012, o canal funcionou apenas algumas semanas em fase de “testes” com emissão rotativa de canais do MEO. Não foi lançado, alegadamente por falta de acordo entre a RTP, SIC e TVI. E refira-se também que RTP, SIC e TVI, através de posição conjunta em consulta pública, afirmaram não acreditar na viabilidade de mais canais na TDT. Ou seja, há muito tempo que está mais que comprovado que os operadores media portugueses não estão interessados na TDT. Houve sim, interesse em afastar qualquer decisão que abrisse a porta a novos canais. Mas se dos operadores nacionais não há que esperar qualquer contributo positivo para a TDT, do regulador também não! A presidente da Anacom afirmou que não há mais canais porque não há interesse por parte dos operadores. Ora, isto é tudo menos transparente! Que operadores? Nacionais? Internacionais? Com a protecção de que beneficiam os operadores nacionais, porque razão haveriam de ter algum interesse em melhorar a sua oferta na TDT? Se o próprio Estado atenta contra a TDT, porque haveriam os privados de apostar nela? Se a política de forçar os portugueses a aderir a operadores de TV por subscrição dá resultados tão bons, para quê investir na TDT? 

O blogue TDT em Portugal já por duas vezes pediu informação a respeito do licenciamento de espectro para novos canais de âmbito nacional, regional e local. Continua á espera de resposta. Parece que há receio de abertura de concursos internacionais, pois poderiam trazer concorrência aos operadores nacionais, os tais que não estão interessados em disponibilizar novos canais. Como o blogue TDT em Portugal informou, em 2012 a VIACOM lançou na TDT espanhola o canal de cinema Paramount Channel e afirmou tencionar alargar a presença do canal a novos mercados. Tal como aconteceu com o concurso da TDT paga, em que o espectro retornou à ANACOM sem abertura de novo concurso, parece continuar uma política de protecção descarada aos operadores nacionais, apesar dos mesmos parecerem apostados no definhamento da TDT. Mas que confiança podem ter eventuais operadores internacionais nas entidades portuguesas após a forma como a Airplus foi tratada em Portugal? 

Mesmo após a imposição da ARTV - Canal Parlamento à população, um canal part-time que na TDT terá uma audiência média diária de duzentas pessoas, mais de 30% do espaço do multiplex A continua desaproveitado. Existe espectro disponível suficiente para emitir também a RTP Memória, a RTP Informação e todas as rádios públicas, com boa qualidade de imagem e som. 

Em muitos países foi o serviço público que liderou a aposta na televisão digital terrestre. O problema é que a RTP não está interessada em tornar os canais acessíveis a todos os portugueses! Infelizmente temos um serviço público que é cada vez menos público e mais privado, pois cada vez mais promove as plataformas de televisão por subscrição em detrimento da TDT. 

Dada a pobreza da nossa TDT, não estranha por isso que o número de lares que recebem apenas TDT esteja em queda acentuada. Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma, forçando a população que ainda depende da TDT a aderir a um serviço prestado por um operador de televisão paga. Isso acontecerá naturalmente com o acordo das operadoras de TV paga, que poderão criar pacotes especiais com um número limitado de canais, a preço reduzido ou mesmo custeados pelos canais e gratuitos para o público. Com estes governantes e a sua política de “deixa andar” é para aí que caminhamos. 

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Como o blogue TDT em Portugal tem vindo a informar, a ARTV (Canal Parlamento) deverá em breve ficar disponível na TDT. A data de 18 de Setembro chegou a ser apontada para o arranque do canal na TDT, mas segundo informação do presidente da direcção da ARTV, devido a alegadas “questões processuais com a PT”, as emissões poderão só arrancar mais tarde.

A ARTV está actualmente disponível em modalidade de acesso livre através da Internet e codificada através da ZON, MEO, VODAFONE e OPTIMUS CLIX . No entanto, com a entrada da ARTV na TDT, Portugal dá mais um passo no sentido de se diferenciar de praticamente todos os serviços de Televisão Digital Terrestre existentes no planeta! É que na Europa apenas o Reino Unido e a França têm um canal de televisão parlamentar na sua TDT, mas os políticos desses países criaram as condições que possibilitaram o alargamento da oferta de canais livres através da TDT, o que não aconteceu em Portugal. Nesses países os cidadãos foram beneficiados com dezenas de novos canais e só depois o canal parlamentar foi introduzido na TDT. Os políticos desses países não tiveram a ousadia de fazer o que está prestes a ser feito em Portugal: impor a entrada de um canal de interesse muito marginal para a população sem primeiro alargar a oferta de canais na TDT.

Recordo que os portugueses tiveram já o raro “privilégio” de serem obrigados a suportar os custos da migração para a TDT para, ao contrário dos outros povos, não receberem praticamente nada em troca, pois continuam com a mesma oferta de canais da televisão analógica e na eminência de a curto prazo verem a oferta reduzida! Para não ficar sem televisão em casa, o “sereno” povo português, com um dos mais baixos níveis de vida da Europa, suportou em média um custo de 150€ por família para migrar para a TDT.

No entanto, apesar de não terem sido capazes de acautelar os interesses dos portugueses (sua obrigação), os políticos que nos representam no Governo e na Assembleia da República acham que merecem o “prémio” de ter a ARTV na TDT! E isto acontece porque, infelizmente, para a maioria dos políticos, o que os portugueses querem nada conta. Usam e abusam da paciência da população sem qualquer pudor em enganar e mentir. A Sra Presidente da Assembleia da República quis ter o Canal Parlamento na TDT, os políticos gostaram da ideia e os portugueses lá terão que gramar com o canal, quer queiram quer não!

Se os nossos políticos tivessem o mínimo respeito pela população, certamente teriam o bom senso de não impor a entrada da ARTV na TDT. Certamente não agora! A esmagadora maioria da população não deseja o canal na TDT. Segundo votação dos leitores do blogue TDT em Portugal que, pelo que pude apurar reflecte a opinião generalizada da população, mais de dois terços (69%) considera de pouco ou nenhum interesse a emissão da ARTV na TDT. Já 88% foi da opinião que a RTP Memória deveria ser disponibilizada na TDT.

Curiosamente o Governo baseia-se no nível de audiências para encerrar a RTP2 e no entanto vai gastar dinheiro na disponibilização de um canal com audiências muitíssimo inferiores e que a esmagadora maioria dos portugueses não deseja. A ARTV, a ser disponibilizada na TDT, deveria sê-lo apenas após a oferta de canais gratuitos ser aumentada! De outra forma demonstra-se mais uma vez a falta de consideração da classe política pelos eleitores, que com base em sucessivas desculpas e argumentos falaciosos, negou à população canais há muito classificados de interesse público(!), mas impõe a entrada à força no limitado espectro da TDT (porque em Portugal apenas um Multiplex é utilizado, mais uma originalidade) de um canal em part-time com interesse marginal para a população.

Chegámos ao descaramento de um deputado do Governo ter afirmado na Assembleia da República que os portugueses não pediram mais canais na TDT! O que é a mais absoluta mentira, pois fruto da iniciativa do blogue TDT em Portugal, foi há muito criada, disponibilizada, enviada e reconhecida pelo governo de Portugal uma petição pública que justamente reclamou a disponibilização da RTP Memória e RTP Informação na TDT! Além disso já várias personalidades entretanto se manifestaram a favor da disponibilização da RTP Memória para todos os portugueses.

Como já afirmei, em Portugal o chamado “Dividendo Digital” não chegou à população. A população suportou os custos e não retira benefícios da Televisão Digital Terrestre. Apesar de alertados, e excluindo um processo de subsidiação desastroso que passou ao lado da maioria da população afectada (veja-se o sucessivo prolongamento do prazo para requerer comparticipação), os políticos nunca aprovaram medidas para compensar os portugueses pelos custos e transtornos que a chegada da TDT trouxe, através da criação de condições para a oferta alargada de canais, como praticamente todos os países fizeram. Pelo contrário, assistimos a sucessivas manobras demagógicas e dilatórias, destinadas a proteger os interesses do lobby da televisão por subscrição e dos operadores já existentes. O que não pode ser feito de forma legal tem habilmente vindo a ser feito de forma encapotada. Objectivo: a sabotagem da TDT enquanto plataforma de distribuição, como venho afirmando há imenso tempo e por arrastamento, da própria televisão Free-To-Air. Mudou alguma coisa para tudo ficar na mesma, como afirmei iria acontecer. E como já referi em post anterior, o provável encerramento da RTP2 é mais um passo para o estrangulamento da televisão de acesso livre em Portugal e forçar à migração para a televisão por subscrição.

A disponibilização do Canal Parlamento na TDT, um canal com reduzidíssimo interesse para o público, interessa pois à PT, aos operadores de televisão por subscrição, às televisões e aos políticos. À PT porque vai ganhar mais algum dinheiro com o aluguer do espectro para o canal, apesar de alegadamente ter feito um “preço de amigo”. Aos operadores de TV por subscrição (que inclui o MEO da PT), porque com a ocupação de espectro por um canal sem interesse para a esmagadora maioria da população, dá-se mais um passo para que a TDT portuguesa continue a ser uma das mais pobres do mundo, de forma a não fazer a mínima concorrência à TV por subscrição. Às televisões porque a ARTV não fará concorrência aos seus canais (ainda) na TDT. E aos políticos porque desta forma podem dizer que, graças a si, os portugueses ganharam mais um canal na TDT. Aliás o presidente da direcção da ARTV, o deputado do PSD Nuno Encarnação, já o disse: "Queremos que rapidamente os portugueses tenham acesso a mais um canal na TDT”. É preciso ter lata!

Como è hábito, á boa maneira portuguesa, para além de debates parlamentares, ainda não se sabe ao certo o que o canal irá emitir. Mas uma deputada já deu a sua sugestão para um programa: “Um dia na vida de um deputado”. Pergunto: será que o canal se vai tornar numa montra de vaidades?! Ficará ao serviço dos cidadãos ou dos deputados?

Senhores deputados:

Já que não chegaram a acordo para, em nome do interesse público, serem disponibilizados na TDT a RTP Memória, a RTP Informação e/ou até mesmo a RTP Internacional, e insistem em impor a ARTV aos portugueses, deixo-vos algumas sugestões:

Mudem o nome ao canal (por ex. para: Sociedade Civil ou Cidadania TV) e abram o canal à participação da sociedade civil! Se a RTP2 for encerrada, porque não continuar a emitir alguns conteúdos actualmente produzidos para a RTP2? Porque não abrir o canal à participação das universidades? Porque não emitir alguma da programação da RTP Internacional? Porque não emitir alguma da programação da RTP Memória com interesse histórico ou sociológico? Creio que o único risco que se corre é o do canal se tornar minimamente interessante para o público, ou seja, para quem o paga! Mas provavelmente isso é pedir muito…

Canal Parlamento na TDT? AGORA NÃO, OBRIGADO!

29/10/2012: - ARTV em Dezembro

Após sucessivos adiamentos, o mês de Dezembro é apontado como data provável para o arranque do Canal Parlamento na TDT. Segundo o gabinete da Secretaria-Geral da Assembleia da República, o arranque acontecerá duas semanas após o visto do Tribunal de Contas sobre o contrato anual de 420 mil euros com a PT para difusão do sinal, o que poderá demorar 30 dias. Segundo a mesma fonte, é esperado que a AR TV - Canal Parlamento seja "colocada na TDT 15 dias após o visto do Tribunal de Contas". O canal deverá emitir 12 horas diárias, excepto aos fins-de-semana e durante as pausas parlamentares.

16/11/2013 - Canal da Sociedade Civil pode estar próximo
A minha sugestão de um canal TV da sociedade civil parece ter encontrado acolhimento pelo Governo. Um ano depois, o projecto de contrato de concessão da RTP contempla a criação de um canal destinado à divulgação das instituições, temas e produções da sociedade civil. Esperemos que não fique no papel... 

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Liquidação Total! - RTP2 acaba e RTP1 concessionada

(Notícia em actualização)

 

Segundo notícias publicadas em vários jornais, o Governo terá já decidido encerrar a RTP2 e o cenário de concessão do serviço público da RTP1 a privados é uma "hipótese muito atraente", segundo as palavras do economista e antigo vice-presidente do PSD António Borges, o consultor do Governo para as privatizações. Estes agora "quase factos" haviam já sido adiantados em Julho através do blogue TDT em Portugal neste post.

O jornal Público adianta mesmo que concessionar todo o grupo RTP (canais nacionais, internacionais e rádios) a privados por um período de 15 a 20 anos é uma das "soluções" contempladas. Nesse caso o(s) privado(s) receberiam as receitas da taxa de contribuição audiovisual (140milhões/ano). Pergunto: será possível assegurar um serviço público de qualidade com 140 milhões de Euros sabendo que parte dessa verba não será aplicada no mesmo, pois reverterá a titulo de lucro para os accionistas das empresas concessionárias?

Parece pois que o Governo vai criar uma ou mais parcerias publico-privadas para a comunicação social pública. No fundo trata-se de utilizar intermediários. Naturalmente, o objectivo de qualquer empresa privada é ter lucros. Resta saber como poderá ser vantajoso para o Estado, ou seja poupar dinheiro, subcontratando privados e sabendo todos os desastrosos resultados que as parcerias público-privadas provocaram nas contas públicas.

Como comentei em Julho, o Governo quer de facto acabar com o serviço público e entregar tudo aos privados. Em 1995 o governo PSD vendeu a rede de emissão de televisão à Portugal Telecom, agora pretende vender o resto. Em matéria de televisão não temos Governo, temos um gestor de falências e uma comissão liquidatária! Os portugueses, que já têm uma das mais pobres ofertas de canais de televisão em sinal aberto, poderão muito em breve ver ainda mais reduzida a oferta da TDT.

O encerramento da RTP2 e a privatização da RTP1 é talvez o passo final para o estrangulamento da televisão de acesso livre em Portugal e forçar à migração para a televisão por subscrição. Não me surpreendia se nenhuma empresa estrangeira estiver interessada em ficar com a RTP1. Afinal, qual o interesse de investir numa plataforma de distribuição que vem sendo sabotada por todos e com “a benção” dos próprios governos? O que desejava era que se alguma empresa estrangeira estiver de facto interessada em ficar com o que sobrar da RTP, que exija em contrapartida licenças para lançar novos canais na TDT. Queria ver o governo descalçar essa bota! Mas, tal como aconteceu com a TDT, o negócio provavelmente já deverá estar devidamente "combinado"!

27/08/2012:
O "Governo" quer fechar a RTP2 porque considera que é muito cara e tem pouca audiência. No entanto a programação da RTP2 custa menos de um quinto da programação da RTP1, como se pode comprovar pelos dados financeiros publicados:

31/08/2012:

O Conselho de Administração da RTP apresentou hoje a sua demissão. Não deixa saudades! 

Esta administração não defendeu os interesses dos telespectadores e não colaborou com os Provedores do Telespectador e do Ouvinte. Foi uma administração que beneficiou grandemente empresas privadas (televisão por subscrição) sacrificando o interesse público. Esta administração marginalizou completamente a Televisão Digital Terrestre, não cumprindo nem dando qualquer explicação para o não cumprimento dos planos da empresa para a TDT, nomeadamente o lançamento de dois canais temáticos previstos.  Demonstrou também constante desprezo pelos cidadãos que solicitaram esclarecimentos a respeito da posição da RTP perante a TDT, sem nunca terem obtido respostas. Recordo também que foi durante esta administração que, com apoio em estudos com informações erradas, foi encerrado o serviço em Onda Curta da RDP Internacional.

Com a demissão da administração da RTP fica aberto o caminho para a execução dos planos do Governo para a RTP. A administração que se seguir será na prática uma Comissão de Liquidação do serviço público de rádio e televisão!

Entrevista (muito informativa) ao porta-voz da Comissão de Trabalhadores da RTP:



5/09/2012:
As noticias em redor dos planos do Governo para a RTP causaram alarme junto da EBU (União Europeia de Radiodifusão) que enviou uma carta ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho. Entre várias criticas, a EBU "recorda" a importância do serviço público na sociedade.

2/10/2012:

O jornalista Jorge Wemans pediu a demissão do cargo de director da RTP2, que ocupava desde 2006, por discordar da nova linha de produção do canal. “O que está em causa verdadeiramente é o que em termos de televisão e de serviço público, a RTP vai oferecer aos portugueses e essa é a razão do meu pedido de demissão”, disse. Jorge Wemans explicou ainda que, neste momento, “não tem razões nenhumas para crer que o serviço público que a RTP vai oferecer no futuro dê guarida ao que tem sido o essencial das linhas de produção e de emissão e programação da RTP2 nos últimos anos”.

Está portanto em marcha e a bom ritmo o plano do Governo para a destruição do serviço público de rádio e televisão. No final, se nada for feito para travar esta monstruosidade, o serviço "público" de televisão poderá resumir-se a um canal generalista, totalmente partidarizado e cuja linha de programação será essencialmente ditada pelas audiências.

O conselho de administração da RTP decidiu já solicitar parecer à ERC para a nomeação de Hugo de Andrade Rodrigues, actual director da RTP1 e RTP Memória, para o exercício deste cargo em acumulação. 

23/10/2012: GOVERNO ABANDONA INTENÇÃO DE FECHAR A RTP2

O Governo parece finalmente ter desistido da intenção de fechar a RTP2 e assegura que o canal irá permanecer com o perfil que existe hoje, qualquer que venha a ser a solução definida para o futuro da RTP e apesar da redução do orçamento do canal para 2013. Finalmente acabou por imperar o bom senso de não tirar aos portugueses o verdadeiro canal de serviço público da televisão portuguesa! Mas esta foi apenas uma das propostas do Governo que causou perplexidade um pouco por todo o mundo e em especial na Europa, chamando a atenção para o "estado medieval" da televisão portuguesa, uma realidade que o Governo e a administração da RTP tentam ocultar. Hoje mesmo, o canal cultural ARTE está em Portugal para uma reportagem sobre a situação da televisão pública portuguesa, mas a administração da RTP recusou autorizar a captação de imagens dentro das instalações por não considerar "oportuna ou relevante esta visita". A forma como a Televisão Digital Terrestre foi introduzida em Portugal e o ataque ao serviço público de rádio e televisão são motivo de estupefacção e ridículo um pouco por todo o mundo. Os responsáveis por este estado de coisas são conhecidos!   

20/11/2012:
Ontem o novo presidente do conselho de administração da RTP Alberto Pontes (nomeado pelo actual Governo) disse que não concebe o serviço público sem dois canais de televisão e ter ainda “a convicção” de que a estação pública «vai manter os dois canais generalistas e as três rádios – Antena 1, Antena 2 e Antena 3». Hoje, o ministro Miguel Relvas desmentiu-o negando a existência de qualquer decisão. Que palhaçada!

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