PT desiste da TDT paga!

(act. em 2/02/2010)

Incrível! Confirmaram-se os desenvolvimentos que temia no post de 2/01/2010. Depois de ter lutado para afastar o seu único concorrente (AirPlus) e ter repetidamente garantido que o avanço do seu projecto de TDT paga não estaria em causa, a PT solicitou à Anacom a revogação das licenças relativas aos Mux's da TDT paga!

Penso que fica agora claro quais foram as alegadas alterações de mercado. É que a PT avançou para a massificação do serviço Meo através do Meo Satélite (com sucesso), na mesma altura em que concorria às licenças da TDT. Á luz dos mais recentes desenvolvimentos, é legítimo considerar que a candidatura às licenças da TDT paga, não passou de uma estratégia para eliminar a concorrência.

Julgo também, ter ficado claro que, desde muito cedo a PT terá desistido da TDT. Recordo que já em Abril de 2009 (curiosamente apenas alguns dias após a AirPlus ter anunciado a sua desistência de continuar a "lutar" nos tribunais e da extinção da sua filial em Portugal), o presidente executivo da PT tinha falado em «alteração de circunstâncias de mercado» e que em Maio do mesmo ano alertei que a TDT paga tinha sido aparentemente "esquecida" pela PT nos testes de compatibilidade dos equipamentos. Mas, já na fase de consultas dos concursos, a PT considerava a TDT como «uma plataforma de televisão digital alternativa às existentes, designadamente cabo e satélite».

Esta decisão da PT representa um rude golpe na TDT portuguesa, mas também na credibilidade e imagem da Portugal Telecom e da autoridade reguladora! Se o processo de transição para a TDT já se antevia difícil, agora será ainda mais complicado. Como irá o cidadão interpretar a desistência da PT na TDT paga?

Alguns jornais noticiam que a PT pretende disponibilizar o espaço que ficará livre nos Mux's para a RTP, SIC, TVI e 5º Canal, lançarem canais em alta definição. Esta deverá ser a opção mais favorável para os interesses da PT, pois poderá permitir "matar dois coelhos com uma cajadada":

• Ao negociar uma utilização alternativa para os Mux's não utilizados, evitará(?) pagar as taxas devidas e eventualmente uma pesada multa.
• Se conseguir convencer os canais generalistas a utilizarem o espectro para lançarem os seus canais em versão HD, estará a garantir que a TDT não fará concorrência ao serviço Meo. Está provado que os telespectadores valorizam mais o conteúdo dos programas do que a qualidade técnica das emissões.

Esta alegada solução, na minha opinião, não passa de mais uma ilusão. Os canais estão em situação económica frágil, para não falar do clima económico actual. O valor cobrado pela difusão das emissões digitais depende do espectro utilizado pelos canais. Como as emissões HD ocupam aproximadamente 3x mais espectro que as emissões em SD (definição standard), os custos serão inevitávelmente mais altos. A melhor opção, na minha opinião, continua a ser, para já, a disponibilização da RTP Memória e RTPN em sinal aberto, pelos motivos que já mencionei em posts anteriores. Afinal, agora já não há falta de espectro, não é assim? ;)

Será pois interessante saber o que irá acontecer às licenças atribuidas à PT. Será aberto novo concurso? Poderá a PT transmitir os direitos de utilização a terceiros?

A Televisão Digital Terrestre portuguesa mais parece uma trágicomédia!

Esperemos pelos próximos capítulos...

Actual. - CONSEQUÊNCIAS DA DESISTÊNCIA DA PT NA TDT PAGA

Alguns leitores do Blog (e não só) consideram a desistência da PT da TDT paga uma boa notícia. Compreendo os seus pontos de vista, no entanto, como já disse, acredito que se trata de um rude golpe na TDT portuguesa, que irá afectar negativamente a TDT de acesso livre (gratuita). Claro que, sem TDT paga, poderá ser disponibilizado espectro adicional para a TDT gratuita. Mas, a verdade é que actualmente só não existe mais espectro para a TDT gratuíta por motivos políticos, não técnicos, e os "actores" são os mesmos de 2008.

Irá ser esta decisão da PT, utilizada pelos governantes para corrigir a estratégia portuguesa para a transição digital? Tenho alguma esperança, mas vou aguardar sentado...

Recordo que apenas a PT se apresentou ao concurso da TDT de acesso livre (Mux A), apesar das conhecidas circunstâncias que rodearam o concurso (acordo da PT com a Media Capital/TVI e acusações da Sonaecom), e que terão motivado a desistência de outros concorrentes. A AirPlus, recorde-se, apenas concorreu à TDT paga (uma decisão que lhe foi fatal na minha opinião). Isto demonstra claramente que o negócio da distribuição do sinal da TDT gratuita, nos moldes em que foi proposto a concurso, não é económicamente atraente. Sem o negócio da TDT paga "por trás", a TDT de acesso livre poderá ser afectada de várias formas:

Velocidade de implantação da rede de emissores

Apesar de existirem obrigações legais assumidas pelo operador de rede, sem o negócio da TDT paga, a velocidade de implantação da rede poderá ser afectada, uma vez que TDT gratuita e TDT paga partilham a mesma rede.

Acesso a caixas adaptadoras

O acesso da população a caixas receptoras de TDT a preços mais baixos poderá ser afectado. Dado o preço relativamente elevado das caixas, a subscrição de um pacote de canais de TDT paga poderia permitir a sua aquisição/aluguer a um preço mais acessível. É uma técnica de captação de clientes vulgarizada e já utilizada noutros países, também com a TDT.

Concorrência / opções do consumidor

A TDT paga poderia oferecer uma oferta de TV por subscrição a preço mais acessível. Além disso muitissimos consumidores ainda não têm velocidades de acesso de internet que permita IPTV ou acesso a rede de TV cabo. A opção satélite também não é solução para todos, porque nem sempre a sua instalação é possível.

Divulgação

Até à data a divulgação da TDT tem sido quase nula. Sem o negócio da TDT paga, a divulgação junto da população será menor.

Impacto na opinião pública

Quando a maior empresa portuguesa de telecomuniçãoes desiste de uma tecnologia (televisão digital terrestre), é natural que isso afecte a percepção pública dessa tecnologia. O consumidor naturalmente ficará ainda mais confuso, indeciso e naturalmente "de pé atrás", a "vêr o que a coisa vai dar". Isto só vai atrasar ainda mais a transição para a TDT, quando Portugal é um dos paises mais atrasados na adopção desta tecnologia.

CONFERÊNCIA DE IMPRESSA DE ZEINAL BAVA (PT) SOBRE TDT (12/01/2009)

Para melhor avaliarmos o estado da TDT portuguesa, nada melhor do que recordar o que foi dito pelo presidente executivo da Portugal Telecom à apenas um ano atrás. Afinal, é sempre bom ouvir-mos dizer que «em 1 de Janeiro de 2011 Portugal estará na linha da frente de tudo o que de melhor vai acontecer na europa» e que «o nosso pais vai ser exemplar no switch-off e uma referência a nível europeu».

Conferência de imprensa de Zeinal Bava (12/01/2009 - Jornal de Negócios Online)

Obs: o audio demora alguns segundos a arrancar.

2/02/2010:
A Anacom aprovou a decisão de revogação das licenças da TDT paga (Mux's B-F) sem perda de caução por parte da PTC.

Notícias relacionadas:

TDT - O que correu mal?

TDT paga adiada e “reformulada”

TDT - Alta (in)definição...

Petição: Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto

Programa "A Voz do Cidadão" sobre a TDT

A TDT, o servico público e a lenda do cavalo de Tróia

PT vai "repensar" a TDT paga

O atraso na concessão das licenças para a TDT paga, e o fracasso do concurso ao quinto canal de televisão generalistas “obrigam” a PTelecom a repensar o projecto.

Durante um jantar promovido pela APDC, o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, confirmou que a existência do 5º canal na TDT seria um importante incentivo à compra das caixas receptoras. Segundo o mesmo, «após nove meses deste processo, passou muito tempo, há uma alteração de circunstâncias que temos de analisar». Garantiu no entanto que o avanço do projecto não está em causa.

Na mesma ocasião o presidente executivo da PT afirmou que o arranque da TDT gratuita, a 29 de Abril, contemplará mais de 10 localidades.

Recorde-se que o resultado dos concursos da TDT paga esteve suspenso até ao passado dia 1 de Abril, devido ao recurso aos tribunais da concorrente derrotada Airplus. A entrega à PT das licenças da TDT paga ainda não se concretizou. Também o concurso ao 5º canal generalista de televisão terminou com o chumbo pela ERC dos dois concorrentes, tendo um deles (Telecinco), recorrido aos tribunais.

A oferta de TDT paga, denominada Meo DT prevê até 49 canais de televisão.

Fontes: Agência Financeira / DN

TDT Paga: tribunal indeferiu providência da Airplus (act.)

De acordo com notícias publicadas hoje em alguns jornais on-line, o Tribunal Administrativo de Lisboa indeferiu a providência cautelar interposta pela Airplus em Dezembro de 2008.

A providência cautelar, que agora foi indeferida, recorde-se, teve como efeito a suspenção da atribuição das licenças da TDT paga à Portugal Telecom. Com este indeferimento, termina a suspenção do concurso e parece confirmar-ser a vitória da PT também no concurso da TDT paga. No entanto, segundo informação anterior, a Airplus poderá ainda apresentar recurso da decisão.

Veremos se a novela termina aqui, ou se ainda falta algum episódio!

Obs.: Hoje é 1º de Abril, no entanto a notícia parece autêntica.

Actualização 02/04/2009 20:40

A Airplus informou hoje que não irá recorrer da decisão do tribunal. A vitória da PTelecom é assim total e definitiva.

Links:
TDT paga sofre novo atraso

TDT Portuguesa: incertezas e contrariedades (act.)

A televisão digital terrestre ainda não arrancou em Portugal, mas pouco ou nada parece estar a correr como planeado! Senão, vejamos:

A TDT paga "não ata nem desata"! O concurso está suspenso e em tribunal, devido à acção movida pelo concorrente AirPlus.

O concurso ao quinto canal ameaça terminar num fiasco! A ERC chumbou os dois concorrentes.

Dos anunciados receptores de TDT a 50 Euros, pouco se sabe! Agora já se fala em preços de 50-80 Euros!

Até o logotipo da TDT, que permitiria indentificar facilmente os equipamentos compatíveis, teima em não aparecer!

E queria a PTelecom antecipar o "apagão" analógico para Janeiro de 2011!

Desde o esclarecimento da Anacom sobre a TDT, pouco mudou. A maioria do comércio continua a vender LCD's anunciando que têm sintonizador TDT, mas ocultando o facto que o mesmo é compatível apenas com mpeg-2 e incompatível com a TDT portuguesa (que utilizará o MPEG-4). Durante largos meses ninguém se preocupou em informar qual seria a norma de compressão a utilizar! Recorde-se que, em 29/10/2008, o blog TDT-Portugal foi o primeiro media a confirmar que a TDT portuguesa iria utilizar o MPEG-4 em todos os Mux's. A 27-11-2008, e após insistentes pedidos deste Blog, sai finalmente a "bomba", ou seja, a oficialização por parte da Anacom. Desde então, nenhuma campanha de informação de massas foi levada a cabo. Depois, o Estado (todos os portugueses que pagam impostos), lá irá(?) subsidiar os necessários receptores...

A cobertura da TDT iria começar pelo litoral, mas tirando a região de Lisboa/Setúbal, ainda está tudo "às escuras" e, no entanto, está em testes na Guarda! A poucos dias do arranque das emissões "piloto" de TDT no continente e ilhas, continuam por divulgar as localidades ou regiões seleccionadas. Antes a informação estivesse sob segredo de justiça, pois dessa forma já todos estariamos informados! Ou será que nem a própria PTelecom sabe ainda onde estará tudo a postos para o inicio das emissões?!

Onde está o planeamento?! Começo a acreditar que se justificou plenamente a avaliação do júri do concurso, que colocou a PTelecom atràs da AirPlus no respeitante às soluções tecnologicamente inovadoras e à qualidade do plano técnico! (1)

Alguém acha que a introdução da TDT em portugal está a correr bem?

É sabido que quando as coisas correm mal a generalidade dos politicos (os mais espertos por antecipação), trata de sacudir a água do capote. Há alguns dias ouvi na radio uma entrevista do Sr ministro dos assuntos parlamentares Augusto Santos Silva, leia-se o seguinte extracto dessa entrevista publicada no DN:

«DN: Para si, o quinto canal em sinal aberto é para esquecer, pelo menos por agora? É preciso esperar?

A.S.S.: Não. Nós fizemos o que nos competia com toda a lisura e transparência. Como tenho dito insistentemente, não sou salazarista e, portanto, não acredito no condicionamento industrial. Não compete ao Estado travar administrativamente a evolução do sector da comunicação social ou de qualquer outro sector. A TDT permite mais canais em sinal aberto. Nós fizemos uma consulta pública e apareceram interessados, operadores que disseram: "Nós estamos interessados em ter presença televisiva." E apareceram outros operadores, que estão no mercado, que disseram: "Nós estamos interessados em aproveitar o espectro para emissões de alta definição." E nós tomámos uma decisão que permite mais alta definição e mais um canal. O concurso foi aberto, apresentaram-se os candidatos, o concurso está a decorrer, não tenho nada a dizer.»

É curioso, eu sempre julguei que era dever dos governantes defender os interesses dos cidadãos! Afinal, acreditando nas palavras do Sr. ministro, parece que a função dos Governos é mais gerir a pressão dos lobbys (e isso explicaria muita coisa). E todos sabemos como tão bem tem funcionado a liberalização e desregulamentação de variados sectores da economia...

O texto completo da entrevista está aqui.

(1) - A AirPlus apenas concorreu ao concurso da TDT paga.

Actualização 23/03/2009, 21h30:
A ERC confirmou hoje a exclusão de ambos os concorrentes ao concurso do 5º Canal de televisão.

Actualização 2/04/2009:
O Governo, através do ministro Augusto Santos Silva, informou que vai avançar com uma nova consulta pública para decidir o destino a dar ao espaço que ficou livre no Mux A, com o chumbo das candidaturas. E, sem antes ser conhecida a decisão do tribunal.

Links:
TDT portuguesa arranca a 29 de Abril
TDT paga sofre novo atraso
TDT: cobertura do litoral
TDT portuguesa em MPEG-4
5º Canal: Telecinco e Zon chumbadas!

TDT paga sofre novo atraso (act.)

O Tribunal Administrativo de Lisboa recusou a invocação de interesse público do concurso de TDT, que tinha sido alegado pela Anacom com o apoio do Governo, para evitar que o processo da TDT paga ficasse parado na sequência de uma providência cautelar interposta pela Airplus.

A consequência imediata desta decisão é a suspensão do concurso até que o tribunal decida a providência cautelar ou a acção principal interposta pela Airplus. Até lá, não poderá ser atribuída à PTelecom a licença dos ‘muxes’ B a F e só o será caso o tribunal decida contra a providência cautelar da Airplus. E mesmo após a decisão do tribunal, tanto a AirPlus como a Anacom têm ainda direito a apresentar recurso. Esta batalha judicial poderá pois arrastar-se por largos meses pondo em causa a data de arranque dos canais pagos.

A AirPlus, recorde-se foi a única empresa que concorreu contra a PTelecom ao concurso dos canais a pagar, não tendo concorrido aos canais livres (Mux A). A Sonaecom desistiu do concurso alegando que o mesmo estaria feito “à medida” da PTelecom. A Media Capital, proprietária da TVI, também desistiu, aliando-se á última hora com a PTelecom, vendendo-lhe a sua rede de emissão (RETI), o que permitiu à PTelecom assegurar o monopólio da distribuição de sinal.

As razões da AirPlus

Para além das alegadas irregularidades formais que levaram à demissão do presidente do júri, e a uma segunda avaliação, a AirPlus apresentou ainda as seguintes queixas:

- Ausência da divulgação de alguns dos critérios de pontuação, antes da entrega das propostas, e violação do caderno de encargos;

- Sempre que houve dúvidas em algum ponto da sua proposta por parte do júri, a empresa foi penalizada, ao passo que, quando a mesma situação ocorreu com a PT, «foram solicitadas informações adicionais»;

- A análise (da sua proposta) evidencia erros técnicos e enviezamentos grosseiros que fazem com que a Airplus, apesar de ganhar em quatro critérios, de sete, saia perdedora. Um dos exemplos, dos alegados erros técnicos, é a análise dos modelos de cobertura radioeléctrica. A Airplus foi pontuada com -40 contra 100 da PTC. O ‘software’ utilizado foi o mesmo da PT.

Na pré-decisão do júri, a AirPlus ficou à frente nos tópicos «a2», sobre soluções tecnologicamente inovadoras, «a3», que se referia à qualidade do plano técnico, o «b1», sobre a qualificação da oferta televisiva, e o «b3», que se refere à difusão de obras em língua portuguesa.

No entanto, ficou atrás da PT no ponto «a1», sobre a rápida massificação e promoção de concorrência. A AirPlus esperava (ou espera) investir na promoção da TDT 154 milhões de euros (face aos 13,5 (?) milhões da PT); no ponto «a4», que ressalva o impacto do projecto na actividade económica do País, reclamando que conseguiria colocar os equipamentos de recepção da TDT «a um custo praticamente nulo»; e no ponto «b2», o que analisa a contribuição para a produção de conteúdos europeus. Algo incompreendido pela AirPlus que refere que o seu projecto assenta em 16 canais face a três da PT Comunicações.

(Nota: informação baseada em declarações da AirPlus à comunicação social)

Embora esta “guerra” diga respeito aos canais pagos (Mux B a F), se o assunto se arrastar pelos tribunais, poderá acabar por afectar também a TDT gratuita. É que não havendo TDT paga, o interesse na TDT será menor (a TDT gratuita terá apenas 5 canais). Isto poderá tornar o preço dos adaptadores ainda mais alto, porque sem decisão à vista a PTelecom certamente não irá arriscar a encomenda de grandes quantidades e, como se sabe, o preço destes equipamentos depende em grande medida das quantidades encomendadas.

A seguir com atenção em 2009!

Fontes/Links:
DE - Airplus nunca aceitou decisão do júri
Agência Financeira - AirPlus diz que júri da TDT cometeu «erros técnicos grosseiros»
DN - PT admitida a concursos e Air Plus TV condicionada
DE - Sonaecom diz que concurso da TDT foi criado apenas para beneficiar a PT

Anacom – Caderno de encargos Mux B-F

TDT é interesse público!

Depois da contestação do resultado do concurso para os canais pagos da TDT (ganho pela PT)pela AirPlus (vêr notícia de 15/07), a Anacom vai invocar o interesse público para anular os efeitos da providência cautelar interposta pela AirPlus. Segundo a Anacom, caso o processo ficá-se a aguardar decisão do tribunal (que poderia demorar 2 ou 3 anos), poderia não ser possível cumprir a data limite para o apagão analógico (2012).

Com esta novela toda, já parece pouco provável que a TDT arranque de facto em Abril de 2009...

Fonte: Diário Económico

AirPlus contesta avaliação do juri

A AIRPLUS TV pediu à Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) a nomeação de um novo júri para o concurso dos canais pagos da Televisão Digital Terrestre, por considerar que a avaliação feita pelo actual júri foi “arbitrária, parcial e com erros técnicos grosseiros”, disse ontem Luís Nazaré.

As conclusões preliminares do júri liderado por Carlos Salema atribuiu à Portugal Telecom a vitória para os canais pagos da TDT, quando já tinha ganho a licença para os canais abertos, onde concorria sozinha. A Anacom irá decidir o vencedor final para os canais pagos ainda este mês, embora não seja comum que a decisão do regulador vá em sentido contrário ao do júri.

Em conferência de imprensa, o chairman da Airplus TV Portugal, subsidiária da sueca Airplus, afirmou que, se a Anacom recusar a nomeação do novo júri, irá avançar com “todas as medidas legais possíveis”, não especificando quais.

O ex-presidente dos CTT salientou que a Airplus TV foi o vencedor do concurso para os canais pagos da TDT tendo sido superior em quatro dos sete critérios face à proposta da PT, nomeadamente na solução tecnológica mais inovadora, qualidade do plano técnico superior, melhor qualidade na oferta televisiva e quantidade de programas e obras em língua portuguesa. “Ganhámos o concurso, é só uma questão de tempo”, disse Luís Nazaré.

A Airplus acusa o júri do concurso de “ausência de critérios, violação do caderno de encargos, alteração das regras a meio do processo e falta de isenção e competência”. Luis Nazaré diz não compreender como a Airplus ficou pior classificada que a PT em critérios como o investimento (155 milhões da Airplus contra 14 da PT) e conteúdos nacionais (a Airplus pretende criar 16 novos canais portugueses e a PT só três), afirmou o chairman.

Fonte: Hoje

Comentário:

São acusações graves por parte da AirPlus. Para bem da transparência dos concursos a Anacom deveria divulgar as propostas das empresas concorrentes. Esperemos que esta situação não atraze o arranque da TDT.

Paes do Amaral com a AirPlus

Depois do acordo com a PT para o concurso à TDT (que tornou a PT no único concorrente ao concurso dos canais em aberto), Miguel Pais do Amaral anunciou ontem a aquisição de 20% do capital da AirPlus TV Portugal, empresa sueca que concorre contra a Portugal Telecom (PT) no concurso para os canais pagos da Televisão Digital Terrestre (TDT).

Em comunicado, Pais do Amaral refere que “acredita no projecto da Airplus TV para desenvolver a TDT em Portugal e, designadamente, na sua aposta em novos canais portugueses com conteúdos nacionais de qualidade e diferenciados da oferta actual".

Fonte: Hoje

Airplus: acordo com a PT está para breve

Segundo Michael Werner, o acordo com a PT está "na fase de detalhes sobre as torres" de emissão e "estará concluído daqui a duas ou três semanas", ou seja, antes do prazo para a Anacom tomar uma decisão sobre o vencedor.

A proposta da Airplus TV só poderá ser avaliada pela ANACOM quando estiver completa, faltando apresentar o preço e condições de distribuição do sinal, processo que está em discussão entre a empresa sueca e a PT, dona da rede em Portugal.

"Se não chegarmos a acordo com a PT, o processo será todo adiado porque a Anacom não poderá tomar uma decisão", avisou Michael Werner.

Fonte: Diário Digital

TDT: Airplus Tv revela a sua oferta

A Airplus Tv, um dos dois únicos concorrentes à TDT portuguesa, revelou ontem ao público a sua oferta de canais. Esta oferta consiste em dois pacotes: um básico de alcance nacional, composto por 10 a 12 canais, cujo preço se situa nos 11,50 euros; e outro de alcance litoral (pacote básico Plus), composto por 14 canais, também comercializado por 11,50 euros. A proposta integra ainda 4 canais “premium” (de alcance litoral), reservados a conteúdos em Alta Definição (2), de desporto (1) e eróticos (1). A Airplus revelou ainda que o Conax será o sistema de codificação a utilizar.

Fonte: TeleSatelite.net

TDT - Ponto da situação

Em 24 de Abril foram apresentadas as propostas para os concursos para a difusão dos sinais de TDT. Apenas duas propostas foram apresentadas, a da Portugal Telecom e a da Airplus. A PT concorre a todos os MUXs (canais livres e a pagar), a Airplus concorre apenas aos MUXs dos canais a pagar. Falta aguardar pelo resultado, mas o vencedor deverá ser à partida a PT.

Links:
Anacom – Concursos TDT