sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

TDT paga: ERC não aceita desistência da PT

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou um projecto de decisão, aprovado por unanimidade, em que considera improcedente o pedido de revogação da licença para canais pagos da Televisão Digital Terrestre (TDT) apresentado pela PT Comunicações. A Anacom, recorde-se, tinha decidido em sentido contrário, aprovando o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F» e sem perda da caução de 2.5 milhões de euros.

Neste projecto de deliberação a ERC "arrasa" as justificações apresentadas pela PTC e, pode até inferir-se que a entidade reguladora suspeita de má fé na actuação da PTC, como aliás é legítimo, tendo em conta a cronologia e as circunstâncias que culminaram no pedido da PT.

Este projeto de decisão, será agora submetido a audiência prévia da PT Comunicações, pelo prazo de 10 dias úteis. Espera-se portanto, que, no inicio de Março esta questão esteja resolvida e não se torne em mais uma das muitas embrulhadas jurídicas em que se tem envolvido a Televisão Digital Terrestre Portuguesa.

O projecto de decisão da ERC está disponível aqui.

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6 comentários:

Hélder disse...

Afinal nem tudo corre mal neste país.
Imaginem se os argumentos da PT fossem adiante: o estado contratava uma firma para prestar um determinado serviço e ela, um ano depois, dizia que já não lhe interessava.

No mínimo dos mínimos a PT devia ser multada e ser aberto novo concurso sendo a operadora excluída de concorrer.

Raul disse...

Mas para o comun cidadão o que é que isto vai implicar? a PT vai ter de pagar a caução? vai ter de oferecer um boquet de canais pagos? vai originar novo concurso? é tanta instituição com diferntes poderes. Só espero que haja bom senso e o governo e as entidades reparem que a tdt precisa de mais canais livres para "começar" a preparar os portugueses para o switch-off

Pinheiro disse...

Uma coisa é certa: a PT perdeu esta batalha.
Acabaram-se as desculpas, esta é uma oportunidade de ouro para termos os canais Portugueses em sinal aberto.

E para quem diz que o mercado não dá para mais concorrentes recordo que há canais com audiências baixíssimas que estão no cabo e não é por isso que desaparecem.

Potencialmente, para certos canais a TDT pode garantir mais audiências que os operadores de cabo juntos, sobretudo para os canais temáticos da RTP.

Márcio Santos disse...

Olá a todos!

Sinceramente já não espero nada, aliás a PT pode ter perdido uma batalha mas não a guerra seguramente!

Não acredito numa TDT com mais oferta em Portugal, nunca o irão permitir!

Pedro´s Blog disse...

Tenho que ver se tambem pega ao dar estas desculpas ao banco e eles cancelem os creditos devolvendo-me o dinheiro pago por mim...

jorge-27 disse...

pelo que vejo estamos num pais pior que terceiro mundo todos querem comer
o mais pequeno pois isto da TDT e bom
e ja tenho com antena interior e tv preparada para esta situaçao e estou a gostar pois tenho pena que so haja
4 canais. Pois estou farto de guerras
e mentiras a o HD na TDT porque nao aproveitao e dao o mundial neste canal