quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

TDT: falta de informação facilita burlas (act.)

O blog TDT em Portugal tem recebido diversas mensagens de leitores que dão conta de práticas desonestas por parte de alguns agentes de operadores de televisão por assinatura. Eu próprio já havia referido uma situação semelhante passada com familiares. As queixas multiplicam-se e o modo de actuação varia, no entanto o objectivo é o mesmo: levar os mais incautos a assinar um contrato de serviços de televisão paga.

Para tal, alguns agentes de operadores de televisão paga telefonam para casa das pessoas dizendo que a televisão analógica vai acabar e que para se continuar a ver os quatro canais de televisão será necessário aderir aos serviços do operador em questão. Há também relatos de agentes a visitar a casa das pessoas dizendo o mesmo e com o mesmo objectivo.

É evidente que esta prática é altamente censurável e porventura poderá até configurar um crime de burla. No essencial esses agentes ou colaboradores estão a enganar as pessoas com o intuito de lhes vender um serviço que não necessitam.

Importa lembrar que mesmo após assinado (salvo melhor opinião), é possível pedir a anulação deste tipo de contratos no prazo de 14 dias a contar da data da assinatura.

Embora seja impossível impedir que alguns casos destes aconteçam, a falta de informação da população acerca da televisão digital terrestre, e do processo de desligamento das emissões analógicas de televisão, certamente contribui para que estes casos se multipliquem um pouco por todo o país.

Como é sabido, até à data não houve ainda uma única campanha de informação à população acerca da TDT. Isto apesar da ANACOM ter reconhecido que era impossível adiar mais a divulgação e ter prometido o inicio de uma campanha de divulgação a seguir ao verão de 2010, mais tarde adiada para o inicio de 2011! Está também definido que as autoridades do poder local e outras entidades locais das zonas abrangidas pelos desligamentos serão envolvidas no processo de transição para a televisão digital terrestre.

Como já informei, o primeiro desligamento está previsto para 12 de Maio em Alenquer e afectará as localidades servidas pelo respectivo retransmissor.

É fundamental as pessoas saberem que só serão desligados emissores ou retransmissores de televisão analógica se existir cobertura de sinal de TDT na zona em questão.

Para receber o sinal TDT que transporta os quatro canais nacionais (mais os regionais nas ilhas) é necessário que o seu televisor seja capaz de receber o sinal da TDT portuguesa em DVB-T MPEG-4/H.264.

Caso o televisor não seja compatível (a maioria dos aparelhos comprados antes de 2009 não é), será necessário adaptar o televisor através de um receptor DVB-T MPEG-4/H.264.

Nalguns casos em que o sinal TDT não chega à sua zona de residência ou é demasiado fraco, será possível receber o sinal via satélite, em condições ainda a anunciar.

Esperemos pois que, o mais tardar após a saída da decisão final relativa à alteração das frequências TDT, a anunciada campanha de informação à população se materialize finalmente e que seja realmente esclarecedora para toda a população. Caso contrário, os oportunistas e vigaristas terão a vida facilitada.

24/05/2011:
A ANACOM determinou, por deliberação de 19 de Maio de 2011, que são proibidas as práticas comerciais que, por qualquer forma, induzam no consumidor a percepção de que para continuar a recepcionar os serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre, a saber RTP1, RTP2, SIC e TVI, bem como RTP Açores e RTP Madeira nas respectivas Regiões Autónomas, deve subscrever um serviço pago.
Esta proibição tem como destinatárias as empresas de comunicações electrónicas que prestam serviços de distribuição do sinal de televisão, bem como agentes que procedam à divulgação e ou comercialização destes serviços.
A violação, por parte das empresas, da medida cautelar agora adoptada pela ANACOM, para além de ser um comportamento punível nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei nº 57/2008, que regula as práticas comerciais desleais, traduz-se no incumprimento de uma ordem legítima do ICP-ANACOM, sendo punível com coima de €500 a €3.740 e de €5.000 a €5.000.000, consoante seja praticada por pessoa singular ou colectiva, respectivamente, nos termos do Regicom.

27/01/2012:
Mais um caso grave de angariação ilicita de clientes por parte de agentes das operadoras de TV por subscrição. Cerca de 50 habitantes, na maioria idosos, de Rego de Vide, em Mirandela, dizem ter sido enganados por agentes comerciais da Meo (PT) que terão dito aos habitantes que só celebrando um contrato com a empresa seria possível terem a Televisão Digital Terrestre (TDT). Só depois de assinarem os contratos é que os habitantes descobriram que bastava comprar um "descodificador" para continuar a ter acesso aos quatro canais de televisão. A PT informou que iria averiguar a situação. O caso foi tornado público pela rádio TSF, SIC e RTP.



28/04/2012:
Durante o programa Antena Aberta da Antena 1 de 26/04/2012, um vendedor de televisão por subscrição denunciou as práticas desonestas dos operadores de televisão por subscrição. Oiça a denúncia!



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10 comentários:

Yagi disse...

Informação recebida do leitor killer em 1/02/2011:

Yagi será que podia denunciar o que se está se está passar em Arruda dos Vinhos?

Andam vários vendedores do MEO a visitar todas as aldeias por ali perto e a dizer que a partir de Março as pessoas vão deixar de ter acesso à televisão pa por antena e que, para poderem ver televisão em casa, têm de aderir aos serviços por cabo ou por satélite.

Os meus avós assinaram o contrato com o MEO graças a esse "aviso". Felizmente, fui lá este fim de semana e no sábado de manhã fui à loja da PT cancelar isso tudo. Ainda meteram desculpas mas depois de eu pedir o livro de reclamações, lá cancelaram tudo. E pelo que me apercebi também na loja isso é tema de conversa e as pessoas de lá estão a confirmar que a partir de Março, aquela zona deixa de ter televisão por antena.

Infelizmente nem os jornais locais falam disso e as pessoas acabam por acreditar no que os vendedores lhes dizem.

Por azar nessas zonas a maioria das pessoas são de mais idade e não têm acesso à internet, quando lhes surge alguém identificado a dizer que vão ficar sem televisão eles acabam por acreditar pois já ouviram falar em desligarem os emissores mas ninguém lhes diz que são desligados porque já existe outro activado.

Netshark disse...

Bem, isto configura crime de burla. E tal deve ser denunciado á PJ, PSP e anacom. Tal invalida a celebração do contrato de prestação de serviços, pois foram efectuadas praticas desonestas.

Exigir o livro de reclamações tem o mesmo efeito que fazer queixa á anacom, desde que o queixoso obviamente envie a copia da reclamação.
Se o livro for recusado, configura caso de policia, e ai devem chamar um agente de autoridade, que obrigará a entidade em questão a fornecer o livro. A falta de livro implica elevadas multas.

De qualquer forma, para alem da reclamação deve ser efectuada queixa na policia para agirem junto do agente meo em questão.

Quanto á forma de como a pt e o governo estão a gerir a implementação (ou falta dela), acho que eu e muita gente se vai rir daqui a um ano com a chuva de porcaria que isto vai dar. "watch & see..."

Pathlost disse...

Acabei de fazer uma denúncia online na ASAE. Era bom que mais pessoas o fizessem.

Gabriel disse...

Para minha casa tambem ligaram! como estou informado dei um bailinho aos gajos e disse-lhes que o que estavam a fazer era burla! desligaram-m o telefone na cara!

JRego disse...

Comigo isto também tem sido uma constante, desde que começou a TDT, tanto a ZON como o MEO nos seus Telefonemas a tentar impingir o seu serviço, usam o argumento de que a TV analogica vai acabar (que vai ficar sem ver TV se não aderir), muitas vezes é logo no inicio da conversa.

Numa destas investidas a ZON chegou a dizer que tinha sido incumbida junto com a PT da implementação da TV Digital, eh eh.

Se eles soubessem de que modo eu estou por dentro disto...

Há poucos dias foi um da PT "Serviço de Informações" a dizer que me iriam desligar o Retransmissor.
Como já sei o que costuma sair dali, fui logo dizendo que não me interessa a TV paga, ao que vem logo a insistencia de que como é nosso Cliente com o mesmo preço do Telefone fica com o serviço de TV incluido e blá blá blá.
Eu ia dizendo que ele estava a perder tempo comigo, que não levava nada, mas só quiz desistir ao fim de prá aí uns 5 minutos, coitado.

Coitado dele e coitado de mim e de outros que temos que aturar esta praga desde há uma data de anos, constantemente a nos incomodar com Telefonemas, já estando carecas de saber que o Serviço existe e se quiser-mos vamos lá e assinamos.

Agora que vi o Post, cheguei á conclusão que ele estava a se referir ao desligamento para breve do de Alenquer, talvez pensado que eu era servido por ele, dado que não fica muito longe, uso o de Montejunto.

Isto é que está aqui uma boa campanha de informação, heim !
Deve ser um piloto para ver a melhor maneira de fazer o ataque final.

Jorge disse...

Na segunda-feira 8 de Fevereiro por volta das 13 horas, fui contactado por uma Sra. que disse que estava ao serviço do MEO para tentar vender o serviço de TV, pois sou cliente (obrigado) de telefone e internet porque não tenho alternativa!
Conversa para lá, conversa para cá, já não tendo mais argumentos para me convencer para adquirir o dito serviço… a Sra. disse-me que a TV gratuita ia acabar.
Eu perguntei-lhe quem é que lhe disse isso, porque não é verdade!
Foi então que me disse:
São as instruções que me foram dadas, esse é verdade ou não… não sei!
Como Já foi dito aqui, tudo serve para aldrabar o pobre do cidadão e ninguém quer saber:
Jorge Silva

Miguel disse...

@Jorge, eu já fiz queixa à ASAE e à DECO. Se todas as pessoas que forem alvo desta tentativa de burla o puderem fazer, estas entidades vão ter que se mexer.

songohan disse...

Já tinhamos visto que a falta de informação é a melhor arma que a PT anda a usar para impingir os seus serviços de televisão paga.
Com o governo a não ter dinheiro para avançar com uma campanha de sensibilização à população e com a RTP também a apostar fortemente nos serviços pagos nas operadoras de cabo e satelite, para além das reuniões que não levaram a nada sobre o canal HD da TDT, é normal que a própria PT vá colocando publicidade escondida para poder dizer que está a investir na TDT. Basta passarem por uma loja PT num qualquer centro comercial que encontram lá publicidade... se forem ao balcão, está lá um pequeno cartaz a falar da TDT e que vendem ali settopboxs para a TDT... Já vi essa táctica em 2 lojas deles.
Qualquer auditoria dará que a PT está a promover a TDT... mesmo que só 1 em cada 10000 pessoas que por lá passem olhem para aquilo.
Se os 2 canais privados puxassem pela TDT as coisas podiam andar mais depressa... o problema é que esses canais também têm demasiados interesses no mercado da televisão por assinatura.

Yagi disse...

«Qualquer auditoria dará que a PT está a promover a TDT... mesmo que só 1 em cada 10000 pessoas que por lá passem olhem para aquilo.»

Depende dos compromissos que a PT assumiu. Mas o que a ANACOM dá a entender é que a PT não está a cumprir com as suas obrigações nessa matéria.

pedro disse...

Ah, ah, ah! Eu já desliguei o telefone há muito tempo. Já previa isto e os meus pais já têm uma certa idade... Ainda não sei é se a media box que comprei em Março de 2009 é compatível com a nossa norma, mas na altura adquiri-a apenas com o intuito de passar as minhas velhas VHS para digital, sendo que o sintonizador DVB-T vinha por acréscimo. Só este ano é que soube que na minha terra já havia sinal há bastante tempo (através deste blogue,
obrigado!), o que mostra bem a informação que foi dada. Agora, não sei se a fala de sinal é problema da antena, da instalação ou do aparelho (o manual não especifica o tipo de sintonizadr). No menu das regiões lá aparece Portugal mas acho é que vou antes mandar orientar a antena para o transmissor da Louriña (Galiza), pode ser que apanhe as dezenas de canais espanhóis, nem que tenha que por um amplificador (alguma sugestão?;). Estou farto da merda das nossas TVs que, com a excepção da RTP-2, são todas iguais, e cansado deste país de corruptos e ladrões, e dos incompetentes que dirigem esta porcaria! Já chega, basta!!!

Pró meus pais vou ver se resolvo a coisa com 2 antenas interiores (o transmissor mais próximo fica a 4 km da nossa casa), a 17€uros cada e 2 boxs simples (a 39€ cada).