TDT - Televisão Digital em Tribunal (act.)

Como noticiado ontem, a ERC confirmou o chumbo de ambas as candidaturas ao concurso do 5º canal de televisão generalista, como aliás era esperado. A Telecinco já informou que irá recorrer ao tribunal e informa no seu site que irá dar uma conferência de impressa hoje à tarde. É uma triste sina a deste país, em que quase todos os concursos públicos acabam em tribunal! A nossa TDT corre o risco de ser jocosamente conhecida por Televisão Digital em Tribunal.

Após o primeiro chumbo da ERC, Paulo Santos (secretário de Estado das Obras Públicas), disse:

«O Governo considera a existência de um quinto canal generalista como uma decisão extremamente importante para assegurar o sucesso da televisão digital terrestre».

«O Governo mantém por isso a sua expectativa sobre a existência de um quinto canal, que seja um apoio muito significativo na fase de transição».

Como irá haver recurso aos tribunais, penso que não será possível lançar novo concurso. O 5º Canal seria um importante (mas talvez insuficiente) incentivo para acelerar a adesão à TDT, e por esse motivo, enquanto esta "trapalhada" não é resolvida, o Governo deveria tratar de encontrar uma alterativa. A RTP parece-me a solução óbvia, uma vez que já tem dois canais "premium" (pagos com os impostos de todos) RTPN e RTP Memória.

Actualização 19h30:

Como anunciado a Telecinco confirmou em conferência de imprensa a intenção de recorrer ao tribunal, interpondo uma providência cautelar afím de impedir o fim do concurso (e consequente exclusão). Anunciou também a intenção de apresentar queixa contra a ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social).

Actualização 2/04/2009:

O Governo, através do ministro Augusto Santos Silva, informou que vai avançar com uma nova consulta pública para decidir o destino a dar ao espaço que ficou livre no Mux A, com o chumbo das candidaturas. E, sem antes ser conhecida a decisão do tribunal.

Links:

5ºCanal: Telecinco e Zon chumbadas!