TDT PODERÁ ACABAR EM 2023

Aquilo para que venho alertando desde 2013, poderá estar prestes a acontecer. A TDT poderá acabar já no próximo ano.

A televisão em sinal aberto existe em Portugal desde 1957 e poderá acabar em Dezembro de 2023, apenas 11 anos após o fim das emissões da televisão analógica em 2012 que forçaram muitas famílias a migrar para a Televisão Digital Terrestre suportando custos elevados.

A decisão oficialmente ainda não está tomada e o operador do sinal de TDT (a MEO), se não quiser continuar a prestar o serviço tem até ao próximo dia 9 de Dezembro para informar a ANACOM. No entanto a MEO tem por diversas ocasiões avisado que não estaria interessada em manter o serviço para além de 2023, data em que termina o contrato que tem com o Estado português. Entretanto a ANACOM diz que tem vindo a estudar alternativas à TDT que passariam pelo cabo e pelo satélite nos locais sem cobertura de cabo ou fibra.

Recordo que todos os avisos e sinais sobre o provável fim da TDT foram oportunamente destacados pelo blogue TDT em Portugal (consultar posts relacionados) mas, tal como aconteceu com os alertas sobre a implantação da rede de emissores e que se revelaram premonitórios do desastre que viria a ser a introdução da TDT (obrigaram a implementar à pressa uma rede alternativa de emissores), este assunto foi "esquecido" pelos principais media portugueses.

À boa maneira portuguesa, ou seja, "tarde e a más horas" o assunto é finalmente abordado na televisão pública. A um ano de distância do provável fim da televisão em sinal aberto a RTP (finalmente) acordou! Na luta pela televisão livre e em matéria de TDT a RTP,  ao contrário das suas congéneres europeias, pode classificar-se como "desertora", tal a sua indiferença e a pobreza dos seus poucos contributos.

Agora, nada como o fim eminente da televisão dos "pobrezinhos" para criar o sensacionalismo necessário para gerar audiências. Investigar e reportar os factos em tempo útil (o primeiro aviso da MEO é de 2014!), aparentemente será pedir demais. Recordo que a televisão pública nunca fez um debate sobre a TDT!

Como inúmeras vezes tenho escrito, a TDT portuguesa foi um falhanço quase total. Foi transformada numa farsa que, em vez de proporcionar a melhoria do serviço "gratuito" (como aconteceu no resto do mundo), foi utilizada para impedir a entrada de novos operadores no mercado português. Repare-se que em 2014, ou seja, apenas dois anos após o switch-off do sinal analógico, a MEO já falava no fim da TDT! Falhou o sinal, falhou a oferta de canais (que só não é ainda menor graças ao clamor e luta de alguns cidadãos), falhou a certificação de equipamentos, falhou a divulgação e informação à população e falhou a subsidiação dos custos de migração. Tudo documentado no e pelo blogue TDT em Portugal!

A um ano do fim do contrato não há tempo para consultas e concursos. A MEO "tem a faca e o queijo nas mãos" e o Governo poderá ficar com uma batata quente nas mãos. Mas não sem aviso!

Atualmente, acreditando nos dados da ANACOM e dos operadores, a televisão por subscrição chega a 95% das famílias. Ou seja, apenas cerca de 5% depende da TDT. No entanto importa referir que em muitas residências há televisão por subscrição mas apenas para um televisor/divisão, estando os outros dependentes do sinal da TDT. Mais importante, são as famílias com menores recursos económicos que mais dependem da TDT.

Obviamente, não sei se em Portugal a Televisão Digital Terrestre continuará para além de 2023. Em diversas ocasiões lembrei os governantes que a TDT tem importância estratégica para o país. Apesar de não ser perfeita, é a rede de comunicações mais resiliente perante os desastres naturais, como já ficou demonstrado. Acredito que abdicar dela seria um erro!

ACTUALIZAÇÃO:

A Altice informou que requereu a renovação do direito de utilização de frequências. Está portanto (por agora) afastada a possibilidade do fim das emissões terrestres da TDT. Dada a posição anterior da Altice, resta saber se a mesma voltou atrás na sua intenção sem alguma compensação ou acordo com o Estado.

 
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Mais um ano passou e, infelizmente sem surpresa, a TDT portuguesa continua parada no tempo. A alteração da rede de emissores tem estado suspensa devido à pandemia do COVID-19, o que é compreensível. As alterações deverão ser retomadas no dia 12 de Agosto. Poderá saber mais sobre as alterações na rede de TDT aqui. 

O que não é compreensível é o atraso na abertura do concurso para os dois novos canais privados na TDT. É promessa por cumprir. O concurso para os dois novos canais, um canal de desporto e outro de informação, tem sido sucessivamente prometido e adiado, situação que se arrasta há quatro anos. Na realidade, nem sequer o modelo para o concurso está definido. Actualmente o processo está suspenso sem justificação plausível.

Ainda não há muito tempo ouvi um responsável ponderar sobre a necessidade de um novo estudo, dado o tempo que já tinha passado! Seria mais um estudo desnecessário a somar aos vários "estudos" já feitos e que para nada serviram. Ou melhor, serviram para fazer perder tempo. Todos sabemos que quando os Governos não querem tomar decisões (por exemplo quando há lobbies de interesses privados), uma das estratégias passa por encomendar estudos. E estudos sobre o aumento da oferta de canais na TDT já há vários. Há, por exemplo, aquele encomendado pela ANACOM à empresa que audita as contas dos grupos donos da SIC e da TVI (ignorando um evidente conflito de interesses) e que sempre se opuseram ao aumento da oferta de canais na TDT! 

Recordo que a nível Europeu e Mundial, a TDT portuguesa é das que têm a mais reduzida oferta de canais. E vários inquéritos revelaram que os portugueses desejam maior oferta de canais na TDT.

A Altice, que é o operador da rede de TDT, também já em várias ocasiões tem dito que deseja mais canais na TDT. Mais, diz que não há limitação técnica, ou seja, há é falta de decisão política. O que já sabemos!

Como é sabido, a Altice tem vindo a vender a sua infraestrutura de telecomunicações. Já vendeu parte da rede de torres de telecomunicações e de fibra óptica. E como tenho lembrado, a Altice tem contrato para operar a TDT até 2023, mas já "avisou" que não está interessada em renovar esse contrato. Pretenda ou não vender as torres que fazem parte da rede de TDT em 2023, não surpreende que a Altice pretenda mais canais na TDT, pois uma TDT com mais canais gera mais receitas e aumenta o valor desse activo!

De referir que a redução do preço cobrado pela Altice aos operadores de TV imposta pela ANACOM implicou a redução dessas receitas. Esta decisão foi contestada pela operadora que afirmou que a mesma iria comprometer seriamente a sustentabilidade da TDT.

Uma coisa é certa, como sempre afirmei, esta TDT a meio gás foi propositadamente arquitectada para fomentar a migração para pacotes de TV por subscrição, objectivo há muito conseguido. Já muito antes da disponibilização da RTP Memória e da RTP3 na TDT eu argumentava que a disponibilização desses canais não iria fazer a mínima mossa nas finanças dos operadores de TV por subscrição e dos operadores privados. O tempo deu-me razão. E o mesmo acontecerá com a disponibilização de mais dois canais. A Altice sabe isso e também por esse motivo diz publicamente ser a favor do aumento do número de canais.

O que acontecerá em 2023 ainda é uma incógnita. O aumento da oferta de canais na TDT poderá não impedir a desistência da Altice em operar a TDT. Mas, sem o aumento da oferta de canais, a probabilidade da Altice abandonar a exploração da TDT parece-me bem real.

A batata quente está nas mãos do Governo!

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A alteração da rede de TDT, noticiada pelo blog TDT em Portugal em Junho e cujo inicio estava previsto para o Outono, foi adiada para Janeiro de 2020. O adiamento não constitui surpresa pois em Junho era já evidente o atraso do processo. Relativamente ao plano de migração (o designado roteiro nacional para a faixa dos 700Mhz), pode dizer-se que a ANACOM fez uma inversão de 180 graus!

Assim, a alteração da frequência dos emissores, que estava inicialmente planeada para começar de Norte para Sul irá agora decorrer de Sul para Norte. Segundo a ANACOM, o processo não terá qualquer impacto juntos dos utilizadores que já estão a sintonizar os canais 40, 42, 45, 46, 47 e 48. Os utilizadores que estão a sintonizar o canal 49, 54, 55 ou 56 terão de proceder à ressintonia dos seus equipamentos receptores, mas não será necessária a reorientação das respectivas antenas de recepção.

Mas a alteração mais significativa consiste na manutenção da rede MFN, a designada rede overlay! Recordo que o plano original previa o desaparecimento desta segunda rede. Isto é muito importante, pois como venho alertando desde 2013, a transformação da rede SFN nacional em redes SFN mais pequenas  (desaparecendo a rede MFN) não iria resolver todos os problemas de recepção.

«A solução adoptada para a rede TDT não é isenta de riscos
Alerta-se o regulador para o facto da decisão de transformação da rede SFN nacional em MFN’s de SFN’s não constituir solução para todos os problemas de recepção do sinal TDT. As dificuldades de recepção têm causas múltiplas já abordadas pelo blogue TDT em Portugal e não são apenas consequência de fenómenos de propagação. Devido ao tamanho das áreas MFN definidas e porque no seu interior continuam em operação redes SFN, continuam a impor-se especiais precauções quanto à potência dos emissores, diagramas de radiação e sincronismo (offset temporal). É essencial que as simulações de cobertura utilizem modelos de propagação adequados aos sites e respectivas áreas de serviço, salvaguardando todas as condições de propagação. A não observância destas precauções teria consequências nefastas pois desaparecerá a rede (alternativa) MFN “pura” e continuariam os problemas de recepção associados à utilização de rede SFN. » - Em Resposta ao Projecto de Decisão da Evolução da rede de TDT – Abril/2013

Felizmente a Altice chegou à mesma conclusão que eu e propôs a manutenção da rede overlay, tendo a ANACOM finalmente acabado por reconhecer que esta seria a melhor opção.

Ainda em Junho expliquei que a rede MFN actual utiliza poucos emissores na mesma frequência, limitando o potencial de auto-interferência e instabilidade da rede. E que se a ampliação da rede MFN não for cuidadosamente planeada (por exemplo ditada por critérios economicistas) poderiam voltar a ocorrer problemas de recepção, tal como acontece com a rede SFN. Ora, de acordo com o SPD da Anacom, a migração da rede SFN irá mesmo ser condicionada por critérios economicistas, constituindo a manutenção da rede overlay (MFN) uma importante rede de segurança.

O cronograma actual para a migração dos emissores é o seguinte:

As perguntas mais frequentes relacionadas com o processo de migração foram publicadas no post anterior, pelo recomendo a sua consulta levando em conta as alterações divulgadas neste post.

 

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