Liquidação Total! - RTP2 acaba e RTP1 concessionada

(Notícia em actualização)

 

Segundo notícias publicadas em vários jornais, o Governo terá já decidido encerrar a RTP2 e o cenário de concessão do serviço público da RTP1 a privados é uma "hipótese muito atraente", segundo as palavras do economista e antigo vice-presidente do PSD António Borges, o consultor do Governo para as privatizações. Estes agora "quase factos" haviam já sido adiantados em Julho através do blogue TDT em Portugal neste post.

O jornal Público adianta mesmo que concessionar todo o grupo RTP (canais nacionais, internacionais e rádios) a privados por um período de 15 a 20 anos é uma das "soluções" contempladas. Nesse caso o(s) privado(s) receberiam as receitas da taxa de contribuição audiovisual (140milhões/ano). Pergunto: será possível assegurar um serviço público de qualidade com 140 milhões de Euros sabendo que parte dessa verba não será aplicada no mesmo, pois reverterá a titulo de lucro para os accionistas das empresas concessionárias?

Parece pois que o Governo vai criar uma ou mais parcerias publico-privadas para a comunicação social pública. No fundo trata-se de utilizar intermediários. Naturalmente, o objectivo de qualquer empresa privada é ter lucros. Resta saber como poderá ser vantajoso para o Estado, ou seja poupar dinheiro, subcontratando privados e sabendo todos os desastrosos resultados que as parcerias público-privadas provocaram nas contas públicas.

Como comentei em Julho, o Governo quer de facto acabar com o serviço público e entregar tudo aos privados. Em 1995 o governo PSD vendeu a rede de emissão de televisão à Portugal Telecom, agora pretende vender o resto. Em matéria de televisão não temos Governo, temos um gestor de falências e uma comissão liquidatária! Os portugueses, que já têm uma das mais pobres ofertas de canais de televisão em sinal aberto, poderão muito em breve ver ainda mais reduzida a oferta da TDT.

O encerramento da RTP2 e a privatização da RTP1 é talvez o passo final para o estrangulamento da televisão de acesso livre em Portugal e forçar à migração para a televisão por subscrição. Não me surpreendia se nenhuma empresa estrangeira estiver interessada em ficar com a RTP1. Afinal, qual o interesse de investir numa plataforma de distribuição que vem sendo sabotada por todos e com “a benção” dos próprios governos? O que desejava era que se alguma empresa estrangeira estiver de facto interessada em ficar com o que sobrar da RTP, que exija em contrapartida licenças para lançar novos canais na TDT. Queria ver o governo descalçar essa bota! Mas, tal como aconteceu com a TDT, o negócio provavelmente já deverá estar devidamente "combinado"!

27/08/2012:
O "Governo" quer fechar a RTP2 porque considera que é muito cara e tem pouca audiência. No entanto a programação da RTP2 custa menos de um quinto da programação da RTP1, como se pode comprovar pelos dados financeiros publicados:

31/08/2012:

O Conselho de Administração da RTP apresentou hoje a sua demissão. Não deixa saudades! 

Esta administração não defendeu os interesses dos telespectadores e não colaborou com os Provedores do Telespectador e do Ouvinte. Foi uma administração que beneficiou grandemente empresas privadas (televisão por subscrição) sacrificando o interesse público. Esta administração marginalizou completamente a Televisão Digital Terrestre, não cumprindo nem dando qualquer explicação para o não cumprimento dos planos da empresa para a TDT, nomeadamente o lançamento de dois canais temáticos previstos.  Demonstrou também constante desprezo pelos cidadãos que solicitaram esclarecimentos a respeito da posição da RTP perante a TDT, sem nunca terem obtido respostas. Recordo também que foi durante esta administração que, com apoio em estudos com informações erradas, foi encerrado o serviço em Onda Curta da RDP Internacional.

Com a demissão da administração da RTP fica aberto o caminho para a execução dos planos do Governo para a RTP. A administração que se seguir será na prática uma Comissão de Liquidação do serviço público de rádio e televisão!

Entrevista (muito informativa) ao porta-voz da Comissão de Trabalhadores da RTP:



5/09/2012:
As noticias em redor dos planos do Governo para a RTP causaram alarme junto da EBU (União Europeia de Radiodifusão) que enviou uma carta ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho. Entre várias criticas, a EBU "recorda" a importância do serviço público na sociedade.

2/10/2012:

O jornalista Jorge Wemans pediu a demissão do cargo de director da RTP2, que ocupava desde 2006, por discordar da nova linha de produção do canal. “O que está em causa verdadeiramente é o que em termos de televisão e de serviço público, a RTP vai oferecer aos portugueses e essa é a razão do meu pedido de demissão”, disse. Jorge Wemans explicou ainda que, neste momento, “não tem razões nenhumas para crer que o serviço público que a RTP vai oferecer no futuro dê guarida ao que tem sido o essencial das linhas de produção e de emissão e programação da RTP2 nos últimos anos”.

Está portanto em marcha e a bom ritmo o plano do Governo para a destruição do serviço público de rádio e televisão. No final, se nada for feito para travar esta monstruosidade, o serviço "público" de televisão poderá resumir-se a um canal generalista, totalmente partidarizado e cuja linha de programação será essencialmente ditada pelas audiências.

O conselho de administração da RTP decidiu já solicitar parecer à ERC para a nomeação de Hugo de Andrade Rodrigues, actual director da RTP1 e RTP Memória, para o exercício deste cargo em acumulação. 

23/10/2012: GOVERNO ABANDONA INTENÇÃO DE FECHAR A RTP2

O Governo parece finalmente ter desistido da intenção de fechar a RTP2 e assegura que o canal irá permanecer com o perfil que existe hoje, qualquer que venha a ser a solução definida para o futuro da RTP e apesar da redução do orçamento do canal para 2013. Finalmente acabou por imperar o bom senso de não tirar aos portugueses o verdadeiro canal de serviço público da televisão portuguesa! Mas esta foi apenas uma das propostas do Governo que causou perplexidade um pouco por todo o mundo e em especial na Europa, chamando a atenção para o "estado medieval" da televisão portuguesa, uma realidade que o Governo e a administração da RTP tentam ocultar. Hoje mesmo, o canal cultural ARTE está em Portugal para uma reportagem sobre a situação da televisão pública portuguesa, mas a administração da RTP recusou autorizar a captação de imagens dentro das instalações por não considerar "oportuna ou relevante esta visita". A forma como a Televisão Digital Terrestre foi introduzida em Portugal e o ataque ao serviço público de rádio e televisão são motivo de estupefacção e ridículo um pouco por todo o mundo. Os responsáveis por este estado de coisas são conhecidos!   

20/11/2012:
Ontem o novo presidente do conselho de administração da RTP Alberto Pontes (nomeado pelo actual Governo) disse que não concebe o serviço público sem dois canais de televisão e ter ainda “a convicção” de que a estação pública «vai manter os dois canais generalistas e as três rádios – Antena 1, Antena 2 e Antena 3». Hoje, o ministro Miguel Relvas desmentiu-o negando a existência de qualquer decisão. Que palhaçada!

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A RTP TRAIU OS PORTUGUESES!

Como é do conhecimento público o Governo pretende avançar com a privatização de um canal do serviço público de televisão até ao final do ano. O mesmo deverá suceder com a rádio, isto depois de, com base em “estudos” sustentados em informações erradas, em 2011 ter encerrado as emissões em Onda Curta da RDP Internacional, a voz de Portugal no Mundo. Como já afirmei no blogue TDT em Portugal, a privatização de um canal de televisão vai poupar muito pouco dinheiro ao Estado e vai comprometer ainda mais a qualidade do serviço público (ainda) prestado.

Este tema tem naturalmente gerado grande polémica, com apoiantes e defensores desta medida do Governo. A grande maioria dos que são a favor da privatização invocam os custos astronómicos que a RTP tem custado a todos os portugueses. E não lhes nego alguma razão! A RTP tem sido um sorvedouro de dinheiro, mas porque tem sido muito mal gerida ao longo de muitos anos. E todos os governos têm responsabilidade na matéria! Não faltam exemplos de despesismo. Ainda recentemente, apesar de ter uma dívida astronómica, a RTP avançou para a construção de vários estúdios ultra modernos. O serviço público melhorou? Não creio! Outro exemplo. Há muitos anos atrás, foram contratados sete (!) jornalistas só para assegurar o serviço de teletexto. Mas, apesar dos grandes investimentos, a verdade é que a RTP pouco evoluiu nos últimos 15 anos. E será que um serviço público de televisão de um país pequeno, pobre e falido, onde se cortam reformas acima de 600€, pode pagar dezenas de milhares de euros por mês a apresentadores? Não. É imoral! 

São gastos muitos milhões anualmente, mas não há dinheiro para melhorar a qualidade lastimável da emissão da RTP Internacional, a cara de Portugal no mundo?

A Televisão Digital Terrestre não pode ser esquecida. A RTP falhou completamente a sua missão de serviço público ao não apostar na TDT, ao contrário de todas as televisões de serviço público europeias. Falhou e em toda a linha: não aumentou a oferta de canais (que estava prevista antes do inicio da TDT), não disponibilizou os canais da RTP já existentes (RTP Memória, RTP Informação, RTP HD) e não utiliza os serviços acessíveis através do DVB-T, como a áudio-descrição. A RTP assumiu inclusivamente uma posição contra a disponibilização de mais canais em sinal aberto na TDT. Falhou também o dever de informar devidamente os telespectadores sobre a mudança para a TDT e ainda, a par com as outras estações, ocultou do público informação relevante sobre o desenrolar do processo. A forma como a TDT foi introduzida em Portugal foi escandalosa. Num país normal teriam sido apuradas responsabilidades, e haveriam consequências para os responsáveis, mas não em Portugal.

Entretanto a RTP1 é cada vez mais um canal de promoção à televisão por assinatura e aos operadores móveis. É vergonhosa a forma como a televisão pública é utilizada para promover operadores privados. A RTP1 é o tal canal “cavalo de Tróia” que a ZON “alegadamente” pretendeu lançar através da TDT para promover os seus canais pagos, mas que (felizmente) foi chumbado. Em breve arrancam os Jogos Olímpicos e a RTP, mais uma vez, será utilizada para vender assinaturas do MEO e da ZON através da promoção do novo canal RTP Olímpicos, em Alta Definição, mas como já vem sendo habitual apenas disponível através dos operadores de televisão por subscrição. Isto apesar de haver espaço suficiente para a sua emissão na TDT para todos os portugueses. A propósito de Alta Definição, recordo que quatro novos estúdios foram preparados para a Alta Definição e pagos com os impostos de todos os portugueses, mas na prática servem para promover a adesão aos operadores de televisão por subscrição, pois só através destes é possível assistir a emissões da RTP em HD. 

A RTP é pois também vítima da deturpação da sua missão de serviço público. Vejamos o caso da RTP1. É uma mixórdia de conteúdos, sem programação e horários estáveis e acaba por alienar muitos telespectadores. E muito pior irá ficar o serviço público após a privatização de um canal, como já vaticinei algum tempo atrás. 

A RTP não deve concorrer com a SIC ou a TVI! O negócio da SIC e da TVI é vender publicidade. A missão da RTP é servir todos portugueses! Mas a RTP concorre com a SIC e a TVI, porque os governos (todos) querem ter um canal de televisão ao seu serviço que, naturalmente tem que ter audiências altas para lhes ser útil. Isso vai naturalmente fazer com que o único canal público que restar irá continuar a apostar em programas popularuchos iguais ou semelhantes aos que os privados oferecem para manter audiências. Adeus serviço público… 

É por estes e outros motivos que muitos pedem a extinção pura e simples da RTP. Mas o que realmente deveriam pedir era a responsabilização e demissão de todos os políticos que permitem ou incentivam estas práticas de gestão que desvirtuam e levarão à destruição do serviço público de rádio e televisão. A sabotagem descarada da TDT em Portugal, que ainda continua, um episódio vergonhoso, na qual a televisão pública alinhou e teve a “bênção” do governo actual e anterior, tem agora como consequência o avivar das chamas da fogueira inquisitória pelo número crescente daqueles que, empurrados para a televisão por assinatura, para a qual verdadeiramente não têm posses, não estão dispostos a continuar a suportar a taxa de contribuição audiovisual e o desgoverno da RTP através dos seus impostos. A RTP traiu os portugueses que a suportaram ao longo dos anos e agora, muitos portugueses viram-lhe as costas. 

Desde há alguns anos que assisto a mais cinema português através da RAI3 do que através da RTP. Oiço musica portuguesa através da RNE3 que não oiço através da RDP. Na prática, a contra-gosto, sigo o conselho dos nossos governantes e “emigro”. E não estou só!

11/07/2012:
De acordo com notícia de hoje, a RTP não está a renovar contratos com as produtoras responsáveis pela grelha de programas da RTP2 para 2013. Isso poderá ser um claro indício do tipo de programação adoptada para o único canal do serviço público que ficará acessível em sinal aberto após a privatização de um canal, presumivelmente a RTP1. Ou seja, ficaremos com um canal generalista cuja grelha de programação será definida essencialmente com base nas audiências. Adeus RTP2...

3/08/2012:
No inicio de Julho foi noticiado na comunicação social a criação de um manifesto contra a privatização da RTP. O referido manifesto terá sido assinado por 30 personalidades e publicado em exclusivo no jornal semanário Expresso (edição em papel). Tal como a maioria dos portugueses, não tive acesso ao texto do manifesto, pois não sou leitor do Expresso. Não deixa de ser irónico que um manifesto que se diz ser contra a privatização do serviço público de rádio e televisão tenha ele próprio sido "privatizado" pelos seus autores pois, aparentemente e até agora, apenas os leitores da edição em papel do Expresso tiveram acesso ao texto do referido manifesto.

É também sem surpresa que constato a relativa falta de criticas da sociedade à privatização da RTP. À boa maneira portuguesa, deixa-se andar para ver no que vai dar e, na Hora H, quando o processo já for irreversível, todos criticam. Muitos só irão dar valor ao serviço público quando um dia ligarem o televisor ou o rádio e já não existir a  RTP2 e a Antena 3. Alguns, como já vem sendo hábito, abraçam determinadas causas apenas em busca de protagonismo, para se promoverem. Aguardam de forma cínica que a comunicação social dei-a maior destaque ao assunto, para depois darem entrevistas onde se dizem defensores do serviço público. Foi o que aconteceu com a TDT e tudo indica é o que irá acontecer com a privatização da RTP. Quem não os conhece que os compre...

9/08/2012:
Como informado anteriormente no blogue TDT em Portugal, o Governo pretende vender um canal de televisão.  Alguma comunicação social afirma que será privatizada a licença de utilização da frequência da RTP1. Esta informação é INCORRECTA. Com o encerramento da televisão analógica não há mais sentido falar em frequências de canais televisivos, pois todos os canais televisivos são emitidos no mesmo canal radioelectrico, neste caso o Multiplex A. Não existem portanto frequencias autónomas para RTP1 e RTP2 (e SIC e TVI), e como tal é incorrecto referir a venda da frequência a RTP1. O que poderá ser vendido será sim, o espaço (espectro) da RTP1 ou da RTP2 no Multiplex A.

24/08/2012:
Segundo notícias publicadas em vários jornais, o Governo terá já decidido encerrar a RTP2 e afigura-se como provável a concessão do serviço público da RTP1 a privados. Este assunto tem continuação no post Liquidação Total! - RTP2 acaba e RTP1 concessionada.

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O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão

Como é do conhecimento público, o Governo reafirmou a sua intenção de privatizar parte do serviço público de rádio e televisão. A justificação é a contenção de custos. Prevê-se assim que em 2012 a RTP1 desapareça dos ecrãs e dei-a lugar a mais um canal privado.

Que é necessário reduzir drasticamente os custos da televisão pública, não tenho duvidas. Está à vista de todos que a RTP gasta claramente acima das possibilidades do país. Descontadas as especificidades do serviço público, as televisões privadas fazem o mesmo (e muitas vezes melhor) com menos recursos. Apesar de acumular dívidas milionárias, a RTP tem gasto dinheiro “à grande”, apresentando novos projectos que pouco ou nada têm a ver com a sua missão de verdadeiro serviço público. Mas, ao mesmo tempo que continua a fornecer o acesso exclusivo a programas pagos pelos impostos de todos os portugueses aos operadores de televisão paga, não gasta um centavo com a Televisão Digital Terrestre!

Privatizar um dos canais é a pior solução. A poupança será mínima e o país ficará com um serviço público mais pobre.

O Governo pediu à RTP a apresentação de um plano de reestruturação contemplando já a alienação da RTP1. Na minha opinião saltou um passo essencial. Antes de apresentar o plano de reestruturação, a RTP deveria ter sido alvo de uma inspecção pelo Tribunal de Contas. Estou certo de que seriam encontradas formas de se poupar muitos milhões.

O pior de tudo é que, com um serviço público de televisão de um único canal, a tentação de “desfigurar” a RTP2 vai ser enorme. É na RTP2 que o verdadeiro espírito de serviço público se cumpre. O canal não se orienta pela lógica populista e, necessariamente, tem um share muito baixo, mas normal para este tipo de canais. Sem a RTP1, a tentação de transformar a RTP2 numa espécie de salada russa televisiva vai ser enorme. Imaginam o que seria a RTP2 com: novelas, concursos, talkshows de manhã e à tarde, futebol, missa, etc? A pressão para aumentar o share do canal pode fazer com que os portugueses fiquem sem um espaço único na televisão portuguesa. Mesmo sem a RTP1, os custos não irão baixar consideravelmente e o serviço público acabará por se tornar num alvo ainda mais fácil de pressões, pois acabará por gastar quase o mesmo e (se não houver uma reformulação profunda da RTP2) terá audiências muito inferiores às actuais.

Sem a RTP1, muitos artistas portugueses irão também perder um espaço que, apesar de todas as criticas, lhes permite recuperar das barbaridades cometidas pelos programadores dos canais privados. Ninguém pode ignorar o que as mudanças de horários (com total desrespeito pelos telespectadores), fizeram a alguns programas. Dou o exemplo da SIC com o “Programa da Maria”, da Maria Rueff. Com um serviço público mais fraco teremos inevitavelmente pior televisão!

Não será de estranhar que um dos interessados à privatização da RTP1 seja a “incontornável” PT. Ainda há bem poucos meses a PT tentou entrar no capital da TVI (embora tenha negado) e o negócio só não aconteceu porque rebentou um escândalo. Na rádio, alguns grupos privados têm andado a "comprar" frequências locais, criando redes nacionais virtuais. Agora surge a intenção de privatizar a RTP1 e também um ou mais canais da rádio pública (Antena 1, Antena 2, Antena 3...). Será apenas coincidência, ou será a crise mera desculpa para saciar interesses privados?

Como já disse, acho que a reestruturação do serviço público está a ser mal conduzida. Que sentido faz criar um Grupo de Trabalho para definir o que é serviço público, quando à partida já se decidiu privatizar canais de televisão e rádio. E se o Grupo de Trabalho, que se supõe autónomo e isento, concluir que o serviço público de televisão, para cumprir os seus objectivos, necessita de dois canais? Irá o Governo dar o dito por não dito? Não faz sentido.

Actualização:
O programa "A Voz do Cidadão" da RTP abordou o tema no seu último programa. Pode consultar a emissão aqui.

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