ARTV é vista por 200 pessoas na TDT

Sem grande surpresa, tomei conhecimento que a ARTV - Canal Parlamento teve em Janeiro, mês em que arrancaram as emissões oficiais na TDT,  uma audiência média diária de apenas 600 telespectadores! Nos meses anteriores, com base apenas nas audiências dos operadores de televisão por subscrição, o canal tinha uma média diária de 400 telespectadores. Ou seja, a disponibilização da ARTV na TDT trouxe ao canal apenas mais 200 telespectadores/dia.

Sabendo que a emissão através da TDT custa 400.000€/ano, ficamos a saber que a disponibilização da ARTV na TDT custa ao Estado ou seja, a todos os contribuintes, pelo menos 33.333€ por mês, só em custos de emissão e para uma audiência média de 200 telespectadores/dia. Calculando o custo diário teremos: 400.000€/365/200 = 5,48 € por dia por telespectador, um valor muitíssimo superior aos dos restantes canais de serviço público!

Como disse, este nível de audiências não me surpreende pois já tinha alertado que o canal desperta um interesse reduzido junto do público. Aliás, isso tinha ficado bem patente numa recente votação online do blogue TDT em Portugal. Foi pois disponibilizado um canal em part-time, que pouco interesse desperta nos cidadãos e que em termos de relação custo/audiências fica caríssimo ao Estado. Recordo que os alegados (e falsos) elevados custos de emissão na TDT, serviram de desculpa para a não disponibilização da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, disponibilização essa que o blogue TDT em Portugal vem reclamando junto das entidades oficiais desde Junho de 2009. A RTP Memória e a RTP Informação, esses sim, foram reclamados para a TDT por muitos portugueses. Mais uma vez ficou comprovada a total incoerência de argumentos de quem "tutela" esta área.

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Introdução da TDT foi criticada no Parlmento

Teve ontem lugar um colóquio parlamentar sobre a Televisão Digital Terrestre promovido pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República. A convite participaram: António Pedro Vasconcelos (cineasta), Sérgio Denicoli (jornalista e investigador da U.M.) e Eduardo Cardadeiro (administrador da ANACOM). O público presente pôde também dirigir questões aos convidados.

Os convidados teceram fortes críticas ao modelo da TDT portuguesa e à actuação da ANACOM. A presença da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, que começou por ser reclamada pelo blogue TDT em Portugal em 2009 em nome dos portugueses, foi mais uma vez defendida por António Pedro Vasconcelos que referiu ainda os dois canais previstos no serviço público mas ainda não implementados, um canal para público infanto-juvenil e um canal do conhecimento. Sérgio Denicoli pediu a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação da ANACOM.

Mas infelizmente é penoso verificar que estas discussões sobre a TDT no Parlamento parecem não passar de uma encenação. Como é possível serem apontados tantos erros tão graves, haver tantas críticas de todos os partidos políticos e o processo continuar sem nenhuma correcção? Como é possível o grupo Parlamentar do PSD ter tantas dúvidas sobre o processo e o Governo (que é do mesmo partido) nada fazer? Será que temos um Governo Bipolar?

Como já é hábito ouvimos o representante da ANACOM dizer que tudo corre bem e que no processo tudo foi feito de forma transparente. Enquanto isso, ouvimos testemunhos da falta de actuação da ANACOM e da ausência de resposta da mesma às reclamações dos cidadãos. Todos os erros do processo de introdução da TDT em Portugal já foram apontados HÁ ANOS! Estamos agora a colher os frutos da má semente que foi plantada!

Organizar debates e colóquios para se dizer que se está preocupado, atento aos problemas e às dificuldades, que se dá voz às críticas e para mais tarde dizer que o processo decorreu com a maior das transparências não será a maior das hipocrisias?!

No final do colóquio o PCP anunciou que iria apresentar um projecto-lei que proporá que a cobertura da TDT (terrestre) não seja inferior à cobertura da RTP1 e o acesso em sinal aberto de todo o serviço público de televisão para toda a população portuguesa. Será que a maioria PSD/CDS irá aprovar? Qual a desculpa que irão dar?

Para que não restem dúvidas:

• Não há imposição do fim das emissões analógicas de televisão em 2012. Com referi em várias ocasiões, há apenas uma recomendação da CE. Tanto que a Polónia terá emissões analógicas até meados de 2013. O que está decidido é que em 2015 termina a protecção às emissões de televisão analógica ou seja, termos simples as emissões DVB-T terão prioridade.
• Existe espectro livre no Mux A para emitir com qualidade mais três ou quatro canais utilizando o espaço reservado (e não utilizado) pelo Canal HD e o Quinto Canal.
• O fim da exclusividade dos canais RTP Memória e RTP-I nas plataformas pagas não implica o fim das receitas obtidas pela presença nessas plataformas, apenas uma redução dessa receita. São canais apetecíveis e os operadores de televisão paga não iriam abdicar da sua presença.
• Relativamente aos recentes leilões 4G/LTE, como também já referi, na faixa de frequências de televisão leiloadas (790-862Mhz) apenas alguns pequenos retransmissores utilizam parte dessa faixa de frequências, em algumas zonas do país. Seria relativamente fácil e não dispendioso alterar a frequência de emissão desses retransmissores de forma a não causar qualquer problema ao avanço do LTE.

Existem pois condições para se alterar o modelo da TDT portuguesa e relançar a TDT em Portugal, haja vontade política.

Entretanto os “apagões” continuam…

Video do colóquio

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Grupo de Trabalho propõe fim da RTP Memória, RTP Informação e alterações na TDT.

O relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Governo para redefinir o conceito de serviço público na comunicação social foi hoje entregue ao ministro Miguel Relvas. O relatório recomenda o fim da RTP Informação, RTP Memória e a fusão da RTP África e RTP Internacional.

O grupo de trabalho não vê "qualquer interesse público num canal como a RTP Memória" e diz que os seus conteúdos deviam passar para a página de Internet da estação! Não há qualquer interesse público na RTP Memória?! Será que estas pessoas têm real noção das implicações da sua proposta? Julgam que a Internet chega a todo lado com velocidades aceitáveis que permita aceder a esses conteúdos com qualidade? Este e muitos outros obstáculos. Que ignorância...

Mais uma vez se ignora que os portugueses já se manifestaram a favor da RTP Memória e em sinal aberto! Insistem em fazer de conta que a Petição pela RTP Memória e RTP-N em canal aberto na TDT não existiu e nem o programa "A Voz do Cidadão" onde o acesso livre ao canal também foi pedido. Recordo que toda a documentação relativa a este assunto foi facultada ao grupo de trabalho!

Apesar disso, o grupo de trabalho afirma que não vê qualquer interesse público num canal como a RTP Memória! Então, se o grupo de trabalho não vê interesse na RTP Memória, podemos concluir que o grupo de trabalho não representa nem defende o interesse dos portugueses!

Os autores do relatório consideram também que a missão da RTP Açores e RTP Madeira está terminada.

Relativamente à Televisão Digital Terrestre a posição do grupo é contraditória. Senão leia-se (os destaques a negrito são de minha autoria):

«..o Estado deve tomar de imediato decisões de correcção do processo de criação da Televisão Digital Terrestre... A TDT, embora permitindo aumentar a oferta de acesso livre, foi limitada aos quatro canais de difusão analógica terrestre já existentes. A TDT, deste modo, em vez de representar uma melhoria para as pessoas com menos recursos, nomeadamente os mais idosos, representa antes um custo, para muitos difícil de suportar, na compra de equipamento e serviços. Em vez de aumentar o contacto da população de menos recursos com o media, a TDT prevista poderá, bem ao contrário, provocar o isolamento dos portugueses incluídos nesses grupos sociais, o que constituiria um retrocesso civilizacional e uma grave ofensa aos direitos dos cidadãos aos media de acesso livre.»

«Uma redefinição de serviço público tem em primeiro lugar de se confrontar com esta transformação primordial nos mecanismos de acesso ao sinal: deixa de fazer sentido defender os princípios do serviço público através da garantia de acesso a um meio que perdeu relevância para uma parte significativa dos públicos, os quais, ou acedem a esses conteúdos por outros meios, ou pura e simplesmente não os consideram. O problema do acesso em Portugal é hoje particularmente relevante, nomeadamente porque a solução de TDT, desenhada para responder ao princípio da universalidade num conceito de transmissão digital de sinal, não possui canal de retorno e irá provavelmente - não só mas também por isso - servir apenas uma parte reduzida da população, recorrendo grande parte desta a plataformas pagas para efeitos de acesso a conteúdos televisivos e também radiofónicos.»

«Consideramos, entretanto, que o Estado deve reflectir sobre a oferta de canais estatais de TV em plataformas pagas, as quais não são acessíveis a toda a população. É certo que cresce a presença de plataformas pagas no país, estando já na maioria dos lares, mas uma parte resiste a essa despesa ou não tem interesse em mais canais. Recomendamos que sejam estudadas a viabilidade e os impactos da facilitação do acesso a plataformas de cabo pelas pessoas com menos meios e/ou mais resistentes à mudança.»

Por um lado diz que o Estado deve tomar decisões de correcção do processo da criação da TDT. Mas afirma que deixa de fazer sentido defender os princípios do serviço público através da garantia de acesso a um meio que perdeu relevância para uma parte significativa dos públicos, ou seja, (subentende-se) a recepção por sinal terrestre. Recomenda que seja facilitado o acesso às plataformas de TV por subscrição pelas pessoas mais carenciadas ou resistentes à mudança.

Afinal o grupo de trabalho defende a aposta na TDT ou a sua extinção?

Em Outubro troquei impressões sobre a TDT com José Manuel Fernandes, um dos membros do grupo de trabalho. A resposta foi reveladora da posição do grupo de trabalho relativamente à TDT:

Na rádio o grupo de trabalho considera que a existência de três canais de rádio nacionais do Estado é “desproporcionada”.

Outras recomendações:

• Serviço público de televisão e rádio deve ter conteúdos noticiosos mínimos;
• Serviço público de comunicação social não deve ter publicidade;
• ERC deve ser extinta e dar lugar à autorregulação.

O grupo de trabalho foi notícia nos últimos dias, pelos piores motivos, pois foi conhecida a demissão de três dos seus membros: Francisco Sarsfield Cabral, João Amaral e Felisbela Lopes.

Após a leitura do relatório chego à conclusão que é um documento confuso e contraditório, onde fica patente a ausência de fundamentação credível para muitas das recomendações que emite. Outra nota negativa vai para a forma como este documento foi elaborado. O grupo de trabalho reconhece que recebeu contributos para o seu trabalho (entre eles esteve o blogue TDT em Portugal) mas, cita apenas as instituições a quem solicitou esse contributo, ignorando cidadãos que voluntáriamente dedicaram parte do seu tempo dando o seu contributo para o trabalho do grupo.

O relatório está disponível para consulta aqui.

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Foi durante o anterior Governo que foi decidido o que seria a TDT portuguesa e como seria implementada. O processo está repleto de “casos” polémicos e indecisão: chumbo do 5 Canal, Canal HD “fantasma”, desistência da TDT paga, falta de decisão sobre o destino a dar ao espectro livre pelo abandono da TDT paga, etc.

A TDT, que arrancou tarde em Portugal, dois anos e meio após o arranque oficial, conseguiu cativar apenas 3% dos portugueses sem televisão por assinatura. E isto quando a rápida massificação foi o critério mais valorado no concurso!

Com a mudança de Governo renasceu a expectativa de inversão da situação da TDT. Entretanto, o Governo decidiu privatizar a RTP1, pediu à RTP a elaboração de um plano de reestruturação e criou um Grupo de Trabalho a fim de ser definido um serviço público de comunicação social. O "dossier TDT" foi parar às mãos do Sr ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas, que manifestou a sua preocupação com a situação da TDT.

Em 2009, através do blogue TDT em Portugal criei uma petição para a disponibilização da RTP Memória e da RTP-N na TDT. Eu e muitos leitores envia-mos mensagens ao anterior Provedor do Telespectador da RTP (Paquete de Oliveira) e conseguiu-se que fossem dedicados dois programas “A Voz do Cidadão”, o primeiro sobre a TDT em geral e o segundo sobre a RTP Memória. A petição foi enviada ao anterior Governo que acusou a recepção e fez chegar à ANACOM e à ERC, mas sem resultados até à data.

Com a mudança de Governo decidi novamente dar o meu contributo e chamar a atenção para a situação lamentável da TDT portuguesa. Como referi em Setembro, escrevi ao Sr ministro Miguel Relvas em Agosto, fazendo uma exposição fundamentada da situação da TDT no nosso país. Procurei também um contacto do Grupo de Trabalho mas sem sucesso. No entanto, como pode ler-se na resposta do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, foi enviada cópia da mensagem e demais documentos ao referido Grupo de Trabalho que deverá apresentar os resultados do seu trabalho até ao dia 17 de Outubro.

Documentos:
Carta dirigida ao MAP - Agosto 2011 (PDF)
Resposta do Ministério dos Assuntos Parlamentares:

Os dados estatísticos mais recentes indicam que apenas 3% dos portugueses sem televisão paga recebem a TDT. Nunca como agora foi tão urgente tomar medidas para acelerar a migração para a Televisão Digital Terrestre. Como venho alertando, o que está em curso é uma verdadeira e descarada sabotagem da TDT. Há poderosos interesses a quem interessa que a Televisão Digital Terrestre não seja minimamente atractiva. Até aqui, todos os interesses têm sido tidos em conta menos os interesses dos telespectadores e consumidores. A promessa de mais canais após o "apagão" de 2012 não passará disso, uma promessa, como tantas outras que não foram cumpridas! Se o switch-off for avante com esta oferta de canais, a TDT ficará definitivamente parada no tempo.

Vamos aguardar pelo Grupo de Trabalho e pelas decisões do Governo.

Actualização:

O actual Provedor do Telespectador da RTP está a contemplar fazer um programa sobre a TDT e está a pedir sugestões de perguntas a serem respondidas no programa. É mais uma oportunidade de fazermos ouvir a nossa voz e reclamarmos uma TDT melhor. Podem enviar sugestões na página do Facebook do Provedor do Telespectador ou no site do Provedor do Telespectador.

Actualização 9/11/2011:

O Grupo de Trabalho criado pelo Governo em Agosto para redefinir o conceito de serviço público na comunicação, social sofreu três baixas: Francisco Sarsfield Cabral, João Amaral e Felisbela Lopes. Segundo a SIC, Francisco Sarsfield Cabral e João Amaral terão saído em Outubro e Felisbela Lopes terá apresentado a demissão hoje, na última reunião do grupo de trabalho. A professora e investigadora da Universidade do Minho terá recusado assinar a 5ª versão do documento (versão final) que, segundo a mesma, defende a redução da informação no serviço público. O documento deverá ser entregue ao Governo até sexta-feira, 11 de Novembro.

O Grupo de Trabalho é coordenado pelo economista João Duque e conta agora com: António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.

Trata-se de um desenvolvimento preocupante e que pode ser revelador do que propõe o grupo de trabalho para o futuro da comunicação social do Estado. Esperemos pelo documento…

12/12/2011:
O programa "A Voz do Cidadão" sobre a TDT foi emitida em nos dia 10 e 11. Podem assistir à emissão em http://youtu.be/41t5zluWTns

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Televisão Pública: públicas virtudes, vícios privados

Como é do conhecimento público o novo Governo pretende privatizar a RTP, mais concretamente a RTP1. Para além da privatização da RTP1, foi noticiado que também as rádios públicas Antena 1, Antena 2 e Antena 3 seriam privatizadas. A privatização só deverá ocorrer pelo menos daqui a um ano, mas o tema é polémico e será certamente discutido até à exaustão. Possivelmente a privatização nem se concretizará, pelo menos neste moldes, mas a polémica está lançada.

Tenho sido crítico da RTP pela posição que tem assumido relativamente à TDT. Como já referi, as suas congéneres públicas europeias (RTVE, RAI, BBC, …) e de outros países receberam de braços abertos as potencialidades da televisão digital terrestre, melhorando o seu serviço público com mais canais temáticos de acesso livre a toda a população. Ao contrário, em Portugal, a televisão pública tem marginalizado completamente a TDT. Os operadores de televisão por assinatura continuam com o exclusivo de canais da RTP como é o caso da RTP Memória, RTP-N, RTP HD e do futuro RTP Música. Até as rádios públicas são emitidas codificadas no cabo e no satélite. Só a RDPi e a Antena 1 estão acessíveis livremente via satélite.

Não vou discutir se a privatização da RTP1 irá poupar dinheiro ao Estado. Desconfio que a poupança será muito pequena para o Estado mas a perda será significativa para os cidadãos. O canal que vier substituir a RTP1 será provavelmente algo semelhante ao que se propunha o projecto TeleCinco, que basicamente era uma cópia do Channel FIVE inglês. O que eu gostaria de assistir era a uma mudança na forma como a televisão pública é gerida! Como tenho referido em várias ocasiões, a televisão pública tem sido gerida em função de interesses privados, relegando para segundo plano o interesse do cidadão. Isso é inaceitável! Esta televisão pública tornou-se essencialmente num fornecedor de conteúdos para os operadores de televisão por assinatura e operadores móveis, oferecendo novos canais e serviços só disponíveis pagando.

Não sou contra a exploração de novas plataformas ou funcionalidades pela televisão pública, pelo contrário. Mas a prioridade da RTP deveria ser o serviço público universal, acessível a todos os portugueses, e não só a quem tem possibilidade financeira. Isso teria que passar pela aposta na TDT. Como já disse, a RTP tem possibilidade de disponibilizar a um custo reduzido para o Estado, em sinal aberto, os seus canais RTP Memória e RTP-N (classificados de interesse público!) na televisão digital terrestre. Em vez disso, opõe-se à sua emissão na TDT, contrariando aquilo que defendeu há bem pouco tempo e que já transcrevi em post anterior:

«A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, o papel do serviço público de televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

Até à data isto não passou de letra morta. Infelizmente, podemos concluir que a RTP tem sido usada por alguns gestores para enriquecerem o seu curriculum à custa do interesse público. Esta gestão lesiva do interesse público em benefício claro de algumas empresas privadas não seria possível sem a cumplicidade dos políticos e a ausência de escrutínio da sociedade em geral.

Como já afirmei em ocasiões anteriores, não acredito que dinheiro público não tenha sido utilizado para financiar RTP Memória, RTP-N e outros projectos só acessíveis a alguns. O que deveria estar sobre a mesa agora, em nome do interesse público, era pois, não a privatização da RTP, mas uma rigorosa inspecção pelo Tribunal de Contas e a avaliação imediata da gestão!

Com a anunciada privatização da RTP, creio que o médico se enganou no mal e passou a receita errada.

Actualização:

O Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir o conceito de serviço público na comunicação social. O grupo é coordenado pelo economista João Duque e conta ainda com: António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, Felisbela Lopes, Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco. O ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas garantiu que o grupo de trabalho não terá custos para o Estado. Os resultados deverão ser apresentados até Outubro.

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RTP-N e RTP Memória na TDT - BE também apoia

O Bloco de Esquerda, através do projecto de resolução 492/XI, vem recomendar ao Governo a inserção dos canais de interesse público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre portuguesa. No documento, o partido tece duras criticas às entidades reguladoras,  às operadoras de televisão por cabo e à PT, empresa que venceu o concurso para a distribuição da TDT em Portugal. Segundo o BE:

«A decisão de consagrar um único multiplex para a televisão digital terrestre não paga foi apenas um primeiro passo para que as possibilidades de acesso e diversidade que a TDT prometia (e que são uma realidade no resto da Europa) fossem roubadas à população portuguesa, com a conivência das autoridades reguladoras responsáveis. A demissão da ANACOM e da Autoridade da Concorrência em todo este processo é particularmente inaceitável.»

A TDT portuguesa é de facto uma das mais pobres a nível europeu e mundial. E poderosos interesses têm impedido que o sucesso que encontra na maioria dos países se repita também no nosso país, pondo em risco o futuro da plataforma TDT e por arrasto o aparecimento de canais de televisão de âmbito regional e local, como já alertei. Recordo que até o operador público RTP já deu a entender que é contra a disponibilização de mais canais na TDT!

Desde 2008 tenho lançado sucessivos alertas sobre os inúmeros erros e atropelos cometidos. Lamentavelmente, as forças políticas e a sociedade civil têm, até à data, sido pouco activas na defesa do interesse público que, neste caso, passa também pela disponibilização destes canais classificados de interesse público na TDT.

Recordo que o blogue TDT em Portugal foi, já em 2009, o autor de uma petição justamente com o objectivo de disponibilizar os canais RTP-N e RTP Memória de forma gratuita na TDT portuguesa. A petição foi entregue às autoridades competentes em Julho de 2010.

Projecto de Resolução 492/XI (ligação para o site da Assembleia da República)

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RTPN e RTP Memória, para todos...mas só na Internet!

A RTP informa que está disponível no seu site a nova plataforma PlayTV aonde é agora possível, a partir de um computador ou dispositivo móvel, aceder a vários conteúdos de televisão e rádio em directo e a partir de qualquer parte do mundo. Entre os canais de televisão disponíveis estão: RTP1, RTP2, RTPN, RTP Memória, RTP Internacional e RTP Mobile. Infelizmente, a qualidade de imagem é baixa e com cortes frequentes, o que é típico das emissões Web. O serviço informa que está em fase Beta.

Não deixa de ser surpreendente que a RTP tenha conseguido assegurar os direitos de emissão dos canais para todo o mundo, tanto mais que alguns programas são de origem estrangeira e difundidos na sua versão áudio original (normalmente o inglês). Isso prova que não é por falta de meios financeiros que RTPN e RTP Memória não estão ainda disponíveis na plataforma TDT, algo que é reclamado por muitos portugueses e foi até objecto de uma petição de minha autoria (Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto). Como já em diversas ocasiões referi, 50% da capacidade do Mux A da nossa TDT está sem utilização desde o lançamento oficial da televisão digital terrestre em Abril de 2009. Essa capacidade não utilizada permite difundir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Fica pois no ar a questão: para quando a RTP Memória e a RTPN na TDT?

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O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto, criada em Junho de 2009 e enviada em 8/7/2010, para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares (MAP). Neste ofício pode ler-se que a decisão sobre o preenchimento do espectro livre no Mux A da TDT portuguesa será tomada pelo MAP e pela Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC). O Gabinete do Sec. Estado Adjunto das OPTC informa ainda que a petição foi também enviada para a ERC e para o ICP-ANACOM, que mostrou disponibilidade para efectuar as alterações necessárias ao título habilitante (direito de utilização de frequências do Mux A, atribuído à PT – Comunicações, S.A.).

Recorda-se que o primeiro “apagão” do sinal analógico de televisão está programado para 3 de Fevereiro de 2011 em Alenquer. De seguida serão desligados os retransmissores do Cacém e da Nazaré, a 7 de Abril e a 5 de Maio, respectivamente. Até à data, ainda não foi lançada a prometida campanha de informação aos cidadãos sobre a TDT e as alterações profundas que se avizinham na televisão terrestre.

Consultar aqui o Ofício do MOPTC 

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A apenas alguns meses da data prevista para o "começo do fim" das emissões de televisão analógica, de uma aguardada decisão a respeito da utilização a dar ao espectro deixado livre após a desistência da exploração da TDT paga e do fim da saga Quinto Canal e, após reunido um número significativo de assinaturas, chegou o momento oportuno de fazer chegar a "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto" aos responsáveis políticos. Consequentemente, a petição foi no início do mês enviada para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares. O Blogue TDT em Portugal recebeu entretanto informação de que a mesma foi encaminhada para o gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

A "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto", recordo, é uma iniciativa do Blogue TDT em Portugal, em nome dos seus leitores, tendo surgido em Junho de 2009, após a publicação do post RTPN e RTP Memória na TDT, já! O referido post e as muitas mensagens entretanto enviadas pelos leitores ao Provedor do Telespectador da RTP estiveram também na origem de uma emissão do programa “A Voz do Cidadão”, emitida em 11/07/2009, tendo posteriormente, em 30/01/2010, sido abordada em particular a questão da difusão da RTP Memória em sinal aberto.

Como tive oportunidade de comunicar aos responsáveis em questão, um ano depois, as circunstâncias que motivaram esta petição, infelizmente, mantêm-se. Aliás, reforçam ainda mais a sua oportunidade, pois a incerteza jurídica a respeito da licença a atribuir ao quinto canal generalista de televisão, entretanto, desapareceu.

Recordo que o objectivo da petição em nada colide com a possibilidade de utilizar o espectro deixado livre pela desistência de exploração da TDT paga para emissões em Alta Definição, uma das possibilidades recentemente equacionadas por um membro do Governo. O Mux A, recordo, permanece, desde o arranque da TDT, com 50% da sua capacidade não utilizada! Esta capacidade não utilizada permite emitir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Informo também que, apesar da entrega da petição, continua a ser possível subscreve-la neste endereço. 22/12/2010: Informo que o Blogue TDT em Portugal foi recentemente alertado para a impossibilidade de se continuar a assinar a petição, tendo tentado repetidamente cantactar os responsáveis do site peticao.com.pt a fim de solucionar o problema, sem sucesso.

Actualização 12/11/2010:
O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto. Mais detalhes no post de 12/11/2010.

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A RTP Memória foi o tema do programa A Voz do Cidadão emitido no passado fim-de-semana na RTP. Cidadãos “comuns” e “notáveis” emitiram a sua opinião sobre o canal e manifestaram o desejo de ver a RTP Memória disponível para todos, ou seja, a difusão do canal em sinal aberto.

O leitor mais atento, irá certamente recordar que já em Junho de 2009, na sequência de um “movimento” iniciado pelo Blog TDT-Portugal e seus leitores, o programa A Voz do Cidadão dedicou uma emissão à TDT e o porquê da não difusão dos canais RTP Memória e RTPN em sinal aberto. Na altura, como muitos recordam, a justificação dada para a não difusão dos canais em sinal aberto foi a falta de espectro (espaço) na TDT, justificação que, diga-se, não convenceu ninguém! Também em 2004 a justificação para a não emissão do canal em sinal aberto (o canal tornou-se exclusivo da TV por cabo), havia sido a saturação do espectro radioeléctrico!

Como foi noticiado, a PT desistiu da TDT paga e como resultado 5 Mux’s ficaram livres, estando a mesma, alegadamente, a “negociar” com RTP, SIC e TVI a utilização a dar ao espectro não utilizado. A habitual desculpa da falta de espectro para a emissão da RTP Memória (e RTPN, e outros) na Televisão Digital Terrestre, deixou portanto, de ter qualquer fundamento. Esgotada a “cassete” falta de espectro, ficámos agora a saber que a nova justificação para a não difusão da RTP Memória em sinal aberto (acesso gratuito) é a falta de licença para o efeito! «Estão atribuídas todas as licenças para emissão em sinal aberto e não existem mais.» disse o director do canal.

Será então assim tão complicado para o Governo fazer com que seja emitida uma licença para um canal classificado de interesse público?

Até quando os responsáveis da televisão pública continuarão a ignorar a voz do cidadão?

Quando terminará o exclusivo das redes de TV cabo sobre os canais do operador público?

A emissão do programa A Voz do Cidadão está disponível aqui.

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RTPN e RTP Memória na TDT, já!

Programa "A Voz do Cidadão" sobre a TDT

No sábado, o programa do Provedor do Telespectador da RTP “A Voz do Cidadão” abordou o tema Televisão Digital Terrestre (TDT). Como o próprio Provedor (Paquete de Oliveira) reconheceu, foi o número elevado de solicitações dos telespectadores que levou a que fosse dedicado um programa a este tema. Alguns do cidadãos que participaram são assíduos participantes do Blog TDT-Portugal.

Embora várias questões tivessem ficado sem resposta, no geral considero positiva a emissão do programa. Afinal, foi dada voz ao cidadão comum, e a própria ausência de respostas convincentes a algumas das observações mais “contundentes”, na minha opinião, põem em xeque perante o grande público o erro de algumas das opções tomadas e acaba por validar as críticas dos cidadãos. O programa teve ainda o mérito de alertar a grande maioria do público que ainda está alheio da temática da TDT para questões importantes que, mais cedo ou mais tarde, serão do seu interesse.

Sem surpresa, constatei que muitas das pessoas entrevistadas no inquérito de rua ainda desconhecem o que é a TDT, o que confirma estudos publicados e a necessidade de avançar com campanhas de informação e sensibilização de maior alcance (leia-se televisão). De realçar ainda, uma grande confusão e a associação da TDT com as plataformas de pay-TV (cabo, fibra, satélite). Mas, seria de esperar outra coisa, quando a TDT é patrocinada por um dos serviços de pay-TV, e quando a relação de Mux’s codificados e sinal aberto é de 5 para 1? Infelizmente, parece-me a nossa TDT foi “pensada” para que os canais de acesso gratuito fossem apenas um apêndice da TDT. O mínimo dos mínimos, nada mais!

Também alguns dos aspectos mais técnicos da TDT são mal interpretados por muitos. A questão dos Multiplexers (ou Mux’s), apesar de estar documentada foi mal representada no programa. Vejamos, até ao encerramento das emissões analógicas é sabido que existirão 6 Mux’s: A, B, C, D, E e F. Dos seis, apenas o Mux A está destinado à difusão de programas em canal aberto. Os Mux’s B a F destinam-se à difusão de programação codificada (Meo DT). Dos seis Mux’s apenas o A, o B e o C está previsto que tenham cobertura nacional (pelo menos inicialmente). Os Mux’s D, E e F, devido à saturação do espectro radioeléctrico, apenas irão cobrir parte do litoral (até aprox. 80Km da fronteira).

Outro ponto que considero foi mal abordado diz respeito aos canais regionais e locais. Ao contrário do que foi dito, não foram atribuidos Mux's de cobertura regional ou local. Só após o encerramento das emissões analógicas existe a possibilidade de atribuição de 3 novas coberturas de âmbito nacional em MFN e 1 cobertura de âmbito distrital em MFN, essas sim vocacionadas para canais nacionais, regionais e locais. O que está previsto, e foi anunciado pela PT, é a emissão de dois canais regionais nos mux's já atribuidos. Estas matérias, no meu entender, deveriam ter sido explicadas no programa por alguém da ANACOM, que é a entidade responsável.

De realçar a convicção (talvez em em tom de aviso/alerta) do director de engenharia e tecnologias da RTP acerca da evolução da TDT em Portugal. Será um aviso de que em breve se espera que o sistema DVB-T será substituído pelo mais recente e eficiente DVB-T2? Quero acreditar que assim não seja.

Os meus parabéns a todos os leitores que participaram no programa!

O programa está disponível para consulta: no site da RTP ou para download aqui mesmo.

Recordo que está disponível online a Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória em canal aberto.

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Petição: Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto

Como é do conhecimento dos leitores, actualmente não há grande incentivo para aderir à TDT.

Afím de inverter esta situação, tem sido sugerida como solução, a emissão dos canais RTPN e RTP Memória no espaço livre do Mux A.

Para além do envio de mensagens a várias entidades, sugeridas no post anterior, foi agora criada uma petição online para que todos os interessados possam assinar, dando assim apoio a esta solução.

Petição Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto

Exmo. Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Os signatários vêm solicitar a sua atenção para os seguintes factos:

1. A 29 de Abril do corrente ano arrancaram em Portugal as primeiras emissões oficiais de televisão digital terrestre (TDT).

2. Portugal é dos últimos países europeus a iniciar o processo de transição do sistema de televisão analógica para o sistema de televisão digital terrestre.

3. Segundo recomendação da Comunidade Europeia e já regulado pelo Governo, o encerramento das emissões de televisão analógica será em Abril de 2012.

4. O concurso que atribuiu a licença de exploração do Mux A ou seja, da TDT de acesso não condicionado livre (canais gratuitos), salvaguardou espaço para a difusão de um canal em alta definição e de um 5º canal generalista em definição standard.

5. O concurso para a atribuição da licença do 5º canal terminou sem vencedor. Aliás, os dois únicos candidatos foram chumbados pela ERC.

6. O canal em alta definição, que deveria transmitir programação dos canais públicos e privados nunca se materializou devido à falta de acordo entre os canais.

7. Como foi reconhecido por responsáveis do Governo, a existência de uma oferta televisiva para além dos quatro canais actuais seria um factor extremamente importante para assegurar o sucesso da televisão digital terrestre e um apoio muito significativo na fase de transição. Esta, aliás, tem sido a estratégia seguida por vários outros países em que, por exemplo, os operadores públicos disponibilizaram novos canais temáticos na plataforma de TDT.

8. Não se perspectiva a breve prazo uma alteração da situação de impasse em que o 5º canal e o canal de alta definição se encontram.

9. Em 2004, aquando do lançamento dos canais RTPN e RTP Memória, foi dada como justificação para a sua não difusão na rede analógica de televisão a falta de espectro (espaço) radioeléctrico. Os canais ficaram disponíveis apenas nasplataformas de canais pagos.

10. Actualmente existe espectro (espaço) livre no Mux A para a difusão de, pelo menos, mais dois canais em definição standard.

Pelo exposto, vimos solicitar:

A difusão dos canais RTPN e RTP Memória em sinal aberto no espaço livre do Mux A da TDT.

Lisboa, 17 de Junho de 2009

ASSINAR A PETIÇÃO

Ajude a divulgar esta petição!

Sugestões:
- Envie um email a todos os seus contactos e peça-lhes que o reencaminhem.
- Divulgue a petição em fóruns e blogues colocando um link para a petição: http://www.peticao.com.pt/tdt-canal-aberto
- Espalhe a palavra.

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RTPN e RTP Memória na TDT, já!

RTPN e RTP Memória na TDT, já!

Está à vista de todos que a oferta minimalista da TDT portuguesa, previsivelmente, não está a despertar grande interesse nos portugueses. Depois do aparente abandono das emissões partilhadas no Canal HD (nunca chegaram a concretizar-se) e da incerteza quanto ao 5º Canal generalista, a oferta da TDT gratuita resume-se a RTP1, RTP2, SIC e TVI (mais a RTP Açores e RTP Madeira nos arquipélagos). Ou seja, em termos de oferta televisiva a TDT não está a oferecer nada de novo aos portugueses, nem se perspectiva uma alteração desta situação a curto prazo.

Como se não basta-se, a somar à paupérrima oferta de canais, a nossa TDT tem ainda contra si o preço elevado dos adaptadores necessários, resultado da escolha da norma MPEG-4/H.264, tema amplamente discutido no blog.

No caso português, é caso para dizer que nunca uma nova tecnologia ofereceu tão pouco em troca de tanto dinheiro. Pelo andar da carruagem, vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.

Em 2004, aquando do lançamento dos canais RTPN e RTP Memória, foi dada como justificação para a sua não difusão na rede analógica de televisão a falta de espectro (espaço) radioeléctrico. Os canais, apesar de classificados de interesse público, foram directamente para as plataformas de canais pagos (cabo e satélite).

A RTP gastou recentemente bastante dinheiro com a sua restruturação e mudança da imagem corporativa, tendo-se nitidamente "inspirado" na BBC e na RTVE. Pena que não tenha também seguido o exemplo desses operadores públicos e salvaguardado espaço na TDT para disponibilizar novos canais.

Agora que a TDT oferece o espaço necessário para a emissão desses canais, muitos portugueses recordam o que foi dito na altura e reclamam a inclusão da RTPN e RTP Memória na oferta gratuita da televisão digital terrestre. E com razão!

Tomando o exemplo da RTP Memória. Como se justifica que este canal, em que quase toda a programação tem origem no arquivo da RTP que ao longo de décadas foi pago pelos contribuintes portugueses através da taxa de televisão e dos impostos, seja um exclusivo da televisão por assinatura?

A própria RTP parece pouco interessada em alterar esta situação ou discutir este assunto. Tão pouco é possível encontrar informação contabilística que discrimine de forma autónoma os custos e proveitos dos canais RTPN/RTP Memória. No entanto no Relatório e Contas da RTP de 2007, está escrito:

«Face ao impacto na população portuguesa e as obrigações de serviço público que Ihe estão cometidas, a RTP, enquanto operador de serviço público, pretende ter um papel activo neste processo de evolução tecnológica e de alargamento da capacidade de oferta de serviços do sector audiovisual de forma a ser possível desenvolver uma verdadeira plataforma multimédia na TDT em Portugal.

A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, 0 papel do Serviço Publico de Televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da Sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

Como é reconhecido pela RTP, pelo Governo e por vários estudiosos destas matérias, a oferta de novos programas na TDT é um factor muito importante, senão mesmo crucial para uma rápida adesão à plataforma e o seu sucesso. Em toda a Europa, a TDT portuguesa, que é das últimas a serem implantadas, tendo portanto um dos períodos de transição/adaptação mais curtos, é também das que têm uma oferta de canais gratuitos mais reduzida!

O Blog TDT-Portugal cedo apontou a difusão da RTPN e RTP Memória em canal aberto como solução para o impasse na TDT. Muitos leitores têm manifestado a mesma opinião nos vários comentários recebidos.

Para além de participarem no inquérito que está a decorrer no blog, cujos resultados demonstram de forma inequívoca o apoio a esta solução, os leitores podem fazer chegar a sua opinião directamente a várias entidades e aos partidos políticos. Sugestões:

RTP - Provedor do Telespectador: http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/provedor_telespectador/

Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva):

map@map.gov.pt

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): gmoptc@moptc.gov.pt

Bloco de Esquerda: bloco.esquerda@bloco.org

Partido Comunista Português: http://www.pcp.pt/index.php?option=com_facileforms&Itemid=324

Partido Social Democrata: psd@psd.pt

CDS - Partido Popular: cds-pp@cds.pt

Novo!

Foi criada uma petição para a emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto. Clique aqui para assinar!

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