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sábado, 23 de fevereiro de 2013

ARTV é vista por 200 pessoas na TDT

Sem grande surpresa, tomei conhecimento que a ARTV - Canal Parlamento teve em Janeiro, mês em que arrancaram as emissões oficiais na TDT,  uma audiência média diária de apenas 600 telespectadores! Nos meses anteriores, com base apenas nas audiências dos operadores de televisão por subscrição, o canal tinha uma média diária de 400 telespectadores. Ou seja, a disponibilização da ARTV na TDT trouxe ao canal apenas mais 200 telespectadores/dia.

Sabendo que a emissão através da TDT custa 400.000€/ano, ficamos a saber que a disponibilização da ARTV na TDT custa ao Estado ou seja, a todos os contribuintes, pelo menos 33.333€ por mês, só em custos de emissão e para uma audiência média de 200 telespectadores/dia. Calculando o custo diário teremos: 400.000€/365/200 = 5,48 € por dia por telespectador, um valor muitíssimo superior aos dos restantes canais de serviço público!

Como disse, este nível de audiências não me surpreende pois já tinha alertado que o canal desperta um interesse reduzido junto do público. Aliás, isso tinha ficado bem patente numa recente votação online do blogue TDT em Portugal. Foi pois disponibilizado um canal em part-time, que pouco interesse desperta nos cidadãos e que em termos de relação custo/audiências fica caríssimo ao Estado. Recordo que os alegados (e falsos) elevados custos de emissão na TDT, serviram de desculpa para a não disponibilização da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, disponibilização essa que o blogue TDT em Portugal vem reclamando junto das entidades oficiais desde Junho de 2009. A RTP Memória e a RTP Informação, esses sim, foram reclamados para a TDT por muitos portugueses. Mais uma vez ficou comprovada a total incoerência de argumentos de quem "tutela" esta área.

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sábado, 15 de outubro de 2011

TDT: Blogue TDT em Portugal apelou ao Governo (act.)

Foi durante o anterior Governo que foi decidido o que seria a TDT portuguesa e como seria implementada. O processo está repleto de “casos” polémicos e indecisão: chumbo do 5 Canal, Canal HD “fantasma”, desistência da TDT paga, falta de decisão sobre o destino a dar ao espectro livre pelo abandono da TDT paga, etc.
A TDT, que arrancou tarde em Portugal, dois anos e meio após o arranque oficial, conseguiu cativar apenas 3% dos portugueses sem televisão por assinatura. E isto quando a rápida massificação foi o critério mais valorado no concurso!

Com a mudança de Governo renasceu a expectativa de inversão da situação da TDT. Entretanto, o Governo decidiu privatizar a RTP1, pediu à RTP a elaboração de um plano de reestruturação e criou um Grupo de Trabalho a fim de ser definido um serviço público de comunicação social. O "dossier TDT" foi parar às mãos do Sr ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas, que manifestou a sua preocupação com a situação da TDT.

Em 2009, através do blogue TDT em Portugal criei uma petição para a disponibilização da RTP Memória e da RTP-N na TDT. Eu e muitos leitores envia-mos mensagens ao anterior Provedor do Telespectador da RTP (Paquete de Oliveira) e conseguiu-se que fossem dedicados dois programas “A Voz do Cidadão”, o primeiro sobre a TDT em geral e o segundo sobre a RTP Memória. A petição foi enviada ao anterior Governo que acusou a recepção e fez chegar à ANACOM e à ERC, mas sem resultados até à data.

Com a mudança de Governo decidi novamente dar o meu contributo e chamar a atenção para a situação lamentável da TDT portuguesa. Como referi em Setembro, escrevi ao Sr ministro Miguel Relvas em Agosto, fazendo uma exposição fundamentada da situação da TDT no nosso país. Procurei também um contacto do Grupo de Trabalho mas sem sucesso. No entanto, como pode ler-se na resposta do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, foi enviada cópia da mensagem e demais documentos ao referido Grupo de Trabalho que deverá apresentar os resultados do seu trabalho até ao dia 17 de Outubro.

Documentos:
Carta dirigida ao MAP - Agosto 2011 (PDF)
Resposta do Ministério dos Assuntos Parlamentares:


Os dados estatísticos mais recentes indicam que apenas 3% dos portugueses sem televisão paga recebem a TDT. Nunca como agora foi tão urgente tomar medidas para acelerar a migração para a Televisão Digital Terrestre. Como venho alertando, o que está em curso é uma verdadeira e descarada sabotagem da TDT. Há poderosos interesses a quem interessa que a Televisão Digital Terrestre não seja minimamente atractiva. Até aqui, todos os interesses têm sido tidos em conta menos os interesses dos telespectadores e consumidores. A promessa de mais canais após o "apagão" de 2012 não passará disso, uma promessa, como tantas outras que não foram cumpridas! Se o switch-off for avante com esta oferta de canais, a TDT ficará definitivamente parada no tempo.

Vamos aguardar pelo Grupo de Trabalho e pelas decisões do Governo.

Actualização:
O actual Provedor do Telespectador da RTP está a contemplar fazer um programa sobre a TDT e está a pedir sugestões de perguntas a serem respondidas no programa. É mais uma oportunidade de fazermos ouvir a nossa voz e reclamarmos uma TDT melhor. Podem enviar sugestões na página do Facebook do Provedor do Telespectador ou no site do Provedor do Telespectador.

Actualização 9/11/2011:
O Grupo de Trabalho criado pelo Governo em Agosto para redefinir o conceito de serviço público na comunicação, social sofreu três baixas: Francisco Sarsfield Cabral, João Amaral e Felisbela Lopes. Segundo a SIC, Francisco Sarsfield Cabral e João Amaral terão saído em Outubro e Felisbela Lopes terá apresentado a demissão hoje, na última reunião do grupo de trabalho. A professora e investigadora da Universidade do Minho terá recusado assinar a 5ª versão do documento (versão final) que, segundo a mesma, defende a redução da informação no serviço público. O documento deverá ser entregue ao Governo até sexta-feira, 11 de Novembro.

O Grupo de Trabalho é coordenado pelo economista João Duque e conta agora com: António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.

Trata-se de um desenvolvimento preocupante e que pode ser revelador do que propõe o grupo de trabalho para o futuro da comunicação social do Estado. Esperemos pelo documento…

12/12/2011:
O programa "A Voz do Cidadão" sobre a TDT foi emitida em nos dia 10 e 11. Podem assistir à emissão em http://youtu.be/41t5zluWTns

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sexta-feira, 20 de maio de 2011

TDT: falta de cobertura mobiliza freguesias do norte (act.)

O sinal da Televisão Digital Terrestre portuguesa não chega a muitas zonas do país. Além da falta de cobertura, a maioria dos leitores do Blogue TDT em Portugal considera o sinal TDT fraco. Nas zonas sem cobertura terrestre, a única opção para continuar a receber a RTP1, RTP2, SIC e TVI após o fim das emissões analógicas (marcado para 2012), será o recurso ao satélite, mas com custos muito superiores à da recepção terrestre. Como o Blogue TDT em Portugal já informou, uma instalação típica para receber a TDT por satélite poderá facilmente ultrapassar os 200 Euros.

Esta discriminação vai contra o que foi estabelecido na licença de exploração da TDT, que prometia que quem tivesse que recorrer à recepção via satélite não teria custos acrescidos. Além disso, o kit para a recepção via satélite (TDT Complementar) ainda não está disponível, o que também contraria o que está estabelecido na licença de exploração da TDT, que obrigava o operador (PTC) a chegar a 100% da população até 31/12/2010.

Recorde-se porém que, apesar do responsável da Anacom pela TDT ter dito* que a cobertura terrestre ficou pronta em 2010, a linha de apoio da TDT tem informado que a cobertura terrestre ainda será reforçada durante o corrente ano, informação aliás confirmada pela recente entrada em funcionamento de quatro novos emissores. 

Mas, perante a confirmação da Portugal Telecom de que não seriam instalados emissores TDT para cobrir a zona compreendida entre o concelho de Viana do Castelo e o Concelho de Caminha, as autarquias afectadas pela decisão protestam contra aquilo que consideram ser uma discriminação. Para o efeito foi criada uma petição e decorre a recolha de assinaturas nas freguesias alegadamente afectadas: Areosa (norte), Carreço, Afife, Vila Praia de Âncora, Âncora, Vile, Freixieiro de Soutelo, Riba de Âncora, Amonde, Gondar, Orbacem, Dem e São Lourenço da Montaria, com uma população estimada em mais de 15700 habitantes.

É sem dúvida "bom sinal" que os cidadãos e autarcas da região não tenham esperado pela Hora H, como infelizmente é tipico no nosso país, para lutar contra o que consideram tratar-se de uma discriminação.


* «instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado» Eduardo Cardadeiro Administrador da Anacom em entrevista ao programa Falar Global da SIC Notícias a 21/02/2011.

22/06/2011:
De acordo com notícia do JN, a pedido da Anacom, haverá uma reunião com os 13 autarcas no dia 27 de Junho.

29/06/2011:
Segundo informação recebida de um participante na reunião, a Anacom irá propor à PT que o dinheiro a ser gasto em sistemas de satélite para esta região possa ser investido em micro coberturas.

20/09/2011:
Segundo notícia do JN, Arlindo Sobral, autarca de Afife, às 13 freguesias de Viana de Castelo e de Caminha que terão que pagar mais para ter acesso à TDT, juntam-se 21 freguesias de Paredes de Coura, que representarão mais de 10 mil habitantes. O autarca de Afife afirma ainda que a sua freguesia tem nos últimos meses sido alvo de uma campanha de venda que classificou de agressiva por parte dos operadores de televisão por subscrição. Dada a ausência de respostas, os autarcas escreveram ao ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas. Também o deputado socialista eleito por Viana do Castelo Jorge Fão, questionou o Governo sobre o futuro da TDT no Alto Minho.

19/11/2011:
O protesto contra a falta de cobertura do sinal TDT cresce. Agora é Vale do Mouro, concelho de Monção que se juntou ao protesto. Entre as zonas sombra de Monção estão as freguesias de Abedim, Merufe, Podame, Riba de Mouro, Segude e Tangil que se juntam aos protestos de freguesias dos concelhos de Viana do Castelo, Caminha e Paredes de Coura.

Dada a ausência de progressos na resolução desta situação, a Câmara Municipal de Monção ameaça com boicote à Portugal Telecom por parte da autarquia local e das freguesias mais afectadas. Segundo Augusto Domingues, vice-presidente da Câmara Municipal de Monção, isso passará pela rescisão de todos os contratos com os operadores da empresa. A autarquia convocou um representante da PT para uma reunião e, caso não haja desenvolvimentos, a instauração de uma providência cautelar é outra das possibilidades em aberto. A Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima mostrou-se disponível para ajudar na luta.

28/12/2011:
A novela TDT continua. Agora é um grupo de autarcas da região da Serra da Estrela que se reuniu hoje com os partidos da oposição para alertar os deputados para o facto de (segundo os mesmos) existir um milhão e 300 mil pessoas no interior do país que, a partir de 12 de janeiro, quando for desligado o sinal analógico de televisão, vão ficar sem acesso aos quatro canais generalistas por problemas financeiros. O vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, Francisco Rolo, considera que este é, antes de mais, um problema social e apela à suspensão do processo de transição para a Televisão Digital Terrestre até que seja encontrada uma solução técnica para substituir os actuais retransmissores analógicos e manter a mesma taxa de cobertura da rede analógica (98%).

20/01/2012:
Alegadamente a PT terá apresentado uma proposta à Câmara de Vouzela no valor de 90000 Euros, para a instalação de três pontos emissores de micro cobertura a povoações do concelho.

20/01/2012:
Monchique - Depois de a Camara municipal de Monchique ter reagido à falta de cobertura TDT na sede do concelho, a PT terminou hoje a montagem de um pequeno emissor no sítio dos Montinhos (encosta da Picota), onde já existiam os emissores analógicos para servir a vila. Informação recebida de um leitor.

24/01/2012:
A Junta de Freguesia de Orbacém (Caminha), instalou na localidade um retransmissor que permite que os canais da TDT portuguesa cheguem a toda a freguesia. O investimento de cerca de 7000 Euros adaptou o repetidor analógico já existente e garante que o sinal chega aos cerca de 300 habitantes de Orbacém, a parte das freguesias de Gondar e a Amonde e Freixieiro de Soutelo, já pertencentes a Viana do Castelo. Informação recebida de um leitor e publicada pela Radio Geice FM.

16/02/2012:
Foi hoje instalado um emissor TDT em Montedor (Carreço) e um retransmissor em Vila Praia de Âncora. A faixa costeira entre Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora fica agora com cobertura terrestre TDT graças ao protesto das populações que durante um ano contestaram a ausência de cobertura (lêr inicio deste post). Com a instalação deste emissor e retransmissor pelo menos sete freguesias deixam de estar em zona de sombra do sinal TDT. A informação foi recebida de um leitor do blogue e divulgada pela Radio Geice FM que adianta que também o Concelho de Monção irá ser contemplado.

22/02/2012:
Monção - Entrou em funcionamento um emissor TDT em Podame. Este emissor vem no seguimento dos protestos da população local (ver actualização de 19/11/2011), porque com o desligamento em breve do emissor analógico de Podame ficaria sem acesso à televisão portuguesa por via terrestre, pois o sinal terrestre da TDT não chegava à zona.

14/05/2012:
Mirandela - A RTP passou uma reportagem ontem, dia 13 de Maio, onde é denunciada a falta de cobertura TDT no Concelho de Mirandela. Segundo um responsável da C.M. de Mirandela, 80% do território de Montalegre está em zona TDT Complementar, obrigando à instalação de antena parabólica. Lamentavelmente, antes da reportagem ser emitida, o apresentador do Jornal da Tarde da RTP informou erradamente que essa situação obrigaria a aderir à televisão paga. É falso! A TDT Complementar (por antena parabólica) não obriga a contrato de adesão com um operador de televisão paga. No blogue TDT em Portugal encontra toda a informação sobre a TDT Complementar e a possibilidade de obter comparticipação à aquisição e instalação dos equipamentos.Clique aqui para assistir à reportagem.

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quinta-feira, 31 de março de 2011

RTP-N e RTP Memória na TDT - BE também apoia

O Bloco de Esquerda, através do projecto de resolução 492/XI, vem recomendar ao Governo a inserção dos canais de interesse público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre portuguesa. No documento, o partido tece duras criticas às entidades reguladoras,  às operadoras de televisão por cabo e à PT, empresa que venceu o concurso para a distribuição da TDT em Portugal. Segundo o BE:

«A decisão de consagrar um único multiplex para a televisão digital terrestre não paga foi apenas um primeiro passo para que as possibilidades de acesso e diversidade que a TDT prometia (e que são uma realidade no resto da Europa) fossem roubadas à população portuguesa, com a conivência das autoridades reguladoras responsáveis. A demissão da ANACOM e da Autoridade da Concorrência em todo este processo é particularmente inaceitável.»

A TDT portuguesa é de facto uma das mais pobres a nível europeu e mundial. E poderosos interesses têm impedido que o sucesso que encontra na maioria dos países se repita também no nosso país, pondo em risco o futuro da plataforma TDT e por arrasto o aparecimento de canais de televisão de âmbito regional e local, como já alertei. Recordo que até o operador público RTP já deu a entender que é contra a disponibilização de mais canais na TDT!

Desde 2008 tenho lançado sucessivos alertas sobre os inúmeros erros e atropelos cometidos. Lamentavelmente, as forças políticas e a sociedade civil têm, até à data, sido pouco activas na defesa do interesse público que, neste caso, passa também pela disponibilização destes canais classificados de interesse público na TDT.

Recordo que o blogue TDT em Portugal foi, já em 2009, o autor de uma petição justamente com o objectivo de disponibilizar os canais RTP-N e RTP Memória de forma gratuita na TDT portuguesa. A petição foi entregue às autoridades competentes em Julho de 2010.

Projecto de Resolução 492/XI (ligação para o site da Assembleia da República)

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quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

RTPN e RTP Memória, para todos...mas só na Internet!

A RTP informa que está disponível no seu site a nova plataforma PlayTV aonde é agora possível, a partir de um computador ou dispositivo móvel, aceder a vários conteúdos de televisão e rádio em directo e a partir de qualquer parte do mundo. Entre os canais de televisão disponíveis estão: RTP1, RTP2, RTPN, RTP Memória, RTP Internacional e RTP Mobile. Infelizmente, a qualidade de imagem é baixa e com cortes frequentes, o que é típico das emissões Web. O serviço informa que está em fase Beta.
Não deixa de ser surpreendente que a RTP tenha conseguido assegurar os direitos de emissão dos canais para todo o mundo, tanto mais que alguns programas são de origem estrangeira e difundidos na sua versão áudio original (normalmente o inglês). Isso prova que não é por falta de meios financeiros que RTPN e RTP Memória não estão ainda disponíveis na plataforma TDT, algo que é reclamado por muitos portugueses e foi até objecto de uma petição de minha autoria (Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto). Como já em diversas ocasiões referi, 50% da capacidade do Mux A da nossa TDT está sem utilização desde o lançamento oficial da televisão digital terrestre em Abril de 2009. Essa capacidade não utilizada permite difundir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.
Fica pois no ar a questão: para quando a RTP Memória e a RTPN na TDT?

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

TDT: MAP e ERC decidem novos canais

O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto, criada em Junho de 2009 e enviada em 8/7/2010, para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares (MAP). Neste ofício pode ler-se que a decisão sobre o preenchimento do espectro livre no Mux A da TDT portuguesa será tomada pelo MAP e pela Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC). O Gabinete do Sec. Estado Adjunto das OPTC informa ainda que a petição foi também enviada para a ERC e para o ICP-ANACOM, que mostrou disponibilidade para efectuar as alterações necessárias ao título habilitante (direito de utilização de frequências do Mux A, atribuído à PT – Comunicações, S.A.).

Recorda-se que o primeiro “apagão” do sinal analógico de televisão está programado para 3 de Fevereiro de 2011 em Alenquer. De seguida serão desligados os retransmissores do Cacém e da Nazaré, a 7 de Abril e a 5 de Maio, respectivamente. Até à data, ainda não foi lançada a prometida campanha de informação aos cidadãos sobre a TDT e as alterações profundas que se avizinham na televisão terrestre.


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quinta-feira, 29 de julho de 2010

RTPN e RTP Memória na TDT: petição entregue!

A apenas alguns meses da data prevista para o "começo do fim" das emissões de televisão analógica, de uma aguardada decisão a respeito da utilização a dar ao espectro deixado livre após a desistência da exploração da TDT paga e do fim da saga Quinto Canal e, após reunido um número significativo de assinaturas, chegou o momento oportuno de fazer chegar a "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto" aos responsáveis políticos. Consequentemente, a petição foi no início do mês enviada para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares. O Blogue TDT em Portugal recebeu entretanto informação de que a mesma foi encaminhada para o gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

A "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto", recordo, é uma iniciativa do Blogue TDT em Portugal, em nome dos seus leitores, tendo surgido em Junho de 2009, após a publicação do post RTPN e RTP Memória na TDT, já! O referido post e as muitas mensagens entretanto enviadas pelos leitores ao Provedor do Telespectador da RTP estiveram também na origem de uma emissão do programa “A Voz do Cidadão”, emitida em 11/07/2009, tendo posteriormente, em 30/01/2010, sido abordada em particular a questão da difusão da RTP Memória em sinal aberto.

Como tive oportunidade de comunicar aos responsáveis em questão, um ano depois, as circunstâncias que motivaram esta petição, infelizmente, mantêm-se. Aliás, reforçam ainda mais a sua oportunidade, pois a incerteza jurídica a respeito da licença a atribuir ao quinto canal generalista de televisão, entretanto, desapareceu.

Recordo que o objectivo da petição em nada colide com a possibilidade de utilizar o espectro deixado livre pela desistência de exploração da TDT paga para emissões em Alta Definição, uma das possibilidades recentemente equacionadas por um membro do Governo. O Mux A, recordo, permanece, desde o arranque da TDT, com 50% da sua capacidade não utilizada! Esta capacidade não utilizada permite emitir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Informo também que, apesar da entrega da petição, continua a ser possível subscreve-la neste endereço. 22/12/2010: Informo que o Blogue TDT em Portugal foi recentemente alertado para a impossibilidade de se continuar a assinar a petição, tendo tentado repetidamente cantactar os responsáveis do site peticao.com.pt a fim de solucionar o problema, sem sucesso.

Actualização 12/11/2010:
O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto. Mais detalhes no post de 12/11/2010.

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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Portugueses querem RTP Memória na TDT

A RTP Memória foi o tema do programa A Voz do Cidadão emitido no passado fim-de-semana na RTP. Cidadãos “comuns” e “notáveis” emitiram a sua opinião sobre o canal e manifestaram o desejo de ver a RTP Memória disponível para todos, ou seja, a difusão do canal em sinal aberto.

O leitor mais atento, irá certamente recordar que já em Junho de 2009, na sequência de um “movimento” iniciado pelo Blog TDT-Portugal e seus leitores, o programa A Voz do Cidadão dedicou uma emissão à TDT e o porquê da não difusão dos canais RTP Memória e RTPN em sinal aberto. Na altura, como muitos recordam, a justificação dada para a não difusão dos canais em sinal aberto foi a falta de espectro (espaço) na TDT, justificação que, diga-se, não convenceu ninguém! Também em 2004 a justificação para a não emissão do canal em sinal aberto (o canal tornou-se exclusivo da TV por cabo), havia sido a saturação do espectro radioeléctrico!

Como foi noticiado, a PT desistiu da TDT paga e como resultado 5 Mux’s ficaram livres, estando a mesma, alegadamente, a “negociar” com RTP, SIC e TVI a utilização a dar ao espectro não utilizado. A habitual desculpa da falta de espectro para a emissão da RTP Memória (e RTPN, e outros) na Televisão Digital Terrestre, deixou portanto, de ter qualquer fundamento. Esgotada a “cassete” falta de espectro, ficámos agora a saber que a nova justificação para a não difusão da RTP Memória em sinal aberto (acesso gratuito) é a falta de licença para o efeito! «Estão atribuídas todas as licenças para emissão em sinal aberto e não existem mais.» disse o director do canal.

Será então assim tão complicado para o Governo fazer com que seja emitida uma licença para um canal classificado de interesse público?

Até quando os responsáveis da televisão pública continuarão a ignorar a voz do cidadão?

Quando terminará o exclusivo das redes de TV cabo sobre os canais do operador público?

A emissão do programa A Voz do Cidadão está disponível aqui.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Petição: Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto

Como é do conhecimento dos leitores, actualmente não há grande incentivo para aderir à TDT.

Afím de inverter esta situação, tem sido sugerida como solução, a emissão dos canais RTPN e RTP Memória no espaço livre do Mux A.

Para além do envio de mensagens a várias entidades, sugeridas no post anterior, foi agora criada uma petição online para que todos os interessados possam assinar, dando assim apoio a esta solução.

Petição Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto

Exmo. Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Os signatários vêm solicitar a sua atenção para os seguintes factos:

1. A 29 de Abril do corrente ano arrancaram em Portugal as primeiras emissões oficiais de televisão digital terrestre (TDT).

2. Portugal é dos últimos países europeus a iniciar o processo de transição do sistema de televisão analógica para o sistema de televisão digital terrestre.

3. Segundo recomendação da Comunidade Europeia e já regulado pelo Governo, o encerramento das emissões de televisão analógica será em Abril de 2012.

4. O concurso que atribuiu a licença de exploração do Mux A ou seja, da TDT de acesso não condicionado livre (canais gratuitos), salvaguardou espaço para a difusão de um canal em alta definição e de um 5º canal generalista em definição standard.

5. O concurso para a atribuição da licença do 5º canal terminou sem vencedor. Aliás, os dois únicos candidatos foram chumbados pela ERC.

6. O canal em alta definição, que deveria transmitir programação dos canais públicos e privados nunca se materializou devido à falta de acordo entre os canais.

7. Como foi reconhecido por responsáveis do Governo, a existência de uma oferta televisiva para além dos quatro canais actuais seria um factor extremamente importante para assegurar o sucesso da televisão digital terrestre e um apoio muito significativo na fase de transição. Esta, aliás, tem sido a estratégia seguida por vários outros países em que, por exemplo, os operadores públicos disponibilizaram novos canais temáticos na plataforma de TDT.

8. Não se perspectiva a breve prazo uma alteração da situação de impasse em que o 5º canal e o canal de alta definição se encontram.

9. Em 2004, aquando do lançamento dos canais RTPN e RTP Memória, foi dada como justificação para a sua não difusão na rede analógica de televisão a falta de espectro (espaço) radioeléctrico. Os canais ficaram disponíveis apenas nasplataformas de canais pagos.

10. Actualmente existe espectro (espaço) livre no Mux A para a difusão de, pelo menos, mais dois canais em definição standard.

Pelo exposto, vimos solicitar:

A difusão dos canais RTPN e RTP Memória em sinal aberto no espaço livre do Mux A da TDT.

Lisboa, 17 de Junho de 2009

Ajude a divulgar esta petição!

Sugestões:
- Envie um email a todos os seus contactos e peça-lhes que o reencaminhem.
- Divulgue a petição em fóruns e blogues colocando um link para a petição: http://www.peticao.com.pt/tdt-canal-aberto
- Espalhe a palavra.

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