TDT, Politica e Democracia

Como sabem, tenho manifestado a minha crescente decepção com o Governo e a forma como a questão da Televisão Digital Terrestre tem sido conduzida. Vários meses passaram desde o último post e, sem surpresa, o Governo PSD/CDS irá terminar quatro anos de governação sem melhorar a oferta de canais da TDT. Isto, apesar dos problemas já terem sido identificados e soluções apresentadas. A sociedade civil e as entidades com responsabilidade na matéria já declararam posição idêntica aquela pela qual venho lutando desde 2009: a TDT está subaproveitada, a oferta de canais deve aumentar, o serviço público pode e deve disponibilizar na TDT pelo menos a RTP Memória e a RTP Informação, em sinal aberto. Falta decisão política para avançar! 

Como afirmei na consulta pública sobre o futuro da TDT, a subserviência do Governo aos interesses dos operadores privados (que se têm oposto à disponibilização de mais canais na TDT), é indigna! É um insulto a todos os portugueses! 

Chegamos ao fim de mais um ciclo de “governação” onde nos é pedido para reflectir e participar no acto eleitoral que se avizinha. Será pois impossível esquecer a actuação desastrosa da coligação PSD/CDS em matéria de televisão! 

Quem poderá esquecer a tentativa atabalhoada de venda da RTP2, só travada in extremis pela indignação generalizada? O encerramento das emissões em Onda Curta com base em estudo “inquinado”? A mixórdia de temáticas em que foi transformada a RTP Internacional? A continuação, sem corrigir caminho, da pouca-vergonha iniciada no Governo de José Sócrates que foi a forma como foi conduzida a migração para a TDT, que ainda hoje causa transtornos e despesas aos cidadãos e ao Estado? O chumbo pela coligação PSD/CDS das propostas de outros partidos que faziam eco das aspirações dos cidadãos e que pretendiam disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação em sinal aberto na TDT? As demissões de dois administradores da RTP e do provedor do ouvinte? A promessa não cumprida de Poiares Maduro ? É inesquecível… 

Relativamente à RTP, o Governo diz haver autonomia de gestão e refuta ingerências, mas demitiu o novo administrador por si nomeado e que mal tempo teve de aquecer o lugar, tendo o mesmo desabafado que o Governo estava a fazer o jogo dos privados. O anterior demitiu-se afirmando que «um gestor não tem de aceitar todas as trapalhadas».

Infelizmente a estação pública imitou os canais privados e aderiu à “moda” das chamadas de valor acrescentado que de manhã à noite, sem piedade, são impingidas aos telespectadores! 

Nota positiva para os espaços de antena dedicados a programação normalmente exclusiva da RTP Memória, através dos programas “Inesquecível”, “Agora Escolha” e “Memórias da Revolução”. Para tal poderá ter contribuído o facto de, pela primeira vez, ter ficado escrito num relatório (da ANACOM) que a maioria dos particulares pretende ver disponibilizada a RTP Memória na TDT. As dezenas de cidadãos que manifestaram esse desejo na consulta sobre o futuro da TDT, acrescem aos 1505 cidadãos que em 2009/2010 assinaram a petição pública criada pelo blogue TDT em Portugal e recebida pelas entidades competentes. É uma pequena vitória! 

Tal como informei em Outubro de 2013, presume-se que o Governo pretenda transformar a RTP Informação num canal de cariz essencialmente regional. Presumivelmente, deverá assim acabar a concorrência à SIC Notícias e TVI 24 que havia motivado queixas desses operadores. A partir de 5 de Outubro de 2015 o canal irá mudar de nome (novamente), passando a designar-se RTP3. Muda o nome mas mantém-se a exclusividade para as plataformas de TV por subscrição! Veremos quanto tempo dura este novo modelo… 

Como afirmei em consulta pública, as televisões portuguesas em vez de, à semelhança do que aconteceu nos outros países, terem aproveitado as potencialidades da TDT para disponibilizarem uma oferta alargada de canais em sinal aberto, adoptaram uma política de terra queimada e apostaram tudo no cabo. Resultado, as famílias migraram em massa para os operadores de TV por subscrição. Agora começam a sofrer as previsíveis consequências com a crescente diminuição do share dos seus canais no cabo e das receitas pagas pelos operadores. 

Ao fim de quatro anos de estudos, grupos de trabalho, consultas públicas, audições na A.R., comissões parlamentares de inquérito e dois ministros, a TDT portuguesa continua na mesma, a mais pobre da Europa. Sobrou demagogia e faltou acção! 

Pior ainda, ao fim de quatro anos a coligação PSD/CDS ainda não sabe sequer o que fazer para inverter este estado de coisas! Se dúvidas houve-se bastaria consultar o programa eleitoral da coligação. Tal como escrevi em Agosto de 2013, naturalmente será necessário negociar com a PT Portugal a disponibilização do espectro necessário para a difusão de novos canais no Mux A. Nada de inultrapassável pois o Estado é um importante cliente da empresa e como tal tem poder negocial. Igualmente, para os disponibilizar na TDT, será obviamente necessário renegociar junto dos operadores de TV por subscrição os contratos de distribuição da RTP Memória e RTP Informação, como o blogue TDT em Portugal referiu há bastante tempo. O facto de ainda não o ter feito diz bem da verdadeira falta de empenho do Governo. 

A subserviência dos últimos Governos aos interesses das televisões privadas e dos operadores de TV por subscrição é evidente. Se o aumento da capacidade da rede de TDT se vier realmente a concretizar e a vontade das televisões privadas prevalecer (como tem sucedido), os portugueses podem preparar-se para voltar a ter de abrir os cordões à bolsa! É que, com o pretexto da mudança para emissões em HD, se a solução tecnológica mais favorável aos operadores de televisão for adoptada pela ANACOM, isso irá obrigar a novo adiamento no aumento da oferta de canais e à compra de novos equipamentos de recepção. Se tal vier a acontecer sem uma subsidiação eficiente das despesas a incorrer pelo telespectador (como aconteceu com a migração para a TDT), isso irá motivar um novo boom na adesão a serviços de TV por subscrição! 

A promiscuidade entre o Estado e alguns órgãos de comunicação social é evidente. Nos anos 90 causou grande celeuma a afirmação do director de uma das estações privadas quando o mesmo disse que o seu canal vendia sabonetes e Presidentes da República. Hoje, o dono dessa estação (que tem fortes ligações ao principal partido da coligação) “apadrinha” um candidato à Presidência da República. Até um administrador da RTP, afirmou que o Governo estava a fazer o jogo dos privados! 

Isto acontece num país onde o jornalismo se tornou vítima dos interesses económicos. País esse em que a crítica política e social mais contundente passou a ser feita por humoristas, também eles penalizados pelo poder político e económico quando se tornam demasiado incómodos. Acontece num país em que debates entre líderes partidários para eleições legislativas são difundidos em exclusivo nos canais de notícias da TV por subscrição, excluindo desta forma mais de 20% da população! Portugal tornou-se um país cabo-dependente onde o próprio processo democrático se tornou refém dos interesses económicos! 

A televisão que temos é simultaneamente resultado e sintoma de um sistema político doente. Como tenho afirmado, o “problema” da TDT é muito mais importante do que a mera questão de se disponibilizar mais ou menos canais em sinal aberto, ele mexe com os princípios básicos associados a um Estado de direito e democrático. Enquanto a questão da TDT não for resolvida e a RTP não cumprir plenamente o seu desígnio sem discriminar os cidadãos, perdurará sempre a dúvida se o Governo que estiver em funções está a trabalhar em prol do interesse público ou capturado por interesses privados!

Actualização Jan. 2016:
As circunstancias da vida politica ditaram que o novo Governo tenha o apoio de dois partidos que defenderam o aumento do número de canais na TDT. A política do Governo é pois influenciada por três partidos (PS, BE e PCP) que defenderam nos seus programas eleitorais o aumento do número de canais da TDT, nomeadamente a disponibilização dos canais da RTP. A RTP já divulgou que pretende disponibilizar a RTP Memória e a RTP 3 na TDT. Pretende também lançar a RTP 3 Internacional, fazendo "companhia" à RTP Internacional. Defendo a disponibilização de dois canais internacionais até porque foi uma das sugestões que apresentei em 2013 na Consulta Pública ao Projecto do Contrato de Concessão da RTP. 

Sem surpresa, sempre que a RTP refere que pretende disponibilizar a RTP 3 e a RTP Memória na TDT, os dois operadores privados manifestam-se contra. Recordo mais uma vez que, até à data, apenas a RTP solicitou autorização para disponibilizar mais canais de TV na TDT. Tal como referi na consulta pública relativa à investigação aos custos e proveitos da TDT, a ERC entende que os contratos de concessão do serviço público constituem título bastante para o transporte e difusão desses serviços de programas na rede de TDT. Ou seja, a RTP não carece de autorização. Já os operadores privados não deram entrada junto da ERC ou ANACOM de qualquer pedido.

Tudo indica pois que a disponibilização na TDT da RTP Memória e da RTP 3 poderá ser uma realidade ainda em 2016. Esperemos que o Governo cumpra a palavra e não se deixe intimidar por interesses menores. Tal não teria desculpa!

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e muitos mais...

ARTV na TDT, Políticos:2 – Portugal:0

Como o blogue TDT em Portugal tem vindo a informar, a ARTV (Canal Parlamento) deverá em breve ficar disponível na TDT. A data de 18 de Setembro chegou a ser apontada para o arranque do canal na TDT, mas segundo informação do presidente da direcção da ARTV, devido a alegadas “questões processuais com a PT”, as emissões poderão só arrancar mais tarde.

A ARTV está actualmente disponível em modalidade de acesso livre através da Internet e codificada através da ZON, MEO, VODAFONE e OPTIMUS CLIX . No entanto, com a entrada da ARTV na TDT, Portugal dá mais um passo no sentido de se diferenciar de praticamente todos os serviços de Televisão Digital Terrestre existentes no planeta! É que na Europa apenas o Reino Unido e a França têm um canal de televisão parlamentar na sua TDT, mas os políticos desses países criaram as condições que possibilitaram o alargamento da oferta de canais livres através da TDT, o que não aconteceu em Portugal. Nesses países os cidadãos foram beneficiados com dezenas de novos canais e só depois o canal parlamentar foi introduzido na TDT. Os políticos desses países não tiveram a ousadia de fazer o que está prestes a ser feito em Portugal: impor a entrada de um canal de interesse muito marginal para a população sem primeiro alargar a oferta de canais na TDT.

Recordo que os portugueses tiveram já o raro “privilégio” de serem obrigados a suportar os custos da migração para a TDT para, ao contrário dos outros povos, não receberem praticamente nada em troca, pois continuam com a mesma oferta de canais da televisão analógica e na eminência de a curto prazo verem a oferta reduzida! Para não ficar sem televisão em casa, o “sereno” povo português, com um dos mais baixos níveis de vida da Europa, suportou em média um custo de 150€ por família para migrar para a TDT.

No entanto, apesar de não terem sido capazes de acautelar os interesses dos portugueses (sua obrigação), os políticos que nos representam no Governo e na Assembleia da República acham que merecem o “prémio” de ter a ARTV na TDT! E isto acontece porque, infelizmente, para a maioria dos políticos, o que os portugueses querem nada conta. Usam e abusam da paciência da população sem qualquer pudor em enganar e mentir. A Sra Presidente da Assembleia da República quis ter o Canal Parlamento na TDT, os políticos gostaram da ideia e os portugueses lá terão que gramar com o canal, quer queiram quer não!

Se os nossos políticos tivessem o mínimo respeito pela população, certamente teriam o bom senso de não impor a entrada da ARTV na TDT. Certamente não agora! A esmagadora maioria da população não deseja o canal na TDT. Segundo votação dos leitores do blogue TDT em Portugal que, pelo que pude apurar reflecte a opinião generalizada da população, mais de dois terços (69%) considera de pouco ou nenhum interesse a emissão da ARTV na TDT. Já 88% foi da opinião que a RTP Memória deveria ser disponibilizada na TDT.

Curiosamente o Governo baseia-se no nível de audiências para encerrar a RTP2 e no entanto vai gastar dinheiro na disponibilização de um canal com audiências muitíssimo inferiores e que a esmagadora maioria dos portugueses não deseja. A ARTV, a ser disponibilizada na TDT, deveria sê-lo apenas após a oferta de canais gratuitos ser aumentada! De outra forma demonstra-se mais uma vez a falta de consideração da classe política pelos eleitores, que com base em sucessivas desculpas e argumentos falaciosos, negou à população canais há muito classificados de interesse público(!), mas impõe a entrada à força no limitado espectro da TDT (porque em Portugal apenas um Multiplex é utilizado, mais uma originalidade) de um canal em part-time com interesse marginal para a população.

Chegámos ao descaramento de um deputado do Governo ter afirmado na Assembleia da República que os portugueses não pediram mais canais na TDT! O que é a mais absoluta mentira, pois fruto da iniciativa do blogue TDT em Portugal, foi há muito criada, disponibilizada, enviada e reconhecida pelo governo de Portugal uma petição pública que justamente reclamou a disponibilização da RTP Memória e RTP Informação na TDT! Além disso já várias personalidades entretanto se manifestaram a favor da disponibilização da RTP Memória para todos os portugueses.

Como já afirmei, em Portugal o chamado “Dividendo Digital” não chegou à população. A população suportou os custos e não retira benefícios da Televisão Digital Terrestre. Apesar de alertados, e excluindo um processo de subsidiação desastroso que passou ao lado da maioria da população afectada (veja-se o sucessivo prolongamento do prazo para requerer comparticipação), os políticos nunca aprovaram medidas para compensar os portugueses pelos custos e transtornos que a chegada da TDT trouxe, através da criação de condições para a oferta alargada de canais, como praticamente todos os países fizeram. Pelo contrário, assistimos a sucessivas manobras demagógicas e dilatórias, destinadas a proteger os interesses do lobby da televisão por subscrição e dos operadores já existentes. O que não pode ser feito de forma legal tem habilmente vindo a ser feito de forma encapotada. Objectivo: a sabotagem da TDT enquanto plataforma de distribuição, como venho afirmando há imenso tempo e por arrastamento, da própria televisão Free-To-Air. Mudou alguma coisa para tudo ficar na mesma, como afirmei iria acontecer. E como já referi em post anterior, o provável encerramento da RTP2 é mais um passo para o estrangulamento da televisão de acesso livre em Portugal e forçar à migração para a televisão por subscrição.

A disponibilização do Canal Parlamento na TDT, um canal com reduzidíssimo interesse para o público, interessa pois à PT, aos operadores de televisão por subscrição, às televisões e aos políticos. À PT porque vai ganhar mais algum dinheiro com o aluguer do espectro para o canal, apesar de alegadamente ter feito um “preço de amigo”. Aos operadores de TV por subscrição (que inclui o MEO da PT), porque com a ocupação de espectro por um canal sem interesse para a esmagadora maioria da população, dá-se mais um passo para que a TDT portuguesa continue a ser uma das mais pobres do mundo, de forma a não fazer a mínima concorrência à TV por subscrição. Às televisões porque a ARTV não fará concorrência aos seus canais (ainda) na TDT. E aos políticos porque desta forma podem dizer que, graças a si, os portugueses ganharam mais um canal na TDT. Aliás o presidente da direcção da ARTV, o deputado do PSD Nuno Encarnação, já o disse: "Queremos que rapidamente os portugueses tenham acesso a mais um canal na TDT”. É preciso ter lata!

Como è hábito, á boa maneira portuguesa, para além de debates parlamentares, ainda não se sabe ao certo o que o canal irá emitir. Mas uma deputada já deu a sua sugestão para um programa: “Um dia na vida de um deputado”. Pergunto: será que o canal se vai tornar numa montra de vaidades?! Ficará ao serviço dos cidadãos ou dos deputados?

Senhores deputados:

Já que não chegaram a acordo para, em nome do interesse público, serem disponibilizados na TDT a RTP Memória, a RTP Informação e/ou até mesmo a RTP Internacional, e insistem em impor a ARTV aos portugueses, deixo-vos algumas sugestões:

Mudem o nome ao canal (por ex. para: Sociedade Civil ou Cidadania TV) e abram o canal à participação da sociedade civil! Se a RTP2 for encerrada, porque não continuar a emitir alguns conteúdos actualmente produzidos para a RTP2? Porque não abrir o canal à participação das universidades? Porque não emitir alguma da programação da RTP Internacional? Porque não emitir alguma da programação da RTP Memória com interesse histórico ou sociológico? Creio que o único risco que se corre é o do canal se tornar minimamente interessante para o público, ou seja, para quem o paga! Mas provavelmente isso é pedir muito…

Canal Parlamento na TDT? AGORA NÃO, OBRIGADO!

29/10/2012: - ARTV em Dezembro

Após sucessivos adiamentos, o mês de Dezembro é apontado como data provável para o arranque do Canal Parlamento na TDT. Segundo o gabinete da Secretaria-Geral da Assembleia da República, o arranque acontecerá duas semanas após o visto do Tribunal de Contas sobre o contrato anual de 420 mil euros com a PT para difusão do sinal, o que poderá demorar 30 dias. Segundo a mesma fonte, é esperado que a AR TV - Canal Parlamento seja "colocada na TDT 15 dias após o visto do Tribunal de Contas". O canal deverá emitir 12 horas diárias, excepto aos fins-de-semana e durante as pausas parlamentares.

16/11/2013 - Canal da Sociedade Civil pode estar próximo
A minha sugestão de um canal TV da sociedade civil parece ter encontrado acolhimento pelo Governo. Um ano depois, o projecto de contrato de concessão da RTP contempla a criação de um canal destinado à divulgação das instituições, temas e produções da sociedade civil. Esperemos que não fique no papel... 

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O Futuro da TDT em Portugal

O fim da televisão analógica em Portugal aproxima-se a passos largos. No próximo dia 26 será executada a 3ª e última fase dos “apagões”, com o desligamento dos restantes emissores e retransmissores do Continente, sendo alguns dos mais importantes da rede analógica, como é o caso da Lousã, Monte da Virgem e Montejunto. Como é sabido, o encerramento dos emissores e retransmissores analógicos vai libertar uma grande quantidade de espectro radioeléctrico (frequências). Essa libertação de espectro, devido à transição para o sistema de televisão digital (na Europa DVB-T), é chamada de dividendo digital. Em praticamente todos os países, esse dividendo é partilhado com os cidadãos através da oferta alargada de canais de televisão gratuitos, quase sempre liderada pelo serviço público de televisão. Isso nos outros países, porque em Portugal parece existir um pacto entre a PT, o Governo (actual e anterior) e as televisões para que tudo fique como antes da chegada da TDT. Em Portugal, as famílias foram obrigadas a incorrer em gastos, que nalguns casos ascendem a várias centenas de euros, simplesmente para não ficarem sem o acesso aos quatro canais de sempre!

Com venho afirmando, em Portugal, a introdução da Televisão Digital Terrestre foi sabotada em benefício da televisão por subscrição e o resultado está á vista. Antes do inicio da migração mais de 50% das famílias só recebia a televisão dita gratuita (RTP, SIC e TVI), agora esse valor baixou para apenas 30%. E os políticos que nada fizeram em benefício da TDT, referem agora de forma cínica (*) a baixa quota da TDT como justificação para não se apostar na TDT! Enquanto a Televisão Digital Terrestre é um sucesso em praticamente todos os países, inclusivamente onde há também importantes operadores de televisão paga, em Portugal é um fracasso porque tudo foi feito para que fosse um fracasso!

A PT desistiu de lançar a sua oferta de TDT paga e os cinco Muxes associados foram pura e simplesmente abandonados. Ficou a ideia de que “se não são para a PT, não são para mais ninguém”. Como tenho afirmado repetidamente, e já foi reconhecido, o Mux A (o único utilizado) tem espaço para mais canais, pois desde o lançamento da TDT cerca de 30% do espectro não é utilizado e nem o 5º Canal nem o Canal HD algum dia verão a luz do dia. No entanto, tanto o governo actual como o governo anterior recusaram-se a fazer a RTP aplicar os planos que tinha para a TDT, com a introdução de novos canais temáticos. E com a desculpa da contenção de custos continua a descarada protecção ao lobby PayTV, por parte de alguns políticos que não hesitam em usar a mais barata demagogia para iludir os portugueses e passar por cima do interesse público.

Com estes actores e com este Status Quo, que futuro podemos esperar para a Televisão Digital Terrestre em Portugal?

Lamento desapontar os mais optimistas mas, baseado no que já apontei, a TDT não tem futuro em Portugal. Não com estes políticos. Não com esta administração da RTP. Não com este regulador. Como já disse, as promessas da ANACOM relativamente à possibilidade de novos canais após o Switch-off não passarão disso: promessas. O lobby da PayTV tudo fará para que nada seja concretizado. O futuro da Televisão Digital Terrestre ficou selado quando a PT desistiu de lançar o MEO DT (para a alegria de alguns) e não foi dada utilização alternativa aos Muxes B-F. Como já afirmei, dada a cronologia dos acontecimentos, faz todo o sentido concluir que a PT concorreu à TDT apenas para impedir a entrada de um 3º player de peso no mercado da PayTV. Política de terra queimada, portanto…

A PT continua a ser a única entidade autorizada a emitir televisão em Portugal, situação que se prevê irá continuar e que constitui um travão ao surgimento de novos canais de âmbito nacional, regional ou local na TDT. Porque continuam a não ser permitidas televisões regionais e locais? Porque não se concedem licenças às universidades para emissões locais de DVB-T como aconteceu com a rádio? De que têm medo os políticos?

Mas, com uma quota de mercado de apenas 30%, resultado da referida sabotagem, o investimento na TDT dificilmente será economicamente viável. E relativamente á televisão regional, a questão é ainda mais complicada pois, uma vez que no Continente se optou por utilizar exclusivamente uma rede de frequência única, um canal regional para garantir a cobertura razoável do seu público-alvo teria que utilizar também rede de frequência única e os mesmos sites do Mux A na região em causa, pois caso contrário obrigaria muitas famílias à utilização de uma 2ª antena receptora, o que seria um obstáculo importante à cobertura.

Embora relativamente ao DVB-T estejam planeadas, para após o Switch-off, três redes MFN de cobertura nacional em UHF, uma rede MFN de cobertura Distrital em UHF e uma rede SFN de cobertura nacional em VHF, o mas provável é que nada seja posto em prática. Idem para os três muxes MFN de cobertura nacional para o DVB-H.

Teremos pois dentro de dias o lançamento do Canal Parlamento (ARTV) na TDT. Um canal que é serviço público, mas de pouco ou nenhum interesse para a maioria dos portugueses, como ficou evidente na votação dos leitores do blogue TDT em Portugal. A emissão do canal terá um “preço de amigo” por parte da PT. Não surpreende, julgo que a PT deverá mesmo estar grata a alguns políticos “amigos” que tão bem têm “olhado” pelos seus interesses. Enquanto isso, canais "interessantes" e classificados de interesse público como a RTP Memória e a RTP Informação, cuja presença na TDT já foi reclamada pelos portugueses, inclusivamente através de Petição, continuam um exclusivo das plataformas de televisão por assinatura e assim continuarão, pois “outros interesses” se sobrepõem.

Após 26 de Abril termina também o período de simulcast e consequentemente termina também a obrigação de reserva de capacidade de espectro para a emissão do Canal HD por parte da PTC. O espectro ficará então "livre" para a PT, se assim decidir e após autorização, o utilizar, por exemplo, para lançar um canal destinado a promover o MEO! Já nada me surpreende…

Vem-me á memória uma frase batida, aqui no blogue TDT em Portugal: com a TDT muda alguma coisa para que tudo fique na mesma!

* Assista-se por exemplo à audição do ministro Miguel Relvas em 3/04/2012.

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Governo "chumba" RTP Memória e RTP Informação na TDT (actualizada)

Segundo notícia de 27/02 do jornal Correio da Manhã, o governo irá votar contra a proposta do PCP que propõe, entre outras coisas, a disponibilização de todos os canais da RTP na TDT. O mesmo deverá fazer o CDS, tornando o chumbo da proposta inevitável. O desfecho anunciado não constitui surpresa, pois tornou-se evidente desde há algum tempo quais os interesses que o Governo defende. A concretizar-se o chumbo assistiremos ao Parlamento a decidir contra os interesses dos cidadãos, ainda por cima fundamentando a decisão com base em dados que com alta probabilidade estão errados. Não seria a primeira vez que tal acontece. Basta recordar os recentes "estudos" invocados para encerrar as emissões de rádio em Onda Curta, que se basearam em informações erradas, mas que serviram de fundamentação para a tomada da decisão. Parece ter cabido à Sra. deputada Francisca Almeida (PSD) dar a “boa nova” aos portugueses, ao declarar ao referido jornal que o chumbo da proposta será devido aos alegados custos. Segundo a deputada, colocar os canais na TDT «representaria um acréscimo de custos de 3,5 milhões de euros anuais por canal» e seria ainda necessário somar «uma perda de receitas de 5,5 milhões de euros», valor que os canais recebem por fazer parte dos pacotes da ZON e MEO.

Já comuniquei à Sra. deputada o meu cepticismo quanto aos valores apresentados e pedi esclarecimentos. O custo de 3,5 milhões anuais por canal não será certamente o custo com a emissão do sinal. E, relativamente á hipotética perda de receitas dos operadores de televisão paga, já aqui referi, em diversas ocasiões, que se trata de uma falácia. Ao contrário da justificação apresentada, a presença dos canais na TDT não implica a saída dos pacotes dos operadores de televisão por subscrição. Se os canais recebem 5,5 milhões pela presença na ZON e MEO, a presença na TDT nunca iria provocar a perda dessa receita pois, como expliquei, os canais não abandonam as plataformas pagas. Quanto muito poderá haver uma pequena redução das receitas desses operadores por deixar de haver exclusividade. Mas os canais são "apetecíveis" (especialmente a RTP Memória) e têm poder negocial. Os operadores têm todo o interesse em mantê-los também nos seus pacotes de canais, logo poderá nem haver redução dessas receitas. Mas se houver, será que o interesse público não vale esse hipotético custo adicional?

Contudo o insulto final poderá acontecer em breve, quando for disponibilizado o Canal Parlamento na TDT. A casa que é incapaz de salvaguardar o interesse público tornando a disponibilização da RTP Memória e RTP Informação na TDT (já reclamada por muitos) uma realidade, será "recompensada" com a presença do seu canal de televisão na…TDT! Haja vergonha!

E, enquanto alguns políticos brincam com a TDT, os portugueses assistem cada vez mais à TDT espanhola. E, também os que moram longe da fronteira são por vezes brindados com boas condições de propagação que permitem receber os sinais da TDT espanhola, como aconteceu no passado sábado. Foi o caso de parte do litoral, onde foi possível receber dezenas de canais gratuitos de televisão e rádio, de cobertura nacional, regional e local, públicos e privados, emitidos a partir da Galicia. Como já referi em diversas ocasiões, a TDT espanhola oferece aos cidadãos canais para todos os gostos e idades. É assim possível a muitos comprovar os motivos porque a TDT espanhola é um caso de sucesso e em Espanha foi possível fazer a migração sem ameaçar os cidadãos, ao contrário do que sucede em Portugal. Enquanto a TDT espanhola avança com novos canais e novos serviços, por cá, a TDT está parada há praticamente três anos, vítima de alguns interesses e da actuação desastrosa das autoridades “responsáveis”.

É absolutamente escandaloso que nem sequer um Mux completo seja utilizado! Terminada a fase de migração, Portugal utilizará apenas 2,5% (leu bem, dois virgula cinco porcento) do espectro livre de UHF atribuído a emissões de televisão e cerca de 30% desses 2,5% são utilizados para emitir um canal “fantasma” chamado Canal HD. A sabotagem da TDT portuguesa continua...

Algumas capturas de alguns das dezenas de canais espanhóis recebidos:

Actualização: Alguns números interessantes sobre a RTP Memória e RTP Informação

Pelo resumo acima pode constatar-se aquilo que há muito afirmei neste blogue, ou seja, os canais RTP Memória e RTP-N (agora RTP informação) representam um custo muito baixo para a RTP. Segundo dados de 2010, a RTP obteve cerca de 14 milhões de Euros de receitas pela presença de todos os seus canais nos operadores de televisão paga. Sabendo que a RTP Memória teve um share de apenas 1,4% (e a RTP Informação tem um valor semelhante), é um pouco estranho que se afirme que a disponibilização na TDT implique uma perda de receitas de 5,5 milhões de Euros, ou seja, 39% das receitas que a RTP obtém do cabo. Ou a RTP conseguiu contratos fabulosos com os operadores de televisão paga para a RTP Memória e para a RTP Informação, ou esta hipotética perda de receitas está muito mal calculada, como suspeito. E claro, é óbvio que com a presença na TDT o share dos canais aumentaria, pelo menos para o dobro, logo aumentavam as receitas com a publicidade. Atente-se também nos 11.8 milhões de Euros pagos à PT Comunicações, que é a responsável pela emissão do sinal de todos os canais da RTP. Como já afirmei em diversas ocasiões, os custos da emissão digital são muitíssimo inferiores à emissão analógica. Estimo que a PT tenha um custo total anual próximo dos 2.5 milhões de Euros com a emissão da TDT. Logo, o valor a cobrar por cada canal da TDT deverá ser bastante inferior e o hipotético aumento de custos de 3.5 milhões por canal referidos pela deputada carece de esclarecimento, como já solicitei. A bem da transparência a RTP deveria apresentar informação detalhada sobre o negócio dos seus canais pagos, como já solicitei, nomeadamente ao Provedor do telespectador, que ignorou a questão. 

A proposta do PCP será debatida na Assembleia da República no próximo dia 9 de Março da parte da manhã.

9/03/2012:
A proposta 167/12 do PCP (universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva ) foi REJEITADA com os votos contra do PSD e CDS-PP. Votaram a favor o PCP, o BE e os Verdes. O PS absteve-se.
A proposta do 238/12 do PS (abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores na TDT) foi REJEITADA com os votos contra do PSD e CDS-PP. Votaram a favor o PS, BE e os Verdes. O PCP absteve-se.

Recebi ontem resposta da deputada Francisca Almeida (PSD) à mensagem que enviei em 27/02/2012.
Eis o conteúdo da mensagem recebida:

Exmos. Senhores,

O Partido Social Democrata acompanhou, desde a primeira hora, com muita preocupação a implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal. Já na anterior legislatura alertámos para os sucessivos atrasos, nomeadamente, os que se reportam à informação da população.

Já nesta legislatura apresentámos um Projecto de Resolução que, uma vez aprovado conjuntamente com o de outros grupos parlamentares, conduziu à redacção conjunta da recomendação ao Governo que envio em anexo.

No que se reporta à introdução de mais canais na TDT devo dizer que, pessoalmente, considero que os conteúdos produzidos pela RTP, que são suportados por todos os contribuintes, deveriam ter nascido, desde o primeiro momento, em sinal aberto. É uma opinião que – reitero- é pessoal, não obstante conhecer os condicionalismos, nomeadamente de largura de banda, que se colocavam à data da criação dos canais de cabo.

Sucede que, no momento actual, a introdução dos canais da RTP na TDT importa acrescidos custos para os contribuintes e para a empresa que, recordo, integra agora o perímetro do Orçamento de Estado. Custos de transmissão e perda de receitas de cabo, já que é inverosímil a manutenção no cabo de canais existentes em sinal aberto.

Recordo que, aquando do lançamento do concurso, o anterior Governo optou por uma solução de transmissão em definição standard dos 4 canais, um quinto a concurso, e um canal em HD. A opção, à data, poderia ser a da introdução de mais canais, nomeadamente da RTP, mas a opção do anterior governo não foi essa, razão pela qual é agora muito onerosa a introdução de mais canais RTP.

Gostaria ainda de salientar que, apesar destes constrangimentos, foi possível, com o empenho dos grupos parlamentares e, particularmente da Sra. Presidente da Assembleia da República e do Governo, encetar diligências no sentido de colocar em sinal aberto o canal Parlamento, o que me parece essencial no sentido de permitir o efectivo escrutínio público da actividade dos deputados a todos os cidadãos.

Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Com os melhores cumprimentos,
FRANCISCA ALMEIDA

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

O conteúdo desta mensagem motivou a minha resposta:

Exma. Srª deputada Francisca Almeida,
Agradeço a sua resposta, embora a mesma não responda de forma fundamentada às questões que coloquei, relacionadas com os alegados custos adicionais com a emissão da RTP Memória e da RTP Informação, em canal aberto na TDT. Lamento também que o partido do Governo tenha hoje chumbado uma proposta no sentido de garantir o acesso de todos os portugueses a esses canais.

De facto, a justificação que foi dada em 2004 para a não disponibilização da RTP Memória em canal aberto foi a falta de espectro. Na verdade esta justificação não convenceu quem é conhecedor destas matérias, pois muitos outros países fizeram uma gestão do espectro que permitiu o funcionamento de muitos mais canais analógicos. As verdadeiras razões foram de natureza política e económica. Aliás, com o passar dos anos as “desculpas” dadas foram-se alterando, primeiro foi a falta de disponibilidade de espectro, depois foi a falta de licenças e agora que há espectro livre na TDT, são os alegados custos excessivos.

A sua afirmação relativa à alegada perda de receitas do cabo, dado que «é inverosímil a manutenção no cabo de canais existentes em sinal aberto», não tem lógica. Como sabe, os canais emitidos em sinal aberto na televisão analógica e na TDT: RTP1, RTP2, SIC e TVI, também são emitidos no cabo (e DTH e IPTV). Segundo a sua argumentação, então também não faria sentido eles serem emitidos no cabo! Claro que faz sentido, e por isso eles são também emitidos nas plataformas de televisão paga.

Como tenho afirmado, a presença da RTP Memória e RTP Informação na TDT não implica a saída das plataformas pagas, nem consequentemente a perda total de receitas obtidas pela presença nos operadores de televisão paga. É do interesse dos operadores de televisão paga “oferecer” aos seus clientes o maior número de canais e de preferência em língua portuguesa logo, o abandono das plataformas pagas está fora de questão. A argumentação utilizada também não tem em consideração o natural e considerável aumento do share dos canais com a disponibilização dos canais também na TDT.

Quanto á questão dos custos de transmissão que refere, trata-se de uma falsa questão. Como afirmei e é sabido, os custos da transmissão digital são muitíssimo inferiores à transmissão analógica. É uma das principais razões que levaram à multiplicação de canais (públicos, privados, nacionais, regionais e locais) com a migração para a TDT. Isto nos outros países, claro! Portugal é a excepção! Agora já não há desculpa Sr.ª deputada!

Segundo informação divulgada recentemente, a PTC cobrará 800 mil euros por ano, por 1 Megabit/s de largura de banda na TDT. É possível transmitir um canal de televisão como a RTP Memória ou a RTP Informação com boa qualidade de imagem e som utilizando apenas 2 Megabits/s. Ou seja, os custos de emissão seriam de apenas 3,2 milhões de euros para os dois canais e não os 7 milhões que a Sr.ª deputada referiu na sua entrevista.

Estranho também que a opção do Governo anterior seja referida como impedimento que não permite corrigir o que foi mal feito. Sr.ª deputada, quando um canal de televisão ganha uma licença fica obrigado a arrancar com as emissões num determinado espaço de tempo, se não o fizer arrisca-se a perder a licença! O Canal HD foi objecto de alguma licença de emissão? A quem foi atribuida? Há 3 anos que não funciona (nunca funcionou nos moldes previstos) e as autoridades nada fazem? Esse espectro (cerca de 30% do total do Mux A) não deveria reverter imediatamente para o Estado e ser utilizado pela televisão pública ou então leiloado? 

Como vê, a disponibilização da RTP Memória e da RTP Informação na TDT é possível e não implica o aumento de custos que o governo alega. O alegado aumento de custos para os contribuintes não pode funcionar como desculpa para se manter dois canais classificados de interesse público num exclusivo das plataformas de televisão paga. A crise não pode servir de desculpa para tudo!

Com os melhores cumprimentos,

13/03/2012:
Bem a propósito as criticas que tenho lançado a propósito do Canal HD. Parece que finalmente alguem se lembrou de que existe um canal de televisão que está atribuido mas não emite! A ERC finalmente abordou a questão do Canal HD da TDT e diz que vai intervir, mas não diz quando. Como tenho lembrado, RTP, SIC e TVI não se entendem há 3 anos, mas ninguém tem mexido uma palha para resolver o assunto. Na realidade nem RTP, nem SIC nem TVI estão interessadas no Canal HD. A única preocupação das estações é que o espectro não seja utilizado para a entrada de novos canais concorrentes. E o Governo continua a assobiar para o lado desculpando-se com a trapalhada que o governo anterior fez. Quem está "esquecido" do assunto pode consultar vários posts sobre o assunto, por exemplo este ou este.

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Anacom "estuda" possibilidade de mais canais na TDT

Á margem de uma audição na Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação que decorreu hoje no Parlamento, Eduardo Cardadeiro (administrador da ANACOM para a TDT) informou que a mesma (ANACOM) estaria a estudar a possibilidade de introduzir mais dois ou três canais na TDT, «a PT tem apenas que reservar espaço para aquilo», «tudo o que for a mais, a ANACOM resolve», afirmou. Um total de «7 a 9 canais podem entrar sem alterações legais», terá afirmado.

Como dos 9 canais, 4 estão a ser emitidos (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e a PT está a reservar espaço para o Quinto Canal e o Canal HD que não emitem, sobram então mais um a três canais. Mas importa referir que para transmitir 7 ou 9 canais (no mesmo Mux) mantendo o espaço para o Quinto Canal e o Canal HD, a qualidade de imagem dos canais irá baixar! Este desenvolvimento poderá pois trazer "água no bico" como se costuma dizer. A melhor qualidade de imagem em comparação com alguns serviços de televisão por subscrição é referida por várias pessoas como um atractivo da TDT, especialmente durante a transmissão de partidas de futebol. Mas é sabido que os canais de televisão ainda recentemente se queixaram da factura apresentada pela PT pelos custos de transmissão do sinal. Ora, se aumentar o número de canais no Mux A, mantendo-se a reserva de espectro para o Quinto Canal e o Canal HD, baixa o bitrate utilizado por cada canal e logo baixa a factura a pagar por cada um dos operadores (RTP, SIC e TVI) pois o custo depende do bitrate utilizado por cada canal, mas baixa também a qualidade de imagem dos canais.

Se os canais eventualmente a introduzir forem de facto interessantes para os telespectadores, a ligeira perda de qualidade (a perda dependerá em certa medida do tipo de canais a introduzir) valerá a pena, se não, poderá até traduzir-se numa pioria do serviço. O Canal Parlamento é sem dúvida de interesse público e poderia ser emitido com um bitrate baixo mas, dado que actualmente só é utilizado um Mux ou seja, o espectro utilizado pela TDT é muito reduzido, deverá (pelo menos nesta fase) ser dada prioridade a canais mais apelativos para os cidadãos. Dois dos canais mais indicados e já apontados por muitos cidadãos são os já classificados de interesse público: RTP Memória e RTP Informação, tal como vem sendo reclamado pelo blogue TDT em Portugal desde 2009.

Importa recordar que para se emitir mais canais na TDT falta sobretudo uma decisão política. Como venho escrevendo desde há muito, técnicamente não há qualquer impossibilidade de se emitirem mais canais na TDT. Esperemos que, de facto, a oferta de canais da TDT portuguesa aumente e nos afaste (ainda que ligeiramente) da cauda da Europa.

Na audição foi revelado também que correm dois processos contra a PT, ao que tudo indica pelo facto do equipamento satélite fornecido pela mesma estar limitado ao serviço MEO e não permitir receber canais livres. O presidente da Anacom afirmou que não seria possível o receptor satélite receber canais gratuitos, o que é absolutamente FALSO. Actualmente, só através do satélite Hispasat (onde é emitido o serviço TDT DTH), são emitidos 37 canais de televisão e 54 canais de rádio em canal aberto, com possibilidade de recepção em Portugal! É lógico que a PT fornece um equipamento que não permite receber canais FTA para que a solução TDT DTH não faça concorrência (mesmo que reduzida) ao serviço MEO. E o regulador, mais uma vez, defendeu a sua posição relativamente ao custo do serviço DTH (TDT por satélite), chegando ao ponto de dizer que a PT perde dinheiro com a venda dos kits, algo que pode ser facilmente desmentido, pois (como já escrevi em post anterior) o dinheiro que a PT "alegadamente" "perde" no primeiro receptor ganha no segundo e no terceiro, pois o segundo já custa 96 Euros, e a maioria das habitações tem mais do que um televisor! Desde há vários meses é possível encontrar equipamentos semelhantes com valores de PVP inferiores.

Foi também reconhecido que o switch-off poderia ter sido adiado por alguns meses. O lançamento do serviço 4G/LTE não constitui portanto impedimento, tal como escrevi em diversas ocasiões neste blogue. Ficou claro que só o não foi para a ANACOM não perder mais credibilidade junto dos portugueses! Mas entretanto o número de reclamações apresentadas cresce exponencialmente. E, sendo assim, os "apagões" analógicos de facto prosseguem, mas o processo é tudo menos tranquilo!

Video da audição à ANACOM


Actualização 20/02/2012:

Ao que tudo indica o Canal Parlamento (ARTV) vai mesmo chegar à TDT em breve. A informação foi divulgada este fim-de-semana por vários jornais. O ministro Miguel Relvas, revelou que a Anacom já deu o seu aval à inclusão do canal na TDT, e que a PT não irá cobrar pela difusão. No entanto, questionado se mais canais públicos poderiam reforçar a TDT, o ministro adiantou que "neste momento, só o Canal Parlamento", já que não há questões comerciais nem de direitos (todos os conteúdos são propriedade do canal) e a estação não tem publicidade. As diligências do Governo para a inclusão da ARTV na TDT surgem após Assunção Esteves (Presidente da Assembleia da República), ter recentemente "sugerido" a inclusão do canal na TDT, pois crê que desta forma poderá existir uma maior proximidade dos políticos com os seus concidadãos.

Como já disse, considero o Canal Parlamento de interesse público e faz sentido ser emitido na TDT. No entanto, a prioridade deve ser dada a canais que despertem maior interesse na população, o que manifestamente não se verifica com o ARTV. A inclusão na TDT dos canais RTP Memória e RTP Informação (classificados de interesse público!) há muito foi pedida por muitos cidadãos, como tem sido amplamento divulgado no blogue TDT em Portugal. Só através da petição lançada em 2009 pelo blogue TDT em Portugal foram 1500 cidadãos que o reclamaram. O actual Governo, que há muito foi alertado para os problemas da TDT portuguesa, teve tempo de dar todos os passos necessários para disponibilizar a RTP Memória e a RTP Informação na TDT.

É lamentável que o desejo de uma cidadã, por muito respeitável que seja, aparentemente mereça maior consideração e diligência por parte do Governo que as apirações da generalidade dos portugueses, que desejam a RTP Memória e a RTP Informação na TDT. Mas, como o interesse público colide com o interesse dos operadores de televisão por subscrição e da administação da RTP (que decide em função dos interesses privados), o interesse público é sacrificado. Assim vai a nossa democracia... 

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Teve ontem lugar um colóquio parlamentar sobre a Televisão Digital Terrestre promovido pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República. A convite participaram: António Pedro Vasconcelos (cineasta), Sérgio Denicoli (jornalista e investigador da U.M.) e Eduardo Cardadeiro (administrador da ANACOM). O público presente pôde também dirigir questões aos convidados.

Os convidados teceram fortes críticas ao modelo da TDT portuguesa e à actuação da ANACOM. A presença da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, que começou por ser reclamada pelo blogue TDT em Portugal em 2009 em nome dos portugueses, foi mais uma vez defendida por António Pedro Vasconcelos que referiu ainda os dois canais previstos no serviço público mas ainda não implementados, um canal para público infanto-juvenil e um canal do conhecimento. Sérgio Denicoli pediu a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação da ANACOM.

Mas infelizmente é penoso verificar que estas discussões sobre a TDT no Parlamento parecem não passar de uma encenação. Como é possível serem apontados tantos erros tão graves, haver tantas críticas de todos os partidos políticos e o processo continuar sem nenhuma correcção? Como é possível o grupo Parlamentar do PSD ter tantas dúvidas sobre o processo e o Governo (que é do mesmo partido) nada fazer? Será que temos um Governo Bipolar?

Como já é hábito ouvimos o representante da ANACOM dizer que tudo corre bem e que no processo tudo foi feito de forma transparente. Enquanto isso, ouvimos testemunhos da falta de actuação da ANACOM e da ausência de resposta da mesma às reclamações dos cidadãos. Todos os erros do processo de introdução da TDT em Portugal já foram apontados HÁ ANOS! Estamos agora a colher os frutos da má semente que foi plantada!

Organizar debates e colóquios para se dizer que se está preocupado, atento aos problemas e às dificuldades, que se dá voz às críticas e para mais tarde dizer que o processo decorreu com a maior das transparências não será a maior das hipocrisias?!

No final do colóquio o PCP anunciou que iria apresentar um projecto-lei que proporá que a cobertura da TDT (terrestre) não seja inferior à cobertura da RTP1 e o acesso em sinal aberto de todo o serviço público de televisão para toda a população portuguesa. Será que a maioria PSD/CDS irá aprovar? Qual a desculpa que irão dar?

Para que não restem dúvidas:

• Não há imposição do fim das emissões analógicas de televisão em 2012. Com referi em várias ocasiões, há apenas uma recomendação da CE. Tanto que a Polónia terá emissões analógicas até meados de 2013. O que está decidido é que em 2015 termina a protecção às emissões de televisão analógica ou seja, termos simples as emissões DVB-T terão prioridade.
• Existe espectro livre no Mux A para emitir com qualidade mais três ou quatro canais utilizando o espaço reservado (e não utilizado) pelo Canal HD e o Quinto Canal.
• O fim da exclusividade dos canais RTP Memória e RTP-I nas plataformas pagas não implica o fim das receitas obtidas pela presença nessas plataformas, apenas uma redução dessa receita. São canais apetecíveis e os operadores de televisão paga não iriam abdicar da sua presença.
• Relativamente aos recentes leilões 4G/LTE, como também já referi, na faixa de frequências de televisão leiloadas (790-862Mhz) apenas alguns pequenos retransmissores utilizam parte dessa faixa de frequências, em algumas zonas do país. Seria relativamente fácil e não dispendioso alterar a frequência de emissão desses retransmissores de forma a não causar qualquer problema ao avanço do LTE.

Existem pois condições para se alterar o modelo da TDT portuguesa e relançar a TDT em Portugal, haja vontade política.

Entretanto os “apagões” continuam…

Video do colóquio

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Dadas as preocupantes notícias que vieram recentemente a público a propósito da implantação da Televisão Digital Terrestre (TDT), o presidente da ANACOM, José Amado da Silva deslocou-se esta semana ao Parlamento, convocado pelo PSD, a fim de prestar esclarecimentos.

Não esperava grandes resultados desta audição, mas mesmo assim conseguiu desapontar. A audição foi curta (68 minutos) e os disparates começaram logo no primeiro minuto quando o deputado Mendes Bota apontou (erradamente) 12 de Março como a data em que todo o país estará a ver Televisão Digital Terrestre, querendo naturalmente referir-se à data do “apagão” final agendado para 26 de Abril de 2012. Ninguém da ANACOM (estavam 3 responsáveis) o corrigiu.

Com duas ou três honrosas excepções os deputados deixaram transparecer que não se prepararam devidamente para os assuntos em discussão. Mas a verdadeira surpresa partiu da prestação do presidente da ANACOM. O Sr. presidente da ANACOM mais uma vez demonstrou desconhecer informações básicas sobre o processo de implementação da TDT em Portugal. Há alguns meses atrás, interpelado pelos jornalistas, não foi capaz de informar qual o valor do subsídio para a aquisição de receptores TDT para os mais carenciados. Agora não foi capaz de identificar correctamente o anterior canal de emissão da TDT (67) e ainda afirmou que após o switch-off ficariam disponíveis 60 canais, imagine-se!

Interrogado sobre a oferta de canais, diz que só depois do switch-off, porque agora não há espaço! Qual a pressa para desocupar os canais 61-69? Em Espanha continuam a ser utilizados! E os 7Mbs reservados para o Canal HD que continuam desperdiçados? Por favor...

Também afirmou que a ANACOM levou a cabo uma “campanha” de informação a aconselhar os consumidores a comprar televisores MPEG-4! Ora, se houve campanha eu não dei por ela, e recordo que foi o blogue TDT em Portugal (a 29/10/2008), após insistentes alertas e pedidos de esclarecimento, a informar em primeira mão que o Mux A da TDT iria utilizar a norma MPEG-4. Ora, a PTC ganhou o concurso TDT no início de Junho de 2008 e a ANACOM só no final de Novembro de 2008 informou (que eu saiba só no seu site) quais os requisitos mínimos necessários para os televisores e receptores receberem a TDT portuguesa. Isto conhecendo a proposta da PTC (a única) desde Abril!

Nesta audição, todas as questões foram respondidas com ligeireza pela ANACOM, o que demonstra bem a falta de preparação relativamente aos assuntos em apreciação. Veja-se a questão das antenas, que possivelmente será tão ou ainda mais sensível que a questão das caixas adaptadoras. Até hoje a ANACOM não apresentou nenhuns dados quantificando quantas teriam de ser substituídas ou reorientadas. Como se não fosse uma questão fundamental para o planeamento do desligamento.

Sobre a rede TDT passou em claro a questão de a PTC, obrigada a completar a cobertura até 31/12/2010 ainda andar a montar antenas em Julho de 2011! Se calhar as antenas instaladas depois de 31/12 são uma demonstração de generosidade por parte da PT, que está a fazer mais do que aquilo a que ficou obrigada! 

E claro, há aquele pequeno pormenor que diz que o sinal analógico não deve ser desligado sem que o sinal digital esteja disponível há pelo menos um ano(1). Ora se a PT ainda andava a montar antenas em Julho… é fazer as contas.

E decide-se a questão do adiamento ou não do “switch-off” sem divulgar dados estatísticos?! Faltam 3 meses para o (suposto) inicio do “switch-off”. Quantos portugueses já migraram para a TDT? De três em três meses a ANACOM publica estatísticas sobre o serviço de televisão por subscrição (que naturalmente continua a registar crescimento). E sobre a TDT não há dados?! E ninguém pergunta porquê?

O presidente da ANACOM disse também que a PT não está obrigada a prestar esclarecimentos sobre TDT nas suas lojas. Reproduzo aqui um extracto de uma deliberação da própria ANACOM para que cada um tire as suas conclusões:

«Tendo sido verificadas algumas deficiências na informação disponibilizada pela PT Comunicações, S. A. relativamente à atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos de recepção de emissões TDT por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, bem como à comparticipação em equipamentos e respectiva instalação nas zonas abrangidas por meios de cobertura complementar (DTH), em 26 de Maio de 2011 o ICP-ANACOM determinou à referida empresa que:
“1. Disponibilize, de modo imediato, nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT – nomeadamente, no portal de informação web TDT, nas lojas PT e no Contact Center –, informação clara, rigorosa e completa consonante com as obrigações acima referidas, passando a referir expressamente:
(a) os casos de subsidiação à aquisição de equipamentos por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, indicando (i) os valores aplicáveis, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a subsidiação; e
(b) a existência de comparticipação na aquisição dos equipamentos e nas instalações necessárias à recepção por meios complementares de TDT (DTH), indicando (i) os respectivos valores, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a comparticipação.
... »

Mas a defesa da PT foi mais além! O presidente da ANACOM defendeu também a aceitação do pedido de revogação dos Muxs B-F da TDT pela PTC apresentando justificações sem qualquer nexo! Vejamos:

Disse o presidente da ANACOM que a PT lançou o MEO devido ao atraso do concurso da TDT (paga) devido às complicações legais (recurso da Airplus). Ora, a PT lançou o MEO (em Cabo, IPTV e satélite) em 2 de Abril de 2008, dois meses antes de serem conhecidos os resultados dos concursos da TDT! Mais, em Janeiro de 2008 (antes do inicio da data de apresentação de candidaturas aos concursos TDT) a PT já havia informado(2) que iria lançar o serviço MEO Satélite em Abril. Parece-me que só a ANACOM aceitou as justificações da PTC, o que é, digamos… “estranho”.

O presidente da ANACOM reconheceu que o assunto é sério, mas foi evasivo nas respostas. No final da audição, ainda contou uma história com barbas tentando conquistar os deputados. Pois é, a mente por vezes prega-nos partidas, é que se tivesse sido o motorista do Sr a responder às questões que lhe colocaram, provavelmente ninguém iria mesmo notar a diferença!

Julgo que cada vez fica mais claro o porquê de termos a TDT que temos e porque está na situação em que está. Felizmente alguns politicos finalmente já perceberam o que está realmente em jogo com a introdução da TDT em Portugal e começam a colocar o dedo na ferida. Sinceramente, espero que o Governo não caia no erro de se “fiar” cegamente nesta ANACOM, ou sujeita-se a ter uma surpresa muito desagradável.

1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009
2) PT lança televisão por satélite em Abril e 'ataca' TV Cabo, JN 25/01/2008

Videos da audição ao presidente da ANACOM (5 videos)

Video 1/5

Video 2/5

Video 3/5

Video 4/5

Video 5/5

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O Bloco de Esquerda, através do projecto de resolução 492/XI, vem recomendar ao Governo a inserção dos canais de interesse público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre portuguesa. No documento, o partido tece duras criticas às entidades reguladoras,  às operadoras de televisão por cabo e à PT, empresa que venceu o concurso para a distribuição da TDT em Portugal. Segundo o BE:

«A decisão de consagrar um único multiplex para a televisão digital terrestre não paga foi apenas um primeiro passo para que as possibilidades de acesso e diversidade que a TDT prometia (e que são uma realidade no resto da Europa) fossem roubadas à população portuguesa, com a conivência das autoridades reguladoras responsáveis. A demissão da ANACOM e da Autoridade da Concorrência em todo este processo é particularmente inaceitável.»

A TDT portuguesa é de facto uma das mais pobres a nível europeu e mundial. E poderosos interesses têm impedido que o sucesso que encontra na maioria dos países se repita também no nosso país, pondo em risco o futuro da plataforma TDT e por arrasto o aparecimento de canais de televisão de âmbito regional e local, como já alertei. Recordo que até o operador público RTP já deu a entender que é contra a disponibilização de mais canais na TDT!

Desde 2008 tenho lançado sucessivos alertas sobre os inúmeros erros e atropelos cometidos. Lamentavelmente, as forças políticas e a sociedade civil têm, até à data, sido pouco activas na defesa do interesse público que, neste caso, passa também pela disponibilização destes canais classificados de interesse público na TDT.

Recordo que o blogue TDT em Portugal foi, já em 2009, o autor de uma petição justamente com o objectivo de disponibilizar os canais RTP-N e RTP Memória de forma gratuita na TDT portuguesa. A petição foi entregue às autoridades competentes em Julho de 2010.

Projecto de Resolução 492/XI (ligação para o site da Assembleia da República)

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Parlamento vai discutir emissão da RTP na TDT Galega (act.)

A intenção não é nova e o Bloco Nacionalista Galego (BNG) volta de novo à carga instando o Governo galego a adoptar as medidas necessárias para possibilitar a recepção na Galiza do sinal da radiotelevisão portuguesa através da TDT espanhola.

O pedido foi feito esta semana, em conferência de imprensa conjunta do deputado do BNG Bieito Lobeira e da deputada portuguesa Catarina Martins do Bloco de Esquerda. Durante a conferência, realizada na Galiza, foi revelado que uma iniciativa similar irá ser discutida no parlamento português em Fevereiro.

Uma das possibilidades técnicas passará pela “dotação de um múltiplex” que faça chegar o sinal às habitações galegas. Segundo o deputado galego, existe já um acordo do parlamento galego para avançar nesse sentido, mas a Xunta da Galicia dão deu um único passo para efectivar o mandato parlamentar. Ainda segundo o parlamentar galego, se o parlamento português der o seu acordo, ficará o caminho livre para que os Governos tomem as medidas para que isto se possa concretizar.

Recordo que sempre foi possível receber as televisões portuguesa e espanhola de ambos os lados da fronteira. Mas actualmente, como a TDT portuguesa utiliza uma norma diferente da utilizada pela maioria dos canais espanhóis, poucos vêm a televisão portuguesa através da TDT. Recordo que Espanha já fez a transição para a televisão digital terrestre em 2010 e em Portugal está previsto o fim das emissões analógicas já no próximo ano. O que se pretende é fazer chegar o sinal da RTP a qualquer lugar da Galiza e não apenas a localidades próximas da fronteira. Actualmente é possível receber vários canais regionais espanhóis via satélite, mas a disponibilidade da emissão terrestre permitiria um acesso generalizado.

Seria sem dúvida uma excelente iniciativa que permitiria contribuir para o desenvolvimento das relações transfronteiriças ao nível cultural, económico e social. Faria todo o sentido, consoante a zona do país, disponibilizar o sinal da CRTVG, Canal Extremadura ou Canal Sur na TDT portuguesa. Isto será tecnicamente perfeitamente realizável após o desligamento analógico em Portugal.

Pena é que, em 2011, não se vislumbre ainda no horizonte o nascimento de uma única televisão regional portuguesa! Só a título de exemplo, tenho tido oportunidade de assistir a alguma programação do Canal Extremadura e verifico que as regiões portuguesas de fronteira têm talvez mais cobertura por parte deste canal do que pela própria RTP!

Mas, muito sinceramente, não creio que a proposta algum dia venha a materializar-se. É de esperar pouca ou nenhuma vontade política quer de Espanha quer de Portugal. Além disso, as autoridades portuguesas parecem dar a sua bênção a todas as tácticas de sabotagem que visem tornar a TDT portuguesa o menos interessante possível. Mas enfim, há que acreditar.

14/04/2011:
Na última sessão plenária da Assembleia da República antes das eleições, o Parlamento português aprovou a iniciativa do BE (votos favoráveis do CDS-PP, um deputado do PS e a abstenção do PCP, PEV, PS e PSD) e autorizou que se iniciem negociações entre Portugal e Espanha para que seja possível receber a televisão e as rádios públicas portuguesas na Galiza. O Parlamento Galego já havia aprovado uma resolução dando autorização para que seja possível receber a televisão e rádios galegas em Portugal e a televisão e rádios portuguesa na Galiza. Falta agora passar das palavras aos actos…

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RTPN e RTP Memória na TDT: petição entregue!

A apenas alguns meses da data prevista para o "começo do fim" das emissões de televisão analógica, de uma aguardada decisão a respeito da utilização a dar ao espectro deixado livre após a desistência da exploração da TDT paga e do fim da saga Quinto Canal e, após reunido um número significativo de assinaturas, chegou o momento oportuno de fazer chegar a "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto" aos responsáveis políticos. Consequentemente, a petição foi no início do mês enviada para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares. O Blogue TDT em Portugal recebeu entretanto informação de que a mesma foi encaminhada para o gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

A "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto", recordo, é uma iniciativa do Blogue TDT em Portugal, em nome dos seus leitores, tendo surgido em Junho de 2009, após a publicação do post RTPN e RTP Memória na TDT, já! O referido post e as muitas mensagens entretanto enviadas pelos leitores ao Provedor do Telespectador da RTP estiveram também na origem de uma emissão do programa “A Voz do Cidadão”, emitida em 11/07/2009, tendo posteriormente, em 30/01/2010, sido abordada em particular a questão da difusão da RTP Memória em sinal aberto.

Como tive oportunidade de comunicar aos responsáveis em questão, um ano depois, as circunstâncias que motivaram esta petição, infelizmente, mantêm-se. Aliás, reforçam ainda mais a sua oportunidade, pois a incerteza jurídica a respeito da licença a atribuir ao quinto canal generalista de televisão, entretanto, desapareceu.

Recordo que o objectivo da petição em nada colide com a possibilidade de utilizar o espectro deixado livre pela desistência de exploração da TDT paga para emissões em Alta Definição, uma das possibilidades recentemente equacionadas por um membro do Governo. O Mux A, recordo, permanece, desde o arranque da TDT, com 50% da sua capacidade não utilizada! Esta capacidade não utilizada permite emitir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Informo também que, apesar da entrega da petição, continua a ser possível subscreve-la neste endereço. 22/12/2010: Informo que o Blogue TDT em Portugal foi recentemente alertado para a impossibilidade de se continuar a assinar a petição, tendo tentado repetidamente cantactar os responsáveis do site peticao.com.pt a fim de solucionar o problema, sem sucesso.

Actualização 12/11/2010:
O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto. Mais detalhes no post de 12/11/2010.

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TDT portuguesa - Que futuro? (actual. em 28/06)

A televisão digital terrestre tem tido grande aceitação um pouco por todo o mundo. Reino Unido, Espanha, França, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Austrália, Japão, são apenas alguns dos países aonde a televisão digital terrestre é um sucesso. E em Portugal? Um ano após o lançamento oficial, será que a TDT portuguesa terá algum futuro?

Portugal, reconhecidamente, arrancou muito tarde com a TDT. Mas isso não impediu que, possivelmente, TODAS as decisões estratégicas tomadas fossem as erradas:

• Pretender a rápida massificação da TDT e seleccionar uma norma recente, diferente da já utilizada em todos os grandes países europeus, logo com pouca expressão no mercado. Resultado? Preços altos e incompatibilidade da esmagadora maioria dos equipamentos.
• Atribuir apenas um Mux para a TDT de acesso livre e cinco para a paga. Ironia do destino, a TDT paga não saiu do papel!
• Não criar as condições e obrigar o operador público a emitir os canais de interesse público RTP Memória e RTPN na TDT, continuando escandalosamente a favorecer as plataformas de PayTV.
• Criar um canal HD partilhado, aparentemente, sem o acordo prévio entre os operadores de TV. Resultado? Não há canal HD!
• Abrir concurso para um canal generalista quando a opinião generalizada apontava para a sua inviabilidade. Resultado? Perda de tempo e não há 5º Canal!
• Delegar no operador da rede toda a responsabilidade sobre campanhas de informação e, aparentemente, sem um timing pré-estabelecido. Resultado? ZERO campanhas de informação até à data!

Se os responsáveis por estes resultados trabalhassem numa empresa privada, o que lhes aconteceria?

Em 2008, o Estado favoreceu a adopção de uma norma que tornou obsoletos praticamente TODOS os televisores já preparados para a TDT e, através da Anacom informou que muitos equipamentos à venda em Portugal não eram compatíveis com a TDT portuguesa. Foi o understatement do ano!

Em Janeiro deste ano (2010) estimei que apenas 5% dos televisores em uso seriam compatíveis com a TDT portuguesa. É irrealista supor que em Abril de 2012 este valor atinja sequer os 50%. Recorde-se que em 2012 haverá grande disponibilidade de espectro. A manter-se a situação actual, apenas UM Mux estará em utilização, um bom indicador do (sub) desenvolvimento de Portugal em matéria de televisão! Mais uma vez, seria irónico o Estado ter favorecido a adopção de uma norma que permite poupar espectro para logo depois ter(?) de gastar milhões a subsidiar equipamentos com o dinheiro dos nossos impostos.

Segundo proposta em apreciação na Anacom, já no primeiro e segundo trimestres de 2011 as emissões analógicas de TV serão desligadas em duas zonas piloto ainda a definir. Os habitantes dessas zonas servirão de cobaias e o seu comportamento será analisado e poderá influenciar a forma como o processo de transição será conduzido no resto do país. Portugal deverá ser o único país do Mundo em que se fixam datas para o encerramento de emissores sem que haja previamente uma única campanha de informação sobre TDT! Simplesmente vergonhoso!

Mas, compreende-se... Quando o tuga perceber que, para poder continuar a ver 4 canais de TV, terá de comprar uma “caixinha” para cada televisor e, provavelmente ter ainda de pagar ao “técnico” para “mexer” na antena, não vai ficar muito satisfeito! Mais insatisfeito ficará se souber que os seus vizinhos espanhóis têm acesso a uma oferta alargada de canais por uma fracção do custo. Por isso, quanto menos e mais tarde se falar nesta "coisa" da TDT melhor! Ah, e as plataformas de TV paga sempre vão angariando mais umas centenas de milhar de clientes. É assim que as coisas funcionam em Portugal…

O Canal HD continua sem emissão e sem qualquer perspectiva de solução à vista. O chumbo da candidatura da TeleCinco ao concurso do 5º Canal generalista é agora definitivo com a rejeição do recurso interposto pela mesma.

E a seguir virá a investigação à desistência da TDT paga da empresa com participação capitais públicos, golden shares e dois administradores nomeados pelo Estado(!). E o tempo passa...

E depois? Novo concurso para a TDT paga? Novo concurso para o 5º Canal? Mais prazos e mais recursos? Patético! Os interesses instalados tudo farão para que nada avance! Infelizmente, em Portugal, a TDT tem mais detractores do que defensores.

A solução lógica e imediata foi à muito apresentada aqui neste Blog: RTP Memória e RTPN na TDT Já!

Mas como, se aqueles incumbidos de defender o interesse público demonstram estar mais interessados em favorecer interesses privados?

Actualização 22/06/2010:

Como avançado em Março aqui no blog, o pedido de revogação da licença dos canais pagos de Televisão Digital Terrestre pela Portugal Telecom e o novo destino do espaço deixado livre serão discutidos hoje e na quarta feira pelas comissões parlamentares de Ética e de Comunicações. Esta discussão, recorde-se, surge na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, uma das empresas interessadas nos concursos da TDT. Segundo o Jornal de Negócios serão hoje ouvidos pelos deputados das comissões o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), José Amado da Silva, às 15:00, o presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), José Azeredo Lopes, às 16:15, e o administrador da Portugal Telecom (PT) Alfredo Baptista, às 17:30. Para quarta-feira estão marcadas as audições dos ministros das Obras Públicas, António Mendonça, às 10:30, e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, às 11:45. Veremos o que "sai" destas discussões, sendo certo que não é possível (nem recomendável) forçar a PT a avançar com a contra gosto com TDT paga. A poucos meses do primeiro apagão do sinal analógico (1ºtrimestre de 2011), esta poderá ser uma das últimas oportunidades para colocar a televisão digital terrestre nos carris.

Actualização 24/06/2010:

Para não variar muito do que tem sido a norma, pouco ou quase nada se sabe sobre os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito sobre a televisão digital terrestre. Mais uma vez, quase nenhuma cobertura por parte dos meios de comunicação, nem pelo próprio Canal Parlamento. Fica no entanto a informação de que o PSD irá apresentar um requerimento a fim de clarificar dúvidas levantas. Segundo o deputado social-democrata António Leitão Amaro «o Governo garante que as sinergias estão garantidas e a PT alega que não há sinergias». Já o Ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, ainda sobre a revogação das licenças da TDT paga e devolução da caução de 2.5 milhões à PT, afirmou que «a decisão final da Anacom já tarda».

Vamos aguardar pelos resultados...de preferência sentados.

Actualização 28/06/2010: Governo "favorece" alta definição?
A edição impressa d'O Jornal de Negócios publicou uma notícia em que deduz das palavras do ministro Jorge Lacão que a inclinação do Governo para solucionar o problema criado com a desistência da PT da TDT paga passa pela utilização do espectro deixado livre para emissões em alta definição: «merece ser bastante ponderada a definição de um modelo de alta definição» são as palavras do ministro. O modelo, alegadamente, passaria pela atribuição de um canal em alta definição a cada um dos operadores. Mas a «oferta em sinal aberto de outros canais no âmbito da prestação de serviço público» continua a ser uma possibilidade. Já a abertura de novo concurso é considerada "critica", devido à alteração das condições do mercado (razão invocada pela PTC para desistir da TDT paga).

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