A forma como a Televisão Digital Terrestre foi introduzida
em Portugal não permitia esperar outro resultado. Os cidadãos em geral e as
populações mais desfavorecidas em particular foram altamente lesados com a
migração para a TDT. O processo de migração português foi concebido e
implementado com quase total desrespeito pelos cidadãos, ignorando por completo
as experiências de outros países, as recomendações de especialistas e as graves
dificuldades económicas da maioria da população.
Em Dezembro de 2010 alertei que já não seria possível
implementar um processo de switch-off que decorre-se de forma tranquila. Os
factos deram-me razão, em Portugal não tivemos uma verdadeira migração, mas sim
uma expropriação. Tratou-se de uma
verdadeira agressão à população, perpetrada por políticos sem escrúpulos ao serviço do lobby
da televisão paga. A mudança foi imposta a todo o custo, sem
estarem reunidas as condições, com grandes benefícios para alguns poucos, mas com
uma factura pesada e sem contrapartidas relevantes para a população.
ANACOM e responsáveis políticos decidiram que um ano
bastaria para vários milhões de portugueses se prepararem e fazerem a mudança
para a TDT. Apesar dos avisos e das inúmeras evidências em contrário, para eles foi um
sucesso, pois avaliação diferente poria em causa os seus juízos e a sua competência.
Aos olhos dos políticos o processo correu tão bem que o
administrador da ANACOM com a responsabilidade da TDT (o mesmo que em Fevereiro
de 2011 afirmou que a instalação de emissores tinha ficado concluída no final
de 2010), foi “premiado” com novos pelouros. Entre outras atribuições, será
responsabilidade deste Sr. coordenar e decidir a gestão e fiscalização do
espectro radio-eléctrico. Já todos podem imaginar o que poderá vir a acontecer e
qual será o futuro que espera a TDT portuguesa…
Segundo a ANACOM, após as três fases de
desligamento, terão sido recebidos no total 4.065
telefonemas para a linha de apoio da TDT por parte de pessoas que ficaram sem
TV. A mesma considera estes números
“pouco expressivos” e eu concordo. Os números são de facto pouco expressivos porque não
expressam a realidade! A maioria das pessoas que liga para a linha de apoio
sabe porque ficou sem televisão, simplesmente não tem disponibilidade
financeira para fazer a mudança porque, ao contrário do que é afirmado na publicidade que passou
na TV, na maioria dos casos não basta comprar um “descodificador” e ligar ao
televisor.
Como já referi neste blogue, o programa de
subsidiação dos equipamentos TDT foi um fracasso, a verba utilizada ficou
substancialmente abaixo dos valores apresentados pela PTC na fase de concursos.
Ou seja, tudo indica que a PT acabou por poupar muito dinheiro com o programa
de subsidiação! Terá sido porque os portugueses são ricos, ou devido à falta de
divulgação e todas as burocracias necessárias para obter a comparticipação? Não
há responsáveis?
A contrapor ao sucesso apregoado pelos
políticos e pelos responsáveis da ANACOM, há verdadeiros dramas de famílias e
pessoas isoladas que ficaram sem televisão, a sua única fonte de distracção ou companhia.
Eis o extracto de uma mensagem recebida pelo Blogue TDT em Portugal de uma
funcionária da linha de apoio TDT que chega a atender várias dezenas de pessoas
por dia:
Sou trabalhadora da linha de atendimento da TDT (a serviço da PT) há 7 meses. Lido diariamente com casos de telespectadores indignados que me deixam igualmente indignada e perplexa. Enquanto trabalhadora esforço-me ao máximo por ser imparcial, pessoalmente não consigo ficar indiferente aos problemas que este novo sistema está causar não a dezenas, nem a centenas, mas a milhares de cidadãos portugueses. Todos os dias regresso a casa com o sentimento de que estou a compactuar com o demónio. Raramente temos soluções gratuitas a baixo custo para oferecer aos telespectadores. Oiço pessoas a chorar, a gritar, a conformarem-se devido a esta situação. Estamos a falar da televisão, um bem adquirido pelos portugueses há 55 anos, o meio de informação das massas, o único meio de entretenimento ou a única companhia de alguns. «…» Existem direitos civis básicos que estão a ser violentados pelas entidades responsáveis da TDT.
Segundo a ANACOM, terão sido 4.065
telefonemas, mas quantos mais milhares ficaram sem televisão e não telefonaram pelas
mais variadas razões? Afinal, a experiência diz que quando um reclama muitos
mais ficam em silêncio.
O processo de migração para a Televisão Digital
Terrestre, pela forma como decorreu, ficará registado como um marco negro, não só na história da televisão
portuguesa, mas também na história da nossa democracia. Infelizmente, a maioria
da população achará que se tratou apenas de mais um “assalto” ao bolso dos
cidadãos, mas quem seguiu o processo com atenção e tem alguma experiência de
vida, sabe que se tratou de algo bem mais grave. Ficou bem evidente que a nossa democracia está doente e certos políticos
não passam de serviçais do poder económico, neste caso a PT, que é quem de facto "governa" as telecomunicações e a televisão em Portugal.
Os dias que correm fazem recordar tempos anteriores ao
25 de Abril de 1974, quando uma ditadura mentia e oprimia a população em benefício
de meia dúzia de capitalistas. Parece que em vez de avançar recuamos no tempo!
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