TDT "À prova de fogo"

Apesar de todos os problemas que lhe são conhecidos, a TDT veio mais uma vez demonstrar a sua importância estratégica para o país. Os trágicos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra vieram realçar essa importância de uma forma cruel. Em muitas localidades, devido à destruição dos cabos de telecomunicações pelos incêndios, o único acesso à televisão e por conseguinte à cobertura noticiosa, só foi possível através da TDT.

Não é a primeira vez que tal acontece e infelizmente não será a última. A vulnerabilidade das redes de fibra óptica e cabos de cobre a incêndios e tempestades, bem como a actos de vandalismo, está demonstrada.

Em diversas ocasiões tenho alertado para as vulnerabilidades dessas redes e para a importância estratégica da rede de TDT. Recordo que em Agosto de 2011, em alerta que dirigi ao Governo, escrevi:

"… é de interesse estratégico para o país a existência de uma rede de difusão televisiva terrestre abrangente e fiável." - Carta ao MAP, Agosto 2011.

Importa igualmente recordar que o projecto da Televisão Digital Terrestre foi definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional!

Quando a ANACOM submete proposta ao Governo onde se equaciona a passagem da actual rede de TDT para outra plataforma, ou seja, o fim da recepção por antena terrestre, é fundamental recordar que, embora não haja redes 100% fiáveis, são as redes de emissão hertziana (terrestre e satélite) que têm a maior cobertura do país e são as mais robustas perante desastres naturais e actos de vandalismo.

No entanto, a mudança da recepção terrestre para a recepção via satélite implica custos importantes para os telespectadores. Também por isso, mais uma vez reafirmo que é do interesse estratégico de Portugal manter a rede de difusão televisiva terrestre.

O interesse económico das televisões e dos operadores de TV por subscrição não pode novamente sobrepor-se ao interesse maior das populações e por conseguinte do País.

A todos os afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra envio um abraço solidário.

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TDT via satélite

 

Portugal não é um país "normal"

A TDT espanhola é para muitos portugueses uma alternativa aos serviços de televisão por subscrição “oferecidos” pelos operadores nacionais. A TDT de “nuestros hermanos” oferece vários canais generalistas e temáticos, muitos dos quais transmitem programas que em Portugal só estão acessíveis através de televisão por subscrição. É o caso, por exemplo, dos canais Disney Channel, Discovery Max ou MTV, como o blogue TDT em Portugal já divulgou.

TeleDeporte, Disney Channel e MTV, apenas alguns entre dezenas de canais recebidos por mim nos últimos dias a +200Km de Espanha

Em Espanha, mais de 75% dos telespectadores têm apenas o serviço de televisão “gratuito”, enquanto em Portugal, apesar da forte crise económica, a situação é sensivelmente a inversa. Não é necessário “puxar muito pela cabeça” para entender porque os números são tão díspares! A televisão que temos foi concebida para não beliscar os interesses dos operadores de televisão por subscrição e dos dois operadores privados. Naturalmente, a pobreza deliberada da oferta da nossa TDT, e a forma como foi implementada, tem fomentado a adesão (legal e ilegal) à televisão por subscrição. 

Como tantas vezes tenho escrito neste espaço, no nosso país, e ao contrário do que aconteceu em Espanha (e em praticamente todo o mundo), não houve dividendo digital para a população. Os cidadãos foram tarde e mal informados em tom de ameaça, tiveram que gastar dinheiro para não ficarem sem televisão e, no caso da TDT, pouco ou nada receberam em troca. Isto aconteceu devido à prevalência de determinados lobbies económicos sobre o interesse público. Os portugueses foram roubados! 

O que acontece em Portugal em pleno século XXI, em matéria de política audiovisual, descredibiliza o país, a política e os políticos nacionais. O proteccionismo descarado aos operadores existentes por parte do poder é óbvio! Se eu ou você abrir uma empresa ou um negócio qualquer, naturalmente que está sujeito a que a qualquer momento alguém abra uma empresa ou negócio concorrente do seu, que pode até ser na porta ao lado! Você não pode utilizar o argumento que o concorrente lhe vai prejudicar o negócio para o impedir. É o funcionamento do mercado e não há nada a fazer senão tentar ser melhor que os nossos concorrentes. Na TDT espanhola existe concorrência entre os grupos de media nacionais e estrangeiros. No caso da televisão portuguesa (FTA), o mercado não funciona e a regulação também não. É claramente um negócio protegido. Aparentemente, basta a quem já se instalou argumentar que o seu negócio não vai bem (e nunca vai bem, claro) e o poder cede aos seus interesses, sabe-se lá a troco de que favores. E assim continua-mos, desde 1993! 

Enquanto noutros países se assistiu (nalguns casos há décadas) ao nascimento de vários canais na televisão Free-To-Air, inclusivamente de televisão regional e local, há vinte anos que Portugal continua parado no tempo. Por exemplo, não tenho dúvidas que os governantes portugueses receiam as televisões regionais e locais! E chegamos ao insólito de haver canais classificados de interesse público, mas serem negados a todos os portugueses e serem utilizados para promover os operadores de televisão por subscrição. Logo, contribuindo para a marginalização da plataforma gratuita (TDT). 

Como afirmei na última consulta pública da Anacom, um balanço honesto da introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal deveria originar uma revisão das opções em matéria de televisão e a eliminação dos obstáculos ao livre funcionamento do sector. Perante a indiferença do Governo e do regulador, verifica-se que existe um conflito de interesses insanável entre a actividade de broadcasting e de fornecedor de serviços de televisão por subscrição. Como já alertei, isso poderá originar a não muito longo prazo o fim da televisão OTA (terrestre) e da própria televisão FTA. Provavelmente é já demasiado tarde, mas se nada for feito Portugal continuará a ser uma anormalidade em matéria de televisão e um péssimo exemplo.

24/06/2013: 
RTP compra direitos da Taça das Confederações mas transmite vários jogos só no cabo!
É o mais recente exemplo da gestão contra o interesse público a que a televisão pública nos tem vindo a habituar. Indiferente às críticas, a RTP continua sem qualquer pudor a descriminar os portugueses. Terá comprado os direitos para transmitir todos os jogos em sinal aberto, mas dá um "doce" aos operadores de televisão por subscrição, emitindo alguns só na RTP Informação. Alguém ainda tem dúvidas que o próprio serviço público está a sabotar a TDT?

26/07/2013 - A Inutilidade das Entidades Supervisoras
Como noticiei no inicio de Julho (Breves TDT), a autoridade da concorrência apresentou um estudo que acaba por dar razão a muitas das criticas que durante cinco anos e através do blogue TDT em Portugal tenho apontado à TDT portuguesa, recomendando várias soluções já propostas por este blogue. Tal como tenho afirmado, documentado e alertado, também a AdC reconhece agora que há um problema de concorrência, a TDT portuguesa está muito subaproveitada e recomenda a disponibilização de mais canais públicos e privados, tais como a RTP Memória e RTP Informação (solução proposta ao Governo pelo blogue TDT em Portugal em Junho de 2009!) e a abertura da TDT a canais regionais e locais.

As conclusões não poderiam ser outras, tais são as evidências, mas duvido da utilidade do estudo da AdC, pois chega demasiado tarde. Infelizmente, como é típico das entidades supervisoras/reguladoras portuguesas, os seus estudos, relatórios ou decisões raramente têm alguma utilidade porque, por norma, são sempre apresentados demasiado tarde para terem algum efeito positivo e, quando vão contra interesses fortes, são ignorados pelos governantes. São apenas para "mostrar serviço". Os cidadãos têm todos os motivos para questionar se estes estudos não são apresentados  "fora de horas" propositadamente, para não prejudicar os fortes interesses associados às matérias em apreciação.

Tal como noutros casos, com a TDT aplica-se(?) o ditado: "depois de casa roubada, trancas à porta". Só depois dos operadores de televisão por subscrição terem ganho milhões à custa de um processo de migração para a TDT vergonhoso (perante a passividade do Governo e das autoridades supervisoras) e colocado a televisão de acesso livre em Portugal à beira da extinção é que a Autoridade da Concorrência "fala". Tristemente previsível.

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Retransmissor da TVI de Vale de Cambra alimentado com sinal TDT

O retransmissor da TVI de Vale de Cambra que emite no canal 58 banda UHF e que serve boa parte do distrito de Aveiro deixou de ser alimentado a partir da rede de distribuição da RETI e é agora alimentado pelo sinal da rede de TDT. Infelizmente, esta alteração foi mal implementada e a qualidade de imagem baixou bastante pois os níveis de video não estão correctos. Também o som sofre interferências frequentes das redes de telemóvel. É certo que já falta pouco para o encerramento das emissões analógicas, mas isso não é desculpa para brindar os telespectadores com má qualidade de imagem.

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TDT: lançamento já foi há 2 anos mas continua ignorada!

Foi a 29 de Abril de 2009, há precisamente dois anos, que arrancaram em Portugal as emissões oficiais da televisão digital terrestre (TDT). Em Portugal, a TDT rebaptizada Televisão Digital para Todos, prometia o acesso livre aos quatro canais nacionais (RTP1, RTP2, SIC, TVI), ao canal regional nos Açores e Madeira, a um novo canal generalista (Quinto Canal), e a um canal em Alta Definição partilhado entre os operadores. Prometia-se também uma oferta de até 49 canais pagos e a massificação da TDT. A maioria das promessas, como é sabido, ficaram no papel:

• Ainda antes do arranque oficial era já evidente o Canal HD era uma utopia;
• A proposta vencedora do concurso ao Quinto Canal generalista foi chumbada pela ERC;
• A PTC anunciou a desistência da TDT paga a um mês do fim do prazo limite para iniciar o serviço.

Para complicar ainda mais a situação, a norma adoptada para a TDT portuguesa tornou incompatíveis praticamente todos os televisores adquiridos antes de 2009, o que vai obrigar a maioria das pessoas a comprar novos televisores ou caixas adaptadoras (receptores TDT).

Para quem de facto é conhecedor da realidade portuguesa, não constituiu portanto grande surpresa quando um inquérito divulgado em Janeiro revelou que apenas 1,1% da população sem televisão paga tinha aderido à TDT. Isto apesar de estar programado o início do encerramento dos principais emissores de televisão analógica já em Janeiro de 2012!

Mas, apesar da oferta falhada do Quinto Canal e do Canal HD, considerados pela Anacom «pilares fundamentais de incentivo à migração voluntária para a TDT», logo importantes para o sucesso da TDT, o Governo, até à data, não tomou ainda nenhuma medida para corrigir a situação do lado da oferta de programas, mesmo havendo espectro disponível para o efeito. Recordo que cerca de 50% da capacidade do Mux A da TDT (o único existente), continua há dois anos sem utilização. O consumidor terá todo o direito de questionar o sentido de se utilizar uma norma que permite poupar espectro radioeléctrico, mas que torna incompatível um elevado número de televisores com sintonizador TDT integrado e obriga à aquisição de set-top-boxes mais caras, para depois esse mesmo espectro ficar sem utilização.

Logo em Junho de 2009 o Blogue TDT em Portugal apresentou uma proposta no sentido de disponibilizar na TDT os canais de interesse público RTP Memória e RTP-N, à semelhança do que acontece em praticamente todos os outros países. As queixas de muitos leitores estiveram na origem de duas emissões do programa “A Voz do Cidadão” da RTP e foi lançada uma petição que chegou a várias entidades oficiais. Só então o governo passou a referir a possibilidade da disponibilização na TDT de outros canais no âmbito do serviço público.

Entretanto, os operadores televisivos (RTP, SIC e TVI), através da CPMCS, fazem saber que “duvidam” da viabilidade de mais canais de acesso livre na TDT e dizem-se favoráveis à emissão dos actuais canais em alta definição.

Como venho dizendo, em Portugal, com a TDT, vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma! Infelizmente.

E, apesar de ter sido reconhecido que Portugal arrancou tarde com a introdução da TDT, da baixíssima taxa de adesão e dos elevados custos da transição para a maioria dos cidadãos, a autoridade “responsável” decidiu “atacar o problema” promovendo… a televisão paga!

Por este caminho, a TDT portuguesa irá tornar-se num caso semelhante ao de algumas SCUT: acaba-se com o que existia e obriga-se o telespectador a pagar para poder continuar a ver televisão! Mas com a agravante de em muitos casos não haver melhorias significativas na qualidade do serviço prestado. Resta saber se em Janeiro e Abril de 2012 haverá filas para comprar receptores de TDT…

Mas, como se não basta-se, na televisão aconselha-se os telespectadores a esperar e exibem-se reportagens (supostamente de informação) onde se dizem autênticos disparates como: em 2011 ainda não se pode transmitir em digital - Alenquer será a primeira vila em Portugal a receber oficialmente a TDT - o sinal digital só chegará ao litoral do país em Janeiro de 2012, entre outras asneiras. Quem não está informado (e a publicidade que passa não informa) até poderá pensar que a TDT ainda não está disponível e que o lançamento oficial não foi há já dois anos atrás!

Relativamente à cobertura da TDT, permanece a dúvida. A Anacom diz que ficou completa em 2010 e já está disponível a recepção da TDT via satélite. Mas a PTC (linha de apoio TDT) diz que ainda poderá haver reforço do sinal terrestre e quanto à recepção via satélite não sabe informar.

Em termos de divulgação e promoção, foram dois anos perdidos, como se provou no mais recente inquérito e como se provará no próximo, pois muito pouco está a ser feito para inverter a situação. Como já disse, e tudo para aí aponta, sem medidas de incentivo à migração (aumento da oferta de canais), em 2012 a TDT permanecerá uma plataforma residual ignorada pela maioria dos portugueses. Se a medida do sucesso da transição do analógico para o digital for o grau de adesão à TDT, então o fracasso parece certo e servirá de case study de como não conduzir um processo de transição. Mas, como o importante para as televisões é não perderem audiências, enquanto continuar a migração em massa para a Televisão Digital Paga, tudo corre bem e o problema não se coloca. Em 2012, na Hora H, a história poderá ser bem diferente!

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RTP-N e RTP Memória na TDT - BE também apoia

O Bloco de Esquerda, através do projecto de resolução 492/XI, vem recomendar ao Governo a inserção dos canais de interesse público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre portuguesa. No documento, o partido tece duras criticas às entidades reguladoras,  às operadoras de televisão por cabo e à PT, empresa que venceu o concurso para a distribuição da TDT em Portugal. Segundo o BE:

«A decisão de consagrar um único multiplex para a televisão digital terrestre não paga foi apenas um primeiro passo para que as possibilidades de acesso e diversidade que a TDT prometia (e que são uma realidade no resto da Europa) fossem roubadas à população portuguesa, com a conivência das autoridades reguladoras responsáveis. A demissão da ANACOM e da Autoridade da Concorrência em todo este processo é particularmente inaceitável.»

A TDT portuguesa é de facto uma das mais pobres a nível europeu e mundial. E poderosos interesses têm impedido que o sucesso que encontra na maioria dos países se repita também no nosso país, pondo em risco o futuro da plataforma TDT e por arrasto o aparecimento de canais de televisão de âmbito regional e local, como já alertei. Recordo que até o operador público RTP já deu a entender que é contra a disponibilização de mais canais na TDT!

Desde 2008 tenho lançado sucessivos alertas sobre os inúmeros erros e atropelos cometidos. Lamentavelmente, as forças políticas e a sociedade civil têm, até à data, sido pouco activas na defesa do interesse público que, neste caso, passa também pela disponibilização destes canais classificados de interesse público na TDT.

Recordo que o blogue TDT em Portugal foi, já em 2009, o autor de uma petição justamente com o objectivo de disponibilizar os canais RTP-N e RTP Memória de forma gratuita na TDT portuguesa. A petição foi entregue às autoridades competentes em Julho de 2010.

Projecto de Resolução 492/XI (ligação para o site da Assembleia da República)

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TDT: campanha de informação arranca a 10 de Março (act.)

Como se informou no passado dia 23/02 (Breves TDT), a campanha de informação/sensibilização sobre a TDT deverá arrancar este mês. Segundo informações vindas a público, a campanha deverá finalmente arrancar no próximo dia 10 de Março e terá três fases: explicação do que é a TDT, informação sobre as suas limitações e como utilizar os equipamentos. A decisão foi tomada ontem numa reunião entre os ministros dos Assuntos Parlamentares e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ANACOM, Portugal Telecom, RTP, SIC, TVI e a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social.

Recordo que a ANACOM anunciou o arranque de uma campanha de sensibilização sobre a TDT a seguir ao verão de 2010, mas que foi sendo sucessivamente adiada, para o início de 2011, depois para o mês de Fevereiro e agora para Março.

E, apesar do enorme atraso na divulgação da TDT e de faltarem apenas 10 meses para a data prevista para o inicio do desligamento dos principais emissores de televisão analógica, ficou-se a saber que a campanha de informação não está ainda pronta! Alegadamente, só agora, nesta reunião, se decidiu como informar os portugueses. Como o Blogue TDT em Portugal informou recentemente, em Novembro de 2010, apenas 1,1% da população recebia a TDT portuguesa e 92% desconhecia qual o ano do fim das emissões analógicas. Como expliquei em post anterior, dados os sucessivos atrasos, é bem provável que o encerramento das emissões analógicas seja adiado para não antes do final de 2012.

Como estava préviamente definido, está previsto o apoio na aquisição dos "descodificadores" para as camadas da populações mais carenciadas. Quem recebe o rendimento mínimo, terá "um apoio de 50 por cento na aquisição do aparelho". Esta comparticipação será atribuída após o envio da respectiva factura de aquisição e de documentos comprovativos da situação para um endereço postal a divulgar.

Mas, apesar do início da campanha de informação, tudo indica que inúmeras questões importantes, relacionadas com a disponibilidade da cobertura terrestre e via satélite, preços, tipo e disponibilidade de equipamentos para a recepção via satélite, entre outras questões pertinentes, ficarão ainda por responder durante mais algum tempo. Quer ANACOM quer PT continuam sem responder às questões mais importantes. A manter-se este silêncio, a consequência inevitável será o contínuo adiamento da adesão à TDT por parte da maioria dos portugueses e a continuação do aproveitamento da situação pelos operadores de televisão paga.

É profundamente lamentável que ao fim de todo este tempo os "responsáveis" pela implementação da televisão digital terrestre não tenham conseguido (ou querido) delinear e implementar uma estratégia de sucesso para a TDT. Tudo indica portanto que a TDT portuguesa continua a navegar à vista, sem rumo certo.

Sem surpresa, chego à conclusão que os sucessivos adiamentos não foram aproveitados para nada (excepto pelos operadores de televisão paga), pois tudo indica que entretanto muito pouco ou nada foi feito. Não foi por falta de alertas, pois o blogue TDT em Portugal tem desde há muito tempo vindo a alertar os responsáveis, em público e em privado, para os erros cometidos e avançado com possíveis soluções. Não há desculpa possível!

7/03/2011:
Segundo fontes da Anacom citadas pela agência Lusa, apenas será subsidiada a compra de um equipamento por lar e apenas os equipamentos mais básicos (que não permitem a gravação ou pausa da emissão) serão comparticipados. Como a grande maioria dos novos receptores disponibiliza a opção de pausa e gravação por porta USB, preve-se que esta condição vá limitar ainda mais as já poucas opções do consumidor, aliás esta condição parece ter sido adoptada para impôr a escolha de um equipamento particular (e limitar o valor da comparticipação), que actualmente já nem se encontra em comercialização em Portugal. 10/03/2011: esta última condição não consta da informação divulgada no site oficial da TDT.

Ainda segundo a Anacom, cerca de 1/3 das habitações portuguesas, o que não chega a 1.5 milhões de lares, recebem a televisão por antena. Estes dados não coincidem com um recente inquérito da Universidade Lusófona realizado em Novembro de 2010 em que 45% dos inquiridos (ou seja quase metade da população) afirmaram não ter televisão paga em casa.

8/03/2011:
O Governo irá fazer a apresentação pública do projecto na próxima quinta-feira 10, no dia em que a campanha de informação arranca. Esperemos que após 23 meses perdidos, o Governo tenha finalmente aprendido alguma coisa e não se fique por meras palavras e promessas vãs. A RTP N e em particular a RTP Memória, há muito que deveriam estar presentes na TDT portuguesa. Veremos se vamos ter uma TDT versão 2.0, ou se tudo irá continuar como dantes.

10/03/2011:
A apresentação da campanha de "informação" já terminou e sem novidades, apenas propaganda. Nos canais de TV passa uma publicidade que diz: «se não tem televisão paga só vai poder continuar a vêr os seus programas com a TDT».  

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Os leitores mais atentos saberão que tenho criticado as televisões pela ausência quase total de informação relacionada com a televisão digital terrestre, apesar de não ter faltado matéria de interesse, como poderão verificar consultando o histórico de posts do blogue TDT em Portugal. Apesar de serem as principais interessadas que o processo de adesão à TDT decorra da melhor forma, as poucas notícias ou reportagens já emitidas têm sido curtas, pouco esclarecedoras e quase sempre com alguma informação errada pelo meio. Ontem a SIC Notícias destacou a TDT no seu programa Falar Global, onde entrevistou dois responsáveis da ANACOM, entidade intimamente ligada à implantação da televisão digital terrestre no nosso país.

Na referida reportagem os responsáveis da ANACOM afirmaram que apenas cidadãos a receber o rendimento social de inserção, reformados e pensionistas com rendimentos inferiores a 500 Euros ou cidadãos com grau de deficiência superior a 60% terão direito a comparticipação parcial do custo do equipamento (as instituições de comprovada valia social parecem ter sido esquecidas). Esta comparticipação será atribuída após o envio da respectiva factura de aquisição e de documentos comprovativos da sua situação para um endereço postal a divulgar. Segundo a ANACOM, após o recebimento da comparticipação, o custo final do equipamento ficará entre 15 a 20 Euros.

Infelizmente, no essencial, e excluindo o paradoxo do tema principal do programa ser a TDT e do programa ser emitido apenas num canal codificado (logo em principio não acessível aos potenciais interesssados na TDT), o que poderia ter sido uma oportunidade para obter respostas às questões mais pertinentes, foi na minha opinião, pouco mais do que tempo de antena concedido à ANACOM para mais uma vez negar as evidências e distorcer a realidade.

Na entrevista um responsável da ANACOM afirmou que a cobertura terrestre da TDT ficou completa no final de 2010! Ora, como todos podem comprovar e já foi oportunamente noticiado pelo blog TDT em Portugal, no site oficial da TDT, a indicação da meta de cobertura de muitas localidades, que apontava para 31/12/2010 (data fixada como limite para a cobertura total da população), foi no final do ano substituída pela informação: cobertura em actualização! Ainda hoje 22/02/2011, também no site oficial, a lista de emissores com data de 31/12/2010 não está ainda completa, do total de 180 emissores adiantados pela PTC no inicio da implantação da rede, apenas 153 se encontram listados. Situação idêntica se verifica no site da ANACOM. Aí, apenas 152 emissores estão listados e com data de actualização já de 16-02-2011! Mas, apesar disso, o responsável da ANACOM afirmou que: «instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado»!

Também relativamente aos receptores TDT (vulgo caixas adaptadoras), necessárias para tornar a esmagadora maioria dos televisores compatível com a TDT portuguesa, a informação da ANACOM é enganadora. A ANACOM refere um equipamento de baixo custo (30-35 Euros) e que esteve disponível no mercado durante um curto período de tempo. Segundo a avaliação da própria DECO (parceira da ANACOM através de protocolo de colaboração), a compra desse equipamento não é aconselhada, para além de se informar que está em período final de comercialização. Eu próprio investiguei esse receptor quando surgiu no mercado (entretanto já fora de comercialização) e cheguei à conclusão que o mesmo não oferecia garantias de suporte técnico (essencial caso seja necessário actualizar ou corrigir falhas no equipamento), um parâmetro que considero fundamental, mas aparentemente negligenciado quer pela DECO quer pela ANACOM. Actualmente, o equipamento mais acessível à venda (de gama baixa) custa aproximadamente 50 Euros. Utilizando como referência os modelos referidos nos testes da DECO (testes que me suscitam algumas reservas), o preço médio dos modelos recomendáveis (boa qualidade) é de aproximadamente 79 Euros, ou seja mais do dobro do equipamento referido.

É lamentável que os entrevistadores não confrontem os responsáveis com estas e outras contradições, aceitando respostas tão facilmente refutáveis. Por exemplo, porque não se questionou também sobre o que sucedeu ao processo de certificação de televisores e set-top-box’s? Terá sido deficiente preparação dos entrevistadores ou condição prévia para obter a “colaboração” da ANACOM?

Este tipo de “informação” parece-me uma tentativa desesperada da ANACOM de mascarar a realidade. Mas qualquer cidadão interessado e minimamente inteligente pode facilmente comprovar quem fala verdade. Basta pesquisar na Web e procurar nas grandes superfícies e no comércio especializado.

Infelizmente, a prometida campanha de informação à população tarda, mas a máquina de desinformação já faz horas extra!

Chamo a atenção para o facto de existirem no mercado muitos equipamentos que exibem a sigla MPEG-4, mas que são apenas capazes da leitura de ficheiros multimédia nesse formato, não permitindo a recepção da TDT portuguesa. Para que o equipamento seja apto a receber a TDT portuguesa deverá ser capaz de “descodificar” o sinal de antena emitido em MPEG-4 (ou H.264).

O video do programa Falar Global da SIC Notícias está disponível aqui.

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RTP vs. TDT

O comportamento da RTP não para de surpreender. A empresa pública não acredita na viabilidade de serem emitidos mais canais em sinal aberto na TDT! É o que se pode deduzir de uma recente posição da CPMCS* da qual é membro. Ou seja, a RTP não defende a disponibilização de mais nenhum canal seu em sinal aberto na TDT.

Esta posição está em total contradição com afirmações anteriores da própria RTP, publicadas em 2008, e já transcritas no blog TDT em Portugal em 2009. Recordo:

«Face ao impacto na população portuguesa e as obrigações de serviço público que lhe estão cometidas, a RTP, enquanto operador de serviço público, pretende ter um papel activo neste processo de evolução tecnológica e de alargamento da capacidade de oferta de serviços do sector audiovisual de forma a ser possível desenvolver uma verdadeira plataforma multimédia na TDT em Portugal.

A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, o papel do serviço público de televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

É caso para dizer: Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço!

Mais uma vez, volto a reafirmar aquilo que tenho vindo a dizer: a RTP não está interessada em melhorar o serviço público de televisão pois, para este ser universal, e portanto acessível a todos os portugueses, teria de passar forçosamente pela aposta na televisão digital terrestre e em canal aberto. O que não é intenção da RTP como fica agora definitivamente provado.

A posição da RTP só reforça a minha profunda convicção que a mesma favorece cada vez mais interesses privados, concretamente, os operadores de televisão paga. A empresa pública (supostamente de todos nós), parece ter-se tornado um mero fornecedor de conteúdos para os operadores de televisão paga. A conclusão é inevitável: a RTP é contra a disponibilização da RTP Memória e a RTPN (canais classificados de interesse publico), em canal aberto na TDT, ponto final!

No inicio a desculpa era a falta de espectro. Depois, quando já havia espectro, faltavam as licenças. Agora, e depois de finalmente ser equacionada a possibilidade de novos canais de serviço público na TDT, a RTP diz não acreditar que sejam viáveis mais canais em sinal aberto!

Afinal, quem é a RTP para falar de viabilidade?! Uma empresa pública que apresenta um défice médio anual de 200 milhões de euros que, naturalmente, é pago pelos contribuintes portugueses?! Uma empresa pública que, apesar dos altíssimos prejuízos, não pára de anunciar novos projectos (como é o caso do serviço RTP Play e do novo canal de música para a televisão por cabo), e se recusa a divulgar publicamente o custo desses projectos?! Que espécie de serviço público é este? Onde está a transparência?

O que pensar de uma empresa pública de rádio e televisão que não tem a mínima consideração pelos seus telespectadores? Criou o programa “A Voz do Cidadão” para quê? Porque a BBC tem um programa idêntico? Imitaram o programa mas falta o essencial: o respeito pelo telespectador! De pouco serve dar voz ao cidadão se dentro da empresa ninguém está disposto a escutar!

A RTP que siga o exemplo das suas congéneres italiana, espanhola ou inglesa e não se limite a “importar” formatos de programas. Porque será que RTVE, RAI, BBC, e tantas outras estações públicas apostam na televisão digital terrestre e a RTP não? Qual a razão? Afinal quem manda na RTP?

* Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social

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A intenção não é nova e o Bloco Nacionalista Galego (BNG) volta de novo à carga instando o Governo galego a adoptar as medidas necessárias para possibilitar a recepção na Galiza do sinal da radiotelevisão portuguesa através da TDT espanhola.

O pedido foi feito esta semana, em conferência de imprensa conjunta do deputado do BNG Bieito Lobeira e da deputada portuguesa Catarina Martins do Bloco de Esquerda. Durante a conferência, realizada na Galiza, foi revelado que uma iniciativa similar irá ser discutida no parlamento português em Fevereiro.

Uma das possibilidades técnicas passará pela “dotação de um múltiplex” que faça chegar o sinal às habitações galegas. Segundo o deputado galego, existe já um acordo do parlamento galego para avançar nesse sentido, mas a Xunta da Galicia dão deu um único passo para efectivar o mandato parlamentar. Ainda segundo o parlamentar galego, se o parlamento português der o seu acordo, ficará o caminho livre para que os Governos tomem as medidas para que isto se possa concretizar.

Recordo que sempre foi possível receber as televisões portuguesa e espanhola de ambos os lados da fronteira. Mas actualmente, como a TDT portuguesa utiliza uma norma diferente da utilizada pela maioria dos canais espanhóis, poucos vêm a televisão portuguesa através da TDT. Recordo que Espanha já fez a transição para a televisão digital terrestre em 2010 e em Portugal está previsto o fim das emissões analógicas já no próximo ano. O que se pretende é fazer chegar o sinal da RTP a qualquer lugar da Galiza e não apenas a localidades próximas da fronteira. Actualmente é possível receber vários canais regionais espanhóis via satélite, mas a disponibilidade da emissão terrestre permitiria um acesso generalizado.

Seria sem dúvida uma excelente iniciativa que permitiria contribuir para o desenvolvimento das relações transfronteiriças ao nível cultural, económico e social. Faria todo o sentido, consoante a zona do país, disponibilizar o sinal da CRTVG, Canal Extremadura ou Canal Sur na TDT portuguesa. Isto será tecnicamente perfeitamente realizável após o desligamento analógico em Portugal.

Pena é que, em 2011, não se vislumbre ainda no horizonte o nascimento de uma única televisão regional portuguesa! Só a título de exemplo, tenho tido oportunidade de assistir a alguma programação do Canal Extremadura e verifico que as regiões portuguesas de fronteira têm talvez mais cobertura por parte deste canal do que pela própria RTP!

Mas, muito sinceramente, não creio que a proposta algum dia venha a materializar-se. É de esperar pouca ou nenhuma vontade política quer de Espanha quer de Portugal. Além disso, as autoridades portuguesas parecem dar a sua bênção a todas as tácticas de sabotagem que visem tornar a TDT portuguesa o menos interessante possível. Mas enfim, há que acreditar.

14/04/2011:
Na última sessão plenária da Assembleia da República antes das eleições, o Parlamento português aprovou a iniciativa do BE (votos favoráveis do CDS-PP, um deputado do PS e a abstenção do PCP, PEV, PS e PSD) e autorizou que se iniciem negociações entre Portugal e Espanha para que seja possível receber a televisão e as rádios públicas portuguesas na Galiza. O Parlamento Galego já havia aprovado uma resolução dando autorização para que seja possível receber a televisão e rádios galegas em Portugal e a televisão e rádios portuguesa na Galiza. Falta agora passar das palavras aos actos…

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RTPN e RTP Memória na TDT: petição entregue!

A apenas alguns meses da data prevista para o "começo do fim" das emissões de televisão analógica, de uma aguardada decisão a respeito da utilização a dar ao espectro deixado livre após a desistência da exploração da TDT paga e do fim da saga Quinto Canal e, após reunido um número significativo de assinaturas, chegou o momento oportuno de fazer chegar a "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto" aos responsáveis políticos. Consequentemente, a petição foi no início do mês enviada para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares. O Blogue TDT em Portugal recebeu entretanto informação de que a mesma foi encaminhada para o gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

A "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto", recordo, é uma iniciativa do Blogue TDT em Portugal, em nome dos seus leitores, tendo surgido em Junho de 2009, após a publicação do post RTPN e RTP Memória na TDT, já! O referido post e as muitas mensagens entretanto enviadas pelos leitores ao Provedor do Telespectador da RTP estiveram também na origem de uma emissão do programa “A Voz do Cidadão”, emitida em 11/07/2009, tendo posteriormente, em 30/01/2010, sido abordada em particular a questão da difusão da RTP Memória em sinal aberto.

Como tive oportunidade de comunicar aos responsáveis em questão, um ano depois, as circunstâncias que motivaram esta petição, infelizmente, mantêm-se. Aliás, reforçam ainda mais a sua oportunidade, pois a incerteza jurídica a respeito da licença a atribuir ao quinto canal generalista de televisão, entretanto, desapareceu.

Recordo que o objectivo da petição em nada colide com a possibilidade de utilizar o espectro deixado livre pela desistência de exploração da TDT paga para emissões em Alta Definição, uma das possibilidades recentemente equacionadas por um membro do Governo. O Mux A, recordo, permanece, desde o arranque da TDT, com 50% da sua capacidade não utilizada! Esta capacidade não utilizada permite emitir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Informo também que, apesar da entrega da petição, continua a ser possível subscreve-la neste endereço. 22/12/2010: Informo que o Blogue TDT em Portugal foi recentemente alertado para a impossibilidade de se continuar a assinar a petição, tendo tentado repetidamente cantactar os responsáveis do site peticao.com.pt a fim de solucionar o problema, sem sucesso.

Actualização 12/11/2010:
O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto. Mais detalhes no post de 12/11/2010.

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Anacom aprova plano de cessação das emissões analógicas terrestres

Actualizado em 6/08/2010

A ANACOM aprovou, por deliberação de 24 de Junho de 2010, a decisão final sobre o plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (plano para o switch-off) associado à introdução da televisão digital terrestre (TDT) em Portugal. O plano, que esteve em consulta pública, foi aprovado com alterações mínimas em relação à proposta inicial. Deixo aqui os pontos que considero essenciais e as minhas considerações sobre o plano e os contributos da consulta pública.

Assim, as fases estão agora agendadas da seguinte forma:

• 1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território continental;
• 2.ª Fase - 22 de Março de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram a cobertura das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
• 3.ª Fase - 26 de Abril de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura do restante território continental.

 A Anacom alerta (e bem) que os utilizadores abrangidos pelas 1.ª e 3.ª fases devem, em caso de dúvida, confirmar, se necessário com a ajuda de um técnico especializado, qual a estação analógica de onde recebem o sinal, em função do direccionamento da sua antena, com vista a certificarem-se da data em que o deixarão de o receber, de acordo com o plano de cessação das emissões analógicas. Eu diria melhor: em função do direccionamento da antena e dos canais (frequências) sintonizados.

Relativamente aos desligamentos em zonas piloto, estes continuam planeados para o 1º e 2º trimestre de 2011 e serão levados a cabo em retransmissores. A Anacom considera que os pilotos são acções exemplificativas e como tal o seu número não deverá exceder cinco. Este processo será objecto de deliberação específica e terá o envolvimento da PT Comunicações, dos operadores televisivos e da própria Anacom.

Quanto aos contributos no âmbito da consulta pública, a sua leitura revela-se particularmente interessante!

A primeira surpresa advém da ausência de qualquer contributo, quer por parte do operador público (RTP), quer por parte da Media Capital (TVI). Este aparente desinteresse talvez ajude a explicar em parte a actual situação da TDT portuguesa e, em particular, do problema chamado Canal HD. A PTC, operador das redes analógica e digital foi (naturalmente) a entidade que deu um maior contributo na consulta pública. SIC, ZON e Vodafone também participaram na consulta pública.

A SIC, destaca que o switch-off implica antes de mais custos, em particular os relacionados com as campanhas de sensibilização do público e os associados à aquisição das set-top-boxes, considerando que o plano submetido a consulta não aborda tais matérias. Acrescenta que quaisquer campanhas de publicidade e sensibilização, nomeadamente a comunicação do fim das emissões analógicas e da data do switch-off, assim como qualquer outra publicidade à TDT, devem ser suportadas pelo ICP-ANACOM. Defende só ser possível uma migração rápida por parte dos consumidores se as emissões forem em HDTV, sendo fundamental a introdução de uma compensação imediata dos operadores free-to-air, em particular a SIC, de modo a ressarcir o esforço de investimento necessário para uma transição atempada para o HDTV. Defende também a repartição das licenças de utilização de frequências entre os diversos operadores, a diminuição de tarifas de uso do espectro e condições preferenciais na atribuição de frequências para o DVB-H.

Do contributo da PTC destaco:

• Diz estar preparada para o switch-off e considera as datas propostas viáveis;
• Advoga ser mais adequado proceder ao switch-off num único momento ou no máximo em dois;
• Advoga também que os pilotos devem ser realizados em momento mais próximo das restantes datas de switch-off, sob pena de caírem no esquecimento. Sugere que estes sejam faseados no 2º trimestre de 2011;
• Manifesta a sua preocupação com a alteração de frequências, no âmbito da harmonização europeia sobre utilização do espectro radioeléctrico na faixa dos 800MHz. Defende que as alterações a realizar nesta faixa devem ser promovidas o mais cedo possível. Argumenta que os custos decorrentes da alteração de frequências serão elevados, quer em termos de valores, quer em termos de tempos e chama a atenção para o efeito de retracção que a informação de uma nova alteração das instalações de recepção provocará nos utilizadores em matéria de adesão à TDT. Refere que do ponto de vista da rede TDT, o impacto desta mudança é significativo, e deverão implicar que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias;

• Refere as expectativas criadas em torno da TDT, designadamente no âmbito da introdução do 5º canal e das emissões em HD, relevando a importância que a concretização destas possibilidades teria no incentivo à migração voluntária para a plataforma digital; 
• Refere ainda o impacto do preço, que considera elevado, das set-top-boxes que permitirão a migração e conclui que, no seu entender, não pode ser planeado e executado um plano de switch-off com as incertezas existentes relativamente ao planeamento da alteração da frequência associada ao Mux A, o preço das set-top-boxes, a indefinição associada ao 5º canal e a disponibilização de emissões com conteúdo em HD;

Entendimento da Anacom:

A respeito do preço das set-top-boxes, a Anacom diz «estar disponível nas lojas da especialidade e grandes superfícies, bem como para aquisição on-line, uma oferta já variada tanto de televisores como de set-top-boxes habilitados para a recepção de TDT em Portugal, a preços competitivos e tendencialmente decrescentes.»

A Anacom concorda ainda que a disponibilidade do 5º canal e de emissões em HD (em virtude da falta de entendimento, até à data, entre os operadores de televisão) seriam importantes para um maior incentivo à adesão, mas afirma que não é concebível protelar mais o planeamento do switch-off, e todas as demais acções necessárias à transição, em face dos prazos preconizados na UE para o efeito.

Conclusão:

Como o caro leitor pode comprovar não há o nível de envolvimento necessário e desejável por parte de todos os envolvidos no processo. As televisões, a quem a TDT trará novas oportunidades de negócio e benefícios, deveriam ser os principais interessados em que o processo de transição analógico-digital decorra com a maior normalidade possível, infelizmente, pouco ou nada contribuem para o sucesso deste processo.

Também julgo ser incompreensível que se aprove um plano para a cessação das emissões analógicas sem um conhecimento detalhado da situação actual. Falo naturalmente da ausência de dados publicados sobre o número de adesões à TDT, número de televisores compatíveis, preço médio das set-top-box, estimativa do número de instalações de antena incompatíveis, etc. Mas, não obstante a ausência de dados estatísticos, a TDT em Portugal foi já considerada um caso de sucesso por um membro do Governo!

Como venho repetidamente alertando desde a primeira hora neste Blog, o preço dos receptores é de facto um problema. Os preços teriam de ser acessíveis já e não só daqui a um ano! Agora, é o próprio operador da rede, que desvalorizou esse factor na apresentação da TDT, que o reconhece! O preço elevado vai inevitavelmente fazer com que muitos portugueses adiem para a última hora a adaptação das suas instalações de recepção, precisamente o contrário do que deveria suceder, ainda mais com um período de simulcast tão reduzido. Acresce ainda a notória ausência de equipamentos certificados para a TDT portuguesa, principalmente em matéria de receptores (set-top-box). A certificação dos equipamentos, recordo, constitui uma garantia do seu correcto funcionamento sob um conjunto alargado de situações e parâmetros de emissão, tanto hoje como no futuro. A utilização de equipamentos não certificados pode implicar custos futuros para o utilizador.

Tal como a Anacom reconhece, Portugal vai ter um dos menores períodos de simulcast. Este período, em que as emissões digitais e analógicas coexistem, é fundamental para dar tempo, não só para os telespectadores prepararem as suas instalações para o sinal TDT, mas também para o operador de rede proceder a correcções na cobertura! Por muitas medições no terreno que sejam realizadas, só após uma adesão significativa da população serão detectados muitos problemas na recepção da televisão digital terrestre! E acreditem, em muitos locais do país vão existir problemas de cobertura que será necessário solucionar. Se não há ninguém a captar o sinal, os problemas, naturalmente, passam despercebidos.

Também, dado que a adesão à TDT ainda é marginal, é desejável (como a PTC defende), que a alteração das frequências seja feita o mais cedo possível, pois evitaria desta forma mais custos e constrangimentos para os telespectadores.

Depressa e bem, não há ninguém! A ver vamos, se também desta vez o ditado popular se irá cumprir!

Documentos:

ANACOM - Plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres

ANACOM - Relatório da consulta pública sobre o projecto de plano detalhado do PSO

Actualização 6/08/2010:
A Anacom divulgou hoje a lista dos retransmissores a desligar já em 2011, respeitantes às designadas zonas piloto. Os retransmissores são:

• Alenquer, a 3 de Fevereiro de 2011;
• Cacém, a 7 de Abril de 2011;
• Nazaré, a 5 de Maio de 2011.

Recordo que um dos requisitos para a escolha dos retransmissores era a ausência de emissor ou retransmissor analógico alternativo de forma a evitar que os telespectadores continuassem a receber o sinal analógico. Parece-me que este requisito não foi observado, pois muitos dos telespectadores abrangidos por estes retransmissores poderão continuar a receber o sinal analógico a partir de outros emissores/retransmissores vizinhos. Enfim, os "afectados" dirão se assim é ou não. Creio pois que o desligamento nestes locais não vai permitir um verdadeiro teste ou ensaio para os desligamentos de 2012. Mais parece que a verdadeira intenção desta escolha foi causar o menor impacto possível junto da população e, mais uma vez, não encarar de frente os problemas que a TDT portuguesa enfrenta: preço dos adaptadores e oferta de canais. Assím, espera-se que estes "pilotos" sejam mais um "sucesso" para os responsáveis políticos.  

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A TDT é um sucesso!

Quem o disse foi o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações António Mendonça. O Sr. Ministro afirmou que Portugal está com um ano de avanço em relação ao que estava previsto, e que até ao final do ano toda a população deverá ter acesso à Televisão Digital Terrestre. «Hoje 83% da população está coberta e, no final do ano, estará a 100%», são as suas palavras, citadas pela agência Lusa. E esta hem?

O Sr. Ministro confunde (ou talvez não) cobertura com adesão!

Quantos portugueses já aderiram à TDT portuguesa? E porque será que a adesão à TDT é tão baixa? Não será sintoma de que algo está terrivelmente mal?

Podemos concluir pelas palavras do Sr. Ministro que as responsabilidades do Estado em matéria de TDT terminam quando estiver assegurada a cobertura do território?

Como é possível alguém afirmar que a TDT é um sucesso quando os canais que seriam criados para fomentar à sua adesão não saíram do papel? Quando a divulgação da TDT é praticamente nula? Quando há comissões parlamentares de inquérito à TDT?

Se ignorarmos a realidade podemos convencer-nos de que tudo está bem. Mas isso não altera os factos. Ou, será que eu vivo num país diferente?

Enquanto lá fora a TDT avança, por cá, continuamos tranquilos e serenos, a ser iludidos com falsas promessas. E assiste-se impavidamente ao que se pode classificar como uma autêntica sabotagem da TDT (minada desde o inicio diga-se de passagem) enquanto plataforma de difusão! Por este andar, quando forem(?) legalmente possíveis os canais de televisão regional, eles irão "direitinho" para os serviços de televisão paga!

Mais, noutros países, a introdução da televisão digital terrestre contribuiu para dinamizar vários sectores da economia: comércio, serviços, produção audiovisual, etc. Milhares de novos postos de trabalho e milhões de euros de riqueza foram gerados. Por cá, tudo indica que a TDT vai servir basicamente para importar tecnologia!

Como eu disse algum tempo atrás, se depender dos interesses instalados (e tudo indica que sim), vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma!


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A televisão digital terrestre tem tido grande aceitação um pouco por todo o mundo. Reino Unido, Espanha, França, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Austrália, Japão, são apenas alguns dos países aonde a televisão digital terrestre é um sucesso. E em Portugal? Um ano após o lançamento oficial, será que a TDT portuguesa terá algum futuro?

Portugal, reconhecidamente, arrancou muito tarde com a TDT. Mas isso não impediu que, possivelmente, TODAS as decisões estratégicas tomadas fossem as erradas:

• Pretender a rápida massificação da TDT e seleccionar uma norma recente, diferente da já utilizada em todos os grandes países europeus, logo com pouca expressão no mercado. Resultado? Preços altos e incompatibilidade da esmagadora maioria dos equipamentos.
• Atribuir apenas um Mux para a TDT de acesso livre e cinco para a paga. Ironia do destino, a TDT paga não saiu do papel!
• Não criar as condições e obrigar o operador público a emitir os canais de interesse público RTP Memória e RTPN na TDT, continuando escandalosamente a favorecer as plataformas de PayTV.
• Criar um canal HD partilhado, aparentemente, sem o acordo prévio entre os operadores de TV. Resultado? Não há canal HD!
• Abrir concurso para um canal generalista quando a opinião generalizada apontava para a sua inviabilidade. Resultado? Perda de tempo e não há 5º Canal!
• Delegar no operador da rede toda a responsabilidade sobre campanhas de informação e, aparentemente, sem um timing pré-estabelecido. Resultado? ZERO campanhas de informação até à data!

Se os responsáveis por estes resultados trabalhassem numa empresa privada, o que lhes aconteceria?

Em 2008, o Estado favoreceu a adopção de uma norma que tornou obsoletos praticamente TODOS os televisores já preparados para a TDT e, através da Anacom informou que muitos equipamentos à venda em Portugal não eram compatíveis com a TDT portuguesa. Foi o understatement do ano!

Em Janeiro deste ano (2010) estimei que apenas 5% dos televisores em uso seriam compatíveis com a TDT portuguesa. É irrealista supor que em Abril de 2012 este valor atinja sequer os 50%. Recorde-se que em 2012 haverá grande disponibilidade de espectro. A manter-se a situação actual, apenas UM Mux estará em utilização, um bom indicador do (sub) desenvolvimento de Portugal em matéria de televisão! Mais uma vez, seria irónico o Estado ter favorecido a adopção de uma norma que permite poupar espectro para logo depois ter(?) de gastar milhões a subsidiar equipamentos com o dinheiro dos nossos impostos.

Segundo proposta em apreciação na Anacom, já no primeiro e segundo trimestres de 2011 as emissões analógicas de TV serão desligadas em duas zonas piloto ainda a definir. Os habitantes dessas zonas servirão de cobaias e o seu comportamento será analisado e poderá influenciar a forma como o processo de transição será conduzido no resto do país. Portugal deverá ser o único país do Mundo em que se fixam datas para o encerramento de emissores sem que haja previamente uma única campanha de informação sobre TDT! Simplesmente vergonhoso!

Mas, compreende-se... Quando o tuga perceber que, para poder continuar a ver 4 canais de TV, terá de comprar uma “caixinha” para cada televisor e, provavelmente ter ainda de pagar ao “técnico” para “mexer” na antena, não vai ficar muito satisfeito! Mais insatisfeito ficará se souber que os seus vizinhos espanhóis têm acesso a uma oferta alargada de canais por uma fracção do custo. Por isso, quanto menos e mais tarde se falar nesta "coisa" da TDT melhor! Ah, e as plataformas de TV paga sempre vão angariando mais umas centenas de milhar de clientes. É assim que as coisas funcionam em Portugal…

O Canal HD continua sem emissão e sem qualquer perspectiva de solução à vista. O chumbo da candidatura da TeleCinco ao concurso do 5º Canal generalista é agora definitivo com a rejeição do recurso interposto pela mesma.

E a seguir virá a investigação à desistência da TDT paga da empresa com participação capitais públicos, golden shares e dois administradores nomeados pelo Estado(!). E o tempo passa...

E depois? Novo concurso para a TDT paga? Novo concurso para o 5º Canal? Mais prazos e mais recursos? Patético! Os interesses instalados tudo farão para que nada avance! Infelizmente, em Portugal, a TDT tem mais detractores do que defensores.

A solução lógica e imediata foi à muito apresentada aqui neste Blog: RTP Memória e RTPN na TDT Já!

Mas como, se aqueles incumbidos de defender o interesse público demonstram estar mais interessados em favorecer interesses privados?

Actualização 22/06/2010:

Como avançado em Março aqui no blog, o pedido de revogação da licença dos canais pagos de Televisão Digital Terrestre pela Portugal Telecom e o novo destino do espaço deixado livre serão discutidos hoje e na quarta feira pelas comissões parlamentares de Ética e de Comunicações. Esta discussão, recorde-se, surge na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, uma das empresas interessadas nos concursos da TDT. Segundo o Jornal de Negócios serão hoje ouvidos pelos deputados das comissões o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), José Amado da Silva, às 15:00, o presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), José Azeredo Lopes, às 16:15, e o administrador da Portugal Telecom (PT) Alfredo Baptista, às 17:30. Para quarta-feira estão marcadas as audições dos ministros das Obras Públicas, António Mendonça, às 10:30, e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, às 11:45. Veremos o que "sai" destas discussões, sendo certo que não é possível (nem recomendável) forçar a PT a avançar com a contra gosto com TDT paga. A poucos meses do primeiro apagão do sinal analógico (1ºtrimestre de 2011), esta poderá ser uma das últimas oportunidades para colocar a televisão digital terrestre nos carris.

Actualização 24/06/2010:

Para não variar muito do que tem sido a norma, pouco ou quase nada se sabe sobre os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito sobre a televisão digital terrestre. Mais uma vez, quase nenhuma cobertura por parte dos meios de comunicação, nem pelo próprio Canal Parlamento. Fica no entanto a informação de que o PSD irá apresentar um requerimento a fim de clarificar dúvidas levantas. Segundo o deputado social-democrata António Leitão Amaro «o Governo garante que as sinergias estão garantidas e a PT alega que não há sinergias». Já o Ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, ainda sobre a revogação das licenças da TDT paga e devolução da caução de 2.5 milhões à PT, afirmou que «a decisão final da Anacom já tarda».

Vamos aguardar pelos resultados...de preferência sentados.

Actualização 28/06/2010: Governo "favorece" alta definição?
A edição impressa d'O Jornal de Negócios publicou uma notícia em que deduz das palavras do ministro Jorge Lacão que a inclinação do Governo para solucionar o problema criado com a desistência da PT da TDT paga passa pela utilização do espectro deixado livre para emissões em alta definição: «merece ser bastante ponderada a definição de um modelo de alta definição» são as palavras do ministro. O modelo, alegadamente, passaria pela atribuição de um canal em alta definição a cada um dos operadores. Mas a «oferta em sinal aberto de outros canais no âmbito da prestação de serviço público» continua a ser uma possibilidade. Já a abertura de novo concurso é considerada "critica", devido à alteração das condições do mercado (razão invocada pela PTC para desistir da TDT paga).

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TDT: como melhorar o sinal

No verão de 2009 deixei aqui no Blog algumas dicas úteis para quem pretende receber o sinal da TDT. Neste post tentarei abordar, de uma forma o mais acessível possível, um requisito essencial para a recepção fiável da televisão digital terrestre: a margem de segurança.

Tal como já tive oportunidade de explicar aos leitores, o sinal digital é muito diferente do sinal analógico. Na televisão analógica, à medida que o nível de sinal baixa, apesar da qualidade de imagem piorar, continua a ser possível seguir a emissão até quase não haver sinal. Isto não se verifica nos sistemas digitais como a TDT.

Na TDT, existe um nível (limiar) de sinal mínimo, abaixo do qual a recepção falha por completo! Mas, acima desse limiar a qualidade de imagem é perfeita (vêr figura 1). Essa é uma das principais vantagens dos sistemas digitais, mas que induz em erro muitos telespectadores!

A melhor forma de assegurarmos uma recepção sem falhas passa por utilizar uma antena adequada (de banda larga), com ganho suficiente (ganho sem amplificação) e devidamente situada e orientada ao emissor de TDT que melhor serve a zona de residência. Atenção que o emissor mais próximo pode não ser aquele com melhor recepção!

O nível do sinal TDT deverá portanto estar sempre acima do referido limiar de recepção. Para que isso aconteça é essencial assegurar uma margem de segurança! É essa margem de segurança que vai evitar falhas na recepção da TDT quando as condições de propagação do sinal forem desfavoráveis ou, em caso de interferências no sinal. A pixelização, paragens ou cortes mais ou menos frequentes de imagem, são quase sempre um indicador de que o nível do sinal de antena está demasiado baixo. Quanto maior a margem de segurança melhor!

Acontece também que a generalidade dos equipamentos (televisores ou receptores de TDT) podem indicar um nível/qualidade de sinal alto (exemplo: qualidade 100%), quando de facto o sinal poderá ser apenas marginal, ou seja, a margem de segurança é muito pequena. Sem utilizar linguagem demasiado técnica, basta saber que isso se deve à forma como o sinal é “medido” pelo aparelho. Os indicadores de sinal dos televisores e receptores têm ainda outro importante “defeito”: são demasiado lentos a mostrar as variações de sinal. Isto limita muito a sua utilidade para orientar uma antena. Apenas instrumentos de medida profissionais (bastante caros) podem medir com fiabilidade o sinal de TDT.

Terminarei por agora, alertando para um erro frequente. Muitas pessoas, quando suspeitam que o sinal de antena é fraco, começam por instalar um amplificador de antena e, se isso não resolver o problema, trocam por um de ganho maior. Este é um dos erros mais frequentes em que caem inclusivamente alguns instaladores de antenas! Antes de recorrer a amplificadores de sinal (que em determinadas situações só agravam o problema) importa assegurar a compatibilidade da antena, o seu ganho adequado e a sua correcta localização e orientação. A antena é o melhor “amplificador”!

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TDT paga sob investigação

A polémica gerada com o pedido de revogação das licenças relativas à TDT paga pela PTC poderá ainda fazer correr muita tinta. Na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, a revogação das licenças para os canais pagos e o destino a dar ao espaço assim deixado livre (5 Muxs) irão ser discutidos pelas comissões de Ética e de Comunicações do Parlamento. A informação foi prestada à agência Lusa pelo presidente da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, José de Matos Correia.

Serão convocadas cinco audições onde serão ouvidos o Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os conselhos de administração da Anacom e da PT e o conselho regulador da ERC.

A Sonaecom, recorde-se, foi uma das interessadas nos concursos da TDT mas acabou por "bater com a porta" afirmando que as regras dos concursos teriam sido "feitas à medida" da PT. Agora, acusa a Portugal Telecom de ter "violado as obrigações assumidas" no concurso de TDT e quer que a empresa seja responsabilizada por não ter cumprido os compromissos assumidos.

Recorde-se que a ERC rejeitou por unanimidade o pedido da PTC mas a Anacom (ao que tudo indica) irá confirmar a sua decisão anterior (em sentido oposto) e aprovar o pedido da PTC. A confirmar-se o sentido de decisão da Anacom, as consequências (jurídicas e outras) que tal decisão acarretará não são ainda claras. Uma coisa parece certa, a TDT paga, tal como foi proposta, não vai sair do papel.

Historicamente, as comissões parlamentares não têm tido muita eficácia. Esperemos que esta não seja "mais uma" em que nada se apura e nada se decide. O país não se pode dar ao luxo de perder mais tempo! Espere-mos que, as noticias que vierem (?) a público sirvam para "por a nu" a grande trapalhada em que foi envolvida a televisão digital terrestre portuguesa e forcem os políticos a tomar as medidas correctivas eficazes que se impõem, na defesa do interesse público.

Desde acerca de dois anos venho alertando o público e as autoridades para n situações que são contrárias ao interesse público. Contra a demagogia e a mentira espalhadas por uma máquina bem oleada que, com a ajuda de um exército de lacaios bem colocados, o silêncio e a indiferença de muitos, e a conivência de alguns interesses, tem conseguido enganar, desinformar e iludir muitos portugueses. O resultado está à vista!

Felizmente que pelo caminho alguém me tem escutado. Ainda bem…

Agora, que o modo de funcionamento da "máquina" foi exposto, verifico (sem surpresa) que alguns cúmplices tentam "salvar a cara". Em bom português "os ratos abandonam o barco"!

A decisão da ERC é corajosa e de aplaudir. Pelo que me foi possível aperceber, traduz o que a esmagadora maioria dos portugueses informados pensa sobre este assunto concreto. Mas, será que os nossos "responsáveis" políticos vão ter a ousadia de ignorar esta decisão?

Veremos…

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TDT - O que correu mal?

TDT paga: ERC vs ANACOM

A ERC tornou hoje pública a sua deliberação definitiva a propósito do pedido de revogação dos direitos de utilização das licenças da componente paga da plataforma de televisão digital terrestre (Multiplexers B a F). Como era esperado, a ERC declarou improcedente o pedido da PTC.

A ERC sublinha que, "o dito requerimento de revogação tem por objecto e significado o abandono de uma componente essencial da introdução da televisão digital terrestre em Portugal, enquanto projecto definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional", e que, à data, "se mantém válida e inalterada pelas instâncias competentes a definição do interesse público relativo a esta matéria".

E sublinha também a unanimidade no sentido da rejeição das pretenções da PTC, quanto aos contributos recebidos em consulta pública ao Projecto de Decisão do Conselho Regulador da ERC.

Entre as entidades que se manifestaram em consulta pública estão: Sonaecom, Impresa, Media Capital, Zon, APIT e a própria PTC.

Como ao que tudo indica, o ICP-Anacom irá (em sentido contrário ao da ERC) confirmar o sentido da sua deliberação anterior e aprovar (a pedido da PTC) a revogação da atribuição dos direitos de utilização de frequências associados à TDT paga. Poderá pois avizinhar-se mais uma embrulhada jurídica a envolver a TDT portuguesa o que, lamentávelmente, poderá vir a atrasar ainda mais o processo de transição, isto quando faltam apenas dois anos para a data limite prevista para o encerramento das emissões analógicas de televisão.

A deliberação da ERC, que contém os contributos da consulta pública, pode ser consultado aqui.

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TDT Espanhola: novidades

A implantação da televisão digital terrestre na vizinha Espanha entrou na sua recta final. É já a partir de 10 de Março que entra em vigor a última fase do plano com vista ao desligamento de todas as emissões analógicas em 3 de Abril próximo. Desde 2008 que muitos emissores e retransmissores analógicos vêem sendo desligados, libertando frequências que serão em parte utilizadas para a introdução de novos canais na TDT.

A Alta definição é um dos beneficiários da libertação de frequências, mas também os canais autonómicos (regionais) e locais que há muito são uma realidade em Espanha. As emissões em HD vêm ganhando terreno, sobretudo através do serviço público, com o alargamento das emissões do Canal TVE HD a vários pontos do território, mas também através de alguns canais públicos de âmbito regional.

Mas, há também boas notícias para os portugueses que residem nas zonas fronteiriças, em particular os que têm acesso aos sinais que chegam a partir do centro emissor de Montanchez. Nos últimos dias, a empresa espanhola Abertis, procedeu à alteração da frequência de emissão do Mux 67 espanhol, para o canal 39 da banda de UHF, a fim de solucionar definitivamente o conflito de frequências entre Portugal e Espanha (o Mux A português emite também no canal 67). Segundo informação recebida, a recepção dos canais espanhóis através deste multiplex melhorou de forma notória. Como tinha anteriormente informado, os sinais deste centro emissor alcançam com relativa facilidade inúmeras localidades da Beira Baixa e do Alto e Baixo Alentejo.

Actualmente a TDT espanhola é recebida em mais de 80% dos lares espanhóis e contra com um elevado grau de satisfação por parte dos telespectadores (inclusivé portugueses). Neste momento é difícil fazer uma comparação de números com a TDT portuguesa, pois em Portugal ainda não há dados divulgados. A única informação disponível reclama uma cobertura de 80% da população, o que obviamente não significa que 80% da população receba efectivamente a TDT. O número de portugueses que recebem a nossa TDT deverá ser, aliás, bem baixo, dada a ausência de promoção, a reduzida oferta de programas e o preço ainda elevado dos equipamentos compatíveis (receptores) com a norma a utilizar em Portugal (é possível adquirir equipamentos para receber a TDT espanhola a partir de 20€). De seguida apresento alguns dados que demonstram a enorme disparidade entre a oferta da TDT espanhola e a portuguesa.

TDT Espanhola:

• Mais de 25 canais de televisão de acesso gratuito (a oferta varia de região para região);


• Canais regionais e locais;


• Canais de rádio de acesso gratuito;


• Canais em Alta definição;


• Generalização das emissões em 16:9;


• Utilização de dois canais áudio (Dobragem/VO) por alguns canais;


• Canais pagos (Gol Televisión);


• Serviços interactivos;


• TDT por satélite.

TDT Portuguesa:

• 4 Canais de televisão de acesso gratuito.

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