quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Introdução da TDT foi criticada no Parlmento

Teve ontem lugar um colóquio parlamentar sobre a Televisão Digital Terrestre promovido pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República. A convite participaram: António Pedro Vasconcelos (cineasta), Sérgio Denicoli (jornalista e investigador da U.M.) e Eduardo Cardadeiro (administrador da ANACOM). O público presente pôde também dirigir questões aos convidados.

Os convidados teceram fortes críticas ao modelo da TDT portuguesa e à actuação da ANACOM. A presença da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, que começou por ser reclamada pelo blogue TDT em Portugal em 2009 em nome dos portugueses, foi mais uma vez defendida por António Pedro Vasconcelos que referiu ainda os dois canais previstos no serviço público mas ainda não implementados, um canal para público infanto-juvenil e um canal do conhecimento. Sérgio Denicoli pediu a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação da ANACOM.

Mas infelizmente é penoso verificar que estas discussões sobre a TDT no Parlamento parecem não passar de uma encenação. Como é possível serem apontados tantos erros tão graves, haver tantas críticas de todos os partidos políticos e o processo continuar sem nenhuma correcção? Como é possível o grupo Parlamentar do PSD ter tantas dúvidas sobre o processo e o Governo (que é do mesmo partido) nada fazer? Será que temos um Governo Bipolar?

Como já é hábito ouvimos o representante da ANACOM dizer que tudo corre bem e que no processo tudo foi feito de forma transparente. Enquanto isso, ouvimos testemunhos da falta de actuação da ANACOM e da ausência de resposta da mesma às reclamações dos cidadãos. Todos os erros do processo de introdução da TDT em Portugal já foram apontados HÁ ANOS! Estamos agora a colher os frutos da má semente que foi plantada!

Organizar debates e colóquios para se dizer que se está preocupado, atento aos problemas e às dificuldades, que se dá voz às críticas e para mais tarde dizer que o processo decorreu com a maior das transparências não será a maior das hipocrisias?!

No final do colóquio o PCP anunciou que iria apresentar um projecto-lei que proporá que a cobertura da TDT (terrestre) não seja inferior à cobertura da RTP1 e o acesso em sinal aberto de todo o serviço público de televisão para toda a população portuguesa. Será que a maioria PSD/CDS irá aprovar? Qual a desculpa que irão dar?

Para que não restem dúvidas:

  • Não há imposição do fim das emissões analógicas de televisão em 2012. Com referi em várias ocasiões, há apenas uma recomendação da CE. Tanto que a Polónia terá emissões analógicas até meados de 2013. O que está decidido é que em 2015 termina a protecção às emissões de televisão analógica ou seja, termos simples as emissões DVB-T terão prioridade.
  • Existe espectro livre no Mux A para emitir com qualidade mais três ou quatro canais utilizando o espaço reservado (e não utilizado) pelo Canal HD e o Quinto Canal.
  • O fim da exclusividade dos canais RTP Memória e RTP-I nas plataformas pagas não implica o fim das receitas obtidas pela presença nessas plataformas, apenas uma redução dessa receita. São canais apetecíveis e os operadores de televisão paga não iriam abdicar da sua presença.
  • Relativamente aos recentes leilões 4G/LTE, como também já referi, na faixa de frequências de televisão leiloadas (790-862Mhz) apenas alguns pequenos retransmissores utilizam parte dessa faixa de frequências, em algumas zonas do país. Seria relativamente fácil e não dispendioso alterar a frequência de emissão desses retransmissores de forma a não causar qualquer problema ao avanço do LTE.
Existem pois condições para se alterar o modelo da TDT portuguesa e relançar a TDT em Portugal, haja vontade política.

Entretanto os “apagões” continuam…

Video do colóquio


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2 comentários:

Marco Rodrigues disse...

"Como já é hábito ouvimos o representante da ANACOM dizer que tudo corre bem e que no processo tudo foi feito de forma transparente."

E é verdade! Tudo corre como planeado. As pessoas não aderem à TDT, aderem aos serviços pagos. Todos criticam a TDT, até o próprio governo, mas ninguém faz nada. Os idosos que não percebem nada de "compatibilidade com MPEG-4 H.264" ficam sem televisão, e felizmente que andam aqueles "senhores simpáticos" pelas ruas, do MEO e ZON a vender os seus produtos e que por uma "módica" quantia de 9,99€/mês você não ficam sem TV e não precisa de trabalho nenhum para montar antenas (até porque estas são oferecidas).

Que triste o nosso país.

Anónimo disse...

Achei interessante as questões colocadas pelos representantes dos trabalhadores da RTP, especialmente no que tocou a meter preto no branco, as negociatas em que a ANACOM é cúmplice.

Claramente o Sr. E.C. da ANACOM está a ganhar tempo até ao fim da implementação do switch off. Como já vem sendo habito, deve estar em jogo um caloroso lugar na PT ou subsidiaria quando for corrido da ANACOM ou esta for extinta.