TDT: Só 4 mil pediram subsídio a que tinham direito

A presidente da ANACOM revelou em comissão parlamentar para a ética, a cidadania e a comunicação que, das 220 mil pessoas estimadas como elegíveis para receber os apoios à migração para a TDT (e a escassos dias da data limite para requerer esses apoios), apenas 4 mil os solicitaram. Ora isto é um valor baixíssimo, pois  representa apenas 1,8% do universo de pessoas elegíveis. A esmagadora maioria das pessoas (98,2%) não requereu os apoios, apesar da sucessiva prorrogação das datas limite. O que falhou? Serão os portugueses ricos? 

O blogue TDT em Portugal recorda que, inicialmente, o requerimento para a candidatura à atribuição dos apoios tinha que ser feita através do site oficial da TDT, o que obviamente colocava dificuldades adicionais às pessoas, pois os beneficiários das comparticipações são naturalmente pessoas com dificuldades económicas e idosos.

Se o dinheiro não foi recebido pelas pessoas, alguém lucrou. Não é assim?

Ora, o CEO da PTC, empresa que ganhou o concurso da TDT, havia informado aquando do arranque oficial da TDT que iria ser proposta a criação de um fundo de 15 milhões de Euros para subsidiar a aquisição de equipamentos necessários à recepção da TDT Free-To-Air. Neste momento desconhece-se ainda o número de kits DTH (satélite) comprados pelos portugueses. Tal como o blogue TDT em Portugal tem informado, dado que há inúmeros relatos de pessoas tentando receber a TDT por antena terrestre em zonas de cobertura satélite, a venda de kits DTH (a custo subsidiado) deverá ter sido muito baixa. 

Mas esqueçamos os 15 milhões. Se não considerar-mos o subsídio para a aquisição do kit DTH (que deverá representar uma pequena parcela dos apoios), considerando as 220 mil pessoas elegíveis e o valor máximo da comparticipação dos equipamentos (22 Euros), chegamos a uma comparticipação máxima de 4,84 milhões de Euros. Se apenas 4 mil pessoas requereram os apoios, no máximo, apenas 88 mil Euros foram utilizados. Ou seja, a PTC terá alegadamente "poupado" pelo menos 4,75 milhões de Euros! A titulo de curiosidade este valor daria para custear a instalação de 158 emissores TDT, assumindo um custo de 30 mil Euros por emissor.

Como mais uma vez se comprova, e tal como o blogue TDT em Portugal tem argumentado, os cidadãos foram os únicos que nada beneficiaram com a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal. Quem cala consente...

29/04/2013 - Comparticipação na aquisição do kit DTH vai manter-se até 2023!
A Anacom informa que vai manter-se em vigor até 2023 aquilo que designa de programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite (compra do kit TDT DTH). O kit DTH custa actualmente 30 Euros (sem antena parabólica e instalação) e o preço é válido para um máximo de dois descodificadores satélite por casa, desde que na mesma  não existam serviços de televisão por subscrição (televisão paga).

Posts relacionados:

Fim da televisão analógica originou sofrimento e exclusão

Aprovado subsidio para a compra de receptores de TDT

TDT via satélite poderá custar mais de 200€
30% da população não está preparada para a TDT a um mês do "apagão" final

30% da população não está preparada para a TDT a um mês do "apagão" final

A apenas um mês da data agendada para o “apagão” analógico final (26/04), a ANACOM acaba por reconhecer (tarde), não só o atraso do processo de migração, mas também a ineficácia do programa de comparticipação à aquisição de receptores TDT por parte das populações mais carenciadas. Segundo dados de Março da Marktest, cerca de 30% da população afectada pela migração ainda não tomou as medidas adequadas e necessárias para a adaptação à TDT.

A ANACOM reconhece também que o número de Kits DTH (satélite) entregues até ao momento é muito reduzido e afirma que existem receios fundados de que a população que vive em zonas servidas por cobertura via satélite não faça a migração de forma atempada.

Este estado de coisas não deverá surpreender ninguém atento ao processo. Recordo que o programa de comparticipação só arrancou em Abril de 2011, ou seja, há menos de um ano! Além de ter arrancado tarde, o processo necessário para a obtenção da comparticipação foi pouco divulgado e é demasiado complicado e burocrático para a maior parte do público-alvo, o que fica comprovado pelo reduzido número de pedidos.

Seria também interessante comparar, no final do processo de migração, se não haverá uma estreita ligação entre a fraca adesão ao programa de subsidiação e aquisição do kit DTH e a subida assinalável no número de adesões aos serviços de televisão por subscrição. Os dados agora (re)conhecidos pela ANACOM comprovam uma vez mais o falhanço da massificação da TDT, justamente o critério a que foi atribuida mais importância no concurso da Televisão Digital Terrestre.  

Assim, a ANACOM acaba por reconhecer alguns erros há muito apontados e decidiu tomar algumas medidas adicionais de última hora para tentar acelerar a migração:

Novo subsídio, no valor de 61 euros - atribuído para custear a contratualizar da adaptação da instalação para recepção via TDT ou DTH (satélite). Este subsídio adicional é atribuído aos beneficiários do programa de subsidiação, em concreto famílias cujo requerente tenha 65 ou mais anos de idade, que se encontrem em situação de isolamento social, por razões conjunturais ou estruturais.

Redução do preço do kit DTH - o valor baixa para 30 euros, após comparticipação.

Extensão do subsídio ao 1º receptor DTH adicional - o subsídio passa a abranger dois receptores satélite.

Nova modalidade de aquisição do kit DTH - é agora possível encomendar o kit e pagar o respectivo preço final (30 Euros) no acto de levantamento, após verificação/confirmação pela PTC.

Como comentei em diversas ocasiões, o adiamento da migração por parte de muitos, era inevitável. A desigualdade nas condições de acesso ao sinal TDT (custos), motivaram que muitos adiassem a migração na expectativa de novos desenvolvimentos, o que acabou por se verificar. Para além da redução (tardia) do preço dos kits TDT satélite, recordo que está em curso a ampliação da rede de emissores de TDT, o que evitará que muitos residentes em chamadas zonas “sombra” tenham que recorrer à recepção da TDT via satélite.

As decisões da ANACOM podem ser consultadas na íntegra nos textos seguintes:

Ajustamento do programa para atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos de receção das emissões TDT

Alteração do valor do Kit DTH, de extensão da comparticipação à primeira set-top-box adicional e ajustamentos do programa de comparticipação

Posts relacionados:
Aprovado subsidio para a compra de receptores de TDT
TDT via satélite poderá custar mais de 200€
PT vai reforçar cobertura TDT em sedes de concelho
Receptores TDT: qualidade deixa muito a desejar
Problemas de recepção, Antenas, etc

Madeira tem Televisão Digital grátis desde 2004!

A ANACOM é a Autoridade Nacional das Comunicações e, como tal, deveria pautar-se pelo rigor da informação que divulga, o que infelizmente com demasiada frequência não tem sido o caso, como tenho vindo a alertar. Há poucos dias actualizou o seu “Guia TDT” e ainda bem. É que o mesmo continha informação incorrecta.

No “Guia TDT” e no jornal “Notícias TDT”, o presidente da ANACOM afirmava que com a TDT as regiões dos Açores e da Madeira pela primeira vez iriam receber gratuitamente todos os canais generalistas nacionais (RTP1, RTP2, SIC e TVI). Ora não é inteiramente verdade. Relativamente à Madeira isso só é verdade relativamente à recepção terrestre. É que na Madeira, desde 2004 que praticamente todos recebem gratuitamente os canais nacionais de televisão em virtude de um protocolo entre o Governo Regional da Madeira, o Governo da República, a Cabo TV Madeirense (actual ZON Madeira) e a própria ANACOM! Isto para suprir a ausência de emissões analógicas terrestres da RTP2, SIC e TVI.

Além de não pagarem mensalidade, todos os madeirenses tiveram direito a uma comparticipação de 50 Euros (por habitação) para custear o equipamento de recepção e a instalação. No Continente (com a TDT) a comparticipação tem um limite de apenas 22 Euros (para grupos desfavorecidos), mais 22 Euros no caso de recepção da TDT via satélite. Este protocolo já foi renovado e, pelo menos até ao final de 2011, os madeirenses têm garantido o acesso gratuito a todos os canais nacionais generalistas mais a RTP Madeira. Mas além dos 5 canais, os madeirenses recebem mais canais de forma gratuita (incluindo o Disney Channel!). Pergunto: se o protocolo se mantiver em vigôr e com uma oferta alargada de canais, quantos na Madeira irão mudar para a TDT com apenas 4 canais?

Sem querer colocar em causa o mérito da iniciativa, pergunto porque razão não têm todos os portugueses direito a condições idênticas? Nos Açores também só a RTP1 e a RTP Açores emitem em analógico. E há locais no Continente onde a recepção da televisão analógica sempre foi muito deficiente. Porque razão os portugueses que têm o “azar” de morar em zonas sem cobertura de sinal TDT, têm uma “ajuda” de apenas 22 Euros (ou 44 Euros nalguns casos) para a aquisição do kit TDT Complementar? E porque não é possível optar pela recepção via satélite como acontece em alguns países?

Mas os erros não se ficam por aqui. No próprio dia em que tornou pública a primeira versão do “Guia TDT” (em Maio), alertei para o facto da informação relativa à data do “apagão” analógico da zona litoral estar incorrecta. Isto porque o desligamento de importantes emissores como a Lousã, Monte da Virgem, Montejunto e Marão está programada para 26 de Abril de 2012 e não para 12 de Janeiro, como a informação da ANACOM fazia crer. O mesmo erro foi repetido no jornal “Notícias TDT” também da ANACOM. Dizia-se na primeira versão:

1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012: Emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território.

A informação foi agora finalmente corrigida (embora o mapa continue a induzir em erro) e pode ler-se agora:

1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012: emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura de uma faixa litoral do território continental. (o negrito é meu).

Como diz o ditado: mais vale tarde que nunca.

Posts relacionados:
Anacom disponibiliza Guia TDT
ANACOM distribui jornal sobre a TDT
Caos na TDT – Governo pondera adiar “apagão” analógico!
TDT via satélite poderá custar mais de 200€

TDT: Anacom diz que PT não está a cumprir

Mais uma prova de que a introdução da TDT em Portugal não está a correr da melhor forma. Finalmente a Anacom reconhece que a qualidade da informação prestada pela PT a propósito da TDT apresenta várias deficiências. Assim:

«A ANACOM determinou à PT Comunicações (PTC), por deliberação de 26 de Maio de 2011, que corrija de imediato os incumprimentos de obrigações detectadas no âmbito da prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT).

Em concreto, a PTC deve disponibilizar, de imediato, nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT – nomeadamente, no portal de informação web TDT, nas lojas PT e no Contact Center –, informação clara, rigorosa e completa em conformidade com as suas obrigações, passando a referir expressamente:

(a) os casos de subsidiação à aquisição de equipamentos por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, indicando (i) os valores aplicáveis, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a subsidiação; e

(b) a existência de comparticipação na aquisição dos equipamentos e nas instalações necessárias à recepção por meios complementares de TDT (DTH), indicando (i) os respectivos valores, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a comparticipação.

A PTC deve ainda alterar, de imediato, reflectindo essa alteração nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT, os requisitos documentais actualmente exigidos para a atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos descodificadores de TDT, de modo a que:

(a) deixe de ser exigida a apresentação de cópia da declaração de rendimentos do requerente;

(b) deixe de ser imprescindível a indicação do NIB do requerente, podendo ser aceite, embora em casos excepcionais, indicação que possibilite que a subsidiação seja efectuada mediante procedimento distinto da transferência bancária, designadamente através de cheque ou vale postal, cessando nesses casos, naturalmente, a exigência de cópia do comprovativo de NIB; e

(c) seja aceite, para provar a morada do requerente, em alternativa a um dos documentos actualmente indicados no portal web, factura do gás ou de outros serviços de comunicações electrónicas.»

O Blogue TDT em Portugal tem vindo a alertar para a deficiente informação prestada ao público pelo serviço de apoio à TDT. E ainda no inicio do mês manifestei estranheza pelo facto de não ter encontrado qualquer informação sobre TDT em duas lojas PT BlueStore de Aveiro. As minhas criticas, confirma-se agora, faziam todo o sentido. Mas, segundo a minha experiência pessoal, devo dizer que a informação prestada pelo serviço de apoio (linha telefónica) melhorou bastante desde 2010. Ainda há alguns meses os operadores, afirmavam desconhecer que a TDT também ficaria disponível por satélite!  

Mas a própria Anacom não está isenta de críticas, muito pelo contrário. Alguma da informação prestada pela Anacom é incorrecta (ou mesmo errada) e, naturalmente, pode induzir em erro. Exemplos:

• O administrador da Anacom para a TDT afirmou em Fevereiro que a cobertura do país ficou pronta no final de 2010. O Blogue TDT em Portugal tem avançado noticias da instalação e entrada em funcionamento de emissores muito para além da data limite concedida à PTC. Noticias confirmadas ainda recentemente pela própria PTC;
• O Guia TDT a ser distribuido, informa mal quando serão desligados os emissores, como alertei oportunamente;
• E eu, tal como muitos outros cidadãos, continua-mos a aguardar resposta a questões colocadas à Anacom há vários meses! As respostas, quando chegam, vêm tarde e normalmente não respondem ao que se pergunta.

Por muito poucos telespectadores que a TDT tenha, porque não há informação nas TV's sobre a mudança a nível nacional da frequência da TDT? Quem já depende da TDT não merece um aviso ou explicação?

Com tantas falhas na informação ao consumidor será que é de estranhar que, a menos de 7 meses da data marcada para o inicio do desligamento dos principais emissores de televisão, tão poucos tenham ainda feito a transição para a TDT?

Já entrámos no jogo do empurra, face aos resultados (e consequências) previsíveis que se avizinham. Infelizmente, alguns ainda teimam em enterrar a cabeça na areia e fazer de conta que tudo corre bem. Em Janeiro, se não antes, veremos quem tem razão.

Posts relacionados:
Lojas PT não promovem a TDT?
TDT: linha de apoio desmente Anacom
TDT: 1ª Campanha de informação não traz novidades
TDT via satélite poderá custar mais de 200€ (act.)
Aprovado subsidio para a compra de receptores de TDT
TDT: adiamento do fim da televisão analógica no horizonte

Aprovado subsidio para a compra de receptores de TDT

A pouco mais de um mês da data prevista para o desligamento do primeiro retransmissor de televisão analógica em Portugal, que terá lugar no próximo dia 12 de Maio em Alenquer, a Anacom divulgou finalmente de forma oficial a decisão sobre a atribuição de um subsídio à aquisição de equipamentos para a recepção da Televisão Digital Terrestre (TDT). Este subsidio destina-se a ajudar a custear a compra de receptores TDT, também designados adaptadores, caixas descodificadoras ou "set-top-box", necessários para a recepção dos programas emitidos na Televisão Digital Terrestre portuguesa: RTP1, RTP2, SIC, TVI em todo o país, mais a RTP Açores e RTP Madeira nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Estes adaptadores são uma alternativa à compra de um novo televisor, pois a esmagadora maioria dos televisores presentes nos lares portugueses não é compatível com a norma utilizada pela TDT portuguesa. 

A atribuição do subsídio é da responsabilidade da PTC e faz parte do caderno de encargos da licença do multiplex A (TDT dita gratuita). Recordo que, no essencial, a informação agora oficializada já havia sido divulgada por responsáveis da Anacom e disponibilizada no blogue TDT em Portugal (em 22/02 e 1/03).

São elegíveis, para atribuição do subsídio, os seguintes grupos:

• Cidadãos com necessidades especiais elegíveis, isto é, com grau de deficiência igual ou superior a 60%;
• Beneficiários do rendimento social de inserção;
• Reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais.

O valor do subsídio é de 50% do valor do equipamento descodificador TDT adquirido, até um máximo de € 22,00 e é atribuído, uma única vez, por habitação, sendo condição, adicional e essencial, que esta não possua serviços de televisão paga (PayTV). A atribuição será feita através de reembolso por transferência bancária, cheque ou vale postal, após o envio da factura de aquisição, de um formulário e dos documentos comprovativos da elegibilidade para:

TDT
Apartado 1501, EC DEVESAS (VILA NOVA DE GAIA)
4401-901 VILA NOVA DE GAIA

Ao subsídio podem também recorrer instituições de carácter social: hospitais públicos, centros de saúde e suas extensões, com ou sem internamento, bibliotecas, instituições com actividades de investigação e desenvolvimento, instituições de solidariedade social e escolas públicas. Para beneficiar deste subsídio as entidades interessadas devem contactar a Portugal Telecom. 

Os equipamentos elegíveis para subsidiação são equipamentos descodificadores para recepção dos serviços disponíveis no Multiplexer A associado à rede TDT e podem ser adquiridos em qualquer local de venda autorizado. A Anacom refere que a presente decisão não abrange a subsidiação de equipamentos de recepção via satélite (serviço DTH), mas tudo indica que os equipamentos para a recepção da TDT via satélite também virão a ser subsidiados.

O blogue TDT em Portugal apurou recentemente que o custo médio dos equipamentos descodificadores compatíveis com norma utilizada na TDT portuguesa (MPEG-4/H.264) é de aproximadamente 79 Euros. Será necessário adquirir um adaptador por cada televisor não preparado para a norma da TDT portuguesa (se pretender receber a TDT nesse aparelho evidentemente).

Mais detalhes no documento seguinte.

Decisão sobre a atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos TDT (pdf)

14/08/2012:
A ANACOM anunciou o prolongamento do prazo para requerer os apoios e comparticipação à aquisição de receptores TDT para a recepção terrestre e DTH (satélite). O prazo limite foi prolongado até 31/12/2012. Já anteriormente o prazo havia sido prolongado até 31/08/2012. A razão para mais este prolongamento deverá estar na reduzida adesão à modalidade DTH (TDT Complementar), já referida no blogue TDT em Portugal, em locais considerados oficialmente sem cobertura terrestre ou com reduzida probabilidade de cobertura.

29/04/2013: Comparticipação na aquisição do kit DTH vai manter-se até 2023!
A Anacom informa que vai manter-se em vigor até 2023 aquilo que designa de programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite (compra do kit TDT DTH). O kit DTH custa actualmente 30 Euros (sem antena parabólica e instalação) e o preço é válido para um máximo de dois descodificadores satélite por casa, desde que na mesma  não existam serviços de televisão por subscrição (televisão paga).


Posts relacionados:
Televisores: menos de 5% estão preparados para a TDT
TDT: Preço alto dos adaptadores dificulta transição digital
Adaptadores TDT serão mais caros do que o anunciado!
TDT: ANACOM nega evidências
TDT: falta de informação facilita burlas
Esclarecimento da Anacom sobre a TDT
TDT: primeiros desligamentos adiados
Televisao analógica acaba em Abril de 2012