Como o blogue TDT em Portugal tem vindo a informar, a ARTV (Canal Parlamento) deverá em breve ficar disponível na TDT. A data de 18 de Setembro chegou a ser apontada para o arranque do canal na TDT, mas segundo informação do presidente da direcção da ARTV, devido a alegadas “questões processuais com a PT”, as emissões poderão só arrancar mais tarde.
A ARTV está actualmente disponível em modalidade de acesso livre através da Internet e codificada através da ZON, MEO, VODAFONE e OPTIMUS CLIX . No entanto, com a entrada da ARTV na TDT, Portugal dá mais um passo no sentido de se diferenciar de praticamente todos os serviços de Televisão Digital Terrestre existentes no planeta! É que na Europa apenas o Reino Unido e a França têm um canal de televisão parlamentar na sua TDT, mas os políticos desses países criaram as condições que possibilitaram o alargamento da oferta de canais livres através da TDT, o que não aconteceu em Portugal. Nesses países os cidadãos foram beneficiados com dezenas de novos canais e só depois o canal parlamentar foi introduzido na TDT. Os políticos desses países não tiveram a ousadia de fazer o que está prestes a ser feito em Portugal: impor a entrada de um canal de interesse muito marginal para a população sem primeiro alargar a oferta de canais na TDT.
Recordo que os portugueses tiveram já o raro “privilégio” de serem obrigados a suportar os custos da migração para a TDT para, ao contrário dos outros povos, não receberem praticamente nada em troca, pois continuam com a mesma oferta de canais da televisão analógica e na eminência de a curto prazo verem a oferta reduzida! Para não ficar sem televisão em casa, o “sereno” povo português, com um dos mais baixos níveis de vida da Europa, suportou em média um custo de 150€ por família para migrar para a TDT.
No entanto, apesar de não terem sido capazes de acautelar os interesses dos portugueses (sua obrigação), os políticos que nos representam no Governo e na Assembleia da República acham que merecem o “prémio” de ter a ARTV na TDT! E isto acontece porque, infelizmente, para a maioria dos políticos, o que os portugueses querem nada conta. Usam e abusam da paciência da população sem qualquer pudor em enganar e mentir. A Sra Presidente da Assembleia da República quis ter o Canal Parlamento na TDT, os políticos gostaram da ideia e os portugueses lá terão que gramar com o canal, quer queiram quer não!
Se os nossos políticos tivessem o mínimo respeito pela população, certamente teriam o bom senso de não impor a entrada da ARTV na TDT. Certamente não agora! A esmagadora maioria da população não deseja o canal na TDT. Segundo votação dos leitores do blogue TDT em Portugal que, pelo que pude apurar reflecte a opinião generalizada da população, mais de dois terços (69%) considera de pouco ou nenhum interesse a emissão da ARTV na TDT. Já 88% foi da opinião que a RTP Memória deveria ser disponibilizada na TDT.
Curiosamente o Governo baseia-se no nível de audiências para encerrar a RTP2 e no entanto vai gastar dinheiro na disponibilização de um canal com audiências muitíssimo inferiores e que a esmagadora maioria dos portugueses não deseja. A ARTV, a ser disponibilizada na TDT, deveria sê-lo apenas após a oferta de canais gratuitos ser aumentada! De outra forma demonstra-se mais uma vez a falta de consideração da classe política pelos eleitores, que com base em sucessivas desculpas e argumentos falaciosos, negou à população canais há muito classificados de interesse público(!), mas impõe a entrada à força no limitado espectro da TDT (porque em Portugal apenas um Multiplex é utilizado, mais uma originalidade) de um canal em part-time com interesse marginal para a população.
Chegámos ao descaramento de um deputado do Governo ter afirmado na Assembleia da República que os portugueses não pediram mais canais na TDT! O que é a mais absoluta mentira, pois fruto da iniciativa do blogue TDT em Portugal, foi há muito criada, disponibilizada, enviada e reconhecida pelo governo de Portugal uma petição pública que justamente reclamou a disponibilização da RTP Memória e RTP Informação na TDT! Além disso já várias personalidades entretanto se manifestaram a favor da disponibilização da RTP Memória para todos os portugueses.
Como já afirmei, em Portugal o chamado “Dividendo Digital” não chegou à população. A população suportou os custos e não retira benefícios da Televisão Digital Terrestre. Apesar de alertados, e excluindo um processo de subsidiação desastroso que passou ao lado da maioria da população afectada (veja-se o sucessivo prolongamento do prazo para requerer comparticipação), os políticos nunca aprovaram medidas para compensar os portugueses pelos custos e transtornos que a chegada da TDT trouxe, através da criação de condições para a oferta alargada de canais, como praticamente todos os países fizeram. Pelo contrário, assistimos a sucessivas manobras demagógicas e dilatórias, destinadas a proteger os interesses do lobby da televisão por subscrição e dos operadores já existentes. O que não pode ser feito de forma legal tem habilmente vindo a ser feito de forma encapotada. Objectivo: a sabotagem da TDT enquanto plataforma de distribuição, como venho afirmando há imenso tempo e por arrastamento, da própria televisão Free-To-Air. Mudou alguma coisa para tudo ficar na mesma, como afirmei iria acontecer. E como já referi em post anterior, o provável encerramento da RTP2 é mais um passo para o estrangulamento da televisão de acesso livre em Portugal e forçar à migração para a televisão por subscrição.
A disponibilização do Canal Parlamento na TDT, um canal com reduzidíssimo interesse para o público, interessa pois à PT, aos operadores de televisão por subscrição, às televisões e aos políticos. À PT porque vai ganhar mais algum dinheiro com o aluguer do espectro para o canal, apesar de alegadamente ter feito um “preço de amigo”. Aos operadores de TV por subscrição (que inclui o MEO da PT), porque com a ocupação de espectro por um canal sem interesse para a esmagadora maioria da população, dá-se mais um passo para que a TDT portuguesa continue a ser uma das mais pobres do mundo, de forma a não fazer a mínima concorrência à TV por subscrição. Às televisões porque a ARTV não fará concorrência aos seus canais (ainda) na TDT. E aos políticos porque desta forma podem dizer que, graças a si, os portugueses ganharam mais um canal na TDT. Aliás o presidente da direcção da ARTV, o deputado do PSD Nuno Encarnação, já o disse: "Queremos que rapidamente os portugueses tenham acesso a mais um canal na TDT”. É preciso ter lata!
Como è hábito, á boa maneira portuguesa, para além de debates parlamentares, ainda não se sabe ao certo o que o canal irá emitir. Mas uma deputada já deu a sua sugestão para um programa: “Um dia na vida de um deputado”. Pergunto: será que o canal se vai tornar numa montra de vaidades?! Ficará ao serviço dos cidadãos ou dos deputados?
Senhores deputados:
Já que não chegaram a acordo para, em nome do interesse público, serem disponibilizados na TDT a RTP Memória, a RTP Informação e/ou até mesmo a RTP Internacional, e insistem em impor a ARTV aos portugueses, deixo-vos algumas sugestões:
Mudem o nome ao canal (por ex. para: Sociedade Civil ou Cidadania TV) e abram o canal à participação da sociedade civil! Se a RTP2 for encerrada, porque não continuar a emitir alguns conteúdos actualmente produzidos para a RTP2? Porque não abrir o canal à participação das universidades? Porque não emitir alguma da programação da RTP Internacional? Porque não emitir alguma da programação da RTP Memória com interesse histórico ou sociológico? Creio que o único risco que se corre é o do canal se tornar minimamente interessante para o público, ou seja, para quem o paga! Mas provavelmente isso é pedir muito…
Canal Parlamento na TDT? AGORA NÃO, OBRIGADO!
29/10/2012: - ARTV em Dezembro
Após sucessivos adiamentos, o mês de Dezembro é apontado como data provável para o arranque do Canal Parlamento na TDT. Segundo o gabinete da Secretaria-Geral da Assembleia da República, o arranque acontecerá duas semanas após o visto
do Tribunal de Contas sobre o contrato anual de 420 mil euros com a PT para difusão do sinal, o que poderá demorar 30 dias. Segundo a mesma fonte, é esperado que a AR TV - Canal
Parlamento seja "colocada na TDT 15 dias após o visto do Tribunal de Contas". O canal deverá emitir 12 horas diárias, excepto aos fins-de-semana e durante as pausas parlamentares.
16/11/2013 - Canal da Sociedade Civil pode estar próximo
A minha sugestão de um canal TV da sociedade civil parece ter encontrado acolhimento pelo Governo. Um ano depois, o projecto de contrato de concessão da RTP contempla a criação de um canal destinado à divulgação das instituições, temas e produções da sociedade civil. Esperemos que não fique no papel...
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