ANACOM foi ao Parlamento dar explicações sobre a TDT

Dadas as preocupantes notícias que vieram recentemente a público a propósito da implantação da Televisão Digital Terrestre (TDT), o presidente da ANACOM, José Amado da Silva deslocou-se esta semana ao Parlamento, convocado pelo PSD, a fim de prestar esclarecimentos.

Não esperava grandes resultados desta audição, mas mesmo assim conseguiu desapontar. A audição foi curta (68 minutos) e os disparates começaram logo no primeiro minuto quando o deputado Mendes Bota apontou (erradamente) 12 de Março como a data em que todo o país estará a ver Televisão Digital Terrestre, querendo naturalmente referir-se à data do “apagão” final agendado para 26 de Abril de 2012. Ninguém da ANACOM (estavam 3 responsáveis) o corrigiu.

Com duas ou três honrosas excepções os deputados deixaram transparecer que não se prepararam devidamente para os assuntos em discussão. Mas a verdadeira surpresa partiu da prestação do presidente da ANACOM. O Sr. presidente da ANACOM mais uma vez demonstrou desconhecer informações básicas sobre o processo de implementação da TDT em Portugal. Há alguns meses atrás, interpelado pelos jornalistas, não foi capaz de informar qual o valor do subsídio para a aquisição de receptores TDT para os mais carenciados. Agora não foi capaz de identificar correctamente o anterior canal de emissão da TDT (67) e ainda afirmou que após o switch-off ficariam disponíveis 60 canais, imagine-se!

Interrogado sobre a oferta de canais, diz que só depois do switch-off, porque agora não há espaço! Qual a pressa para desocupar os canais 61-69? Em Espanha continuam a ser utilizados! E os 7Mbs reservados para o Canal HD que continuam desperdiçados? Por favor...

Também afirmou que a ANACOM levou a cabo uma “campanha” de informação a aconselhar os consumidores a comprar televisores MPEG-4! Ora, se houve campanha eu não dei por ela, e recordo que foi o blogue TDT em Portugal (a 29/10/2008), após insistentes alertas e pedidos de esclarecimento, a informar em primeira mão que o Mux A da TDT iria utilizar a norma MPEG-4. Ora, a PTC ganhou o concurso TDT no início de Junho de 2008 e a ANACOM só no final de Novembro de 2008 informou (que eu saiba só no seu site) quais os requisitos mínimos necessários para os televisores e receptores receberem a TDT portuguesa. Isto conhecendo a proposta da PTC (a única) desde Abril!

Nesta audição, todas as questões foram respondidas com ligeireza pela ANACOM, o que demonstra bem a falta de preparação relativamente aos assuntos em apreciação. Veja-se a questão das antenas, que possivelmente será tão ou ainda mais sensível que a questão das caixas adaptadoras. Até hoje a ANACOM não apresentou nenhuns dados quantificando quantas teriam de ser substituídas ou reorientadas. Como se não fosse uma questão fundamental para o planeamento do desligamento.

Sobre a rede TDT passou em claro a questão de a PTC, obrigada a completar a cobertura até 31/12/2010 ainda andar a montar antenas em Julho de 2011! Se calhar as antenas instaladas depois de 31/12 são uma demonstração de generosidade por parte da PT, que está a fazer mais do que aquilo a que ficou obrigada! 

E claro, há aquele pequeno pormenor que diz que o sinal analógico não deve ser desligado sem que o sinal digital esteja disponível há pelo menos um ano(1). Ora se a PT ainda andava a montar antenas em Julho… é fazer as contas.

E decide-se a questão do adiamento ou não do “switch-off” sem divulgar dados estatísticos?! Faltam 3 meses para o (suposto) inicio do “switch-off”. Quantos portugueses já migraram para a TDT? De três em três meses a ANACOM publica estatísticas sobre o serviço de televisão por subscrição (que naturalmente continua a registar crescimento). E sobre a TDT não há dados?! E ninguém pergunta porquê?

O presidente da ANACOM disse também que a PT não está obrigada a prestar esclarecimentos sobre TDT nas suas lojas. Reproduzo aqui um extracto de uma deliberação da própria ANACOM para que cada um tire as suas conclusões:

«Tendo sido verificadas algumas deficiências na informação disponibilizada pela PT Comunicações, S. A. relativamente à atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos de recepção de emissões TDT por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, bem como à comparticipação em equipamentos e respectiva instalação nas zonas abrangidas por meios de cobertura complementar (DTH), em 26 de Maio de 2011 o ICP-ANACOM determinou à referida empresa que:
“1. Disponibilize, de modo imediato, nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT – nomeadamente, no portal de informação web TDT, nas lojas PT e no Contact Center –, informação clara, rigorosa e completa consonante com as obrigações acima referidas, passando a referir expressamente:
(a) os casos de subsidiação à aquisição de equipamentos por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, indicando (i) os valores aplicáveis, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a subsidiação; e
(b) a existência de comparticipação na aquisição dos equipamentos e nas instalações necessárias à recepção por meios complementares de TDT (DTH), indicando (i) os respectivos valores, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a comparticipação.
... »

Mas a defesa da PT foi mais além! O presidente da ANACOM defendeu também a aceitação do pedido de revogação dos Muxs B-F da TDT pela PTC apresentando justificações sem qualquer nexo! Vejamos:

Disse o presidente da ANACOM que a PT lançou o MEO devido ao atraso do concurso da TDT (paga) devido às complicações legais (recurso da Airplus). Ora, a PT lançou o MEO (em Cabo, IPTV e satélite) em 2 de Abril de 2008, dois meses antes de serem conhecidos os resultados dos concursos da TDT! Mais, em Janeiro de 2008 (antes do inicio da data de apresentação de candidaturas aos concursos TDT) a PT já havia informado(2) que iria lançar o serviço MEO Satélite em Abril. Parece-me que só a ANACOM aceitou as justificações da PTC, o que é, digamos… “estranho”.

O presidente da ANACOM reconheceu que o assunto é sério, mas foi evasivo nas respostas. No final da audição, ainda contou uma história com barbas tentando conquistar os deputados. Pois é, a mente por vezes prega-nos partidas, é que se tivesse sido o motorista do Sr a responder às questões que lhe colocaram, provavelmente ninguém iria mesmo notar a diferença!

Julgo que cada vez fica mais claro o porquê de termos a TDT que temos e porque está na situação em que está. Felizmente alguns politicos finalmente já perceberam o que está realmente em jogo com a introdução da TDT em Portugal e começam a colocar o dedo na ferida. Sinceramente, espero que o Governo não caia no erro de se “fiar” cegamente nesta ANACOM, ou sujeita-se a ter uma surpresa muito desagradável.

1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009
2) PT lança televisão por satélite em Abril e 'ataca' TV Cabo, JN 25/01/2008

Videos da audição ao presidente da ANACOM (5 videos)

Video 1/5

Video 2/5

Video 3/5

Video 4/5

Video 5/5

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A ANACOM é a Autoridade Nacional das Comunicações e, como tal, deveria pautar-se pelo rigor da informação que divulga, o que infelizmente com demasiada frequência não tem sido o caso, como tenho vindo a alertar. Há poucos dias actualizou o seu “Guia TDT” e ainda bem. É que o mesmo continha informação incorrecta.

No “Guia TDT” e no jornal “Notícias TDT”, o presidente da ANACOM afirmava que com a TDT as regiões dos Açores e da Madeira pela primeira vez iriam receber gratuitamente todos os canais generalistas nacionais (RTP1, RTP2, SIC e TVI). Ora não é inteiramente verdade. Relativamente à Madeira isso só é verdade relativamente à recepção terrestre. É que na Madeira, desde 2004 que praticamente todos recebem gratuitamente os canais nacionais de televisão em virtude de um protocolo entre o Governo Regional da Madeira, o Governo da República, a Cabo TV Madeirense (actual ZON Madeira) e a própria ANACOM! Isto para suprir a ausência de emissões analógicas terrestres da RTP2, SIC e TVI.

Além de não pagarem mensalidade, todos os madeirenses tiveram direito a uma comparticipação de 50 Euros (por habitação) para custear o equipamento de recepção e a instalação. No Continente (com a TDT) a comparticipação tem um limite de apenas 22 Euros (para grupos desfavorecidos), mais 22 Euros no caso de recepção da TDT via satélite. Este protocolo já foi renovado e, pelo menos até ao final de 2011, os madeirenses têm garantido o acesso gratuito a todos os canais nacionais generalistas mais a RTP Madeira. Mas além dos 5 canais, os madeirenses recebem mais canais de forma gratuita (incluindo o Disney Channel!). Pergunto: se o protocolo se mantiver em vigôr e com uma oferta alargada de canais, quantos na Madeira irão mudar para a TDT com apenas 4 canais?

Sem querer colocar em causa o mérito da iniciativa, pergunto porque razão não têm todos os portugueses direito a condições idênticas? Nos Açores também só a RTP1 e a RTP Açores emitem em analógico. E há locais no Continente onde a recepção da televisão analógica sempre foi muito deficiente. Porque razão os portugueses que têm o “azar” de morar em zonas sem cobertura de sinal TDT, têm uma “ajuda” de apenas 22 Euros (ou 44 Euros nalguns casos) para a aquisição do kit TDT Complementar? E porque não é possível optar pela recepção via satélite como acontece em alguns países?

Mas os erros não se ficam por aqui. No próprio dia em que tornou pública a primeira versão do “Guia TDT” (em Maio), alertei para o facto da informação relativa à data do “apagão” analógico da zona litoral estar incorrecta. Isto porque o desligamento de importantes emissores como a Lousã, Monte da Virgem, Montejunto e Marão está programada para 26 de Abril de 2012 e não para 12 de Janeiro, como a informação da ANACOM fazia crer. O mesmo erro foi repetido no jornal “Notícias TDT” também da ANACOM. Dizia-se na primeira versão:

1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012: Emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território.

A informação foi agora finalmente corrigida (embora o mapa continue a induzir em erro) e pode ler-se agora:

1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012: emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura de uma faixa litoral do território continental. (o negrito é meu).

Como diz o ditado: mais vale tarde que nunca.

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Testemunho – compra do Kit TDT por satélite

Em Abril o Blogue TDT em Portugal anunciou a notícia da disponibilidade da opção TDT por satélite (DTH). Mas conseguir encontrar o kit TDT Complementar (designação oficial) tem sido tarefa quase impossível. Como alertei em Maio e Julho, em lojas PT Bluestore que deveriam fazer a venda deste equipamento e prestar informação sobre a TDT em geral, era impossível encontrar qualquer informação sobre a TDT. A propósito deste assunto, o Blogue TDT em Portugal recebeu do leitor Carlos Lourenço Ribeiro um testemunho interessante, que confirma as denúncias já publicadas e que, pelo manifesto interesse, decidi destacar. O texto em citação é do leitor e é publicado tal como foi recebido, sem qualquer edição.

«Após ter confirmado com a linha 800 que a zona/cód postal 4980-452 LINDOSO-Ponte da Barca estava considerada como uma zona de cobertura reduzida, e que portanto era elegível a atribuição do serviço DTH, desloquei-me pela primeira vez (desloquei-me cerca de 120KM) a PT bluestore de Braga/centro para fazer o levantamento do kit DTH. No local aquando do pedido da box para a DTH disseram-me que desconheciam em absoluto esta alternativa para a recepção da TDT, e sendo assim vim de lá sem o referido kit. Quase dois meses depois desloquei-me lá de novo (mais 120Km) e aí sim, primeiro tentaram-me vender o MEO SATÉLITE e depois quase ao fim de 2h a funcionária, com muitas dificuldades no preenchimento da aplicação informática PT interna, lá me conseguiu disponibilizar o famoso kit...

Na semana logo a seguir, fui á mesma loja PT fazer o levantamento de um novo kit para um familiar meu que tem mobilidade reduzida e que não tem meio de transporte próprio, e mais uma vez tentaram-me vender o serviço MEO SATÉLITE. Porém quando a mesma funcionária ia fazer a leitura do código de barras para libertar/vender o kit o sistema informático dava erro dizendo que não havia stock de boxes, mas na prática existiam na loja 7 boxes DTH. Sendo assim não foi possível me vender o kit e a funcionária disse-me que eu passa-se lá no dia seguinte e que o problema até lá seria resolvido. No dia seguinte desloquei-me novamente á loja (mais 120Km) e para espanto meu a funcionária disse-me que o problema afinal não estava relacionado com gestão de stocks mas sim que a zona/cód postal não era elegível para a entrega de uma box DTH porque no sistema o local tinha cobertura TDT e que para provar o contrario EU teria que pedir a deslocação de um técnico para ir ao local medir o sinal (deram-me o contaco de um técnico/parceiro da PT) sendo que esse serviço teria que ser pago por mim.

Resumindo, na semana anterior a morada/cód postal 4980-452 foi elegível para a venda da box, mas na semana seguinte na mesma loja e exactamente a mesma morada/cód postal 4980-452 já não era elegível a venda da box. E mais, por acaso estas duas habitações só estão distanciadas entre sí cerca de 150m.

Entretanto no local eu próprio liguei para a linha de apoio TDT para reclamar esta situação, e do outro lado e mais uma vez, disseram-me que nas duas bases de dados esse código postal era totalmente elegível para a venda da box e que portanto possivelmente a funcionária não estava a preencher correctamente os campos da aplicação informática PT interna. Sendo assim, a linha de apoio aconselhou-me a que eu me desloca-se a outra loja PT bluestore, a mais próxima Guimarães. Sendo assim lá me desloquei mais cerca de 60km e na PT de Guimarães o kit foi-me vendido sem qualquer problema informático ou de elegibilidade de cobertura.

Conclusão:

Tentativa para a aquisição do 1º kit DTH- deslocação de 120km mais meio dia de trabalho perdido.

Aquisição do 1º kit DTH 120km mais meio dia de trabalho perdido.

2 kit DTH 120km+ 60Km mais 1 dia de trabalho perdido, com a vantagem que os combustíveis estão baratos...

Finalmente lembro que nenhum destes dois kits MEO TDT relíquia vem activo, é necessário á posterior ainda ligar para a linha 808 e pedir a activação do mesmos, e ou um reforço do sinal porque o sinal recebido é débil.

Pelos vistos a ANACOM anuncia que a TDT portuguesa CONTINUA A SER UM CASO DE SUCESSO, e eu digo que a TDT portuguesa entregue á PT foi o maior erro que poderia existir, e prova disso é esta AUTENTICA PALHAÇADA que milhares e milhares de utilizadores denunciam á ANACOM e que a mesma nada faz para obrigar a PT a cumprir o contrato.»

Claro que este testemunho levanta várias questões. Por exemplo, como alertei em Abril, haverá inúmeros casos em que, apesar de se residir em zonas onde oficialmente existe cobertura terrestre, por algum motivo (um prédio ou um pinhal próximo no caminho do sinal) não há sinal suficiente para garantir uma recepção sem problemas. A acreditar no que a Sra funcionária da PT terá dito, terá que ser o interessado a pagar do seu bolso a avaliação do sinal por parte de um técnico colaborador da PT. Será mais uma despesa. E será possível comprar o kit satélite nestes casos? Recordo que ficou estabelecido na concessão da TDT que a recepção por meios complementares (satélite) não poderia ficar mais dispendiosa para o telespectador. Mas, como todos sabemos, em Portugal, mesmo o que fica escrito de pouco ou nada vale.

E assim vai a TDT portuguesa. Será que alguém no seu perfeito juízo acha que Portugal está preparado para desligar o sinal analógico? E não há responsáveis por este estado de coisas?

Pelo menos há finalmente confirmação de que o kit para receber a TDT por satélite está à venda.

20/09/2011:
Foto do receptor satélite do kit TDT Complementar. Trata-se de um normal receptor Meo Satélite Full HD sem DVR. Até o cartão de acesso é idêntico ao do serviço Meo satélite.

10/12/2011:
Um responsável da ANACOM informou que em breve o preço dos receptores satélite irá baixar para 40 Euros. Mais informação em: TDT PT VIA SATÉLITE.

07/01/2012:Já é oficial, o preço do kit TDT Complementar (1º receptor) baixou para 40 Euros (antes 55 após desconto).

27/01/2012:
A PT substituiu o receptor do kit TDT Complementar. Desde alguns dias é entregue um receptor da marca Samsung e sem o logotipo MEO. Ainda não disponho de mais informação mas a funcionalidade deverá ser idêntica à do receptor antigo.

MAIS INFORMAÇÃO SOBRE O KIT TDT COMPLEMENTAR E RECEPÇÃO TDT VIA SATÉLITE

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Caos na TDT – Governo pondera adiar “apagão” analógico! (act.)

Segundo noticia o jornal Expresso, o Governo está a ponderar adiar o fim das emissões de televisão analógica vulgarmente designado "apagão" ou switch-off, atrasando a mudança definitiva para a televisão digital terrestre. Alegadamente, o adiamento pretende evitar que a compra de descodificadores coincida com o corte no subsídio de Natal. O inicio do fim das emissões analógicas de TV, está agendado para 12 de Janeiro de 2012.

Mas, e esta suposição não é do Expresso, é minha, esta não deverá a única razão para o adiamento. Como tenho vido a informar (e recentemente confirmado pela DECO), a PT não está a promover e informar os consumidores sobre a TDT nas suas lojas PT Bluestore. Nem as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, que supostamente o deveriam fazer. Isto terá levado o PSD a convocar o presidente da ANACOM para prestar esclarecimentos no parlamento. Também, tanto a SIC como a TVI recusam passar a próxima publicidade à TDT, com inicio previsto para Setembro/Outubro, o que poderá indiciar uma intenção de boicote, como avancei em Maio. E o baixíssimo número de consumidores que já mudaram para a TDT, também deverá ter pesado na (alegada) decisão, sobretudo se considerarmos que faltam menos de 6 meses para a data planeada para o inicio do “apagão” analógico.

A confirmar-se a notícia, esta decisão não surpreende. Há muito que era evidente o enorme atraso português na mudança para a TDT, um atraso impossível de recuperar até Janeiro de 2012, a tempo de ser possível realizar uma transição tranquila para a televisão digital terrestre. Isso mesmo tenho vindo a dizer no blogue TDT em Portugal desde Dezembro de 2010, quando afirmei que um adiamento de pelo menos 6 meses seria inevitável. Seja qual for a justificação invocada para o (alegado) adiamento, o falhanço do plano para a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal é total! Falhou a informação, falhou a promoção, falhou a implantação da rede, falhou a (mísera) oferta de canais! Infelizmente, este triste resultado era expectável antes mesmo do arranque da TDT, porque a estratégia adoptada foi a errada e o plano foi pessimamente executado.

Veremos se o Governo irá aproveitar o (alegado) adiamento da TDT para introduzir as mudanças necessárias e tornar a TDT pelo menos atraente q.b. para acelerar a mudança ou, se cede aos interesses dos canais de televisão generalista e operadores de televisão por assinatura para que os seus interesses não sejam beliscados e tudo fique como antes, forçando porventura a novo adiamento dentro de alguns meses.

8/08/2011 (actualização):
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou hoje que o Governo irá reunir-se a 8 de Setembro com a ANACOM, PT, RTP, Impresa (SIC) e Media Capital (TVI), afím de «fazer uma avaliação rigorosa e sensata» do projecto da TDT, após a qual tomará uma decisão. 

9/09/2011 (actualização):
A reunião decorreu ontem e teve a duração aproximada de 3 horas. Não há ainda qualquer novidade a reportar. No entanto, relativamente à questão do adiamento do "apagão" analógico, Francisco Pinto Balsemão (SIC) afirmou ao Jornal de Negócios que os operadores de televisão não pediram o adiamento do "switch off". Ora, o ministro Miguel Relvas havia dito que quando tomou posse foi contactado por operadores de TV que pediam o adiamento do "switch off". Um aparte: a ideia do Canal HD partilhado entre os operadores partiu de Francisco Pinto Balsemão. O Canal nunca emitiu nos moldes previstos, alegadamente devido à falta de acordo entre os operadores.

Quanto à falta de decisão a respeito do possível adiamento, não constitui surpresa, pois anunciá-lo agora atrasaria ainda mais o processo de migração para a TDT. Dado o enorme atraso de Portugal, o adiamento é muito provável mas só deverá será anunciado pouco antes do inicio da data prevista para o início do switch off. O que realmente interessa saber é se o Governo irá tomar medidas para acelerar o processo de migração, e se sim quais e quando, ou se vai esperar para a véspera do "switch off" para fazer alguma coisa. Informo ainda que o blogue TDT em Portugal enviou ao Sr. ministro Miguel Relvas uma exposição documentada da situação da TDT em Portugal, recordando também a petição pela emissão da RTP Memória e RTP-N na TDT em canal aberto.

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