quarta-feira, 6 de abril de 2011

TDT: municípios estão contra!

A Associação Nacional de Municípios Portugueses está contra o processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT), por considerar que não é uma prioridade para Portugal.

O autarca e presidente da associação, Fernando Ruas defendeu que a mudança do sinal analógico para o digital «não pode ser uma prioridade nacional», lembrando que «não deixa opção» às pessoas. A ANMP apela a que se reveja o processo ou então, se assim não se entender, pelo menos que se estude um mecanismo de compensação dos cidadãos. O presidente da ANMP considerou ainda que, na situação difícil que o país e as famílias atravessam, pagar para ter televisão pode ser uma despesa significativa. «Neste momento o cidadão está servido. Como a opção é ter ou não ter, o Governo tem de arranjar mecanismos, não para fazer a compensação parcial, mas a comparticipação total», disse. Como não é deixada nenhuma opção, quem não puder suportar os custos e não for compensado terá de ficar sem televisão, afirmou Fernando Ruas que entende não ser compreensível nos tempos que correm.

Respeito a posição da ANMP, compreendo e partilho as suas preocupações. Tenho desde há muito tempo lançado inúmeros alertas no blogue TDT em Portugal a propósito dos custos da transição, que desde cedo se adivinhavam demasiado altos e irão afectar sobretudo as populações carenciadas. Com esta TDT ganham todos menos a maioria dos cidadãos. Ganha o Estado porque vai reaver frequências que depois irá vender em leilão às operadoras móveis. Ganham as televisões porque os custos de difusão do sinal digital serão mais baixos. Ganha a empresa operadora da rede, entre outros, porque ao contrário da generalidade dos países onde a TDT já chegou, a TDT portuguesa não fará a mínima concorrência aos serviços de televisão paga que tem no mercado.

O que eu não compreendo é porquê só agora, a meses do encerramento das emissões analógicas, a ANMP toma esta posição. Há muito tempo que é sabido que os custos da transição são altos e que praticamente nada de novo oferecem em troca. Há muito que o plano de switch-off foi publicado. E há muito que é conhecido o valor total dos apoios a grupos carenciados.

Porquê reclamar só agora? Porquê guardar sempre as críticas para a última hora? Quando as opções são discutidas porque não deram a conhecer (em sede de consulta pública ou fora dela) as suas posições a ANMP e tantas outras entidades cuja opinião pode contribuir para a tomada de decisões mais acertadas? Porque se calaram as inúmeras associações que existem no nosso país? É triste que este espectáculo se repita a propósito de praticamente todas as decisões importantes para a vida dos cidadãos. Não admira a situação caótica em que nos encontramos. Não nos sabemos governar! 

Posts relacionados:
Aprovado subsidio para a compra de receptores de TDT
Televisores: menos de 5% estão preparados para a TDT
TDT: primeiros desligamentos adiados
Anacom aprova plano de cessação das emissões analógicas terrestres

5 comentários:

Miguel disse...

Vale de muito, estarem contra. Eu até tinha alguma consideração pelo Sr. Fernando Ruas mas estas declarações surpreendem-me pela falta de conhecimento que revelam sobre o assunto. Prioridade nacional? A TDT não é um TGV ou um aeroporto ou uma ponte, que se decide fazer ou não consoante haja ou não dinheiro. Nós fomos obrigados a mudar para o digital por imposição comunitária e estranho muito que o Sr. Ruas não saiba disso. Também me parece pouco razoável afirmar que o Governo tem que comparticipar os custos na totalidade. Em 1º lugar, não é o Governo o responsável pela implementação da TDT e em 2º lugar, mesmo com o Estado quase falido, continua-se com aquela mentalidade que ele é pai de toda a gente e tem que haver dinheiro para tudo.

Pathlost disse...

Isso da imposição comunitária é falso! Não há documento nenhum da Comissão Europeia que OBRIGUE a implementar TDT.

O que está em vigor é o acordo de Genebra de 2006, e temos protecção ao serviço analógico até 2015, portanto é totalmente falso que sejamos obrigados a mudar em 2012. Isso não passa de uma recomendação.

Se o que eu estou a dizer não é verdade, desafio então a mostrarem-me onde está escrita essa obrigação em documentos Internacionais - não existe!

Mais: mesmo que seja importante disponibilizar espectro do dividendo digital antes de 2015 (isso é uma decisão soberana nacional), podemos encontrar maneira de transferir os poucos emissores e retransmissores (analógicos) acima do canal 60 para outras frequências abaixo deste, e sem precisar de TDT.

Yagi disse...

Claro que não há imposição de encerrar as emissões analógicas em 2012. Há uma recomendação, como já anteriormente escrevi. O discurso da imposição comunitária serve apenas para descartar responsabilidades por uma medida que os políticos sabem que será impopular.

O que está acordado é que as emissões analógicas terão que encerrar até Junho de 2015. Tanto não existe a obrigatoriedade de desligar a televisão analógica em 2012 que na Polónia só está previsto desligar a televisão analógica a 31 de Julho de 2013.

Onesolo disse...

É so velhos do restelo!!!
O melhor é passar-mos todos a ouvir so radio...

Pedro disse...

Curioso. Vais ter que pagar (por televisor) para ter exactamente o mesmo serviço que tens agora, mas os outros é que são "velhos do restelo". :p

Quanto à atitude da ANM é o habitual. Ninguém se preocupa realmente com nada, até ser afectado directamente. Acordaram para o facto de que a mudança, para além de não trazer nada de novo, irá ser onerosa para os particulares, que não recebem nada em troca do espectro que libertam. Da mesma forma, continua a valer o eleitoralismo e a demagogia. A TDT veio para ficar, quer gostem quer não. Podiam sim requerer contrapartidas e/ou o adiamento do blackout analógico.Sempre permitia adquirir equipamentos mais em conta.