O Futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão

Como é do conhecimento público, o Governo reafirmou a sua intenção de privatizar parte do serviço público de rádio e televisão. A justificação é a contenção de custos. Prevê-se assim que em 2012 a RTP1 desapareça dos ecrãs e dei-a lugar a mais um canal privado.

Que é necessário reduzir drasticamente os custos da televisão pública, não tenho duvidas. Está à vista de todos que a RTP gasta claramente acima das possibilidades do país. Descontadas as especificidades do serviço público, as televisões privadas fazem o mesmo (e muitas vezes melhor) com menos recursos. Apesar de acumular dívidas milionárias, a RTP tem gasto dinheiro “à grande”, apresentando novos projectos que pouco ou nada têm a ver com a sua missão de verdadeiro serviço público. Mas, ao mesmo tempo que continua a fornecer o acesso exclusivo a programas pagos pelos impostos de todos os portugueses aos operadores de televisão paga, não gasta um centavo com a Televisão Digital Terrestre!

Privatizar um dos canais é a pior solução. A poupança será mínima e o país ficará com um serviço público mais pobre.

O Governo pediu à RTP a apresentação de um plano de reestruturação contemplando já a alienação da RTP1. Na minha opinião saltou um passo essencial. Antes de apresentar o plano de reestruturação, a RTP deveria ter sido alvo de uma inspecção pelo Tribunal de Contas. Estou certo de que seriam encontradas formas de se poupar muitos milhões.

O pior de tudo é que, com um serviço público de televisão de um único canal, a tentação de “desfigurar” a RTP2 vai ser enorme. É na RTP2 que o verdadeiro espírito de serviço público se cumpre. O canal não se orienta pela lógica populista e, necessariamente, tem um share muito baixo, mas normal para este tipo de canais. Sem a RTP1, a tentação de transformar a RTP2 numa espécie de salada russa televisiva vai ser enorme. Imaginam o que seria a RTP2 com: novelas, concursos, talkshows de manhã e à tarde, futebol, missa, etc? A pressão para aumentar o share do canal pode fazer com que os portugueses fiquem sem um espaço único na televisão portuguesa. Mesmo sem a RTP1, os custos não irão baixar consideravelmente e o serviço público acabará por se tornar num alvo ainda mais fácil de pressões, pois acabará por gastar quase o mesmo e (se não houver uma reformulação profunda da RTP2) terá audiências muito inferiores às actuais.

Sem a RTP1, muitos artistas portugueses irão também perder um espaço que, apesar de todas as criticas, lhes permite recuperar das barbaridades cometidas pelos programadores dos canais privados. Ninguém pode ignorar o que as mudanças de horários (com total desrespeito pelos telespectadores), fizeram a alguns programas. Dou o exemplo da SIC com o “Programa da Maria”, da Maria Rueff. Com um serviço público mais fraco teremos inevitavelmente pior televisão!

Não será de estranhar que um dos interessados à privatização da RTP1 seja a “incontornável” PT. Ainda há bem poucos meses a PT tentou entrar no capital da TVI (embora tenha negado) e o negócio só não aconteceu porque rebentou um escândalo. Na rádio, alguns grupos privados têm andado a "comprar" frequências locais, criando redes nacionais virtuais. Agora surge a intenção de privatizar a RTP1 e também um ou mais canais da rádio pública (Antena 1, Antena 2, Antena 3...). Será apenas coincidência, ou será a crise mera desculpa para saciar interesses privados?

Como já disse, acho que a reestruturação do serviço público está a ser mal conduzida. Que sentido faz criar um Grupo de Trabalho para definir o que é serviço público, quando à partida já se decidiu privatizar canais de televisão e rádio. E se o Grupo de Trabalho, que se supõe autónomo e isento, concluir que o serviço público de televisão, para cumprir os seus objectivos, necessita de dois canais? Irá o Governo dar o dito por não dito? Não faz sentido.

Actualização:
O programa "A Voz do Cidadão" da RTP abordou o tema no seu último programa. Pode consultar a emissão aqui.

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Receptores TDT: qualidade deixa muito a desejar

A esmagadora maioria dos televisores comprados antes de 2009 não é compatível com a TDT portuguesa. Muitos aparelhos até têm sintonizador DVB-T (TDT), mas não suportam a norma adoptada por Portugal (MPEG-4/H.264), logo não exibem os canais portugueses. Perante esta situação desagradável, temos duas soluções: a substituição do televisor por um novo, já compatível, ou a compra de um receptor de TDT (também apelidado de set-top-box, adaptador ou descodificador) que, ligado ao actual televisor, permite a recepção dos canais. É previsível que a maioria dos consumidores opte por comprar um receptor TDT, pois um televisor novo e de boa qualidade, apesar da progressiva baixa dos preços devido às contínuas inovações tecnológicas, ainda representa um investimento considerável.

A grande maioria dos telespectadores afectados pela mudança para a Televisão Digital Terrestre, terá assim que comprar um ou mais receptores TDT, para poder continuar a ver os quatro canais: RTP1, RTP2, SIC e TVI. No mercado estão disponíveis vários modelos, sendo alguns equipamentos praticamente idênticos. No entanto, a maioria dos receptores TDT não tem uma qualidade global boa. As falhas são de vária ordem e podem comprometer a experiência televisiva.

A grande maioria dos equipamentos à venda é de marcas pouco conhecidas. Muitas são marcas criadas por empresas importadoras que importam estes equipamentos do Extremo Oriente. A fim de poderem vender estes equipamentos ao preço mais baixo possível, a qualidade dos produtos é, regra geral, baixa. Também, muitos dos equipamentos à venda em Portugal são destinados prioritariamente ao mercado espanhol e, como tal, os parâmetros iniciais estão pré-programados para Espanha, o que pode criar dificuldades na primeira utilização, sobretudo para os mais idosos. Regra geral, as instruções de utilização são também insuficientes. Mas, mais grave, muitos destes equipamentos não estão aptos a receber correctamente a TDT portuguesa!

O guia electrónico de programação (EPG) é referido como um dos atractivos da TDT. Mas, em muitos receptores actualmente à venda, o EPG não funciona correctamente. Muitos equipamentos não interpretam correctamente determinados caracteres da língua portuguesa. Isto acontece porque os fabricantes não adaptaram o software dos equipamentos à língua portuguesa. Felizmente, este tipo de falha normalmente pode ser corrigida com uma actualização do equipamento mas, para isso, é necessário que a marca disponibilize a actualização e nem todos têm o à-vontade para realizar a operação.

Apesar desta e outras falhas, muitos equipamentos são colocados no mercado português e vendidos como preparados para receber a TDT portuguesa. Até receptores não preparados para a Alta Definição (HD) continuam a ser vendidos como compatíveis com a TDT portuguesa, o que não é o caso porque, como já alertei, os requisitos técnicos da TDT portuguesa exigem compatibilidade MPEG-4/H.264 HD (1920x1080i). Mais grave ainda, algumas lojas informam que se o Canal HD voltar a emitir os equipamentos em causa vão ser capazes de recebê-lo, o que é falso! É possível encontrar alguns destes equipamentos não conformes com a TDT portuguesa, inclusive em grandes superfícies comerciais e cadeias de bricolage. Alguns equipamentos têm a indicação SD ou DS no nome do modelo, indicando que são capazes de receber apenas emissões em Definição Standard.

Recordo que a PT, à semelhança do que sucede noutros paises, publicou os requisitos necessários para que receptores e televisores sejam capazes de receber a TDT portuguesa em perfeitas condições técnicas. Criou também um programa de certificação de equipamentos. Chegou inclusive a apresentar receptores TDT com a sua marca, mas disponibilizou um número baixíssimo de exemplares e quase ninguém pode compra-los. Foi inclusivamente lançado um concurso de design para um receptor TDT "Made in Portugal", mas tudo ficou em “águas de bacalhau”. Mais grave, os fabricantes ignoraram o programa de certificação e assim, os consumidores não têm a garantia de estarem a comprar equipamentos 100% conformes. Como referi na altura, até os modelos brevemente comercializados pela PT não respeitavam todos os requisitos para obter a certificação, o que levou a uma redução das exigências.

A ANACOM informou que reuniu com algumas empresas da grande distribuição (Media Markt, Worten, Radio Popular, Auchan, Makro e Intermarché), com o objectivo de preparar o primeiro momento do desligamento analógico. Espero que tenha aproveitado a ocasião para sensibilizar essas empresas para a necessidade de exigir aos fabricantes e distribuidores o fornecimento de equipamentos totalmente compatíveis com a TDT portuguesa. Isto porque, apesar do mercado português ser relativamente pequeno, as grandes cadeias de distribuição têm poder negocial. Como referi, já constatei a venda de equipamentos não HD em lojas de algumas destas empresas. Normalmente estes equipamentos não estão disponíveis para teste na loja, o que dificulta a vida dos consumidores no momento de comprar. E, como o Canal HD não emite, é fácil os mais incautos não se aperceberem que o equipamento em questão não suporta emissões em Alta Definição!

Importa realçar que este problema se coloca essencialmente com os receptores TDT. Os televisores, regra geral, são conformes com a TDT portuguesa e não apresentam problemas.

Como sempre, ao consumidor cabe um papel fundamental, pois deve exigir equipamentos totalmente funcionais. Comprar estes equipamentos é um risco, dada a incerteza que ainda rodeia o futuro da TDT portuguesa.

Exemplos de mau funcionamento do Guia de Programação Electrónico:

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TDT: 2ª campanha publicitária arrancou hoje (act.)

Chegou hoje às televisões a nova publicidade à TDT. Dando seguimento à publicidade que passou em Março, o lema agora é a “obrigatoriedade da mudança”.

No pequeno spot publicitário repete-se a “mensagem” de que quem não tem televisão paga, se não fizer nada, irá ficar sem televisão. Mais uma vez, não se explica o porquê da mudança nem tampouco se mencionam as vantagens de mudar para a TDT. Mas compreende-se porque não se aborda as vantagens, uma vez que são quase nulas para a maioria da população! A TDT portuguesa, ao contrário de praticamente todas as congéneres, até á data, mantém a mesma oferta de canais da televisão analógica.

Tal como na primeira publicidade, sob o pretexto de se alertar para a mudança, acaba por se fazer publicidade à televisão paga! Além disso, a mensagem sugere que quem tem televisão paga não tem que se preocupar com o fim da televisão analógica, o que nem sempre é o caso. Muitas famílias têm televisão paga em um ou dois (ou três) televisores mas, dependem do sinal analógico da televisão terrestre para os restantes televisores. Logo, nem só quem não tem televisão paga será afectado.

Faltam pouco mais de 3 meses para o (suposto) inicio do apagão analógico no Continente e 10 dias para o apagão analógico das zonas servidas pelo retransmissor da Nazaré. Os dados mais recentes sobre o grau de migração para a TDT datam de Novembro de 2010 e indicam que apenas 1,1% dos portugueses sem televisão paga já mudaram para a TDT. Hoje, a tão curta distância da data programada para o início do “apagão” a nível nacional, embora superior, essa taxa deverá permanecer baixíssima. É aliás sintomático que não estejam disponíveis dados recentes, pois revelariam o enorme atraso de Portugal na migração para a televisão digital terrestre. Em contraste, tal como comentei anteriormente, a ANACOM disponibiliza trimestralmente dados estatísticos sobre televisão paga.

Ao contrário do que sucedeu com a primeira campanha, que não passou na TVI, agora, tanto a RTP como a SIC e a TVI estão a passar o spot publicitário. Aparentemente, a ANACOM (ou o Governo) conseguiram convencer a SIC e a TVI a passar esta publicidade. Será que houve contrapartidas?

Entretanto, após um aparente “descanso para férias”, a PT retomou a instalação de emissores de TDT, tendo informado da entrada ao serviço de mais dois emissores: Lagos Norte e Aldeia de Juzo. Dos 180 emissores anunciados, estão em funcionamento 171. Destes 171, 17 foram activados após 31/12/2010, data limite concedida à PT para assegurar a cobertura de 100% da população.

Video da publicidade (com Leonor Poeiras)

Video da publicidade (com Paulo Bento)


Agora um dos vários spots de publicidade à TDT espanhola. Vejam a diferenças...

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ANACOM foi ao Parlamento dar explicações sobre a TDT

Dadas as preocupantes notícias que vieram recentemente a público a propósito da implantação da Televisão Digital Terrestre (TDT), o presidente da ANACOM, José Amado da Silva deslocou-se esta semana ao Parlamento, convocado pelo PSD, a fim de prestar esclarecimentos.

Não esperava grandes resultados desta audição, mas mesmo assim conseguiu desapontar. A audição foi curta (68 minutos) e os disparates começaram logo no primeiro minuto quando o deputado Mendes Bota apontou (erradamente) 12 de Março como a data em que todo o país estará a ver Televisão Digital Terrestre, querendo naturalmente referir-se à data do “apagão” final agendado para 26 de Abril de 2012. Ninguém da ANACOM (estavam 3 responsáveis) o corrigiu.

Com duas ou três honrosas excepções os deputados deixaram transparecer que não se prepararam devidamente para os assuntos em discussão. Mas a verdadeira surpresa partiu da prestação do presidente da ANACOM. O Sr. presidente da ANACOM mais uma vez demonstrou desconhecer informações básicas sobre o processo de implementação da TDT em Portugal. Há alguns meses atrás, interpelado pelos jornalistas, não foi capaz de informar qual o valor do subsídio para a aquisição de receptores TDT para os mais carenciados. Agora não foi capaz de identificar correctamente o anterior canal de emissão da TDT (67) e ainda afirmou que após o switch-off ficariam disponíveis 60 canais, imagine-se!

Interrogado sobre a oferta de canais, diz que só depois do switch-off, porque agora não há espaço! Qual a pressa para desocupar os canais 61-69? Em Espanha continuam a ser utilizados! E os 7Mbs reservados para o Canal HD que continuam desperdiçados? Por favor...

Também afirmou que a ANACOM levou a cabo uma “campanha” de informação a aconselhar os consumidores a comprar televisores MPEG-4! Ora, se houve campanha eu não dei por ela, e recordo que foi o blogue TDT em Portugal (a 29/10/2008), após insistentes alertas e pedidos de esclarecimento, a informar em primeira mão que o Mux A da TDT iria utilizar a norma MPEG-4. Ora, a PTC ganhou o concurso TDT no início de Junho de 2008 e a ANACOM só no final de Novembro de 2008 informou (que eu saiba só no seu site) quais os requisitos mínimos necessários para os televisores e receptores receberem a TDT portuguesa. Isto conhecendo a proposta da PTC (a única) desde Abril!

Nesta audição, todas as questões foram respondidas com ligeireza pela ANACOM, o que demonstra bem a falta de preparação relativamente aos assuntos em apreciação. Veja-se a questão das antenas, que possivelmente será tão ou ainda mais sensível que a questão das caixas adaptadoras. Até hoje a ANACOM não apresentou nenhuns dados quantificando quantas teriam de ser substituídas ou reorientadas. Como se não fosse uma questão fundamental para o planeamento do desligamento.

Sobre a rede TDT passou em claro a questão de a PTC, obrigada a completar a cobertura até 31/12/2010 ainda andar a montar antenas em Julho de 2011! Se calhar as antenas instaladas depois de 31/12 são uma demonstração de generosidade por parte da PT, que está a fazer mais do que aquilo a que ficou obrigada! 

E claro, há aquele pequeno pormenor que diz que o sinal analógico não deve ser desligado sem que o sinal digital esteja disponível há pelo menos um ano(1). Ora se a PT ainda andava a montar antenas em Julho… é fazer as contas.

E decide-se a questão do adiamento ou não do “switch-off” sem divulgar dados estatísticos?! Faltam 3 meses para o (suposto) inicio do “switch-off”. Quantos portugueses já migraram para a TDT? De três em três meses a ANACOM publica estatísticas sobre o serviço de televisão por subscrição (que naturalmente continua a registar crescimento). E sobre a TDT não há dados?! E ninguém pergunta porquê?

O presidente da ANACOM disse também que a PT não está obrigada a prestar esclarecimentos sobre TDT nas suas lojas. Reproduzo aqui um extracto de uma deliberação da própria ANACOM para que cada um tire as suas conclusões:

«Tendo sido verificadas algumas deficiências na informação disponibilizada pela PT Comunicações, S. A. relativamente à atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos de recepção de emissões TDT por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, bem como à comparticipação em equipamentos e respectiva instalação nas zonas abrangidas por meios de cobertura complementar (DTH), em 26 de Maio de 2011 o ICP-ANACOM determinou à referida empresa que:
“1. Disponibilize, de modo imediato, nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT – nomeadamente, no portal de informação web TDT, nas lojas PT e no Contact Center –, informação clara, rigorosa e completa consonante com as obrigações acima referidas, passando a referir expressamente:
(a) os casos de subsidiação à aquisição de equipamentos por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, indicando (i) os valores aplicáveis, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a subsidiação; e
(b) a existência de comparticipação na aquisição dos equipamentos e nas instalações necessárias à recepção por meios complementares de TDT (DTH), indicando (i) os respectivos valores, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a comparticipação.
... »

Mas a defesa da PT foi mais além! O presidente da ANACOM defendeu também a aceitação do pedido de revogação dos Muxs B-F da TDT pela PTC apresentando justificações sem qualquer nexo! Vejamos:

Disse o presidente da ANACOM que a PT lançou o MEO devido ao atraso do concurso da TDT (paga) devido às complicações legais (recurso da Airplus). Ora, a PT lançou o MEO (em Cabo, IPTV e satélite) em 2 de Abril de 2008, dois meses antes de serem conhecidos os resultados dos concursos da TDT! Mais, em Janeiro de 2008 (antes do inicio da data de apresentação de candidaturas aos concursos TDT) a PT já havia informado(2) que iria lançar o serviço MEO Satélite em Abril. Parece-me que só a ANACOM aceitou as justificações da PTC, o que é, digamos… “estranho”.

O presidente da ANACOM reconheceu que o assunto é sério, mas foi evasivo nas respostas. No final da audição, ainda contou uma história com barbas tentando conquistar os deputados. Pois é, a mente por vezes prega-nos partidas, é que se tivesse sido o motorista do Sr a responder às questões que lhe colocaram, provavelmente ninguém iria mesmo notar a diferença!

Julgo que cada vez fica mais claro o porquê de termos a TDT que temos e porque está na situação em que está. Felizmente alguns politicos finalmente já perceberam o que está realmente em jogo com a introdução da TDT em Portugal e começam a colocar o dedo na ferida. Sinceramente, espero que o Governo não caia no erro de se “fiar” cegamente nesta ANACOM, ou sujeita-se a ter uma surpresa muito desagradável.

1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009
2) PT lança televisão por satélite em Abril e 'ataca' TV Cabo, JN 25/01/2008

Videos da audição ao presidente da ANACOM (5 videos)

Video 1/5

Video 2/5

Video 3/5

Video 4/5

Video 5/5

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