Aprovado subsidio para a compra de receptores de TDT

A pouco mais de um mês da data prevista para o desligamento do primeiro retransmissor de televisão analógica em Portugal, que terá lugar no próximo dia 12 de Maio em Alenquer, a Anacom divulgou finalmente de forma oficial a decisão sobre a atribuição de um subsídio à aquisição de equipamentos para a recepção da Televisão Digital Terrestre (TDT). Este subsidio destina-se a ajudar a custear a compra de receptores TDT, também designados adaptadores, caixas descodificadoras ou "set-top-box", necessários para a recepção dos programas emitidos na Televisão Digital Terrestre portuguesa: RTP1, RTP2, SIC, TVI em todo o país, mais a RTP Açores e RTP Madeira nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Estes adaptadores são uma alternativa à compra de um novo televisor, pois a esmagadora maioria dos televisores presentes nos lares portugueses não é compatível com a norma utilizada pela TDT portuguesa. 

A atribuição do subsídio é da responsabilidade da PTC e faz parte do caderno de encargos da licença do multiplex A (TDT dita gratuita). Recordo que, no essencial, a informação agora oficializada já havia sido divulgada por responsáveis da Anacom e disponibilizada no blogue TDT em Portugal (em 22/02 e 1/03).

São elegíveis, para atribuição do subsídio, os seguintes grupos:

• Cidadãos com necessidades especiais elegíveis, isto é, com grau de deficiência igual ou superior a 60%;
• Beneficiários do rendimento social de inserção;
• Reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais.

O valor do subsídio é de 50% do valor do equipamento descodificador TDT adquirido, até um máximo de € 22,00 e é atribuído, uma única vez, por habitação, sendo condição, adicional e essencial, que esta não possua serviços de televisão paga (PayTV). A atribuição será feita através de reembolso por transferência bancária, cheque ou vale postal, após o envio da factura de aquisição, de um formulário e dos documentos comprovativos da elegibilidade para:

TDT
Apartado 1501, EC DEVESAS (VILA NOVA DE GAIA)
4401-901 VILA NOVA DE GAIA

Ao subsídio podem também recorrer instituições de carácter social: hospitais públicos, centros de saúde e suas extensões, com ou sem internamento, bibliotecas, instituições com actividades de investigação e desenvolvimento, instituições de solidariedade social e escolas públicas. Para beneficiar deste subsídio as entidades interessadas devem contactar a Portugal Telecom. 

Os equipamentos elegíveis para subsidiação são equipamentos descodificadores para recepção dos serviços disponíveis no Multiplexer A associado à rede TDT e podem ser adquiridos em qualquer local de venda autorizado. A Anacom refere que a presente decisão não abrange a subsidiação de equipamentos de recepção via satélite (serviço DTH), mas tudo indica que os equipamentos para a recepção da TDT via satélite também virão a ser subsidiados.

O blogue TDT em Portugal apurou recentemente que o custo médio dos equipamentos descodificadores compatíveis com norma utilizada na TDT portuguesa (MPEG-4/H.264) é de aproximadamente 79 Euros. Será necessário adquirir um adaptador por cada televisor não preparado para a norma da TDT portuguesa (se pretender receber a TDT nesse aparelho evidentemente).

Mais detalhes no documento seguinte.

Decisão sobre a atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos TDT (pdf)

14/08/2012:
A ANACOM anunciou o prolongamento do prazo para requerer os apoios e comparticipação à aquisição de receptores TDT para a recepção terrestre e DTH (satélite). O prazo limite foi prolongado até 31/12/2012. Já anteriormente o prazo havia sido prolongado até 31/08/2012. A razão para mais este prolongamento deverá estar na reduzida adesão à modalidade DTH (TDT Complementar), já referida no blogue TDT em Portugal, em locais considerados oficialmente sem cobertura terrestre ou com reduzida probabilidade de cobertura.

29/04/2013: Comparticipação na aquisição do kit DTH vai manter-se até 2023!
A Anacom informa que vai manter-se em vigor até 2023 aquilo que designa de programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite (compra do kit TDT DTH). O kit DTH custa actualmente 30 Euros (sem antena parabólica e instalação) e o preço é válido para um máximo de dois descodificadores satélite por casa, desde que na mesma  não existam serviços de televisão por subscrição (televisão paga).


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RTP-N e RTP Memória na TDT - BE também apoia

O Bloco de Esquerda, através do projecto de resolução 492/XI, vem recomendar ao Governo a inserção dos canais de interesse público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre portuguesa. No documento, o partido tece duras criticas às entidades reguladoras,  às operadoras de televisão por cabo e à PT, empresa que venceu o concurso para a distribuição da TDT em Portugal. Segundo o BE:

«A decisão de consagrar um único multiplex para a televisão digital terrestre não paga foi apenas um primeiro passo para que as possibilidades de acesso e diversidade que a TDT prometia (e que são uma realidade no resto da Europa) fossem roubadas à população portuguesa, com a conivência das autoridades reguladoras responsáveis. A demissão da ANACOM e da Autoridade da Concorrência em todo este processo é particularmente inaceitável.»

A TDT portuguesa é de facto uma das mais pobres a nível europeu e mundial. E poderosos interesses têm impedido que o sucesso que encontra na maioria dos países se repita também no nosso país, pondo em risco o futuro da plataforma TDT e por arrasto o aparecimento de canais de televisão de âmbito regional e local, como já alertei. Recordo que até o operador público RTP já deu a entender que é contra a disponibilização de mais canais na TDT!

Desde 2008 tenho lançado sucessivos alertas sobre os inúmeros erros e atropelos cometidos. Lamentavelmente, as forças políticas e a sociedade civil têm, até à data, sido pouco activas na defesa do interesse público que, neste caso, passa também pela disponibilização destes canais classificados de interesse público na TDT.

Recordo que o blogue TDT em Portugal foi, já em 2009, o autor de uma petição justamente com o objectivo de disponibilizar os canais RTP-N e RTP Memória de forma gratuita na TDT portuguesa. A petição foi entregue às autoridades competentes em Julho de 2010.

Projecto de Resolução 492/XI (ligação para o site da Assembleia da República)

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TDT: Mux A vai utilizar o Canal 56

Afinal, o Mux A já não irá mudar de frequência para o canal 60, mas sim para o canal 56. Recordo que a Anacom havia proposto ainda recentemente (sentido provável de decisão) a alteração das frequências de emissão do Mux A, sendo no Continente a alteração do actual canal 67 para o canal 60 da banda de UHF. A nova proposta, como já disse, recai agora no canal 56. Na Madeira o canal 67 será substituido pelo canal 54 e nos Açores (Ilha Terceira, S. Maria, Flores e Corvo) pelo canal 55.

O pedido desta alteração partiu das operadoras móveis e preende-se com o potêncial de interferências entre as emissões de TDT e os novos serviços que utilizarão a faixa de frequências 790-862Mhz. Eliminar o potêncial de interferências não seria fácil e teria custos elevados para as operadoras de serviços móveis e para o operador da rede TDT (PTC). No entanto, a nova proposta de alteração vai originar a perturbação do serviço televisivo, não só nos emissores de TDT mas também em alguns emissores e retransmissores analógicos, cujo canal de emissão terá de ser alterado. Serão 13 as estações emissoras e retransmissoras cujo canal de emissão terá de ser alterado.

Prevêm-se portanto, algumas perturbações nas emissões de televisão analógica e de TDT pois, como já havia referido em post anterior, enquanto se procede à alteração da frequência e aos necessários ajustes, os emissores estarão desligados. Ao que tudo indica, embora isso seja técnicamente possível e económicamente pouco oneroso (pelo menos em TDT), não será activada a nova frequência mantendo temporariamante a antiga. Isso mesmo deixou transparecer recentemente a PTC relativamente à TDT, ao reconhecer que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias. Considero uma falha grave do regulador não ter acautelado esta situação.

A alteração da frequência de emissão do canal 67 para o canal 56 é vantajosa, pois o canal 56 está mais afastado da faixa de frequências a libertar (790-862Mhz) que se prevê venha a ser utilizada para outros serviços de comunicações electrónicas e que poderiam gerar interferências na recepção do sinal TDT. O canal 60, da primeira proposta, está "colado" a essa faixa. No entanto a opção do canal 56 também não é perfeita pois, como refere a PTC, existe a possibilidade de ser disponibilizada uma segunda faixa adicional de espectro abaixo dos 790 MHz para serviços de comunicações electrónicas (previsivelmente a sub-faixa 694-790MHz), na qual se inclui também, o canal 60. A PTC, aliás, propôs os canais 36, 40 ou 56, dando preferência à opção canal 36 ou 40.

Com esta nova proposta de alteração a data limite concedida à PT Comunicações para proceder à alteração das frequências no Continente, Madeira e Açores foi adiada de 30 de Abril para 31 de Julho. A Anacom defende ainda que as alterações deverão começar pelos retransmissores envolvidos nas zonas piloto do switch-off analógico. Veremos.

Anacom - projecto de alteração de frequências do Mux A para o Continente

6/06/2011: Proposta aprovada. A PTC deverá concluir a alteração da frequência até 15/07/2011, começando pelas localidades piloto (Alenquer, Cacém e Nazaré).

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TDT: 1ª Campanha de informação não traz novidades (act.)

Decorreu hoje em Lisboa a sessão de apresentação da primeira campanha de informação sobre a TDT. A campanha de informação que hoje se inicia esteve prometida para arrancar a seguir ao verão de 2010, mas foi sendo sucessivamente adiada. A sessão contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro das Obras Públicas e responsáveis da Anacom. A campanha conta com duas fases: a primeira que arrancou hoje, de sensibilização para a mudança e a segunda, prevista para Setembro, que alertará para a necessidade de adaptar os equipamentos para a TDT.

Infelizmente nenhuma novidade, apenas mais demagogia. Segundo notícia publicada na edição online do Económico, o Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações afirmou que «somos o primeiro país da Europa com cobertura total». A afirmação é incorrecta (para não dizer falsa), entre outras coisas porque a cobertura terrestre não abrange a totalidade do território e sobre a cobertura por satélite não há ainda qualquer informação. Em países como a Espanha ou França já há muito que a cobertura por satélite está disponível, o que não é o caso de Portugal, em que nada ainda se sabe. Já em Junho de 2010 o Sr. Ministro havia dito que a introdução da TDT em Portugal era um caso de sucesso. Em Novembro de 2010 um inquérito revelou que a adesão à TDT era de apenas 1,1% da população sem televisão paga!

Parece pois claro que, mesmo perante dados tão alarmantes, o Governo não está disposto a “mexer uma palha” para que a TDT se torne atractiva. A opção parece clara: impor a mudança para a TDT sem qualquer contrapartida de relevo para o cidadão ou obrigá-lo a aderir aos operadores de televisão paga. As palavras de um administrador da Anacom dizem tudo: «chegar-mos a 2012 com todas as pessoas a receber televisão como recebiam, já agora com um bocadinho melhor imagem e com algumas funcionalidades que não existiam na televisão analógica».

O tom da campanha que arrancou hoje nas televisões diz tudo: “se não tem televisão paga só vai poder continuar a ver os seus programas com a TDT”. O spot que passa nas televisões não diz o que é a TDT, não explica o porquê da mudança e nem refere as vantagens da TDT. O que esta campanha realmente faz, é atirar à cara da maioria dos cerca de 45% de portugueses que não são assinantes de um serviço de televisão paga, que são pobres e cidadãos de segunda!

Naturalmente, não será de admirar se esta campanha acabar por promover mais a adesão aos operadores de televisão paga do que à televisão digital terrestre! Mas isso não é verdadeiramente surpreendente, porque todo o desastre do processo de introdução da TDT tem sido uma dádiva para os operadores de Pay TV.

A morte da televisão terrestre em Portugal ficou hoje mais próxima.

Video da campanha TDT

14/03/2011:
Recebi o alerta de um leitor. Vejam a publicidade que a PT está a colocar no Google:

O TDT está a chegar - Adira ao MEO!
Não espere pelo TDT - Adira ao MEO!

Ou seja, a empresa responsável pela TDT faz publicidade contra a TDT!
Será que ainda alguém duvida que a TDT está a ser sabotada, como tenho vindo a afirmar?

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