CHAMEM A POLICIA!

Portugal é um dos países da União Europeia com o preço das telecomunicações mais alto. Enquanto na União Europeia o preço baixou 8,0%, em Portugal subiu 22,8% desde o final de 2009. Em 2023 o preço era 10,9% acima da média da União Europeia e os dados móveis eram os segundos mais  caros. O impacto desta  disparidade é ainda maior se tivermos em conta os rendimentos das famílias portuguesas que são dos mais baixos  da União Europeia!

Em Portugal o mercado é dominado por três operadores em regime de oligopólio com ofertas e preços praticamente iguais, o  que leva muitos a falarem em cartel. Roubalheira, obsceno, pornográfico, são alguns dos adjetivos que muitos utilizam para classificar o preços das telecomunicações em Portugal.

Os direitos dos consumidores têm sido progressivamente erodidos perante a  passividade dos reguladores e o poder das telecoms. Em caso de litígio o consumidor é com frequência obrigado a  enfrentar um autêntico calvário. Já as empresas seguem uma "via verde" na justiça que provoca o  "entupimento" dos tribunais. Quando são aplicadas multas, são-o por valores muito abaixo dos lucros obtidos com a infração. 

A ANACOM é a entidade supervisora das  telecomunicações e tem a promoção da concorrência como uma das suas principais atribuições. Mas também a Autoridade da Concorrência (AdC) tem responsabilidades no estado do mercado. Perante o exposto é legítimo concluir que os reguladores têm falhado. Isso mesmo afirmei  em duas recentes consultas públicas da ANACOM onde (mais uma vez) também defendi a Televisão Digital Terrestre e a introdução da rádio digital (DAB+). 

Denunciei práticas das telecoms de legalidade (a meu ver) duvidosa. Concretamente denunciei a  limitação dos direitos dos consumidores através da imposição (venda forçada) da contratação do serviço de televisão paga (TVS) em pacote a quem pretenda apenas contratar o serviço de Internet fixa, telefone fixo ou Internet fixa e telefone fixo. Para além de limitar os direitos dos consumidores e encarecer a fatura a quem não pretende o serviço de televisão por subscrição, esta prática constitui certamente concorrência desleal ao  serviço livre da Televisão Digital Terrestre.

Mais, o facto do Governo ter enviado mensagens claras aludindo ao fim da TDT certamente motivou as três telecoms a passarem a obrigar a subscrição do serviço de TV, pois essa prática apesar de ser provavelmente ilícita está em linha com a política do Governo e assim passível de não ser sancionada pelos reguladores. Aliás, o facto da ANACOM estar a permitir que tal aconteça sem aparentemente nada fazer ou dizer é um mau indicio sobre a posição do regulador.

Com a entrada da DIGI no mercado português creio que ficou também evidente que os principais operadores muito provavelmente cobraram um valor exagerado aos clientes que optaram por não subscrever pacotes sem serviço de televisão. E, se foram praticadas diferenças de preço artificialmente baixas entre os pacotes com e sem serviço de TVS (cobrando valores exagerados pelos pacotes sem TVS), muitos clientes poderão ter sido lesados. Muitos clientes poderão ter subscrito pacotes de serviços com TVS que de outra forma não seriam subscrito se a diferença de preço não fosse (alegadamente) artificialmente baixa. Isso poderá também constituir concorrência desleal à TDT. 

Por esse motivo solicitei também a comunicação destes factos à AdC e pedi a investigação do preço das telecomunicações em geral e do preço do serviço de televisão por subscrição em particular.

Em Portugal o serviço de TV por subscrição mais barato é o da DIGI e mesmo assim é 71% mais caro em Portugal do que em Espanha. Quando os operadores de TV, o Governo e a própria ANACOM vêm dando claros sinais de que se  pretende acabar com a TDT forçando todos a subscrever o serviço de TV por subscrição, julgo ser particularmente  importante averiguar o(s) motivo(s) que torna(m) o serviço de televisão por subscrição tão mais caro em  Portugal. 

Será que os canais portugueses são tão bem remunerados que encarecem de forma exagerada o custo do serviço? Será por isso que os canais FTA nacionais querem deixar de ser classificados "must carry" nos operadores? Não admira que queiram deixar a TDT, trocando uma plataforma onde têm de pagar para difundir os canais FTA por outra onde os operadores lhes pagam (aparentemente bem) para fazer o mesmo serviço!

As situações relatadas podem ser facilmente constatadas por todos, mas infelizmente parecem passar ao lado dos reguladores e da comunicação social. Tal não significa que alguma ilegalidade tenha sido ou esteja a ser cometida, mas então as leis devem ser mudadas pois a limitação dos direitos dos consumidores é evidente. O silêncio perante estas (e outras) situações que prejudicam os consumidores fazem aumentar as suspeitas de captura destas entidades pelas grandes empresas de telecomunicações. 

O mercado parece pois preso num ciclo vicioso onde empresas atuam de forma (aparentemente) concertada, cobram preços exagerados que geram grandes lucros, gastam verbas elevadíssimas em marketing e publicidade e ganham assim uma influência dominadora sobre os meios de comunicação social (mas não só) que, pelo seu silêncio, permitem que o ciclo se mantenha. 

A (in)eficácia dos reguladores fala por si. Fecham os olhos a quase tudo e quase sempre adotam posições que favorecem o poder económico, não o interesse público. Basta olhar para o vergonhoso processo da TDT, a farsa com a venda de alvarás de rádios locais e o atraso na introdução da rádio digital DAB+ que já chegou a quase toda a Europa mas não a Portugal. 

Como confiar na imparcialidade dos reguladores quando são liderados por pessoas com ligações a grupos de media por si regulados? Atualmente, uma dessas pessoas trabalhou 19 anos na SIC (grupo Impresa), esteve 5 anos na ERC e em 2025 foi nomeada vice-presidente da ANACOM pelo Governo PSD. A sua biografia aparece no site do PSD. A presidente da ANACOM é colunista do Expresso (Impresa) desde 2015 e apoiou publicamente a posição do CEO da Impresa a respeito do anúncio do fim da publicidade na RTP. Foi nomeada para o cargo pelo ex-Primeiro-Ministro António Costa. O grupo Impresa foi fundado por Francisco Pinto Balsemão, ex-deputado, ex-Primeiro-Ministro e fundador do PSD.

Mas a classe política é a principal responsável por este estado de coisas. Os políticos necessitam da comunicação social (principalmente da televisão privada) para se promoverem e elegerem. Uma vez no poder os favores são certamente pagos, mesmo que tal seja prejudicial ao país. É o chamado "pay to play". Basta pensarmos na quantidade de políticos comentaristas que graças à exposição mediática chegaram a Ministro, Primeiro-Ministro e até à Presidência da República. 

De outra forma, como  explicar os abusos recorrentes e crescentes sobre os direitos dos consumidores, o estado do mercado português de telecomunicações e dos media (televisão e rádio) em contra-ciclo com a Europa?

Apesar disso apraz-me informar que, sobre as situações relatadas pelo blogue TDT em Portugal, a ANACOM respondeu afirmando: 

«Esta Autoridade toma boa nota das preocupações concorrenciais manifestadas pelo Blogue TDT em Portugal. (...) a ANACOM continuará a acompanhar a dinâmica concorrencial nos diferentes mercados das comunicações eletrónicas, incluindo os serviços em pacote que preveem a prestação de serviços de televisão por subscrição».

É pouco. Sobre o provável atropelo dos direitos dos consumidores nada é dito. Esperemos que não sejam palavras ocas e os reguladores passem das palavras aos atos, pois de há longo tempo veem "acompanhando a dinâmica concorrencial" e chegámos a este estado. Senão, é caso para gritar: CHAMEM A POLICIA!

Os textos completos com as denúncias referidas neste post podem ser acedidos aqui e aqui. Mais denúncias aqui.

Todas as denúncias e contributos aqui.

13/12/2025:

Tomei hoje conhecimento que os três maiores operadores retomaram a oferta de pacotes de Internet fixa sem televisão.

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Espanha reforça aposta na TDT: novo canal e mais UHD

Enquanto Portugal desistiu da TDT (só falta oficializar), que permanece com uma oferta muito limitada de canais e sem Alta Definição, Espanha continua a reforçar a aposta na TDT com alterações que permitirem a melhoria da qualidade de imagem e o aumento da oferta televisiva em sinal aberto.

De acordo com o novo plano técnico para a TDT, será progressivamente introduzida a norma de emissão DVB-T2 a qual possibilitará disponibilizar espaço para mais três canais em UHD (para a Antena3, TeleCinco e RTVE) e para um novo canal em HD atualmente a concurso. O plano será implementado em duas fases sendo a primeira destinada a fomentar a atualização tecnológica que permitirá assistir a todos os canais de âmbito nacional em UHD. A segunda fase será implementada apenas quando a esmagadora maioria dos lares estiver preparada para receber as emissões DVB-T2 UHD e permitirá a migração de todos os canais regionais e locais para UHD. O UHD ou 4K tem uma definição de imagem quatro vezes maior que o HD.

Lamenta-mos que, ao contrário de Espanha, em Portugal o serviço público (RTP) não cumpra a sua obrigação de liderar a inovação e de não discriminar os cidadãos mas tenha sim contribuído para fomentar a adesão às plataformas de televisão por subscrição ao emitir em HD nessas plataformas mas não na TDT. 

 

Em Espanha o serviço público RTVE lidera a inovação na televisão.

 

Em Espanha a sua congénere RTVE emite o seu primeiro canal (La 1) em Ultra HD desde 2024 e deverá em breve disponibilizar um segundo canal em UHD. Todos os canais de âmbito nacional e regional já são emitidos em HD.

 

Consórcio UHD Spain impulsiona a televisão em Ultra Alta Definição.

Ao contrário de Portugal, em Espanha a TDT é a plataforma preferida para ver televisão e foi decretada de interesse estratégico para o país. Em Portugal a lentidão e praticamente todas as decisões tomadas pelas entidades responsáveis beneficiaram os interesses económicos do negócio da televisão por subscrição, em prejuízo do País e dos cidadãos.

 

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DAB+ - A rádio digital terá nova oportunidade em Portugal

A rádio digital irá ter nova oportunidade para vingar em Portugal. Após o fracasso das emissões DAB que foram encerradas em 2011, em breve será iniciado um período de teste e avaliação do sistema DAB+. As informações ainda são escassas tendo apenas sido adiantado que o teste terá a duração de dois anos e serão utilizados dois multiplexes, um cobrirá a região da grande Lisboa e outro a do grande Porto. Os custos serão suportados pelas rádio difundidas. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, no âmbito do Dia Mundial da Rádio. Recordo que o blogue TDT em Portugal foi a única entidade que publicamente (aqui no blogue e através de consultas públicas) tem pedido a divulgação do DAB+ junto das rádios e o inicio de emissões em DAB+ à ANACOM e ao Governo. Portugal será um dos últimos países da Europa a iniciar emissões radio no sistema DAB+.

Como tenho dito, a introdução do DAB+ faz todo o sentido por diversos motivos: a falta de frequências do FM para as novas rádio (por exemplo, Observador e CMR), a redução dos custos de operação comparativamente ao FM e diversas vantagens técnicas como a melhoria da qualidade áudio, a possibilidade de difundir imagens e texto em simultâneo com a emissão áudio e a maior robustez do sinal.

A superioridade técnica do DAB+ tem ainda outras importantes vantagens que a qualquer momento poderão ser de grande importância na esfera da proteção civil como o "apagão" do dia 28 de Abril nos recordou. Uma está relacionada com o consumo de energia elétrica que, por ser inferior à do FM, em caso de falha de energia elétrica permite aos emissores emitirem durante mais tempo com recurso a baterias. Outra vantagem do DAB+ é a de permitir a ativação imediata de canais rádio de emergência em que não é necessário o ouvinte sintonizar o canal de emergência, os próprios equipamentos ligam-se sozinhos e sintonizam-se no canal de emergência!

 

A possibilidade de ser utilizada como rede de comunicação de emergência de forma imediata e o menor consumo de energia elétrica por si só justificam o investimento na rádio digital.

Dito isto, a forma como o teste alegadamente irá decorrer suscita-me várias reservas. Não houve qualquer consulta pública prévia. Quem vai instalar a rede? A RTP ou a Altice/MEO? Também,  para avaliar devidamente o sistema seria necessário ativar mais emissores, pelo menos ao longo do litoral que é a zona mais afetada por variação das condições de propagação. E também porque o maior público da rádio são os automobilistas e atualmente praticamente todos os recetores em uso capazes de receber o DAB+ são os auto-rádios, deveriam ser ativados emissores de forma a permitir a receção das emissões DAB+ ao longo de (pelo menos) a autoestrada A1!

Outra preocupação diz respeito às rádios que irão ser difundidas nas emissões teste. Seria um grande erro disponibilizar apenas as rádio públicas. A oferta de rádio deverá ser diferenciadora relativamente ao FM com todas as rádios de âmbito nacional (RDP, RR, RFM, Comercial, TSF, Observador) mas também novos canais de forma a cativar os ouvintes. De outra forma acontecerá como com a TDT no período pré-desligamento, emissores no ar mas praticamente ninguém a utiliza-la. E é feita referencia a dois multiplexes, um em Lisboa e outro no Porto. Terá o Secretário de Estado confundido multiplexes com emissores? Dois multiplexes normalmente pressupõem emissões com oferta de rádios diferentes em cada um deles. 

 

Enfim, há ainda muito por esclarecer mas o anúncio do inicio de emissões teste em DAB+ é uma excelente notícia. Esperemos que o processo seja conduzido de forma séria e competente para que não termine noutro fracasso digital.

 

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Contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão "empurra" a RTP para a saída da TDT

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Contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão "empurra" a RTP para a saída da TDT

O contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão esteve em consulta pública. O blogue TDT em Portugal voltou a participar enviando um documento onde abordou o estado da Televisão Digital Terrestre e da rádio e propôs soluções.

Resumidamente, criticámos a falta de transparência da proposta. O orçamento proposto para o serviço público carece de qualquer esclarecimento, desenvolvimento ou justificação dos valores. Criticámos também a ausência de discriminação entre os serviços de televisão, rádio e online e dos gastos por programa/canal.

Apesar da ausência de qualquer fundamentação, a apreciação dos valores fornecidos permite identificar uma realidade confrangedora do estado do nosso serviço público. Assim: 

• Os gastos com pessoal representam cerca de metade da totalidade dos gastos;
• Os gastos com pessoal são consideravelmente superiores aos custos com a programação;
• Os custos com programação representam apenas 31% da totalidade dos custos;

A titulo indicativo, o serviço público da BBC gasta cerca de 70% em programação e os gastos com pessoal representam apenas cerca de 25% do total dos gastos.

Diretamente nada é dito a respeito da Televisão Digital Terrestre. No entanto, na proposta o Governo autoriza a RTP a “proceder ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos” e dita que deverá focar-se nos serviços audiovisuais a pedido. Ou seja, tendo em conta o que se propõe no contrato e declarações anteriores, o Governo poderá estar a utilizar a RTP para (de forma encapotada) levar à sua saída da TDT, o que inevitavelmente ditará ao fim da mesma, algo que já foi pedido pelos operadores privados.

Criticámos também a ausência de propostas relativamente à rádio, nomeadamente o silêncio a propósito do DAB. Recordámos a falta de frequências livres no FM e a evolução muito positiva das condições necessárias para o lançamento do sistema DAB+ com sucesso.

O contributo completo pode ser consultado aqui.

Leitura adicional:

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Serviço Minimo: TDT está por um fio, rádio parou no tempo.

Caro leitor, após prolongado silêncio ditado pela ausência de novidades, não resisto a partilhar o meu desgosto sobre o estado da televisão e da rádio no nosso pequeno Portugal. É mais um desabafo de quem vê o país a andar para trás. Sei que não estou sozinho.

Comecemos pela televisão. Na vizinha Espanha em Fevereiro todos os canais nacionais ficaram disponíveis em Alta Definição na TDT. Também na TDT, a televisão pública TVE iniciou a emissão teste de dois canais em UHD 4K HDR! Por cá, a nossa TDT continua em SD e sem os prometidos dois novos canais. Nem privados, nem públicos. Nem mais canais nem HD. Canais em Alta Definição, só nos operadores de TV por subscrição!

Mas as coisas ainda podem piorar! A licença TDT do operador da rede foi renovada no final de 2022 por mais 7 anos, até 2030. No entanto e tal como havia previsto em 2013, os privados há anos veem reclamando do valor que pagam à Altice/MEO e já afirmam que não é viável continuarem na TDT até 2030, pretendendo a possibilidade de sair antes de terminar a licença!

«… Dada a pobreza da nossa TDT, não estranha por isso que o número de lares que recebem apenas TDT esteja em queda acentuada. Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma…» in Blogue TDT em Portugal, 2/05/2013.

É oportuno recordar que estes privados foram contra a disponibilização de mais canais na TDT, o que foi determinante para o fracasso da Televisão Digital Terrestre. Os dois operadores privados e a RTP apostaram no modelo de TV por subscrição em detrimento da TDT. O interesse estrangeiro foi afastado. Os dois privados foram contra o aumento da oferta de canais mas continuam a pretender beneficiar da entrada da RTP3 e RTP Memória na TDT pagando menos na fatura que pagam à Altice/MEO argumentando que a mesma tem mais receitas devido à disponibilização dos mesmos na TDT. É preciso ter muita lata!

Os problemas na receção do sinal regressaram em força na minha zona, com micro-falhas quase constantes por vezes ao longo de várias horas, tanto no canal 44 como no 46. O canal 46 é emitido do Trevim (Serra da Lousã) e também da Serra da Boa Viagem, o que pode causar interferência em determinados locais e circunstâncias. A cereja no topo do bolo vai para a ANACOM que em Maio de 2023 deixou de divulgar a monitorização do sinal TDT sem qualquer explicação!

Na rádio as coisas não estão melhores. A rádio pública deixou "apodrecer" as antenas dos emissores e só com muita ginástica foi possível manter as emissões, tendo nalguns sido necessário reduzir a potência de emissão. Na Lousã as falhas de emissão em todas as rádios da RDP com duração de várias horas repetem-se. Nos privados, os problemas financeiros na TSF são públicos e a cobertura da Radio Observador continua fraquíssima.

Numa democracia Ocidental com 50 anos, como é possível existirem apenas três operadores de rádio FM de âmbito nacional?! Eles são a RDP(3), a Rádio Comercial(1) e o grupo Renascença(2). O grupo Renancença pertence à Igreja Católica e opera a Rádio Renascença e a RFM. O Estado tem o dever de ser neutro e no entanto atribuiu duas redes com cobertura nacional à Igreja Católica. No entanto a TSF nunca obteve uma rede nacional e a rádio Observador apenas chega a quatro cidades! Entretanto, por exemplo, em várias cidades a RFM pode ser recebida em três a cinco frequências diferentes!

Estamos a celebrar os 50 anos do 25 de Abril e continuamos com um sério défice democrático no que diz respeito à rádio. Em Portugal é o Estado e a Igreja Católica que dominam o Éter! Quem controla a informação tem poder e um Estado verdadeiramente democrático deve combater a concentração do poder!

Na TDT portuguesa não houve vontade de disponibilizar emissoras de rádio, nem públicas nem privadas. Na espanhola estão lá 26. Após o falhanço do DAB (rádio digital) em Portugal em 2011, aparentemente também não há qualquer sinal de  interesse no nosso país. No entanto outros países já avançaram com emissões em DAB+ com sucesso. É o caso do Reino Unido, Alemanha, Suíça, França e Espanha para citar apenas alguns.

O desinteresse nacional pelo DAB é lamentável e incompreensível porque ele permite emitir várias rádios a partir do mesmo emissor, o que constitui uma poupança enorme para as rádios e seria também uma excelente oportunidade de melhorar a oferta de rádio no nosso país e corrigir a desigualdade que apontei. É de lamentar que a ANACOM não tome a iniciativa de divulgar e promover a oportunidade que o DAB+ representa.

Infelizmente somos um país que não perde uma oportunidade de ficar parado! O problema é que os outros avançam...

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TDT PODERÁ ACABAR EM 2023

Aquilo para que venho alertando desde 2013, poderá estar prestes a acontecer. A TDT poderá acabar já no próximo ano.

A televisão em sinal aberto existe em Portugal desde 1957 e poderá acabar em Dezembro de 2023, apenas 11 anos após o fim das emissões da televisão analógica em 2012 que forçaram muitas famílias a migrar para a Televisão Digital Terrestre suportando custos elevados.

A decisão oficialmente ainda não está tomada e o operador do sinal de TDT (a MEO), se não quiser continuar a prestar o serviço tem até ao próximo dia 9 de Dezembro para informar a ANACOM. No entanto a MEO tem por diversas ocasiões avisado que não estaria interessada em manter o serviço para além de 2023, data em que termina o contrato que tem com o Estado português. Entretanto a ANACOM diz que tem vindo a estudar alternativas à TDT que passariam pelo cabo e pelo satélite nos locais sem cobertura de cabo ou fibra.

Recordo que todos os avisos e sinais sobre o provável fim da TDT foram oportunamente destacados pelo blogue TDT em Portugal (consultar posts relacionados) mas, tal como aconteceu com os alertas sobre a implantação da rede de emissores e que se revelaram premonitórios do desastre que viria a ser a introdução da TDT (obrigaram a implementar à pressa uma rede alternativa de emissores), este assunto foi "esquecido" pelos principais media portugueses.

À boa maneira portuguesa, ou seja, "tarde e a más horas" o assunto é finalmente abordado na televisão pública. A um ano de distância do provável fim da televisão em sinal aberto a RTP (finalmente) acordou! Na luta pela televisão livre e em matéria de TDT a RTP,  ao contrário das suas congéneres europeias, pode classificar-se como "desertora", tal a sua indiferença e a pobreza dos seus poucos contributos.

Agora, nada como o fim eminente da televisão dos "pobrezinhos" para criar o sensacionalismo necessário para gerar audiências. Investigar e reportar os factos em tempo útil (o primeiro aviso da MEO é de 2014!), aparentemente será pedir demais. Recordo que a televisão pública nunca fez um debate sobre a TDT!

Como inúmeras vezes tenho escrito, a TDT portuguesa foi um falhanço quase total. Foi transformada numa farsa que, em vez de proporcionar a melhoria do serviço "gratuito" (como aconteceu no resto do mundo), foi utilizada para impedir a entrada de novos operadores no mercado português. Repare-se que em 2014, ou seja, apenas dois anos após o switch-off do sinal analógico, a MEO já falava no fim da TDT! Falhou o sinal, falhou a oferta de canais (que só não é ainda menor graças ao clamor e luta de alguns cidadãos), falhou a certificação de equipamentos, falhou a divulgação e informação à população e falhou a subsidiação dos custos de migração. Tudo documentado no e pelo blogue TDT em Portugal!

A um ano do fim do contrato não há tempo para consultas e concursos. A MEO "tem a faca e o queijo nas mãos" e o Governo poderá ficar com uma batata quente nas mãos. Mas não sem aviso!

Atualmente, acreditando nos dados da ANACOM e dos operadores, a televisão por subscrição chega a 95% das famílias. Ou seja, apenas cerca de 5% depende da TDT. No entanto importa referir que em muitas residências há televisão por subscrição mas apenas para um televisor/divisão, estando os outros dependentes do sinal da TDT. Mais importante, são as famílias com menores recursos económicos que mais dependem da TDT.

Obviamente, não sei se em Portugal a Televisão Digital Terrestre continuará para além de 2023. Em diversas ocasiões lembrei os governantes que a TDT tem importância estratégica para o país. Apesar de não ser perfeita, é a rede de comunicações mais resiliente perante os desastres naturais, como já ficou demonstrado. Acredito que abdicar dela seria um erro!

ACTUALIZAÇÃO:

A Altice informou que requereu a renovação do direito de utilização de frequências. Está portanto (por agora) afastada a possibilidade do fim das emissões terrestres da TDT. Dada a posição anterior da Altice, resta saber se a mesma voltou atrás na sua intenção sem alguma compensação ou acordo com o Estado.

 
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RTP aposta no streaming e desiste da TDT!

A entrada de mais dois canais para a TDT era aguardada desde 2016. Os canais seriam privados e teriam que se abrir concursos. Perante a falta de interesse, já em 2020, o Governo anunciou que os dois canais seriam da RTP, a RTP África e o novo Canal do Conhecimento. No entanto, tal estava dependente do financiamento da RTP através do aumento progressivo da Contribuição do Audiovisual (CAV) a partir de 2023 (15 cêntimos em 2023, 10 em 2024 e 10 em 2025). A proposta do Governo não passou na Assembleia da República e portanto caiu por terra.

"O que estamos a fazer agora, Conselho de Administração, é olhar precisamente para o que estava dependente desse financiamento, estamos a partir do princípio que não há esse aumento do financiamento e algumas coisas que estavam ali não vão ser feitas, nomeadamente novos canais, dois novos canais na televisão digital terrestre, isso obviamente que não vai acontecer", referiu Nicolau Santos, o novo presidente da RTP.

Relativamente ao streaming o presidente da RTP afirmou que “os canais lineares estão a perder claramente audiência”, sendo que há alguns que “se calhar não faz sentido que eles continuem, enquanto o ‘streaming’ tem vindo a ganhar preponderância”. Analisando as “grandes tendências” que se verificam quer na BBC como nas televisões nórdicas, o ‘streaming’ “é o caminho que está a ser feito”.

Tudo muito bonito. Mas os serviços de streaming necessitam de boas ligações à Internet e em Portugal boa parte do país nem sequer tem 4G decente! Relativamente à BBC, recordo que passaram um canal (BBC 3) exclusivamente para streaming e já este ano voltaram a disponibiliza-lo nas plataformas Freeview (TDT) e Freesat.

Como venho recordando desde 2008, a TDT portuguesa tem uma das menores ofertas de canais a nível mundial e utiliza um único multiplex de programas que nem sequer está totalmente ocupado.  

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A TDT deverá ter mais dois canais e não serão privados! Como noticiado pelo blogue TDT em Portugal, a abertura do concurso para dois novos canais privados, anunciado em 2016 e sucessivamente adiado havia sido suspenso. Agora o Governo anunciou que os dois novos canais serão da RTP, a RTP África e o novo Canal do Conhecimento. Atualmente a oferta da TDT é composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e AR TV (canal Parlamento).

Recordo que o aumento da oferta de canais da RTP fazia parte dos planos da RTP desde 2008 com a chegada da TDT, mas nunca saíram do papel. Aliás, os leitores de longa data do blogue TDT em Portugal recordarão a longa luta para conseguir a disponibilização da RTP Memória e da RTP 3 para todos os portugueses através da TDT.

Os sucessivos adiamentos (a abertura de concursos foi anunciada em 2016) terão muito provavelmente levado à falta de interesse por parte dos privados. Recordo que o canal Pan-Europeu EuroNews (que transmite em língua portuguesa) chegou a manifestar interesse em ser difundido na TDT portuguesa. No entanto a sua inclusão na TDT nunca foi viabilizada. Pelo contrário, a RTP reduziu a sua participação no canal de notícias.

Os novos canais deverão fazer aumentar para nove o total de canais disponíveis na Televisão Digital Terrestre, esgotando finalmente a capacidade do único multiplex utilizado. Isso significa que para a entrada de novos canais seria necessário disponibilizar novas frequências ou alteração das normas de codificação e difusão.

Recordo que desde o seu arranque a TDT portuguesa tem vindo a desperdiçar capacidade no multiplex ao não utilizar toda a capacidade disponível. Convém também ter presente que mesmo com nove canais a TDT portuguesa continuará a ter uma das menores ofertas de canais a nível europeu e mundial.

De referir que ainda não há data para a disponibilização dos dois novos canais e, apesar da RTP ter considerado "extremamente positiva" a introdução de novos conteúdos na TDT, também defendeu que a disponibilização de mais dois canais da RTP na TDT "só deve ocorrer com garantia do não desequilíbrio financeiro da empresa pública", questionando "de onde irão surgir os proveitos para desenvolver estes projectos". 

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Mais um ano passou e, infelizmente sem surpresa, a TDT portuguesa continua parada no tempo. A alteração da rede de emissores tem estado suspensa devido à pandemia do COVID-19, o que é compreensível. As alterações deverão ser retomadas no dia 12 de Agosto. Poderá saber mais sobre as alterações na rede de TDT aqui. 

O que não é compreensível é o atraso na abertura do concurso para os dois novos canais privados na TDT. É promessa por cumprir. O concurso para os dois novos canais, um canal de desporto e outro de informação, tem sido sucessivamente prometido e adiado, situação que se arrasta há quatro anos. Na realidade, nem sequer o modelo para o concurso está definido. Actualmente o processo está suspenso sem justificação plausível.

Ainda não há muito tempo ouvi um responsável ponderar sobre a necessidade de um novo estudo, dado o tempo que já tinha passado! Seria mais um estudo desnecessário a somar aos vários "estudos" já feitos e que para nada serviram. Ou melhor, serviram para fazer perder tempo. Todos sabemos que quando os Governos não querem tomar decisões (por exemplo quando há lobbies de interesses privados), uma das estratégias passa por encomendar estudos. E estudos sobre o aumento da oferta de canais na TDT já há vários. Há, por exemplo, aquele encomendado pela ANACOM à empresa que audita as contas dos grupos donos da SIC e da TVI (ignorando um evidente conflito de interesses) e que sempre se opuseram ao aumento da oferta de canais na TDT! 

Recordo que a nível Europeu e Mundial, a TDT portuguesa é das que têm a mais reduzida oferta de canais. E vários inquéritos revelaram que os portugueses desejam maior oferta de canais na TDT.

A Altice, que é o operador da rede de TDT, também já em várias ocasiões tem dito que deseja mais canais na TDT. Mais, diz que não há limitação técnica, ou seja, há é falta de decisão política. O que já sabemos!

Como é sabido, a Altice tem vindo a vender a sua infraestrutura de telecomunicações. Já vendeu parte da rede de torres de telecomunicações e de fibra óptica. E como tenho lembrado, a Altice tem contrato para operar a TDT até 2023, mas já "avisou" que não está interessada em renovar esse contrato. Pretenda ou não vender as torres que fazem parte da rede de TDT em 2023, não surpreende que a Altice pretenda mais canais na TDT, pois uma TDT com mais canais gera mais receitas e aumenta o valor desse activo!

De referir que a redução do preço cobrado pela Altice aos operadores de TV imposta pela ANACOM implicou a redução dessas receitas. Esta decisão foi contestada pela operadora que afirmou que a mesma iria comprometer seriamente a sustentabilidade da TDT.

Uma coisa é certa, como sempre afirmei, esta TDT a meio gás foi propositadamente arquitectada para fomentar a migração para pacotes de TV por subscrição, objectivo há muito conseguido. Já muito antes da disponibilização da RTP Memória e da RTP3 na TDT eu argumentava que a disponibilização desses canais não iria fazer a mínima mossa nas finanças dos operadores de TV por subscrição e dos operadores privados. O tempo deu-me razão. E o mesmo acontecerá com a disponibilização de mais dois canais. A Altice sabe isso e também por esse motivo diz publicamente ser a favor do aumento do número de canais.

O que acontecerá em 2023 ainda é uma incógnita. O aumento da oferta de canais na TDT poderá não impedir a desistência da Altice em operar a TDT. Mas, sem o aumento da oferta de canais, a probabilidade da Altice abandonar a exploração da TDT parece-me bem real.

A batata quente está nas mãos do Governo!

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Alteracoes à rede de TDT começam em Janeiro de 2020

A alteração da rede de TDT, noticiada pelo blog TDT em Portugal em Junho e cujo inicio estava previsto para o Outono, foi adiada para Janeiro de 2020. O adiamento não constitui surpresa pois em Junho era já evidente o atraso do processo. Relativamente ao plano de migração (o designado roteiro nacional para a faixa dos 700Mhz), pode dizer-se que a ANACOM fez uma inversão de 180 graus!

Assim, a alteração da frequência dos emissores, que estava inicialmente planeada para começar de Norte para Sul irá agora decorrer de Sul para Norte. Segundo a ANACOM, o processo não terá qualquer impacto juntos dos utilizadores que já estão a sintonizar os canais 40, 42, 45, 46, 47 e 48. Os utilizadores que estão a sintonizar o canal 49, 54, 55 ou 56 terão de proceder à ressintonia dos seus equipamentos receptores, mas não será necessária a reorientação das respectivas antenas de recepção.

Mas a alteração mais significativa consiste na manutenção da rede MFN, a designada rede overlay! Recordo que o plano original previa o desaparecimento desta segunda rede. Isto é muito importante, pois como venho alertando desde 2013, a transformação da rede SFN nacional em redes SFN mais pequenas  (desaparecendo a rede MFN) não iria resolver todos os problemas de recepção.

«A solução adoptada para a rede TDT não é isenta de riscos
Alerta-se o regulador para o facto da decisão de transformação da rede SFN nacional em MFN’s de SFN’s não constituir solução para todos os problemas de recepção do sinal TDT. As dificuldades de recepção têm causas múltiplas já abordadas pelo blogue TDT em Portugal e não são apenas consequência de fenómenos de propagação. Devido ao tamanho das áreas MFN definidas e porque no seu interior continuam em operação redes SFN, continuam a impor-se especiais precauções quanto à potência dos emissores, diagramas de radiação e sincronismo (offset temporal). É essencial que as simulações de cobertura utilizem modelos de propagação adequados aos sites e respectivas áreas de serviço, salvaguardando todas as condições de propagação. A não observância destas precauções teria consequências nefastas pois desaparecerá a rede (alternativa) MFN “pura” e continuariam os problemas de recepção associados à utilização de rede SFN. » - Em Resposta ao Projecto de Decisão da Evolução da rede de TDT – Abril/2013

Felizmente a Altice chegou à mesma conclusão que eu e propôs a manutenção da rede overlay, tendo a ANACOM finalmente acabado por reconhecer que esta seria a melhor opção.

Ainda em Junho expliquei que a rede MFN actual utiliza poucos emissores na mesma frequência, limitando o potencial de auto-interferência e instabilidade da rede. E que se a ampliação da rede MFN não for cuidadosamente planeada (por exemplo ditada por critérios economicistas) poderiam voltar a ocorrer problemas de recepção, tal como acontece com a rede SFN. Ora, de acordo com o SPD da Anacom, a migração da rede SFN irá mesmo ser condicionada por critérios economicistas, constituindo a manutenção da rede overlay (MFN) uma importante rede de segurança.

O cronograma actual para a migração dos emissores é o seguinte:

As perguntas mais frequentes relacionadas com o processo de migração foram publicadas no post anterior, pelo recomendo a sua consulta levando em conta as alterações divulgadas neste post.

 

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Alterações à rede TDT começam no Outono

Uma nova alteração à rede de TDT está planeada para começar no quarto trimestre de 2019. A alteração consiste na alteração do canal utilizado para difundir o MUX A da Televisão Digital Terrestre em rede SFN (rede de frequência única).

Porquê alterar o canal de emissão?

Por disposição da União Europeia será necessário libertar as frequências acima de 700Mhz até Junho de 2020 (o chamado dividendo digital II). Tal significa que os emissores de TV que utilizem frequências acima de 700Mhz terão que migrar para um canal de emissão inferior aos 700Mhz.

Dos vários Muxes inicialmente previstos em 2008, o MUX A, o que difunde a RTP1, RTP2, RTP3, SIC, TVI, RTP Memória e ARTV, foi o único que viria a ser utilizado. O MUX A utiliza duas redes, uma (principal) de frequência única (SFN) que utiliza o canal 56 (frequência 754Mhz) em todo o território do Continente e uma rede "complementar" de frequências múltiplas (MFN).  

Como a rede SFN utiliza uma frequência acima dos 700Mhz será necessário alterar o canal de emissão. Já a rede "complementar" que foi activada a partir de 2012 devido às graves deficiências da rede SFN, ao contrário da rede SFN, já utiliza canais com frequências abaixo dos 700Mhz.

Quando ocorrerá a migração?

O início da migração está previsto para o quarto trimestre de 2019 e deverá terminar em Maio de 2020. De notar que não está excluído um possível adiamento até 2022. Essa possibilidade é contemplada pela União Europeia e inclusivamente defendida pelo operador da rede de TDT. O mapa seguinte contém o cronograma da migração.

Espera-se que a ANACOM e/ou o operador da rede de TDT (MEO) divulgue atempadamente informação adequada. Nomeadamente o dia e a hora em que em cada região ou emissor se procederá à alteração do canal de emissão.

Quem será afectado pela migração?

Quem recebe a TDT através do canal 56 (frequência 754Mhz). Apesar de existir a emissão em rede complementar (MFN), esta rede ainda dispõe de poucos emissores e muitos espectadores ainda dependem da rede SFN (canal 56).

Como será feita a migração?

A migração ocorrerá de forma faseada por regiões e de Norte para Sul. Açores de Madeira serão as últimas regiões a migrar. No total a migração de frequência abrangerá cerca de 240 emissores.

A ANACOM optou pela opção com menos custos para o Estado, decidindo não impor um período de simulcast (ao contrário do que propus em consulta pública). Assim sendo, em cada região, a emissão no canal 56 será desligada até as alterações estarem concluídas. Isso implica que quem recebe a TDT através do canal 56 (C54 nos Açores e Madeira) ficará temporariamente sem sinal. Uma vez concluída a alteração do canal de emissão os emissores serão ligados no novo canal de emissão que será o canal da rede MFN atribuído à respectiva região e os telespectadores terão que efectuar uma pesquisa de canais para voltarem a receber os programas.

Na prática, trata-se da ampliação da rede MFN à custa da eliminação da rede SFN. No final passarão a existir várias SFN's de menor dimensão.

Quanto tempo durará a interrupção?

Nada a este respeito foi ainda esclarecido. No entanto é previsível que a interrupção da emissão (no pior cenário) possa durar até um par de horas enquanto os emissores são reconfigurados para a nova frequência. É igualmente previsível que posteriormente à alteração da nova frequência a emissão sofra pequenas interrupções para que se proceda a ajustes.

Será necessário comprar um receptor novo?

Não. Não haverá alteração das normas de emissão, continuando a utilizar-se o DVB-T MPEG-4 (H.264/AVC), pelo que os equipamentos actualmente utilizados estão aptos a receber a emissão na nova frequência devendo apenas ser necessário realizar uma pesquisa de canais.

Como receber a nova frequência?

Quem actualmente recebe a TDT através do canal 56 (frequência 754Mhz) deverá efectuar uma pesquisa de canais no canal atribuído à sua região de residência de acordo com o mapa e na data que vier a ser anunciada. 

Como infelizmente tem sido a norma, a ANACOM é parca em informações não fornecendo dados muito pertinentes quer para o público quer para os profissionais. Por exemplo, se as alterações aos emissores se ficam pela alteração da frequência ou poderão contemplar outras alterações, como a alteração da potência de emissão e/ou o diagrama de radiação de alguns emissores. É que se as alterações não se limitarem à alteração do canal de emissão nalgumas situações poderá ser necessário proceder à reorientação das antenas de recepção.

Espera-se que a ANACOM e/ou o operador da rede de TDT (MEO) divulgue atempadamente informação adequada. Nomeadamente o dia e a hora em que em cada região ou emissor se procederá à alteração do canal de emissão.

O sinal TDT vai melhorar?

Para quem recebe a TDT através do canal 56 (rede SFN) é previsível que o sinal melhore. No entanto, para quem actualmente sintoniza os canais da rede complementar (MFN), tal como alertei em consulta pública em 2013, a qualidade de emissão poderá piorar comparativamente à rede MFN actual: 

«A solução adoptada para a rede TDT não é isenta de riscos
Alerta-se o regulador para o facto da decisão de transformação da rede SFN nacional em MFN’s de SFN’s não constituir solução para todos os problemas de recepção do sinal TDT. As dificuldades de recepção têm causas múltiplas já abordadas pelo blogue TDT em Portugal e não são apenas consequência de fenómenos de propagação. Devido ao tamanho das áreas
MFN definidas e porque no seu interior continuam em operação redes SFN, continuam a impor-se especiais precauções quanto à potência dos emissores, diagramas de radiação e sincronismo (offset temporal). É essencial que as simulações de cobertura utilizem modelos de propagação adequados aos sites e respectivas áreas de serviço, salvaguardando todas as condições de propagação. A não observância destas precauções teria consequências nefastas pois desaparecerá a rede (alternativa) MFN “pura” e continuariam os problemas de recepção associados à utilização de rede SFN. » - Em Resposta ao Projecto de Decisão da Evolução da rede de TDT – Abril/2013

Isto porque a rede MFN actual ainda utiliza poucos emissores na mesma frequência, limitando o potencial de auto-interferência e instabilidade da rede. Se a ampliação da rede MFN não for cuidadosamente planeada (não ditada por critérios economicistas) poderão voltar a ocorrer problemas de recepção, tal como acontece com a rede SFN.

E os novos canais?

Estão há muito prometidos dois novos canais privados na TDT, um canal de desporto e outro de informação. Estes canais estão sujeitos a concursos que têm sido sucessivamente prometidos e adiados, situação que se arrasta desde 2016.

Mais do mesmo?

A migração para a TDT foi um escandaloso desastre. Os alertas (o blogue TDT em Portugal fez vários) foram ignorados e as evidências negadas. Uma vergonha nacional! Mal planeada e mal executada, a migração falhou em quase tudo. Falhou o sinal, falhou a oferta de canais (ainda se recordam do Canal HD às escuras?), falhou a certificação de equipamentos, falhou a divulgação e informação à população e falhou a subsidiação dos custos de migração. Tudo isto contribuiu para que muitos desistissem da TDT e encheu os bolsos dos operadores de TV por subscrição. 

Estamos a poucos meses da data planeada para se iniciar a nova migração e o regulador ainda não informou como a migração irá ser comunicada à população. É um mau presságio! 

Que futuro para a TDT?

Tal como tendo afirmando desde 2009, em Portugal a TDT foi sabotada. A plataforma foi deliberadamente enfraquecida e marginalizada desde o inicio. O operador público cedo esqueceu as suas obrigações e deixou na gaveta os seus planos para a melhoria da oferta de canais temáticos.

Só a pressão pública (liderada pelo blogue TDT em Portugal) conseguiu que a RTP 3 e a RTP Memória chegassem (muito tarde) à TDT. Os operadores privados já instalados não estão interessados no aumento da oferta de canais e apenas em pagar o menos possível pelo sinal (como previ em 2013) e o interesse de novos operadores esmorece perante os obstáculos criados. 

Não menos desencorajador é o facto de a ANACOM ter encomendado um estudo sobre a viabilidade do aumento da oferta de canais na TDT à empresa que audita os grupos donos da SIC e da TVI! 

Como também alertei em 2014, o próprio operador da rede de TDT (MEO) comunicou que não pretende continuar a prestar este serviço para além de 2023, ano em que termina a obrigação contratual. 

O futuro da TDT em Portugal está pois longe de estar assegurado.


DIALOGO DE SURDOS (actualização 27/07/2019)

Quando escrevi este texto (inicio de Junho) era já evidente que Anacom e a Altice (MEO) não estavam "sincronizadas" (para não variar) a respeito deste assunto. Cerca de um mês após ter publicado este post ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho para a migração da TDT. Agora, mais um mês passou e o desentendimento não só persiste como parece ter-se agravado.

A Altice afirma que os trabalhos para a migração de frequência estão atrasados, não acredita que o processo esteja a ser bem conduzido, que o prazo previsto é insuficiente e que deveria ter-se optado por um período de simulcast (como defendi em consulta pública). 

As críticas têm razão de ser pois já só faltam cerca de três meses para a suposto inicio das alterações e a Anacom ainda não deu a conhecer o plano detalhado ao público nem (mais grave) à Altice. Lamentavelmente, o regulador parece alheio ao facto de que o operador da rede necessita planear os trabalhos com antecedência, pois normalmente este tipo de operação envolve a contratação de técnicos e pode eventualmente também requerer a aquisição de equipamentos. Entretanto, afirmou que não será necessário os telespectadores reorientarem as antenas de recepção.

A trapalhada da TDT portuguesa continua. Como sempre, quem paga é o telespectador/consumidor.  

INVERSÃO DE 180º (actualização 27/08/2019)
A alteração da frequência dos emissores, que estava inicialmente planeada para começar de Norte para Sul irá agora decorrer de Sul para Norte e arranca em Janeiro de 2020. Não será necessária a reorientação das respectivas antenas de recepção e será mantida a rede MFN! Mais informação aqui.

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Completam-se hoje seis anos desde que encerraram as emissões de TV analógica em Portugal. Mas a TDT portuguesa continua na cauda da Europa em termos de oferta de canais. Como em inúmeras ocasiões venho referindo, nos outros países a mudança das emissões de sistemas analógicos para digitais foi aproveitada pelos operadores públicos e privados para lançar inúmeros novos canais (sobretudo temáticos) em sinal aberto, melhor servindo os seus públicos. Nesses países, plataformas de TV gratuita, com uma dezena ou mais de canais, coexistem com plataformas de TV por subscrição. Isto acontece um pouco por todo o Mundo, excepto em Portugal, onde disponibilizar mais de 4 canais de TV em sinal aberto parece ser um bichinho de sete cabeças!

Os grupos privados que já estão presentes na TDT (Impresa e Media Capital) não querem concorrentes e portanto opõem-se à entrada de novos canais. Entretanto foram realizados estudos sobre a viabilidade do aumento de canais na TDT. Seria expectável que quem realiza-se esses estudos não tivesse qualquer ligação às partes interessadas, nomeadamente à Impresa ou Media Capital. Ou seja, não deveria existir qualquer conflito de interesses. E, caso existisse, essa ligação deveria ser divulgada (full disclosure) nos estudos. Mas ao ler o estudo da ERC constato que a empresa autora do documento é a mesma empresa responsável pela auditoria aos grupos Impresa e Media Capital! Em parte alguma do "estudo" é feita qualquer referência à relação com a Impresa e a Media Capital. Que credibilidade pode ter um estudo destes?!

Como já escrevi, o facto de Portugal ser a excepção em matéria de TDT diz muito sobre a nossa democracia, que se tem submetido aos interesses de alguns grupos em detrimento do interesse público. Em vez de Governos, reguladores e supervisores que defendam o interesse público, em momentos cruciais temos precisamente o contrário!

Veja-se o caso da RTP 3 e a RTP Memória que só chegaram à TDT em Dezembro de 2016, após uma longa luta por parte dos cidadãos, iniciada pelo blogue TDT em Portugal em 2009. Recordo que a disponibilização destes canais de interesse público foi fortemente contestada pela SIC, que sempre se opôs ao aumento da oferta de canais na TDT.

Para além da disponibilização da RTP 3 e da RTP Memória, o actual Governo anunciou ainda em 2016 a intenção de abrir concursos para dois novos canais (desta vez privados) para a TDT. No entanto, como é necessário parecer da ERC e não existe acordo entre PS e PSD (que quer escolher dois dos quatro vogais e o presidente) para a composição do novo Conselho Regulador da mesma, o processo está parado há mais de um ano!

Recordo que PSD e CDS/PP alinharam com os interesses (nomeadamente os da SIC) que se opunham à disponibilização da RTP Informação e da RTP Memória na TDT, votando contra propostas nesse sentido. Tudo aponta para o facto do “problema ERC” de se tratar de uma crise artificial, deliberada e destinada a impedir o aumento da oferta de canais na TDT.

No entanto, o atraso na abertura dos concursos para os dois novos canais na TDT não é o único problema que a plataforma de televisão livre terrestre enfrenta. O Governo terá ainda de decidir como implementar a alteração na rede TDT imposta pelo segundo dividendo digital, que obriga a libertar as frequências acima de 700Mhz. Em particular, se continuarão a ser utilizadas as mesmas normas na emissão do sinal TDT, o que permitiria a recepção dos actuais e dois novos canais sem necessidade de compra de novos receptores ou, pelo contrário, alterar as normas de emissão o que obrigaria à compra de novos equipamentos. 

Mas, em vez de se proceder à necessária alteração de frequências, o Governo poderá simplesmente decidir pelo abandono da rede de emissão terrestre (no meu entender um erro), passando a difusão a ser feita por satélite e cabo. Recordo que desde 2013 venho alertando para a crescente probabilidade do fim das emissões da TDT por via terrestre. Esse primeiro alerta cedo mostrou razão de ser, pois logo em 2014 a MEO deu a entender que no longo prazo não pretendia continuar a assegurar a difusão do sinal TDT (terrestre). Esse receio fundado saiu reforçado ainda recentemente com a notícia da intenção de venda de 2900 torres de telecomunicações em Portugal por parte da Altice/MEO. As infra-estruturas afectas à TDT não estão incluídas na venda. No entanto, nada garante que uma vez cessadas as obrigações contratuais com o Estado, as mesmas não sejam total ou parcialmente alienadas.

Há portanto muito por decidir e por fazer. Espero que a velha tradição de, à boa maneira portuguesa, adiar e depois ter de se fazer tudo à pressa não se repita. O desastre que foi o processo de transição para a Televisão Digital Terrestre não pode ser repetido!

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Apesar de todos os problemas que lhe são conhecidos, a TDT veio mais uma vez demonstrar a sua importância estratégica para o país. Os trágicos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra vieram realçar essa importância de uma forma cruel. Em muitas localidades, devido à destruição dos cabos de telecomunicações pelos incêndios, o único acesso à televisão e por conseguinte à cobertura noticiosa, só foi possível através da TDT.

Não é a primeira vez que tal acontece e infelizmente não será a última. A vulnerabilidade das redes de fibra óptica e cabos de cobre a incêndios e tempestades, bem como a actos de vandalismo, está demonstrada.

Em diversas ocasiões tenho alertado para as vulnerabilidades dessas redes e para a importância estratégica da rede de TDT. Recordo que em Agosto de 2011, em alerta que dirigi ao Governo, escrevi:

"… é de interesse estratégico para o país a existência de uma rede de difusão televisiva terrestre abrangente e fiável." - Carta ao MAP, Agosto 2011.

Importa igualmente recordar que o projecto da Televisão Digital Terrestre foi definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional!

Quando a ANACOM submete proposta ao Governo onde se equaciona a passagem da actual rede de TDT para outra plataforma, ou seja, o fim da recepção por antena terrestre, é fundamental recordar que, embora não haja redes 100% fiáveis, são as redes de emissão hertziana (terrestre e satélite) que têm a maior cobertura do país e são as mais robustas perante desastres naturais e actos de vandalismo.

No entanto, a mudança da recepção terrestre para a recepção via satélite implica custos importantes para os telespectadores. Também por isso, mais uma vez reafirmo que é do interesse estratégico de Portugal manter a rede de difusão televisiva terrestre.

O interesse económico das televisões e dos operadores de TV por subscrição não pode novamente sobrepor-se ao interesse maior das populações e por conseguinte do País.

A todos os afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra envio um abraço solidário.

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Quem tem acompanhado a trapalhada que tem sido a TDT portuguesa sabe que, para além da luta pela disponibilização da RTP3 e da RTP Memória na TDT, tenho também lutado pela melhoria da cobertura do sinal. Ainda em Agosto de 2016 alertei a ANACOM para a existência de várias (sete) sondas de monitorização do sinal que sistematicamente indicavam sinal abaixo do limiar mínimo de qualidade, uma situação que se prolongava há meses. O blogue TDT em Portugal comentou:

“O autor do blogue TDT em Portugal tem constatado que (e como comprovamos nas páginas seguintes), durante várias semanas ou até meses seguidos, várias sondas de monitorização do sinal TDT reportam a situação de sinal TDT abaixo do limiar mínimo de qualidade, sem que a ANACOM corrija a situação”.

“Quer se trate de reais situações de deficiência do sinal TDT, de avaria das sondas em questão  ou problemas com o envio dos dados, consideramos esta situação grave, pois em todos os casos se traduzem na prestação de um mau serviço aos cidadãos, na descredibilização do regulador e da plataforma TDT.

Solicitamos pois que o ICP-ANACOM investigue estas situações e adopte as medidas necessárias à sua resolução.”

A resposta da ANACOM (como habitual) não foi esclarecedora. No entanto, implicitamente acabou por reconhecer problemas com o sinal TDT relativamente às sondas em questão, não tendo no entanto apresentado qualquer solução. Tenho pois aguardado com interesse o desenvolvimento desta situação, tanto mais porque não se trata de uma sonda isolada, mas de sete. Ou seja, sete zonas de recepção afectadas! 

Ora, vários meses depois do alerta, tenho o prazer de informar que a situação foi finalmente solucionada! Adivinham como?  

De uma forma engenhosa e original que certamente se tornará caso de estudo em todo o mundo: mudando as sondas de local. Simples! 

Como se pode comprovar na imagem seguinte que mostra a rede de sondas em 2016 e agora em 2017, das sete sondas "problemáticas" referidas no alerta do blogue TDT em Portugal, seis mudaram de sítio!

Poderão pensar, Yagi a explicação é simples, essas zonas passaram a ser de cobertura DTH, por isso já não faz sentido ter lá as sondas. Não, eu comprovei. São zonas assinaladas como sendo de cobertura terrestre. 

Refira-se a propósito que em Janeiro o regulador noticiou que, após estudo, o sinal de TDT apresentou «disponibilidade próxima de 100% e estabilidade elevada em 2016». Contudo, até à data não publicou o referido "estudo". Reflectirá esse estudo a realidade ou estaremos perante mais um "dourar da pílula" a que o regulador já nos habituou?

Ainda a propósito de estudos, a ANACOM "encomendou" mais alguns, desta vez sobre o alargamento da oferta na TDT e que deverão estar concluídos até 1 de Junho. Vai também submeter ao Governo uma proposta relativamente à plataforma que deverá assegurar o serviço de televisão gratuita após 2020, onde será equacionada a migração da actual rede de TDT para outra plataforma.

Estuda-se tanto e aprende-se tão pouco...

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Como receber RTP 3 e RTP Memória na TDT

A RTP 3 e a RTP Memória ficaram hoje disponíveis na TDT. A disponibilização na Televisão Digital Terrestre acontece após uma longa luta iniciada em 2009 pelo blogue TDT em Portugal que, através de uma petição pública, participação em consultas públicas, contacto com governantes e políticos da oposição, movimento para abordagem do assunto no programa "A Voz do Cidadão" e insistentes criticas e denúncias neste blogue, procurou sensibilizar a classe política, a administração da RTP e a sociedade civil para o erro e a injustiça de não se alargar o acesso da RTP 3 e da RTP Memória a todos os cidadãos. A partir de hoje, colhemos todos o resultado dessa luta!

Como receber a RTP 3 e a RTP Memória na TDT

Como já havia informado (e ao contrário do que a RTP informa nos spots de promoção transmitidos nos novos canais), para receber a RTP 3 e a RTP Memória poderá ser necessário efectuar uma pesquisa de canais nos televisores ou receptores de TDT. Essa pesquisa deverá ser preferencialmente manual no canal (frequência) que se recebe melhor no local de residência. A opção está acessível no menu de instalação, contudo o procedimento exacto varia de equipamento para equipamento. A título de exemplo, exibe-se uma pesquisa no canal 46 realizada num receptor. Em caso de dificuldade deverá consultar o manual de instruções do equipamento ou um técnico.

Como receber a RTP 3 e a RTP Memória via satélite (TDT Complementar)

A RTP 3 e a RTP Memória está também disponível via satélite na designada "TDT Complementar". Os canais são disponibilizados de forma automática pelo que não será necessário efectuar qualquer pesquisa.

Como receber a RTP 3 na Europa, África, Américas e Ásia

A RTP informou que a RTP 3 ficaria disponível em sinal aberto, primeiro nos Estados Unidos e depois na Europa e, após analise do eventual interesse, noutros mercados. Na Europa a RTP 3 está já disponível através satélite Hispasat (satélite utilizado pela ZON e MEO), com os parâmetros de sintonia: 10730H, 27500, 3/4, dvb-s2 8psk. A cobertura do satélite permite a recepção em toda a Europa, norte de África, Madeira, Canárias e Açores. No entanto, à hora em que escrevo este post a emissão ainda está codificada. Nota: este poderá não ser o satélite definitivo para distribuir a RTP 3 na Europa. Faria todo o sentido utilizar o mesmo satélite (posição orbital) actualmente utilizado para difundir a RTP Internacional ou seja, o Hotbird.

Ao contrário do anunciado, tudo indica que a RTP 3 ainda não está disponível para as Américas, pelo menos através do satélite Intelsat 34 (55,5 W). Relativamente aos Estados Unidos, a RTP informou que também iria distribuir a RTP Açores e a RTP Madeira. 

Para África, também ainda não há sinal da RTP 3 através do satélite Intelsat 907 (27,5 W).

Uma luta longa

Enquanto cidadão e autor do blogue TDT em Portugal, remei contra a maré e "desmontei" os argumentos apresentados por aqueles que se opuseram ao acesso de todos os cidadãos a todos os canais do serviço público em sinal aberto. Através do blogue TDT em Portugal procurei fazer o que os meios de comunicação social tradicionais infelizmente não souberam ou não quiseram fazer: disponibilizar informação correcta e completa sobre a TDT, expor os jogos e interesses ocultos e as insuficiências e falhas da regulação. Essa comunicação social falhou também nos seus deveres ao não noticiar o movimento público de apelo à disponibilização da RTP Memória e da RTP Notícias (actual RTP 3 e ex. RTP Informação).  

A RTP reconheceu finalmente que é sua obrigação levar todos os conteúdos da RTP a todas as pessoas (como o blogue TDT em Portugal sempre argumentou). Recordo que ainda não há muito tempo atrás, a RTP era de opinião desfavorável à disponibilização da RTP Informação e da RTP Memória na TDT. Justiça seja feita, finalmente temos um Governo que cumpriu com o prometido.

Tal como o blogue TDT em Portugal há muito havia contestado, provou-se que eram falsos os argumentos segundo os quais a disponibilização dos novos canais na TDT implicariam a duplicação dos custos e a perda das receitas geradas pela presença nos operadores de TV por subscrição. O blogue TDT em Portugal havia afirmado e, ao contrário do que alguns políticos (e pelo menos um responsável da RTP) pretenderam fazer crer, o presidente do C.A. da RTP confirma que não haverá duplicação dos custos de emissão do sinal, não haverá a perda da receita dos operadores de TV por subscrição e todos os canais da RTP continuarão disponíveis em todos os operadores. Era o que se esperava de uma equipa de gestão minimamente competente.

Talvez num último gesto de hipocrisia, aqueles que se opuseram, conspiraram e ameaçaram utilizar os tribunais para manter os seus privilégios e condenar Portugal a ter a TDT mais pobre da Europa, reivindicam agora também para si a redução do preço que a distribuição de um maior número de canais públicos no multiplex agora permite. Veremos como se "comportam" daqui em diante, nomeadamente no concurso para os dois novos canais privados a lançar no próximo ano.

Já temos mais RTP na TDT! Venham outros...

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