TDT: Apagão no Cacém deixou 1000 famílias sem televisão (act.)

Foi hoje concretizado o segundo “apagão” da televisão analógica portuguesa. Pelas 11h30m da manhã técnicos da PTC desligaram o retransmissor de televisão analógica do Cacém, que transmitia a RTP1, RTP2, SIC e TVI para as localidades de Cacém, Agualva, Belas, Massamá, Mira-Sintra, Rio de Mouros e S. Pedro de Penaferim. No ecrã dos televisores pode agora ver-se unicamente um aviso do encerramento das emissões. Nestas localidades, para continuar a ver os 4 canais com qualidade e sem pagar assinatura, só através da TDT.

Segundo informação da ANACOM (a entidade responsável), devido ao desligamento do retransmissor, cerca de mil famílias perderam acesso aos 4 canais de televisão. De acordo com dados avançados em Maio também pela ANACOM, estas mil famílias representam metade do total de famílias afectadas pelo desligamento do retransmissor do Cacém. Ou seja, metade dos residentes sem contrato de televisão por assinatura ficou sem televisão! O meu aviso relativamente à necessidade de retirar ensinamentos da experiência de Alenquer e tomar medidas de correcção, comprova-se que fez todo o sentido.

Metade dos cidadãos afectados pelo desligamento terem ficado sem acesso à televisão é inaceitável e prova evidente do falhanço da estratégia adoptada para a televisão digital terrestre portuguesa e que denunciei logo em 2008.

A “experiência” do Cacém, apesar de afectar um número relativamente baixo de habitantes, comprova, mais uma vez, que há muito a fazer para que os desligamentos previstos para 2012 decorram sem sobressaltos. E os políticos têm motivos para ficar preocupados! A desculpa que ouvi hoje do responsável máximo pela TDT é típica: nós fizemos tudo para informar as pessoas… Uma ova!

O processo de introdução da televisão digital terrestre em Portugal tem desde o inicio sido uma verdadeira anedota de mau gosto. Estava já mais que provado que é necessário motivar as pessoas para aderir à TDT. E isso só poderá acontecer introduzindo algo de valor para todos os cidadãos ou seja, aumentando a oferta de programas. Até o próprio director da RTP Memória já defende a disponibilização do canal em sinal aberto! Em 2009 fui o autor de uma petição que propunha isso mesmo: trazer a RTP Memória e a RTP-N para a TDT, à semelhança do que já aconteceu em inúmeros países.

É por esta TDT não trazer nada de substancialmente novo e ter custos elevados que a resistência em aderir é tão grande. Os portugueses têm toda a razão em estar de pé atrás, esta TDT é um mau "negócio" para a maioria dos cidadãos. È aliás, pelo facto da TDT portuguesa não trazer praticamente nada de novo, que a publicidade que passa na TV aposta no sentimento de perda para levar as pessoas a aderir. Ou seja, você com a TDT não ganha nada, mas se não aderir vai perder o que já tem! Com esta TDT ganham todos, menos o “vulgar” cidadão, como já expliquei em post anterior.

Terá então o Estado alguma moral para cortar desta forma o acesso à televisão, que para muitos é a única fonte de distracção? Não! Os residentes de Agualva-Cacém e localidades vizinhas são as cobaias inocentes, vitimas dum processo desgovernado, inquinado desde o inicio e sem final feliz à vista. Governo, regulador, operador da rede e canais de televisão são os principais responsáveis. Quando esta trapalhada terminar alguns dos intervenientes no projecto TDT deveriam pensar duas vezes se deverão ou não colocar no seu Curriculum a participação em tão mal concebido e executado plano. Eu teria vergonha.

Agora terão sido 1000 as famílias que ficaram sem televisão mas, a continuarmos com esta vergonha nacional e internacional chamada TDT portuguesa, daqui a alguns meses não serão mais mil famílias, serão largas dezenas ou centenas de milhar que ficarão sem televisão. Tenho esperança que impere o bom senso.

23/06/2011:
Sem surpresa e à semelhança do que aconteceu em Alenquer, a ANACOM afirma que a migração para a TDT no Cacém foi um sucesso. A ANACOM baseia a sua conclusão com dados obtidos no seu posto de atendimento, na linha telefónica da TDT e nas oito juntas de freguesia. Apesar de ter afirmado que 1000 famílias poderiam ficar sem televisão, segundo a ANACOM, no dia do "apagão" (16-06) foram "detectadas" apenas 120 famílias sem televisão. Portanto, quem ficou sem televisão e não se "queixou" a estas entidades não conta. Moral da história: quem cala consente!

Apesar de considerar que o processo foi bem sucedido, a ANACOM alerta para o facto de as pessoas deixarem para a última hora a resolução do problema. Mas será que é de estranhar que as pessoas adiem para a última hora a transição para a TDT quando, por exemplo, a rede de emissores, que deveria estar pronta desde o início do ano, continua em dito "reforço de cobertura"? E quando dos 25 adaptadores TDT "testados" (com o patrocínio da ANACOM) apenas 3 são considerados (à justa) com boa qualidade?

Como venho dizendo, a ANACOM, em vez de transmitir aos políticos (e ao público) uma avaliação realista do processo, insiste em prosseguir a sua política de fuga para a frente tentando fazer crer que tudo está bem, não havendo portanto motivos para questionar o processo. Em Janeiro de 2012 veremos se a táctica resulta.


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Testemunho - alteração da frequência TDT

Como o Blogue TDT em Portugal tem destacado, decorre actualmente a alteração do canal de emissão da TDT, do canal 67 para o canal 56 da banda de UHF. Esta alteração advém da necessidade de desocupar a faixa 790-862Mhz que será mais tarde utilizada para serviços de banda larga móvel.

Como informado anteriormente, a Anacom fixou a data limite de 31/07 para a conclusão das alterações mas, segundo o calendário das alterações disponibilizado, os trabalhos deverão ficar concluídos até 21/06.

Estranhamente (ou talvez não), nem Anacom, nem PTC, nem as televisões avisam sobre o que se está a passar e assim sendo, muitas pessoas deixando de receber televisão, julgam tratar-se de algum problema técnico com os emissores ou com o seu sistema de recepção. Tenho recebido várias queixas e pedidos de informação.

A alteração da frequência começou de sul para norte e boa parte do país já está a receber a TDT no canal 56 (754000Khz). Enquanto se procede às alterações de frequência é normal em muitos locais receber-se a emissão nos dois canais (C67 e C56), porque se capta mais do que um emissor e ainda não foram todos alterados para a nova frequência.

Por exemplo, em vários locais dos distritos de Aveiro e Coimbra, consoante a orientação da antena, é possível receber o canal 56 mas também ainda o 67, porque o emissor de Águeda (zona industrial) ainda está a emitir no canal 67. Mais a norte no distrito de Aveiro deverá ser possível receber outros emissores ainda a emitir no canal 67.

A alteração da frequência de emissão implica o desligamento temporário do emissor enquanto se procedem aos ajustes necessários. Nos distritos de Coimbra e Aveiro o processo tem sido rápido, menos de 1h30m.

Temporariamente, a TDT portuguesa emite pois em duas frequências (mas mesmo conteúdo). Sabe a pouco comparado com as 13 frequências (com dezenas de canais de TV e rádio) que chego a receber da Galiza em dias de boa propagação! Outro país, outro Governo, outra mentalidade…

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Mais uma prova de que a introdução da TDT em Portugal não está a correr da melhor forma. Finalmente a Anacom reconhece que a qualidade da informação prestada pela PT a propósito da TDT apresenta várias deficiências. Assim:

«A ANACOM determinou à PT Comunicações (PTC), por deliberação de 26 de Maio de 2011, que corrija de imediato os incumprimentos de obrigações detectadas no âmbito da prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT).

Em concreto, a PTC deve disponibilizar, de imediato, nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT – nomeadamente, no portal de informação web TDT, nas lojas PT e no Contact Center –, informação clara, rigorosa e completa em conformidade com as suas obrigações, passando a referir expressamente:

(a) os casos de subsidiação à aquisição de equipamentos por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, indicando (i) os valores aplicáveis, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a subsidiação; e

(b) a existência de comparticipação na aquisição dos equipamentos e nas instalações necessárias à recepção por meios complementares de TDT (DTH), indicando (i) os respectivos valores, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a comparticipação.

A PTC deve ainda alterar, de imediato, reflectindo essa alteração nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT, os requisitos documentais actualmente exigidos para a atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos descodificadores de TDT, de modo a que:

(a) deixe de ser exigida a apresentação de cópia da declaração de rendimentos do requerente;

(b) deixe de ser imprescindível a indicação do NIB do requerente, podendo ser aceite, embora em casos excepcionais, indicação que possibilite que a subsidiação seja efectuada mediante procedimento distinto da transferência bancária, designadamente através de cheque ou vale postal, cessando nesses casos, naturalmente, a exigência de cópia do comprovativo de NIB; e

(c) seja aceite, para provar a morada do requerente, em alternativa a um dos documentos actualmente indicados no portal web, factura do gás ou de outros serviços de comunicações electrónicas.»

O Blogue TDT em Portugal tem vindo a alertar para a deficiente informação prestada ao público pelo serviço de apoio à TDT. E ainda no inicio do mês manifestei estranheza pelo facto de não ter encontrado qualquer informação sobre TDT em duas lojas PT BlueStore de Aveiro. As minhas criticas, confirma-se agora, faziam todo o sentido. Mas, segundo a minha experiência pessoal, devo dizer que a informação prestada pelo serviço de apoio (linha telefónica) melhorou bastante desde 2010. Ainda há alguns meses os operadores, afirmavam desconhecer que a TDT também ficaria disponível por satélite!  

Mas a própria Anacom não está isenta de críticas, muito pelo contrário. Alguma da informação prestada pela Anacom é incorrecta (ou mesmo errada) e, naturalmente, pode induzir em erro. Exemplos:

• O administrador da Anacom para a TDT afirmou em Fevereiro que a cobertura do país ficou pronta no final de 2010. O Blogue TDT em Portugal tem avançado noticias da instalação e entrada em funcionamento de emissores muito para além da data limite concedida à PTC. Noticias confirmadas ainda recentemente pela própria PTC;
• O Guia TDT a ser distribuido, informa mal quando serão desligados os emissores, como alertei oportunamente;
• E eu, tal como muitos outros cidadãos, continua-mos a aguardar resposta a questões colocadas à Anacom há vários meses! As respostas, quando chegam, vêm tarde e normalmente não respondem ao que se pergunta.

Por muito poucos telespectadores que a TDT tenha, porque não há informação nas TV's sobre a mudança a nível nacional da frequência da TDT? Quem já depende da TDT não merece um aviso ou explicação?

Com tantas falhas na informação ao consumidor será que é de estranhar que, a menos de 7 meses da data marcada para o inicio do desligamento dos principais emissores de televisão, tão poucos tenham ainda feito a transição para a TDT?

Já entrámos no jogo do empurra, face aos resultados (e consequências) previsíveis que se avizinham. Infelizmente, alguns ainda teimam em enterrar a cabeça na areia e fazer de conta que tudo corre bem. Em Janeiro, se não antes, veremos quem tem razão.

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Emissor da Lousã já emite TDT!

Tal como o Blogue TDT em Portugal adiantou a 5 de Maio, entrou em funcionamento no dia 25 de Maio um emissor de TDT na Serra da Lousã (Trevim). O emissor TDT está localizado no mesmo local onde há dezenas de anos funcionam os potentes emissores de rádio e televisão que dão cobertura a uma vasta zona do Centro e Norte de Portugal.

O emissor emite já no canal 56 de UHF (754000 Khz) e de acordo com a PT, dará cobertura outdoor (recepção com antena exterior) da zona centro, distrito de Coimbra. Não há ainda pormenores deste emissor mas, tal como o Blogue TDT em Portugal informou no dia 5 de Maio, é previsível que a potência de emissão seja relativamente baixa (< ou = a 100 Watts) e com restrições à emissão ou seja, não deverá emitir em todas as direcções.

A entrada em funcionamento do emissor da Lousã (Trevim) é mais um dos muitos exemplos da desinformação levada a cabo pelas entidades envolvidas na implantação da TDT portuguesa. Ainda em Junho de 2010 a PT havia informado que não estava planeado qualquer emissor TDT para a Lousã.

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PT assume: meta de cobertura da TDT não foi respeitada

Tal como o Blogue TDT em Portugal tem informado, a rede de emissores TDT ainda não está terminada, ao contrário do que estava estabelecido na licença de utilização do Mux A concedida à PTC e ao contrário do que o administrador para a TDT da Anacom havia informado.

Agora é a própria Portugal Telecom que afirma que continua a reforçar a rede de emissores TDT no território nacional:

Apesar de já ter sido ultrapassada a meta de cobertura TDT no território nacional no final de 2010 (mais de 87% da população coberta com TDT e a restante população com TDT Complementar via satélite), a Portugal Telecom continua a reforçar a rede, tendo entrado em funcionamento mais um emissor TDT:

Padrela (41°33'44.93"N; 7°31'0.81"W) - cobertura outdoor da região de Valpaços e de Vila Pouca de Aguiar.

O emissor de Padrela emite o sinal digital no canal 67 da banda UHF (838-846 MHz). Está prevista a alteração de canal deste emissor no dia 13 de Junho. A partir dessa altura deverá sintonizar o seu equipamento no canal 56 da banda UHF (750-758 MHz).

Já em 2 de Maio a PT havia informado da entrada em funcionamento de 4 novos emissores. A noticia da entrada eminente em funcionamento do emissor da Padrela foi dada pelo Blogue TDT em Portugal em 5 de Maio.

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Em Dezembro de 2010 comentei que, devido à baixíssima adesão à TDT, a tão pouco tempo das datas definidas para o switch-off analógico, o adiamento do encerramento das emissões analógicas seria inevitável. Pois bem, agora praticamente em Junho de 2011, há novos factos, que a meu ver tornarão o adiamento quase certo.

A situação pouco evoluiu desde o inicio do ano quando se soube que apenas 1,1% dos portugueses sem serviços de televisão paga tinha aderido à TDT. Esta situação era perfeitamente previsível, dadas as opções que vêem sendo tomadas e que tenho insistentemente criticado desde a primeira hora. Como afirmei em Dezembro de 2010, será impensável que tanto aos canais de TV (RTP, SIC e TVI) fiquem sem boa parte dos seus telespectadores, como que os telespectadores fiquem sem acesso aos seus canais de TV. O custo político seria enorme e nenhum Governo com o mínimo de bom senso permitiria que tal acontece-se!

Vaticinei o adiamento do fim das emissões analógicas ainda antes de ser conhecido o adiamento dos encerramentos piloto. Desde então novos desenvolvimentos tornam o adiamento do desligamento dos principais emissores cada vez mais provável.

De acordo com o plano para a cessação das emissões analógicas, um emissor não poderá ser desligado sem que a população abrangida seja servida há mais de um ano por emissões de televisão digital terrestre. Como o Blogue TDT em Portugal tem informado, a rede de emissores, que deveria ter ficado completa até 31/12/2010, ainda não está terminada. Só este facto justifica um adiamento de pelo menos 6 meses na data do desligamento dos emissores analógicos. Talvez por esse motivo o administrador da Anacom responsável pela TDT tenha afirmado que a rede TDT ficou pronta em 2010, quando o Blogue TDT em Portugal tem demonstrado que não ficou.

Recordo que a CPMCS (que agrega os operadores de TV) também já teceu criticas quanto ao andamento da TDT. Mas talvez o mais preocupante é o facto da TVI (Media Capital) estar aparentemente a assumir uma posição de ruptura com o regulador (e o Governo). Tanto assim que a publicidade à TDT não passa na TVI!

Mais, a Media Capital ainda detém uso de uma rede própria de emissores de televisão analógica (RETI), apesar de ter negociado a sua alienação à PT pouco antes de abrirem os concursos para a TDT. A rede de emissores é gerida pela PT, mas continua propriedade da Media Capital (dona da TVI) e só após o desligamento analógico passará a ser propriedade da PT. Não conhecendo os termos exactos do negócio, não é de excluir a possibilidade da TVI ter acautelado a sua posição e decidir boicotar o desligamento analógico, continuando a emissão em analógico, caso entenda que não estejam reunidas todas as condições para o encerramento das emissões em analógico. Embora remota, a possibilidade do negócio não se concretizar está prevista no contrato. Se a TVI decidir boicotar os desligamentos, SIC e RTP iriam atrás. Seria o mais claro sinal do fracasso da “estratégia” de implementação da televisão digital terrestre em Portugal.

Tal como já comentei, recordo que ao contrário do que alguns responsáveis pretendem fazer crer, não existe obrigação de Portugal encerrar as emissões de televisão analógica em 2012. Existe apenas uma recomendação da Comunidade Europeia. E, apesar da maioria dos países europeus ter decidido encerrar as emissões de televisão analógica até 2012, nem todos o irão fazer. Como já comentei, a Polónia decidiu só encerrar as emissões analógicas até 31/07/2013. Só em Junho de 2015 desaparece a protecção às emissões analógicas, ou seja, as emissões analógicas, se necessário, poderiam prolongar-se até 2015. Claro que isso não irá acontecer pois o Estado tem pressa em libertar espectro para leiloar e os operadores de telecomunicações têm pressa em utilizá-lo para ganhar dinheiro. Só não houve pressa em arrancar a sério com a TDT oferecendo de facto alguma coisa em troca ao consumidor!

Dado o baixíssimo nível de adesão à TDT, ou o futuro Governo trata de aumentar a oferta de canais (como tenho reclamado e já deveria ter acontecido há anos), ou ver-se-á obrigado a custear a 100% o custo dos adaptadores TDT. De qualquer forma, o adiamento do desligamento das emissões analógicas em pelo menos 6 meses parece ser um dado adquirido.

27/07/2011:
Confirma-se a recusa da TVI em participar na campanha de "publicidade" da TDT, tal como referi em 28 de Maio.
Agora é o jornal Correio da Manhã que noticia o facto da TVI não ter participado na primeira campanha publicitária que se iniciou em Março. O jornal afirma ainda que, segundo a ANACOM, apenas a RTP aceitou participar em futuras campanhas. A campanha de publicidade à TDT nas TV's foi planeada para duas fases, estando previsto que a segunda fase arranque em Setembro ou Outubro. A mensagem desta segunda fase será a obrigatoriedade da mudança.

3/10/2011:
A ANACOM ou o Governo terão conseguido convencer a TVI e a SIC a passar a segunda campanha de publicidade à TDT nos seus canais. Os spots publicitários estão a passar (pelo menos) na RTP1, SIC e TVI.

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