Segundo notícia de 27/02 do jornal Correio da Manhã, o governo irá votar contra a proposta do PCP que propõe, entre outras coisas, a disponibilização de todos os canais da RTP na TDT. O mesmo deverá fazer o CDS, tornando o chumbo da proposta inevitável. O desfecho anunciado não constitui surpresa, pois tornou-se evidente desde há algum tempo quais os interesses que o Governo defende. A concretizar-se o chumbo assistiremos ao Parlamento a decidir contra os interesses dos cidadãos, ainda por cima fundamentando a decisão com base em dados que com alta probabilidade estão errados. Não seria a primeira vez que tal acontece. Basta recordar os recentes "estudos" invocados para encerrar as emissões de rádio em Onda Curta, que se basearam em informações erradas, mas que serviram de fundamentação para a tomada da decisão. Parece ter cabido à Sra. deputada Francisca Almeida (PSD) dar a “boa nova” aos portugueses, ao declarar ao referido jornal que o chumbo da proposta será devido aos alegados custos. Segundo a deputada, colocar os canais na TDT «representaria um acréscimo de custos de 3,5 milhões de euros anuais por canal» e seria ainda necessário somar «uma perda de receitas de 5,5 milhões de euros», valor que os canais recebem por fazer parte dos pacotes da ZON e MEO.
Já comuniquei à Sra. deputada o meu cepticismo quanto aos valores apresentados e pedi esclarecimentos. O custo de 3,5 milhões anuais por canal não será certamente o custo com a emissão do sinal. E, relativamente á hipotética perda de receitas dos operadores de televisão paga, já aqui referi, em diversas ocasiões, que se trata de uma falácia. Ao contrário da justificação apresentada, a presença dos canais na TDT não implica a saída dos pacotes dos operadores de televisão por subscrição. Se os canais recebem 5,5 milhões pela presença na ZON e MEO, a presença na TDT nunca iria provocar a perda dessa receita pois, como expliquei, os canais não abandonam as plataformas pagas. Quanto muito poderá haver uma pequena redução das receitas desses operadores por deixar de haver exclusividade. Mas os canais são "apetecíveis" (especialmente a RTP Memória) e têm poder negocial. Os operadores têm todo o interesse em mantê-los também nos seus pacotes de canais, logo poderá nem haver redução dessas receitas. Mas se houver, será que o interesse público não vale esse hipotético custo adicional?
Contudo o insulto final poderá acontecer em breve, quando for disponibilizado o Canal Parlamento na TDT. A casa que é incapaz de salvaguardar o interesse público tornando a disponibilização da RTP Memória e RTP Informação na TDT (já reclamada por muitos) uma realidade, será "recompensada" com a presença do seu canal de televisão na…TDT! Haja vergonha!
E, enquanto alguns políticos brincam com a TDT, os portugueses assistem cada vez mais à TDT espanhola. E, também os que moram longe da fronteira são por vezes brindados com boas condições de propagação que permitem receber os sinais da TDT espanhola, como aconteceu no passado sábado. Foi o caso de parte do litoral, onde foi possível receber dezenas de canais gratuitos de televisão e rádio, de cobertura nacional, regional e local, públicos e privados, emitidos a partir da Galicia. Como já referi em diversas ocasiões, a TDT espanhola oferece aos cidadãos canais para todos os gostos e idades. É assim possível a muitos comprovar os motivos porque a TDT espanhola é um caso de sucesso e em Espanha foi possível fazer a migração sem ameaçar os cidadãos, ao contrário do que sucede em Portugal. Enquanto a TDT espanhola avança com novos canais e novos serviços, por cá, a TDT está parada há praticamente três anos, vítima de alguns interesses e da actuação desastrosa das autoridades “responsáveis”.
É absolutamente escandaloso que nem sequer um Mux completo seja utilizado! Terminada a fase de migração, Portugal utilizará apenas 2,5% (leu bem, dois virgula cinco porcento) do espectro livre de UHF atribuído a emissões de televisão e cerca de 30% desses 2,5% são utilizados para emitir um canal “fantasma” chamado Canal HD. A sabotagem da TDT portuguesa continua...
Algumas capturas de alguns das dezenas de canais espanhóis recebidos:
Actualização: Alguns números interessantes sobre a RTP Memória e RTP Informação
Pelo resumo acima pode constatar-se aquilo que há muito afirmei neste blogue, ou seja, os canais RTP Memória e RTP-N (agora RTP informação) representam um custo muito baixo para a RTP. Segundo dados de 2010, a RTP obteve cerca de 14 milhões de Euros de receitas pela presença de todos os seus canais nos operadores de televisão paga. Sabendo que a RTP Memória teve um share de apenas 1,4% (e a RTP Informação tem um valor semelhante), é um pouco estranho que se afirme que a disponibilização na TDT implique uma perda de receitas de 5,5 milhões de Euros, ou seja, 39% das receitas que a RTP obtém do cabo. Ou a RTP conseguiu contratos fabulosos com os operadores de televisão paga para a RTP Memória e para a RTP Informação, ou esta hipotética perda de receitas está muito mal calculada, como suspeito. E claro, é óbvio que com a presença na TDT o share dos canais aumentaria, pelo menos para o dobro, logo aumentavam as receitas com a publicidade. Atente-se também nos 11.8 milhões de Euros pagos à PT Comunicações, que é a responsável pela emissão do sinal de todos os canais da RTP. Como já afirmei em diversas ocasiões, os custos da emissão digital são muitíssimo inferiores à emissão analógica. Estimo que a PT tenha um custo total anual próximo dos 2.5 milhões de Euros com a emissão da TDT. Logo, o valor a cobrar por cada canal da TDT deverá ser bastante inferior e o hipotético aumento de custos de 3.5 milhões por canal referidos pela deputada carece de esclarecimento, como já solicitei. A bem da transparência a RTP deveria apresentar informação detalhada sobre o negócio dos seus canais pagos, como já solicitei, nomeadamente ao Provedor do telespectador, que ignorou a questão.
A proposta do PCP será debatida na Assembleia da República no próximo dia 9 de Março da parte da manhã.
9/03/2012:
A proposta 167/12 do PCP (universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva ) foi REJEITADA com os votos contra do PSD e CDS-PP. Votaram a favor o PCP, o BE e os Verdes. O PS absteve-se.
A proposta do 238/12 do PS (abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores na TDT) foi REJEITADA com os votos contra do PSD e CDS-PP. Votaram a favor o PS, BE e os Verdes. O PCP absteve-se.
Recebi ontem resposta da deputada Francisca Almeida (PSD) à mensagem que enviei em 27/02/2012.
Eis o conteúdo da mensagem recebida:
Exmos. Senhores,
O Partido Social Democrata acompanhou, desde a primeira hora, com muita preocupação a implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal. Já na anterior legislatura alertámos para os sucessivos atrasos, nomeadamente, os que se reportam à informação da população.
Já nesta legislatura apresentámos um Projecto de Resolução que, uma vez aprovado conjuntamente com o de outros grupos parlamentares, conduziu à redacção conjunta da recomendação ao Governo que envio em anexo.
No que se reporta à introdução de mais canais na TDT devo dizer que, pessoalmente, considero que os conteúdos produzidos pela RTP, que são suportados por todos os contribuintes, deveriam ter nascido, desde o primeiro momento, em sinal aberto. É uma opinião que – reitero- é pessoal, não obstante conhecer os condicionalismos, nomeadamente de largura de banda, que se colocavam à data da criação dos canais de cabo.
Sucede que, no momento actual, a introdução dos canais da RTP na TDT importa acrescidos custos para os contribuintes e para a empresa que, recordo, integra agora o perímetro do Orçamento de Estado. Custos de transmissão e perda de receitas de cabo, já que é inverosímil a manutenção no cabo de canais existentes em sinal aberto.
Recordo que, aquando do lançamento do concurso, o anterior Governo optou por uma solução de transmissão em definição standard dos 4 canais, um quinto a concurso, e um canal em HD. A opção, à data, poderia ser a da introdução de mais canais, nomeadamente da RTP, mas a opção do anterior governo não foi essa, razão pela qual é agora muito onerosa a introdução de mais canais RTP.
Gostaria ainda de salientar que, apesar destes constrangimentos, foi possível, com o empenho dos grupos parlamentares e, particularmente da Sra. Presidente da Assembleia da República e do Governo, encetar diligências no sentido de colocar em sinal aberto o canal Parlamento, o que me parece essencial no sentido de permitir o efectivo escrutínio público da actividade dos deputados a todos os cidadãos.
Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.
Com os melhores cumprimentos,
FRANCISCA ALMEIDA
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
O conteúdo desta mensagem motivou a minha resposta:
Exma. Srª deputada Francisca Almeida,
Agradeço a sua resposta, embora a mesma não responda de forma fundamentada às questões que coloquei, relacionadas com os alegados custos adicionais com a emissão da RTP Memória e da RTP Informação, em canal aberto na TDT. Lamento também que o partido do Governo tenha hoje chumbado uma proposta no sentido de garantir o acesso de todos os portugueses a esses canais.
De facto, a justificação que foi dada em 2004 para a não disponibilização da RTP Memória em canal aberto foi a falta de espectro. Na verdade esta justificação não convenceu quem é conhecedor destas matérias, pois muitos outros países fizeram uma gestão do espectro que permitiu o funcionamento de muitos mais canais analógicos. As verdadeiras razões foram de natureza política e económica. Aliás, com o passar dos anos as “desculpas” dadas foram-se alterando, primeiro foi a falta de disponibilidade de espectro, depois foi a falta de licenças e agora que há espectro livre na TDT, são os alegados custos excessivos.
A sua afirmação relativa à alegada perda de receitas do cabo, dado que «é inverosímil a manutenção no cabo de canais existentes em sinal aberto», não tem lógica. Como sabe, os canais emitidos em sinal aberto na televisão analógica e na TDT: RTP1, RTP2, SIC e TVI, também são emitidos no cabo (e DTH e IPTV). Segundo a sua argumentação, então também não faria sentido eles serem emitidos no cabo! Claro que faz sentido, e por isso eles são também emitidos nas plataformas de televisão paga.
Como tenho afirmado, a presença da RTP Memória e RTP Informação na TDT não implica a saída das plataformas pagas, nem consequentemente a perda total de receitas obtidas pela presença nos operadores de televisão paga. É do interesse dos operadores de televisão paga “oferecer” aos seus clientes o maior número de canais e de preferência em língua portuguesa logo, o abandono das plataformas pagas está fora de questão. A argumentação utilizada também não tem em consideração o natural e considerável aumento do share dos canais com a disponibilização dos canais também na TDT.
Quanto á questão dos custos de transmissão que refere, trata-se de uma falsa questão. Como afirmei e é sabido, os custos da transmissão digital são muitíssimo inferiores à transmissão analógica. É uma das principais razões que levaram à multiplicação de canais (públicos, privados, nacionais, regionais e locais) com a migração para a TDT. Isto nos outros países, claro! Portugal é a excepção! Agora já não há desculpa Sr.ª deputada!
Segundo informação divulgada recentemente, a PTC cobrará 800 mil euros por ano, por 1 Megabit/s de largura de banda na TDT. É possível transmitir um canal de televisão como a RTP Memória ou a RTP Informação com boa qualidade de imagem e som utilizando apenas 2 Megabits/s. Ou seja, os custos de emissão seriam de apenas 3,2 milhões de euros para os dois canais e não os 7 milhões que a Sr.ª deputada referiu na sua entrevista.
Estranho também que a opção do Governo anterior seja referida como impedimento que não permite corrigir o que foi mal feito. Sr.ª deputada, quando um canal de televisão ganha uma licença fica obrigado a arrancar com as emissões num determinado espaço de tempo, se não o fizer arrisca-se a perder a licença! O Canal HD foi objecto de alguma licença de emissão? A quem foi atribuida? Há 3 anos que não funciona (nunca funcionou nos moldes previstos) e as autoridades nada fazem? Esse espectro (cerca de 30% do total do Mux A) não deveria reverter imediatamente para o Estado e ser utilizado pela televisão pública ou então leiloado?
Como vê, a disponibilização da RTP Memória e da RTP Informação na TDT é possível e não implica o aumento de custos que o governo alega. O alegado aumento de custos para os contribuintes não pode funcionar como desculpa para se manter dois canais classificados de interesse público num exclusivo das plataformas de televisão paga. A crise não pode servir de desculpa para tudo!
Com os melhores cumprimentos,
13/03/2012:
Bem a propósito as criticas que tenho lançado a propósito do Canal HD. Parece que finalmente alguem se lembrou de que existe um canal de televisão que está atribuido mas não emite! A ERC finalmente abordou a questão do Canal HD da TDT e diz que vai intervir, mas não diz quando. Como tenho lembrado, RTP, SIC e TVI não se entendem há 3 anos, mas ninguém tem mexido uma palha para resolver o assunto. Na realidade nem RTP, nem SIC nem TVI estão interessadas no Canal HD. A única preocupação das estações é que o espectro não seja utilizado para a entrada de novos canais concorrentes. E o Governo continua a assobiar para o lado desculpando-se com a trapalhada que o governo anterior fez. Quem está "esquecido" do assunto pode consultar vários posts sobre o assunto, por exemplo este ou este.
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