TDT portuguesa - Que futuro? (actual. em 28/06)

A televisão digital terrestre tem tido grande aceitação um pouco por todo o mundo. Reino Unido, Espanha, França, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Austrália, Japão, são apenas alguns dos países aonde a televisão digital terrestre é um sucesso. E em Portugal? Um ano após o lançamento oficial, será que a TDT portuguesa terá algum futuro?

Portugal, reconhecidamente, arrancou muito tarde com a TDT. Mas isso não impediu que, possivelmente, TODAS as decisões estratégicas tomadas fossem as erradas:

• Pretender a rápida massificação da TDT e seleccionar uma norma recente, diferente da já utilizada em todos os grandes países europeus, logo com pouca expressão no mercado. Resultado? Preços altos e incompatibilidade da esmagadora maioria dos equipamentos.
• Atribuir apenas um Mux para a TDT de acesso livre e cinco para a paga. Ironia do destino, a TDT paga não saiu do papel!
• Não criar as condições e obrigar o operador público a emitir os canais de interesse público RTP Memória e RTPN na TDT, continuando escandalosamente a favorecer as plataformas de PayTV.
• Criar um canal HD partilhado, aparentemente, sem o acordo prévio entre os operadores de TV. Resultado? Não há canal HD!
• Abrir concurso para um canal generalista quando a opinião generalizada apontava para a sua inviabilidade. Resultado? Perda de tempo e não há 5º Canal!
• Delegar no operador da rede toda a responsabilidade sobre campanhas de informação e, aparentemente, sem um timing pré-estabelecido. Resultado? ZERO campanhas de informação até à data!

Se os responsáveis por estes resultados trabalhassem numa empresa privada, o que lhes aconteceria?

Em 2008, o Estado favoreceu a adopção de uma norma que tornou obsoletos praticamente TODOS os televisores já preparados para a TDT e, através da Anacom informou que muitos equipamentos à venda em Portugal não eram compatíveis com a TDT portuguesa. Foi o understatement do ano!

Em Janeiro deste ano (2010) estimei que apenas 5% dos televisores em uso seriam compatíveis com a TDT portuguesa. É irrealista supor que em Abril de 2012 este valor atinja sequer os 50%. Recorde-se que em 2012 haverá grande disponibilidade de espectro. A manter-se a situação actual, apenas UM Mux estará em utilização, um bom indicador do (sub) desenvolvimento de Portugal em matéria de televisão! Mais uma vez, seria irónico o Estado ter favorecido a adopção de uma norma que permite poupar espectro para logo depois ter(?) de gastar milhões a subsidiar equipamentos com o dinheiro dos nossos impostos.

Segundo proposta em apreciação na Anacom, já no primeiro e segundo trimestres de 2011 as emissões analógicas de TV serão desligadas em duas zonas piloto ainda a definir. Os habitantes dessas zonas servirão de cobaias e o seu comportamento será analisado e poderá influenciar a forma como o processo de transição será conduzido no resto do país. Portugal deverá ser o único país do Mundo em que se fixam datas para o encerramento de emissores sem que haja previamente uma única campanha de informação sobre TDT! Simplesmente vergonhoso!

Mas, compreende-se... Quando o tuga perceber que, para poder continuar a ver 4 canais de TV, terá de comprar uma “caixinha” para cada televisor e, provavelmente ter ainda de pagar ao “técnico” para “mexer” na antena, não vai ficar muito satisfeito! Mais insatisfeito ficará se souber que os seus vizinhos espanhóis têm acesso a uma oferta alargada de canais por uma fracção do custo. Por isso, quanto menos e mais tarde se falar nesta "coisa" da TDT melhor! Ah, e as plataformas de TV paga sempre vão angariando mais umas centenas de milhar de clientes. É assim que as coisas funcionam em Portugal…

O Canal HD continua sem emissão e sem qualquer perspectiva de solução à vista. O chumbo da candidatura da TeleCinco ao concurso do 5º Canal generalista é agora definitivo com a rejeição do recurso interposto pela mesma.

E a seguir virá a investigação à desistência da TDT paga da empresa com participação capitais públicos, golden shares e dois administradores nomeados pelo Estado(!). E o tempo passa...

E depois? Novo concurso para a TDT paga? Novo concurso para o 5º Canal? Mais prazos e mais recursos? Patético! Os interesses instalados tudo farão para que nada avance! Infelizmente, em Portugal, a TDT tem mais detractores do que defensores.

A solução lógica e imediata foi à muito apresentada aqui neste Blog: RTP Memória e RTPN na TDT Já!

Mas como, se aqueles incumbidos de defender o interesse público demonstram estar mais interessados em favorecer interesses privados?

Actualização 22/06/2010:

Como avançado em Março aqui no blog, o pedido de revogação da licença dos canais pagos de Televisão Digital Terrestre pela Portugal Telecom e o novo destino do espaço deixado livre serão discutidos hoje e na quarta feira pelas comissões parlamentares de Ética e de Comunicações. Esta discussão, recorde-se, surge na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, uma das empresas interessadas nos concursos da TDT. Segundo o Jornal de Negócios serão hoje ouvidos pelos deputados das comissões o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), José Amado da Silva, às 15:00, o presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), José Azeredo Lopes, às 16:15, e o administrador da Portugal Telecom (PT) Alfredo Baptista, às 17:30. Para quarta-feira estão marcadas as audições dos ministros das Obras Públicas, António Mendonça, às 10:30, e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, às 11:45. Veremos o que "sai" destas discussões, sendo certo que não é possível (nem recomendável) forçar a PT a avançar com a contra gosto com TDT paga. A poucos meses do primeiro apagão do sinal analógico (1ºtrimestre de 2011), esta poderá ser uma das últimas oportunidades para colocar a televisão digital terrestre nos carris.

Actualização 24/06/2010:

Para não variar muito do que tem sido a norma, pouco ou quase nada se sabe sobre os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito sobre a televisão digital terrestre. Mais uma vez, quase nenhuma cobertura por parte dos meios de comunicação, nem pelo próprio Canal Parlamento. Fica no entanto a informação de que o PSD irá apresentar um requerimento a fim de clarificar dúvidas levantas. Segundo o deputado social-democrata António Leitão Amaro «o Governo garante que as sinergias estão garantidas e a PT alega que não há sinergias». Já o Ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, ainda sobre a revogação das licenças da TDT paga e devolução da caução de 2.5 milhões à PT, afirmou que «a decisão final da Anacom já tarda».

Vamos aguardar pelos resultados...de preferência sentados.

Actualização 28/06/2010: Governo "favorece" alta definição?
A edição impressa d'O Jornal de Negócios publicou uma notícia em que deduz das palavras do ministro Jorge Lacão que a inclinação do Governo para solucionar o problema criado com a desistência da PT da TDT paga passa pela utilização do espectro deixado livre para emissões em alta definição: «merece ser bastante ponderada a definição de um modelo de alta definição» são as palavras do ministro. O modelo, alegadamente, passaria pela atribuição de um canal em alta definição a cada um dos operadores. Mas a «oferta em sinal aberto de outros canais no âmbito da prestação de serviço público» continua a ser uma possibilidade. Já a abertura de novo concurso é considerada "critica", devido à alteração das condições do mercado (razão invocada pela PTC para desistir da TDT paga).

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TDT: como melhorar o sinal

No verão de 2009 deixei aqui no Blog algumas dicas úteis para quem pretende receber o sinal da TDT. Neste post tentarei abordar, de uma forma o mais acessível possível, um requisito essencial para a recepção fiável da televisão digital terrestre: a margem de segurança.

Tal como já tive oportunidade de explicar aos leitores, o sinal digital é muito diferente do sinal analógico. Na televisão analógica, à medida que o nível de sinal baixa, apesar da qualidade de imagem piorar, continua a ser possível seguir a emissão até quase não haver sinal. Isto não se verifica nos sistemas digitais como a TDT.

Na TDT, existe um nível (limiar) de sinal mínimo, abaixo do qual a recepção falha por completo! Mas, acima desse limiar a qualidade de imagem é perfeita (vêr figura 1). Essa é uma das principais vantagens dos sistemas digitais, mas que induz em erro muitos telespectadores!

A melhor forma de assegurarmos uma recepção sem falhas passa por utilizar uma antena adequada (de banda larga), com ganho suficiente (ganho sem amplificação) e devidamente situada e orientada ao emissor de TDT que melhor serve a zona de residência. Atenção que o emissor mais próximo pode não ser aquele com melhor recepção!

O nível do sinal TDT deverá portanto estar sempre acima do referido limiar de recepção. Para que isso aconteça é essencial assegurar uma margem de segurança! É essa margem de segurança que vai evitar falhas na recepção da TDT quando as condições de propagação do sinal forem desfavoráveis ou, em caso de interferências no sinal. A pixelização, paragens ou cortes mais ou menos frequentes de imagem, são quase sempre um indicador de que o nível do sinal de antena está demasiado baixo. Quanto maior a margem de segurança melhor!

Acontece também que a generalidade dos equipamentos (televisores ou receptores de TDT) podem indicar um nível/qualidade de sinal alto (exemplo: qualidade 100%), quando de facto o sinal poderá ser apenas marginal, ou seja, a margem de segurança é muito pequena. Sem utilizar linguagem demasiado técnica, basta saber que isso se deve à forma como o sinal é “medido” pelo aparelho. Os indicadores de sinal dos televisores e receptores têm ainda outro importante “defeito”: são demasiado lentos a mostrar as variações de sinal. Isto limita muito a sua utilidade para orientar uma antena. Apenas instrumentos de medida profissionais (bastante caros) podem medir com fiabilidade o sinal de TDT.

Terminarei por agora, alertando para um erro frequente. Muitas pessoas, quando suspeitam que o sinal de antena é fraco, começam por instalar um amplificador de antena e, se isso não resolver o problema, trocam por um de ganho maior. Este é um dos erros mais frequentes em que caem inclusivamente alguns instaladores de antenas! Antes de recorrer a amplificadores de sinal (que em determinadas situações só agravam o problema) importa assegurar a compatibilidade da antena, o seu ganho adequado e a sua correcta localização e orientação. A antena é o melhor “amplificador”!

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TDT paga sob investigação

A polémica gerada com o pedido de revogação das licenças relativas à TDT paga pela PTC poderá ainda fazer correr muita tinta. Na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, a revogação das licenças para os canais pagos e o destino a dar ao espaço assim deixado livre (5 Muxs) irão ser discutidos pelas comissões de Ética e de Comunicações do Parlamento. A informação foi prestada à agência Lusa pelo presidente da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, José de Matos Correia.

Serão convocadas cinco audições onde serão ouvidos o Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os conselhos de administração da Anacom e da PT e o conselho regulador da ERC.

A Sonaecom, recorde-se, foi uma das interessadas nos concursos da TDT mas acabou por "bater com a porta" afirmando que as regras dos concursos teriam sido "feitas à medida" da PT. Agora, acusa a Portugal Telecom de ter "violado as obrigações assumidas" no concurso de TDT e quer que a empresa seja responsabilizada por não ter cumprido os compromissos assumidos.

Recorde-se que a ERC rejeitou por unanimidade o pedido da PTC mas a Anacom (ao que tudo indica) irá confirmar a sua decisão anterior (em sentido oposto) e aprovar o pedido da PTC. A confirmar-se o sentido de decisão da Anacom, as consequências (jurídicas e outras) que tal decisão acarretará não são ainda claras. Uma coisa parece certa, a TDT paga, tal como foi proposta, não vai sair do papel.

Historicamente, as comissões parlamentares não têm tido muita eficácia. Esperemos que esta não seja "mais uma" em que nada se apura e nada se decide. O país não se pode dar ao luxo de perder mais tempo! Espere-mos que, as noticias que vierem (?) a público sirvam para "por a nu" a grande trapalhada em que foi envolvida a televisão digital terrestre portuguesa e forcem os políticos a tomar as medidas correctivas eficazes que se impõem, na defesa do interesse público.

Desde acerca de dois anos venho alertando o público e as autoridades para n situações que são contrárias ao interesse público. Contra a demagogia e a mentira espalhadas por uma máquina bem oleada que, com a ajuda de um exército de lacaios bem colocados, o silêncio e a indiferença de muitos, e a conivência de alguns interesses, tem conseguido enganar, desinformar e iludir muitos portugueses. O resultado está à vista!

Felizmente que pelo caminho alguém me tem escutado. Ainda bem…

Agora, que o modo de funcionamento da "máquina" foi exposto, verifico (sem surpresa) que alguns cúmplices tentam "salvar a cara". Em bom português "os ratos abandonam o barco"!

A decisão da ERC é corajosa e de aplaudir. Pelo que me foi possível aperceber, traduz o que a esmagadora maioria dos portugueses informados pensa sobre este assunto concreto. Mas, será que os nossos "responsáveis" políticos vão ter a ousadia de ignorar esta decisão?

Veremos…

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TDT paga: ERC vs ANACOM

A ERC tornou hoje pública a sua deliberação definitiva a propósito do pedido de revogação dos direitos de utilização das licenças da componente paga da plataforma de televisão digital terrestre (Multiplexers B a F). Como era esperado, a ERC declarou improcedente o pedido da PTC.

A ERC sublinha que, "o dito requerimento de revogação tem por objecto e significado o abandono de uma componente essencial da introdução da televisão digital terrestre em Portugal, enquanto projecto definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional", e que, à data, "se mantém válida e inalterada pelas instâncias competentes a definição do interesse público relativo a esta matéria".

E sublinha também a unanimidade no sentido da rejeição das pretenções da PTC, quanto aos contributos recebidos em consulta pública ao Projecto de Decisão do Conselho Regulador da ERC.

Entre as entidades que se manifestaram em consulta pública estão: Sonaecom, Impresa, Media Capital, Zon, APIT e a própria PTC.

Como ao que tudo indica, o ICP-Anacom irá (em sentido contrário ao da ERC) confirmar o sentido da sua deliberação anterior e aprovar (a pedido da PTC) a revogação da atribuição dos direitos de utilização de frequências associados à TDT paga. Poderá pois avizinhar-se mais uma embrulhada jurídica a envolver a TDT portuguesa o que, lamentávelmente, poderá vir a atrasar ainda mais o processo de transição, isto quando faltam apenas dois anos para a data limite prevista para o encerramento das emissões analógicas de televisão.

A deliberação da ERC, que contém os contributos da consulta pública, pode ser consultado aqui.

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