Grupo de Trabalho propõe fim da RTP Memória, RTP Informação e alterações na TDT.

O relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Governo para redefinir o conceito de serviço público na comunicação social foi hoje entregue ao ministro Miguel Relvas. O relatório recomenda o fim da RTP Informação, RTP Memória e a fusão da RTP África e RTP Internacional.

O grupo de trabalho não vê "qualquer interesse público num canal como a RTP Memória" e diz que os seus conteúdos deviam passar para a página de Internet da estação! Não há qualquer interesse público na RTP Memória?! Será que estas pessoas têm real noção das implicações da sua proposta? Julgam que a Internet chega a todo lado com velocidades aceitáveis que permita aceder a esses conteúdos com qualidade? Este e muitos outros obstáculos. Que ignorância...

Mais uma vez se ignora que os portugueses já se manifestaram a favor da RTP Memória e em sinal aberto! Insistem em fazer de conta que a Petição pela RTP Memória e RTP-N em canal aberto na TDT não existiu e nem o programa "A Voz do Cidadão" onde o acesso livre ao canal também foi pedido. Recordo que toda a documentação relativa a este assunto foi facultada ao grupo de trabalho!

Apesar disso, o grupo de trabalho afirma que não vê qualquer interesse público num canal como a RTP Memória! Então, se o grupo de trabalho não vê interesse na RTP Memória, podemos concluir que o grupo de trabalho não representa nem defende o interesse dos portugueses!

Os autores do relatório consideram também que a missão da RTP Açores e RTP Madeira está terminada.

Relativamente à Televisão Digital Terrestre a posição do grupo é contraditória. Senão leia-se (os destaques a negrito são de minha autoria):

«..o Estado deve tomar de imediato decisões de correcção do processo de criação da Televisão Digital Terrestre... A TDT, embora permitindo aumentar a oferta de acesso livre, foi limitada aos quatro canais de difusão analógica terrestre já existentes. A TDT, deste modo, em vez de representar uma melhoria para as pessoas com menos recursos, nomeadamente os mais idosos, representa antes um custo, para muitos difícil de suportar, na compra de equipamento e serviços. Em vez de aumentar o contacto da população de menos recursos com o media, a TDT prevista poderá, bem ao contrário, provocar o isolamento dos portugueses incluídos nesses grupos sociais, o que constituiria um retrocesso civilizacional e uma grave ofensa aos direitos dos cidadãos aos media de acesso livre.»

«Uma redefinição de serviço público tem em primeiro lugar de se confrontar com esta transformação primordial nos mecanismos de acesso ao sinal: deixa de fazer sentido defender os princípios do serviço público através da garantia de acesso a um meio que perdeu relevância para uma parte significativa dos públicos, os quais, ou acedem a esses conteúdos por outros meios, ou pura e simplesmente não os consideram. O problema do acesso em Portugal é hoje particularmente relevante, nomeadamente porque a solução de TDT, desenhada para responder ao princípio da universalidade num conceito de transmissão digital de sinal, não possui canal de retorno e irá provavelmente - não só mas também por isso - servir apenas uma parte reduzida da população, recorrendo grande parte desta a plataformas pagas para efeitos de acesso a conteúdos televisivos e também radiofónicos.»

«Consideramos, entretanto, que o Estado deve reflectir sobre a oferta de canais estatais de TV em plataformas pagas, as quais não são acessíveis a toda a população. É certo que cresce a presença de plataformas pagas no país, estando já na maioria dos lares, mas uma parte resiste a essa despesa ou não tem interesse em mais canais. Recomendamos que sejam estudadas a viabilidade e os impactos da facilitação do acesso a plataformas de cabo pelas pessoas com menos meios e/ou mais resistentes à mudança.»

Por um lado diz que o Estado deve tomar decisões de correcção do processo da criação da TDT. Mas afirma que deixa de fazer sentido defender os princípios do serviço público através da garantia de acesso a um meio que perdeu relevância para uma parte significativa dos públicos, ou seja, (subentende-se) a recepção por sinal terrestre. Recomenda que seja facilitado o acesso às plataformas de TV por subscrição pelas pessoas mais carenciadas ou resistentes à mudança.

Afinal o grupo de trabalho defende a aposta na TDT ou a sua extinção?

Em Outubro troquei impressões sobre a TDT com José Manuel Fernandes, um dos membros do grupo de trabalho. A resposta foi reveladora da posição do grupo de trabalho relativamente à TDT:

Na rádio o grupo de trabalho considera que a existência de três canais de rádio nacionais do Estado é “desproporcionada”.

Outras recomendações:

• Serviço público de televisão e rádio deve ter conteúdos noticiosos mínimos;
• Serviço público de comunicação social não deve ter publicidade;
• ERC deve ser extinta e dar lugar à autorregulação.

O grupo de trabalho foi notícia nos últimos dias, pelos piores motivos, pois foi conhecida a demissão de três dos seus membros: Francisco Sarsfield Cabral, João Amaral e Felisbela Lopes.

Após a leitura do relatório chego à conclusão que é um documento confuso e contraditório, onde fica patente a ausência de fundamentação credível para muitas das recomendações que emite. Outra nota negativa vai para a forma como este documento foi elaborado. O grupo de trabalho reconhece que recebeu contributos para o seu trabalho (entre eles esteve o blogue TDT em Portugal) mas, cita apenas as instituições a quem solicitou esse contributo, ignorando cidadãos que voluntáriamente dedicaram parte do seu tempo dando o seu contributo para o trabalho do grupo.

O relatório está disponível para consulta aqui.

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Foi durante o anterior Governo que foi decidido o que seria a TDT portuguesa e como seria implementada. O processo está repleto de “casos” polémicos e indecisão: chumbo do 5 Canal, Canal HD “fantasma”, desistência da TDT paga, falta de decisão sobre o destino a dar ao espectro livre pelo abandono da TDT paga, etc.

A TDT, que arrancou tarde em Portugal, dois anos e meio após o arranque oficial, conseguiu cativar apenas 3% dos portugueses sem televisão por assinatura. E isto quando a rápida massificação foi o critério mais valorado no concurso!

Com a mudança de Governo renasceu a expectativa de inversão da situação da TDT. Entretanto, o Governo decidiu privatizar a RTP1, pediu à RTP a elaboração de um plano de reestruturação e criou um Grupo de Trabalho a fim de ser definido um serviço público de comunicação social. O "dossier TDT" foi parar às mãos do Sr ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas, que manifestou a sua preocupação com a situação da TDT.

Em 2009, através do blogue TDT em Portugal criei uma petição para a disponibilização da RTP Memória e da RTP-N na TDT. Eu e muitos leitores envia-mos mensagens ao anterior Provedor do Telespectador da RTP (Paquete de Oliveira) e conseguiu-se que fossem dedicados dois programas “A Voz do Cidadão”, o primeiro sobre a TDT em geral e o segundo sobre a RTP Memória. A petição foi enviada ao anterior Governo que acusou a recepção e fez chegar à ANACOM e à ERC, mas sem resultados até à data.

Com a mudança de Governo decidi novamente dar o meu contributo e chamar a atenção para a situação lamentável da TDT portuguesa. Como referi em Setembro, escrevi ao Sr ministro Miguel Relvas em Agosto, fazendo uma exposição fundamentada da situação da TDT no nosso país. Procurei também um contacto do Grupo de Trabalho mas sem sucesso. No entanto, como pode ler-se na resposta do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, foi enviada cópia da mensagem e demais documentos ao referido Grupo de Trabalho que deverá apresentar os resultados do seu trabalho até ao dia 17 de Outubro.

Documentos:
Carta dirigida ao MAP - Agosto 2011 (PDF)
Resposta do Ministério dos Assuntos Parlamentares:

Os dados estatísticos mais recentes indicam que apenas 3% dos portugueses sem televisão paga recebem a TDT. Nunca como agora foi tão urgente tomar medidas para acelerar a migração para a Televisão Digital Terrestre. Como venho alertando, o que está em curso é uma verdadeira e descarada sabotagem da TDT. Há poderosos interesses a quem interessa que a Televisão Digital Terrestre não seja minimamente atractiva. Até aqui, todos os interesses têm sido tidos em conta menos os interesses dos telespectadores e consumidores. A promessa de mais canais após o "apagão" de 2012 não passará disso, uma promessa, como tantas outras que não foram cumpridas! Se o switch-off for avante com esta oferta de canais, a TDT ficará definitivamente parada no tempo.

Vamos aguardar pelo Grupo de Trabalho e pelas decisões do Governo.

Actualização:

O actual Provedor do Telespectador da RTP está a contemplar fazer um programa sobre a TDT e está a pedir sugestões de perguntas a serem respondidas no programa. É mais uma oportunidade de fazermos ouvir a nossa voz e reclamarmos uma TDT melhor. Podem enviar sugestões na página do Facebook do Provedor do Telespectador ou no site do Provedor do Telespectador.

Actualização 9/11/2011:

O Grupo de Trabalho criado pelo Governo em Agosto para redefinir o conceito de serviço público na comunicação, social sofreu três baixas: Francisco Sarsfield Cabral, João Amaral e Felisbela Lopes. Segundo a SIC, Francisco Sarsfield Cabral e João Amaral terão saído em Outubro e Felisbela Lopes terá apresentado a demissão hoje, na última reunião do grupo de trabalho. A professora e investigadora da Universidade do Minho terá recusado assinar a 5ª versão do documento (versão final) que, segundo a mesma, defende a redução da informação no serviço público. O documento deverá ser entregue ao Governo até sexta-feira, 11 de Novembro.

O Grupo de Trabalho é coordenado pelo economista João Duque e conta agora com: António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco.

Trata-se de um desenvolvimento preocupante e que pode ser revelador do que propõe o grupo de trabalho para o futuro da comunicação social do Estado. Esperemos pelo documento…

12/12/2011:
O programa "A Voz do Cidadão" sobre a TDT foi emitida em nos dia 10 e 11. Podem assistir à emissão em http://youtu.be/41t5zluWTns

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TDT: "apagão" analógico na Nazaré afectou 2000 famílias

Decorreu ontem na Nazaré o terceiro e último “apagão” analógico “piloto” antes do switch-off final das emissões televisivas analógicas, agendado para 2012. Cerca das 15H30 o emissor analógico de TV foi desligado, ficando a zona da Nazaré e parte de Alcobaça apenas com sinal digital. Este desligamento do sinal analógico afecta cerca de 2000 famílias. No concelho da Nazaré, as freguesias de Famalicão, Nazaré e Valado de Frades, e, no concelho de Alcobaça, as freguesias de Alfeizerão e Cela.

Nos dias que antecederam o “apagão” a ANACOM divulgou dados de um inquérito que indicava que 90% da população dizia estar preparada para o desligamento da televisão analógica. Dois dias antes do desligamento informou ter feito chegar a todos os lares das freguesias de Famalicão (concelho da Nazaré) e de Alfeizerão (concelho de Alcobaça) uma carta a alertar para a necessidade de se prepararem para a recepção do sinal de televisão digital terrestre (TDT) via satélite (DTH), pois estas duas freguesias não têm cobertura de sinal terrestre. Isto porque, segundo o inquérito, apenas 30% dos residentes dessas freguesias diziam ter conhecimento de morar numa zona com cobertura por satélite. Os residentes destas freguesias sem acesso ao sinal terrestre terão que comprar o kit TDT Complementar fornecido em exclusivo pela Portugal Telecom.

O emissor de TDT da Nazaré está localizado na localidade do Sítio da Nazaré e a maioria dos residentes terá que reorientar a antena para receber o sinal digital.

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Só 3% dos portugueses já mudaram para a TDT!

Não há como mascarar os factos, a TDT está atrasadíssima como tenho vindo a dizer há largos meses. Finalmente há dados novos sobre o grau de “adesão” à Televisão Digital Terrestre e, sem surpresa, os números são péssimos. De acordo com um estudo realizado em Setembro, apenas 3% dos portugueses sem televisão paga já fez a migração para a TDT!

Recordo que em Novembro de 2010, um inquérito revelou que apenas 1,1% dos portugueses tinha mudado para a TDT. Ou seja desde Novembro de 2010 até meados de Setembro de 2011 (data deste inquérito), apenas mais 1,9% dos portugueses mudaram para a TDT! Tal como venho comprovando no terreno, e alertando, a taxa de migração é baixíssima e não há demagogia que consiga ocultar a realidade: a introdução da TDT em Portugal está a falhar!

Como será possível iniciar o switch-off analógico (apagão) em Janeiro de 2012 (daqui por 3 meses), quando 97% dos portugueses (sem televisão paga) ainda não estão preparados para a TDT?

Alguns dados do estudo:

• 38.3% dos inquiridos não possuem TV paga em casa;
• 92.4% dos inquiridos sem TV paga afirmaram receber TV analógica, via antena tradicional;
• 3% dos inquiridos sem TV paga afirmaram receber televisão digital terrestre (TDT);
• 62% dos inquiridos sem TV paga desconhecem que em 2012 está previsto o desligamento do sinal de TV analógica terrestre ;
• 43.9% dos inquiridos sem TV paga afirmaram que o seu televisor não é compatível com a TDT e 41.5% responderam não saber se é compatível;
• 55.4% dos inquiridos sem TV paga responderam não saber o que fazer para ter TDT;
• 70.4% dos participantes no inquérito sem TV paga responderam não saber se podem receber TDT;
• 44.6% responderam não saber se é necessário adaptar antena ;
• 37.2% dos inquiridos sem TV paga e com TV analógica terrestre responderam que pensam adquirir um televisor ou caixa descodificadora só quando for obrigatório.

Tal como escrevi em Dezembro de 2010, antes mesmo de serem publicados os dados da taxa de migração, atingiu-se na altura um ponto a partir do qual já não seria possível concretizar um processo tranquilo de transição para a Televisão Digital Terrestre e o adiamento seria praticamente inevitável. Os dados agora divulgados confirmam que, basicamente, se perdeu mais um ano!

Resta saber até quando é que os políticos vão aguardar para tomar medidas concretas. Eu, pessoalmente e através do Blogue TDT em Portugal, já apontei os erros e apresentei soluções. Espero que após a entrega do estudo sobre o conceito de serviço público de rádio e televisão pelo Grupo de Trabalho criado para o efeito pelo Governo, sejam finalmente adoptada a solução defendida há anos pelo Blogue TDT em Portugal: RTP Memória e RTP Informação na TDT. 

Tal como o primeiro, este estudo é da responsabilidade da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e pode ser consultado na integra aqui.

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