quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Quem quer tramar a TDT?

No passado dia 22 de Janeiro, sensivelmente a meio da tarde, começou a circular a notícia de que a Portugal Telecom tinha pedido a revogação das suas licenças para os canais pagos da TDT. Na prática isto significa que a mesma desistiu de lançar o seu projecto de TDT paga.

Importa recordar que este projecto envolvia largas dezenas de milhões de euros e, acreditando no que foi anunciado, teria grande impacto na sociedade e em vários sectores da economia portuguesa.

Desde então tenho aguardado por mais informações nos canais de televisão (que são parceiros da PT na TDT). Em vão! Zero!

Entretanto a Anacom informou ontem que aceitou o pedido da PT e que iria devolver a caução de 2.5 milhões de euros entregue aquando da candidatura ao concurso da TDT paga.

Como é possível que o cancelamento de um projecto de investimento desta dimensão e com este impacto na sociedade e na economia não seja notícia em nenhum telejornal? Não terá relevância noticiosa?

A radical alteração do modelo de oferta da TDT portuguesa não é notícia? Como é possível que tenha passado ao lado das televisões? Será uma matéria demasiado sensível? Incómoda?

O facto de as televisões (RTP, SIC e TVI) terem com a PT uma relação de dependência, estará na origem deste silêncio? Existirá algum acordo para “abafar” esta notícia?

Terá sido mera coincidência que a notícia tenha saído a público ao final da tarde de uma Sexta-feira?

A ocultação selectiva de informação não será um caso de manipulação da opinião pública?

O silêncio das televisões é mais uma evidência (como se de mais houve-se necessidade), da falta de isenção dos principais media portugueses! É o resultado da completa submissão aos poderes político e económico. Os órgãos de informação são, também eles, por omissão (pelo menos), co-responsáveis pelo estado a que chegou o processo de introdução da televisão digital terrestre em Portugal. Não questionam, não investigam, não informam, não criticam.

Agora seria o momento oportuno para os principais actores desta péssima novela responderem a algumas questões. Mas, ou ninguém quer fazer as perguntas ou, não há ninguém disponível para responder. Típico… então faço-as eu!

Ninguém se interroga porque motivo se, desde Abril de 2009, a PT vem dizendo que o projecto iria ser reformulado, a ERC, a Anacom ou o Governo não se manifestaram imediatamente, pedindo esclarecimentos? Publicamente não são conhecidas quaisquer tomadas de posição. Alguém tem conhecimento?

E porquê aguardar praticamente até ao final do prazo legal para pedir a revogação das licenças? Não terá sido um expediente para tentar inviabilizar ao máximo a abertura de novo concurso?

Cada vez mais, na política e nos negócios, as tácticas manhosas são praticadas na mais completa impunidade.

Em projectos desta importância nada acontece por acaso, não pode. Por tudo o que tem sucedido neste processo de introdução da televisão digital terrestre, e que tem sido relatado e debatido neste Blog, estou hoje convicto que a TDT segue um guião “paralelo”. Esta terá sido apenas uma das “cenas” principais. Infelizmente, nesta triste novela, como em tantas outras, a maioria dos portugueses limita-se a assistir e, consequentemente, não tem influência na evolução da história.

É minha opinião que, para afastar polémicas, muita da informação relacionada com a TDT tem sido e continua a ser deliberadamente deturpada e ocultada. Com grande eficácia pois, infelizmente, apenas uma pequena minoria está a par do que se tem passado com a televisão digital terrestre portuguesa e das consequências para o futuro.

Em muitos países a TDT (gratuita e paga) é um grande sucesso: Espanha, França, Itália, Reino Unido, etc. Isto, porque foram tomadas as decisões acertadas, houve um planeamento cuidado, divulgação e, sobretudo, houve respeito pelo consumidor. Em Portugal, é o desastre que está à vista de todos. Nem os erros cometidos no passado recente por alguns países demoveram os “responsáveis” portugueses de trilhar um caminho que à partida se sabia terminar num beco sem saída. Mas, quem sabe se o estado de coisas actual afinal não interessa a alguém?

Por cá, debate-se o mesmo tema na rádio ou na TV, n vezes, até á exaustão! De TDT nunca ouvi falar! Por cá, tal como nas sociedades com alto défice democrático, a Internet tem sido o único espaço onde os cidadãos podem aceder a alguma informação, conhecer a verdade e, fazer ouvir livremente a sua voz a respeito desta matéria. Pena é que, apenas uma pequena minoria faça alguma coisa para tentar inverter este estado de coisas. Uma coisa é certa, no final os portugueses vão ter apenas aquilo por que lutaram ou, o que é o mesmo, aquilo que merecem.

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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

TDT paga - PT não deverá perder a caução

A Anacom aprovou o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, S. A. (PTC), sem perda de caução». A PTC, recorde-se, entregou uma caução de 2.5 milhões de euros aquando da sua candidatura ao concurso da TDT paga.

Tudo aponta portanto, para que a PT não vá sofrer qualquer penalização por desistir da utilização das licenças que lhe foram atribuidas, e isto apesar de apenas ter comunicado a sua "desistência" poucas semanas antes de terminar o prazo limite (a PTC comunicou o seu pedido ao ICP-Anacom em 16/12) para iniciar as emissões da TDT paga.

Entre os motivos invocados pela PT para o pedido de revogação das licenças estão:
  • O atrazo na emissão das licenças da TDT paga;
  • O atrazo no arranque do 5º Canal;
  • Os preços competitivos das ofertas de Tv paga já no mercado;
  • O forte investimento nas redes de nova geração (fibra óptica);
  • A crise económica.
A PT defende ainda a utilização do Mux A para alta definição e a rápida reafectação dos Mux's B-F para serviços fixos e móveis de banda larga (porque é que eu não estou surpreendido?). Parece portanto que a PT sempre vai ter o seu "dividendo" digital em Janeiro de 2011, como queria. É pois previsível que em breve (antes do previsto) as frequências da TDT sejam alteradas. Importa ainda ter presente que o Mux A, com os actuais parâmetros de emissão, não tem capacidade para transmitir 4 canais de Tv (muito menos 5) em HD.

A PT refere ainda a ausência de sinergias que resultariam da implementação simultânea da TDT gratuita e da TDT paga, nomeadamente ao nível da rede. Esta justificação, na minha opinião não convence, porque a rede é a mesma (mesmos emissores, mesma rede de distribuição de sinal, mesmo headend). Para implementar a TDT paga a PT apenas teria que ativar os respectivos multiplexers em Monsanto e adicionar algum equipamento extra nos emissores.

Da leitura do projecto de decisão podemos ainda constatar que a Anacom aceitou todas as justificações da PTC!

Os interessados têm até 1 de Março para se pronunciar através do endereço consulta.revogacao.muxes.bf@anacom.pt sobre o projecto de decisão da Anacom agora divulgado.

O projecto de decisão da Anacom está disponível aqui.

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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Portugueses querem RTP Memória na TDT

A RTP Memória foi o tema do programa A Voz do Cidadão emitido no passado fim-de-semana na RTP. Cidadãos “comuns” e “notáveis” emitiram a sua opinião sobre o canal e manifestaram o desejo de ver a RTP Memória disponível para todos, ou seja, a difusão do canal em sinal aberto.

O leitor mais atento, irá certamente recordar que já em Junho de 2009, na sequência de um “movimento” iniciado pelo Blog TDT-Portugal e seus leitores, o programa A Voz do Cidadão dedicou uma emissão à TDT e o porquê da não difusão dos canais RTP Memória e RTPN em sinal aberto. Na altura, como muitos recordam, a justificação dada para a não difusão dos canais em sinal aberto foi a falta de espectro (espaço) na TDT, justificação que, diga-se, não convenceu ninguém! Também em 2004 a justificação para a não emissão do canal em sinal aberto (o canal tornou-se exclusivo da TV por cabo), havia sido a saturação do espectro radioeléctrico!

Como foi noticiado, a PT desistiu da TDT paga e como resultado 5 Mux’s ficaram livres, estando a mesma, alegadamente, a “negociar” com RTP, SIC e TVI a utilização a dar ao espectro não utilizado. A habitual desculpa da falta de espectro para a emissão da RTP Memória (e RTPN, e outros) na Televisão Digital Terrestre, deixou portanto, de ter qualquer fundamento. Esgotada a “cassete” falta de espectro, ficámos agora a saber que a nova justificação para a não difusão da RTP Memória em sinal aberto (acesso gratuito) é a falta de licença para o efeito! «Estão atribuídas todas as licenças para emissão em sinal aberto e não existem mais.» disse o director do canal.

Será então assim tão complicado para o Governo fazer com que seja emitida uma licença para um canal classificado de interesse público?

Até quando os responsáveis da televisão pública continuarão a ignorar a voz do cidadão?

Quando terminará o exclusivo das redes de TV cabo sobre os canais do operador público?

A emissão do programa A Voz do Cidadão está disponível aqui.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

PT desiste da TDT paga!

(act. em 2/02/2010)
Incrível! Confirmaram-se os desenvolvimentos que temia no post de 2/01/2010. Depois de ter lutado para afastar o seu único concorrente (AirPlus) e ter repetidamente garantido que o avanço do seu projecto de TDT paga não estaria em causa, a PT solicitou à Anacom a revogação das licenças relativas aos Mux's da TDT paga!

Penso que fica agora claro quais foram as alegadas alterações de mercado. É que a PT avançou para a massificação do serviço Meo através do Meo Satélite (com sucesso), na mesma altura em que concorria às licenças da TDT. Á luz dos mais recentes desenvolvimentos, é legítimo considerar que a candidatura às licenças da TDT paga, não passou de uma estratégia para eliminar a concorrência.

Julgo também, ter ficado claro que, desde muito cedo a PT terá desistido da TDT. Recordo que já em Abril de 2009 (curiosamente apenas alguns dias após a AirPlus ter anunciado a sua desistência de continuar a "lutar" nos tribunais e da extinção da sua filial em Portugal), o presidente executivo da PT tinha falado em «alteração de circunstâncias de mercado» e que em Maio do mesmo ano alertei que a TDT paga tinha sido aparentemente "esquecida" pela PT nos testes de compatibilidade dos equipamentos. Mas, já na fase de consultas dos concursos, a PT considerava a TDT como «uma plataforma de televisão digital alternativa às existentes, designadamente cabo e satélite».

Esta decisão da PT representa um rude golpe na TDT portuguesa, mas também na credibilidade e imagem da Portugal Telecom e da autoridade reguladora! Se o processo de transição para a TDT já se antevia difícil, agora será ainda mais complicado. Como irá o cidadão interpretar a desistência da PT na TDT paga?

Alguns jornais noticiam que a PT pretende disponibilizar o espaço que ficará livre nos Mux's para a RTP, SIC, TVI e 5º Canal, lançarem canais em alta definição. Esta deverá ser a opção mais favorável para os interesses da PT, pois poderá permitir "matar dois coelhos com uma cajadada":
  • Ao negociar uma utilização alternativa para os Mux's não utilizados, evitará(?) pagar as taxas devidas e eventualmente uma pesada multa.
  • Se conseguir convencer os canais generalistas a utilizarem o espectro para lançarem os seus canais em versão HD, estará a garantir que a TDT não fará concorrência ao serviço Meo. Está provado que os telespectadores valorizam mais o conteúdo dos programas do que a qualidade técnica das emissões.
Esta alegada solução, na minha opinião, não passa de mais uma ilusão. Os canais estão em situação económica frágil, para não falar do clima económico actual. O valor cobrado pela difusão das emissões digitais depende do espectro utilizado pelos canais. Como as emissões HD ocupam aproximadamente 3x mais espectro que as emissões em SD (definição standard), os custos serão inevitávelmente mais altos. A melhor opção, na minha opinião, continua a ser, para já, a disponibilização da RTP Memória e RTPN em sinal aberto, pelos motivos que já mencionei em posts anteriores. Afinal, agora já não há falta de espectro, não é assim? ;)

Será pois interessante saber o que irá acontecer às licenças atribuidas à PT. Será aberto novo concurso? Poderá a PT transmitir os direitos de utilização a terceiros?

A Televisão Digital Terrestre portuguesa mais parece uma trágicomédia!

Esperemos pelos próximos capítulos...

Actual. - CONSEQUÊNCIAS DA DESISTÊNCIA DA PT NA TDT PAGA

Alguns leitores do Blog (e não só) consideram a desistência da PT da TDT paga uma boa notícia. Compreendo os seus pontos de vista, no entanto, como já disse, acredito que se trata de um rude golpe na TDT portuguesa, que irá afectar negativamente a TDT de acesso livre (gratuita). Claro que, sem TDT paga, poderá ser disponibilizado espectro adicional para a TDT gratuita. Mas, a verdade é que actualmente só não existe mais espectro para a TDT gratuíta por motivos políticos, não técnicos, e os "actores" são os mesmos de 2008.

Irá ser esta decisão da PT, utilizada pelos governantes para corrigir a estratégia portuguesa para a transição digital? Tenho alguma esperança, mas vou aguardar sentado...

Recordo que apenas a PT se apresentou ao concurso da TDT de acesso livre (Mux A), apesar das conhecidas circunstâncias que rodearam o concurso (acordo da PT com a Media Capital/TVI e acusações da Sonaecom), e que terão motivado a desistência de outros concorrentes. A AirPlus, recorde-se, apenas concorreu à TDT paga (uma decisão que lhe foi fatal na minha opinião). Isto demonstra claramente que o negócio da distribuição do sinal da TDT gratuita, nos moldes em que foi proposto a concurso, não é económicamente atraente. Sem o negócio da TDT paga "por trás", a TDT de acesso livre poderá ser afectada de várias formas:

Velocidade de implantação da rede de emissores
Apesar de existirem obrigações legais assumidas pelo operador de rede, sem o negócio da TDT paga, a velocidade de implantação da rede poderá ser afectada, uma vez que TDT gratuita e TDT paga partilham a mesma rede.

Acesso a caixas adaptadoras
O acesso da população a caixas receptoras de TDT a preços mais baixos poderá ser afectado. Dado o preço relativamente elevado das caixas, a subscrição de um pacote de canais de TDT paga poderia permitir a sua aquisição/aluguer a um preço mais acessível. É uma técnica de captação de clientes vulgarizada e já utilizada noutros países, também com a TDT.

Concorrência / opções do consumidor
A TDT paga poderia oferecer uma oferta de TV por subscrição a preço mais acessível. Além disso muitissimos consumidores ainda não têm velocidades de acesso de internet que permita IPTV ou acesso a rede de TV cabo. A opção satélite também não é solução para todos, porque nem sempre a sua instalação é possível.

Divulgação
Até à data a divulgação da TDT tem sido quase nula. Sem o negócio da TDT paga, a divulgação junto da população será menor.

Impacto na opinião pública
Quando a maior empresa portuguesa de telecomuniçãoes desiste de uma tecnologia (televisão digital terrestre), é natural que isso afecte a percepção pública dessa tecnologia. O consumidor naturalmente ficará ainda mais confuso, indeciso e naturalmente "de pé atrás", a "vêr o que a coisa vai dar". Isto só vai atrasar ainda mais a transição para a TDT, quando Portugal é um dos paises mais atrasados na adopção desta tecnologia.

CONFERÊNCIA DE IMPRESSA DE ZEINAL BAVA (PT) SOBRE TDT (12/01/2009)

Para melhor avaliarmos o estado da TDT portuguesa, nada melhor do que recordar o que foi dito pelo presidente executivo da Portugal Telecom à apenas um ano atrás. Afinal, é sempre bom ouvir-mos dizer que «em 1 de Janeiro de 2011 Portugal estará na linha da frente de tudo o que de melhor vai acontecer na europa» e que «o nosso pais vai ser exemplar no switch-off e uma referência a nível europeu».


Obs: o audio demora alguns segundos a arrancar.

2/02/2010:
A Anacom aprovou a decisão de revogação das licenças da TDT paga (Mux's B-F) sem perda de caução por parte da PTC.

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