Foi a 29 de Abril de 2009, há precisamente dois anos, que arrancaram em Portugal as emissões oficiais da televisão digital terrestre (TDT). Em Portugal, a TDT rebaptizada Televisão Digital para Todos, prometia o acesso livre aos quatro canais nacionais (RTP1, RTP2, SIC, TVI), ao canal regional nos Açores e Madeira, a um novo canal generalista (Quinto Canal), e a um canal em Alta Definição partilhado entre os operadores. Prometia-se também uma oferta de até 49 canais pagos e a massificação da TDT. A maioria das promessas, como é sabido, ficaram no papel:
- Ainda antes do arranque oficial era já evidente o Canal HD era uma utopia;
- A proposta vencedora do concurso ao Quinto Canal generalista foi chumbada pela ERC;
- A PTC anunciou a desistência da TDT paga a um mês do fim do prazo limite para iniciar o serviço.
Para complicar ainda mais a situação, a norma adoptada para a TDT portuguesa tornou incompatíveis praticamente todos os televisores adquiridos antes de 2009, o que vai obrigar a maioria das pessoas a comprar novos televisores ou caixas adaptadoras (receptores TDT).
Para quem de facto é conhecedor da realidade portuguesa, não constituiu portanto grande surpresa quando um inquérito divulgado em Janeiro revelou que apenas 1,1% da população sem televisão paga tinha aderido à TDT. Isto apesar de estar programado o início do encerramento dos principais emissores de televisão analógica já em Janeiro de 2012!
Mas, apesar da oferta falhada do Quinto Canal e do Canal HD, considerados pela Anacom «pilares fundamentais de incentivo à migração voluntária para a TDT», logo importantes para o sucesso da TDT, o Governo, até à data, não tomou ainda nenhuma medida para corrigir a situação do lado da oferta de programas, mesmo havendo espectro disponível para o efeito. Recordo que cerca de 50% da capacidade do Mux A da TDT (o único existente), continua há dois anos sem utilização. O consumidor terá todo o direito de questionar o sentido de se utilizar uma norma que permite poupar espectro radioeléctrico, mas que torna incompatível um elevado número de televisores com sintonizador TDT integrado e obriga à aquisição de set-top-boxes mais caras, para depois esse mesmo espectro ficar sem utilização.
Logo em Junho de 2009 o Blogue TDT em Portugal apresentou uma proposta no sentido de disponibilizar na TDT os canais de interesse público RTP Memória e RTP-N, à semelhança do que acontece em praticamente todos os outros países. As queixas de muitos leitores estiveram na origem de duas emissões do programa “A Voz do Cidadão” da RTP e foi lançada uma petição que chegou a várias entidades oficiais. Só então o governo passou a referir a possibilidade da disponibilização na TDT de outros canais no âmbito do serviço público.
Entretanto, os operadores televisivos (RTP, SIC e TVI), através da CPMCS, fazem saber que “duvidam” da viabilidade de mais canais de acesso livre na TDT e dizem-se favoráveis à emissão dos actuais canais em alta definição.
Como venho dizendo, em Portugal, com a TDT, vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma! Infelizmente.
E, apesar de ter sido reconhecido que Portugal arrancou tarde com a introdução da TDT, da baixíssima taxa de adesão e dos elevados custos da transição para a maioria dos cidadãos, a autoridade “responsável” decidiu “atacar o problema” promovendo… a televisão paga!
Por este caminho, a TDT portuguesa irá tornar-se num caso semelhante ao de algumas SCUT: acaba-se com o que existia e obriga-se o telespectador a pagar para poder continuar a ver televisão! Mas com a agravante de em muitos casos não haver melhorias significativas na qualidade do serviço prestado. Resta saber se em Janeiro e Abril de 2012 haverá filas para comprar receptores de TDT…
Mas, como se não basta-se, na televisão aconselha-se os telespectadores a esperar e exibem-se reportagens (supostamente de informação) onde se dizem autênticos disparates como: em 2011 ainda não se pode transmitir em digital - Alenquer será a primeira vila em Portugal a receber oficialmente a TDT - o sinal digital só chegará ao litoral do país em Janeiro de 2012, entre outras asneiras. Quem não está informado (e a publicidade que passa não informa) até poderá pensar que a TDT ainda não está disponível e que o lançamento oficial não foi há já dois anos atrás!
Relativamente à cobertura da TDT, permanece a dúvida. A Anacom diz que ficou completa em 2010 e já está disponível a recepção da TDT via satélite. Mas a PTC (linha de apoio TDT) diz que ainda poderá haver reforço do sinal terrestre e quanto à recepção via satélite não sabe informar.
Em termos de divulgação e promoção, foram dois anos perdidos, como se provou no mais recente inquérito e como se provará no próximo, pois muito pouco está a ser feito para inverter a situação. Como já disse, e tudo para aí aponta, sem medidas de incentivo à migração (aumento da oferta de canais), em 2012 a TDT permanecerá uma plataforma residual ignorada pela maioria dos portugueses. Se a medida do sucesso da transição do analógico para o digital for o grau de adesão à TDT, então o fracasso parece certo e servirá de case study de como não conduzir um processo de transição. Mas, como o importante para as televisões é não perderem audiências, enquanto continuar a migração em massa para a Televisão Digital Paga, tudo corre bem e o problema não se coloca. Em 2012, na Hora H, a história poderá ser bem diferente!
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