Falta de cobertura atrasa migração para a TDT

A dificuldade de acesso ao sinal TDT é referida por muitos leitores do blogue TDT em Portugal como a razão pela qual ainda não mudaram para a Televisão Digital Terrestre. A ausência de atractivos (mais canais) é, sem surpresa e com largo avanço, a razão principal.

De acordo como a licença de utilização do espectro, a PTC (empresa responsável pela rede de emissores) estaria obrigada a assegurar a cobertura de pelo menos 87% da população por sinal terrestre até 31/12/2010. Segundo informação prestada por fonte ligada à PT, a rede seria composta por 180 emissores. E, apesar de um alto responsável da ANACOM ter informado que até ao final de 2010 tudo ficou pronto, a verdade é que ainda em Outubro a PT anunciou a entrada em funcionamento de novos emissores e, dos 180 planeados, até à data só foram instalados 173. O blogue TDT em Portugal apurou que a PTC terá cancelado a instalação de alguns emissores, não sendo no entanto claro se o valor divulgado inicialmente (180) já contemplava essa redução.

O que é certo é que existem ainda muitas localidades sem cobertura ou com cobertura deficiente de TDT. Como escrevi em ocasiões anteriores, dado que para muitas destas localidades a data (prevista) para o apagão analógico se aproxima a passos largos, é essencial saber-se se serão beneficiadas com a eventual entrada em funcionamento de algum emissor TDT. As populações necessitam e merecem saber como poderão continuar a receber a RTP a SIC e a TVI. Se por antena terrestre ou por satélite. A informação disponibilizada pela PT é insuficiente e por vezes contraditória ou mesmo errada.

É que os custos de adaptação para a TDT podem variar muito consoante o sinal TDT recebido, daí a importância do público (ou pelo menos os técnicos instaladores) serem atempadamente informados, o que não tem sido o caso. A razão para tal atitude por parte da PT até não é difícil de adivinhar. A cobertura prevista para a TDT (por sinal terrestre) é bastante inferior á actual cobertura analógica da maioria dos canais e as queixas são inevitáveis, como aliás já acontece com várias freguesias de Trás-os-Montes que, quando suspeitaram que não seriam servidas por emissores TDT e que teriam que recorrer à recepção por satélite (bastante mais cara na maioria dos casos) protestaram junto da ANACOM e da PT com a qual travam actualmente um braço de ferro.

Este valor de cobertura por emissores terrestres (87%) fica também bastante abaixo do de outros países com uma geografia semelhante ou ainda mais desfavorável que a nossa. A título de exemplo, como referi no comparativo com a TDT espanhola que publiquei recentemente, aí a cobertura dos muxs de âmbito nacional é de 98,5%!

Apesar de (aparentemente) a rede não estar ainda concluída, fica evidente que a cobertura vai deixar de fora muitas localidades de várias zonas do país que actualmente são servidas por sinal analógico. Questões técnicas à parte, a meta de cobertura é pouco ambiciosa e foi definida sobretudo com base em critérios economicistas. Não é aliás coincidência que muitos dos locais sem cobertura terrestre têm sido “visitados” com regularidade por agentes das operadoras de televisão por subscrição. Idem para o silêncio relativamente à entrada em funcionamento dos emissores TDT, ao contrário do que sucedia com emissores e retransmissores analógicos, em que se informava os telespectadores nos canais de TV.

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TDT: municípios estão contra!

A Associação Nacional de Municípios Portugueses está contra o processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT), por considerar que não é uma prioridade para Portugal.

O autarca e presidente da associação, Fernando Ruas defendeu que a mudança do sinal analógico para o digital «não pode ser uma prioridade nacional», lembrando que «não deixa opção» às pessoas. A ANMP apela a que se reveja o processo ou então, se assim não se entender, pelo menos que se estude um mecanismo de compensação dos cidadãos. O presidente da ANMP considerou ainda que, na situação difícil que o país e as famílias atravessam, pagar para ter televisão pode ser uma despesa significativa. «Neste momento o cidadão está servido. Como a opção é ter ou não ter, o Governo tem de arranjar mecanismos, não para fazer a compensação parcial, mas a comparticipação total», disse. Como não é deixada nenhuma opção, quem não puder suportar os custos e não for compensado terá de ficar sem televisão, afirmou Fernando Ruas que entende não ser compreensível nos tempos que correm.

Respeito a posição da ANMP, compreendo e partilho as suas preocupações. Tenho desde há muito tempo lançado inúmeros alertas no blogue TDT em Portugal a propósito dos custos da transição, que desde cedo se adivinhavam demasiado altos e irão afectar sobretudo as populações carenciadas. Com esta TDT ganham todos menos a maioria dos cidadãos. Ganha o Estado porque vai reaver frequências que depois irá vender em leilão às operadoras móveis. Ganham as televisões porque os custos de difusão do sinal digital serão mais baixos. Ganha a empresa operadora da rede, entre outros, porque ao contrário da generalidade dos países onde a TDT já chegou, a TDT portuguesa não fará a mínima concorrência aos serviços de televisão paga que tem no mercado.

O que eu não compreendo é porquê só agora, a meses do encerramento das emissões analógicas, a ANMP toma esta posição. Há muito tempo que é sabido que os custos da transição são altos e que praticamente nada de novo oferecem em troca. Há muito que o plano de switch-off foi publicado. E há muito que é conhecido o valor total dos apoios a grupos carenciados.

Porquê reclamar só agora? Porquê guardar sempre as críticas para a última hora? Quando as opções são discutidas porque não deram a conhecer (em sede de consulta pública ou fora dela) as suas posições a ANMP e tantas outras entidades cuja opinião pode contribuir para a tomada de decisões mais acertadas? Porque se calaram as inúmeras associações que existem no nosso país? É triste que este espectáculo se repita a propósito de praticamente todas as decisões importantes para a vida dos cidadãos. Não admira a situação caótica em que nos encontramos. Não nos sabemos governar! 

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