TDT: emissões no Canal 56 (act.)

Como informado anteriormente no blogue TDT em Portugal, a PTC irá proceder à alteração da frequência de emissão da TDT dos actuais 842000Khz (canal 67) para os 754000Khz (canal 56). Este processo irá decorrer até 21 de Junho e, como previsto, começou pelo emissor de Alenquer no passado dia 12 de Abril. Entretanto recebi já informação de que também Tavira já recebe a TDT portuguesa pelo canal 56 de UHF desde 30 de Abril.

Recordo que as alterações em curso afectam não só as emissões da Televisão Digital Terrestre mas também a emissão em analógico (principalmente da RTP2) em alguns emissores e retransmissores que emitem no canal 56 (e eventualmente no C55 e C57) sendo a respectiva frequência de emissão alterada a fim de permitir a utilização do canal 56 pela Televisão Digital Terrestre.

Como também informei, prevêem-se algumas perturbações nas emissões pois, enquanto se procede à alteração da frequência e aos necessários ajustes, os emissores serão desligados.

Emissões TDT já no canal 56 (754000Khz):
Abrantes
Águeda
Águeda - Zona Industrial
Alcobaça
Alenquer
Algueirão
Almada
Alto de São Bento (Évora)
Alvaiázere
Amarante
Arouca
Aveiro Centro
Avessadas
Avis
Azóia, Sintra
Barcarena
Batalha
Beja
Benfica, Lisboa
Bezerra
Boa Viagem
Bonfim, Porto
Braga
Braga - Centro
Bragança
Bufão (Ponte de Sôr)
Cacém
Caldas da Rainha
Caldas de Vizela
Candeeiros
Caparica
Cascais
Ceira (Coimbra)
Cerro da Águia (Albufeira)
Coimbra - Ceira
Coimbra-Observatório
Covilhã - Carpinteira
Covilhã - Reitoria
Cruz de Pau
Elvas
Estoril
Estremoz
Évora - Entrevinhas
Faro
Fátima
Foia
Foz (Porto)
Funchal (Madeira)
Gaia
Gaia - Castelo
Graça
Guarda
Guimarães - Centro
Guimarães - Penha
Janas
Junqueira
Lagos Centro
Leça
Leiria
Lisboa - Castelo
Lisboa - Estrela
Lisboa - Restelo
Lisboa - Xabregas
Loulé
Lourosa
Mangualde
Malveira
Mértola
Monsanto, Lisboa
Monte da Virgem, Porto
Monte do Facho
Monte Franqueira (Barcelos)
Montejunto
Mortágua
Nazaré Centro
Óbidos
Odemira
Odivelas
Odivelas - Centro
Olivais
Palmela
Palmeira de Faro
Pedra do Vento
Penacova
Penafiel
Penedo da Saudade, Coimbra
Penedo Gordo
Picota (Loulé)
Portalegre
Porto - Av. Brasil
Porto - Fernão Lopes
Porto - Pedro Escobar
Póvoa de Santo Adrião
Redondo
Reguengos de Monsaraz
Rio Arda
Santarém
Santiago do Cacém
Santo Tirso
São Bernardo
São Miguel (Faro)
Seixo-Alvo, Porto
Serpa
Sertã
Sesimbra
Silves
Silves Centro
Sines
Sintra
Sítio da Nazaré
Tavira
Tomar
Torres Vedras
Trancão - Torres Novas
Trevim, Lousã
Vale de Cambra
Vale Verde, Peniche
Valongo
Vila Viçosa
Viseu Centro
Viseu Sul
Volta da Pedra (Palmela)
Vouzela

Emissões no Canal 54 (Madeira):
Pico Arco Calheta
Pico Arco de São Jorge
Pico da Cruz
Pico do Facho
Pico do Galo
Pico do Silva
Porto Santo (Ilha da Madeira)

Nota: este post será actualizado à medida que ocorram alterações na frequência de emissão, pelo que agradeço o envio do vosso contributo para tdtportugal@gmail.com

Datas previstas para os trabalhos de alteração da frequência dos emissores:

EMISSOR	DIA E HORA
Cacém	26-04-2011
Cerro de Águia	27-04-2011
Silves	27-04-2011
Silves Centro	27-04-2011
Faro	28-04-2011
Loulé	28-04-2011
Picota	28-04-2011
Mértola	29-04-2011
São Miguel, Faro	29-04-2011
Tavira	29-04-2011
Foia	02-05-2011
Lagos - Centro	02-05-2011
Sines	02-05-2011
Odemira	02-05-2011
Redondo	03-05-2011
Reguengos de Monsaraz	03-05-2011
Vila Viçosa	03-05-2011
Santiago do Cacém	03-05-2011
Elvas	04-05-2011
Estremoz	04-05-2011
Portalegre	04-05-2011
Serpa	04-05-2011
Avis	05-05-2011
Bufão	05-05-2011
Beja	05-05-2011
Cruz de Pau	06-05-2011
Palmela	06-05-2011
Volta da Pedra, Palmela	06-05-2011
Évora - Entre-Vinhas	06-05-2011
Almada	09-05-2011
Barcarena	09-05-2011
Lisboa - Restelo	09-05-2011
Alto de São Bento	09-05-2011
Bezerra	10-05-2011
Cascais	10-05-2011
Estoril	10-05-2011
Sesimbra	10-05-2011
Algueirão	11-05-2011
Azóia	11-05-2011
Sintra	11-05-2011
Caparica	11-05-2011
Benfica, Lisboa	12-05-2011
Monsanto, Lisboa	12-05-2011
Janas	12-05-2011
Graça	13-05-2011
Lisboa - Castelo	13-05-2011
Lisboa - Estrela	13-05-2011
Malveira	13-05-2011
Lisboa - Xabregas	16-05-2011
Olivais	16-05-2011
Póvoa Santo Adrião	16-05-2011
Montejunto	16-05-2011
Odivelas	17-05-2011
Odivelas - Centro	17-05-2011
Torres Vedras	17-05-2011
Trancão - Torres Novas	17-05-2011
Caldas da Rainha	18-05-2011
Óbidos	18-05-2011
Peniche	18-05-2011
Águeda	18-05-2011
Abrantes	19-05-2011
Santarém	19-05-2011
Leiria	20-05-2011
Nazaré Centro	20-05-2011
Sitio da Nazaré	20-05-2011
Alcobaça	23-05-2011
Batalha	23-05-2011
Candeeiros	23-05-2011
Monte Facho	23-05-2011
Fátima	24-05-2011
Sertã	24-05-2011
Tomar	24-05-2011
Alvaiázere	24-05-2011
Ceira	25-05-2011
Penedo da Saudade, Coimbra	25-05-2011
Coimbra-Observatório	25-05-2011
Trevim	25-05-2011
Aveiro Centro	26-05-2011
Boa Viagem	26-05-2011
São Bernardo	26-05-2011
Vale de Cambra	26-05-2011
Mortágua	27-05-2011
Penacova	27-05-2011
Mangualde	27-05-2011
Tondela	27-05-2011
Águeda - Zona Industrial	30-05-2011
Viseu - Centro	30-05-2011
Viseu - Sul	30-05-2011
Vouzela	30-05-2011
Lourosa	31-05-2011
Rio Arda	31-05-2011
Seixo Alvo	31-05-2011
Arouca	31-05-2011
Gaia	01-06-2011
Gaia - Castelo	01-06-2011
Monte da Virgem, Porto	01-06-2011
Bonfim	02-06-2011
Porto - Fernão Lopes	02-06-2011
Porto - Pedro Escobar	02-06-2011
Foz	03-06-2011
Leça	03-06-2011
Porto - Av. Brasil	03-06-2011
Junqueira	03-06-2011
Avessadas	06-06-2011
Penafiel	06-06-2011
Valongo	06-06-2011
Santo Tirso	06-06-2011
Amarante	07-06-2011
Caldas de Vizela	07-06-2011
Guimarães - Centro	07-06-2011
Guimarães	07-06-2011
Braga - Centro	08-06-2011
Monte Franqueira - Barcelos	08-06-2011
Palmeira de Faro	08-06-2011
Braga	08-06-2011
Alto do Galeão	09-06-2011
Ponte de Lima	09-06-2011
Arcos de Valdevez	09-06-2011
Padrela	13-06-2011
Penouta	13-06-2011
Serra Alvão	13-06-2011
Monte Gois	13-06-2011
Lamego	14-06-2011
Resende	14-06-2011
São Domingos	14-06-2011
Valença	14-06-2011
Bragança	15-06-2011
Lousa	15-06-2011
Vale de Mira	15-06-2011
Leiranco	15-06-2011
Marofa	16-06-2011
Surrinha	16-06-2011
Trancoso	16-06-2011
Bragança	16-06-2011
Guarda	17-06-2011
Pedra do Vento	17-06-2011
Bornes	17-06-2011
Carpinteira - Covilhã	20-06-2011
Covilhã - Reitoria	20-06-2011
Gardunha	21-06-2011
Penamacor	21-06-2011
Penedo Gordo	21-06-2011

Nota: os trabalhos iniciam-se pelas 9:00

Informação facultada pela ARAT - Associação de Radioamadores do Alto Tâmega.
A ARAT informa que vai realizar nos próximos dias 10 e 11 de Junho a sua Feira da Rádio e terá uma sessão de esclarecimento sobre TDT no dia 10 pelas 14:30.

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TDT: lançamento já foi há 2 anos mas continua ignorada!

Foi a 29 de Abril de 2009, há precisamente dois anos, que arrancaram em Portugal as emissões oficiais da televisão digital terrestre (TDT). Em Portugal, a TDT rebaptizada Televisão Digital para Todos, prometia o acesso livre aos quatro canais nacionais (RTP1, RTP2, SIC, TVI), ao canal regional nos Açores e Madeira, a um novo canal generalista (Quinto Canal), e a um canal em Alta Definição partilhado entre os operadores. Prometia-se também uma oferta de até 49 canais pagos e a massificação da TDT. A maioria das promessas, como é sabido, ficaram no papel:

• Ainda antes do arranque oficial era já evidente o Canal HD era uma utopia;
• A proposta vencedora do concurso ao Quinto Canal generalista foi chumbada pela ERC;
• A PTC anunciou a desistência da TDT paga a um mês do fim do prazo limite para iniciar o serviço.

Para complicar ainda mais a situação, a norma adoptada para a TDT portuguesa tornou incompatíveis praticamente todos os televisores adquiridos antes de 2009, o que vai obrigar a maioria das pessoas a comprar novos televisores ou caixas adaptadoras (receptores TDT).

Para quem de facto é conhecedor da realidade portuguesa, não constituiu portanto grande surpresa quando um inquérito divulgado em Janeiro revelou que apenas 1,1% da população sem televisão paga tinha aderido à TDT. Isto apesar de estar programado o início do encerramento dos principais emissores de televisão analógica já em Janeiro de 2012!

Mas, apesar da oferta falhada do Quinto Canal e do Canal HD, considerados pela Anacom «pilares fundamentais de incentivo à migração voluntária para a TDT», logo importantes para o sucesso da TDT, o Governo, até à data, não tomou ainda nenhuma medida para corrigir a situação do lado da oferta de programas, mesmo havendo espectro disponível para o efeito. Recordo que cerca de 50% da capacidade do Mux A da TDT (o único existente), continua há dois anos sem utilização. O consumidor terá todo o direito de questionar o sentido de se utilizar uma norma que permite poupar espectro radioeléctrico, mas que torna incompatível um elevado número de televisores com sintonizador TDT integrado e obriga à aquisição de set-top-boxes mais caras, para depois esse mesmo espectro ficar sem utilização.

Logo em Junho de 2009 o Blogue TDT em Portugal apresentou uma proposta no sentido de disponibilizar na TDT os canais de interesse público RTP Memória e RTP-N, à semelhança do que acontece em praticamente todos os outros países. As queixas de muitos leitores estiveram na origem de duas emissões do programa “A Voz do Cidadão” da RTP e foi lançada uma petição que chegou a várias entidades oficiais. Só então o governo passou a referir a possibilidade da disponibilização na TDT de outros canais no âmbito do serviço público.

Entretanto, os operadores televisivos (RTP, SIC e TVI), através da CPMCS, fazem saber que “duvidam” da viabilidade de mais canais de acesso livre na TDT e dizem-se favoráveis à emissão dos actuais canais em alta definição.

Como venho dizendo, em Portugal, com a TDT, vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma! Infelizmente.

E, apesar de ter sido reconhecido que Portugal arrancou tarde com a introdução da TDT, da baixíssima taxa de adesão e dos elevados custos da transição para a maioria dos cidadãos, a autoridade “responsável” decidiu “atacar o problema” promovendo… a televisão paga!

Por este caminho, a TDT portuguesa irá tornar-se num caso semelhante ao de algumas SCUT: acaba-se com o que existia e obriga-se o telespectador a pagar para poder continuar a ver televisão! Mas com a agravante de em muitos casos não haver melhorias significativas na qualidade do serviço prestado. Resta saber se em Janeiro e Abril de 2012 haverá filas para comprar receptores de TDT…

Mas, como se não basta-se, na televisão aconselha-se os telespectadores a esperar e exibem-se reportagens (supostamente de informação) onde se dizem autênticos disparates como: em 2011 ainda não se pode transmitir em digital - Alenquer será a primeira vila em Portugal a receber oficialmente a TDT - o sinal digital só chegará ao litoral do país em Janeiro de 2012, entre outras asneiras. Quem não está informado (e a publicidade que passa não informa) até poderá pensar que a TDT ainda não está disponível e que o lançamento oficial não foi há já dois anos atrás!

Relativamente à cobertura da TDT, permanece a dúvida. A Anacom diz que ficou completa em 2010 e já está disponível a recepção da TDT via satélite. Mas a PTC (linha de apoio TDT) diz que ainda poderá haver reforço do sinal terrestre e quanto à recepção via satélite não sabe informar.

Em termos de divulgação e promoção, foram dois anos perdidos, como se provou no mais recente inquérito e como se provará no próximo, pois muito pouco está a ser feito para inverter a situação. Como já disse, e tudo para aí aponta, sem medidas de incentivo à migração (aumento da oferta de canais), em 2012 a TDT permanecerá uma plataforma residual ignorada pela maioria dos portugueses. Se a medida do sucesso da transição do analógico para o digital for o grau de adesão à TDT, então o fracasso parece certo e servirá de case study de como não conduzir um processo de transição. Mas, como o importante para as televisões é não perderem audiências, enquanto continuar a migração em massa para a Televisão Digital Paga, tudo corre bem e o problema não se coloca. Em 2012, na Hora H, a história poderá ser bem diferente!

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TDT via satélite poderá custar mais de 200€ (act.)

Espera-se que em breve fique finalmente disponível a recepção da TDT portuguesa via satélite. A Anacom disponibilizou hoje a decisão que regula o processo. Assím, esta modalidade de recepção não estará acessível a todos, mas apenas e só para quem resida numa zona considerada sem cobertura terrestre pela PTC. O serviço em forma de kit de auto-instalação (TDT Complementar), terá um custo mínimo de 55 Euros, poderá ser adquirido em lojas específicas ou enviado por via postal e só será vendido mediante comprovativo de morada.

O kit de auto-instalação TDT SAT (TDT Complementar) é composto por:

• 1 receptor TDT satélite Zapper (sem gravação) c/ comando;
• 1 Cartão com acesso aos 4 canais (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e RTP Madeira e RTP Açores para moradores nas ilhas;
• Cabos;

O kit terá um custo de 55 Euros após o recebimento de uma comparticipação. Mas a PTC poderá cobrar um valor mais alto e posteriormente devolver o valor em excesso. Caso seja necessário é possível adquirir receptores adicionais que custarão 96 Euros cada. O serviço não terá facturação mensal (€0) e nem contrato com a PT. A instalação será da responsabilidade do cliente, mas poderá também ser realizada por agentes ou parceiros da PTC que cobrarão um valor máximo de 61 € (iva incluido). A antena deverá ser orientada ao satélite Hispasat 30º Oeste, onde é emitido o serviço DTH MEO satélite.

Mas, levantam-se já algumas questões importantes como: o preço e o acesso ao serviço.

Se está determinado no titulo habilitante do Mux A que o acesso à recepção da TDT via satélite não poderá ficar mais caro para o telespectador que a recepção terrestre, então como é possível agora estabelecer um preço de 96 Euros por cada receptor adicional para a modalidade satélite? A maioria das habitações dispõem de mais de um televisor. Recordo que  a PTC está obrigada a subsidiar, incluindo a mão-de-obra, equipamentos receptores terminais, antena e cablagem, os clientes das zonas não cobertas por radiodifusão digital terrestre para que estes não tenham qualquer acréscimo de custos, face aos utilizadores daquelas. Muitos telespectadores da TDT terrestre terão que suportar custos com a troca ou re-orientação da antena, mas praticamente todos os utilizadores da TDT via satélite terão mesmo que suportar esses custo. Isto porque a instalação de uma antena parabólica está fora do alcance da maioria dos cidadãos e será ainda necessário pagar a um técnico

Recordo que a própria Anacom veio a público falar em receptores TDT a 35 Euros. Como é possível que se vá agora cobrar 96 Euros para cada receptor adicional para a recepção satélite? Mesmo considerando o preço médio dos receptores TDT para a recepção terrestre actualmente no mercado, que a PTC diz ser 75 Euros, existe uma diferença de preço substancial em relação a um receptor para a recepção da TDT terrestre. Recordo que será necessário um receptor por cada televisor. Na grande maioria dos casos, será ainda necessário adicionar o custo da antena parabólica, que poderá rondar 30 € e a mão-de-obra. Caso se opte por solicitar a instalação ao agente ou colaborador da PTC, o custo minímo para receber a TDT via satélite poderá assim fácilmente ultrapassar os 116 Euros (55+61). Mas, caso necessite de dois receptores o custo poderá ultrapassar os 200 Euros.

Obter o kit satélite também poderá não ser fácil. É que aparentemente, ao contrário do que faria supor, não virá um técnico a casa comprovar o sinal da TDT. Existirão inúmeras situações em que, em locais considerados com cobertura TDT ela não existirá. Poderá bastar um prédio ou uma arvore de maior porte a obstruir o sinal e a recepção da TDT por via terrestre será impossível.

Outra questão que poderá motivar o desagrado dos telespectadores mais exigentes prende-se com a diferença de qualidade das emissões. É que a qualidade de imagem dos quatro canais nacionais na TDT terrestre é actualmente superior à qualidade de imagem desses canais emitidos pelos serviços de televisão paga via satélite. A qualidade de imagem na TDT terrestre está salvaguardada, mas não é totalmente claro se a PTC está obrigada a manter o mesmo nível de qualidade na transmissão dos canais TDT via satélite.

Os utilizadores da TDT por satélite são também elegíveis para a atribuição de um subsídio para a compra do equipamento de recepção.

Recordo que a área total de cobertura dos emissores de TDT é inferior à área de cobertura da rede de emissores de televisão analógica. Cerca de 13% da população terá que recorrer à recepção dos canais TDT via satélite. Em relação à recepção da TDT terrestre, alerto mais uma vez, para a necessidade de comprovar a recepção no local. É a única forma segura de apurar se a recepção da TDT é ou não possível. Tenho-me deparado com diversas situações em que me dizem que não há sinal e quando vou verificar até há sinal relativamente forte. Aconselho a leitura dos posts problemas de recepção e como melhorar o sinal. Em caso de dificuldades contacte um profissional experiente.

3/05/2011:
O kit TDT Complementar terá um preço de 77 Euros e haverá um reembolso posterior de 22 Euros só para quem tenha direito ao subsídio e faça o respectivo pedido. A generalidade da população terá pois que pagar 77 Euros pelo primeiro receptor. 

18/06/2011:
A PTC informa no site oficial que o primeiro receptor de TDT Complementar tem um custo de 77 Euros. Serão restituidos 22 Euros a quem faça um pedido de reembolso. Para além deste reembolso, os cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social podem também candidatar-se ao subsídio do programa de comparticipação (22 Euros). O primeiro receptor para receber a TDT via satélite ficará assim em 55 Euros para a população em geral e em 33 Euros para quem esteja abrangido pelo programa de comparticipação. Cada receptor adicional custa 96 Euros. A instalação por um técnico custa 61 Euros e incluí a antena, a cablagem e a instalação da antena e receptor.

20/09/2011:
Foto do receptor satélite do kit TDT Complementar. Trata-se de um normal receptor Meo Satélite Full HD sem DVR. Até o cartão de acesso é idêntico ao do serviço Meo satélite. Este receptor só permite memorizar 4 canais TV. Não é possivel memorizar outros canais sem perder os nacionais. Nota: este receptor foi substituido por um novo modelo de marca Samsung.

29/11/2011:
A ANACOM informou que em breve o preço do kit TDT Complementar irá baixar para 40 Euros. A baixa de preço é plenamente justificável, mas o preço do segundo e terceiro receptor deveria ser igual ao preço do primeiro, o que não acontece actualmente porque custam 96 Euros.
TDT SAT - decisão da ANACOM (pdf)

07/01/2012:
Já é oficial, o preço do kit TDT Complementar (1º receptor) baixou para 40 Euros (antes 55 após desconto).

27/01/2012:

A PT substituiu o receptor do kit TDT Complementar. Desde alguns dias é entregue um receptor da marca Samsung e sem o logotipo MEO. Ainda não disponho de mais informação mas a funcionalidade deverá ser idêntica à do receptor antigo.

26/04/2012:
O preço final do kit TDT Complementar baixou para 30 Euros (após comparticipação). O preço do segundo kit agora também é comparticipado e é igual ao do 1º receptor. É agora possível encomendar o kit e pagar o valor final (30 Euros) no acto de entrega, após confirmação/validação dos dados fornecidos.

14/08/2012:
A ANACOM anunciou o prolongamento do prazo para requerer os apoios e comparticipação à aquisição de receptores TDT para a recepção terrestre e DTH (satélite). O prazo limite foi prolongado até 31/12/2012. Já anteriormente o prazo havia sido prolongado até 31/08/2012. A razão para mais este prolongamento deverá estar na reduzida adesão à modalidade DTH (TDT Complementar), já referida no blogue TDT em Portugal, em locais considerados oficialmente sem cobertura terrestre ou com reduzida probabilidade de cobertura.

29/04/2013: Comparticipação na aquisição do kit DTH vai manter-se até 2023!
A Anacom informa que vai manter-se em vigor até 2023 aquilo que designa de programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite (compra do kit TDT DTH). O kit DTH custa actualmente 30 Euros (sem antena parabólica e instalação) e o preço é válido para um máximo de dois descodificadores satélite por casa, desde que na mesma  não existam serviços de televisão por subscrição (televisão paga).


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TDT: linha de apoio desmente Anacom

Infelizmente, o sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT) não chega a todos os locais de Portugal. A área de cobertura da TDT, que é assegurada por uma rede de 153 emissores, é inferior à cobertura da rede de emissores de televisão analógica. Inicialmente, fontes ligadas à PT Comunicações informaram que a rede seria composta por 180 emissores, mas até à data, oficialmente, apenas 153 entraram em serviço. Cerca de 87% da população poderá receber a TDT através da tradicional antena (exterior ou interior), os restantes 13% terão que recorrer à recepção dos canais TDT via satélite.

Segundo fontes da Anacom não serão instalados mais emissores ou retransmissores de TDT. Mas essa não é a versão da linha de apoio ao consumidor da TDT, um serviço da responsabilidade da PTC. Ao solicitarmos informações sobre a possibilidade de recepção da TDT via satélite, uma opção que segundo o direito de utilização do Mux A deveria estar disponível desde o dia 1 de Janeiro de 2011, somos "aconselhados" a esperar mais alguns meses porque, alegadamente, a PTC irá ainda reforçar a rede terrestre!

Ora eu pergunto:

• Como é possível responsáveis da Anacom informarem que a instalação da rede de emissores foi concluída até 31/12/2010* e a PTC (através da linha de informações da TDT) informar que a rede ainda será reforçada, logo ainda não está concluída? Quem fala verdade?
• Porque não existe nenhuma comunicação oficial (escrita) da Anacom ou da PTC a informar que de facto a rede de emissores TDT está concluída? Será que afinal não está mesmo concluída?
• Porque não existe nenhuma comunicação oficial da Anacom ou da PTC a informar que a cobertura com recurso a meios complementares (satélite) está disponível? Será que afinal não está disponível? Se não está disponível como pode a PTC ter cumprido a sua obrigação (ponto 9º 1 alínea a) do direito de utilização de frequências) de assegurar a cobertura de 100% da população até 31/12/2010? E se não cumpriu o que vai fazer a Anacom?
• Como é possível a PTC não estar em incumprimento da obrigação de assegurar a cobertura por meios complementares (ponto 9º 1 alínea d) do direito de utilização de frequências) se, em Abril de 2011, os seus próprios serviços de informação afirmam não ter ainda qualquer informação sobre equipamentos e preços para esse tipo de recepção e se a própria Anacom informa que ainda decorrem negociações nesse sentido? E se a PTC não cumpriu, o que vai a Anacom fazer? Se o cidadão reclamar junto da PTC vai ter direito à instalação gratuita do MEO via satélite com acesso gratuito aos canais da TDT?
• Como é possível, numa altura em que supostamente há muito que todos deveriam ter acesso ao sinal da TDT, e a poucos meses do switch-off analógico, se continue a aconselhar o cidadão a esperar? É esta a rápida massificação prometida e a que se comprometeu a PTC no concurso da TDT?

Tal como previ e alertei em Agosto de 2010, muitos locais que apontavam disponibilidade de cobertura TDT só para Dezembro de 2010, passaram em Março deste ano e sem que nenhum emissor tivesse entretanto entrado em funcionamento, a ter a indicação de zona coberta. Chegámos ao prazo limite para a cobertura total da população (31/12/2010) sem qualquer informação ao cidadão, nem por parte do operador da rede nem do regulador. Só a 10 de Março, como por magia, esses locais passaram a ter a indicação de zona coberta! Há muitas localidades que estiveram desde Janeiro de 2009 até 10 de Março de 2011 com a informação errada de que estavam numa zona sem cobertura! Os residentes dessas zonas foram sendo informados que deveriam aguardar, porque a rede TDT ainda não estava terminada e existia a possibilidade do reforço da rede. Claro que os meses passaram e não existiu nenhum reforço da rede!

É pois bem provável que as novas promessas de reforço da rede de emissores TDT não passem disso mesmo - promessas. Tudo me leva a crer que se trata de uma táctica para afastar as pessoas da TDT. É que qualquer custo extra com a recepção via satélite terá que ser suportado pelo operador da rede. Levar o cidadão a desistir ou a adiar ao máximo a sua adesão à TDT poderá ser a táctica que melhor serve os seus interesses. Tal como expliquei no post anterior, o operador da rede pretende dar a menor visibilidade possível à opção da TDT por satélite.

A TDT portuguesa era até há poucos dias atrás patrocinada pelo MEO, como sempre pôde ser constatado pela informação em rodapé no site oficial. Agora é exibida a informação: campanha no âmbito da licença nº 6/2008 do ICP-ANACOM. Era bom que com a mudança de “patrocinador” aumenta-se a transparência, a verdade e o rigor.

* «instalação da rede, coberturas, está tudo montado», «as obrigações de cobertura da totalidade do território…foi concluído até ao final do ano passado» Eduardo Cardadeiro da Anacom em entrevista ao programa Falar Global da SIC Notícias a 21/02/2011.

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