TDT Espanhola: novidades

A implantação da televisão digital terrestre na vizinha Espanha entrou na sua recta final. É já a partir de 10 de Março que entra em vigor a última fase do plano com vista ao desligamento de todas as emissões analógicas em 3 de Abril próximo. Desde 2008 que muitos emissores e retransmissores analógicos vêem sendo desligados, libertando frequências que serão em parte utilizadas para a introdução de novos canais na TDT.

A Alta definição é um dos beneficiários da libertação de frequências, mas também os canais autonómicos (regionais) e locais que há muito são uma realidade em Espanha. As emissões em HD vêm ganhando terreno, sobretudo através do serviço público, com o alargamento das emissões do Canal TVE HD a vários pontos do território, mas também através de alguns canais públicos de âmbito regional.

Mas, há também boas notícias para os portugueses que residem nas zonas fronteiriças, em particular os que têm acesso aos sinais que chegam a partir do centro emissor de Montanchez. Nos últimos dias, a empresa espanhola Abertis, procedeu à alteração da frequência de emissão do Mux 67 espanhol, para o canal 39 da banda de UHF, a fim de solucionar definitivamente o conflito de frequências entre Portugal e Espanha (o Mux A português emite também no canal 67). Segundo informação recebida, a recepção dos canais espanhóis através deste multiplex melhorou de forma notória. Como tinha anteriormente informado, os sinais deste centro emissor alcançam com relativa facilidade inúmeras localidades da Beira Baixa e do Alto e Baixo Alentejo.

Actualmente a TDT espanhola é recebida em mais de 80% dos lares espanhóis e contra com um elevado grau de satisfação por parte dos telespectadores (inclusivé portugueses). Neste momento é difícil fazer uma comparação de números com a TDT portuguesa, pois em Portugal ainda não há dados divulgados. A única informação disponível reclama uma cobertura de 80% da população, o que obviamente não significa que 80% da população receba efectivamente a TDT. O número de portugueses que recebem a nossa TDT deverá ser, aliás, bem baixo, dada a ausência de promoção, a reduzida oferta de programas e o preço ainda elevado dos equipamentos compatíveis (receptores) com a norma a utilizar em Portugal (é possível adquirir equipamentos para receber a TDT espanhola a partir de 20€). De seguida apresento alguns dados que demonstram a enorme disparidade entre a oferta da TDT espanhola e a portuguesa.

TDT Espanhola:

• Mais de 25 canais de televisão de acesso gratuito (a oferta varia de região para região);


• Canais regionais e locais;


• Canais de rádio de acesso gratuito;


• Canais em Alta definição;


• Generalização das emissões em 16:9;


• Utilização de dois canais áudio (Dobragem/VO) por alguns canais;


• Canais pagos (Gol Televisión);


• Serviços interactivos;


• TDT por satélite.

TDT Portuguesa:

• 4 Canais de televisão de acesso gratuito.

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TDT paga: ERC não aceita desistência da PT

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou um projecto de decisão, aprovado por unanimidade, em que considera improcedente o pedido de revogação da licença para canais pagos da Televisão Digital Terrestre (TDT) apresentado pela PT Comunicações. A Anacom, recorde-se, tinha decidido em sentido contrário, aprovando o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F» e sem perda da caução de 2.5 milhões de euros.

Neste projecto de deliberação a ERC "arrasa" as justificações apresentadas pela PTC e, pode até inferir-se que a entidade reguladora suspeita de má fé na actuação da PTC, como aliás é legítimo, tendo em conta a cronologia e as circunstâncias que culminaram no pedido da PT.

Este projeto de decisão, será agora submetido a audiência prévia da PT Comunicações, pelo prazo de 10 dias úteis. Espera-se portanto, que, no inicio de Março esta questão esteja resolvida e não se torne em mais uma das muitas embrulhadas jurídicas em que se tem envolvido a Televisão Digital Terrestre Portuguesa.

O projecto de decisão da ERC está disponível aqui.

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TDT cobre 80% da população

Segundo a Portugal Telecom, a TDT já chega a mais 8 milhões de portugueses, ou seja, 80% da população. Recorde-se que, contratualmente, a PT estaria obrigada a assegurar a cobertura de pelo menos 78% da população até 31/12/2009. Desconhece-se se efectivamente a PT cumpriu esta meta na data prevista.

Apesar de informar que a cobertura aumentou, a PT não divulgou ainda quais os novos emissores que entraram em funcionamento. (17/02 - lista de emissores actualizada).

A entrada em funcionamento dos emissores de TDT tem sido divulgada passo-a-passo neste Blog no tópico: EMISSORES/MAPAS/FREQUÊNCIAS.

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Quem quer tramar a TDT?

No passado dia 22 de Janeiro, sensivelmente a meio da tarde, começou a circular a notícia de que a Portugal Telecom tinha pedido a revogação das suas licenças para os canais pagos da TDT. Na prática isto significa que a mesma desistiu de lançar o seu projecto de TDT paga.

Importa recordar que este projecto envolvia largas dezenas de milhões de euros e, acreditando no que foi anunciado, teria grande impacto na sociedade e em vários sectores da economia portuguesa.

Desde então tenho aguardado por mais informações nos canais de televisão (que são parceiros da PT na TDT). Em vão! Zero!

Entretanto a Anacom informou ontem que aceitou o pedido da PT e que iria devolver a caução de 2.5 milhões de euros entregue aquando da candidatura ao concurso da TDT paga.

Como é possível que o cancelamento de um projecto de investimento desta dimensão e com este impacto na sociedade e na economia não seja notícia em nenhum telejornal? Não terá relevância noticiosa?

A radical alteração do modelo de oferta da TDT portuguesa não é notícia? Como é possível que tenha passado ao lado das televisões? Será uma matéria demasiado sensível? Incómoda?

O facto de as televisões (RTP, SIC e TVI) terem com a PT uma relação de dependência, estará na origem deste silêncio? Existirá algum acordo para “abafar” esta notícia?

Terá sido mera coincidência que a notícia tenha saído a público ao final da tarde de uma Sexta-feira?

A ocultação selectiva de informação não será um caso de manipulação da opinião pública?

O silêncio das televisões é mais uma evidência (como se de mais houve-se necessidade), da falta de isenção dos principais media portugueses! É o resultado da completa submissão aos poderes político e económico. Os órgãos de informação são, também eles, por omissão (pelo menos), co-responsáveis pelo estado a que chegou o processo de introdução da televisão digital terrestre em Portugal. Não questionam, não investigam, não informam, não criticam.

Agora seria o momento oportuno para os principais actores desta péssima novela responderem a algumas questões. Mas, ou ninguém quer fazer as perguntas ou, não há ninguém disponível para responder. Típico… então faço-as eu!

Ninguém se interroga porque motivo se, desde Abril de 2009, a PT vem dizendo que o projecto iria ser reformulado, a ERC, a Anacom ou o Governo não se manifestaram imediatamente, pedindo esclarecimentos? Publicamente não são conhecidas quaisquer tomadas de posição. Alguém tem conhecimento?

E porquê aguardar praticamente até ao final do prazo legal para pedir a revogação das licenças? Não terá sido um expediente para tentar inviabilizar ao máximo a abertura de novo concurso?

Cada vez mais, na política e nos negócios, as tácticas manhosas são praticadas na mais completa impunidade.

Em projectos desta importância nada acontece por acaso, não pode. Por tudo o que tem sucedido neste processo de introdução da televisão digital terrestre, e que tem sido relatado e debatido neste Blog, estou hoje convicto que a TDT segue um guião “paralelo”. Esta terá sido apenas uma das “cenas” principais. Infelizmente, nesta triste novela, como em tantas outras, a maioria dos portugueses limita-se a assistir e, consequentemente, não tem influência na evolução da história.

É minha opinião que, para afastar polémicas, muita da informação relacionada com a TDT tem sido e continua a ser deliberadamente deturpada e ocultada. Com grande eficácia pois, infelizmente, apenas uma pequena minoria está a par do que se tem passado com a televisão digital terrestre portuguesa e das consequências para o futuro.

Em muitos países a TDT (gratuita e paga) é um grande sucesso: Espanha, França, Itália, Reino Unido, etc. Isto, porque foram tomadas as decisões acertadas, houve um planeamento cuidado, divulgação e, sobretudo, houve respeito pelo consumidor. Em Portugal, é o desastre que está à vista de todos. Nem os erros cometidos no passado recente por alguns países demoveram os “responsáveis” portugueses de trilhar um caminho que à partida se sabia terminar num beco sem saída. Mas, quem sabe se o estado de coisas actual afinal não interessa a alguém?

Por cá, debate-se o mesmo tema na rádio ou na TV, n vezes, até á exaustão! De TDT nunca ouvi falar! Por cá, tal como nas sociedades com alto défice democrático, a Internet tem sido o único espaço onde os cidadãos podem aceder a alguma informação, conhecer a verdade e, fazer ouvir livremente a sua voz a respeito desta matéria. Pena é que, apenas uma pequena minoria faça alguma coisa para tentar inverter este estado de coisas. Uma coisa é certa, no final os portugueses vão ter apenas aquilo por que lutaram ou, o que é o mesmo, aquilo que merecem.

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