TDT: Anacom diz que PT não está a cumprir

Mais uma prova de que a introdução da TDT em Portugal não está a correr da melhor forma. Finalmente a Anacom reconhece que a qualidade da informação prestada pela PT a propósito da TDT apresenta várias deficiências. Assim:

«A ANACOM determinou à PT Comunicações (PTC), por deliberação de 26 de Maio de 2011, que corrija de imediato os incumprimentos de obrigações detectadas no âmbito da prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT).

Em concreto, a PTC deve disponibilizar, de imediato, nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT – nomeadamente, no portal de informação web TDT, nas lojas PT e no Contact Center –, informação clara, rigorosa e completa em conformidade com as suas obrigações, passando a referir expressamente:

(a) os casos de subsidiação à aquisição de equipamentos por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, indicando (i) os valores aplicáveis, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a subsidiação; e

(b) a existência de comparticipação na aquisição dos equipamentos e nas instalações necessárias à recepção por meios complementares de TDT (DTH), indicando (i) os respectivos valores, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a comparticipação.

A PTC deve ainda alterar, de imediato, reflectindo essa alteração nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT, os requisitos documentais actualmente exigidos para a atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos descodificadores de TDT, de modo a que:

(a) deixe de ser exigida a apresentação de cópia da declaração de rendimentos do requerente;

(b) deixe de ser imprescindível a indicação do NIB do requerente, podendo ser aceite, embora em casos excepcionais, indicação que possibilite que a subsidiação seja efectuada mediante procedimento distinto da transferência bancária, designadamente através de cheque ou vale postal, cessando nesses casos, naturalmente, a exigência de cópia do comprovativo de NIB; e

(c) seja aceite, para provar a morada do requerente, em alternativa a um dos documentos actualmente indicados no portal web, factura do gás ou de outros serviços de comunicações electrónicas.»

O Blogue TDT em Portugal tem vindo a alertar para a deficiente informação prestada ao público pelo serviço de apoio à TDT. E ainda no inicio do mês manifestei estranheza pelo facto de não ter encontrado qualquer informação sobre TDT em duas lojas PT BlueStore de Aveiro. As minhas criticas, confirma-se agora, faziam todo o sentido. Mas, segundo a minha experiência pessoal, devo dizer que a informação prestada pelo serviço de apoio (linha telefónica) melhorou bastante desde 2010. Ainda há alguns meses os operadores, afirmavam desconhecer que a TDT também ficaria disponível por satélite!  

Mas a própria Anacom não está isenta de críticas, muito pelo contrário. Alguma da informação prestada pela Anacom é incorrecta (ou mesmo errada) e, naturalmente, pode induzir em erro. Exemplos:

• O administrador da Anacom para a TDT afirmou em Fevereiro que a cobertura do país ficou pronta no final de 2010. O Blogue TDT em Portugal tem avançado noticias da instalação e entrada em funcionamento de emissores muito para além da data limite concedida à PTC. Noticias confirmadas ainda recentemente pela própria PTC;
• O Guia TDT a ser distribuido, informa mal quando serão desligados os emissores, como alertei oportunamente;
• E eu, tal como muitos outros cidadãos, continua-mos a aguardar resposta a questões colocadas à Anacom há vários meses! As respostas, quando chegam, vêm tarde e normalmente não respondem ao que se pergunta.

Por muito poucos telespectadores que a TDT tenha, porque não há informação nas TV's sobre a mudança a nível nacional da frequência da TDT? Quem já depende da TDT não merece um aviso ou explicação?

Com tantas falhas na informação ao consumidor será que é de estranhar que, a menos de 7 meses da data marcada para o inicio do desligamento dos principais emissores de televisão, tão poucos tenham ainda feito a transição para a TDT?

Já entrámos no jogo do empurra, face aos resultados (e consequências) previsíveis que se avizinham. Infelizmente, alguns ainda teimam em enterrar a cabeça na areia e fazer de conta que tudo corre bem. Em Janeiro, se não antes, veremos quem tem razão.

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Emissor da Lousã já emite TDT!

Tal como o Blogue TDT em Portugal adiantou a 5 de Maio, entrou em funcionamento no dia 25 de Maio um emissor de TDT na Serra da Lousã (Trevim). O emissor TDT está localizado no mesmo local onde há dezenas de anos funcionam os potentes emissores de rádio e televisão que dão cobertura a uma vasta zona do Centro e Norte de Portugal.

O emissor emite já no canal 56 de UHF (754000 Khz) e de acordo com a PT, dará cobertura outdoor (recepção com antena exterior) da zona centro, distrito de Coimbra. Não há ainda pormenores deste emissor mas, tal como o Blogue TDT em Portugal informou no dia 5 de Maio, é previsível que a potência de emissão seja relativamente baixa (< ou = a 100 Watts) e com restrições à emissão ou seja, não deverá emitir em todas as direcções.

A entrada em funcionamento do emissor da Lousã (Trevim) é mais um dos muitos exemplos da desinformação levada a cabo pelas entidades envolvidas na implantação da TDT portuguesa. Ainda em Junho de 2010 a PT havia informado que não estava planeado qualquer emissor TDT para a Lousã.

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PT assume: meta de cobertura da TDT não foi respeitada

Tal como o Blogue TDT em Portugal tem informado, a rede de emissores TDT ainda não está terminada, ao contrário do que estava estabelecido na licença de utilização do Mux A concedida à PTC e ao contrário do que o administrador para a TDT da Anacom havia informado.

Agora é a própria Portugal Telecom que afirma que continua a reforçar a rede de emissores TDT no território nacional:

Apesar de já ter sido ultrapassada a meta de cobertura TDT no território nacional no final de 2010 (mais de 87% da população coberta com TDT e a restante população com TDT Complementar via satélite), a Portugal Telecom continua a reforçar a rede, tendo entrado em funcionamento mais um emissor TDT:

Padrela (41°33'44.93"N; 7°31'0.81"W) - cobertura outdoor da região de Valpaços e de Vila Pouca de Aguiar.

O emissor de Padrela emite o sinal digital no canal 67 da banda UHF (838-846 MHz). Está prevista a alteração de canal deste emissor no dia 13 de Junho. A partir dessa altura deverá sintonizar o seu equipamento no canal 56 da banda UHF (750-758 MHz).

Já em 2 de Maio a PT havia informado da entrada em funcionamento de 4 novos emissores. A noticia da entrada eminente em funcionamento do emissor da Padrela foi dada pelo Blogue TDT em Portugal em 5 de Maio.

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TDT: crime sem castigo?

TDT: adiamento do fim da televisão analógica no horizonte (actual.)

Em Dezembro de 2010 comentei que, devido à baixíssima adesão à TDT, a tão pouco tempo das datas definidas para o switch-off analógico, o adiamento do encerramento das emissões analógicas seria inevitável. Pois bem, agora praticamente em Junho de 2011, há novos factos, que a meu ver tornarão o adiamento quase certo.

A situação pouco evoluiu desde o inicio do ano quando se soube que apenas 1,1% dos portugueses sem serviços de televisão paga tinha aderido à TDT. Esta situação era perfeitamente previsível, dadas as opções que vêem sendo tomadas e que tenho insistentemente criticado desde a primeira hora. Como afirmei em Dezembro de 2010, será impensável que tanto aos canais de TV (RTP, SIC e TVI) fiquem sem boa parte dos seus telespectadores, como que os telespectadores fiquem sem acesso aos seus canais de TV. O custo político seria enorme e nenhum Governo com o mínimo de bom senso permitiria que tal acontece-se!

Vaticinei o adiamento do fim das emissões analógicas ainda antes de ser conhecido o adiamento dos encerramentos piloto. Desde então novos desenvolvimentos tornam o adiamento do desligamento dos principais emissores cada vez mais provável.

De acordo com o plano para a cessação das emissões analógicas, um emissor não poderá ser desligado sem que a população abrangida seja servida há mais de um ano por emissões de televisão digital terrestre. Como o Blogue TDT em Portugal tem informado, a rede de emissores, que deveria ter ficado completa até 31/12/2010, ainda não está terminada. Só este facto justifica um adiamento de pelo menos 6 meses na data do desligamento dos emissores analógicos. Talvez por esse motivo o administrador da Anacom responsável pela TDT tenha afirmado que a rede TDT ficou pronta em 2010, quando o Blogue TDT em Portugal tem demonstrado que não ficou.

Recordo que a CPMCS (que agrega os operadores de TV) também já teceu criticas quanto ao andamento da TDT. Mas talvez o mais preocupante é o facto da TVI (Media Capital) estar aparentemente a assumir uma posição de ruptura com o regulador (e o Governo). Tanto assim que a publicidade à TDT não passa na TVI!

Mais, a Media Capital ainda detém uso de uma rede própria de emissores de televisão analógica (RETI), apesar de ter negociado a sua alienação à PT pouco antes de abrirem os concursos para a TDT. A rede de emissores é gerida pela PT, mas continua propriedade da Media Capital (dona da TVI) e só após o desligamento analógico passará a ser propriedade da PT. Não conhecendo os termos exactos do negócio, não é de excluir a possibilidade da TVI ter acautelado a sua posição e decidir boicotar o desligamento analógico, continuando a emissão em analógico, caso entenda que não estejam reunidas todas as condições para o encerramento das emissões em analógico. Embora remota, a possibilidade do negócio não se concretizar está prevista no contrato. Se a TVI decidir boicotar os desligamentos, SIC e RTP iriam atrás. Seria o mais claro sinal do fracasso da “estratégia” de implementação da televisão digital terrestre em Portugal.

Tal como já comentei, recordo que ao contrário do que alguns responsáveis pretendem fazer crer, não existe obrigação de Portugal encerrar as emissões de televisão analógica em 2012. Existe apenas uma recomendação da Comunidade Europeia. E, apesar da maioria dos países europeus ter decidido encerrar as emissões de televisão analógica até 2012, nem todos o irão fazer. Como já comentei, a Polónia decidiu só encerrar as emissões analógicas até 31/07/2013. Só em Junho de 2015 desaparece a protecção às emissões analógicas, ou seja, as emissões analógicas, se necessário, poderiam prolongar-se até 2015. Claro que isso não irá acontecer pois o Estado tem pressa em libertar espectro para leiloar e os operadores de telecomunicações têm pressa em utilizá-lo para ganhar dinheiro. Só não houve pressa em arrancar a sério com a TDT oferecendo de facto alguma coisa em troca ao consumidor!

Dado o baixíssimo nível de adesão à TDT, ou o futuro Governo trata de aumentar a oferta de canais (como tenho reclamado e já deveria ter acontecido há anos), ou ver-se-á obrigado a custear a 100% o custo dos adaptadores TDT. De qualquer forma, o adiamento do desligamento das emissões analógicas em pelo menos 6 meses parece ser um dado adquirido.

27/07/2011:
Confirma-se a recusa da TVI em participar na campanha de "publicidade" da TDT, tal como referi em 28 de Maio.
Agora é o jornal Correio da Manhã que noticia o facto da TVI não ter participado na primeira campanha publicitária que se iniciou em Março. O jornal afirma ainda que, segundo a ANACOM, apenas a RTP aceitou participar em futuras campanhas. A campanha de publicidade à TDT nas TV's foi planeada para duas fases, estando previsto que a segunda fase arranque em Setembro ou Outubro. A mensagem desta segunda fase será a obrigatoriedade da mudança.

3/10/2011:
A ANACOM ou o Governo terão conseguido convencer a TVI e a SIC a passar a segunda campanha de publicidade à TDT nos seus canais. Os spots publicitários estão a passar (pelo menos) na RTP1, SIC e TVI.

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