sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

TDT paga: ERC não aceita desistência da PT

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou um projecto de decisão, aprovado por unanimidade, em que considera improcedente o pedido de revogação da licença para canais pagos da Televisão Digital Terrestre (TDT) apresentado pela PT Comunicações. A Anacom, recorde-se, tinha decidido em sentido contrário, aprovando o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F» e sem perda da caução de 2.5 milhões de euros.

Neste projecto de deliberação a ERC "arrasa" as justificações apresentadas pela PTC e, pode até inferir-se que a entidade reguladora suspeita de má fé na actuação da PTC, como aliás é legítimo, tendo em conta a cronologia e as circunstâncias que culminaram no pedido da PT.

Este projeto de decisão, será agora submetido a audiência prévia da PT Comunicações, pelo prazo de 10 dias úteis. Espera-se portanto, que, no inicio de Março esta questão esteja resolvida e não se torne em mais uma das muitas embrulhadas jurídicas em que se tem envolvido a Televisão Digital Terrestre Portuguesa.

O projecto de decisão da ERC está disponível aqui.

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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

TDT cobre 80% da população

Segundo a Portugal Telecom, a TDT já chega a mais 8 milhões de portugueses, ou seja, 80% da população. Recorde-se que, contratualmente, a PT estaria obrigada a assegurar a cobertura de pelo menos 78% da população até 31/12/2009. Desconhece-se se efectivamente a PT cumpriu esta meta na data prevista.

Apesar de informar que a cobertura aumentou, a PT não divulgou ainda quais os novos emissores que entraram em funcionamento. (17/02 - lista de emissores actualizada).

A entrada em funcionamento dos emissores de TDT tem sido divulgada passo-a-passo neste Blog no tópico: EMISSORES/MAPAS/FREQUÊNCIAS.

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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Quem quer tramar a TDT?

No passado dia 22 de Janeiro, sensivelmente a meio da tarde, começou a circular a notícia de que a Portugal Telecom tinha pedido a revogação das suas licenças para os canais pagos da TDT. Na prática isto significa que a mesma desistiu de lançar o seu projecto de TDT paga.

Importa recordar que este projecto envolvia largas dezenas de milhões de euros e, acreditando no que foi anunciado, teria grande impacto na sociedade e em vários sectores da economia portuguesa.

Desde então tenho aguardado por mais informações nos canais de televisão (que são parceiros da PT na TDT). Em vão! Zero!

Entretanto a Anacom informou ontem que aceitou o pedido da PT e que iria devolver a caução de 2.5 milhões de euros entregue aquando da candidatura ao concurso da TDT paga.

Como é possível que o cancelamento de um projecto de investimento desta dimensão e com este impacto na sociedade e na economia não seja notícia em nenhum telejornal? Não terá relevância noticiosa?

A radical alteração do modelo de oferta da TDT portuguesa não é notícia? Como é possível que tenha passado ao lado das televisões? Será uma matéria demasiado sensível? Incómoda?

O facto de as televisões (RTP, SIC e TVI) terem com a PT uma relação de dependência, estará na origem deste silêncio? Existirá algum acordo para “abafar” esta notícia?

Terá sido mera coincidência que a notícia tenha saído a público ao final da tarde de uma Sexta-feira?

A ocultação selectiva de informação não será um caso de manipulação da opinião pública?

O silêncio das televisões é mais uma evidência (como se de mais houve-se necessidade), da falta de isenção dos principais media portugueses! É o resultado da completa submissão aos poderes político e económico. Os órgãos de informação são, também eles, por omissão (pelo menos), co-responsáveis pelo estado a que chegou o processo de introdução da televisão digital terrestre em Portugal. Não questionam, não investigam, não informam, não criticam.

Agora seria o momento oportuno para os principais actores desta péssima novela responderem a algumas questões. Mas, ou ninguém quer fazer as perguntas ou, não há ninguém disponível para responder. Típico… então faço-as eu!

Ninguém se interroga porque motivo se, desde Abril de 2009, a PT vem dizendo que o projecto iria ser reformulado, a ERC, a Anacom ou o Governo não se manifestaram imediatamente, pedindo esclarecimentos? Publicamente não são conhecidas quaisquer tomadas de posição. Alguém tem conhecimento?

E porquê aguardar praticamente até ao final do prazo legal para pedir a revogação das licenças? Não terá sido um expediente para tentar inviabilizar ao máximo a abertura de novo concurso?

Cada vez mais, na política e nos negócios, as tácticas manhosas são praticadas na mais completa impunidade.

Em projectos desta importância nada acontece por acaso, não pode. Por tudo o que tem sucedido neste processo de introdução da televisão digital terrestre, e que tem sido relatado e debatido neste Blog, estou hoje convicto que a TDT segue um guião “paralelo”. Esta terá sido apenas uma das “cenas” principais. Infelizmente, nesta triste novela, como em tantas outras, a maioria dos portugueses limita-se a assistir e, consequentemente, não tem influência na evolução da história.

É minha opinião que, para afastar polémicas, muita da informação relacionada com a TDT tem sido e continua a ser deliberadamente deturpada e ocultada. Com grande eficácia pois, infelizmente, apenas uma pequena minoria está a par do que se tem passado com a televisão digital terrestre portuguesa e das consequências para o futuro.

Em muitos países a TDT (gratuita e paga) é um grande sucesso: Espanha, França, Itália, Reino Unido, etc. Isto, porque foram tomadas as decisões acertadas, houve um planeamento cuidado, divulgação e, sobretudo, houve respeito pelo consumidor. Em Portugal, é o desastre que está à vista de todos. Nem os erros cometidos no passado recente por alguns países demoveram os “responsáveis” portugueses de trilhar um caminho que à partida se sabia terminar num beco sem saída. Mas, quem sabe se o estado de coisas actual afinal não interessa a alguém?

Por cá, debate-se o mesmo tema na rádio ou na TV, n vezes, até á exaustão! De TDT nunca ouvi falar! Por cá, tal como nas sociedades com alto défice democrático, a Internet tem sido o único espaço onde os cidadãos podem aceder a alguma informação, conhecer a verdade e, fazer ouvir livremente a sua voz a respeito desta matéria. Pena é que, apenas uma pequena minoria faça alguma coisa para tentar inverter este estado de coisas. Uma coisa é certa, no final os portugueses vão ter apenas aquilo por que lutaram ou, o que é o mesmo, aquilo que merecem.

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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

TDT paga - PT não deverá perder a caução

A Anacom aprovou o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, S. A. (PTC), sem perda de caução». A PTC, recorde-se, entregou uma caução de 2.5 milhões de euros aquando da sua candidatura ao concurso da TDT paga.

Tudo aponta portanto, para que a PT não vá sofrer qualquer penalização por desistir da utilização das licenças que lhe foram atribuidas, e isto apesar de apenas ter comunicado a sua "desistência" poucas semanas antes de terminar o prazo limite (a PTC comunicou o seu pedido ao ICP-Anacom em 16/12) para iniciar as emissões da TDT paga.

Entre os motivos invocados pela PT para o pedido de revogação das licenças estão:
  • O atrazo na emissão das licenças da TDT paga;
  • O atrazo no arranque do 5º Canal;
  • Os preços competitivos das ofertas de Tv paga já no mercado;
  • O forte investimento nas redes de nova geração (fibra óptica);
  • A crise económica.
A PT defende ainda a utilização do Mux A para alta definição e a rápida reafectação dos Mux's B-F para serviços fixos e móveis de banda larga (porque é que eu não estou surpreendido?). Parece portanto que a PT sempre vai ter o seu "dividendo" digital em Janeiro de 2011, como queria. É pois previsível que em breve (antes do previsto) as frequências da TDT sejam alteradas. Importa ainda ter presente que o Mux A, com os actuais parâmetros de emissão, não tem capacidade para transmitir 4 canais de Tv (muito menos 5) em HD.

A PT refere ainda a ausência de sinergias que resultariam da implementação simultânea da TDT gratuita e da TDT paga, nomeadamente ao nível da rede. Esta justificação, na minha opinião não convence, porque a rede é a mesma (mesmos emissores, mesma rede de distribuição de sinal, mesmo headend). Para implementar a TDT paga a PT apenas teria que ativar os respectivos multiplexers em Monsanto e adicionar algum equipamento extra nos emissores.

Da leitura do projecto de decisão podemos ainda constatar que a Anacom aceitou todas as justificações da PTC!

Os interessados têm até 1 de Março para se pronunciar através do endereço consulta.revogacao.muxes.bf@anacom.pt sobre o projecto de decisão da Anacom agora divulgado.

O projecto de decisão da Anacom está disponível aqui.

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