A mais antiga luta do blogue TDT em Portugal ainda poderá dar frutos. Desde 2009 que tenho insistentemente reclamado a inclusão da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, inclusivamente através de
petição pública subscrita por muitos cidadãos e enviada ao Governo. Mas infelizmente, só agora, um ano e meio após o
switch-off do sinal analógico e depois de boa parte da população ter sido “empurrada” para contratos de televisão por subscrição, as entidades com competência na matéria parecem finalmente alinhadas na crítica generalizada à reduzida oferta de canais da Televisão Digital Terrestre. Mais vale tarde que nunca…
O ministro Miguel Poiares Maduro já tinha dado sinal que a TDT portuguesa seria alvo de análise e agora alguns jornais avançam com uma séria de “informações” a respeito do assunto. Nomeadamente, a alegada intenção da RTP finalmente disponibilizar a RTP Informação e a RTP Memória na TDT. A confirmar-se já não era sem tempo! Mas já anteriormente a estes desenvolvimentos o blogue TDT em Portugal tinha apurado que pela primeira vez a administração da RTP tinha sido criticada internamente pela marginalização da TDT. Como tem sido habitual, muito do que se escreve “não bate certo”. Como já esclareci em vários posts publicados no blogue TDT em Portugal:
- A RTP Memória e a RTP Informação estão actualmente classificados como canais de interesse público.
- Emitir a RTP Memória e a RTP Informação na TDT não implica a perda das receitas da transmissão em sinal fechado, como já argumentei (e com números!). Dependendo da habilidade negocial da RTP, isso poderá originar apenas uma redução da receita da emissão em sinal fechado, mas contrabalançada por novas receitas obtidas com a emissão em sinal aberto.
- Existe espectro suficiente no Mux A para emitir pelo menos mais dois canais em definição Standard, com boa qualidade. Dito isto;
- A PT não pode ser obrigada a emitir no Multiplex A mais nenhum canal do que aqueles que estão estipulados no direito de utilização de frequências. Adicionar canais ao Mux A, só com o acordo da PT.
- O Canal Parlamento – ARTV pode ser difundido com qualidade com bastante menos espectro do que utiliza actualmente (quando emite). Ou seja, parte do espectro pode ser alocado a novos canais.
- A capacidade de espectro do Mux A não permite a difusão em Alta Definição de todos os canais (RTP1, RTP2, SIC e TVI).
- Não é possível aumentar a capacidade do Mux A sem sacrificar a qualidade de cobertura da rede ou alterar a norma de emissão.
- O espectro para o Quinto Canal só é exigível a partir do momento em que o mesmo forneça o sinal de emissão à PT. Tal apresenta uma probabilidade muito reduzida de algum dia vir a concretizar-se, dada a sólida argumentação em que se baseou o chumbo da candidatura da ZON. (act: em Fev. 2014 a ZON desistiu do processo judicial contra o chumbo da sua candidatura)
Tal como alertei
em 2011 e
em 2010, tudo indica que os operadores privados se preparam para voltar a utilizar uma táctica já conhecida para voltar a
impedir o alargamento da oferta de canais na TDT, trazendo à baila a velha “conversa da treta” do HD. O interesse público não é compatível com este tipo de tácticas que devem ser desmascaradas!
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| Existe espaço para RTP Memória,Informação e rádios. |
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O caminho a seguir parece-me claro:
negociar com a PT a utilização do espectro não utilizado no Mux A para difundir a RTP Memória e a RTP Informação. Na falta de acordo rápido
activar um novo Mux com espectro reservado para a televisão e rádios públicas e abertura de concurso para o espectro remanescente. Naturalmente, deverão também ser abertos
concursos para canais regionais e locais, como há muito venho defendendo.
Nesta fase do “campeonato” em que, depois da TDT ter sido marginalizada pelo Governo e pelos operadores televisivos nacionais, a televisão por subscrição se tornou a modalidade dominante de ver televisão em Portugal, parece-me evidente que a inclusão de apenas mais dois canais do serviço público na TDT não terá impacto significativo nos lucros dos operadores de televisão por subscrição. A oposição mais forte poderá vir dos operadores privados que, apesar do que possam dizer publicamente para enganar a população, e apesar de ganharem dinheiro com a passagem para a TDT, estão apostados na morte da mesma pois com ela ainda mais ficarão a ganhar. Preocupa-me também a má acessoria que tem sido prestada aos governantes em matéria de Televisão Digital Terrestre por alguns supostos especialistas nacionais que, por manifesta incompetência técnica ou em defesa de lobbies não têm pudor em “deitar abaixo” o sistema DVB-T (TDT).
A Televisão Digital Terrestre portuguesa é por todo o mundo associada a sacanagem à população. É necessário de uma vez por todas
passar da intenção à ACÇÃO. Começar por colocar a RTP a servir TODOS os portugueses sem discriminação seria um bom começo!
2/09/2013:
Alberto da Ponte, presidente do conselho de administração da RTP informou hoje em entrevista à Antena1 que a
ERC foi consultada e está
em conversações no sentido da RTP Informação e RTP Memória serem disponibilizadas em sinal aberto na TDT. Recordo que a ERC é uma das entidades que receberam a
Petição pela Emissão da RTP Informação (ex RTPN) e RTP Memória, iniciativa do blogue TDT em Portugal.
16/09/2013:
O presidente da ERC informou que recebeu da TVI e da SIC propostas e sugestões relativamente à TDT. Isto acontece após a RTP ter declarado interesse em finalmente disponibilizar a RTP Informação e a RTP Memória na Televisão Digital Terrestre. Esperemos que os operadores privados estejam de facto interessados em investir na TDT e não se trate apenas de uma táctica para bloquear o aumento de canais da televisão pública.
19/09/2013: PRIVADOS BLOQUEIAM A TDT...NOVAMENTE!
Tal como tenho alertado, os operadores privados movimentaram-se mesmo para
bloquear a entrada da RTP Informação e da RTP Memória na TDT! Tal como alertei, querem agora reactivar o Canal HD para ocupar o espectro e
impedir a entrada de novos canais e ameaçam ainda com contestação jurídica!
O mais incrível é que nem a ERC parece ter conhecimento que
o Canal HD legalmente acabou no dia 26/04/2012! Ainda relativamente ao Canal HD, o presidente da ERC afirmou também
«Vamos ver se o espaço ainda está disponível, porque temos informações contraditórias sobre o seu verdadeiro proprietário». Caríssima ERC, o proprietário do espectro do Canal HD é a PTComunicações, S.A., desde o dia 26/04/2012!
Mais, no dia 17/09, após reunião entre a ERC e a ANACOM, o presidente da ERC informou que será lançada uma
consulta pública para
«ouvir o mercado sobre o futuro da Televisão Digital Terrestre e do audiovisual».
Mataram a TDT e agora basicamente vão perguntar o que fazer com o corpo!
Ora, depois disto e de tudo o que tenho escrito sobre o assunto, creio que todos já deverão uma boa ideia do que os operadores privados irão propor.
21/09/2013:
COFINA interessada em lançar canal na TDT
A Cofina formalizou junto da ERC o desejo de concorrer a
futuros concursos para canais em sinal aberto na TDT, comprometendo-se a apresentar um projecto de interesse nacional, com
qualidade técnica, privilegiando a produção nacional e a língua
portuguesa. A empresa é dona do canal CMTV e de vários jornais (incluindo o Correio da Manhã) e revistas.
27/09/2013: ERC APROVA RTP MEMÓRIA E RTP INFORMAÇÃO NA TDT
A ERC aceitou o pedido da RTP e
aprovou hoje a entrada da RTP Informação e da RTP Memória em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre. Para os canais ficarem disponíveis falta ainda a luz verde do Governo e da ANACOM e de conversações com a Portugal Telecom. A
decisão da ERC foi aprovada com três votos favoráveis e dois contra. O
presidente
Carlos Magno e a vogal
Raquel Alexandre votaram vencidos.
28/09/2013: SIC e TVI contestam decisão da ERC e voltam a ameaçar com o tribunal
Logo após a decisão da ERC que deu luz verde à disponibilização da RTP Memória e RTP Informação na TDT, os operadores privados cumprem a ameaça de recorrer aos tribunais. O argumento é que a decisão da ERC, que autoriza a RTP a transmitir os seus canais Informação e
Memória em sinal aberto, viola o princípio da não discriminação entre os três
operadores generalistas. Segundo os mesmos:
«...as duas televisões privadas consideram que esta viola o princípio da não
discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a
mesma possibilidade de utilização do espectro e, em iguais circunstâncias,
melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema High Definition
(HD) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais"».
Acontece que
os operadores privados NUNCA solicitaram à ERC autorização para disponibilizar mais canais seus na TDT (em SD ou HD) logo, a alegação não tem fundamento. Mais, tal como o blogue TDT em Portugal tem referido, a posição dos operadores privados tem sido a de que são inviáveis mais canais em sinal aberto na TDT. Como tenho afirmado (e justificado), o alegado "desejo" de emitir em HD mais não tem sido uma forma de "bloquear" o espectro ainda disponível no Mux A à entrada de novos canais. Só os ingénuos podem acreditar que os mesmos privados que reclamam dos custos de emissão na TDT dos seus canais (em SD), pretendam de facto emitir os mesmos em HD, cuja emissão ficaria substancialmente mais cara!
Não tem pois qualquer mérito a contestação da SIC e da TVI que, recordo, estão apostadas na
Pay TV e pretendem a todo o custo bloquear o aumento da oferta de canais na Televisão Digital Terrestre, mesmo tratando-se de canais classificados
de interesse público, como é o caso. Esperemos que o Governo não se deixe intimidar por aquela que é uma infame provocação a todos os portugueses e que o assunto não se torne em mais uma novela sem fim.
9/10/2013: GOVERNO RECUA NA OFERTA DA RTP MEMÓRIA NA TDT
O Ministro
Miguel Poiares Maduro discutiu hoje em audição da Comissão para a Ética Cidadania e Comunicação do Parlamento o futuro da RTP. De TDT pouco foi dito, no entanto parece claro que o Governo deixou cair a intenção de disponibilizar a RTP Memória na TDT. O ministro anunciou a intenção de abertura de dois canais há muito previstos no serviço público mas nunca implementados: um
canal para o público infanto-juvenil e um
canal do conhecimento. A RTP Informação deverá passar a apostar na informação regional. Segundo o ministro, a oferta de novos canais na TDT deverá preferencialmente incluir um canal de informação e um canal infanto-juvenil. No entanto, o ministro informou que a viabilidade de todas as propostas terá ainda que ser estudada «atendendo o máximo possível às circunstâncias do mercado», devendo haver desenvolvimentos concretos quanto à oferta TDT, o mais tardar até ao inicio de 2014, após ser ouvido o mercado através de consulta pública da ANACOM/ERC. Ora, como já comentei, a posição dos operadores privados (SIC e TVI) já é conhecida e, se acatada sem a activação de um novo MUX, impedirá o aumento da oferta de canais na TDT. Infelizmente, tudo indica que mais uma vez estamos perante uma cedência do Governo e uma vitória dos
lobbies dos operadores privados. É evidente que são aplicados
dois pesos e duas medidas. Importa recordar que o Canal Parlamento (ARTV), que não belisca os interesses dos dois operadores privados (tem audiências baixíssimas), foi disponibilizado na TDT sem qualquer consulta pública!
28/10/2013: RTP - Novo contrato de concessão deixa tudo na mesma!
O projecto do novo contrato de concessão da RTP (em
consulta pública) volta a não salvaguardar a emissão da RTP Informação e da RTP Memória em acesso livre, ou seja, através da TDT. Como vem sendo habitual, muda alguma coisa para ficar tudo na mesma...
24/04/2014: FUTURO DA TDT EM CONSULTA PÚBLICA
Mais de sete meses após ter sido anúnciada pelo ministro
Poiares Maduro e com vários meses de atraso, foi finalmente lançada a
consulta pública conjunta da ANACOM e ERC sobre o futuro da TDT.
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