Introdução da TDT foi criticada no Parlmento

Teve ontem lugar um colóquio parlamentar sobre a Televisão Digital Terrestre promovido pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República. A convite participaram: António Pedro Vasconcelos (cineasta), Sérgio Denicoli (jornalista e investigador da U.M.) e Eduardo Cardadeiro (administrador da ANACOM). O público presente pôde também dirigir questões aos convidados.

Os convidados teceram fortes críticas ao modelo da TDT portuguesa e à actuação da ANACOM. A presença da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, que começou por ser reclamada pelo blogue TDT em Portugal em 2009 em nome dos portugueses, foi mais uma vez defendida por António Pedro Vasconcelos que referiu ainda os dois canais previstos no serviço público mas ainda não implementados, um canal para público infanto-juvenil e um canal do conhecimento. Sérgio Denicoli pediu a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação da ANACOM.

Mas infelizmente é penoso verificar que estas discussões sobre a TDT no Parlamento parecem não passar de uma encenação. Como é possível serem apontados tantos erros tão graves, haver tantas críticas de todos os partidos políticos e o processo continuar sem nenhuma correcção? Como é possível o grupo Parlamentar do PSD ter tantas dúvidas sobre o processo e o Governo (que é do mesmo partido) nada fazer? Será que temos um Governo Bipolar?

Como já é hábito ouvimos o representante da ANACOM dizer que tudo corre bem e que no processo tudo foi feito de forma transparente. Enquanto isso, ouvimos testemunhos da falta de actuação da ANACOM e da ausência de resposta da mesma às reclamações dos cidadãos. Todos os erros do processo de introdução da TDT em Portugal já foram apontados HÁ ANOS! Estamos agora a colher os frutos da má semente que foi plantada!

Organizar debates e colóquios para se dizer que se está preocupado, atento aos problemas e às dificuldades, que se dá voz às críticas e para mais tarde dizer que o processo decorreu com a maior das transparências não será a maior das hipocrisias?!

No final do colóquio o PCP anunciou que iria apresentar um projecto-lei que proporá que a cobertura da TDT (terrestre) não seja inferior à cobertura da RTP1 e o acesso em sinal aberto de todo o serviço público de televisão para toda a população portuguesa. Será que a maioria PSD/CDS irá aprovar? Qual a desculpa que irão dar?

Para que não restem dúvidas:

• Não há imposição do fim das emissões analógicas de televisão em 2012. Com referi em várias ocasiões, há apenas uma recomendação da CE. Tanto que a Polónia terá emissões analógicas até meados de 2013. O que está decidido é que em 2015 termina a protecção às emissões de televisão analógica ou seja, termos simples as emissões DVB-T terão prioridade.
• Existe espectro livre no Mux A para emitir com qualidade mais três ou quatro canais utilizando o espaço reservado (e não utilizado) pelo Canal HD e o Quinto Canal.
• O fim da exclusividade dos canais RTP Memória e RTP-I nas plataformas pagas não implica o fim das receitas obtidas pela presença nessas plataformas, apenas uma redução dessa receita. São canais apetecíveis e os operadores de televisão paga não iriam abdicar da sua presença.
• Relativamente aos recentes leilões 4G/LTE, como também já referi, na faixa de frequências de televisão leiloadas (790-862Mhz) apenas alguns pequenos retransmissores utilizam parte dessa faixa de frequências, em algumas zonas do país. Seria relativamente fácil e não dispendioso alterar a frequência de emissão desses retransmissores de forma a não causar qualquer problema ao avanço do LTE.

Existem pois condições para se alterar o modelo da TDT portuguesa e relançar a TDT em Portugal, haja vontade política.

Entretanto os “apagões” continuam…

Video do colóquio

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PT vai reforçar cobertura TDT em sedes de concelho

A Portugal Telecom informou que vai reforçar a cobertura do sinal de TDT nas sedes de concelho com menor cobertura, sempre que haja viabilidade técnica e que a complexidade do sistema o permita. Segundo a mesma, este reforço será gradual e de acordo com o calendário do switch-off, passando a cobertura dos cerca de 90% actuais (segundo a mesma) para 93/94%. Tal como o blogue TDT em Portugal informou, ainda no final da semana passada entrou em funcionamento um emissor TDT na cidade de Ourique.

Como habitual, a operadora deixa os consumidores em “suspense” pois não divulga os locais onde esse reforço irá ocorrer. Isto é mau (como já critiquei em diversas ocasiões) porque os cidadãos arriscam-se a gastar mais dinheiro do que o necessário. Nalguns casos, com o reforço da cobertura poderá já não ser necessário trocar a antena ou nos casos mais complicados pode já não ser necessário recorrer à recepção via satélite (compra do kit TDT Complementar). Os portugueses que tantas vezes são criticados por deixarem tudo para a última hora, infelizmente, no caso da TDT, têm muitas razões para adiarem a migração. Muitas famílias poderão já ter gasto dinheiro desnecessariamente. E não se divulgando as localidades onde o reforço de sinal irá ter lugar, poderá muito bem acontecer que com este anúncio muitas pessoas adiem ainda mais a migração para a TDT.

Está pois a verificar-se a situação para a qual alertei em Junho de 2010:

«Tal como a Anacom reconhece, Portugal vai ter um dos menores períodos de simulcast. Este período, em que as emissões digitais e analógicas coexistem, é fundamental para dar tempo, não só para os telespectadores prepararem as suas instalações para o sinal TDT, mas também para o operador de rede proceder a correcções na cobertura! Por muitas medições no terreno que sejam realizadas, só após uma adesão significativa da população serão detectados muitos problemas na recepção da televisão digital terrestre! E acreditem, em muitos locais do país vão existir problemas de cobertura que será necessário solucionar. Se não há ninguém a captar o sinal, os problemas, naturalmente, passam despercebidos.»

Só agora, a poucas semanas ou meses dos desligamentos e com uma adesão minimamente significativa da população, muitas das dificuldades de recepção do sinal estão a ser detectadas. Dificuldades essas que levam tempo a solucionar. Esta situação era previsível, pois em Portugal e ao contrário de praticamente todos os países, a TDT está a ser imposta à população que, naturalmente, adiou o mais possível a migração o que vai tornar os desligamentos tudo menos “tranquilos”.

Recordo mais uma vez que a PT garantiu em diversas ocasiões que estaria em condições de antecipar o switch-off em 12 meses (para Janeiro de 2011) e que Portugal seria exemplar no switch-off. As palavras são do CEO da PT:

«em 1 de Janeiro de 2011 Portugal estará na linha da frente de tudo o que de melhor vai acontecer na Europa»

«o nosso país vai ser exemplar no switch-off e uma referência a nível europeu»

A realidade, como sabemos, é bem diferente! A novela da TDT à portuguesa continua…

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Coberturas micro – Facturas macro: autarquias suportam o custo da TDT!

Como tem sido divulgado no blogue TDT em Portugal, muitas povoações correm o risco de ficar de fora da Televisão Digital Terrestre. Isto porque o plano técnico apresentado pela PT e aprovado pela ANACOM apresenta uma meta de cobertura terrestre relativamente baixa: 90% da população no final da implementação da rede. Este valor é inferior á cobertura dos canais analógicos e compara mal com a cobertura da rede de TDT espanhola que atinge os 98,5% e chega mesmo a cobrir vastas zonas do território português.

Para os restantes 10% da população resta a opção satélite (TDT Complementar) que apresenta limitações técnicas e que na maioria dos casos fica bastante mais cara para as populações, contrariando o que havia ficado estabelecido no título que autoriza a PT e emitir a TDT (Artigo 9 nº2 do direito de utilização de frequências ICP-ANACOM Nº 6/2008). Diga-se de passagem que recebendo os canais por satélite, já não estamos a falar de televisão digital terrestre, pois o sinal para além de não ser recebido por via terrestre, é diferente do sinal da TDT.

Por isso, desde há largos meses alguns autarcas vêm reclamando da PT e da ANACOM a instalação de mais emissores ou retransmissores (Gap-Fillers) a fim de serem eliminadas zonas sombra do sinal TDT. As reuniões têm-se repetido, mas na maioria dos casos não têm dado os resultados pretendidos pois a PT não está disposta a suportar o acréscimo de custos relativamente ao que ficou estabelecido no concurso da TDT. Recentemente chegou ao conhecimento público* que a PT estaria a reclamar 30000 Euros para cada Gap-Filler a instalar. Será alegadamente o caso de uma proposta apresentada à Câmara Municipal de Vouzela, em que para a instalação de três micro-coberturas em povoações do concelho, seriam cobrados 90 mil euros.

No final da semana passada, a poucos dias do “apagão” analógico do emissor da Fóia (que ocorreu hoje), chegou a informação que a PT havia instalado um emissor TDT na encosta da Picota, onde já existem retransmissores de televisão analógica, o qual terá permitido retirar cerca de 3000 habitantes de Monchique da zona de sombra. Mas de acordo com reportagens, outros habitantes ficaram mesmo sem televisão, como foi o caso de Alferce, também em Monchique. Outras localidades têm optado por soluções tecnicamente menos sofisticadas e mais baratas como foi o caso de São Martinho de Angueira em Miranda do Douro, que instalou um micro-repetidor por apenas 3800 Euros. É importante referir que a instalação deste tipo de equipamentos requer autorização prévia da ANACOM. No entanto a mesma (aparentemente) tem fechado os olhos pois há vários anos que existem retransmissores analógicos instalados em vários pontos do país que não constam da lista oficial. A instalação de emissores ou retransmissores sem a apresentação prévia de um plano técnico e validação técnica pode vir a criar problemas de recepção noutras zonas.

A razão para a inferior cobertura do sinal da TDT não é pois técnica, é económica. Vários sites onde actualmente é emitida televisão analógica poderiam perfeitamente passar a emitir a TDT. Não o fazendo está a transferir-se para as populações o custo da mudança tecnológica. Mas outra questão se poderá colocar. Se não é do conhecimento público o plano técnico apresentado pela PTC, como saber se algumas zonas de sombra não são causadas por deficiente planeamento ou execução? Teremos que confiar na ANACOM?   

Sendo a PT uma empresa em que o Estado está representado e tem direitos especiais, não deveria ser o próprio Estado a pressionar a PT a fim de aumentar o nível de cobertura terrestre da TDT? Porque não é destinada parte da verba arrecadada com os leilões de frequências para custear o melhoramento da rede? Onde está a sensibilidade social do Governo?

*Intervenção na AR do deputado Bruno Dias, do PCP em 5/01/2012.


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Inicia-se hoje a primeira fase de desligamentos dos emissores e retransmissores que têm feito chegar a televisão a nossas casas desde 1957. É o começo do fim para o “velho” sinal analógico terrestre. Daqui em diante o único sinal disponível será o da Televisão Digital Terrestre (TDT).

Mas aquele que deveria ser motivo para celebração é antes um dia negro na história na televisão e da sociedade portuguesa. Ao contrário de praticamente de todos os países do planeta que já introduziram ou estão em curso de introduzir a televisão digital terrestre, Portugal irá desperdiçar a maioria das oportunidades que a nova tecnologia proporciona, não dando desta forma o salto quantitativo e qualitativo que há muito se esperava na televisão portuguesa. Contrariando todos os estudos, aprendizagens, a opinião, os alertas e os pedidos dos seus próprios cidadãos, os políticos que nos têm “governado” nos últimos anos decidiram que Portugal e os portugueses não mereciam ter uma televisão de acesso livre digna de um país moderno e civilizado.

Venceram os lobbies da televisão por subscrição e os barões dos Media já acomodados ao Status Quo que uma classe política subserviente lhes tem proporcionado. Em matéria de televisão Free-To-Air Portugal cimentou hoje a sua posição como um dos países mais atrasados do mundo. Mudamos para continuar a ter a mesma televisão de sempre. Com a mudança beneficiam sobretudo as televisões que passarão a suportar menores custos com a emissão do sinal, os operadores de televisão por subscrição que ganharam imensos clientes e as operadoras móveis que ficarão com parte das frequências até aqui utilizadas para emissões de televisão. Para o cidadão sobra a factura a pagar.

Alertei que não estávamos simplesmente perante uma questão de ter mais ou menos canais gratuitos. A questão é bastante mais sensível. Sem uma TDT minimamente atraente, quem pode (e quer) tem aderido às plataformas pagas, tornando o investimento futuro na rede TDT inviável. A TDT muito provavelmente ficará parada no tempo. E os canais ficarão totalmente dependentes das plataformas pagas que poderão condicionar a seu bel-prazer, por exemplo, a informação. Liquida-se também desta forma a viabilidade de existirem, entre outros, canais de televisão regional e local, que aliás sempre foram temidos pelos políticos mais próximos do poder central. Democracia, democracia, mas com moderação…

Na ausência de qualquer verdadeiro incentivo que motive os portugueses a migrar para a TDT, os responsáveis pela implementação da TDT em Portugal recorrem a truques para converter os resistentes. Convém recordar que os apoios à aquisição de equipamentos de recepção só entraram em vigor há 9 meses atrás. E o estudo independente mais recente (Set. 2011) indicava uma taxa de migração de apenas 3% das famílias sem televisão por subscrição. No entanto o regulador pretende convencer-nos de que em apenas 9 meses cerca de 1,17 milhões de familias se prepararam para o "apagão" analógico, das quais 1,1 milhões desde Setembro. Terminado este processo, quer se consiga, quer se falhe em impor o switch-off à população oferecendo quase nada em troca, Portugal já garantiu o seu lugar nos case studies da TDT. Pelos piores motivos!

A introdução da TDT em Portugal serviu pois apenas para mudar alguma coisa para que tudo ficasse na mesma, tal como escrevi neste blogue em Junho de 2009. Foram mais alguns largos milhões de euros que foram enviados para a Alemanha. Desta vez não foram submarinos, mas metemos água na mesma!

Os nossos políticos permitiram que da Televisão Digital para Todos rapidamente passássemos para a Televisão Digital dos Tesos, agravando a desigualdade entre os portugueses em vez de a encurtar. Geograficamente, até o país conseguiram dividir ainda mais, com zonas cobertas e vastas zonas de “sombra digital”. Com uma enorme faixa do território onde as populações cada vez mais vêm os programas da televisão espanhola e a publicidade das empresas espanholas aos produtos espanhóis. Tudo isto implementado por uma empresa onde o Estado é accionista e está representado por dois administradores executivos. Calha bem, pois assim cada vez mais vamos a Espanha comprar produtos espanhóis e pagar impostos ao Rei. Nada que preocupe os nossos visionários e capazes “queridos líderes”. Bravo, o país agradece-vos! Eu tenciono recompensar a vossa inquestionável competência e patriotismo nos próximos actos eleitorais!

Durante a operação de desligamento de hoje será desligado o emissor de Palmela e os retransmissores de Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra. Em Palmela será realizada uma cerimónia com a presença da ANACOM, PT e do ministro Miguel Relvas. O acto do desligamento está marcado para as 11 horas da manhã. Tendo em conta experiências anteriores, para os "responsáveis" o sucesso da operação já estará garantido. Os próximos desligamentos estão agendados para o dia 23/01 quando será desligado o emissor da Foia e os retransmissores de Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves.

A convite do site PPLWARE.com escrevi um artigo onde se faz o resumo da introdução da TDT em Portugal. Pode consultar aqui.

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