TDT paga sob investigação

A polémica gerada com o pedido de revogação das licenças relativas à TDT paga pela PTC poderá ainda fazer correr muita tinta. Na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, a revogação das licenças para os canais pagos e o destino a dar ao espaço assim deixado livre (5 Muxs) irão ser discutidos pelas comissões de Ética e de Comunicações do Parlamento. A informação foi prestada à agência Lusa pelo presidente da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, José de Matos Correia.

Serão convocadas cinco audições onde serão ouvidos o Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os conselhos de administração da Anacom e da PT e o conselho regulador da ERC.

A Sonaecom, recorde-se, foi uma das interessadas nos concursos da TDT mas acabou por "bater com a porta" afirmando que as regras dos concursos teriam sido "feitas à medida" da PT. Agora, acusa a Portugal Telecom de ter "violado as obrigações assumidas" no concurso de TDT e quer que a empresa seja responsabilizada por não ter cumprido os compromissos assumidos.

Recorde-se que a ERC rejeitou por unanimidade o pedido da PTC mas a Anacom (ao que tudo indica) irá confirmar a sua decisão anterior (em sentido oposto) e aprovar o pedido da PTC. A confirmar-se o sentido de decisão da Anacom, as consequências (jurídicas e outras) que tal decisão acarretará não são ainda claras. Uma coisa parece certa, a TDT paga, tal como foi proposta, não vai sair do papel.

Historicamente, as comissões parlamentares não têm tido muita eficácia. Esperemos que esta não seja "mais uma" em que nada se apura e nada se decide. O país não se pode dar ao luxo de perder mais tempo! Espere-mos que, as noticias que vierem (?) a público sirvam para "por a nu" a grande trapalhada em que foi envolvida a televisão digital terrestre portuguesa e forcem os políticos a tomar as medidas correctivas eficazes que se impõem, na defesa do interesse público.

Desde acerca de dois anos venho alertando o público e as autoridades para n situações que são contrárias ao interesse público. Contra a demagogia e a mentira espalhadas por uma máquina bem oleada que, com a ajuda de um exército de lacaios bem colocados, o silêncio e a indiferença de muitos, e a conivência de alguns interesses, tem conseguido enganar, desinformar e iludir muitos portugueses. O resultado está à vista!

Felizmente que pelo caminho alguém me tem escutado. Ainda bem…

Agora, que o modo de funcionamento da "máquina" foi exposto, verifico (sem surpresa) que alguns cúmplices tentam "salvar a cara". Em bom português "os ratos abandonam o barco"!

A decisão da ERC é corajosa e de aplaudir. Pelo que me foi possível aperceber, traduz o que a esmagadora maioria dos portugueses informados pensa sobre este assunto concreto. Mas, será que os nossos "responsáveis" políticos vão ter a ousadia de ignorar esta decisão?

Veremos…

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TDT paga: ERC vs ANACOM

A ERC tornou hoje pública a sua deliberação definitiva a propósito do pedido de revogação dos direitos de utilização das licenças da componente paga da plataforma de televisão digital terrestre (Multiplexers B a F). Como era esperado, a ERC declarou improcedente o pedido da PTC.

A ERC sublinha que, "o dito requerimento de revogação tem por objecto e significado o abandono de uma componente essencial da introdução da televisão digital terrestre em Portugal, enquanto projecto definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional", e que, à data, "se mantém válida e inalterada pelas instâncias competentes a definição do interesse público relativo a esta matéria".

E sublinha também a unanimidade no sentido da rejeição das pretenções da PTC, quanto aos contributos recebidos em consulta pública ao Projecto de Decisão do Conselho Regulador da ERC.

Entre as entidades que se manifestaram em consulta pública estão: Sonaecom, Impresa, Media Capital, Zon, APIT e a própria PTC.

Como ao que tudo indica, o ICP-Anacom irá (em sentido contrário ao da ERC) confirmar o sentido da sua deliberação anterior e aprovar (a pedido da PTC) a revogação da atribuição dos direitos de utilização de frequências associados à TDT paga. Poderá pois avizinhar-se mais uma embrulhada jurídica a envolver a TDT portuguesa o que, lamentávelmente, poderá vir a atrasar ainda mais o processo de transição, isto quando faltam apenas dois anos para a data limite prevista para o encerramento das emissões analógicas de televisão.

A deliberação da ERC, que contém os contributos da consulta pública, pode ser consultado aqui.

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TDT Espanhola: novidades

A implantação da televisão digital terrestre na vizinha Espanha entrou na sua recta final. É já a partir de 10 de Março que entra em vigor a última fase do plano com vista ao desligamento de todas as emissões analógicas em 3 de Abril próximo. Desde 2008 que muitos emissores e retransmissores analógicos vêem sendo desligados, libertando frequências que serão em parte utilizadas para a introdução de novos canais na TDT.

A Alta definição é um dos beneficiários da libertação de frequências, mas também os canais autonómicos (regionais) e locais que há muito são uma realidade em Espanha. As emissões em HD vêm ganhando terreno, sobretudo através do serviço público, com o alargamento das emissões do Canal TVE HD a vários pontos do território, mas também através de alguns canais públicos de âmbito regional.

Mas, há também boas notícias para os portugueses que residem nas zonas fronteiriças, em particular os que têm acesso aos sinais que chegam a partir do centro emissor de Montanchez. Nos últimos dias, a empresa espanhola Abertis, procedeu à alteração da frequência de emissão do Mux 67 espanhol, para o canal 39 da banda de UHF, a fim de solucionar definitivamente o conflito de frequências entre Portugal e Espanha (o Mux A português emite também no canal 67). Segundo informação recebida, a recepção dos canais espanhóis através deste multiplex melhorou de forma notória. Como tinha anteriormente informado, os sinais deste centro emissor alcançam com relativa facilidade inúmeras localidades da Beira Baixa e do Alto e Baixo Alentejo.

Actualmente a TDT espanhola é recebida em mais de 80% dos lares espanhóis e contra com um elevado grau de satisfação por parte dos telespectadores (inclusivé portugueses). Neste momento é difícil fazer uma comparação de números com a TDT portuguesa, pois em Portugal ainda não há dados divulgados. A única informação disponível reclama uma cobertura de 80% da população, o que obviamente não significa que 80% da população receba efectivamente a TDT. O número de portugueses que recebem a nossa TDT deverá ser, aliás, bem baixo, dada a ausência de promoção, a reduzida oferta de programas e o preço ainda elevado dos equipamentos compatíveis (receptores) com a norma a utilizar em Portugal (é possível adquirir equipamentos para receber a TDT espanhola a partir de 20€). De seguida apresento alguns dados que demonstram a enorme disparidade entre a oferta da TDT espanhola e a portuguesa.

TDT Espanhola:

• Mais de 25 canais de televisão de acesso gratuito (a oferta varia de região para região);


• Canais regionais e locais;


• Canais de rádio de acesso gratuito;


• Canais em Alta definição;


• Generalização das emissões em 16:9;


• Utilização de dois canais áudio (Dobragem/VO) por alguns canais;


• Canais pagos (Gol Televisión);


• Serviços interactivos;


• TDT por satélite.

TDT Portuguesa:

• 4 Canais de televisão de acesso gratuito.

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TDT paga: ERC não aceita desistência da PT

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou um projecto de decisão, aprovado por unanimidade, em que considera improcedente o pedido de revogação da licença para canais pagos da Televisão Digital Terrestre (TDT) apresentado pela PT Comunicações. A Anacom, recorde-se, tinha decidido em sentido contrário, aprovando o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F» e sem perda da caução de 2.5 milhões de euros.

Neste projecto de deliberação a ERC "arrasa" as justificações apresentadas pela PTC e, pode até inferir-se que a entidade reguladora suspeita de má fé na actuação da PTC, como aliás é legítimo, tendo em conta a cronologia e as circunstâncias que culminaram no pedido da PT.

Este projeto de decisão, será agora submetido a audiência prévia da PT Comunicações, pelo prazo de 10 dias úteis. Espera-se portanto, que, no inicio de Março esta questão esteja resolvida e não se torne em mais uma das muitas embrulhadas jurídicas em que se tem envolvido a Televisão Digital Terrestre Portuguesa.

O projecto de decisão da ERC está disponível aqui.

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