TDT paga adiada e "reformulada"!

Tudo indica que a oferta paga da televisão digital terrestre, designada Meo DT, irá ser reformulada e o seu arranque adiado. A PT, através do seu presidente executivo, informou que está em "discussões" com o regulador (Anacom) a propósito de uma suposta alteração de circunstâncias do mercado!

A TDT paga, recorde-se, esteve durante vários meses envolta em controvérsias e problemas jurídicos que rodearam o concurso desde o inicio do processo em 2008:

• A PT acordou à última hora a compra da rede de emissão da TVI, garantindo a impossibilidade de algum outro concorrente se apresentar a concurso com rede própria;
• A Airplus contestou “vigorosamente” a avaliação e o resultado do concurso;
• A Sonaecom desistiu de concorrer, alegando que os concursos teriam sido “feitos à medida” da PT.

Em Junho de 2009, foram finalmente emitidas as licenças de emissão da TDT de acesso pago. De acordo com o previsto, a PT está obrigada a iniciar as emissões da TDT paga, o mais tardar, até 31/01/2010. Este prazo contempla já uma prorrogação de seis meses a fim de compensar o atraso devido aos citados problemas jurídicos. A licença para a emissão da oferta gratuita, recorde-se, foi emitida em Dezembro de 2009, ou seja, apenas 6 meses antes!

Mas agora, o presidente executivo da PT declarou à margem da recente conferência da APDC:

"O mercado evoluiu bastante, houve alteração de circunstâncias que estamos a discutir com o regulador"

"passou mais de um ano e tal, com todos os atrasos que houve no processo"

Mas, já em Abril deste ano, o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, na sequência do atraso na concessão das licenças para a TDT paga, e do fracasso do concurso ao quinto canal de televisão generalista tinha comentado:

«após nove meses deste processo, passou muito tempo, há uma alteração de circunstâncias que temos de analisar».

Na altura, terá também confirmado que a presença do 5º canal na TDT seria um importante incentivo à compra das caixas receptoras. Mas, no entanto, o processo de certificação, que é da responsabilidade da PT, não prevê sequer a compatibilidade das caixas receptoras com a TDT paga! Ou seja, na minha opinião, a “desculpa” da falta do 5º Canal (relativamente à TDT paga) não colhe, até porque, mesmo se não tivessem ocorrido os incidentes conhecidos, o 5º Canal provavelmente nunca arrancaria antes de meados de 2010!

O presidente executivo da PT, terá contudo garantido que o avanço do projecto não estaria em causa.

Estranho como um atraso de apenas alguns meses pode, aparentemente, “obrigar” à reformulação de um projecto…

Coincidência, ou não, também o ritmo de implantação da rede de emissores abrandou significativamente. Contudo, a PT justifica este “atraso” com situações meteorológicas adversas e outros constrangimentos.

Certo é que os desenvolvimentos mais recentes podem suscitar várias questões:

• Continuará a PT com o mesmo interesse e empenho no desenvolvimento da TDT?
• Estará a implantação da TDT a ser deliberadamente atrasada, de forma a não afectar o crescimento das outras plataformas do Meo?
• Ou, estarão as declarações do presidente executivo da PT, de alguma forma relacionadas com a aparente recusa em antecipar a data do desligamento analógico para Janeiro de 2011, como pretende a PT?

Dá que pensar...

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Canal HD "mexe" de novo! (act.)

O Canal HD voltou a dar sinais de vida!

O multiplexer A sofreu nova alteração e agora transmite novamente o Canal HD (em Full HD, 1920x1080), mas sem qualquer emissão, nem imagem nem som! Ao que tudo indica, portanto, teremos novidades antes do Natal.

Será que voltará a emissão "experimental" de Abril, que para muitos não passou de promoção ao Meo? Ou será algo diferente?

Consulte este espaço para ficar a par dos últimos desenvolvimentos!

Actualização:
O Canal HD aparece com o número 7, o que pode indiciar que estejam previstos mais dois canais no Mux A.

Para além dos 3,5 Mbps actualmente "utilizados" pelo Canal HD, o bitrate dos restantes canais foi reduzido, estando actualmente 6,2 Mbps sem utilização!

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Quinto canal: Tribunal impede novo concurso

A "novela" 5º Canal continua. De acordo com informação avançada pelo "Sol", o tribunal aceitou a providência cautelar interposta pela Telecinco que, recorde-se, visa impedir o Estado de abrir novo concurso antes de ser conhecida a decisão do recurso apresentado sobre a decisão de chumbo da sua candidatura ao concurso do quinto canal de televisão.

O Governo, recorde-se, tinha anunciado em Abril a intenção de abrir novo concurso (intenção nunca concretizada), antes mesmo de se saber a decisão do recurso apresentado pela Telecinco. De acordo com o mesmo jornal, o Estado poderá recorrer desta decisão através da ERC. Com todos estes "incidentes", não é de prever que o 5º Canal arranque antes de 2011.

Actualização:

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), informou que irá recorrer da decisão.

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Impacto do Dividendo Digital na TDT

É já sabido que após o chamado desligamento analógico, que em Portugal se prevê ocorra em Abril de 2012, uma larga faixa do espectro radioeléctrico será "libertado" ou "desocupado". A essa "libertação" de espectro dá-se o nome de Dividendo Digital.

Precisamente, uma das principais vantagens dos sistemas de difusão digital prende-se com a economia de espectro, ou seja, necessitam de ocupar um espaço (frequências) muito menor para difundir os programas. Com a substituição da difusão analógica pela digital (DVB-T, ATSC, etc), a maioria das frequências utilizadas para a difusão dos actuais canais de televisão ficará disponível.

A Comissão Europeia tenta implementar uma harmonização entre os estados membros relativamente a esta questão. Á semelhança de outros países, também em Portugal (através da ANACOM), se discutiu a utilização a dar ao espectro a libertar em 2012. Apesar de não divulgar publicamente o relatório da consulta pública que decorreu para o efeito, a ANACOM transmitiu num texto publicado as suas conclusões a propósito do mesmo.

Tal como se esperava, o que mereceu mais interesse (ou “apetite”) por parte dos interessados (presumivelmente operadores móveis), foi a atribuição da faixa de frequências 790-862Mhz para comunicações móveis de banda larga. Recorde-se que esta faixa é actualmente utilizada na difusão da TDT. Por motivos técnicos e económicos, os operadores de serviços móveis têm feito fortes pressões para lhes ser atribuída essa faixa de frequências a fim de expandirem as suas redes. Alguns países (Espanha é um deles), já decidiram nesse sentido. Em simultâneo, a ANACOM consultou a GSMA sobre esta matéria que, como é óbvio, defende a atribuição dessa faixa de frequências aos operadores móveis.

O seguinte parágrafo do texto da ANACOM merece alguma reflexão:

«Realça-se também que se perspectiva que mais países europeus venham a tomar decisão idêntica, reforçando cada vez mais uma harmonização de facto a nível europeu quanto a esta sub-faixa, pelo que se começa a desenhar uma tendência generalizada da sua atribuição para aplicações móveis de banda larga – agora também em Espanha – facto que deverá ser particularmente ponderado numa decisão final sobre esta matéria, nomeadamente quanto aos elevados riscos de isolamento que Portugal pode correr neste domínio.»

Quando foi seleccionada a norma MPEG-4 não terão sido ignorados os riscos de isolamento relativamente a Espanha, que adoptou o MPEG-2!?

Como é óbvio, esta decisão não é pacífica! A encabeçar o grupo dos “descontentes” estão os grupos operadores de televisão que argumentam que irão ter custos acrescidos, pois serão obrigados a mais um processo de transição. Em Portugal, como os operadores de televisão não têm rede própria (a difusão do sinal de televisão está a cargo da PT) esta questão não se deverá colocar. Não esqueçamos que a PT pretende antecipar o desligamento do sinal analógico em um ano, para 2011. Certamente que a PT irá concorrer (e provavelmente ganhar) o(s) concurso(s) que se avizinham. No entanto, a maioria dos telespectadores que recebam a TDT através de sistemas colectivos terão que realizar novas alterações nos sistemas de recepção! Os restantes espectadores apenas terão que re-sintonizar os seus receptores.

Para além da sub-faixa 790-862Mhz, que deverá ser destinada a comunicações móveis de banda larga, grande parte do espectro entre 470Mhz e 790Mhz ficará livre. Uma parte será destinada à televisão digital móvel e à alta definição. Infelizmente, relativamente à televisão regional e local mantém-se a indecisão. Nesta faixa (banda IV e V), para além das actuais frequências cujas licenças já foram atribuídas, a ANACOM planeou 3 coberturas MFN de âmbito nacional, 1 cobertura MFN de âmbito distrital e 3 coberturas MFN de âmbito nacional destinadas ao DVB-H.

Sendo o espectro radioeléctrico um bem público com o potencial de gerar enormes receitas para os detentores das licenças de exploração, esperemos que o Estado saiba obter as justas contrapartidas financeiras. Recorde-se que a optimização do espectro conseguida em parte devido à adopção da norma MPEG-4 (versus MPEG-2) tem, até à data, beneficiado apenas o operador da rede e os canais de televisão que pagam uma taxa de utilização mais baixa. O telespectador, esse foi “contemplado” com uma factura mais alta para pagar pois, como é sabido, os equipamentos compatíveis com a TDT portuguesa são (muito) mais caros.

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