TDT Paga: tribunal indeferiu providência da Airplus (act.)

De acordo com notícias publicadas hoje em alguns jornais on-line, o Tribunal Administrativo de Lisboa indeferiu a providência cautelar interposta pela Airplus em Dezembro de 2008.

A providência cautelar, que agora foi indeferida, recorde-se, teve como efeito a suspenção da atribuição das licenças da TDT paga à Portugal Telecom. Com este indeferimento, termina a suspenção do concurso e parece confirmar-ser a vitória da PT também no concurso da TDT paga. No entanto, segundo informação anterior, a Airplus poderá ainda apresentar recurso da decisão.

Veremos se a novela termina aqui, ou se ainda falta algum episódio!

Obs.: Hoje é 1º de Abril, no entanto a notícia parece autêntica.

Actualização 02/04/2009 20:40

A Airplus informou hoje que não irá recorrer da decisão do tribunal. A vitória da PTelecom é assim total e definitiva.

Links:
TDT paga sofre novo atraso

Cobertura TDT do litoral (actualização 31/03)

Enquanto a PT não divulga a lista das regiões, localidades ou cidades "piloto" seleccionadas para o arranque da TDT no próximo dia 29, fiz um pequeno "estudo" tentando encontrar potenciais locais alternativos onde alguns emissores poderão ficar situados. Consulte o post TDT: cobertura do litoral.

TDT - Televisão Digital em Tribunal (act.)

Como noticiado ontem, a ERC confirmou o chumbo de ambas as candidaturas ao concurso do 5º canal de televisão generalista, como aliás era esperado. A Telecinco já informou que irá recorrer ao tribunal e informa no seu site que irá dar uma conferência de impressa hoje à tarde. É uma triste sina a deste país, em que quase todos os concursos públicos acabam em tribunal! A nossa TDT corre o risco de ser jocosamente conhecida por Televisão Digital em Tribunal.

Após o primeiro chumbo da ERC, Paulo Santos (secretário de Estado das Obras Públicas), disse:

«O Governo considera a existência de um quinto canal generalista como uma decisão extremamente importante para assegurar o sucesso da televisão digital terrestre».

«O Governo mantém por isso a sua expectativa sobre a existência de um quinto canal, que seja um apoio muito significativo na fase de transição».

Como irá haver recurso aos tribunais, penso que não será possível lançar novo concurso. O 5º Canal seria um importante (mas talvez insuficiente) incentivo para acelerar a adesão à TDT, e por esse motivo, enquanto esta "trapalhada" não é resolvida, o Governo deveria tratar de encontrar uma alterativa. A RTP parece-me a solução óbvia, uma vez que já tem dois canais "premium" (pagos com os impostos de todos) RTPN e RTP Memória.

Actualização 19h30:

Como anunciado a Telecinco confirmou em conferência de imprensa a intenção de recorrer ao tribunal, interpondo uma providência cautelar afím de impedir o fim do concurso (e consequente exclusão). Anunciou também a intenção de apresentar queixa contra a ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social).

Actualização 2/04/2009:

O Governo, através do ministro Augusto Santos Silva, informou que vai avançar com uma nova consulta pública para decidir o destino a dar ao espaço que ficou livre no Mux A, com o chumbo das candidaturas. E, sem antes ser conhecida a decisão do tribunal.

Links:

5ºCanal: Telecinco e Zon chumbadas!

TDT Portuguesa: incertezas e contrariedades (act.)

A televisão digital terrestre ainda não arrancou em Portugal, mas pouco ou nada parece estar a correr como planeado! Senão, vejamos:

A TDT paga "não ata nem desata"! O concurso está suspenso e em tribunal, devido à acção movida pelo concorrente AirPlus.

O concurso ao quinto canal ameaça terminar num fiasco! A ERC chumbou os dois concorrentes.

Dos anunciados receptores de TDT a 50 Euros, pouco se sabe! Agora já se fala em preços de 50-80 Euros!

Até o logotipo da TDT, que permitiria indentificar facilmente os equipamentos compatíveis, teima em não aparecer!

E queria a PTelecom antecipar o "apagão" analógico para Janeiro de 2011!

Desde o esclarecimento da Anacom sobre a TDT, pouco mudou. A maioria do comércio continua a vender LCD's anunciando que têm sintonizador TDT, mas ocultando o facto que o mesmo é compatível apenas com mpeg-2 e incompatível com a TDT portuguesa (que utilizará o MPEG-4). Durante largos meses ninguém se preocupou em informar qual seria a norma de compressão a utilizar! Recorde-se que, em 29/10/2008, o blog TDT-Portugal foi o primeiro media a confirmar que a TDT portuguesa iria utilizar o MPEG-4 em todos os Mux's. A 27-11-2008, e após insistentes pedidos deste Blog, sai finalmente a "bomba", ou seja, a oficialização por parte da Anacom. Desde então, nenhuma campanha de informação de massas foi levada a cabo. Depois, o Estado (todos os portugueses que pagam impostos), lá irá(?) subsidiar os necessários receptores...

A cobertura da TDT iria começar pelo litoral, mas tirando a região de Lisboa/Setúbal, ainda está tudo "às escuras" e, no entanto, está em testes na Guarda! A poucos dias do arranque das emissões "piloto" de TDT no continente e ilhas, continuam por divulgar as localidades ou regiões seleccionadas. Antes a informação estivesse sob segredo de justiça, pois dessa forma já todos estariamos informados! Ou será que nem a própria PTelecom sabe ainda onde estará tudo a postos para o inicio das emissões?!

Onde está o planeamento?! Começo a acreditar que se justificou plenamente a avaliação do júri do concurso, que colocou a PTelecom atràs da AirPlus no respeitante às soluções tecnologicamente inovadoras e à qualidade do plano técnico! (1)

Alguém acha que a introdução da TDT em portugal está a correr bem?

É sabido que quando as coisas correm mal a generalidade dos politicos (os mais espertos por antecipação), trata de sacudir a água do capote. Há alguns dias ouvi na radio uma entrevista do Sr ministro dos assuntos parlamentares Augusto Santos Silva, leia-se o seguinte extracto dessa entrevista publicada no DN:

«DN: Para si, o quinto canal em sinal aberto é para esquecer, pelo menos por agora? É preciso esperar?

A.S.S.: Não. Nós fizemos o que nos competia com toda a lisura e transparência. Como tenho dito insistentemente, não sou salazarista e, portanto, não acredito no condicionamento industrial. Não compete ao Estado travar administrativamente a evolução do sector da comunicação social ou de qualquer outro sector. A TDT permite mais canais em sinal aberto. Nós fizemos uma consulta pública e apareceram interessados, operadores que disseram: "Nós estamos interessados em ter presença televisiva." E apareceram outros operadores, que estão no mercado, que disseram: "Nós estamos interessados em aproveitar o espectro para emissões de alta definição." E nós tomámos uma decisão que permite mais alta definição e mais um canal. O concurso foi aberto, apresentaram-se os candidatos, o concurso está a decorrer, não tenho nada a dizer.»

É curioso, eu sempre julguei que era dever dos governantes defender os interesses dos cidadãos! Afinal, acreditando nas palavras do Sr. ministro, parece que a função dos Governos é mais gerir a pressão dos lobbys (e isso explicaria muita coisa). E todos sabemos como tão bem tem funcionado a liberalização e desregulamentação de variados sectores da economia...

O texto completo da entrevista está aqui.

(1) - A AirPlus apenas concorreu ao concurso da TDT paga.

Actualização 23/03/2009, 21h30:
A ERC confirmou hoje a exclusão de ambos os concorrentes ao concurso do 5º Canal de televisão.

Actualização 2/04/2009:
O Governo, através do ministro Augusto Santos Silva, informou que vai avançar com uma nova consulta pública para decidir o destino a dar ao espaço que ficou livre no Mux A, com o chumbo das candidaturas. E, sem antes ser conhecida a decisão do tribunal.

Links:
TDT portuguesa arranca a 29 de Abril
TDT paga sofre novo atraso
TDT: cobertura do litoral
TDT portuguesa em MPEG-4
5º Canal: Telecinco e Zon chumbadas!