Mais uma prova de que a introdução da TDT em Portugal não está a correr da melhor forma. Finalmente a Anacom reconhece que a qualidade da informação prestada pela PT a propósito da TDT apresenta várias deficiências. Assim:
«A ANACOM determinou à PT Comunicações (PTC), por deliberação de 26 de Maio de 2011, que corrija de imediato os incumprimentos de obrigações detectadas no âmbito da prestação do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT).
Em concreto, a PTC deve disponibilizar, de imediato, nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT – nomeadamente, no portal de informação web TDT, nas lojas PT e no Contact Center –, informação clara, rigorosa e completa em conformidade com as suas obrigações, passando a referir expressamente:
(a) os casos de subsidiação à aquisição de equipamentos por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social, indicando (i) os valores aplicáveis, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a subsidiação; e
(b) a existência de comparticipação na aquisição dos equipamentos e nas instalações necessárias à recepção por meios complementares de TDT (DTH), indicando (i) os respectivos valores, (ii) os utilizadores elegíveis e (iii) os procedimentos tendentes a obter a comparticipação.
A PTC deve ainda alterar, de imediato, reflectindo essa alteração nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT, os requisitos documentais actualmente exigidos para a atribuição de subsídio à aquisição de equipamentos descodificadores de TDT, de modo a que:
(a) deixe de ser exigida a apresentação de cópia da declaração de rendimentos do requerente;
(b) deixe de ser imprescindível a indicação do NIB do requerente, podendo ser aceite, embora em casos excepcionais, indicação que possibilite que a subsidiação seja efectuada mediante procedimento distinto da transferência bancária, designadamente através de cheque ou vale postal, cessando nesses casos, naturalmente, a exigência de cópia do comprovativo de NIB; e
(c) seja aceite, para provar a morada do requerente, em alternativa a um dos documentos actualmente indicados no portal web, factura do gás ou de outros serviços de comunicações electrónicas.»
O Blogue TDT em Portugal tem vindo a alertar para a deficiente informação prestada ao público pelo serviço de apoio à TDT. E ainda no inicio do mês manifestei estranheza pelo facto de não ter encontrado qualquer informação sobre TDT em duas lojas PT BlueStore de Aveiro. As minhas criticas, confirma-se agora, faziam todo o sentido. Mas, segundo a minha experiência pessoal, devo dizer que a informação prestada pelo serviço de apoio (linha telefónica) melhorou bastante desde 2010. Ainda há alguns meses os operadores, afirmavam desconhecer que a TDT também ficaria disponível por satélite!
Mas a própria Anacom não está isenta de críticas, muito pelo contrário. Alguma da informação prestada pela Anacom é incorrecta (ou mesmo errada) e, naturalmente, pode induzir em erro. Exemplos:
O administrador da Anacom para a TDT afirmou em Fevereiro que a cobertura do país ficou pronta no final de 2010. O Blogue TDT em Portugal tem avançado noticias da instalação e entrada em funcionamento de emissores muito para além da data limite concedida à PTC. Noticias confirmadas ainda recentemente pela própria PTC;
O Guia TDT a ser distribuido, informa mal quando serão desligados os emissores, como alertei oportunamente;
E eu, tal como muitos outros cidadãos, continua-mos a aguardar resposta a questões colocadas à Anacom há vários meses! As respostas, quando chegam, vêm tarde e normalmente não respondem ao que se pergunta.
Por muito poucos telespectadores que a TDT tenha, porque não há informação nas TV's sobre a mudança a nível nacional da frequência da TDT? Quem já depende da TDT não merece um aviso ou explicação?
Com tantas falhas na informação ao consumidor será que é de estranhar que, a menos de 7 meses da data marcada para o inicio do desligamento dos principais emissores de televisão, tão poucos tenham ainda feito a transição para a TDT?
Já entrámos no jogo do empurra, face aos resultados (e consequências) previsíveis que se avizinham. Infelizmente, alguns ainda teimam em enterrar a cabeça na areia e fazer de conta que tudo corre bem. Em Janeiro, se não antes, veremos quem tem razão.
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