TDT paga - PT não deverá perder a caução

A Anacom aprovou o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, S. A. (PTC), sem perda de caução». A PTC, recorde-se, entregou uma caução de 2.5 milhões de euros aquando da sua candidatura ao concurso da TDT paga.

Tudo aponta portanto, para que a PT não vá sofrer qualquer penalização por desistir da utilização das licenças que lhe foram atribuidas, e isto apesar de apenas ter comunicado a sua "desistência" poucas semanas antes de terminar o prazo limite (a PTC comunicou o seu pedido ao ICP-Anacom em 16/12) para iniciar as emissões da TDT paga.

Entre os motivos invocados pela PT para o pedido de revogação das licenças estão:

• O atrazo na emissão das licenças da TDT paga;
• O atrazo no arranque do 5º Canal;
• Os preços competitivos das ofertas de Tv paga já no mercado;
• O forte investimento nas redes de nova geração (fibra óptica);
• A crise económica.

A PT defende ainda a utilização do Mux A para alta definição e a rápida reafectação dos Mux's B-F para serviços fixos e móveis de banda larga (porque é que eu não estou surpreendido?). Parece portanto que a PT sempre vai ter o seu "dividendo" digital em Janeiro de 2011, como queria. É pois previsível que em breve (antes do previsto) as frequências da TDT sejam alteradas. Importa ainda ter presente que o Mux A, com os actuais parâmetros de emissão, não tem capacidade para transmitir 4 canais de Tv (muito menos 5) em HD.

A PT refere ainda a ausência de sinergias que resultariam da implementação simultânea da TDT gratuita e da TDT paga, nomeadamente ao nível da rede. Esta justificação, na minha opinião não convence, porque a rede é a mesma (mesmos emissores, mesma rede de distribuição de sinal, mesmo headend). Para implementar a TDT paga a PT apenas teria que ativar os respectivos multiplexers em Monsanto e adicionar algum equipamento extra nos emissores.

Da leitura do projecto de decisão podemos ainda constatar que a Anacom aceitou todas as justificações da PTC!

Os interessados têm até 1 de Março para se pronunciar através do endereço consulta.revogacao.muxes.bf@anacom.pt sobre o projecto de decisão da Anacom agora divulgado.

O projecto de decisão da Anacom está disponível aqui.

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