quarta-feira, 7 de maio de 2014

Consulta pública preço do sinal TDT

A Anacom publicou hoje a sua decisão relativamente ao preço cobrado pela PTC às televisões pelo sinal da TDT. Esta decisão foi sujeita a consulta pública e vem no seguimento de pedido de intervenção efectuado pela RTP para mediação do regulador. O blogue TDT em Portugal enviou um contributo totalizando seis páginas abordando pontos essenciais da matéria em apreciação, nomeadamente: a reserva de capacidade de espectro no Mux A e sua utilização face às regras estabelecidas e a situação de monopólio na distribuição e emissão do sinal da TDT.

Em resumo, o blogue afirmou o seguinte:
  • Os operadores televisivos têm encarado a TDT, não como uma oportunidade, mas como uma ameaça.
  • Os governantes nada têm feito para defender os interesses dos cidadãos. 
  • Os três operadores de televisão, apesar de reclamarem do valor pago pela distribuição e emissão do sinal digital, na realidade até pagam menos do que pagavam pelo antigo sinal analógico.
  • Em Portugal nem sequer a capacidade completa de um Mux foi reservada para programas em sinal aberto! Dos 19,91 Mbit/s de capacidade máxima do Mux A (no Continente), o regulador apenas exigiu ao operador da rede que reserva-se 15Mbit/s até 26/04/2012, capacidade que a partir dessa data baixaria para apenas 9.64Mbit/s, ficando a capacidade excedente à disposição do operador da rede. Ou seja, logo à partida os governantes colocaram a possibilidade do aumento da oferta de canais no Mux A dependente da boa vontade da PTC, empresa que comercializa um serviço de televisão concorrente!
  • A vantagem de se ter adoptado o MPEG-4 tem sido desaproveitada.
  •  Os programas (canais) desde há muito tempo têm vindo a ser difundidos com um bitrate superior ao normal.
  •  As posições que os três operadores têm tomado em matéria da Televisão Digital Terrestre, nomeadamente a falta de interesse que sempre demonstraram em disponibilizar mais programas (canais) seus, impede que o custo da multiplexagem, transporte e difusão do sinal por programa (canal) seja mais baixo.
  • Existe um conflito de interesses entre a actividade de broadcasting e a de operador de serviços televisão por subscrição. O blogue TDT em Portugal já defendeu em consulta pública o fim do monopólio da emissão de televisão por via terrestre e a revisão das opções que impedem o livre funcionamento do mercado.
  • A participação dos operadores televisivos na estrutura accionista da empresa responsável pela distribuição e emissão do sinal acautelaria melhor os seus interesses.
  • É essencial que seja dada prioridade à abertura de concursos internacionais para a utilização de novos Muxes de âmbito nacional, regional e local, para a ocupação de pelo menos alguns dos vários canais radioeléctricos libertados com o switch-off das emissões de televisão analógica. 
  • O aumento da oferta televisiva em sinal aberto, para além de beneficiar os telespectadores, beneficiará também os próprios operadores televisivos, pois tal permitirá baixar os custos com a distribuição e emissão do sinal. 

Contributo (completo) enviado pelo blogue TDT em Portugal (pdf).
Deliberação da Anacom (pdf).

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