segunda-feira, 10 de maio de 2010

TDT portuguesa - Que futuro? (actual. em 28/06)

A televisão digital terrestre tem tido grande aceitação um pouco por todo o mundo. Reino Unido, Espanha, França, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Austrália, Japão, são apenas alguns dos países aonde a televisão digital terrestre é um sucesso. E em Portugal? Um ano após o lançamento oficial, será que a TDT portuguesa terá algum futuro?

Portugal, reconhecidamente, arrancou muito tarde com a TDT. Mas isso não impediu que, possivelmente, TODAS as decisões estratégicas tomadas fossem as erradas:
  • Pretender a rápida massificação da TDT e seleccionar uma norma recente, diferente da já utilizada em todos os grandes países europeus, logo com pouca expressão no mercado. Resultado? Preços altos e incompatibilidade da esmagadora maioria dos equipamentos.
  • Atribuir apenas um Mux para a TDT de acesso livre e cinco para a paga. Ironia do destino, a TDT paga não saiu do papel!
  • Não criar as condições e obrigar o operador público a emitir os canais de interesse público RTP Memória e RTPN na TDT, continuando escandalosamente a favorecer as plataformas de PayTV.
  • Criar um canal HD partilhado, aparentemente, sem o acordo prévio entre os operadores de TV. Resultado? Não há canal HD!
  • Abrir concurso para um canal generalista quando a opinião generalizada apontava para a sua inviabilidade. Resultado? Perda de tempo e não há 5º Canal!
  • Delegar no operador da rede toda a responsabilidade sobre campanhas de informação e, aparentemente, sem um timing pré-estabelecido. Resultado? ZERO campanhas de informação até à data!
Se os responsáveis por estes resultados trabalhassem numa empresa privada, o que lhes aconteceria?

Em 2008, o Estado favoreceu a adopção de uma norma que tornou obsoletos praticamente TODOS os televisores já preparados para a TDT e, através da Anacom informou que muitos equipamentos à venda em Portugal não eram compatíveis com a TDT portuguesa. Foi o understatement do ano!

Em Janeiro deste ano (2010) estimei que apenas 5% dos televisores em uso seriam compatíveis com a TDT portuguesa. É irrealista supor que em Abril de 2012 este valor atinja sequer os 50%. Recorde-se que em 2012 haverá grande disponibilidade de espectro. A manter-se a situação actual, apenas UM Mux estará em utilização, um bom indicador do (sub) desenvolvimento de Portugal em matéria de televisão! Mais uma vez, seria irónico o Estado ter favorecido a adopção de uma norma que permite poupar espectro para logo depois ter(?) de gastar milhões a subsidiar equipamentos com o dinheiro dos nossos impostos.

Segundo proposta em apreciação na Anacom, já no primeiro e segundo trimestres de 2011 as emissões analógicas de TV serão desligadas em duas zonas piloto ainda a definir. Os habitantes dessas zonas servirão de cobaias e o seu comportamento será analisado e poderá influenciar a forma como o processo de transição será conduzido no resto do país. Portugal deverá ser o único país do Mundo em que se fixam datas para o encerramento de emissores sem que haja previamente uma única campanha de informação sobre TDT! Simplesmente vergonhoso!

Mas, compreende-se... Quando o tuga perceber que, para poder continuar a ver 4 canais de TV, terá de comprar uma “caixinha” para cada televisor e, provavelmente ter ainda de pagar ao “técnico” para “mexer” na antena, não vai ficar muito satisfeito! Mais insatisfeito ficará se souber que os seus vizinhos espanhóis têm acesso a uma oferta alargada de canais por uma fracção do custo. Por isso, quanto menos e mais tarde se falar nesta "coisa" da TDT melhor! Ah, e as plataformas de TV paga sempre vão angariando mais umas centenas de milhar de clientes. É assim que as coisas funcionam em Portugal…

O Canal HD continua sem emissão e sem qualquer perspectiva de solução à vista. O chumbo da candidatura da TeleCinco ao concurso do 5º Canal generalista é agora definitivo com a rejeição do recurso interposto pela mesma.

E a seguir virá a investigação à desistência da TDT paga da empresa com participação capitais públicos, golden shares e dois administradores nomeados pelo Estado(!). E o tempo passa...

E depois? Novo concurso para a TDT paga? Novo concurso para o 5º Canal? Mais prazos e mais recursos? Patético! Os interesses instalados tudo farão para que nada avance! Infelizmente, em Portugal, a TDT tem mais detractores do que defensores.

A solução lógica e imediata foi à muito apresentada aqui neste Blog: RTP Memória e RTPN na TDT Já!

Mas como, se aqueles incumbidos de defender o interesse público demonstram estar mais interessados em favorecer interesses privados?

Actualização 22/06/2010:
Como avançado em Março aqui no blog, o pedido de revogação da licença dos canais pagos de Televisão Digital Terrestre pela Portugal Telecom e o novo destino do espaço deixado livre serão discutidos hoje e na quarta feira pelas comissões parlamentares de Ética e de Comunicações. Esta discussão, recorde-se, surge na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, uma das empresas interessadas nos concursos da TDT. Segundo o Jornal de Negócios serão hoje ouvidos pelos deputados das comissões o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), José Amado da Silva, às 15:00, o presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), José Azeredo Lopes, às 16:15, e o administrador da Portugal Telecom (PT) Alfredo Baptista, às 17:30. Para quarta-feira estão marcadas as audições dos ministros das Obras Públicas, António Mendonça, às 10:30, e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, às 11:45. Veremos o que "sai" destas discussões, sendo certo que não é possível (nem recomendável) forçar a PT a avançar com a contra gosto com TDT paga. A poucos meses do primeiro apagão do sinal analógico (1ºtrimestre de 2011), esta poderá ser uma das últimas oportunidades para colocar a televisão digital terrestre nos carris.

Actualização 24/06/2010:
Para não variar muito do que tem sido a norma, pouco ou quase nada se sabe sobre os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito sobre a televisão digital terrestre. Mais uma vez, quase nenhuma cobertura por parte dos meios de comunicação, nem pelo próprio Canal Parlamento. Fica no entanto a informação de que o PSD irá apresentar um requerimento a fim de clarificar dúvidas levantas. Segundo o deputado social-democrata António Leitão Amaro «o Governo garante que as sinergias estão garantidas e a PT alega que não há sinergias». Já o Ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, ainda sobre a revogação das licenças da TDT paga e devolução da caução de 2.5 milhões à PT, afirmou que «a decisão final da Anacom já tarda».

Vamos aguardar pelos resultados...de preferência sentados.

Actualização 28/06/2010: Governo "favorece" alta definição?
A edição impressa d'O Jornal de Negócios publicou uma notícia em que deduz das palavras do ministro Jorge Lacão que a inclinação do Governo para solucionar o problema criado com a desistência da PT da TDT paga passa pela utilização do espectro deixado livre para emissões em alta definição: «merece ser bastante ponderada a definição de um modelo de alta definição» são as palavras do ministro. O modelo, alegadamente, passaria pela atribuição de um canal em alta definição a cada um dos operadores. Mas a «oferta em sinal aberto de outros canais no âmbito da prestação de serviço público» continua a ser uma possibilidade. Já a abertura de novo concurso é considerada "critica", devido à alteração das condições do mercado (razão invocada pela PTC para desistir da TDT paga).


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