sábado, 9 de agosto de 2014

Futuro da TDT: TV Record interessada - PT fala no fim das emissões terrestres

A ANACOM divulgou finalmente o resultado da consulta pública sobre o futuro da TDT em Portugal. Sem surpresa, a esmagadora dos contributos individuais defendeu o aumento da oferta de canais, enquanto os actuais operadores privados são contra a disponibilização de novos serviços.

Como se esperava, a consulta trouxe poucas novidades. No entanto, uma afirmação da PT Portugal em particular merece destaque. É que, tal como o blogue TDT em Portugal havia alertado, já está a ser equacionado o fim da TDT!

Eis a afirmação da PT:

«(...) devem, igualmente, ser ponderadas as condições que garantam a manutenção de um serviço público de televisão, de acordo com o previsto na Lei, num cenário de longo prazo, possível, que preveja o desligamento das operações TDT na faixa de frequências UHF e a sua substituição por plataformas alternativas. (...)»

Um dos alertas que fiz em 2013:

«Teme-se que tenhamos já atingido um ponto de não retorno em que, devido às más opções tomadas, os intermináveis custos da migração e a consequente insatisfação com o serviço, leve a médio prazo à pressão por parte dos operadores de televisão para o abandono puro e simples da plataforma TDT» in consulta proj. decisão "Evolução da rede TDT", Abril 2013.

Outro alerta, também de 2013:

«Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma, forçando a população que ainda depende da TDT a aderir a um serviço prestado por um operador de televisão paga. (...) Com estes governantes e a sua política de “deixa andar” é para aí que caminhamos.»

Venho há anos alertando para factos que considero configurarem actos de sabotagem à plataforma TDT e que não se trata apenas de uma questão de disponibilizar mais ou menos canais, mas do próprio futuro da televisão em sinal aberto que está em risco! Já havia também referido em consulta que a PTC considerava a TDT uma plataforma alternativa. Eis mais uma prova de que (em Portugal) a TDT foi encarada como uma ameaça aos serviços de televisão por subscrição e aos operadores "instalados" e, por acção e omissão, tudo tem sido feito para acabar com ela!

Quanto ao interesse de novos operadores na TDT (um dos propósitos da consulta), apenas uma novidade: o canal Brasileiro TV Record. A TV Record é propriedade da IURD (Igreja Universal Reino de Deus) e está disponível em Portugal há vários anos através dos operadores de TV por subscrição, mas também em canal aberto via satélite para toda a Europa.

O blogue TDT em Portugal participou nesta consulta através de um documento abordando várias questões relacionadas com o passado, o presente e o futuro da Televisão Digital Terrestre. Nesse documento, o blogue TDT em Portugal reiterou muitas das críticas que, desde 2008, tem apontado ao processo de introdução da TDT e apresentado em sede própria e apresentou soluções que permitiriam dotar o país de uma Televisão Digital Terrestre minimamente satisfatória a curto prazo e sem custos para os telespectadores. Em resumo, o blogue TDT em Portugal criticou:
  • O enorme atraso da consulta pública.
  • A subserviência do Estado a interesses privados.
  • A ausência de uma politica audiovisual socialmente responsável.
  • O desastroso processo de migração para a TDT.
  • A falta de interesse na TDT por parte dos três operadores televisivos.
  • As deficiências da rede de transporte e emissão da TDT.
  • A ineficácia dos reguladores. 
E defendeu, entre outros:
  • A disponibilização imediata no Mux A da TDT dos canais RTP Memória e RTP Informação.
  • A disponibilização dos canais de rádio do serviço público e (havendo interesse) de emissoras privadas.
  • A activação o mais rápida possível (2014/2015) de dois Muxes em DVB-T para a disponibilização em SD e/ou HD de novos canais de âmbito nacional do operador público e dos privados e eventuais canais de âmbito regional. 
  • A adopção do formato 720p para emissões em HD. 
Como argumentei, com o reduzido interesse por parte dos operadores, existe disponibilidade de espectro suficiente, não sendo necessário alterar a rede para DVB-T2 e HEVC. Isso traria mais custos para os cidadãos e afastaria ainda mais as pessoas da TDT.

Com base no interesse conhecido à data, propus o reforço da oferta de canais já em 2014 no Mux A e em 2015 em dois novos Mux B e C (em DVB-T MPEG-4):
TDT em 2014/2015 - 3 Muxes DVB-T

Em 2016/2017, após o fim do simulcast SD/HD, o Mux A ficaria com espaço para disponibilizar novos canais:

TDT em 2016/2017 - 3 Muxes DVB-T

Dado que as respostas do blogue a várias questões foram bastante resumidas pela ANACOM/ERC ao ponto de nalguns casos poderem suscitar interpretação errada, recomendo a leitura da versão integral do documento enviado pelo blogue TDT em Portugal:

Futuro da TDT - contrib. blogue TDT em Portugal (versão integral)

O relatório da consulta está disponível aqui.  

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